CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO
Assunto: Solicitando ao Prefeito encaminhar a esta Casa cópia dos contratos,
aditamentos e da ficha financeira de todas as empresas constantes nos extratos de
aditamento na edição n° 1717, do dia 27 de setembro de 2021, do Diário Oficial do
Municipio.
Considerando que na edição n° 1717, do dia 27 de setembro de
2021, do Diário Oficial do Município, foram publicados extratos de aditamento com
diversas empresas;
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade,
encaminhe a esta Casa cópia dos contratos, aditamentos e da ficha financeira de todas as
empresas constantes nos extratos de aditamento na ediçã.cyn° 1717, do dia 27 de
setembro de 2021, do Diário Oficial do Município.
RuaBarão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Galva - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal n° 4.931, de 02 de julho de 2014
www,garca.sp.gov.br/diario-oficial
Ano VIII I EdIção n°1717 Página 3 de 7 Segunda-fefra, 27 de setembro de 2021
— CRF/SP 35857
Cadastramento junto a Vigilância Sanitária para fins
de dispensação de substâncias pertencentes a lista C2
(Retin6ides) da Portaria n° 344/98.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 24/09/2021:
Processo n°. 11769/21 — Miguel Castilho Durante
Assunto: Auto de Infração n.° 3105 série AA-AIF
Licitações e Contratos
Resultado
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 063/2021
A Pregoeira designada torna público que nenhuma
empresa se credenciou para participar do Pregão supra,
sendo o mesmo considerado deserto. 0 processo foi
arquivado pelo Sr. Prefeito Municipal — Data: 23/09/2021
— Franciele de Araújo Soares — Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL 065/2021
A Pregoeira designada torna público que o prego
ofertado pela única empresa que se interessou não foi
aceito, tendo em vista que estava acima do valor estimado
pela municipalidade, sendo o mesmo considerado
fracassado. 0 processo foi arquivado pelo Sr. Prefeito
Municipal — Data: 17/09/2021 —AmandaQuinalha Diniz
— Pregoeira.
Aditivos / Aditamentos / Supressões
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
2° Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n°
036/2019, firmado com a empresaTIM S/A, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na
Cláusula Quinta do Contrato Original, com data retroativa
a 12/07/2021, passando a vencer em 12/07/2022 e
fica acrescido serviços ao contrato, conforme tabela
apresentada, passando o valor mensal de R$ 1.142,50
para R$ 1.427,50 (mil e quatrocentos e vinte e sete reais
e cinquenta centavos) — Data: 20/08/2021.
1° Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
n° 010/2021, firmado com a empresa FRANÇA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP,
vencedora da licitação na modalidade Tomada de Preços
n° 015/2020, fica prorrogado o prazo para execução dos
serviços, com data retroativa a 24/06/2021, passando a
vencer em 24/11/2021- Data: 23/08/2021.
40 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
n° 138/2020, firmado com a empresa FRANÇA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP,
vencedora da licitação na modalidade Tomada de Pregos
n° 014/2020, fica prorrogado o prazo para execução dos
serviços, com data retroativa a 09/08/2021, passando a
vencer em 30/09/2021 - Data: 23/08/2021.
5° Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
n° 0137/2020, firmado com a empresa KAPA
PAVIMENTAÇÃO LTDA, fica prorrogado o prazo para
execução dos serviços contratados, com data retroativa
a 20/06/2021, passando a vencer em 20/10/2021 - Data:
24/08/2021.
6° Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n°
083/2017, firmada com a empresaLIFESERVIÇOS DE
MULTIMIDIALTDA., vencedora da licitação na modalidade
Pregão Presencial n° 036/2017, fica prorrogado por
mais 12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na
Cláusula Nona do Contrato original, com data retroativa
a 04/08/2021, passando a vencer em 04/08/2022,
bem como fica alterado o valor pago pelo serviço de
manutenção da Rede Privada, passando de R$ 4.352,00
para R$ 4.682,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e dois
reais) mensais - Data: 13/06/2021,
6° Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n°
050/2020,firmadocoma empresa EXATACONSTRUÇÕES
E SERVIÇOS DE ENGENHARIA EIRELI - ME, vencedora
da licitação na modalidade Concorrência Pública n°
006/2020, fica prorrogando o prazo para execução dos
serviços contratados, com data retroativa a 17/08/2021,
passando a vencer em 30/09/2021 - Data: 31/08/2021.
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Segunda-fefra, 27 de setembro de 2021 Ano VIII I Edição n°1717 Pagina 4 de 7
3° Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n°
098/2020, firmado com a empresa LNF CONSTRUÇÕES
E PINTURAS EIRELI - ME, vencedora da licitação na
modalidade Concorrência Pública n° 015/2020, alterase a gestão do contrato, passando a fiscalização ser de
responsabilidade da Secretaria Municipal de Planejamento
e Desenvolvimento Urbano; altera-se a Cláusula Quarta
do contrato, passando a medição a ser realizada duas
vezes ao mês e; prorroga-se o prazo de execução dos
serviços, com data retroativa a 27/08/2021, passando a
vencer em 28/01/2022 - Data: 31/08/2021.
2° Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n°
045/2019, firmadocorno a empresa ORDEM PUBLICA
CONSULTORIA, SOFTWAREE TREINAMENTOS LTDA.,
fica prorrogado por mais 12 (doze) meses, o prazo de
vigência dos serviços contratados, a partir de 10/09/2021,
passando a vencer em 10/09/2022, mantendo-se o valor
mensal de R$ 1.185,00 (mil e cento e oitenta e cinco
reais) - Data: 31/08/2021.
10 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
n° 081/2020, firmado com a empresa EMERSON
CARRETEIRO GARÇA - ME, vencedora da licitação na
modalidade Carta Convite n° 009/2020, fica prorrogado
por mais 12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na
Clausula Oitava do Contrato original, passando a vencer
em 31/08/2022 - Data: 31/08/2021.
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