PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado deSaoPaulo
Oficio n.° 357/2021
Garça, 02 de dezembro de 2021.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.° 063/2021
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso
Projeto de Lei n° 063/2021, através do qual solicitamos autorização legislativa para abertura de
um crédito especial no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), para cumprir
com as despesas do Convênio 00241/2021 — Centro de Formação Esportiva — Natação e Jiu Jitsu
— Garça, cuja operação far-se-á com os seguintes recursos:
I. R$ 250.000,00 com recursos de transferência do governo do Estado, Secretaria de
Esportes, referente ao Convênio 00241/2021;
R$ 30.000,00 com superávit apurado no Balanço Patrimonial no Exercício de 2020.
Desta forma, solicitamos atenção especial dos nobres Vereadores
para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado, bem como que a sua tramitação se de em
regime de urgência, nos termos do artigo 54 da Lei Orgânica Municipal.
Aproveitamos a oportunidade para renovarmos nossos protestos de
elevado apreço.
Atenciosamente, ,
JOAO CARLS DOS SANTOS
Prefe.o MuníciRal
\,
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente daCamaraMunicipal deGal-9a
NESTA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado deSaoPaulo
City\
PROJETO DE LEI N'1f63-610.21
ALTERA 0 ANEXOIIIDA LEI N° 5.164/2017, DE 19 DE OUTUBRO DE 2017 (PPA) E ALTERA
0 ANEXO HA DA LEI N° 5.366 DE 03 DE JULHO DE 2020 (LDO) - AUTORIZANDO A
ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL NO MONTANTE DE R$ 280.000,00 (DUZENTOS E
OITENTA MIL REAIS), PARA REALIZAÇÃO DO PROJETO CENTRO DE FORMAÇÃO
ESPORTIVA — NATAÇÃO E JIU JITSU — GARÇA, CONVÊNIO 00241/2021.
ACamaraMunicipal aprova a seguinte Lei:
Art. 10 0 AnexoIIIda Lei Municipal n°5.164, de 19 de outubro de 2017,
que dispõe sobre o Plano Plurianual do Município, para o período de 2018 a 2021, passa a vigorar com a
seguinte inclusão:
"ANEXOHI
PLANO PLURIANUAL — PERÍODO 2018 A 2021
Unidade Executora Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Código da Unidade N°. 02.10.01
Função Desporto e Lazer
Código da Função N°. 27
Sub-funcilo Desporto Comunitário
Código daSub-Função N°.812
Programa Ciranda Esportiva
Código do Programa N°. 0011
Atividade Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Código da Atividade N°. 2011
Ação Projeto centro de formação esportiva — Natação e Jiu Jitsu
— Garça
Código da Ação 0002
Ações
Meta Física Unidade de Medida
100 Percentual
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
000 000 000 100 100
Custo Financeiro Total
Custo Financeiro por Exercício
2018 2019 2020 2021 Meta PPA
0,00 0,00 0,00 280.000,00 280.000,00
Justificativa das modificações: Inexistência de dotação no orçamento da Secretaria
Municipal de Esporte e Lazer para cumprir com as despesas do Convênio 00241/2021
— Centro de Formação Esportiva — Natação e Jiu Jitsu — Garça"
Art.2° 0 anexo IIA da Lei Municipal n° 5.366, de 03 de julho de 2020,
que estabeleceu as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2021, passa a vigorar com a seguinte
inclusão:
"ANEXO HA
LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS 2021
Garça, 02 de de ro de 2021.
JOÃOCARL S DO SANTOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado deSaoPaulo
Unidade Executora Secretaria Municipal de Juventude Esporte e Lazer
Código da Unidade N°. 02.10.01
Função Desporto e Lazer
Código da Função N°. 27
Sub-função Desporto Comunitário
Código daSub-Função N°.812
Programa Ciranda Esportiva
Código do Programa N°. 0011
Ações
Atividade
Atividades da Secretaria Municipal de Esporte e Lazer
Código da Atividade N°. 2011
Ação Projeto centro de formação esportiva
— Natação e Jiu Jitsu — Garça
Código da Ação 0002
Meta Física Para o Exercício
100 Percentual
Custo Financeiro Total para o Exercício R$ 280.000,00"
Art.3° Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial
no montante de R$ 280.000,00 (duzentos e oitenta mil reais), cuja operação far-se-á com os seguintes
recursos:
I. R$ 250.000,00 com recursos de transferência do governo do Estado, Secretaria de Esportes,
referente ao Convênio 00241/2021;
II. R$ 30.000,00 com superávit apurado no Balanço Patrimonial no exercício de 2020.
Art.4° Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a suplementar por
decreto, desde que necessário.
Art.5° Esta Lei entrará vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Prefe.o Municipal
sujeitos a confirmacao --
Lote Valor
0,00C
14138 195.710,00C
14138 54.290,00C
250.000,00C
250.000,00D
0,00C
Assunto: EXTRATO
De: png.0141@bb.com.br
Data: 02/12/2021 16:07
Para: tesouraria@garca.sp.gov.br
Ana Paula,
Extrato de Conta Corrente SEM SENHA
AGENCIA: 0290 Conta: 00000033670 De: 22/11/2021 a 02/12/2021 Pag: 00001 / 00002
MUN GARCA C F ESPORTIVA
BANCO, SEM VALOR LEGAL - dados
Documento Orig
27/09/2021
202111190069767
SP-SECDA FAZENDA EPL
202111190069768
SP-SECDA FAZENDA EPL
-- Para uso interno do
Data Bal. Historico
2709 Saldo Anterior em
2211 632-ORDEM BANCARIA
463772220003-90
632-ORDEM BANCARIA
463772220003-90
2211 Saldo Parcial
2511 271-APLIC.AUT
0212 Saldo Final
0001987
APLIC.COMRESGATE AUTOM.
SALDO
250.275,59C
250.275,59C
Att.
LAURA Akemi Kanashiro Campos
Gerente de Relacionamento Governo
(14) 99631-3301
ADRIANA AP, BISPO MATHIAS
Assistente de Negócios Governo
(14)99625-2125
BANCO DO BRASIL S/A
AGÊNCIA SETOR PÚBLICO SP NOROESTE SP
PLATAFORMA GOVERNO - MARÍLIA
O
a
si
ri
re
cl
v.
e
c
6 — São Paulo, 131 (215) Diário Oficial Poder Executivo - Seção I
2021 à 31-8-2022 -Valor Total do Aditivo: R$ 71.434,80 -Valor
Total do Contrato: R$ 71.434,80 - Valor do exercício: (2021):
RS 23.811,60 - Exercício: (2022): RS 47.623,20 - Classificação
dos recursos: 001001001 - Tesouro do Estado - Data Assinatura:
31-8-2021 - Obs.: Dispensa de Licitação com fulcro noart. 24,
inc. XVI daIF8.666-93.
SUB SECRETARIA DE GESTA0
UNIDADE CENTRAL DE RECURSOS HUMANOS
DEPARTAMENTO DE PERÍCIAS MÉDICAS
DO ESTADO
DECISÕES FINAIS SOBRE INSPEÇÃO DE SAÚDE PARA
FINS DE INGRESSO
NOME-RG-CARGO-Certificado de Sanidade e Capacidade
Física-CSCF-DECISÃO
PODER JUDICIARIO
ANACAROLINADA SILVA CEZARIO - RG 44233345 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1303/2021 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
DENIS AGOSTINHO DE OLIVEIRA. RG 40237537 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1295/2021 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
DOUGLAS DE SOUZA SANTANA - RG 334760434 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1291/2021 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
ELVISON FERNANDES DA SILVA - RG 1856661 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1293/2021 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
FABRICIO RODRIGUES MARTINS - RG 43636121 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1304/2021 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
FERNANDO HENRIQUE FALEIROS GARCIA - RG 40485153 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1294/2021 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
IGOR DANIEL DO NASCIMENTO - RG 63589322 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1305/2021 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
ISABELLA RIBEIRO DE QUEIROZ - RG 642762399 - ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1287/2021 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no
serviço público após avaliação pericial.
JULIANATHOMASANTUNES - RG 414198578- ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1308/2021 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
LAIS INES ALVES MARTINS BOCARDI - RG 488091007 -
ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1299/2021 - Candidato
considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público após avaliação pericial.
LARISSA DA SILVA MARCONDES - RG 45954505 - ASSISTENTE SOCIAL JUDICIARIO - CSCF 1298/2021 - Candidato considerado APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso
no serviço público após avaliação pericial.
THALES CAVALHEIRO - RG 34461601 - ESCREVENTE TECN
JUDICIARIO - CSCF 1306/2021 - Candidato considerado APTO
para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
VANESSA TIEMI MORI - RG 476208518 - ASSISTENTE
SOCIAL JUDICIARIO - CSCF 1290/2021 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
VICTOR MOREIRA CALEGARI - RG 483590484- ESCREVENTE TECN JUDICIARIO - CSCF 1307/2021 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
SECRETARIA DA ADMINISTRACAO PENITENCIARIA
ALEXANDRE GOMES DA SILVA - RG 26849910 - AG SEG
PENIT CLASSE I - CSCF 1300/2021 - Candidato INAPTO para
exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço público,
conforme constatado na avaliação medico pericial. Cabe ao
interessado a interposição de Recurso no prazo de 05 dias a
contar desta publicação, nos termos do artigo 53, § 2° da Lei
n° 10.261/68.
ALEXANDREWILLIAM LOPES - RG 309251370 - AG SEG
PENIT CLASSE I - CSCF 1296/2021 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
ANDERSON FERNANDO DA SILVA - RG 337331790 - AG
SEG PENIT CLASSE I - CSCF 1297/2021 - Candidato considerado
APTO para exercício no cargo pleiteado para ingresso no serviço
público após avaliação pericial.
HENRIQUE DOS SANTOS ALVES SANTINONI - RG 402396741
do de São Paulo - PAINSP, instituído pela Lei Estadual n°17.414,
de 23 de setembro de 2021 e regulamentada pelo Decreto n°
66.177, de 27 de outubro de 2021, e considerando a necessidade de atualizar a Classificação da Despesa Orçamentária quanto
natureza, resolve:
Artigo 1° - Incluir no AnexoIII - Natureza da Despesa por
Item, os seguintes itens de despesa:
CATGRMODELEM ITEM Especificação
4 DESPESAS DE CAPITAL
4 INVESTIMENTOS
40 TRANSFERENCIAS A MUNICÍPIOS
51 OBRAS E INSTALAÇÕES
4 4 40 51 02 Obras do Plano de Ações Integradas do Estado de
SP- PAINSP - Lei 17.414121
52 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE
4 4 40 52 02 Equipamentos e Material Permanente do Plano de
Ações Integradas do Estado de Sr. PAINSP
-Lei 17.414121
Artigo 2° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação.
INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL
DEPARTAMENTO DE CONVÊNIOS E ASSISTÊNCIA
MÉDICO AMBULATORIAL
GERENCIA DE REDE
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.° 096/2021
PROCESSO IAMSPE N.° 4023/2021
Parecer CJ/IAMSPE N.° 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MEDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: G1 BARÃO CLINICA MEDICA LIDA
CNPJ/CPF N.° 12.403.940/0001-00
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clinicas em regime ambulatonal na especialidade de Ortopedia.
MUNICÍPIO: Franca.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demandados atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Credenciamento onerará os recursos consignados na atividade 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos períodos até o limite de 60 (sessenta)
meses.
Data de assinatura: 02/09/2021
GCr, em 10/11/2021- rmu
GERÊNCIA DE CREDENCIAMENTOS
EXTRATO DE CREDENCIAMENTO
TERMO DE CREDENCIAMENTO DECAM N.° 099/2021
PROCESSO IAMSPE N.° 4035/2021
Parecer CJ/IAMSPE N.° 479/2008, de 12/09/2008
CREDENCIANTE: INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA AO
SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL - IAMSPE
CREDENCIADO: RXH ASSISTENCIA MEDICA S/S
CNPJ/CPF N.° 11.643.474/0001-78
OBJETO: Prestação de serviços de assistência à saúde para
atendimento em consultórios ou em clinicas em regime ambulatonal na especialidade de Cardiologia, Dermatologia.
MUNICÍPIO: Presidente Prudente.
VALOR TOTAL: Variável, em conformidade com a demandados atendimentos prestados.
A despesa com a execução do presente Credenciamento onerará os recursos consignados na atividade 10.302.5121.6.239.0000, UG 532101, fonte de recursos
004.001.001 e elemento 33.90.39.46.
VIGÊNCIA: 0 prazo de vigência do termo é de 30 (trinta)
meses, a contar da data daassinatura, podendo ser prorrogado
por iguais e sucessivos periodos otO s.) limito doGo(......t.)
meses.
Data de assinatura: 01/11/2021
GCr, em 10/11/2021- rmu
SAO PAULOPREVIDÊNCIA
Despacho do Presidente, 10-11-2021
HOMOLOGO, o resultado de Processo de Promoção na
Carreira 2021 para os empregados públicos permanentes de
Analista em Gestão Pública e Técnico em Gestão Previdenciária,
nos temos da classificação definitiva publicada no Diário Oficial
n°210, de 04 de novembro de 2021.
Ileseetrisirtismiunnetri+"
Dec.64.063-2019, aprovo a indicação do convenente constante
do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte conformidade:
Município Objeto Valor RS
Aquai Sistema de lazer 100.000,00
Aparecida D'Oeste Infraestrutura urbana 200.000,00
Bernardinode Campos Infraestrutura urbana 100.000,00
Chargueada Sistema de lazer 300.000,00
Engenheiro Coelho Infraestnitura urbana 138.785,47
Guatapará Infraestrutura urbana 100.000,00
Ipui Infraestrutura urbana 100.000,00
Júlio Mesquita Infraestrutura urbana 300.000,00
Júlio Mesquita Infraestrutura urbana 100.000,00
Santa Isabel Infraestrutura urbana 200.000,00
A vista da manifestação da Secretaria de Esportes, para os
efeitos doart. 1° doDec. 52.418-2007, e de conformidade com
oart. 32, doDec. 64.063-2019, aprovo a indicação dos convenentes constantes do quadro, descritos seus objetos e valores na
seguinte conformidade:
Município Objeto Valor (RS)
Guararapes Centro de Formação Esportiva • Futebol e Futsal 228.304,00
Itanhaim Centro de Formação Esportiva •Skate 227.310,00
Presidente Prudente 19' Copa de Handebol do Estado deSic, Paulo 125.294,00
A vista da manifestação da Secretaria de Esportes, para os
efeitos doart. 1° doDec. 52.418-2007, e de conformidade com o
art. 32, doDec. 64.063-2019, aprovo a indicação do convenente
constante do quadro, descrito seu objeto e valor na seguinte
conformidade:
Municipio Objeto Valor (RS)
Garça Centro de Formação Esportiva - Natação e Jiu htsu 250.000,00
A vista da manifestação da Secretaria de Habitação, para
os efeitos doDec. 64.509-2019, e de conformidade com oart.
32, doDec. 64.063-2019, aprovo a indicação dos convenentes
constantes do quadro, descritos seus objetos e valores na
seguinte conformidade:
MUNICÍPIO OBJETO VALOR(RS)
Americana
Construção de equipamento público de Moradia com
até 28 unidades habitacionais e respectivasAreasde
Convivência Social
4.800.000,00
Olímpia
Construção de equipamento público de Moradia com
até 28 unidades habitacionais e respectivasAreasde
Convivência Social
4.800.000,00
AGÊNCIA METROPOLITANA DE
SOROCABA
Retificação AGEMSOROCABA, 10 de novembro de
2021.
A Agência Metropolitana de Sorocaba, retifica o Extrato do
Contrato publicado no dia 20-11-2020, sessão I, pág. 8:
ONDELE-SE: Vigência: 12 meses, com inicio em 19/11/2020,
podendo ser prorrogado até 60 meses conforme termos e condições permitidos pela legislação vigente.
Data da assinatura: 19/11/2020.
LEIA-SE: Vigência: 12 meses, com inicio em 25/11/2020,
podendo ser prorrogado até 60 meses conforme termos e condições permitidos pela legislação vigente.
Data da assinatura: 25/11/2020.
Justiça e Cidadania
GABINETE DO SECRETARIO
RESOLUÇÃO SJC n° 190, de 8 de novembro de 2021
Processo SJC 873918/2017
Dispõe sobre a composição do Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP.
0 SECRETARIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, com fundamento
no artigo 35, inciso II, alíneas "c" e "d", item 1 do Decreto estadual n° 59.101, de 18 de abril de 2013, nos termos do Decreto
estadual n° 56.149 de 31 de outubro de 2010;
RESOLVE;
ARTIGO 1° - 0 Grupo Setorial de Planejamento, Orçamento
e Finanças Públicas - GSPOFP desta Secretaria da Justiça e
Cidadania terá a seguinte composição:
I - Representando a Secretaria da Justiça e Cidadania:
a) GISELE CORREIA DA SILVA, R.G n° 35.249.539-X, na
qualidade de Coordenadora do Grupo Setorial de Planejamento.
Orçamento e Finanças Públicas - GSPOFP;
b) ANDRÉ GUILGER, R.G n° 29.333.253-8, Assessor Técnico
II, como Supervisor da Equipe Técnica;
c) LUIZ ROBERTO DE SOUZA PINTO, R.G n° 16.900.579-3,
Diretor Técnico Ill, do Departamento de Finanças;
II - Representando a Secretaria de Orçamento e Gestão:
a) MARCOS ROGÉRIO RODRIGUES, R.G n°27.281.778-8;
III - Representando a Secretaria da Fazenda e Planejamento:
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTES
Termo de Ciência e de Notificação
ÓRGÃO CONCESSOR: SECRETARIA DE ESPORTES
ÓRGÃO BENEFICIÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
N° DO CONVÊNIO: 000241/2021
TIPO DE CONCESSÃO: Evento
VALOR DO AJUSTE / VALOR REPASSADO: R$ 250.000,00 (duzentos e cinquenta mil reais)
EXERCÍCIO: 2021
ADVOGADO(S) / N° OAB /E-MAIL:
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
1. Estamos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido e seus aditamentos, bem como o processo das respectivas prestações de contas, estará
sujeitos a análise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite processual ocorrerá pelo
sistema eletrônico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestações de interesse, Despachos e
Decisões, mediante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, em consonância com o estabelecido na
Resolução n°01/2011 do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados,
relativamente ao aludido processo, serão publicados no Diário Oficial do Estado, Caderno do Poder Legislativo, parte
do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n° 709, de 14
de janeiro de 1993, iniciando-se, a partir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de
Processo Civil;
d) as informações pessoais dos responsáveis pelos órgãos concessor e beneficiário, bem como do interveniente, estão
cadastradas no módulo eletrônico do "Cadastro Corporativo TCESP - CadTCESP", nos termos previstos no Artigo 2°
das Instruções n° 01/2020, conforme "Declaração(ões) de Atualização Cadastral" anexa(s);
2. Damo-nos por NOTIFICADOS para:
a) 0 acompanhamento dos atos do processo até seu julgamento final e consequente publicação;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos prazos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa,
c interpor recursos e o que mais couber.
C
São Paulo, c
-
c
C.
AUTORIDADEMAXIMADO ÓRGÃO CONCESSOR:
C
C
Nome: AILDO RODRIGUES FERREIRA
c
Cargo: Secretário
CPF: 48739618668
GOVERNO DO ESTADO DESAOPAULO
SECRETARIA DE ESPORTES
AUTORIDADEMAXIMADO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO:
Nome: JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 06175977823
Responsáveis que assinaram o ajuste e/ou Parecer Conclusivo
PELO ÓRGÃO CONCESSOR:
Nome: AILDO RODRIGUES FERREIRA
Cargo: Secretário
CPF: 48739618668
Responsáveis que assinaram o ajuste e respectiva prestação de contas:
PELO ÓRGÃO BENEFICIÁRIO:
Nome: JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Cargo: Prefeito Municipal
CPF: 06175977823
PELO INTERVENIENTE:
Nome:
Cargo:
CPF:
(1) Quando for o caso
(2) Convênio, Auxilio, Subvenção ou Contribuição.
(3) Valor repassado e exercício, quando se tratar de processo de prestação de contas
(4) Facultativo. Indicar quando constituído.
São Paulo. 12 de novembro de 2021
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito
Prefeitura Garça
GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE ESPORTES
JEFFERSON NOGOSEKI DE OLIVEIRA
Chefe de Gabinete
Chefia de Gabinete
AILDO RODRIGUES FERREIRA
Secretario de Esportes
Secretário
Assinado com senha por: AILDO RODRIGUES FERREIRA - 12/11/2021 As 09:59:22
Assinado com senha por:JEFFERSON NOGOSEKI DE OLIVEIRA - 11/11/2021 As 17:31:42
Assinado com senha por: JOÃO CARLOS DOS SANTOS - 11/11/2021 As 16:23:29
Documento N°: 050236A0568128 - consulta é autenticada em:
https://demandas.spsempapel.sp.gov.br/demandas/documento/050236A0568128