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materia nº 970/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 970 / 2021
Date 2021-09-13
EmentaSolicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de isentar os comerciantes de nossa cidade das multas aplicadas por funcionamento durante a pandemia de coronavírus.
native_id105368

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2021-10-04 Concluído (a) — Processo arquivado
2021-10-04 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo
2021-09-14 Encaminhado — Encaminhado ao Executivo Municipal para resposta.
2021-09-13 Proposição aprovada — Matéria aprovada por unanimidade de votos na 29ª Sessão Ordinária, de 13/09/2021.
2021-09-09 Matéria incluída no expediente da sessão — 29ª Sessão Ordinária de 13/09/2021
2021-09-09 Encaminhado — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-09-13T20:01:47.862726-03:00 Aprovado 12 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar se há a possibilidade de isentar os
comerciantes de nossa cidade das multas aplicadas por funcionamento durante a
pandemia de coronavírus. Considerando que a crise econômica causa pela pandemia de
Coronavírus afetou sobremaneira toda a população mundial;
Considerando que o comércio sofre sobremaneira com os
reflexos das medidas restritivas impostas pelo Governo;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe se há a possibilidade de isentar os comerciantes de nossa cidade das multas
aplicadas por funcionamento durante a pandemia de coronavírus. Em caso negativo, informar por qual motivo. Sala das Sessões, 13 de setembro de 2021. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador – MDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).

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