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materia nº 281/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 281 / 2021
Date 2021-03-22
EmentaSolicitando ao Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que informe como está a tramitação do pedido para denominar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Garça/SP, com o nome do Sr. Dr. Reynaldo Castilho Paíni (Dr. Paini).
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-07 Concluído (a) — Processo arquivado.
2021-04-07 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2021-03-23 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário.
2021-03-22 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2021-03-18 Matéria incluída no expediente da sessão — 8ª Sessão Ordinária, de 22/03/2021.
2021-03-18 Em tramitação — Encaminhado para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-03-22T20:43:27.502195-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Considerando que este Edil, através do requerimento 572/2019, solicitou deste E. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo a informação da
possibilidade de denominar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania
(CEJUSC) da Comarca de Garça/SP, com o nome do Sr. Dr. Reynaldo Castilho Paíni
(Dr. Paini). Considerando que, em resposta ao expediente supra, foi
informado através do PROCESSO Nº 80.442/2019 o deferimento do pedido e que seria
encaminhado ao E. Conselho Superior da Magistratura, com proposta de aprovação. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que informe como está a
tramitação do pedido para denominar o Centro Judiciário de Solução de Conflitos e
Cidadania (CEJUSC) da Comarca de Garça/SP, com o nome do Sr. Dr. Reynaldo
Castilho Paíni (Dr. Paini).Sala das Sessões, 22 de março de 2021. RAFAEL FRABETTI
VEREADOR - DEM
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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