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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando que a Lei Federal 14.017/2020, conhecida como
Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao
setor cultural diante do estado de calamidade pública decretado pela União em função
da pandemia da Covid-19;
Considerando que as ações emergenciais previstas na Lei Aldir
Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais,
microempresas e pequenas empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações
culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas
de distanciamento social para o controle da pandemia da Covid-19.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade,
encaminhe a esta casa a relação de todos os beneficiários da Lei de Emergência Cultural
“Aldir Blanc”, com os respectivos nomes, valor do subsídio, e quais projetos
desenvolviam.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara()cmgarca.sp.gov.br
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