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← Garça (SP)

materia nº 591/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 591 / 2021
Date 2021-05-24
EmentaSolicitando ao Prefeito informar se a Lei Federal nº 13.722 está sendo cumprida na rede municipal de educação.
native_id104916

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-06-11 Concluído (a) — Processo arquivado
2021-06-11 Encaminhado — Resposta ao Requerimento
2021-05-25 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal para resposta.
2021-05-24 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 17ª Sessão Ordinária, de 24/05/2021.
2021-05-20 Matéria incluída no expediente da sessão — 17ª Sessão Ordinária de 24/05/2021.
2021-05-20 Encaminhado — Encaminhado à Presidência, para ciência.

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-05-24T19:53:52.556084-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1 

CAMARA MUNICIPAL DE GARÇA 
ESTADO DESAOPAULO 
REQUERIMENTO 
Considerando que a Lei n° 13.722, de 04 de outubro de 2018, 
torna obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores 
e funcionários de estabelecimentos de ensino públicos e privados de educação básica e 
de estabelecimentos de recreação infantil. 
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. 
Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe se a lei em 
comento esta sendo cumprida na rede municipal de educação. Em caso negativo, por 
quais motivos? 
f \ 
\ Sala das (Sessões. 24 d rpeo de 2021. 
ANTÔNIO FNCOOS SAT S BACANA 
- VEREADOR - PS 
RuaBarãodo Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Gat-0 - SP 
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camara@cmgarca.sp.gov.br

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