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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
INDICAÇÃO
Considerando o que preceitua o Art.14 e seus incisos,
da Resolução n® 369/2018, que diz:
"Árt 14. A Escola do Legislativo contará com um Conselho
Gestor, designado por Ato da Mesa Diretora, composto por
dois parlamentares e um servidor da Câmara, dentre os
cjuais serão designados presidente, vice-presidente e
secretário para um mandato coincidente aos dos membros
da Mesa Diretora.
§ 1" O Conselho Gestor zelará para o seu funcionamento e
cumprimento das finalidades institucionais da Escola do
Legislativo.
§ 2" Caberá ao Conselho Gestor estabelecer o Regimento
Interno da Escola do Legislativo, o qual deverá ser
homologado por Ato da Mesa "
Indico à Mesa Diretora da Câmara Municipal, nos termos
do art. 152 do Regimento Interno, para que, através de Ato da Mesa, realize a
composição dos membros do Conselho Gestor da Escola do Legislativo para o biênio
2021/2022.
Sala das Séssàes
ÂtÍHEMÁ ES DE MOU
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FILHO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-000 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950/(14) 3471-1308
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