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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Considerando a recente abertura de processo licitatório
Concorrência Pública nº 05/2021 – Edital nº 006/2021, com retificação veiculada na
edição nº 1.631 do Diário Oficial Eletrônico do Município, às páginas 15/16, que tem
por objeto a contratação de empresa especializada para executar ações que visam
melhorar a gestão e a oferta da atividade turística no município de Garça;
Requeiro à Mesa, consultado o Plenário, e na forma
regimental, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que informe o que segue:
1. Encaminhar cópia da justificativa apensada ao respectivo processo licitatório que
enseja a necessidade e vantagem de contratação de empresa para executar ações que
visam melhorar a gestão e a oferta da atividade turística no município de Garça?
2. Qual o custo estimado para tal despesa, bem como a fonte de recurso utilizada para
sua cobertura?
3. A Municipalidade não dispõe, junto a estrutura da SECRETARIA MUNICIPAL DE
DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E TURISMO, de profissionais qualificados
para elaboração de tais ações, sem necessidade de contratação de terceiros?
4. Qual a forma de definição de tais ações? Há a possibilidade da participação popular
nesta definição?
Sala das Sessões, 31 de maio de 2021. ELAINE OLIVEIRA
VEREADORA – PSD
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