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CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando que, atualmente nosso município está enquadrado
na fase mais rígida do Plano São Paulo;
Considerando, os grandes impactos financeiros que as restrições
de abertura do comércio estão causando aos comerciantes de nosso município em
especial aos pequenos e médios;
Considerando que muitos comerciantes não têm recursos
financeiros para pagar aluguel, funcionários, fornecedores, taxas e impostos;
Considerando que há a necessidade de o poder público adotar
alguma medida com o intuito de auxiliar os comerciantes de nosso município;
Considerando que em resposta ao Requerimento 07/2021, de
autoria deste vereador o Sr. Prefeito, informou que a Prefeitura estava desenvolvendo
um Programa de Recuperação Econômica, em que os contribuintes poderão requerer a
prorrogação do pagamento dos impostos e taxas municipais.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente municipalidade,
informe quando será liberado o Programa de RecuperaçlaJBconômica, haja vista que a
situação atual demanda pressa na disponibilizaçãja^este programà
sRessoes,
ADHEMAR KEM DES DE MOU
ADOR-MDB
Rua Banlo (ío^nco. 127/131 - Centro - CEP 174(K)-082 - Gaiça - SP
íefonc/Fa.\; (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
Hr^w^ww.garca.sp.leg.br/ email: camarafV/cmgarca.sp.gov.br
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