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materia nº 1294/2021

Tipo Requerimento
Número / Ano 1294 / 2021
Date 2021-11-29
EmentaSolicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, para que informe a possibilidade de, juntamente a seus pares, propor nesta Casa, projeto de lei que autoriza a isenção do IPVA (Imposto sobre a propriedade de veículos automotores) para motocicletas de até 150 cilindradas.
native_id105734

Autoria

Tramitação (latest 4)

DateStatusTurnoTexto
2021-11-30 Encaminhado — Encaminhado ao destinatário
2021-11-30 Proposição aprovada — Aprovado por unanimidade de votos
2021-11-29 Matéria incluída no expediente da sessão — 40ª Sessão Ordinária de 29/11/2021
2021-11-29 Encaminhado — Encaminhado para ciência

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2021-11-30T09:01:47.874008-03:00 Aprovado 11 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 1

A
GAMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
REQUERIMENTO
Assunto: Solicitando ao Deputado Estadual Campos Machado, para que informe a
possibilidade de, juntamente a seus pares, propor nesta Casa, projeto de lei que
autoriza a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores)
para motocicletas de até 150 cilindradas.
Considerando que, recentemente a Comissão de Assuntos
Econômicos do Senado, aprovou o projeto de de lei que autoriza a isenção do IPVA
(Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores) para motocicletas de até 150
cilindradas.
Roqueiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário,
oficie-se ao Exmo. Deputado Estadual Campos Machado, para que informe a
possibilidade de, juntamente a seus pares, propor nesta Casa, projeto de lei que autoriza
a isenção do IPVA (Imposto Sobre a Propriedade^e-Veículos Automotores) para
motocicletas de até 150 cilindradas. Tal medida^eneficiari^/especialmente as classes C,
D e E, maior público que compra este tipo dj
Sala das Sessões, 22 i yembro de 2021
veiculo.
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: \\'\nv.garca,sp.íeg.br/einail: camara@cmgarca.sp.gov.br

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