materia nº 933/2020

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO Nº 933-2020
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito,
para que através do setor competente da Municipalidade, informe a possibilidade de realizar a
extração do espécime arbóreo localizado na Rua Sebastião Rosa nº40, tendo em vista que já
há termo de autorização para supressão de vegetação arbórea expedido pela Secretaria de
Agricultura e Meio Ambiente.
Sala das sessões, 7 de dezembro de 2020.
AEÍ JOSÉ FRABETTI
Vereador
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 Centro - CEP 17400-000 — Garça — SP
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara(dcmgarca.sp.gov.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
ig Memorando 14 554/2425
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4/2020 11:28:31 por Patricia Aves Barbosa - esonturaro
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
sa.
Fone: (14) 3406-1401
TERMO DE AUTORIZAÇÃO PARA SUPRESSÃO DE VEGETAÇÃO ARBÓREA EM ARÉA
DE DOMÍNIO PÚBLICO NS Lt [0+2050
ASECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE, nos termos do artigo 8.º, ll, “a”
da Lei Municipal n.º 3.308/1999 e Decreto n.º 5.683/2000, concede AUTORIZAÇÃO
so seca Clos. Penua mm de Olese f
Re CPF proprietário do imóvel situado na
chase ES Nº4O — iquadrant
toten, deirro TEL Gras il para que promova a substituição de (11.
(ias Mórvoro(s) da(s) espécime(s)
e ap
. plantada defronte do imóvel supradescrito
por ele mesmo ou através de pessoa contratada, arcando integralmente com o pagamento das
despesas decorrentes da retirada e com as despesas de conserto imediato do passeio público
(calçada), bem como com a integral reparação de eventuais danos causados à integridade
física de transeuntes, devendo, ainda, observar e executar rigorosamente as instruções
previamente o dia e horário da execução do serviço. Fica ainda autorizado obrigado a
providenciar gradi! de proteção para a nova muda de espécime arbóreo própria para o local,
muda esta cedida pela própria SAMA, que plantará imediatamente em substituição à
espécime retirada, conforme o art. 13 & 3.º, da Lei Municipai n.º 3.308/99. Caso o munícipe
deseje plantar muda(s) de espécime arbóreo por sua iniciativa, o mesmo deverá entrar em
contato com a SAMA, a fim de se evitar o plantio de espécies para a arborização
a
carça, LE do CLEO de 2: Cleto é de acordo: SEN O
Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente
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