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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando que a Lei Federal 14.017/2020 conhecida como
Lei de Emergência Cultural Aldir Blanc, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao
setor cultural diante do Estado de calamidade pública decretada pela União em função
da pandemia da covid-19.
Considerando que as ações emergenciais previstas na lei Aldir
Blanc atendem aos trabalhadores da cultura, aos espaços artísticos e culturais,
microempresas e Pequenas Empresas culturais, cooperativas, instituições e organizações
culturais comunitárias que tiveram suas atividades interrompidas por força das medidas
de distanciamento social para o controle da pandemia da covid-19.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através doysetor competente da
Municipalidade, encaminhe a esta Casa relação dos valorespágos a cada beneficiário da
Lei de Emergência Cultural Aldir Blai
Sala das Sessões, 1
ANTONIO FRAN ACANA
VE
Rua Banlo do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 174()()-()00 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471 -0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.lcg.br/eraaü:camara@cmgarca.sp.gov.br
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