materia nº 118/2021

M
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando que o avanço da Covid 19 no último mês, trouxe
por parte do poder público o endurecimento de fiscalização para garantir o cumprimento
de medidas preventivas;
Considerando que no Decreto 9062/2020, datado de 22 de abril
daquele ano, fícou consignado que no Município de Garça haviam número de fiscais
suficientes, no intuito de fazer, através de fiscalização ostensiva, o cumprimento de suas
normas;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade,
forneça os seguintes esclarecimentos:
1- Quantos fiscais se encontram no efetivo exercício do cargo junto aos Setores
de Vigilância Sanitária, Obras, Trânsito e Posturas? Indicar nominalmente
cada servidor público.
2- Dentre os citados funcionários, há o envolvimento de todos em regime de
escala de plantões haja visto o volume de serviço em razão das fases
vermelha e laranja do plano São Paulo? Em caso negativo, indicar o motivo
uma vez que não houve distinção de serviços por ocasião do edital de
concurso.
Sala das Se, 2 fevereiro de 2021
-PSD
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