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materia nº 350/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 350 / 2021
Date 2021-04-05
EmentaSolicitando ao Prefeito que informe qual a lei municipal que autorizou o desconto de 14% dos vencimentos dos 44 funcionários públicos inativos e pensionistas que percebem acima do teto do INSS desde meados do ano de 2020.
native_id104609

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-04-23 Concluído (a) — Processo arquivado
2021-04-23 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2021-04-06 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal para resposta.
2021-04-06 Proposição aprovada U Matéria aprovada por unanimidade de votos na 10ª Sessão Ordinária, de 05/04/2021.
2021-03-31 Matéria incluída no expediente da sessão U 10ª Sessão Ordinária, de 05/04/2021.
2021-03-31 Em tramitação — Encaminhado para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-06T07:11:23.253498-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÀO PAULO
REQUERIMENTO
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental,
ofície-se ao Exmo. Prefeito, para que através do setor competente da municipalidade,
informe qual a lei municipal que autorizou o desconto de 14% dos vencimentos dos 44
funcionários públicos inativos e pensionistas que percebem acima do teto do INSS
desde meados do ano de 2020.
Qual o real motivo da perda da CRP (Certidão de Regularidade
Previdenciária) tanto em períodos do ano passado como desde 28/02/2021?
Sala das Sessõâ^ 05 de abril de 2021
^TETO
01^7 cidadania
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: \v^^'^v.garoa.sp.lcg,br/ email: camaraíír?;cmgarca.sp.gov.br

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