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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Considerando a área localizada em toda extensão da Rua Ipê
conhecida como “prainha”. Considerando que, a prefeitura roça cerca de um metro após o
calçamento do passeio público em toda extensão da Rua Ipê, deixando o restante com o
mato extremamente alto.Considerando que o local está servindo de habitat para animais
peçonhentos, e vem causando insegurança aos moradores da rua. Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, e na forma regimental, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe se é permitido por lei roçar todo o mato, ao invés de apenas uma parte. Caso
contrário, qual o dispositivo legal que veda tal prática? Em caso positivo quando será
feita a roçagem?
Sala das Sessões, 17 de maio de 2021. PEDRO SANTOS
VEREADOR – PSDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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