materia nº 26/2021

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO
Considerando o Termo de Colaboração nº 015/2018 e
aditamentos, celebrado entre o Município de Garça e a Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil - AHBB, objetivando a operacionalização e a execução das ações
e serviços de saúde pela Entidade, das atividades e serviços de saúde nas unidades de
saúde que atendem o Centro de Especialidades, CTA, CAPS 1 (Centro de Atenção
Psicossocial), CAPS AD e SAD (Serviço de Atenção Domiciliar) - Melhor em Casa,
Posto de Coleta de leite humano, Ambulatório de Fisioterapia, UPA 24hs e SAMU.
Considerando que a Sociedade Beneficente Caminho de
Damasco é responsável pelas atividades e serviços de saúde nas unidades de saúde que
atendem a Estratégia de Saúde da Família, Programa Saúde Bucal, Polo Academia da
Saúde, Equipe Multiprofissional, CEO (Centro de Especialidades Odontológicas) e
Residências Terapêuticas
Considerando que os Centros de Atenção Psicossocial
(CAPSs) são os responsáveis pelas residências terapêuticas e o mais viável seria que a
gestão das mesmas fosse transferida para a AHBB que é a mantenedora dos CAPSs.
De igual modo o SAD (Serviço de Atenção Domiciliar)
que atualmente é mantido pela AHBB, poderia ser vinculado a atenção básica, dessa
forma sendo um elo de comunicação aos pacientes AD2 a AD3 de forma mais efetiva e
resolutiva, se aproximando das equipes de atenção básica.
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 223 do
Regimento Interno, para que através do setor competente da Municipalidade, realize os
estudos necessários visando alterar os Termos de Colaboração entre a Prefeitura de
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara(Demgarca.sp.gov.br
5.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Garça, e a Sociedade Beneficente Caminho de Damasco (SBCD), e a Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil - AHBB, para que o SAD (Serviço de Atenção
Domiciliar) seja transferido para a AHBB e as Residências Terapêuticas para a SBCD.
O objetivo da presente sugestão é otimizar os serviços de
saúde passando-se as responsabilidades para as entidades ligadas diretamente aos
serviços prestados.
Sala das Sessões, 01 de fevereiro de 2021.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara(Gcmgarca.sp.gov.br