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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Considerando que a Associação dos Produtores de Cafés
Especiais da Região de Garça - Garça Specialty Coffee Association (GSCA) vem
desenvolvendo o projeto de identidade e valorização do café da região de Garça, viabilizando um estudo técnico e levantamento histórico para a viabilização do registro
de Indicação Geográfica (IG) do café da região da Alta Paulista do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial - INPI, na modalidade "Indicação de Procedência (IP)". Considerando que através da Lei n® 5196/2018 foi
firmado Termo de Colaboração com a Associação dos Produtores de Cafés Especiais da
Região de Garça - Garça Specialty Coffee Association. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o
Plenário, oficie-se ao Presidente da Associação dos Produtores de Cafés Especiais da
Região de Garça - Garça Specialty Coffee Association (GSCA), convidando-o, nos
termos do artigo 241 do Regimento Interno, a comparecer na 14ª Sessão Ordinária a ser
realizada no dia 03/05/2021, a partir das 17hl5 para que preste informações sobre o
projeto e o Convênio com o município. Sala das Sessões, 19 de abril de 2021. RAFAEL JOSÉ FRABETTI
VEREADOR - DEM
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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