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materia nº 30/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 30 / 2021
Date 2021-02-01
EmentaSolicitando ao Prefeito prestar esclarecimentos referentes à incorporação do adicional de insalubridade aos Agentes Comunitários de Saúde e sobre sobre a complementação do quadro dos ACS nas Unidades de Saúde da Família (USF) de nosso município.
native_id104061

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-02-17 Concluído (a) — Processo arquivado.
2021-02-17 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2021-02-02 Encaminhado — —
2021-02-02 Proposição aprovada U Matéria aprovada por unanimidade de votos na 1 Sessão Ordinária de 2021.
2021-01-28 Matéria inclusa na Ordem do Dia U Matéria incluída no expediente da 1ª Sessão Ordinária de 2021.
2021-01-28 Em tramitação — Encaminhado à Presidência, para ciência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-02-02T12:52:52.845319-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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. Was
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando que o Agente Comunitário de Saúde (ACS), é o
profissional responsável por realizar atividades que visam prevenir doenças e promover a saúde
das pessoas. Suas atribuições são realizadas com base em estratégias de educação popular, feitas
em domicílios;
Considerando que os ACSs, realizam visitas domiciliares rotineiras
em sua área de atuação para conscientizar, orientar e identificar pessoas com sintomas de
doenças agudas e crônicas e faz o encaminhamento para a unidade de saúde mais próxima. O
ACS tem entre suas obrigações o acompanhamento do estado de saúde de grávidas, lactantes,
idosos, crianças e adolescentes, pessoas em sofrimento psíquico, dependência química e grupos
em geral em vulnerabilidade;
Considerando que, o ACS também combate a proliferação de vetores
que possam causar epidemias e serem possíveis focos de reprodução do Aedes aegypti, o
“mosquito da dengue”.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade preste
esclarecimentos referentes à incorporação do adicional de insalubridade aos Agentes
Comunitários de Saúde e sobre a complementação do quadro dos ACS nas Unidades de Saúde
da Família (USF) de nosso município.
Referido questionamento é feito tendo-se em vista o
importante trabalho que os agentes comunitários de saúde exercem em prol da saúde de nossa
população.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2021.
Rua Barão do Rio B -000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 -0950 07 (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara(Wcmgarca.sp.gov.br

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