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materia nº 563/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 563 / 2021
Date 2021-05-17
EmentaSolicitando ao Prefeito informação sobre a remissão da contribuição de melhoria dos moradores da Rua Ipê, no Jardim Paineiras.
native_id104880

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-08 Concluído (a) — Processo arquivado
2021-06-08 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2021-05-18 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal.
2021-05-18 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos.
2021-05-13 Matéria incluída no expediente da sessão — 16ª Sessão Ordinária de 2021
2021-05-13 Encaminhado — Encaminhado à Presidência, para ciência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-17T18:03:58.277436-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO sÃo PAULO 
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Considerando o momento econômico em que vivemos, muitas 
fnii11711'IC til/P/-1111 Q111 iiiirl ilt*I1 !eC011 61Di Ca af-tacia; 
Considerando que este vereador recebeu diversas reclamações 
de munícipes acerca dos camas de cobrança da contribuição de melhoria da Rua Ipê; 
Considerando que através do requerimento 352/2020, foi 
solicitado ao Executivo, reavaliar, em conjunto com a Secretaria Municipal de 
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UI V Ala 1.cnto Social c Procura-• Ona i11.A.4.4.‘ei a ILa• • 
dos valores cobrados á titulo de contribuição de melhoria, dos moradores da Rua ipé, 
no aiuim Paineiras; 
Considerando que foi informado pelo Executivo que o caso 
estaria sendo avaliado; 
Considerando que até a presente data não houve resposta do 
Executivo; 
Requeiro A Mesa, consultado o Plendrio, e na forma regimental, 
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da 
Municipalidade, informe se a prefeitura já avaliou o caso e se há a possibilidade de 
conceder a remissão dos valores cobrados 6. titulo de contribuição de melhoria, dos 
moradores da Rua ipé, no Jardim Paineiras. Em caso negativo, por quais motivos? Em 
caso positivo, qual a previsão? 
Saia das Sessões. 17 de maig _de 2621. 
, - 
RuaBarãodo Rio 
Telef 
Site: www. 
anco, 127/ 11 entro - CEP 17400-082 - Garça - SP 
ne/Fax: (14) 3471-0950 I (14) 3471-1308 
rca.sp.leg.br/email: camara0cmgarc. -. :ov.br 

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