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GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Assunto: Solicitando ao Presidente da Câmara Municipal de Garça para que informe
quando colocará em pauta o Projeto de Decreto Legislativo n° 04/2021, que dispõe
sobre a sustação do decreto n° 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a
regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos
membros do Poder Legislativo.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Garça, para que informe
quando colocará em pauta o Projeto de Decreto Legislativo n® 04/2021, que dispõe
sobre a sustação do decreto n° 9.402, de 20 de setembro de 2021, que dispõe sobre a
regulamentação de procedimento a ser adotado por servidores municipais perante aos
membros do Poder Legislativo.
Sala das SessÕ 3s, 16 de noVapbfo de 2021.
ANT FRANC ACANA
Vereadór-P
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: wvw.garca.sp.leg.br/email: camara@cmgarca.sp.gov.br
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