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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando que vários municípios estão aderindo ao
consórcio municipal por mais vacinas contra a Covid-19, coordenado pela Frente
Nacional de Prefeitos (FNP), para a compra de vacinas utilizando verbas do Governo
Federal;
Considerando que o consórcio visa negociar a compra e
distribuição de vacinas contra a Covid-19 para uso dos municípios, complementando o
Programa Nacional de Imunização (PNI) e atendendo públicos que não possam ser
supridos pelo Ministério da Saúde ou pelos governos estaduais;
Considerando que diversas cidades da região aderiram ao
consórcio, como: Bauru, Jaú, Botucatu, Ourinhos, Lins, Lenções Paulista, Tupâ,
Pederneiras, Echaporã, Ubirajara, dentre outros.
Considerando que caso a Prefeitura de Garça pretenda
participar do consórcio, deverá enviar uma lei específica autorizando a entrada do
Município no consórcio até dia 19 de março.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da
municipalidade, informe o que segue em relação ao consórcio municipal de compra de
vacinas contra a Covid-19, coordenado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP);
1) A Prefeitura pretende participar de referido consórcio?
Em caso negativo, informar o motivo.
2) FIá a possibilidade de realizar a compra de mais vacinas?
3) Foram recebidos recursos do Governo Federal para a
compra de mais vacinas? Em caso positivo, informar o quantitativo.
Sala das Sessões, 15 d/março de 2021.
PEDRO SANTOS
EREADOR-PSDB
Rua Ban1o do Rio Branco. 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: mv^v.garca.sp.lcg.br/email; camara(^;cingarca.sp.gov.br
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