materia nº 34/2021

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n." 145/2021.
Garça, 29 de abril de 2021
Ref: Encaminha Projeto de Lei n.° 025/2021.
Senhor Presidente,
Considerando o contido no memorando Idoc n° 78182021, encaminhamos a
Vossa Excelência, para apreciação dessa Câmara Municipal, o Projeto de Lei que "Dispõe sobre as
Diretrizes Orçamentárias para a elaboração da Lei Orçamentária do exercício financeiro de 2022, e dá
outras providências".
Muito nos honra submeter ao exame dessa egrégia Casa Legislativa a
compreendida Propositura, que trata das diretrizes do Município de Garça para a elaboração e a execução
da Lei Orçamentária do exercício de 2022, na forma do inciso 11, § 2°, do artigo 165, da Constituição
Federal, e do artigo 4° da Lei Complementar n° 101 /2000.
O presente Projeto de Lei observou os preceitos técnicos e a legislação
pertinente. Em seu componente programático, a elaboração do mesmo foi precedida de ampla discussão,
inclusive com a realização de Audiência Pública Eletrônica nos dias 27, 28 e 29 de abril de 2021, no Site
da Prefeitura Municipal de Garça, em razão da pandemia no novo coronavírus - Covid 19.
A elaboração da Proposta Orçamentária para 2022 observará o princípio da
publicidade, buscando a contribuição de toda a sociedade, num processo de democracia participativa,
voluntária e universal.
Por fim, ressaltamos que para elaboração da Proposta Orçamentária foi
observado os seguintes objetivos: combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social; apoiar
estudantes carentes na realização do ensino médio e superior; promover o desenvolvimento econômico do
Município; reestruturar os serviços administrativos; buscar maior eficiência na arrecadação; prestar
assistência à criança e ao adolescente; melhorar a infraestrutura urbana e oferecer assistência médica,
odontológica e ambulatorial à população carente.
Destarte, considerando o relevante interesse público que envolve a matéria aqui
tratada, solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosamente,
JOÃO CARj/OS DOS SANTOS
Prefeito
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente da Câmara Municipal de Garça
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 025/2021
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI
ORÇAMENTÁRIA DO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
CAPÍTULO!
DAS CONSIDERAÇÕES INICIAIS
Art. 1" Ficam estabelecidas, em cumprimento ao disposto ao artigo 165,
§ 2®, da Constituição Federal; Lei Complementar n° 101, de 04 de maio de 2000; Lei Federal n° 4.320, de
17 de março de 1964, e ao artigo 16, inciso II, da Lei Orgânica do Município de Garça, as diretrizes
orçamentárias do Município de Garça para o exercício financeiro de 2022, cuja estrutura orçamentária
obedecerá ao disposto nos Anexos desta Lei.
§ 1" Integram a presente lei os seguintes anexos:
I. Anexo
II. Anexo
III. Anexo
IV. Anexo
V. Anexo
VI. Anexo
VII. Anexo
VIII. Anexo
IX. Anexo
X. Anexo
XI. Anexo
XII. Anexo
XIII. Anexo
§ 2® Os programas, metas físicas e os custos financeiros estabelecidos
nesta Lei de Diretrizes Orçamentária para 2022, poderão ser aumentados ou diminuídos, a fim de
compatibilizar com o Plano Plurianual que será encaminhado até 15 de agosto de 2021, para preservar o
equilíbrio das contas públicas, bem como para atender às necessidades da população.
§ 3® Durante a execução orçamentária, ocorrendo alterações no
orçamento que importem em retificação nas metas ou custos dos programas estabelecidos nas planilhas
do Plano Plurianual e desta Lei e, em razão de abertura de créditos adicionais, a Administração deverá, na
forma estabelecida pela AUDESP - Auditoria Eletrônica de Órgãos Públicos do Tribunal de Contas do
Estado de São Paulo, infonnar as modificações nas peças de planejamento nos prazos estabelecidos nas
Instruções Consolidadas do TCE-SP.
Art. 2" O Projeto de Lei Orçamentária será elaborado em conformidade
com as diretrizes fixadas nesta lei, bem como no artigo 165, § 5®, 6®, 7® e 8® da Constituição Federal, na
Lei Federal n® 4.320, de 17 de março de 1964, assim como na Lei Complementar n® 101, de 4 de maio de
2000 e, obedecerá entre outros, ao princípio da transparência e do equilíbrio entre receitas e despesas,
abrangendo o Poder Executivo e Legislativo, suas Autarquias e seus Fundos.
§ 1® A Lei Orçamentária anual compreenderá:
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I. O orçamento fiscal referente aos Poderes Executivo e Legislativo do Município, seus fundos e
entidades da administração direta e indireta; e
II. O orçamento da seguridade social.
§ 2° Na programação da despesa, não poderão ser fixadas despesas, sem
que estejam definidas as fontes de recursos.
§ 3® Na execução do orçamento deverá ser indicada em cada rubrica da
receita e em cada dotação da despesa a fonte de recursos, bem como o código de aplicação, que se
caracteriza como detalhamento da fonte de recursos.
§ 4® Na elaboração da Lei Orçamentária e em sua execução, a
Administração buscará o equilíbrio das finanças públicas considerando, sempre, ao lado da situação
financeira, o cumprimento das vinculações constitucionais e legais e a impreterível necessidade de
prestação adequada dos serviços públicos, tudo conforme os macros objetivos estabelecidos no Plano
Plurianual.
Art. 3® A Lei Orçamentária dispensará, na fixação da despesa e na
estimativa da receita, atenção aos princípios de:
I. Austeridade na gestão dos recursos públicos;
II. Modernização da ação governamental; e
III. Princípio do equilíbrio orçamentário, tanto na previsão, como na execução do orçamento.
§ 1° No caso de insuficiência de recursos durante a execução
orçamentária, de acordo com o artigo 9° da Lei Complementar n° 101/2000, ficam estabelecidos os
seguintes critérios para a ordem de limitação de empenho:
I. Obras não iniciadas;
II. Desapropriações;
III. Instalações, equipamentos e materiais permanentes;
IV. Serviços para a expansão da ação governamental;
V. Materiais de consumo para a expansão da ação governamental;
VI. Fomento ao esporte;
VII. Fomento à cultura;
VIII. Fomento ao desenvolvimento;
IX. Serviços para a manutenção da ação governamental;
X. Materiais de consumo para a manutenção da ação governamental; e
XI. Contratação de Pessoal.
§ 2® As determinações para limitação de empenhos serão expedidas pela
Secretaria Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças, quando verificar que as realizações de
receitas e despesas não comportarão o cumprimento das metas fiscais estabelecidas nesta Lei, na forma
prevista pelo artigo 9° da Lei Complementar 101/2000.
§ 3® Para viabilizar a operacionalização do parágrafo anterior, os órgãos
da administração indireta enviarão à Secretaria Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças os
quadros de acompanhamento das metas fiscais até o décimo dia após o encerramento de cada bimestre.
§ 4® As limitações de empenhos serão operacionalizadas, dentre outras
formas, através da suspensão do recebimento de requisições de materiais e de serviços, além de
solicitações de empenhos, por parte do Secretário Municipal da Fazenda, Planejamento e Finanças, na
administração direta, e por parte dos órgãos de contabilidade e do superior hierárquico (Diretor
Superintendente ou Diretor Executivo) nos órgãos da administração indireta.
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§ 5® A limitação de empenhes será mantida até que a Secretaria
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças verifique e demonstre a possibilidade do cumprimento
das metas fiscais.
§ 6® No caso de restabelecimento da receita prevista, ainda que parcial, a
recomposição das dotações, cujos empenhos foram limitados, dar-se-á de forma proporcional às reduções
efetivadas.
§ 7® Excluem da limitação de empenhos as despesas que constituem
obrigações constitucionais e legais do Município, as contrapartidas aos convênios e as despesas
destinadas ao pagamento dos serviços da divida, bem como se buscará preservar as despesas abaixo:
I. Atendimento à educação;
II. Atenção à saúde da população;
III. Pessoal e encargos sociais;
IV. A preservação do patrimônio público, conforme prevê o disposto no artigo 45, da Lei
Complementar n° 101/2000;
V. Sentenças judiciais de pequena monta e os precatórios; e
VI. Projetos ou atividades vinculadas a recursos oriundos de transferências voluntárias.
Art. 4® Os repasses mensais de recursos ao Poder Legislativo serão
estabelecidos conforme o cronograma de desembolso mensal, de forma a garantir o perfeito equilíbrio
entre a receita arrecadada e a despesa realizada, obedecendo-se às disposições contidas na Emenda
Constitucional n° 25, de 14 de fevereiro de 2000.
§ I® Não elaborado o cronograma de desembolso mensal, os recursos
financeiros serão repassados à razão mensal de 1/12 (um doze avos) das dotações consignadas ao Poder
Legislativo, respeitando, em qualquer caso, o limite constitucional.
§ 2® Ao final de cada mês, a Câmara Municipal recolherá na Tesouraria
da Prefeitura os valores dos juros de aplicação financeira.
Art. 5® O total da despesa com pessoal dos Poderes Executivo e
Legislativo no mês, somada com os onze meses imediatamente anteriores, verificada ao final de cada
quadrimestre, não poderá exceder o percentual de 60% da receita corrente líquida apurada no mesmo
período, conforme artigo 19 da Lei Complementar n° 101/2000.
§ 1® O limite de que trata este artigo está assim dividido:
I. 6% (seis por cento) para o Poder Legislativo, e
II. 54% (cinqüenta e quatro por cento) para o Poder Executivo.
§ 2® Na verificação do atendimento dos limites definidos neste artigo não
serão computadas as despesas:
I. De indenização por qualquer motivo, incluindo aquelas oriundas de demissão de servidores ou
empregados;
II. Relativas a incentivos à demissão voluntária;
III. Decorrentes de decisão judicial e da competência de período anterior a que trata o "caput" deste
artigo; e
IV. Com inativos, ainda que por intermédio de fundo específico, custeadas com recursos
provenientes:
a) da arrecadação de contribuições dos segurados;
b) da compensação financeira de que trata o § 9° do artigo 201 da Constituição Federal; e
c) das demais receitas diretamente arrecadadas pelo fundo vinculado à previdência municipal.
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§ 3® O Executivo adotará as seguintes medidas para reduzir as despesas
de pessoal, caso estas ultrapassem os limites estabelecidos na Lei Complementar n° 101/2000:
I. Redução ou eliminação das despesas com horas-extras;
II. Exoneração de empregos em comissão e políticos não eletivos;
III. Demissão de servidores admitidos em caráter temporário.
IV. Redução de vantagens temporárias concedidas a servidores;
V. Suspensão da concessão de vantagens permanente; e
VI. Exoneração de cargos de servidores em comissão.
CAPÍTULO II
DA ELABORAÇÃO DA PROPOSTA ORÇAMENTÁRIA
Art. 6® A proposta orçamentária do Município para o exercício de 2022
observará o que dispõe esta Lei, devendo ser encaminhada pelo Poder Executivo à Câmara Municipal
contendo:
I. Mensagem;
II. Projeto de lei orçamentária; e
III. Demonstrativos dos efeitos sobre as receitas e despesas, decorrentes de isenções, anistias,
remissões, subsídios e benefícios de natureza financeira e tributária.
Art. 7® A proposta orçamentária anual atenderá às diretrizes gerais e aos
princípios da unidade, universalidade e anualidade, não podendo o montante das despesas fixadas
excederem a previsão da receita para o exercício, observando-se os seguintes objetivos:
I. Combater a pobreza, promover a cidadania e a inclusão social;
II. Apoiar estudantes carentes na realização do ensino médio e superior;
III. Promover o desenvolvimento econômico do Município;
IV. Reestruturar os serviços administrativos, buscando maior eficiência;
V. Buscar maior eficiência na arrecadação;
VI. Prestar assistência à criança e ao adolescente;
VII. Melhorar a infraestrutura urbana; e
VIII. Oferecer assistência médica, odontológica e ambulatorial à população carente; e
IX. Austeridade na gestão dos recursos públicos.
Art. 8® A Prefeitura Municipal, as Autarquias e a Câmara Municipal
poderão proceder anualmente à atualização dos proventos do servidor público, incluindo os aposentados e
pensionistas, dentro dos índices inflacionários apurados pelo Governo Federal, através do índice Nacional
de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, apurado pelo IBGE, ou outro que vier a substituí-lo.
Art. 9® O Poder Executivo é autorizado, nos termos da Constituição
Federal, a:
I. Realizar operações de crédito por antecipação da receita, nos termos da legislação em vigor;
II. Realizar operações de crédito até o limite estabelecido pela legislação em vigor.
Art. 10. A Lei Orçamentária anual conterá reserva de contingência para
atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos e eqüivalerá a até 2%
(dois por cento) da receita corrente líquida.
Art. 11. O Poder Executivo está autorizado a realizar, por Decreto, até o
limite de 30% (trinta por cento) da despesa inicialmente fixada, transposições, remanejamentos e
transferências de uma categoria de programação para outra ou de um órgão orçamentário para outro.
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Art. 12. Nos moldes do artigo 165, §8°, da Constituição Federal e do
artigo 7°, inciso I, da Lei Federal n° 4.320/1964, a Lei Orçamentária poderá autorizar o Executivo abrir
créditos adicionais suplementares em até 20% (vinte por cento) do total das despesas.
Parágrafo único. Exclui-se do limite do ''capuí" deste artigo, os créditos
adicionais suplementares destinados a suprir insuficiência nas dotações referentes a precatórios judiciais e
RPV (requisição de pequeno valor), serviços da dívida, dotações de pessoal e seus reflexos e adaptação de
cargos ou empregos decorrentes de refonna administrativa.
Art. 13. Ficam os Poderes Executivo e Legislativo autorizados,
respectivamente, por ato próprio, a realocar livremente os recursos orçamentários de dotações dentro da
mesma natureza ou de uma natureza de despesa para outra, desde que não haja alteração na fonte de
recurso, programa, atividade, projeto ou operação especial, com a finalidade de facilitar o cumprimento
da programação aprovada nesta Lei.
Parágrafo único. As realocações orçamentárias de que trata este artigo
serão realizadas pela Secretaria Municipal Fazenda, Planejamento e Finanças, mediante solicitação e
justificativa dos respectivos titulares das Unidades Orçamentárias, cumpridas as formalidades do "capu("
do artigo.
Art. 14. Fica o Executivo autorizado a abrir, por Decreto, créditos
adicionais até o limite da dotação consignada como Reserva de Contingência, não onerando o percentual
estabelecido no artigo 12 desta Lei.
Art. 15. Caso o Projeto de Lei Orçamentária não seja devolvido para
sanção até o encerramento da sessão legislativa, deverá sua programação ser executada, a cada mês, na
proporção de até 1/12 do total da despesa orçada.
Parágrafo único. Para atender o disposto no artigo 8° da Lei de
Responsabilidade Fiscal, o Poder Executivo e as Autarquias Municipais se incumbirão de estabelecer, até
30 (trinta) dias após a publicação da Lei Orçamentária, a programação financeira e o cronograma de
execução mensal de desembolso.
Art. 16. As despesas com publicidade de interesse do Município
restringir-se-ão aos gastos necessários à divulgação institucional, de investimentos, de serviços públicos,
bem como de campanhas de natureza educativa ou preventiva excluída as despesas com a publicação de
editais e outras publicações legais.
§ r As despesas referidas no ''capuí' deste artigo deverão ser destacadas
no orçamento conforme estabelece o artigo 21 da Lei Federal n° 12.232, de 29/10/2010.
§ 2® As despesas de que trata este artigo, no tocante à Câmara Municipal,
onerarão a atividade "Câmara Municipal - Comunicação".
Art. 17. Ficam proibidas as seguintes despesas:
I. Contratação, a qualquer título, a empresas privadas que tenham em seu quadro societário servidor
público da ativa;
II. Obras cujo custo global supere à mediana de seus correspondentes utilizados na Administração
Pública Federal e Estadual;
III. Pagamento de horas extras a ocupantes de cargos em comissão;
IV. Pagamento de sessões extraordinárias aos Vereadores;
V. Pagamento de verbas de gabinete aos Vereadores;
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VI. Distribuição de agendas, chaveiros, buquês de flores, cartões e cestas de natal entre outros
brindes; e
VII. Pagamento de anuidade de servidores em conselhos profissionais como OAB, CREA, CRC, entre
outros.
CAPÍTULO III
DO ORÇAMENTO FISCAL
Art. 18. O orçamento fiscal abrangerá os Poderes Executivo e
Legislativo, bem como as entidades da administração direta e indireta, de modo a evidenciar as políticas e
programas de governo, respeitados os princípios da unidade, da universalidade, da anualidade, da
exclusividade, da publicidade e da legalidade.
Art. 19. Na elaboração da proposta orçamentária serão atendidos,
preferencialmente, os projetos e atividades constantes do Anexo IIA, o qual faz parte integrante desta Lei,
podendo, na medida do interesse público envolvido, ser elencados novos programas, desde que
necessários à execução de acordos e convênios firmados com outras esferas de governo.
Art. 20. A transferência de recursos a título de parcerias voluntárias para
as organizações da sociedade civil atenderá às entidades privadas sem fins lucrativos que desenvolvam,
em regime de mútua cooperação, atividades ou projetos para a consecução de finalidades de interesse
público.
§ 1® Para celebração das parcerias de que trata o caput deverão ser
obedecidas às disposições legais vigentes à época da assinatura do instrumento jurídico.
§ 2® Quando se tratar de termos de fomento e colaboração deverá ser
observado a Lei Federal n° 13.019, de 31 de julho de 2014, e Instrução Normativa do Tribunal de Contas
do Estado de São Paulo - TCE/SP e respectivas deliberações e demais legislações pertinentes à matéria.
3® Quando se tratar de termos de parcerias a serem firmados com as
Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público - OSCIP deverá ser observada a Lei Federal n°
9.790, de 23 de março de 1999, Decreto Federal n° 3.100, de 30 de junho de 1999, observando-se, no que
couber, as disposições das instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria.
§ 4® Quando se tratar de contratos de gestão a serem firmados com as
organizações sociais - OS, deverá ser observada os atos regulamentadores, e no que couber, as
disposições das Instruções Normativas do TCE/SP relativas à matéria.
Art. 21. Sem prejuízo das disposições contidas no artigo anterior, a
destinação de recursos às organizações da sociedade civil, dependerá ainda de:
I. Previsão orçamentária;
II. Identificação do beneficiário e do valor a ser transferido no respectivo instrumento jurídico;
III. Execução na modalidade de aplicação "50" - transferências à entidade privada sem fins
lucrativos.
Art. 22. Os empenhos da despesa, referentes a transferências de que trata
o art. 1, desta Lei, serão feitos, obrigatoriamente, em nome da organização da sociedade civil signatária
de instrumento jurídico correspondente à parceria.
§ 1® Fica vedada a transferência de recursos financeiros às entidades que
não prestarem contas dos recursos anteriormente recebidos, até 31 de janeiro de 2022.
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§ 2° A prestação de contas não poderá ultrapassar 31 (trinta e um) dias do
encerramento do exercício, devendo o Poder Executivo, por meio de regulamento, instituir manual de
orientação para formalização, execução e prestação de contas de repasses municipais às entidades do
Terceiro Setor.
Art. 23. A lei orçamentária anual poderá conter dotações relativas a
projetos a serem desenvolvidos por meio de parcerias público-privadas, reguladas pela Lei Federal n°
11.079, de 30 de dezembro de 2004.
CAPITULO IV
DAS ALTERAÇÕES NA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA
Art. 24. O Poder Executivo poderá encaminhar projetos de lei dispondo
sobre alterações na legislação tributária, especialmente sobre:
I. Revisão e atualização do Código Tributário Municipal, de forma a corrigir distorções;
II. Revisão das taxas, de forma a adequá-las aos custos dos respectivos serviços;
III. Revogação das isenções tributárias que contrariem o interesse público e a justiça fiscal;
IV. Atualização da planta genérica de valores ajustando-a á realidade do mercado imobiliário;
V. Aperfeiçoamento do sistema de fiscalização, cobrança, execução fiscal e arrecadação de tributos
Parágrafo único. O Poder Executivo poderá adotar medidas de fomento
à participação de micros, pequenas e médias empresas instaladas na região, no fornecimento de bens e
serviços para a Administração Pública Municipal, bem como facilitará a abertura de novas empresas de
micro, pequeno e médio porte, por meio de desburocratização dos respectivos processos e criação de
incentivos fiscais quando julgar necessário.
CAPITULO V
DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 25. O sistema de controle interno do Poder Executivo, no âmbito de
suas atribuições, exercerá a fiscalização e avaliação dos resultados, principalmente em relação a:
I. Execução de obras;
II. Repasses a entidade do Terceiro Setor;
III. Execução Financeira e Orçamentária;
IV. Calendário de Auditoria Eletrônica Estadual e Federal.
Parágrafo único. O sistema de controle interno desenvolvera protocolos
para o controle dos custos e avaliação de resultados dos programas.
Art. 26. O Poder Executivo enviará à Câmara Municipal, até 30 de
setembro de 2021, o Projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA) do exercício de 2022, o qual deverá ser
apreciado até o final da Sessão Legislativa, devolvendo-o para sanção.
Art. 27. Em face do isolamento requerido pela crise epidêmica, serão
virtuais as audiências públicas determinadas no art. 48, parágrafo único, 1, da Lei de Responsabilidade
Fiscal.
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as disposições em contrário.
Art. 28. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
Garça, 29 de abíiii de 2021.
DOS SANTOS
NICIPAL
JOÃO CAiy^OS
PREFEÍTO M
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022
Pagc l of1
Lei: 025, Data: 30/04/2020
PESSOAL
AMORTIZAÇÃO DA DIVIDA
DESPESAS DE MANUTENÇÃO
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022 Lei: 025, Data: 30/04/202(
Programa Descrição
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Indicador
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
O 100
FUNCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
indicador
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
O 100
SUPORTE ADMINISTRATIVO
indicador
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
0003 GESTÃO E ORGANIZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Indicador
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
Unidade de Medida
UND UNIDADE
FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA % PERCENTUAL
LEGISLAÇÃO
0004 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
indicador Unidade de Medida
ÍNDICE DE INTEGRIDADE DOS % PERCENTUAL
PROGRAMA DE METAS: QUANTIDADE DE
0005 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBAMA
indicador Unidade de Medida
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS M2 METRO QUADRADO
índice Recente índice Futuro
100 100
índice Recente índice Futuro
O 1
índice Recente índice Futuro
O 100
índice Recente índice Futuro
RECAPEAMENTO, RECUPERAÇÃO E M2 METRO QUADRADO
CONSERVAÇÃO DA MALHA ASFÃLTICA
REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE PONTO PONTOS
PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TROCA POR LED PONTO PONTOS
DRENAGEM PONTO PONTOS
0006 SERVIÇOS URBANOS
indicador
ZELADORIA MUNICIPAL - VARRIÇÃO
Unidade de Medida
m METROS
ZELADORAI MUNICIPAL - CAPINAÇÃO M2 METRO QUADRADO
índice Recente índice Futuro
O 100
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS KM QUILÔMETROS
Prefeitura Municipal de Garça - sp
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Indicador
OPERAÇÃO TAPA BURACO
0008 MORADIAS URBANAS
Indicador
AÇÕES REALIZADAS
0009 APOIO À CULTURA
Indicador
CULTURA DIGITAL
POLO MEMÓRIA
CIRCULA CULTURA
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E
ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS
VAGAS EM CURSOS DE INICIAÇÃO
ARTÍSTICA AO MUNICÍPIO
0010 GESTÃO DA SAÚDE
Unidade de Medida
m3 METRO CÚBICO
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Unidade de Medida
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
% PERCENTUAL
UND UNIDADE
Indicador Unidade de Medida
DIMINUIR A TAXA DE MORTALIDADE UND UNIDADE
INFANTIL - MENOR DE 1 ANO
DIMINUIR A MORTALIDADE PREMATURA UND UNIDADE
(30/69A) DAS DOENÇAS CRÔNICAS NÃO
ATINGIR NUMERO DE EXAMES DE % PERCENTUAL
MAMOGRAFIA EM MULHERES DE 50 A 69
CICLOS MÍNIMO DE 80% DE COBERTURA CICLO CICLO
DE IMÓVEIS VISITADOS PARA
ATINGIR COBERTURA VACINAL EM % PERCENTUAL
CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS EM
ATINGIR 80% DO EXAME PAPANICOLAU % PERCENTUAL
EM MULHERES /POPULAÇÃO FEMININA
0011 GARÇA DIGITAL
Indicador
GARÇA MAIS SEGURA
SAÚDE DIGITAL
ECOLA CONECTADA
DESBUROCRATIZAÇÃO E
MODERNIZAÇÃO
IMERSÃO DIGITAL
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
460 460
índice Recente índice Futuro
O 100
índice Recente índice Futuro
índice Recente índice Futuro
índice Recente índice Futuro
O 25
Prefeitura Municipal de Garça - SP pagesofe
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0012 ENSINO MUNICIPAL
Indicador
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO
DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO
EDUCACIONAL DE ESTUDOS PORTARIA
REGULARIZAÇÃO DOS AVCBS NAS
ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE
RENOVAÇÃO REPOSIÇÃO,
MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA
AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE
ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS
ESCOLARES PARA ATIVIDADES
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES
ESCOLARES CRECHES
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS
ESCOLARES DA REDE MUNICIPAL
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS
TRANSPORTE ESCOLAR
SUBSTITUIÇÃO DA FROTA - ALUNOS DA
ZONA RURAL
AQUISIÇÃO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO
DE PARQUE INFANTIL
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E
EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS
PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇÃO
CAPACITAR EQUIPE DOCENTE, EQUIPE
GESTORA EEQUIPE TÉCNICA DA
MATERIAL ESCOLAR
Unidade de Medida
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
% PERCENTUAL
HORAS HORAS
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
UNIFORME ESCOLAR PERCENTUAL
AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Indicador
PROJETOS REALIZADOS
Unidade de Medida
UND UNIDADE
índice Recente índice Futuro
O 1
PRODUTORES ATENDIDOS % PERCENTUAL
0014 MEIO AMBIENTE
indicador
PESSOAS ATENDIDAS
Unidade de Medida
UND UNIDADE
índice Recente índice Futuro
O 25
AREAS VERDES UND UNIDADE
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEÍ DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
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Programa Descrição
0015 DESENVOLVE GARÇA
Indicador Unidade de Medida
ESTUDO TÉCNÍCO EE DE POSPECÇÃO ÜND UNIDADE
DO SETOR DE TECNOLOGIA NO
DOAÇÃO DE LOTES COM ENCARGOS UND UNIDADE
PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESAS
APLICAÇÃO DOS RECURSOS UND UNIDADE
ARRECADADOS COM A ZONA AZUL
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS REVIVA m METROS
CENTRO
CURSOS PROFISSIONALIZANTE E UND UNIDADE
CAPACITAÇÃO
0016 GARÇA, CIDADE DE CULTURAS
METROS
Indicador
LETREIRO TURÍSTICO
CAPACITAÇÃO DE AGENTES
TURÍSTICOS
POJETO DE INFRAESTRUTURA PARA
MELHORIA DO FLUXO TURÍSTICO
CAPACITAÇÃO PARA O TURISMO
EVENTOS, CULTURAIS,EDUCATIVOS,
ARTÍSTICOS E TURÍSTICOS
SINALIZAÇÃO TURÍSTICA
Unidade de Medida
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
PERCENTUAL
PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES
indicador Unidade de Medida
ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES UND UNIDADE
0018 COMPETE MAIS
Indicador
COMPETIÇÕES E EVENTOS
0020 MODERNIZA MAIS
Unidade de Medida
UND UNIDADE
Indicador Unk
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE UNI
PRAÇAS ESPORTIVAS
0021 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Unidade de Medida
UND UNIDADE
Indicador
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
Unidade de Medida
UND UNIDADE
Lei: 025, Data: 30/04/2020
índice Recente índice Futuro
índice Recente índice Futuro
índice Recente índice Futuro
200 400
índice Recente índice Futuio
3 7
índice Recente índice Futuro
4 4
índice Recente índice Futuro
O 2
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 5 of 6
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS l
ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0022 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Indicador Unidade de Medida inaice Kecenre
RECONHECER E HOMENAGEAR O % PERCENTUAL O
SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
0023 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
índice Recente
O
Indicador
PALESTRA E DINÂMICAS EM GRUPO
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
% PERCENTUAL
REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
Indicador Ui
EXECUÇÃO DE OBRAS DE Ul
REVITALIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO %
Unidade de Medida
UND UNIDADE
PERCENTUAL
PROTEÇÃO SOCIAL BÃSICA
Indicador
AÇÕES COMUNITÁRIAS
Unidade de Medida
UND UNIDADE
ENCONTRO SÓCIO EDUCATIVOS - CRAS UND UNIDADE
CURSOS PROFISSIONALIZANTES -
ERAÇÃO DE RENDA
0026 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Indicador
ELABORAÇÃO DO PIA (PLANO
INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO)
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E
CAPACITAÇÃO
VISITAS DOMICILIARES
UND UNIDADE
Unidade de Medida
UND UNIDADE
UND UNIDADE
UND UNIDADE
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL UND UNIDADE
índice Recente
O
índice Futuro
100
índice Futuro
100
índice Recente
O
índice Futuro
1
índice Recente
5
índice Futuro
5
índice Recente
32
índice Futuro
4
0027 RECONSTRUINDO VIDAS
Indicador Unidade de Medida
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO UND UNIDADE
IRREGULAR E/OU SEM MORADIAS.
0028 VIDA LONGA
Indicador
IDOSOS ATENDIDOS ATRAVÉS DE
MORADIA
Unidade de Medida
UND UNIDADE
índice Recente índice Futuro
5 10
Indica Recente índice Futuro
O 4
M Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEí DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
8 ANEXO DE METAS FISCAIS
PRIORIDADES E INDICADORES POR PROGRAMAS (LDO INICIAL 2022)
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0030 GESTÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Indicador
AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Indicador
AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
0032 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Indicador Unidade de Medida
100 % PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
ADMINISTRAÇÃO GERAL • lAPEN
Indicador
AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Indicador
AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Pagc 1 ofl
Lei: 025, Data: 30/04/2020
AMF - Dcmonsiraiivo l (LRF, art. 4', § I*)
^ ESPECtnCAÇÃO 1 ~2022 I VI % PIB
ReceitaTotuI I82.694.739J5 176.300.422.38 491,434.32280 145.87770 | lã
RccciUs Primárias ( I ) 171.250-447.38 16S.256.6S 1.73 460.650.08740 136.73960 1'
Receitas Primárias Corrcnlcs 169.37SJI9.82 163.447.183.63 455.606.14340 135,24240 17
Imposlos. Taxas C Contribuições de 22.564J64J0 2I.774.61I.45 60.696.34560 18,01710 2
Melhoria
Coniribuíçõcs 14.057.098.10 13.565.099.67 37.812.47620 11.22430 I
Transferências Correntes 108.930.381.36 l0S.il7.8lS.01 293.014.06490 86,97850 M
Demais Receitas Primárias Correntes 23.823.476.16 22.989.65440 64.083.25670 19,02250 2
Receitas Primárias de Capital 1 875.127,56 1 809.498,10 5.043,94400 1,49720
Despesa Tola! 175.560.775,79 169.416.148,63 472.244,528.30 140,18140 18
Despesas Primárias ( II ) 183.969.517,32 1 77.530.584J2 494.863,37450 146,89560 18
Despesas Primárias Correntes 157.786.715,13 152.264.180.10 424.433.71830 125.98920 16
Pc.ssoal C Encargos Sociais 89 9.55769.19 86.807JI7,27 241.973,86690 71.82770 9
Outra.5 Despesas Corrcnlcs 67.830.945.94 65.456.862.83 182.459.85140 54.16150 7
Despesas Primárias <lc Capital 16,201.490.04 15.634.437.89 43.580.72010 12.93650 I
Pagamcnio de Rcslos a Pagar de 9.981.312.15 9.631,966,23 26.848,93610 7,96990 i
Dcspcsa.s Primárias
RcsulUdo Primário (III)'- ( I - II ) -12.719.069.94 -12.273.902.49 -34.213.28710 -10.15600 -I
Juros, Encargos c Variações Monetárias 0.00 0.00 0.00000 o ooooo
Aüvos (TV)
Juros. Encargos c Variaçõc.s Monetárias 0.00 0.00 O.OOOOO 0.00000
Passivos (V)
Resultado Nominai(VI) - (11! + (IV. V) -12.719.069.94 -12^73.902,49 -34.213.28710 -10.15600 -I
Dívida Pública Consolidada 0.00 0,00 0.00000 0.00000
Divida Consolidada Liquida 0,00 0.00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias advindas de PPP (VII 0,00 0.00 0.00000 0.00000
Despesas Primárias geradas por PPP 0.00 0,00 0.00000 O OOOOO
(VIII)
Impado de saldo das PPP (IX) - (VII - 0,00 0,00 0,00000 0 00000 Vlll) I
FONTE: SCPI - PPA (8.25.25.156J. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA. Data/hora da emissão: 30/abr/202l I5hc03m"
176.300.423.38
165.256.681.73
163.447.183.63
21.774.611.45
13.565.099.67
IOS.il7.8IS.01
22.989.65440
1 809.498,10
169.416.148.63
177.530.58442
152.264.180.10
86.807417,27
65.456.862.83
15.634.437.89
9.631,966,23
-12.273.902.49
0.00
-12.719.069.94
0.00
0,00
0.00
0.00
-12473.902,49
0,00
0.00
0.00
o.oo
491.434.32280 145.87770 18
•34.213.28710
0.00000
0.00000
0.00000
0.00000
145.87770 18
, Corrente (a (a/pm)xl00 •/« RCL (a/RCL)xlO( VI. ConeMe(b)
8.632.31848
460.6S0.Ü8740 136.73960 176816086.93
455.606.14340 135,24240 174.880 017.72
60.696.34560 18,01710 23497.706,04
37.812.47620 11.22430 14.513.953,79
293.014.0649U 86,97850 112.470 618.75
64.083.25670 19,02250 24.597.739.14
5.043,94400 1,49720 1.93606941
472.244.528.10 140,18140 161.266.501.00
494.863,37450 146,89560 189.948.526,64
424.433.71830 125.98920 162.914.78347
241.973.«6<.90 71.82770 92.879.331.69
182.459.85140 54,16150 70.03S.4S1.68
43.580.72010 12.93650 16.728.038.47
26.848,93610 7,96990 10.305,704,80
-34.213.28710 -10.15600 -13.132.439.71
0.00000 0.00000 0.00
8.632.31848
VI. Constante
2023
% PIB (b/PIB)x100 i RCL (b/RCL)xl BIfJHI fc'i 1 ffTO
182.501.767.93 495.030.25510 I47J3310 194.762.868.62 188.433.075,39 498.652,43090 148.65760
136.73960 176 816 086.93 171.069.564.10 464.020.76SOO 138.10400 182.562609.75 176.629.324.93 467.416.04190 139.34550
135,24240 174.880017.72 169.196.417.14 458.939.91330 13649180 180.563.61849 174.695400,70 462 298.01320 137.81970
18,01710 23497.706,04 22.540430,59 61,140,47410 18,19690 24.054.881.48 23.273.097,84 61.587,84380 18Í6050
11,22430 14.513.953,79 14.042450,29 38.089,15840 1143630 14,985.657.29 14.498.623,42 38.367,85980 11,43820
86,97850 112-470 618.75 108.815.323.64 29S.IS8.II290 87,84630 116.125.913.86 112.351.821.66 297.317.80830 88.63600
19,02250 24.597.739.14 23.798.312,62 64.552,16790 19,21230 25.397.165.66 24.571.757.78 6$.024.SOÍ30 19,38500
1,49720 1.93606941 1.873.146,96 5.080,85170 1,51220 1.998.991.46 1.934.02443 5.118.02870 1,52580
140,18140 161.266.501.00 175475.339.72 475.700,04470 141.58000 187.157.66248 181.075.038,26 479.180.77980 142,85270
146,89560 189.948.526,64 183.775.199,52 498.484,39780 148.36120 196.121.853.75 189.747.893,52 502.131,84780 149.69480
125,98920 162.914.78347 157.620.052,91 427439,39250 12744620 168.209.513,83 162.742.704,64 430.667.73230 128,39000
71.82770 92.879.331.69 89.860.753,41 243.744,44250 72.54430 95.897.909,97 92.781.227.90 245.527.94000 73,19640
54,16150 70.035.451.68 67.759.29940 183.794.95000 54.70190 72411.603.86 69.961.476,74 185.139.79230 55,19360
12.93650 16.728.038.47 16.184.37742 43.899,60970 13.06560 17-271.699,72 16.710469.48 44.220.82660 13,18310
7,96990 10.305,704,80 9.970.769,39 27.045,39560 8.04940 10.640.640.20 10.294.819.40 27.243.28890 8,12170
-10.15600 -13.132.439.71 -12.705.635,42 -34.463.63280 -10,25720 -13.559.244.00 -13.118.568.59 •34.715,80590 -10,34930
0.00000 0.00 0.00 O.OOOOO 0.00000 0.00 0.00 0.00000 0,00000
0.00000 0,00 0.00 0,00000 0,00000 0.00 0,00 0,00000 0,00000
-10.15600 -13.132.439,71 -12,705.635.42 •34.463,63280 -10.25720 -13.559444.00 -I3.llBi68.S9 •34.715.80590 -10,34930
0.00000 0,00 0.00 0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000 0.00000
0,00000 0,00 0.00 0,00000 0,00000 0.00 0,00 0.00000 0.00000
0.00000 0.00 0.00 0,00000 0.00000 0.00 0.00 0.00000 0,00000
0.00000 0.00 0.00 0,00000 0,00000 0.00 0,00 0,00000 0.00000
0,00000 0.00 0.00 0,00000 0.00000 0.00 0,00 0.00000 0,00000
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0000 OPERAÇÕES ESPECIAIS
Metas
Indicadores
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. ProJ.Ativ. Função SubFunção
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0003 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SAAE
28 Encargos Espadais
846 Outros Encargos Especiais
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente
O
índice Futuro
100
Meta
100
Valor
165.600,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0002 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - PREFEITURA
28 Encargos Espadais
846 Outros Encargos Espedais
100 1.411.210,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0003 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - SAAE
28 Encargos Especiais
843 Serviço da Dívida Intema
100 4.684.290,00
Total Geral do Programa: 6.261.100.00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Descrição
.^^^^^^NCIONAMENTO, MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO PODER LEGISLATIVO
Metas
Page 2 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Indicadores
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
O 100
^Ções
Entidade Unid.Orçam. ProjAtiv. Função SubFunção
0001 CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
010101 CÂMARA MUNICIPAL
2001 FUNCIONAMENTO. MANUTENÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL
01 Legislativa
001 Processo Legislativo
Meta
100
Valor
2.389.500,00
Total Geral do Programa: 2.389.500,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 3 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0002 SUPORTE ADMINISTRATIVO
Metas
Indicadores
AÇÕES ADMINISTRATIVAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Pfoj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020101 GABINETE DO PREFEITO
2002 ATIVIDADES DO GABINETE
04 Administração
122 Administração Geral
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
Meta Valor
100 1.163.458,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020101 GABINETE DO PREFEITO
2030 ATIVIDADES DO FUNDO SOCIAL DE SOLIDARIEDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
100 8.980,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020101 GABINETE DO PREFEITO
2031 FUNDO MUNICIPAL DE SEGURANÇA
06 Segurança Pública
183 Informação e Inteligência
100 110.000,00
0004
Prefeitura Municipai dé Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020101 GABINETE DO PREFEITO
2032 ATIVIDADE DELEGADA
06 Segurança Pública
183 Informação e Inteligência
Page 4 óf 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
100 250.000,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020101 GABINETE DO PREFEITO
2033 ATIVIDADES DA DEFESA CIVIL
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
100 6.000,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2034 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
100 105.000,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020102 FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
2035 ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR
08 Assistência Social
243 Assistência à Criança e ao Adolescente
100 220.000,00
Prefeitura Municipal de Garcá - SP pagesofse
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 155.000,00
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2036 COOPERAÇÃO COM O CORPO DE BOMBEIROS FEBOM
06 Segurança Pública
182 Defesa Civil
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 29.650,00
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2037 COOPERAÇÃO COM O CENTRO JUDICIÁRIO DE SOLUÇÃO DE CONFLITO E CIDADANIA - CEJUSC
02 Judiciária
061 Ação Judiciária
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 62.000,00
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2038 ATIVIDADES DO TIRO DE GUERRA 02-014
05 Defesa Nadonal
153 Defesa Terrestre
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 24.000,00
020103 COOPERAÇÕES DIVERSAS
2039 COOPERAÇÃO COM A MANUTENÇÃO DE VIATURAS DA POLICIA CIVIL E MILITAR
06 Segurança Pública
181 Policiamento
0004
' Prefeitura Municipal de Garça- SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020201 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2003 ATIVIDADES DA PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
122 Administração Geral
Page 6 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
100 690.100,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020301 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
124 Controle Intemo
100 163.300,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020401 SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INTITUCIONAIS
2005 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO E RELAÇÕES INSTITUCIONAIS
04 Administração
122 Administração Geral
100 133.000,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020601 SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
2007 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE COMUNICAÇÃO E EVENTOS
24 Comunicações
122 Administração Geral
100 222.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP page7of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 2.016.591,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2013 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
08 Assistência Social
122 Adm inistração Geral
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 19.090,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2027 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
08 Assistência Social
122 Administração Geral
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 284.853,00
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2059 BENEFÍCIOS EVENTUAIS
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
Total Geral do Programa: 5.863.022,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 8 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0003 GESTÃO E ORGANiZAÇÃO DA FAZENDA MUNICIPAL
Indicadores
FISCALIZAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA LEGISLAÇÃO
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
PERCENTUAL
UNIDADE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2008 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
04 Administração
123 Administração Financeira
1.732.900,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2021 TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA AO lAPEN
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
1.725.900,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2024 MULTAS, JUROS, ENCARGOS FINANCEIROS E DESPESAS BANCARIAS
04 Administração
123 Administração Financeira
22.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pageéofse
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO município DE GARÇA 100 807.900,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA. PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2025 PRECATÓRIOS JUDICIAIS
04 Administração
123 Administração Financeira
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA O 22.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2027 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
04 Administração
123 Administração Financeira
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 35.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2028 INATIVOS E PENSIONISTA (AUXÍLIO FUNERAL)
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 40.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2029 PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO
04 Administração
125 Normatização e Fiscalização
Total Geral do Programa: 4.385.700,00
' Prefeitura Municipal dé Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 10 of 66
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0004 SISTEMA DE CONTROLE INTERNO MUNICIPAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida
índice de INTEGRIDADE DOS PROGRAMA DE METAS: QUANTIDADE DE % PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
O 100
Ações
Entidade
0004
Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020301 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
2004 ATIVIDADES DA CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO
04 Administração
124 Controle Interno
Meta Valor
100 163.262,00
Total Geral do Programa: 163.262,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO ENICIAL 2022)
2022
Page U of56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0005 PLANEJAMENTO E INFRAESTRUTURA URBAMA
Metas
Unidade de Medida
METRO QUADRADO
METRO QUADRADO
PONTOS
PONTOS
PONTOS
Indicadores
PAVIMENTAÇÃO DE VIAS PÚBLICAS M2
RECAPEAMENTO, RECUPERAÇÃO E CONSERVAÇÃO DA MALHA ASFÂL M2
DRENAGEM PONTOS
ILUMINAÇÃO PÚBLICA - TROCA POR LED PONTOS
REVITALIZAÇÃO E REFORMA DE PRAÇAS E ESPAÇOS PÚBLICOS PONTOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021501 SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
1001 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
índice Recente
O
O
O
O
O
índice Futuro
100
100
100
100
100
Meta
100
Valor
200.000,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021501 SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2016 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
15 Urbanismo
122 Administração Geral
100 1.739.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP pagei2of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 12.895.860,00
021502 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1001 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 200.000,00
021502 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
1005 CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
15 Urbanismo
451 Infra-Estrutura Urbana
Total Geral do Programa: 15.034.860,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 13 òf 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0006 SERVIÇOS URBANOS
Unidade de Medida
m
KM
M2
METROS
QUILÔMETROS
METRO QUADRADO
índice Recente
O
O
O
índice Futuro
100
100
100
Metas
Indicadores
ZELADORIA MUNICIPAL - VARRIÇÂO
RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS
ZELADORAI MUNICIPAL - CAPINAÇÃO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021701 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
2018 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
Meta
100
Valor
5.989.400,00
Total Geral do Programa: 5.989.400,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO DíICIAL 2022)
2022
Page 14 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0007 OBRAS E SERVIÇOS MUNICIPAIS
Unidade de Medida
m3 METRO CÚBICO
Metas
indicadores
OPERAÇÃO TAPA BURACO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Prej.Ativ. Função SubFunçâo
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021801 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
2019 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS E SERVIÇOS
15 Urbanismo
452 Serviços Urbanos
Índice Recente índice Futuro
460 460
Meta Valor
100 4.561.080,00
Total Geral do Programa: 4.581.080,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO RACIAL 2022)
2022
Page 15 of 66
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0008 MORADIAS URBANAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Metas
Indicadores
AÇÕES REALIZADAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021501 SECRETARIA MUNICIPAL D PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBANO
2065 MORADIAS URBANAS
16 Habitação
482 Habitação Urbana
índice Recente índice Futuro
O 100
Meta
100
Valor
100.000,00
Total Geral do Programa; 100.000,00
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTARIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0009 APOIO À CULTURA
Mefás
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
CONSERVAÇÃO, MANUTENÇÃO E ATUALIZAÇÃO DOS EQUIPAMENTOS % PERCENTUAL 0 100
POLO MEMÓRIA UND UNIDADE 0 4
CIRCULA CULTURA UND UNIDADE 0 20
CULTURA DIGITAL UND UNIDADE 0 3
VAGAS EM CURSOS DE INICIAÇÃO ARTÍSTICA AO MUNICÍPIO UND UNIDADE 0 600
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2014 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
13 Cultura
392 Difusão Cultural
Meta
100
Valor
594.460,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021301 SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA
2063 PROGRAMAS E PROJETOS SOCIOCULTURAIS
13 Cultura
392 Difusão Cultural
100 924.370,00
Total Geral do Programa: 1.518.830,00
Prefeítüra Municipal dè Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 17 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0010 GESTÃO DA SAÚDE
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
ATINGIR COBERTURA VACINAL EM CRIANÇAS MENORES DE 2 ANOS E^ % PERCENTUAL 0 80
ATINGIR 80% DO EXAME PAPANICOLAU EM MULHERES (POPULAÇÃO F1 % PERCENTUAL 0 80
ATINGIR NUMERO DE EXAMES DE MAMOGRAFIA EM MULHERES DE 501 % PERCENTUAL 0 100
CICLOS mínimo de 80% DE COBERTURA DE IMÓVEIS VISITADOS PARA CICLO CICLO 0 5
DIMINUIR A TAXA DE MORTALIDADE INFANTIL - MENOR DE 1 ANO UND UNIDADE 7 0
DIMINUIR A MORTALIDADE PREMATURA (30/69A) DAS DOENÇAS CRÕNI UND UNIDADE 71 0
Ações
Entidade Unid.Orçam. PmJ.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2011 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
10 Saúde
122 Administração Geral
Meta
100
Valor
4.023.298,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021001 SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
2027 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
10 Saúde
122 Administração Geral
100 150.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pageisofse
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 12.055.623,00
021002 ATENÇÃO BÁSICA
2050 ATIVIDADES DA ATENÇÃO BÁSICA
10 Saúde
301 Atenção Básica
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 24.000.477,00
021003 ASSISTÊNCIA HOSPITALAR E AMBULATORIAL
2051 ATIVIDADES DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
10 Saúde
302 Assistência Hospitalar e Ambulatoríal
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 1.799.995,00
021004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2055 MATERIAL E MEDICAMENTOS PARA DOAÇÃO
10 Saúde
303 Suporte Profflático e Terapêutico
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 137.270.00
021004 ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA
2056 NUTRIENTES PARA OAÇÃO
10 Saúde
306 Alimentação e Nutrição
Prefeitura Municipal de Garça - SP pageisofse
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 290.730,00
021005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2052 ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA
10 Saúde
304 Vigilância Sanitária
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 486.500,00
021005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2053 ATIVIDADES DA VIGIÂNCIA EPIDENIOLÓGICA
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 16.810,00
021005 VIGILÂNCIA EM SAÚDE
2054 ATIVIDADES DO PROGRAMA DST/AIDS
10 Saúde
305 Vigilância Epidemiológica
Total Geral do Programa: 42.960.703,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DJRETÍOZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 20 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0011 GARÇA DIGITAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0004 PREFEITURA DO MUNICiPIO DE GARÇA
020801 SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
2009 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INOVAÇÃO E TECNOLOGIA
04 Administração
126 Tecnologia da Informação
índice Recente índice Futuro
SAÚDE DIGITAL % PERCENTUAL 0 25
ECOLA CONECTADA % PERCENTUAL 0 25
IMERSÃO DIGITAL % PERCENTUAL 0 25
GARÇA MAIS SEGURA % PERCENTUAL 0 25
DESBUROCRATIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO % PERCENTUAL 0 25
Meta
100
Valor
1.695.000,00
Total Geral do Programa: 1.695.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
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Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0012 ENSINO MUNICIPAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futi
MATERIAL ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
UNIFORME ESCOLAR % PERCENTUAL 100 100
AQUISIÇÃO DE BRINQUEDOS E JOGOS PEDAGÓGICOS PARA EDUCAÇ^ % PERCENTUAL 0 25
CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES CRECHES UND UNIDADE 9 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS TRANSPORTE ESCOLAR UND UNIDADE 6 1
SUBSTITUIÇÃO DA FROTA - ALUNOS DA ZONA RURAL UND UNIDADE 6 1
AQUISIÇÃO AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DE PARQUE INFANTIL UND UNIDADE 0 6
AMPLIAÇÃO DA QUANTIDADE DE ESCOLAS DE TEMPO INTEGRAL UND UNIDADE 5 0
REFORMA E AMPLIAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALIMENTAÇÃO ESCO UND UNIDADE 0 1
REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRÉDIOS ESCOLARES DA REDE MUNICIPA UND UNIDADE 12 5
IMPLANTAÇÃO DO CENTRO EDUCACIONAL DE ESTUDOS PORTARIA 32. UND UNIDADE 0 1
SUBSTITUIÇÃO DE VEÍCULOS ESCOLARES PARA ATIVIDADES EDUCACI UND UNIDADE 3 1
REGULARIZAÇÃO DOS AVCBS NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE í UND UNIDADE 2 22
RENOVAÇÃO REPOSIÇÃO. MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DA TECNOLOG UND UNIDADE 24 12
AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS E EQUIPAMENTOS PARA ATENDIMENTO C UND UNIDADE 0 6
CAPACITAR EQUIPE DOCENTE. EQUIPE GESTORA EEQUIPE TÉCNICA C HORAS HORAS 0 30
Ações
Entidade UnidOrçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
122 Administração Geral
Meta
100
Valor
1.950.365,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP " page22of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 47.850,00
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2012 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 150.000,00
021101 SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
2027 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
12 Educação
122 Administração Geral
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 2.800.458,00
021102 ENSINO INFANTIL - CRECHE
2040 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CREHE
12 Educação
365 Educação Infantil
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 154.160,00
021102 ENSINO INFANTIL - CRECHE
2046 MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
Prefeitura Municipal de Garça - SP page23of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 1.000,00
021103 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
2041 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 1.322.761,00
021103 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
2041 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
12 Educação
365 Educação Infentil
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 139.636,00
021103 ENSINO INFANTIL PRÉ ESCOLA
2046 MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 6.512.653,00
021104 ENSINO FUNDAMENTAL
2042 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Garça - SP ' page24of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 872.855.00
021104 ENSINO FUNDAMENTAL
2046 MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 2.254.926,00
021104 ENSINO FUNDAMENTAL
2047 TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 773.581,00
021105 ENSINO MÉDIO
2046 MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 758.696,00
021105 ENSINO MÉDIO
2047 TRANSPORTE ESCOLAR
12 Educação
362 Ensino Médio
Prefeitura Municipal de Gárca - SP page25of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 522.806,00
021106 EDUCAÇÃO ESPECIAL
2044 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO ESPECIAL
12 Educação
367 Educação Especial
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 10.698,00
021106 EDUCAÇÃO ESPECIAL
2046 MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 13.067.142,00
021107 FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2048 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 5.637.850,00
021107 FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2048 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA
12 Educação
365 Educação Infóntil
Prefeitura Munícípai de Garça - SP ^ page26 of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO D«CIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 29.128,00
021107 FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2048 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 135.508,00
021107 FUNDEB FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO
2048 FUNDEB - FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÃSICA
12 Educação
367 Educação Especial
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 200.000,00
021108 QSE - GOTA SALARIO EDUCAÇÃO
1001 OBRAS DE INFRA ESTRUTURA URBANA
12 Educação
365 Educação Infantil
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 1.000.000,00
021108 QSE - GOTA SALARIO EDUCAÇÃO
1002 OBRAS PARA O ENSINO MUNICIPAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Garça - SP page27of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 395.660,00
021108 QSE - QOTA SALARIO EDUCAÇÃO
2040 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CREHE
12 Educação
361 Ensino Fundamental
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 1.000,00
021108 QSE - QOTA SALARIO EDUCAÇÃO
2040 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - CREHE
12 Educação
365 Educação Infantil
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 319.585,00
021108 QSE - QOTA SALARIO EDUCAÇÃO
2041 ATIVIDADES DO ENSINO INFANTIL - PRÉ ESCOLA
12 Educação
365 Educação Infóntil
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 1.099.720,00
021108 QSE - QOTA SALARIO EDUCAÇÃO
2042 ATIVIDADES DO ENSINO FUNDAMENTAL
12 Educação
361 Ensino Fundamental
Prefeitura Municipal de Garça- SP page28of5õ
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 2.173,00
021109 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2045 ATIVIDADES DA EDUCAÇÃO PARA JOVENS E ADULTOS
12 Educação
366 Educação de Jovens e Adultos
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 20.308,00
021109 EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS
2046 MERENDA ESCOLAR
12 Educação
306 Alimentação e Nutrição
Total Geral do Programa: 40.180.519,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 29 of 56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
Programa Descrição
0013 AGRICULTURA SUSTENTÁVEL
Metas
Indicadores
PRODUTORES ATENDIDOS
PROJETOS REALIZADOS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
UND UNIDADE
índice Recente índice Futuro
O 100
O 1
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021602 FOMENTO A AGRICULTURA
2064 FOMENTO A AGRICULTURA
20 Agricultura
605 Abastecimento
Valor
25.000,00
Total Geral do Programa:
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
■ Page 30 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0014 MEIO AMBIENTE
Metas
Indicadores
AREAS VERDES
PESSOAS ATENDIDAS
Unidade de Medida
UND UNIDADE
UND UNIDADE
Índice Recente Índice Futuro
O 25
O 25
Ações
Entidade
0004
Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021601 SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
2017 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE
18 Gestão Ambiental
541 Preservação e Conservação Ambiental
Meta Vaior
100 3.830.600,00
Total Geral do Programa: 3.830.600,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO E^CIAL 2022)
2022
Page 31 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0015 DESENVOLVE GARÇA
Metas
Unidade de Medida Indicadores
PADRONIZAÇÃO DE CALÇADAS REVIVA CENTRO m METROS
CURSOS PROFISSIONALIZANTE E CAPACITAÇÃO UNO UNIDADE
APLICAÇÃO DOS RECURSOS ARRECADADOS COM A ZONA AZUL UND UNIDADE
DOAÇÃO DE LOTES COM ENCARGOS PARA INSTALAÇÃO DE EMPRESA UND UNIDADE
ESTUDO TÉCNICO EE DE POSPECÇÃO DO SETOR DE TECNOLOGIA NO UND UNIDADE
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020901 SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
2010 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO
04 Administração
122 Administração Geral
Índice Recente índice Futuro
1
4
1
20
1
Meta
100
Valor
565.930,00
Total Gerai do Programa:
565.930.00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 32 Of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020 -Descrição
CIDADE DE CULTURAS
ftvlicadores
SINALIZAÇÃO turística
^Etreiro turístico
Capacitação para o turismo
Capacitação de agentes turísticos
Eventos, culturais,educativos, artísticos e turísticos
'^OJETO DE INFRAESTRUTURA PARA MELHORIA DO FLUXO TURÍSTICO UND
Unida
%
UND
UND
UND
UND
de de Medida
fN *^^*dade
^ PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Unid.Ofçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
020902 DEPARTAMENTO DE TURISMO
2062 DESENVOLVIMENTO DO TURISMO
23 Comércio e Serviços
695 Turismo
PERCENTUAL
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
UNIDADE
índice Recente
O
0
1
O
O
O
índice Futuro
25
1
1
1
4
1
Meta
100
Vaíor
339.500,00
Total Geral do Programa: 339.500.00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Pá^e 33 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0017 PROGRAMA MUITO MAIS ESPORTES
Unidade de Medida
UND UNIDADE
Metas
indicadores
ATENDER CRIANÇAS E ADOLESCENTES
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
índice Recente índice Futuro
200 400
Meta Valor
100 763.840,00
Total Geral do Programa: 763.840.00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 34 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0018 COMPETE MAIS
Unidade de Medida
UNO UNIDADE
Metas
indicadores
COMPETIÇÕES E EVENTOS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
2015 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE ESPORTE E LAZER
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
índice Recente índice Futuro
3 7
Meta
100
Vaíor
20.000,00
Total Geral do Programa: 20.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 35 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0020 MODERNIZA MAIS
Metas
Indicadores
REFORMA E MODERNIZAÇÃO DE PRAÇAS ESPORTIVAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021401 SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE. ESPORTE E LAZER
1006 DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO
27 Desporto e Lazer
812 Desporto Comunitário
Unidade de Medida
UND UNIDADE
índice Recente índice Futuro
4 4
Meta
100
Valor
50.000,00
Total Geral do Programa: 50.000,00
Freleitura Municipal de liarca - «Jf
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
rciye ou ui
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0021 COORDENAÇÃO ADMINISTRATIVA
Metas
Indicadores
CAPACITAÇÃO E TREINAMENTO
Unidade de Medida
UND UNIDADE
índice Recente índice Futuro
O 2
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2006 ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
04 Administração
122 Administração Geral
Meta Valor
100 5.385.938,00
Total Geral do Programa: 5.385.938.00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 37 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0022 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Metas
Indicadores
RECONHECER E HOMENAGEAR O SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
O 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020502 RECURSOS HUMANOS
2060 VALORIZAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
04 Administração
122 Administração Geral
Meta Valor
100 15.000,00
Total Geral do Programa: 15.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page 38 of 56 '
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
Programa Descrição
0023 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO DO SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
Afetas
Indicadores
ATENDIMENTO PSICOLÓGICO
PALESTRA E DINÂMICAS EM GRUPO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Unidade de Medida
PERCENTUAL
PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
O 100
Valor
15.000,00
RECURSOS HUMANOS
2061 ATENÇÃO PSICOSSOCIAL E INTEGRAÇÃO 00 SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL
04 Administração
122 Administração Geral
Total Geral do Programa:
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
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Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0024 REVITALIZAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
ÜND UNIDADE
Metas
Indicadores
MODERNIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
EXECUÇÃO DE OBRAS DE REVITALIZAÇÃO DO ARQUIVO PÚBLICO
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
020501 SECRETARIA MUNICIPAL DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
1005 CONSTRUÇÃO REFORMA OU AMPLIAÇÃO DE PRÓPRIOS MUNICIPAIS
04 Administração
122 Administração Geral
índice Recente
O
O
índice Futuro
100
1
Meta
100
Valor
100.000,00
Total Geral do Programa: 100.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - 5P
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
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Lei: 025, Data: 30/04/2020
Descrição
-í^l^OTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
^etas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
Ações comunitárias UND UNIDADE 5 5
Encontro sócio educativos - cras UND UNIDADE 48 8
Cursos profissionalizantes - eração de renda UND UNIDADE 7 10
^Ções
^/^tidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
OOO4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021202 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2057 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 Assistência Sodal
243 Assistênda à Criança e ao Adolescente
Meta
100
Valor
70.860,00
OOO4 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021202 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
2057 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA
08 Assistênda Sodal
244 Assistênda Comunitária
100 265.645,00
Total Geral do Programa: 336.505,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
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Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0026 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
Metas
Indicadores Unidade de Medida índice Recente índice Futuro
VISITAS DOMICILIARES UND UNIDADE 180 20
ATENDIMENTO PSICOSSOCIAL UND UNIDADE 380 45
CURSOS PROFISSIONALIZANTES E CAPACITAÇÃO UND UNIDADE 4 5
ELABORAÇÃO DO PIA (PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO) UND UNIDADE 32 4
Ações
Entidade Unid. Orçam. Proj.Atív. Função SubFunçâo
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021203 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2058 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
Meta
100
Valor
147.565,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021203 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2058 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Sodal
242 Assistência ao Portador de Deficiência
100 76.028,00
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021203 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2058 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Sodal
243 Assistênda à Criança e ao Adolescente
100 635.573,00
0004
Prefeitura Municipai de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021203 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
2058 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE PISO DE MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
08 Assistência Social
244 Assistência Comunitária
' Page 42 of 5ô
Lei: 025, Data: 30/04/2020
100 162.654,00
Total Geral do Programa: 1.021.820,00
Programa Descrição
0027 RECONSTRUINDO VIDAS
Metas
Indicadores Unidade de Medida
FAMÍLIAS EM SITUAÇÃO DE OCUPAÇÃO IRREGULAR E/OU SEM MORAD UND UNIDADE
índice Recente
5
índice Futuro
10
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
0O04 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2020 PROGR/\MA RECOSNTRUINDO VIDA
08 /Vssistêncla Social
244 /Assistência Comunitária
Meta
100
Valor
100.000,00
Total Geral do Programa: 100.000,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Page 43 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0028 VIDA LONGA
Metas
Indicadores
IDOSOS ATENDIDOS ATRAVÉS DE MORADIA
Unidade de Medida
UND UNIDADE
Ações
Entidade
0004
Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunçâo
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
021201 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
2022 PROGRAMA VIDA LONGA
08 Assistência Social
241 Assistência ao Idoso
índice Recente Indica Futuro
O 4
Meta
100
Valor
50.000,00
Total Geral do Programa: 50.000,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
Páge44 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0030 GESTÃO SISTEMA ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO BÁSICO
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
Metas
Indicadores
AÇÕES REALIZADAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj-Ativ. Função SubFunção
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2200 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
17 Saneamento
122 Administração Geral
índice Recente índice Futuro
100 100
Meta
100
Valor
383.635,00
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030100 GABINETE DO DIRETOR EXECUTIVO
2201 SENTENÇAS JUDICIAIS, INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES
17 Saneamento
122 Administração Geral
100 834.727,00
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
1211 COSNTRUÇÃO OU REFORMA DE PRÓPRIOS DO SAAE
17 Saneamento
122 Administração Geral
100 1.000,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP pagè45of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO E^CIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 6.210,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2202 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
08 Assistência Sodal
244 Assistência Comunitária
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 9.315,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2202 ASSISTÊNCIA E PREVIDÊNCIA DO SAAE
09 Previdência Social
274 Previdência Especial
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 445.050,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRATIVA
2203 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRÃTIVÃ
11 Trabalho
331 Proteção e Benefícios ao Trabalhador
0003 SERVIÇO ÃUTÔNOMO DE ÃGUÃSE ESGOTOS 100 1.200.082,00
030200 DEPARTAMENTO DE GESTÃO ADMINISTRÃTIVÃ
2203 MÃNUTENÇÂO DO DEPÃRTAMENTO DE GESTÃO ÃDMINISTRATIVA
17 Saneamento
122 Ãdministração Geral
Prefeitura Municipal de Garça- SP Page46of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 1.358.955,00
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
2204 MANUTENÇÃO DO DEPTO DE PLANEJAMENTO. FINANÇAS E TESOURARIA
17 Saneamento
123 Administração Financeira
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 3.548.394,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
2205 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 1.000,00
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1210 AQUISIÇÃO OU DESAPROPRIÁÇÂO DE IMÓVEIS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SERVIÇO ÁUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 7.034.481,00
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
2206 MANUTENÇÃO DE DEPARTAMENTO DE ÁGUA E ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Prefeitura Municipal de Garça - SP ~ page47 of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 425.695,00
030600 DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
2207 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MANUTENÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 1.000,00
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
1209 LIMPEZA DAS LAGOAS DE TRATAMENTO DE ESGOTO
17 Saneamento
122 Administração Geral
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 562.729,00
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2208 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
17 Saneamento
122 Administração Geral
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 187.314,00
030700 DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA
2209 ELABORAÇÃO DE PROJETOS E PLANEJAMENTO PARA INVESTIMENTOS
17 Saneamento
122 Administração Geral
Total Geral do Programa: 15.999.587,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
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Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0031 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ÁGUA
Metas
Indicadores
AÇÕES REALIZADAS
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1200 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DA REDE DE ÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
Meta
100
Valor
62.100.00
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1201 AMPLIAÇÃO E MELHORIA DAS E.T.(S) E SISTEMAS DE CAPTAÇÃO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
100 51.750,00
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1202 REFORMA DO RESERVATÓRIO DE ÁGUA DA ETA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
100 1.000,00
Prefeitura Municipal dé Garça - SP ' page49of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 1.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1203 CONSTRUÇÃO DE REPRESA PARA ARMAZENAMENTO DE ÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 1.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1204 PERFURAÇÃO DE POÇOS ARTESIANOS
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 1.000,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1205 CONSTRUÇÃO DE RESERVATÓRIO DE ÁGUA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 62.100,00
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1206 AMPLIAÇÃO E MELHORIA REDE COLETADORA E EMISSSÃO ESGOTO SANITÁRIO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
3 Prefeitura Municipal de Garça - SP
p LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
Sp ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030400 DEPARTAMENTO DE OBRAS E SERVIÇOS
1207 CONSTRUÇÃO MELHORIA E AMPLIAÇÃO DE REC E EST DE TRATAMENTO DE ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Paye 50 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
51,700.00
0032 MANTER E AMPLIAR OS SERVIÇOS DE ESGOTO
Metas
Indicadores Unidade de Medida
100 % PERCENTUAL
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1208 CONSTRUÇÃO DO LEITO DE SECAGEM DE LODO DA ETA GARÇA
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
índice Recente índice Futuro
100 100
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1211 COSNTRUÇÂO OU REFORMA DE PRÓPRIOS DO SAAE
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1212 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO ELEVATÓRIA PARA EMISSÁRIO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Prefeitura Municipal de Garça - SP page52of56
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 1.000,00
030500 DEPARTAMENTO DE ÁGUAS E ESGOTOS
1213 CONSTRUÇÃO DE ESTAÇÃO DE TRATAMENTO DE ESGOTO
17 Saneamento
512 Saneamento Básico Urbano
Total Geral do Programa: 4.000,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
'Page 53 of 56
Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0036 ADMINISTRAÇÃO GERAL - lAPEN
Metas
Indicadores
AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
Ações
Entidade Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
04 Administração
122 Administração Geral
Meta Valor
100 962.388,00
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2300 MANUTENÇÃO DA DIRETORIA EXECUTIVA DO lAPEN
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
100 200,00
Total Geral do Programa: 962.588,00
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
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Lei: 025, Data: 30/04/2020
Programa Descrição
0037 PREVIDÊNCIA SOCIAL A INATIVOS E PENSIONISTA
Metas
Indicadores
AÇÕES REALIZADAS
Unidade de Medida
% PERCENTUAL
índice Recente índice Futuro
100 100
^pões
Entidade
0002
Unid.Orçam. Proj.Ativ. Função SubFunção
INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
0004 CONTRIBUIÇÃO AO PASEP - lAPEN
28 Encargos Especiais
846 Outros Encargos Especiais
Meta Valor
100 155.250,00
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2301 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
100 11.214.494,00
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2301 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO FINANCEIRO
09 Previdência Sodal
274 Previdência Especial
100 20,00
1 Prefeitura Municipal de Gárca - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
^ ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO INICIAL 2022)
2022
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2302 INATIVOS E PENSIONISTAS FUNDO PREVIDENCIÁRIO L. 5071/16
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
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Lei: 025, Data: 30/04/2020
100 10.971.000,00
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2303 SENTENÇAS JUDICIAIS
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
100 1.076.400,00
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
2304 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES
09 Previdência Social
272 Previdência do Regime Estatutário
19.000,00
0002 INSTITUTO DE APOSENT. E PENSÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE GARÇA
040100 INST.DE APOSENT. E PEN. DOS SERVIDORES PÚBLICOS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
09 Previdência Social
999 Reserva de Contingência
100 5.692.500,00
Total Geral do Programa: 29.128.664,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pageseofse
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
PROGRAMAS, METAS E AÇÕES (LDO RACIAL 2022) Lei: 025, Data: 30/04/2020
2022
Programa Descrição
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
Ações
Entidade Unid.Orçam. Pmj.Ativ. Função SubFunção Meta Valor
0003 SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS 100 165.600,00
030300 DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO E FINANÇAS
0999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
0004 PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA 100 1.500.000,00
020701 SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA, PLANEJAMENTO E FINANÇAS
9999 RESERVA DE CONTINGÊNCIA
99 Reserva de Contingência
999 Reserva de Contingência
Total Geral do Programa: 1.665.600,00
Total Geral da LDO: 191.734.198,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS ANUAIS
2022
Pagc 1 ofl
Lei: 025, Data: 30/04/2020
AMF - Demonstniivo 1 (LEIF. art. 4", § 1*)
VI.Conwite(aj
Receita Tola! 182.694.739.25
Receitas Primárias ( 1) I71.2S0.447J8
Receitas Primárias Correntes 169.375.319,82
Impostos, Taxas c Contribuições dc 22.564364.20
Melhoria
Contribuições 14.057.098.10
Traasfcréncias Correntes 108 93038136
Demais Receitas Primárias Correntes 23.823.476,16
Receitas Primárias dc Capital 1.875,127,56
Despesa Total 175.560.775.79
Despesas Primárias (11) 183.969.51732
Despesas Primárias Correntes 157.786.715,13
Pc.ssoal c Encargo.s Sociais 89.955.769,19
Outras Dcspcsa.s Correntes 67.830.945,94
Despesas Primárias dc Capital 16.201,490,04
Pagamcnlo dc Restos a Pagar dc 9.981.312,15
Despesas Primárias
Rc.sullado Primário (111) " (1 • II) •12,719.069.94
Juros, Encargos c Variações Monetárias 0,00
Ativos (IV)
Juros. Encargo.s c Variações Monetárias 0,00
2022
VL Constante I
176.300.4I3JR
I6S.Z56.68I.73
163.447.183,63
21.774.611,45
13.565.099,67
105.117.818,01
22-989.654,50
1.809.498,10
169.416.148,63
177.530.584
152264.180,10
86.807J1727
65.456.862,83
15.634.437,89
9.631.966,23
-12273.902,49
0,00
% PIB (ü/PIB)xI00j*/« RCL (a/RCL)xlO( VI. Corrente(b)|
491,434,32280 145,87770 188,63221828
460.650,08740 136,73960 176.816.086,93
455.606,14340 135,24240 174.880.017,72
60.696.34560 18,01710 23.297.706,04
37.812,47620 11,22430 14.513.953,79
273.014,06490 86,97850 112 470.618.75
64.083,25670 19,02250 24.597.739,14
5.043,94400 1.49720 1.936069,21
472.244J2830 140,18140 181.266.501,00
494.863,37450 146,89560 189.948.526.64
424.433,71830 125.98920 I62.9I4,783J7
241.973,86690 71,82770 92.879.331,69
182.459,85140 54,16150 70.035.451,68
43.580,72010 12,93650 16.728.038,47
26.848,93610 7,96990 10.305.704,80
•34,213,28710 -10,15600 -13.132.439,71
0,00000 0.00000 0.00
145,87770 188,63231838
VL Constante
Passivos (V)
Resultado Nominal (VI) = (III + {IV ■ V) -12.719.069.94 -12.273.902.49 -34.213,28710 -10,15600 -1
Divida Pública Consolidada 0,00 0,00 0,00000 0,00000
Divida Consolidada Líquida 03M 0,00 0,00000 0,00000
Receitas Primárias advindas de PPP (Vir 0.00 0.00 0,00000 0,00000
Despesas Primárias geradas por PPP 0.00 0.00 0,00000 0,00000
(Vlll)
Impacto de saldo das PPP (IX)» (Vit • 0,00 0,00 0,00000 0 00000
viin 1
FONTE: SCFI - PPA [8.25.25.156], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Dataliora da emissão: 30/abr/202l 15b e 2Im"
182.501.767,93
136,73960 176.816.086,93 171.069.564,10
135,24240 174.880.017,72 169.196417,14
18,01710 23.297.706,04 22.540,53039
11,22430 14.513.953,79 14.04235039
86,97850 i 12 470.618.75 108.815.323,64
19,02250 24.597.739,14 23.798.312,62
1,49720 1.936.069,21 1.873.146,96
140,18140 181.266.501,00 175.375.339,72
146,89560 189.948.526.64 183,775.199.52
125.98920 162.914,78337 157,620.052.91
71,82770 92.879.331,69 89.860.753,41
54.16150 70.035.451,68 67.759.299,50
12,93650 16.728.038,47 16.184.37732
7,96990 10.305.704,80 9.970.769,39
-10,15600 -13.132.439,71 -12.705.635,42
0,00000 0.00 0.00
0,00000 0,00 0,00
-10,15600 -13.132.439,71 -12.705.635,42
0,00000 0,00 0,00
0,00000 0,00 0,00
0.00000 0.00 0,00
0,00000 0,00 0,00
0,00000 0,00 0,00
3(b«>lD)xI00 iRCL(b(UCL)xlO VI. Conenle (c) VI, Constante |SiP]B(c/PIB)xlOO
495.030,25510 147,33310 194.762.868,62 188.433.075,39 498.652,43090
464.020,76500 138,10400 182.562.609.75 176.629.324,93 467.416,04190
458.939,91330 136,59180 180.563.61839 174.695.300,70 462.296,01320
61.140,47410 18,19690 24.054.881,48 23.273.097,84 61.587,84380
38.089,15840 11,33630 14.985.65739 14.498.623,42 38.367,85980
295.158,11290 87,84630 116 125.91336 112.351 821,66 297.317,80830
64.552,16790 I93I230 25.397.165,66 24.571.757,78 65.024,50130
5.080,85170 131220 1.998.991,46 1.934.02433 5.118,02870
475.700,04470 141,58000 187.157.66238 181.075.03836 479.180,77980
498.484,39780 148,36120 196.121.853,75 189.747.893,52 502.131,84780
427339.39250 12734620 168.209.513,83 162.742.704,64 430.667,73230
243.744,44250 72,54430 95.897.909,97 92.781.227,90 245.527,94000
183.794,95000 54,70190 72.311.603.86 69.961,476,74 185.139,79230
43.899,60970 13,06560 17.271.699,72 16.710.369,48 44.220,82660
27.045,39560 8,04940 10.640.640,20 10.294.819,40 27,243,28890
-34,463.63280 •10,25720 -13.559.244,00 •13.118.568,59 -34.715,80590
0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000
0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000
•34.463,63280 -10,25720 -13.559.244,00 •13.118.568.59 -34.715,80590
0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000
0,00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000
0.00000 0,00000 0,00 0,00 0.00000
0.00000 0,00000 0,00 0,00 0,00000
0,00000 0,00000 0,00 0,00 0.00000
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pagc i
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DO CUMPRIMENTO DAS METAS FISCAIS DO EXERCÍCIO ANTERIOR
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
AMF - Demonstrativo 2 (UIF, art. 4", §2*. inciso I)
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesa Primárias (I])
Resultado Primário (I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Divida Consolidada Liquida
188.420.000.00
175.451.027,2!
188.420.000,00
186.060.560,78
-10.609.533,57
4.757.501,91
5.588.167,29
19.551.787,39
535.710,22400 141,75840 176.242.501,28
498.837,22050 132.00120 165.202.387,96
535.710,22400 141,75840 169.360.488,31
529.001,93560 139,98330 167.843.456,24
-30.164,71510 -7,98210 -2.641.068,28
13.526,39010 3,57930 0,00
15.888,11350 4,20430 0,00
55.589,06910 14,70990 0,00
501.087,51640
469.698,58970
481.520,77880
477.207,59760
-7.509,00790
0,00000
0,00000
0,00000
32,59660
24,29060
27,41890
26,27760
-1,98700
0,00000
0,00000
0,00000
-12.177.498,72
-10.248.639,25
-19.059.511,69
-18.217.104,54
7.968.465,29
0,00
0,00
0,00
FONTE: SCPl - PPA [8.25.25.156], PREFEITURA DO MUNICiPlO DE GARÇA, Dataniora da emissão: 30/abr/2021
Prefeitura Municipal de Garoa - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
METAS FISCAIS ATUAIS COMPARADAS COM AS FIXADAS NOS TRÊS EXERCÍCIOS ANTERIORES
Pagc 1 ofI
Lei: 025, Data; 30/04/2020
AMF - Demonstrativo 3 (LRF, art. 4®, §2°, inciso II)
Receita Total
Receitas Primárias (I)
Despesa Total
Despesas Primárias (11)
Resultado Primário (III) = ( I - II)
Resultado Nominal
Dívida Pública Consolidada
Dívida Consolidada Líquida
VALORES A PREÇOS CORRENTES
2019 2020 % 2021 % 2022 • 2Ó2Í.'; '■ - 20Ü
178.153.000,00 188.420.000,00 5,76 177.511.919,00 -5,79 182.694.739.25 2,92 188.632.318,28 3,25 194.762.868,62 3,25
156.851.101,00 175.451.027.21 11,86 164.591.375,04 -6,19 169.589.368,29 3,04 0,00 0,00 0,00 0,00
178,153.000,00 188,420,000,00 5,76 177,511.919,00 -5.79 175.560.775,79 -1,10 181.266.501,00 3,25 187,157.662,28 3,25
175,922.000,00 186.060.560,78 5,76 176.090-719,00 -5,36 171.200.850,1! -2,78 0,00 0,00 0.00 0,00
-19.070.899,00 -10.609.533.57 -44,37 11-499.343.96 8,39 -1.611.481.82 -85,99 0,00 0,00 0,00 0,00
990.653,00 4.757.501,91 380,24 -5.891.860,00 -223,84 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.750.000,00 5.588,167,29 49,02 10,809,028,01 93.43 0,00 0,00 0.00 0,00 0,00 0,00
• 13.350,000,00 19.551.787,39 -246,46 -36.427.914,30 -286,32 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
ESPECinCAÇÂO VALORES A PREÇOS CONSTANTES
ReceilaTotal 171.300.961,54 180,883.200,00 5,59 169.:
Receitas Primárias (I) 150.818.366,35 168.432.986,12 11,68 157.-
DcspcsaTotal 171.300.961,54 180.883.200,00 5,59 169.-
Despesas Primárias (II) 169,155,769,23 178.618.138,35 5,59 169.1
Resuludo Primário (III) = ( I - II) -18.337.402,88 -10.185.152,23 0,00 -12.:
Resultado Nominal 952.550,96 4.567.201,83 379,47 -5.(
Dívida Pública Consolidada 3.605.769,23 5.364.640,60 48,78 IO.! Dívida Consolidada Liquida \_ -12.836.538.461 18.769.715,89 0,00 -34.:
FONTE; SCPI - PPA [8.25.25.1561, PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 30/abr/2021 15h c 26m"
2019 202,0 2021 , . _, .. . 2022 .. 2023. Jí9 2024..,.
171.300.961,54 180,883.200,00 5,59 169.835.360,70 -6,11 176.300.423,38 3,81 182,501,767,93 3,52 188.433.075,39 3,25
150,818.366,35 168.432,986,12 11,68 157.473.569,69 -6,51 163.653.740,40 3,92 0,00 0,00 0,00 0,00
171,300.961,54 180.883.200,00 5,59 169.488.380,26 -6,30 169.416.148,63 -0,04 175.375.339,72 3,52 181.075.038,26 3,25
169,155,769,23 178.618.138,35 5,59 169.835.360.70 -4.92 165.208.820,36 -2,72 0.00 0,00 0,00 0,00
-18.337.402,88 -10.185.152,23 0,00 -12.361.791,01 0,00 -1.555.079,96 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
952.550,96 4.567.201,83 379,47 -5.637.064,68 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
3.605.769,23 5.364.640,60 48,78 10.341.588,22 92,77 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
-12.836.538,46 18.769.715,89 0,00 •34.852.577,78 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
♦.' líXtWMÔWOliQ
Pstrímõnio
Reservas
Lucros ou Preíuizos Acumulados
Iftl*-?»'#- j I'il. 1?y',^ÍA
0,00 0,000 0,00 0,000
0,00 0,000 0,00 0,000
0,00 0,000 0,00 0,000
m
FONTE: SCPI - PPA (8.25.25.156], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Data/hora da emissão: 30/abr/202l 15h e 30m"
j Prefeitura Municipal de Garça - SP pageufi
I LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
^ ANEXO DE METAS FISCAIS
ORIGEM E APLICAÇÃO DOS RECURSOS OBTIDOS COM A ALIENAÇÃO DE ATIVOS
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
AMF - Demonstrativo 5 (LRF. an.4o, § 2o, inciso Ul)
RECEITAS DE CAPITAL - ALIENAÇÃO DE ATIVOS (I)
Alienação de Bens Móveis
Alienação de Bens Intóvcis
Alienação de Bens Intangíveis
Receita de Rendimentos de Aplicações Financeiras
7.333.270,00
416.650,00
2,305.540,00
2.305.540,00
2.305.540,00
61.537,50
55.912,50
1.875,00
1.875,00
1.875,00
APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA ALIENAÇÃO DE ATIVOS (Jl)
DESPESAS DE CAPITAL
Investimentos
Inversões Financeiras
Amortização da Divida
DESPESAS CORRENTES REGIMES PREVIDÊNCIA
Regime Geral de Previdência Social
Regime Próprio dos Servidores Públicos
VALOR(III)
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0.00 0,00 0,00
0,00 0,00 0,00
0.00 0.00 0,00
0,00 0,00 0,00
(g) = {(la-lld)-lllh) (h) = ((Ib - Ilc) + lUi) (i)=ac-uf)
7,394.807,50 7.394.807,50 61.537,50
FONTE; SCPI - PPA [8.25.25,156], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Daia/liora da emissão: 30/abr/2021 15h e 32m"
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page i of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
AMF-Demonstrativo6 (LRF.ort. 4°. § 2°, inciso IV,alínea "o")
l;pi^yipBNÍn^.O| DOJIEOIME PRÓPWO DE?
RECEITAS CORRENTES(I)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita dc Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas de Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita dc Serviços
Outras Receitas Correntes
Compensação Prcvidcnciiria do RGPS para o RPPS
Aportes Periódicos Amort Déficit Atuarial (11)
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPITAL(m)
Alienação dc Bens, Direitos c Ativos
Amortização dc Empréstimos
Outras Receitas de Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÂRIAS RPPS (IV) ° (1 + III - If
DESPESAS PREVIDENCIARJAS - RPPS ,- ^
Benefícios - Civil
Aposentadorias
Pensões
Outros Benefícios Prcvidcnciários
Benefícios - Militar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Prcvidcnciários
Outras Despesas Prcvidcncíárias
Compensação Prcvidcncíária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Previdenciárias
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÂRIAS RPPS (V)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (VI) - (tV - V)
15.432.303,77
3.517.707,78
3.517.707,78
3.406.709,45
96.706,19
14.292,14
0,00
0,00
0,00
0,00
7.402.140,29
7.402.140,29
7.402.140,29
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
983.527,40
0,00
971.798,67
11.728,73
12.662,39
3.516.265,91
1.648.610,83
171.923,46
1.695.731,62
0,00
0,00
0,00
0,00
15.260.380,31
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
15.260.380.31
Prefeitura Municipal de Garoa - SP page2of3
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
Outros Aoortes oara o RPPS
r^^^DRÇÁMÉSnÃM;
iRTESDE RECURSOS PARA O PLANO PREVIDENOArIO DO RPPS
Plano dc Amoriização - Contribuição Patronal Suplcmcniar
Plano de Amortização - Aparte Periódico de Valores Predcfinidos
Outros Aportes para o RPPS
Recursos oara Cobertura dc Déficit Financeiro
Caixa e Equivalentes de Caixa
Investimentos e Aplicações
Outro Beos e Direitos
0.00 0.00
0.00 171.923.46
0,00 0,00
0.00 0,00
0,00 380.098,44
0,00 151.807.869,70
0.00 0,00
i:-.
RECEITAS CORRENTES(VII)
Receita de Contribuições dos Segurados
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita dc Contribuições Patronais
Civil
Ativo
Inativo
Pensionista
Militar
Ativo
Inativo
Pensionista
Receita Patrimonial
Receitas Imobiliárias
Receitas dc Valores Mobiliários
Outras Receitas Patrimoniais
Receita dc Serviços
Outras Receitas Conentes
Compensação Prcvidcnciiría do RGPS para o RPPS
Demais Receitas Correntes
RECEITAS DE CAPlTAL(Viri)
Alienação de Bens, Direitos e Ativos
Amortização de Empréstimos
Outras Receitas dc Capital
TOTAL DAS RECEITAS PREVIDENCIÂRIAS RPPS (IX) - (VII VIU
Prefeitura Municipal de Garça - SP pagesofs
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
AVALIAÇÃO DA SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO RPPS
2022 Lei: 025. Data: 30/04/2020
;Ç^BSAS PREVJDENCIÁRIAS - RPPS ^
Benefícios - Civil
Aposeniadorias
Pensões
Outros Benefícios Prcvidcnciários
Benefícios - Milhar
Reformas
Pensões
Outros Benefícios Previdenciáríos
Outras Despesas Prcvidcnciárias
Compensação Prcvidenciária do RPPS para o RGPS
Demais Despesas Prevldcnciárías
TOTAL DAS DESPESAS PREVIDENCIÂRIAS RPPS (X)
RESULTADO PREVIDENCIÁRIO (;XI) = (IX -X)
^RTES DE RECURSOS PARÁ OPL^
Recursos para Cobertura de Insuficiõncius Financeiras
Recursos para Fomioção dc Reserva
jRÈOgCFÁSPA ADMINISTRAÇÃO ^ RPÇS
RECEITAS CORRENTES
TOTAL DAS RECEITAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (Xll)
DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO'- RPM ' "-'á ' .
DESPESAS CORRENTES (XIII) 0.00
DESPESAS DE CAPITAL (XIV) 0.00
TOTAL DAS DESPESAS DA ADMINISTRAÇÃO RPPS (XV) - (XIII + XIV) 0.00
RESULTADO D_A ADMINISTRAÇÃO ' (XII - XV) | 0,00
FONTE; SCPI - PPA [8.25,25.156], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA, Daia^ora dacmissio; 30/8br/202l I5h c34m
Prefeitura Municipal de Garça - SP Page i of4
' RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
RREO-ANEXO lOfLRF, art. 53, § l', inciso 11) RS 1,00
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
SALDO FINANCEIRO
EXERCÍCIO DO EXERCÍCIO
(d) = (d" exercício
(c) = (a-b) anterior) + (c)
PLANO PREVIDENCIÁRIO
Prefeitura Municipal de Garça - SP Pagc2of4
3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
RREO - ANEXO 10 (LRF, art. 53, § I». inciso II)
' EXERCÍCIO
RECEITA
PREVIDENCIÁRIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÀRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (o)
PLANO PREVIDENCIÀRIO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0.00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP page3of4
3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 Lei: 025. Data: 30/04/2020
RREO - ANEXO l O (LRF, art. S3. § V, inciso II)
'■^'EXERCÍCIO PREVIDENCIARIA
DESPESA
PREVIDENCIÁRIA
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
(c) = (a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) = ("d" exercício
anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Prefeitura Municipal de Garça - SP pagc4of4
3 RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DA PROJEÇÃO ATUARIAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
RREO - ANEXO 10 (LRJ. ait 53. § 1°. inciso 11)
EXERCÍCIO PREVIDENCIARIA
DESPESA RESULTADO
PREVIDENCIARIA PREVIDENCIÂRIO
(b) (c)=(a-b)
SALDO FINANCEIRO
DO EXERCÍCIO
(d) ("d" exercício
anterior) + (c)
PLANO FINANCEIRO
0,00
FONTE: SCPI -PPA [8.25.25,158], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA. Data/hora da emissão: 30/abr/202I 15hc 29m"
Prefeitura Municipal de Garça - SP
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
ESTIMATIVA E COMPENSAÇÃO DA RENÚNCIA DE RECEITA
2022
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Lei: 025, Data: 30/04/2020
AMF -Dcmonsinilivo 7 (LRf, ari. 4°. § 2®, inciso V)
MODAUDAOE
SETTOR / PROGRAMAS
BENEnClÁRlO
RENÚNCIA DE RECEtTA PREVISTA
FONTE; SCPI • PPA (8.25.25.158], PREFEmjRA DO MUNICÍPIO DE GARÇA. Data/hota da emissão: 30/abr/2021 I5h e 28m"
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p LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE METAS FISCAIS
MARGEM DE EXPANSÃO DAS DESPESAS OBRIGATÓRIAS DE CARÁTER CONTINUADO
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
AMF -Demonstiativo 8 (LRF, art 4®, § 2', inciso V)
Aumento Pcnnancote da Receita
(-) Transferências Constitucionais
(-) Transferências ao FUNDEB
Saldo Final do Aumento Permanente dc Receita (1)
Redução Permanente dc Despesa (II)
Margem Bruta (111) = (MI)
Saldo Utilizado da Margem Bruta (IV)
Novas DOCC
Novas DOCC geradas por PPP
Margem Liquida de Expansão dc DOCC (V) = (IlI-IV)
FONTE; SCPl - PPA [8.25.25.1581. PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA. DaiaAiora da emissão: 30/abr/2021 I5h c 26m
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LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS
ANEXO DE RISCOS FISCAIS
DEMONSTRATIVO DE RISCOS FISCAIS E PROVIDÊNCIAS
2022 Lei: 025, Data: 30/04/2020
ARF (LRF, ait 40, § 3°)
PASSIVOS CONTINGENTES
Demandas Judiciais
Dividas em Processo de Reconhecimenio
Avais e Garantias Concedidas
Assunção dc Passivos
Assistências Diversas
Outros Passivos Contingentes
SUBTOTAL
DEMAIS RISCOS FISCAIS PASSIVOS
Frustração dc Arrecadação
Restituição dc Tributos a Maior
Discrepância dc Projeções;
Outros Riscos Fiscais
SUBTOTAL
TOTAL
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0,00 SUBTOTAL
0,00 TOTAL
FONTE: SCPI - PPA [8.25,25.158), PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA. Data/hora da emUsão; 30/abr/2021 15h e 23m