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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DESAOPAULO
REQUERIMENTO
Assunto: Solicliando ao Prefeito encaminhar a esta Casa, cópia dos Planos de
Trabalho do Termo de Colaboração n° 15/2018 e Termo de Fomento n° 01/2018
.
firmados com a Associação Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB).
A Prefeitura de Garça, desde o exercício de 2018, e nos termos
da Lei n° 5.265/2018 e da Lei n° 5.267/2018, firmou parcerias com a Associação
Hospitalar Beneficente do Brasil (AHBB) para a execução de programas e serviços no
âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), até então executadas pela Santa Casa de
Misericórdia de Garça.
A fim de instrumentalizar tais parcerias, foram assinados o
Termo de Colaboração n° 15/2018 e Termo de Fomento n° 01/2018.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade,
encaminhe a esta Casa, cópia dos Planos de Trabalho do Termo de Colaboração n°
15/2018 e Termo de Fomento n° 01/2018 firmados com a,..-Associação Hospitalar
Beneficente do Brasil (AHBB).
Sala das Sessões, 18 de paubro de 2021.
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ANTÔNIO FRANCO DOS SA*OS BACANA
Vereador — PSDB
Rua Bark do Rio Branco. 127/131 -'entro- CEP 17400-082 - Gal-0 - SP
Telefone/Fax: (14) 3471\4)950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br/ email: camaragcmgarca.sp.gov.br
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