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materia nº 413/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 413 / 2021
Date 2021-04-19
EmentaSolicitando ao Prefeito que informe se realmente será construída a Bacia de Retenção de água do bairro Quinta da Baronesa no espaço defronte as ruas Portugal e Bélgica no Jardim Europa.
native_id104684

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-05-10 Concluído (a) — Processo arquivado
2021-05-10 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2021-04-20 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal para resposta.
2021-04-19 Proposição aprovada — 12ª Sessão Ordinária, de 19/04/2021.
2021-04-15 Matéria incluída no expediente da sessão U 12ª Sessão Ordinária, de 19/04/2021.
2021-04-15 Em tramitação — Encaminhado para providências.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-04-19T20:28:32.896516-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
R E Q U E R I M E N T O
Considerando que esta previsto a construção da Bacia de
Retenção na área institucional do bairro Residencial Jardim Europa;
Considerando que, quando os moradores adquiriram seus
lotes, foi lhes informado que o espaço defronte as ruas Portugal e Bélgica seria uma área
institucional, onde futuramente construiriam uma creche, escola ou unidade de saúde;
Considerando que muitos moradores adquiriram seus lotes 
neste bairro devido a esta benfeitoria que seria realizada no futuro, contudo no ano de
2021 descobriram que naquele espaço a Prefeitura Municipal de Garça teria autorizado a
construção da Bacia de Retenção de água do bairro recém loteado denominado "Quinta
da Baronesa".
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, e na forma
regimental, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da
Municipalidade, informe se realmente será construída a Bacia de Retenção de água do
bairro Quinta da Baronesa no espaço defronte as ruas Portugal e Bélgica no Jardim
Europa. Em caso afirmativo, há a possibilidade de ser revisto o local para construção, 
visto que os moradores são totalmente contrários conforme abaixo-assinado anexo? Em 
caso negativo, por quais motivos?
Sala das Sessões, 19 de abril de 2021.
ELAINE OLIVEIRA
VEREADORA - PSD
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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