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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando a grande importância de se adequar os prédios
públicos quanto às normas de acessibilidade;
Considerando que a acessibilidade em prédios públicos é
baseada em um conjunto de especificações, normas, legislações e na consciência de ter
espaço para todos, com arquitetura possibilitando uso confortável e autônomo,
estabelecendo exigências mínimas que devem ser observadas na acessibilidade do
espaço edificado, quer seja de domínio público ou privado.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente informe quais
prédios públicos municipais que atendem a Lei de Acessibilidade, incluindo os próprios
públicos de órgãos ligados à Administração direta e indireta, bem como informe a
estimativa de prazo para realizar a adequação.
Sala das SessÕ'
ELAI
VEREA
iro de 2021.
OWvC^
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: cainara@cmgarca.sp.gov.br
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