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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando as notificações de alertas do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo, Processo TC n° 3216989/20.
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, na forma regimental,
oficie-se ao Exmo. Prefeito, para que através do setor competente da municipalidade,
informe o que segue:
1) Por qual razão a receita previdenciária arrecadada acumulada
ficou aquém da previsão orçamentária demonstrando situação desfavorável?
2) Houve falha na estimativa de arrecadação? Qual ou quais?
3) Houve falha nos repasses das contribuições'^ Qual ou quais?
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.
ETO
CIDADANIA
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site; www.garca.sp.leg.br/email: caniara@cmgarcíi,sp.gov.br
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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
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Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax; (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
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