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Garça/SP, 22 bro de 2021.
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ANTOS
OR -PODEMOS
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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADODE SAO PAULO
EMENDA N°03 AO PROJETO LEI N" 50/2021
(De autoria da Vereador Fábio Santos)
O parágrafo único doart. 2' do Projeto de Lei n" 50/2021 passa a
vigorar com a seguinte redação:
"Art.2°(..)
VII - instituição de programas desportivos gratuitos para as comunidades e grupos
sociais menos favorecidos, a cargo da empresa concessionária;"
*smioe
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADODE SAO PAULO
JUSTIFICATIVA
Proponho Emenda ao Projeto de Lei n° 50/2021, que disciplina a concessão do imóvel
denominado estádio municipal "Frederico Platzeck" e alojamento existente na Rua Maria Izabel, n°
398, e da outras providências.
Com a emenda proposta busca-se incluir como contrapartida a realização de
programas desportivos gratuitos para as comunidades e grupos sociais menos favorecidos.
Pelo exposto, conto com o apoio dos nobres pares.
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