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materia nº 223/2021

Tipo Indicação
Número / Ano 223 / 2021
Date 2021-04-26
EmentaSugerindo ao Prefeito que realize a notificação do proprietário do imóvel da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes, 702, para que realize os reparos necessários no calçamento do passeio público.
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Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-03-28 Concluído (a) — Processo arquivado
2023-03-28 Concluído (a) — Processo arquivado
2021-04-27 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal.
2021-04-26 Matéria lida em Plenário. — 13ª Sessão Ordinária, de 26/04/2021.
2021-04-22 Matéria incluída no expediente da sessão U 13ª Sessão Ordinária, de 26/04/2021.
2021-04-19 Em tramitação — Encaminhado para providências.

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
I N D I C A Ç Ã O
Considerando que parte do calçamento do passeio público 
da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes defronte ao numeral 702, necessita de reparos
Indico ao Exmo. Sr. Prefeito, nos termos do art. 152 do 
Regimento Interno, para que através do setor competente da Municipalidade, realize a 
notificação do proprietário do imóvel para que realize os reparos necessários ao 
calçamento do passeio público da Rua Dep. Manoel Joaquim Fernandes defronte ao 
numeral 702.
Tal medida se faz necessária tendo em vista a necessidade 
de evitar acidentes devido ao trânsito de pedestres.
Sala das Sessões, 26 de Abril de 2021.
ELAINE OLIVEIRA
VEREADORA – PSD
9999
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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