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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando que durante a 5^ Sessão Ordinária de 2021, a
Secretária Municipal de Educação, Sra. Janete Conessa, informou que há 4278 alunos
matriculados na rede municipal de ensino;
Considerando que a Secretária afirmou que durante os dias 22 a
27/02 foram servidas 352 refeições aos alunos da rede municipal de educação;
Considerando que a Secretária afirmou que durante referido
período foi realizado um "ensaio" para distribuição da merenda;
Considerando a "surpresa" relatada pela Secretária em relação a
quantidade de refeições servidas.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe
o que segue em relação à merenda escolar servida recentemente aos alunos da rede
municipal de educação;
1) De acordo com a cartilha do PNAE, qual foi o embasamento
utilizado para referido "ensaio"?
2) O que foi feito com a quantidade de merenda preparada mas
não servida?
3) Qual a quantidade de merenda descartada?
4) A lei prevê que a sobra de alimentos pode ser descartada?
Encaminhar cópia do dispositivo legal.
5) Considerando que foi relatado pela Secretária que foi
preparado o alimento somente para 20% dos alunos existentes na rede que daria um
total de 856 alunos e que só compareceram 352,^ lei prevê que-haja ensaio?
Sala das fesõeg,,08 de inbfçp-dé 2021.
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ANTÔNIO^FrXÍvÇÓ.DOS SÃI^tÒS^ACANA
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Riia=éaiãò do Rio Branco, v Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Tcicfone/Fax; (14) '!y'/^-0950/(14) 3471-1308
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