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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Considerando que a Associação dos Produtores de Cafés
Especiais da Região de Garça - Garça Specialty CofFee Association (GSCA) vem
desenvolvendo o projeto de identidade e valorização do café da região de Garça,
viabilizando um estudo técnico e levantamento histórico para a viabilização do registro
de Indicação Geográfica (IG) do café da região da Alta Paulista do Instituto Nacional de
Propriedade Industrial - INPI, na modalidade "Indicação de Procedência (IP)".
Considerando que através da Lei n° 5196/2018 foi firmado
Termo de Colaboração com a Associação dos Produtores de Cafés Especiais da Região
de Garça - Garça Specialty Coffee Association,
Considerando que o valor de repasse de que trata referida Lei
está estimado no montante de até R$ 345.800,00 (trezentos e quarenta e cinco mil e
oitocentos reais), destinados á manutenção da Associação dos Produtores de Cafés
Especiais da Região de Garça - Garça Specialty Coffee Association, conforme previsão
orçamentária, proveniente de recurso estadual (R$ 296,400,00) e contrapartida
(R$ 49.400,00).
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo.
Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, encaminhe a esta
Casa cópia da ata da última eleição da diretoria da Associação dos Produtores de Cafés
Especiais da Região de Garça - Garça S^ialty/Cckfee AssocialiofT
Sala das Sess es, 03 iode 2021.
antomo franco £)ôs-s4Pfro§ pacana
VEREApOR^PSDB
Rua Barão do Rio Branco. 12<?/131 hÁ]- Gèntro - cÈP 1740(Wí^ - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471 AsO / (14) 3471-1308
Site; \vw\v.garca.sp.lcg.br/ email"^marafí7!!cingarca.sp.gov.br
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