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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, e na forma regimental,
um voto de Apoio ao Projeto de Lei n° 2564, de 2020 de iniciativa do Senador Fabiano
Contarato (REDE/ES) que visa instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do
Técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira, o qual está em fase
de tramitação no Congresso Nacional.
Na proposta a ser analisada, o valor do piso para enfermeiros é
de R$ 7.315. Para os técnicos, é de 70% sobre o piso do enfermeiro (R$ 5.120,50) e
para auxiliares é de 50% (R$ 3.657,30), todos com base em jornada de trabalho de 30
horas. Acima desta carga horária, terá correspondência proporcional. Fld uma consulta
pública em aberto, nositedo senado, que já conta com mais de 450 mil votos
favoráveis.
Destarte, manifestamos nosso voto de apoio a. aprovação do
Projeto de Lei n° 2564, de 2020.
Proponho mais que, cópia seja encaminhada ao Senado Federal
para ciência.
Sala das Sessões, 17 de maio de 2021.
VE ADOR - :4; PUBL NOS
RuaBarão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça- SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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