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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informações em relação à barraca de doces montada
recentemente no entorno do lago artificial. Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe o que segue em relação à barraca de doces montada recentemente no entorno do
lago artificial:
1) A solicitação cumpriu os trâmites legais? Encaminhar cópia
da solicitação e do protocolo de autorização. 2) Foi pago alguma taxa para utilização do local? Em caso
afirmativo, qual o valor?
3) Qualquer comerciante de nosso município pode montar seu
comércio ambulante no lago artificial? Em caso negativo por quais motivos e por que o
privilégio para esse comerciante?
Sala das Sessões, 3 de novembro de 2021. PEDRO SANTOS
Vereador – PSDB
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