materia nº 79/2021

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício n.° 377/2021
Garça, 15 de dezembro de 2021.
Ref.: Encaminha Projeto de Lei n.° 065/2021.
Senhor Presidente,
Encaminhamos para apreciação e deliberação dessa Casa, o incluso
Projeto de Lei n° 065/2021, através do qual estamos propondo a permuta das áreas I pelas áreas II e III, a
seguir descritas, nos termos do artigo 169 e 181 da Lei Orgânica do Município de Garça/SP e nos termos
do artigo 17, inciso I, letra "c", da Lei Federa! n° 8.666/1993.
I. 01 (uma) área territorial de 608,06 m^ localizada na Rua Sergipe, correspondente aos lotes 01 e
20 da Quadra 6p do Jardim João Paulo II, objeto da Matrícula n° 25.347 do CRI local, de propriedade do
Município de Garça;
II. 01 (uma) área de 360,00 m% correspondente ao Lote 04, da Quadra 85, localizado na Rua Maria
Helena, Bairro Williams, da Matrícula n" 3.303 do CR! local, de propriedade de Carlos Albeilo Soares,
Rosa Elisa Piola Soares, Ozório Luiz Piola, Rosânia Aparecida Dias Lima Piola;
III. 01 (uma) área territorial de 120,00 m^ correspondente ao lote 10, da Quadra 85, localizado na
Rua Maria Helena, Bairro Williams, objeto da Matrícula n° 4.498 do CRI local, de propriedade de Rosa
Elisa Piola Soares e Outros.
O princípio indispensável para a alienação de um bem imóvel público por
meio da permuta é o da finalidade, ou seja, o interesse público deve ser o objetivo certo e inafastável de
qualquer ato administrativo.
A área a ser permutada está inserida no espaço urbano do Município de
Garça, pró.ximo ao Lago Artificial "Prof. J.K. Williams", servindo para otimizar a exploração turística do
local. E válido lembrar que o espaço já é utilizado para pista de skate e caminhada, de modo que a
Administração Municipal pretende ampliar ainda mais o local objetivando o lazer dos munícipes.
Por outro lado, a família Piola demonstrou interesse em permutar os
imóveis de propriedade do Município, o qual não tem qualquer destinaçào a ser dada pela Administração
Municipal, e que serão melhor aproveitado por eles.
Município, estabelece que:
Em relação aos aspectos legais, o artigo 169 da Lei Orgânica do
Art. 169. A aquisição de bens imóveis por compra, permuta ou doação
com encargo dependerá de interesse público devidamente justificado,
autorização legislativa e concorrência.
Parágrafo Único. A concorrência poderá ser dispensada na doação e
poderá, ou não, ser dispensada na compra e na permuta, conforme as
necessidades de instalação ou de localização condicionarem a escolha do
bem.
estabelece que:
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ainda, o artigo 17, inciso I, alínea "c", da Lei Federal n° 8.666/93,
Art.17. A alienação de bens da Administração Pública, subordinada à
existência de interesse público devidamente justificado, será precedida de
avaliação e obedecerá às seguintes normas:
I - quando imóveis, dependerá de autorização legislativa para órgãos da
administração direta e entidades autárquicas e fundacionais, e, para todos,
inclusive as entidades paraestatais, dependerá de avaliação prévia e de
licitação na modalidade de concorrência, dispensada esta nos seguintes
casos:
(...)
c) permuta, por outro imóvel que atenda aos requisitos constantes do inciso
X do art. 24 desta Lei;
Ademais, preceitua o inciso X, do artigo 24 da Lei Federal n° 8.666/93:
Art. 24. E dispensável a licitação:
(...)
X - para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das
finalidades precípuas da administração, cujas necessidades de instalação e
localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível
com o valor de mercado, segundo avaliação prévia;
Neste sentido, mencionamos que os imóveis a serem permutados foram
avaliados pela municipalidade, de modo que os valores são compatíveis entre si, não havendo qualquer
prejuízo, seja por parte dos proprietários ou por parte do Município de Garça.
Portanto, demonstrado o interesse público na permuta dos imóveis,
solicitamos especial atenção dos nobres Edis para aprovação do Projeto de Lei ora apresentado.
Atenciosai ente;
Ao
Excelentíssimo Senhor
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Presidente
Câmara do Município de Garça
NESTA
JOÃO CARL
Prefei,
S SANTOS
cipal
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
PROJETO DE LEI N° 065/2021
AUTORIZA A REALIZAÇÃO DE PERMUTA DE ÁREAS
A Câmara Municipal aprova a seguinte lei:
Art. 1® Fica o Poder Executivo Municipal autorizado, nos termos do
artigo 169 e 181 da Lei Orgânica do Município de Garça/SP e nos termos do artigo 17, inciso I, letra "c",
da Lei Federal n° 8.666/1993, a proceder a permuta das áreas descritas nos incisos I, de propriedade do
Município de Garça, pela área descrita no inciso II e III, de propriedade de Rosa Elisa Piola Soares e
Outros.
I. 01 (uma) área territorial de 608,06 m^, localizada na Rua Sergipe, correspondente aos lotes 01 e
20 da Quadra 6p do Jardim João Paulo II, objeto da Matrícula n° 25.347 do CRI locai, de propriedade do
Município de Garça;
II. 01 (uma) área de 360,00 m^ correspondente ao lote 04, da Quadra 85, localizado na Rua Maria
Helena, Bairro Williams, da Matrícula n° 3.303 do CRI local, de propriedade de Rosa Elisa Piola Soares e
Outros;
III. 01 (uma) área territorial de 120,00 m% correspondente ao lote 10, da Quadra 85, localizado na
Rua Maria Helena, Bairro Williams, objeto da Matrícula if 4.498 do CRI local, de propriedade de Rosa
Elisa Piola Soares e Outros.
Art. 2° Os imóveis a serem permutados foram regularmente avaliados
por comissão especialmente nomeada para essa finalidade, tendo sido apurados os seguintes valores:
I. Imóveis de Rosa Elisa Piola Soares e Outros:
a) Matrícula n° 3.303 = R$ 90.000,00 (noventa mil reais);
b) Matrícula n° 4.498 = R$ 30.000,00 (trinta mil reais).
II. Imóvel de propriedade do Município de Garça, Matrícula n® 25.347 = R$ 120.000,00 (cento e vinte mil
reais).
Art. 3® Em face da equivalência de valores entre os imóveis permutados
não haverá pagamento de diferenças.
Art. 4" As despesas decorrentes de lavratura e registro de escritura, bem
como demais atos necessários à concretização da permuta autorizada por esta Lei, serão suportadas
integralmente pelo Município.
Parágrafo único. Na escritura deverá ser transcrita a presente Lei.
Art. 5® Esta Lei entrarâ em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Garça, 15 de :mbro de 2021.
JOÃO CARFOS dos SANTOS
Prefeito Municpal
LAl i>0 DF. A\ Al.lAÇ AO Dl! IMON KL
1J-. a-isinaclos. lu qualidade de pcriu» ;naiiadoiv>. lU»lllcado^ peUi 1'unarii; a àa.'>?."> 2021 do l-\ino. Senhor Prdcito Municipal, p.ir,
AV.M.íA(,'ÀO DOS ÍMÓVr.iS ABAl.XO RM.ACIONADOS, apos as diliücncias do pravc. considerando os \alore.s de mercado, aferirani >
que scpue abaixo;
.árí-: a I
lN'u|)i"iol:iriu: Smtinu-e Karina Con-sulluiia Imobiliária Ltda.
Local: Rua Maria Hdcna - liuirro Wllli:nns
l.íile II' 1)2 - Quadra H5
Arca: in"
Vlairicula: iR.U'>j do ( k! local
RO I KlUO
O u-ncuf .<,111 Ri.j IL u iui. h-w n iC :/Uín/i\i x.^. Jo liinrrn WiUiitnis. /ics/ci l idoiic cie (.íari^ii
. íie oiediiuJi' /.!" lUí iiicli u^ lA 'reiilj pjríC ^ lUdii viu puNieu. pi,r 30.00 ntelros de iiniho.s o.v /uiAm j\
:'\-/ue s/".v fundos í-.)nir..ithind<' ./o Lido direifo cun u lute iJs. pelo iuiU, eM/i/erJf' •. >,ni o iufe Oi c na linha dos fundos eom u lole 10. "
AULA 2
IVopriciário: Slinoiu- e Kanna ('nn.sulhji ia Imobiliária ídda.
p^'"í .ucal: Rua .Maria Helena liairro Wiltiains
l.oic n" 03 - Quadra
Arca: 360 iir
Maincula: IS.Sli (K.04jdo( RI local
(f ./t iei'i'eiU'. ví-/! >1 0.1. j\i :/.'/uí//"L/ II -X'.\ d,, /iiiirr-, Williains. no periiiielri. urhaiio de.\fe Minneipio e eo/na/\ ci de Cnirpa. com ./
: e.d .A .OjiMf! iiie:r..\ ;.fiiaJrad-i\ denir<- d< ■ .\;'qa//i6 ^ mn..! eih um /.--v .diz.ido no alinlui/ne/i/o direUo da rua Mana Hei^n ■
.ii.iianh. .V.iyo nielrt.s Ja .'(infiUíiieia U'j,\ .!!iiiliKmui::.. s ...o n.ai . \'a'ua Hefeiui. dai. se^ue peh- aimhanienfo dlreiic, ,la n,-.
\!w.i iieiena na eiieinà" de i3.00 nieiro.\: iUii. de/L íe à direihi :• sepiie na maensüo de 30.OI) uieiros conjroniando com o lofe 04. di
propriedade de Meny Russi^noL Riula e ouiro.s. daí defiele à direita e ■^ey.ue na esiensào ile 12 00 metros, conjroniando com o loíe 10/'. d,
jiropneiiaáe de l-raneisc" -ilves ^hicena. :hii detieic à direita c ■<e;.iue na e.xiensào de 30.00 meiro.s. confroniundo com o lule 02. d,
l" i,pni-xiuile lA'./".<(• Aip\'Jo de t)liveira Lima. xuè .ihichauieiil" aO ru.i Mana IL leiht. ponic onde teve inicio '
.ÁRF.A 3 -■
l'r<jpriciario.«>: Rosa Klisa RioUi Spu ri. .José \ jrj»iíio S|m ri. Saiuli a Reunia lloiuulio 1 ardiin c Ca rios AlbcrUj I ardi m
Local: Rua Maria lldena - Rairro Williains
l.olc iL 1)4 Quadra S5
Arca: 3(iU m* ¥'
Maincula: 3.303 (R.llft) do CRI local
KOrr.lRO
f m {-.■•■'■en:, .i,n\ .■xpandente ./•' lole 04 ./■/ ipiaiifii .S'.> da I //'..- VLiiluims. nesla <:idade. distrito, município e eomorea Jc l!ar.,\!
'>h'a!iura2. lilj rneir,..\ Je /rerilc piu\i a Rua .Maiui Helena. p:<r Pm.n! Juoi pa tmilc aos paidos com o orce; ac .■íOO.nO 'iieiros. puaaiaa---.
íío lado direilo com o iolc 03. d" íiiii<< esaiica" ■. oiu i, iuU oJ ■. lu.s íund"-- cun o ;,iie 10
\RLA4
fropricianos: lua .Maria Sizuka .Noguchi da Silva c Joaquim 1'crcira da Sil\a
Local: Rua .Maria Helena - Rairrn VVilliams
l.olc iC 05 - Quadra M5
Arca; 36(1 m'
Vliiiricula: 0.4^(mR.OO) do CRI local
kOJLlRO
■() terram nau f, eme para a Rua Mana Helena. c-m.Muiddn pe/., i..-u m.< ja .. lua.lra x.S. d„ Bairro WiUtams. nesta cidade, com a úrea <u
.>60.00 „r. medindi. 12 00 mein,.,- de frente para a Rua Maria Helena, por JO metro.x de iimho.x os lados da jrente aos fundos. confrontaiuL
ae um Pnio omi o lote 04. de outro lado com u lote 06 c na Unha de. fundos com o lote ÍO. localizado a 24.00 metro.i da espuma formad,
/lelas Riuis Maria Iieiena e .Alherto Alves. "
.ÁKKA 3
'riiprii-tiuiiis: liclin di- Olisoira f Slifihi kryinii Rodriiiiif». dc Oliveira
Locji l: Kitii .Vhuia Hclcua Uairro \^■i^lialn.s
i n- 1)6 Quadra 85
360 ui*
Vlairu ula: 2.457 (K.lü) do Ckl local
kOTKiUO
' i:'U- Jc U'n\ni,, \,>h níimcid D', da i/miJra v< Jo Vüj H v/ía /wsU. .-idiJc "i.-dmj" llx.d) inciros:. com a área de S6I) mein/s qiwdi aJo^
jiih Diiiiuulíi pcUi h enic vi»)i n Ruo Mtjria Uelciici. do indo cst/iw^iu com o iuu- ,i. lio loiio Jireilo c nos fundos com os vendedores ou
■!0 l
ARF.A 6
l^idprifiariíis: Adalberto \ iyna e Davsc li. dc Altiiciila \ iüiia
i.oeal: Rua VJaria Helena UuiiMd \Nilliani.s
Lote n' O" - Quadra 85
Aiea; 3J6 m"
Mairicula; 2.342 (K.02) do CRI local
ROTI IRO
' > loic c lareno ii (I pane da íiuadru .v.\ desta cidade Jc Uaixa. na 1 Ha ifii/iuns. medindo metros de frente paru a Rua Muna fie/ena.
..s.otj meinis ae iimhr,\ o\ Lidos ae frente aos fundos i om a areii ilc metros ifuadrados. confrontando, do fado direito com o lote
.h: Lado es..fuerdo cnt -j l,uc c nos fundos com o remanesccnie ao lou- -T, !o'..aiizado na \ 'ila
\RF.A7^
iboprictários: Nelson 1'iola.José Maria l>iola eOsvald<t Piola
Local; Rua Maria Helena - liaiiTo W illiatiis
Parte do Lote n* 10 - Q)oatlra 85
Matricula: l."yy (A\.2) do CRI local
ROILIRO
^ í m un-cnu sem ncnjenonas sem frente para a Rua Ai^uma. cuosonado p.u parte do lote 10 da quadra -SS. medindo 05.00 metros nos
■!.n.!'o a., lute o.r p..r Ut mciroe de amh.o os v aa frmiie .;,;x lun.t o c. -m .. are. total -de >0 00 metros quadrados, dividindo de um lado
'U! remanescem, do lote 10. de otdro tado com o lote 12 e na hnha Jc fundos com lote il: terreno esse silitado a 30.00 metros em
iireeaa o Htta .Mana Helena.
.ÁRF.A 8 4
l'r.jpi ieiários: Nelson Piola. .losé Maria Piola e Osvaldo Pinta
Li>caí: l^ua Maria llelcna - Rairro Milliuiiis
Parle do Lote n° ID-QniidrrtNf
Area "b": 24Ü in'
Matricula: 1.^99 ( A\.2) do ( RI local
ROri.lRO
m terreno .sem henjciiorias sem jrcntc para a vut /nddtca. cunsiiiuido jior parte do lote 10 da quadra R5. por 10.00 metros de amhos os
■ados. Ji^u LS. medindo 2-1.00 metros de fundos com os lotes 03 e 02 da quadra s5. por 10.00 metros de amhos os fados com a área de
- .6 oo puaaraaos. Onutinao ac um laaocmi „ rcmanc.s,cmc Jo i.„e lU. ao .,utro iaUo aaiaa ,om u temanescenu a. ion-
■ 'Tfi.i .1. c 'tn ■ ■ ' ' ' "lí
ARLA 9
ib-opriciiirios: Rosa Kíisa Piola Spuli e .losé V er jiillo S()uri
Local; Rua .Maria llciciia - Bairro Williains
Parte do l.ote n= 10 ~ Quadra 85
Atea: 120 ni'
Malrieida; 4.498 (R,()3) do CR] loeol
ROn IRO
' """«'"".n, c.nwinu.ln pur pun, ,/„ „ 11, ,1., „• ,vs, ,
d TCtTrr. 'T , . a
luir
iiii
l.OC .\L.1ZA(. Áj^i t oiuiderandci siui locali/jii;ào cin haiifi) residciiciai. cuni rej>tauramcí. iias proximidades, dotado de infracstnitiira urhann,
A :cauio onde r.e localiza o imóvel objeto da avulúiçáo é sorvida por Iodas as mellionas publicas.
( ().\su)i:kac;(")i:s (.kuals:
I .'iToiio incl in.ido
\ i/iulianca comerciai residencial
Ri-scv de inundiieào: nóo liá
)'»iiini,-ào sonora; iiào há
Kua; Paialelcpipedo
inxilaeào: boa
i i.ileaiwJ lücui- llu.so de seieiilo.s
utili/aiKio o ineiodo eotiiparaiico de abordagem de prevo uo eoniereiali/açáo de imóvel semelhante na região, e Oe iiiiniui
opmiilo diie o \aior destes imóveis cemilados pelo atiutl mercado imoliiliário sim de.
VKI: \ tll ;
AKI- \ 02:
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US 00.1)00,00
RS 00.1100,00
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RS 30.0(10.00
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< 3 de jiinlui de 2021
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(iai\a. 23 do jLinhü dc 2021.
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A1.I.S^A\1)RA Vlt-.IRl-.l. í i s MAt i iAl;() M.MAN
PAri.O RlfAKDÒ ■aIo^)ti: GilUílTO
AliK» i<i)Ml-K U) 1 )1 U1 l\ t.lKA
DECLARAÇÃO
SANDRA REGINA BONADIQ TARDIIVI. brasileira, casada,
aposentada, portadora da carteira de identidade RG n° 18.911.637 SSP/SP e do CPF
n° 114.388.328-42, e seu esposo CARLOS ALBERTO TARDIM. brasileiro, casado,
funcionário público estadual, portador da carteira de identidade RG n® 12.428.659
SSP/SP e do CPF n® 038.404.328-39, casados sob o Regime da Comunhão Parcial
de Bens, residentes e domiciliados na Rua Prof. Edson José Puga n® 155, Bairro José
Ribeiro, CEP; 17.404-528, nesta cidade de Garça-SP; proprietários de uma parte ideal
equivalente a 11,66% do imóvel objeto da Matrícula n® 3.303 do Cartório de Registro
de Imóveis da Comarca de Garça-SP, ACORDAM em permutar na mesma
proporcionalidade com o imóvel objeto da matrícula n® 25.347 de propriedade do
Município de Garça-SP.
Ademais, TAMBÉM ACORDAM quanto ao valor atribuído pelo
Laudo de Avaliação de Imóvel, ou seja. R$ 90.000,00 (Noventa Mil Reais), em relação
ao imóvel objeto da Matricula n® 3.303.
Garça-SP, 01 de Dezembro de 2021.
SANDRA REGINA BONADIO TARDIM CARLO^LBERTO TARÓlM
RG n® 18.911.637 SSP/SP RG n° 12.428.659 SSP/SP
DECLAr^\CÃO
MARIA AI'PAKKCII)A (;()Mi:S PIOLA. brusileiiu.
\ iu\a. psicüU)ga. portadora da carteira dc identidade RCj if' 2.(i25.365-3-SSP-Sl^ e do
CP!' !S.^Ü(,l.8Ü8-44. residente e domiciliada na Rua Minas Cierais. n'' 140. Centro,
nesta cidade de Garça, proprietária de uma pane ideai equivaienie a 2.3,34% do imóvel
objeto da matrícula ii". 3.303 do Cartório de registro de imóveis da Comarca de Garça.
CONCORDO em permutar na mesma pri)porcionalidade o imóvel mencionado com o
imo\el ohieto da matricula n" 25.347 do Cartório de Registro de Imóveis da Comarca
de (larça de propriedade dn .Município de (iarça.
CONCORDO também coiri a pernuila do imóvel obieio
da. tnatricuhi n". 4.498 vio ( . R. 1. Jc tiarça coni muuel objelti da matricula n"
25.34*7 do C. R. 1. local.
•Ademais. '!'.A.VIBK.M CONCORDO quanto aos valores
atribuídos pelo I.audo dc Avaliação de Imówi. ou seja RS- 90.000,00 (noventa mil
rcaisl em relação ao imó\e! ohieto da niaíríciila n" 3.303 e RS- 30.000.00 (trinta mil
reais) em relação ao inio\el objelt) da iiiatríciila n" 4.498, ambas do C. R. I. desta
(.'omarca.
devidos e legais efeitos.
Por ser verdade, assino a presente para que produza seus
Garça. 01 de dezembro de 202
Maria Apparecida Gomes Pioia
KC) ir" 3.02.^,.4o-.;-ssp.si'
ntarrt
1 i «Mií
^ ÊflRW. 07 it íejeibro dí 2fl21í X
LETIClfl PEKIM - ESCrair .' ■ i
Etcrewsnu'
DECLARAÇÃO
El. Oswaido Piola.brdMieiro,casado,RG 8.309.674.7,CPF 157.597.418/S3 residente à Rua
Ctirlos Ferrori n"694,Garça SP
lu Ana Paula Delicato Piola,brasileira,solteira,kg 18.344.759 1, CPF 096.382.768-
SI resiíiento a Rua Josefa Rniniuiido Candiotto n- 185, Limeira SP
Lu, Luiz Francisco Delicato Piola,casado rg 25.446,140-2,cpf 200.248.238-13 e Liliam
Aparecida de Lurdez dos Reis Vieira Delicato Piola,RG 24.345.444-2,cpf
170 411 528-77,residentes a Rua Carlos Fcrran n'' 694,Garça SP
Proprietários de uma pane ideal de io?'o do imóvel objeto da matricula n- 3303 e n￾4498 do cartorio de registro de imóveis da Comarca de Garça SP
CONCORDAMOS com a permuta dos imóveis objetos das matrículas acima
citados e com os valores atribuídos pelo Laudo de avaliação de imóvel ou
seja RS 90.000,00 (n^ 3303) e RS 30.000,00 (n? 4498)
Pof stM Vt-roade, assinamos a ptesente para que produ/a seus devidos e legais efeitos.
á' '
Osvvatdo Pioia
— ' -1 •
í ilÂ
Ana Paul^elicato Pii^a y
Lun Francisco Delicato Piota
Liliam Ap. de Lurdez dos K. V Delicato Pioia
J2 t ÇLáE A À o
CARLOS ALBKRTO SÜARLS. ptirtador dn Registro Geral ii° 8.511.885-0-SSP/SP.
iiiscrilo no Cadastro de l'essoa [-'isica iV 7^)8.0^)9.288-15 e sua esposa ROSA ELISA
PiOLA SOARES, portadora do Registro Geral iC 7.207.8.ió-4-SSP,'SI' e inscrita no
Cadastro de Pessoa l-'ísica iC 041.1*^1..108-51: OZÓRIO LCIZ PIOLA. portadora do
Registro Geral iC 7.547,347-S.Sl^'SP c inscrito no Cadastro de Pessoa Física if
045.217.298-51 e sua esposa KOSÂMA APARECIDA DIAS LIMA PIOLA.
portadora do Registro Geral n" 26.609.6.19-6-SSP''SP e inscrita no Cadastro de Pessoa
lusica iC 090.986.708-90. ao-^ que forem proprietários dos im6\'eis objeto das
Matrículas n"'s 3.303 e 4.498 do Cartório de Registro üc imoseis da Comarca de Garça.
.•XCORD.A.M em permuiar os imõ\ eis meneit>nados com o imóvel objeto da Matrícula
if' 25..147 dc propriedade do Município de Garça.
.Ademais. TAMBÉM ACORDAM quanto ao valor
atribuído pelo Laudo dc Avaliaçào de Imóvel, ou seja. RS 90.000.00 (noventa mil reais)
em relaçào ao imó\ei objeto da .Matrícula ]f .1.30? e RS 30.000.00 (trinta mil reais) em
relaçrto do imóvel objeto da Matrícula iC 4.498 do CRI local.
Garça. 07 de dezembro de 2021.
%
CARLOS ALBERTO SOARES ROSA ELISA PIOLA SOARES
Registro Geral 8.5j 1.8S5-Ü-SSP'SP Registro Geral iC 7.207.836-4-SSP..'SP
I
j
" "A ■ . \ ' -l - í
OZÔRIO LriZ PlÕpA ROsXnIA AP. DIAS LIMA PIOLA
Registro Geral 7.547.347-SSP SP Registro tieral n" 26.ò0y.639-6-SSP.'SP
LAUDO DE AVALlACAO DK IMOVKL
Os cibaixo assinados, na qualidade de perilos avaliadores. noMieadt)s peia Poilaria n" 34.226/202!
dü L.xmo. Senhor Preleitu Municipal, para AVALIA(,'ÀO UO IMOVLL ABAIXO
RELACIONADO, após as diligências clc praxe, considerando os valores de mercado, alcriram o
que segue abaixo:
Propriedade: Município de Oarça
Local: Rua Sergipe - Bairro Paulista
Lotes: "I" c 20 - Quadra n'' Ü6P
Área: 608,06m￾Matrícula ii'' 25.347 do CRI local (R.Ü2)
ROIPIRO
"Começa cm uni ponlo locali/ado no aiinhamenlo esquerdo da Rua Sergipe, di.suinte 80.00
metro.s da confluência dos alinhanicnios das Ruas Deputado Manoel Joaquim Fernandes c Rua
Sergipe; daí. segue pelo alinhamento c.squerdo da Rua Sergipe, na extensão de 10.00 metros; daí
delicie à esquerda e segue na extensão de 12.50 metros, cunfroniando com os lotes: 02 de
propriedade de Santina Pereira da Silva e 03 de propriedade de Aclelina dc Brito; dai. dellete à
esquerda e segue na extensão de 15.02 metros. eonlVoiilando com os lotes: K de propriedade de
Jo.sé Alfredo de Oliveira Lima c 19 dc propriedade de Labieno da Costa Machado ou Milton
Lopes da Silva; daí, deflcle à esquerda e segue na extensão de 40.00 metros, eonIVoruando com
os lotes: 18P dc propriedade dc Sineeia Ambroeevicius c 18P dc Ralf Abib, atingindo o ponlo
iniciar".
LOCALIZAÇÃO: Cionsiderando sua locali/avão em bairro residencial, dotado dc inrraestrutura
urbana, a região onde se iocali/.a o imóvel objeto da avaliação é servida por todas as melhorias
públicas.
PARECER: Utilizando-sc do método comparativo clc abordagem dc preço dc comercialização
de imóvel semelhante na região, aliado ao atual cenário econômico em decorrência da Pandemia
do CÜVID-19. a opinião dessa Comissão é que o valor do referido imóvel, regulado pelo atual
mercado imobiliário, está fixado cm R% i20.()()0.0() (cento o vinte mil reais).
* croqui da arca. í'oto e espelho cadastrai do imóvel cm anexo.
Garça, 24 dc novembro de 202 I .
AI.I-;SSAÍ|^qRA MEIRBI.LFS MACHADO SIMAN
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BAIRRO PAULISTA i: R^ÜFTC
SECRETARIA MUNICIPAL i
DE DESENVOLVIMENTO |
URBANO
JA'k
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Prefeitura Municipal de Garça
DEPARTAMENTO DE CADASTRO E CONTROLE DE IMÓVEIS CNPJ: 44518371000135
AV. DR. RAFAEL PAES DE SARROS, 129
Ficha Cadastral Exercício: 2021
DADOS CADASTRAIS
Data Emissão
Ho'a
Exercicio
Usuário
Páqina($|:
22;11ES2«4"?
inscrição; RIM 26347
Período: 9999
Cadastro: 0010010600
Cobrança: Isento Total
pProprietário
Nome: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GAROA
CPF/CNPJ 44518371000135 RG/Insc
i—Endereço do tmovel
Logra: R SERGIPE. O￾Bairro: PAULISTA
Setor:
Lei:
Quadra: 6P Lote: 201 Unid: 1
Ateração: O Cadastro: O
— Compromlssário e/ou Co-responsável
Nome: PREFEITURA 00 MUNICÍPIO DE GAROA
CPF/CN 44518371000135 RG/Insc
S
CEP: 17400000
P Endereço de Correspondência
Logra: R SERGIPE. O - Bairro: PAULISTA
Cidade GARÇA
CEP:
UF:
17400000
SP
eção: Face: 03-
Valor Venal: 27®!'';/!:;
Mr>diría Linear: 10.00X40.00X15.02X29.50X12.50
Característica do Terreno
Área do Terreno: 508.06 Valor Venal Terreno: 27859.23 Profundidade: 0 Testada; 10 Lad. Esquerdo: 0 Lad Direito: 0
Zoneamento:
Característica
OXO; • 2' Zcna
Desdobro
Fração Ideal: 1,00
Valor Característica Desdobro Valor Característica Desdobro Hfter
2000 • TAXA DE INCÊNDIO
0050 - AREA RESIDENCIAL
0042 ■ Possui Pavimentação
0053 - PONTOS COMERCIAL
0001 - SIM
0001 - INFORMADA
0001 - Sim
0001 - TOTAL
0 3000-TAXA DE PAVIMENTAÇÃO
0 1111 - Taxas de Prevenção e
0 0052 - PONTOS RESIDENCIAL
0 00S4 • E Esquina
0001 - SIM
0001 - SIM
0001 • TOTAL
0002 • Nao
o,or
0
2
0
0051 -ÂREACOM^CIAL
0043 - Possu Guias/Sarjeta
0037 - Possu Muro
0001 - INFORMADA
0001 - Sim
0902 - Não
. .0
■
0038 • Possui Passeio 0002 • Não 0
D
3
Data 01/01/2013 Login CNVIPT N. SORTEIO 01 02111
N SORTEIO 02 20016
Data 01/0'/20l3 LogiT CNVIPT N SORTEIO 01 ' 02111
NSORTEiO02 20016
Data. 11/09,'2017 Login MAüROJR IMPRESSÃO 2» VIA
Data 12/09/2017 Login MAUROJR iMPRESSÃO 2° VIA
Khl.ATORIO l OIOGRÁFICO (Poruiria n'34.226,2021)
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(iarça. 24 dc novembro de 2021.
PAULU RICARUOljTRDTrO
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Síi>UBUCAiir;--.v,;.\
CC: (i.VA;.
K.ÍAQÍ - OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GARÇA
COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
BEL. PAULO ANTONIO IQNÁCIO DA SILVA
OFICIALAABEUÃO
r
MATRÍCULA «
25.347 r
FICHA
01 OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E
COMARCA DE GARÇA • SP
LIVRO N. 2 - REGISTRO^é^
EXOS
IMÓVEL: UM TERRENO localizado na Rua Sergipe, constituído pelos lotes 'T' e 20 da quadra n® OS P, do
Bairro Paulista, no perímetro urbano deste município e comarca de Garça, com a área total de 608,06 metros
quadrados, dentro do seguinte roteiro: "começa em um ponto localizado no alinhamento esquerdo da Rua
Sergipe, distante SO.OO metros da confluência dos alinhamenlos das Ruas Deputado Manoel Joaquim
Fernandes c Rua Sergipe; daí, segue pelo alinhamento esquerdo da Rua Sergipe, na extensão de 10,00
metros; daí, deflete à esquerda e segue na extensão de 12,50 metros, confrontando com o lote 02 de
propriedade de Santina Pereira da Silva; dai, deflete à esquerda e segue na extensão de 29,50 metros,
confrontando com os lotes: 02 de propriedade de Santina Pereira da Silva e 03 de propriedade de Adelina de
Brito; daí, deflete à esquerda c segue na extensão de 15,02 metros, confrontando com os lotes: K de
propriedade de José Alfiõdo de Oliveira Lima c 19 de propriedade de Labieno da Costa Machado ou Milton
Lopes da Silva; dal, deflete à esquerda e segue naextensfio de 40,00 metros, confrontando com os lotes: 18P
de propriedade de Sinecía Ambrocevicitis e 18P de Ralf Abib, atingindo o ponto inicial". PROPRIETÁRIO:
LABIENO DA COSTA MACHADO, residente e domiciliado em Paulo/Capital, tItULO
AOUISnrVO: Transcrito, cm maior área, sob n® 2.283, no Registro ImjjbiJjárioldAqpp^pfqa de Assis/SP, sua
antiga cürcunscrição imobiliária. Garça, 10/09/2.013. A Substituta'tío'bficiàI^ (Luciane
Monteiro Nandcs Ribeiro).
AV.Ol - M.25.347 - Garça, 10/09/2.013. A presente averbação 6 feita, q
re^strado, a fim de ficar constando que o imóvel objeto desta.matrícui
Municipal desta cidade, sob n° 100106CK)-0. A Substiti^'do Ofíci
Nandes Ribeiro). Prot. 130193. ^
Em. RS12,10 ■ Est./Ap7R.Civil/T. Justiça isentos.
o Mandato Judicial adiante
se cadastrado na Prefeitura
(Luciane Monteiro
vista
R.02 - M.25.347 - Garça, 10/09/2.013. Através de Mandado Judicial, expedido em 16/05/2.013, pelo
Cartório do 1® Ofício Judicial local, assinado pelo MM. Juiz de Direito da 1". Vara desta comarca de
Gaiça/SP, extraído dos autos da Ação de Usucapião Extraordinário (Proc. n® 0006890-61.2005.8.26,0201,
Ordem u" 1499/2005), requerida pelo MUNICÍPIO DE GARÇA (CNPJ. 44.518.371/000135), com sede
nesta cidade, na Praça Hilmar Machado de Oliveira, n® 102, em face do Espólio de Labieno da costa
Machado, representado por seu inventariante Roberto Mario de Barros Roxo, com endereço em São
Paulo/SP, na Avenida Portugal, n* 401, 8® andar, apto. 81, Brookün, VERIFICA-SE que, foi proferida por
aquele Juízo, cm 1 S/08/2.008, SENTENÇA DECLARATÓRIA de USUCAPIÃO, transitada em julgado, cm
favor do requerente MUNICÍPIO DE GARÇA, acima qualificado, do IMÓVEL matriculado, ao qual foi
, .000.00 (hura mil reais), para efeitos fiscais. (V.Venal: R$18.278,28). A Substituta
OfícSI Áldiçiane Monteiro Nandes Ribeiro). Prot. 130193.
tyApTR.CívlI/T.Justiça isentos.
VIDE CERTIDÃO NO VERSOl
AV. Dl. Mim uti bmm, - LiiUiaidtiólíü - - LLH! l J4UU-UUU
Fonc/Fa.\: (14) 3406-2004 - c-mail: riagi^superig.com.br
Í'Sv
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CER-RDÃO
CERTIFICO E DOU Fé. que a presente cópia, cornposta de
2. pág.. foi exlraida nos lermos do an. 19. § 1* da Lei
Federal n® 6.016/73. da matricula 25347. sopre a qual nSo
há qualquer aiienaçáo ou dnus reais, ou aç5es reais e
pessoais reiperseculórias, aiám do que nela contém.
PRAZO DE VALIDADE
Para fins do disposto no inciso iV do arL 1® do Dec.
Federal n® 93.240/8$. e lelra "d" do item 12 do Cap. XIV do
Provimenio CGJ 5ô/'89, a presente certidão 6 VALIDA POR
30 DIAS, a contar da data de sua emissão.
CUSTAS
Garça, 22 de novembro de 2021
34.73
34.73
Emolumentos
Estado
Sec. Fazenda
Registro Civil
Trib. Justiça
Minisieriú Público
imposto Municipal
TOTAL
Mareei
Subidtuto do onda!
I
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SELO DIGITAL
1197013F30E0000007715421Q
Pare conferir a procedência deste documento efetue e leitura do
QR Code Impresso ou acesse o endereço eletrônico nttps://selod
Igtiai.Qsp.jus.br
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[ Oficiai do Regislro de Imóveis e
[Anexos - Comarca de Garça - SP
MARCELO CARRASCOSSISASSO
StJbsírtufo do Oficial
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RlA(á - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE GARÇA
COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
BEL. PAULO ANTONIO IGNÁCIG DA SILVA
OFICIALAABELIÀO
c
MATRiCUUA.
3.303 [
FOLHA.
01
CARTÓRIO DE REGISTRO DE IM^S
0. AJR Ç ..A-SP￾uvno N. a - REGISTRO GERAL
IMÓVEL:- Ito terrrmo cprrFspond^inte ao lotF 04. ãr quadra 85, da Vila =
Williama, n^sta oidad*», distrito, mujiicipio ® comarca Garça, madindo
12,00 metros d» para ú E-aa Ur-rla Hol^^na, por 30,00 ditos da fr^n
to aos fundos com a áma d«i 360,00 metros quadredos, dividindo do lado =
diroito coin o lotF 05» lio lado Fsqu»rdo com o lot» 03 nos fundos com—
o lot** IO.PROÍ^HIBTARIO: Fxünciscc Alv^^s l-aorana, casado com Alcimina Gar
cia Liac^na, brasileiros, portaiores do CIO n. 266»4l8.368-00, r'^sid-'»nte8
à Rua Uarla Ilplpna 1096, TITULO AJÜISITIVO: Transcrito cob n. 21,566 -
à«8te Registro, a Eücr'>vnnt0 IJaría Ca￾brini de i4chiles)«0 Oficial Subc;bítuto Oarbonie
Av,l-M-3,303, Garça, 10 de julho d« 1.978, Qu» no terreno objoto foi edi
ficado um pfedio r-í».^id«»noial construído de madeira, coberto d« telhas,-
oom a ár-^a constituída de 33»00 m2,, que tomou o numero 1,252 da Rua -
Ifiaria Helena, nosta cidade, confofme comprova con a cortidao, ou seja ®
0 auto de vistoria n, 163/78 e requ'^rimento n-^lson Piola, A Bscreven
te autorizada^JbcAÊk-eLÍ»-^^ (L^la Laria Cabrini d» Aohil''s),0 Oficial
Substituto/^ /L - Carbonieri),
Ao Oficial
Ao Estado
X Carteira
Total
CR$30;
ORÊ 6,00"
CRC 4,50
CR$40,50
2.2-11-3,303, Garça, 10 d^ julho d® l,970,5í^'tiíól.II7hT2: Francisco Alv«e￾Macena e sua mulher dona Aloimlra Garcia Liacena, do lar, brasileiros, -
ele lavrador, residentes n-^sta cidade & rua liaria Hel-^na IO98, portado
res do 010 n. 266 418 368-00,AL^LIR^IÍTE: K'!>lson Hola RG, n. 3.,606.486
R 010 n. 012 701 768-20, casado com Geny Rossiáíiolli Üola, residente^
à Rua José AUj,xi6to Eecobar, 147 nesta cidad®; Jos' liaria Piolia RG, n,®
3»631,225 e OIC_n, Q33 134 170/68, casado com liaria Aparecida Gomes ®
Piola, residenteG_nesta cidade, à Ráa Uinas Gerais, 140 e Oswaldo Piola
HG, n, 8,309,674 OIC n, 157 597 418/53 casado com Julia Leltcato Pio
la, todos brasileiros, do com'^rcio, casados r.o regime de comunhão de =
bens anteriormente ao advento da Lei 6,515/77•TITULO: Venda e Compra, =
FORlüA IX) TITULO: Escritura d= ifi d» maio d» 1,970, lavrada às Fls. 157
do livro 133» do la Cartório de uotas e Oficlo de Justiça 1 cx^l.VALOR
CR$2C.00O,0O (vinte mil cruzeiros), A Escrevente Aut^izada^^..«--,^^,6.-^--^
(Laoia Iiiaria Cabrini de Acliiles).0 Oficial Subo;
(Alaor Carboniori)
Oficial 022210,00 Oartefra CHS >,31,50^i/58~A/7B
Estado 0R$ 42,00 s. 26/78 Total
CONTINUA ND VERSO
Av. Dr. Rafael Paes de Sarros. 222 - Labienópolis - Garça SP - CEP: 17400-00t)
Fone/Fax; (14) 3406-2004 - c-maü: riag(«;superig.com.br
f
c
MATRÍCULA,
3-505
CF OLHA
01 1
VERSO.J
R,03»M* 3.303. Oarça, 30 de dezembro de 1982, TRAInSMITEIÍTE: Espólio de
Nelson Piola« cic 012,701.768/20, falecido nesta cidade sem deixar te^
tamento ou disijosiçao de última vontade, deixando porem para sucessão án
favor doa herdeiros no monte partível, a parte ideal correspondente à
559é do imóvel desta matrícula, sendo certo que dessa parte ideal a met^
de pertence à viúva-meeira Geny Rossignoli Piola. RG. 6.1^0,177(SP) ,oic
nfi 0^5,217.528/01, brasileira,do comércio,residente nesta cidade de Ga£
ça, à Rua José Augusto Escobar, nfl 14?. ADQJJIRENÍEE: Ozório luiz Piola ,
RG. 7-5^7-5^7(SP) e cic 217«298/511 solteiro, brasileiro, estudante
residente à Rua José Augusto Escobar, ni3 147. TÍTULO: Formal de Parti—
lha, FORJIA DO TÍTULO: Formal de partilha detado de 05de novembro de
1982, assinado pelo Exmo.Sr.Dr.Otaoílio Ferraz Felisardo, MM.Juiz de Li
reito em exercício nesta Comarca, expedido nos autos nc 542/81, de arro
lamento que tramitou por este Juízo e 22 Cartório de Notas e Ofício de
Justiça de Garça, onde foi prolatada a sentença que homologou a parti
lha dos bens e que conferiu aos dois únicos herdeiros-filhos, o direito
de sucessão que a cada um corresponde a 259ó da metade da parte ideal de
5596 do imóvel, eis que a viúva do finado e genitora dos herdeiros I t^
tular da metade ideal da aludida parte ideal de 5596, em comum com os de
mais condôminos, ou ee;3a, José Maria Piola e sua mulher, de 5556} e, Os
waldo Piola e wua mulher, de 109é. V^-OR LA PARTE IDEAL:Cr$ 11.000,OOCcn
ze mil cruzeiros). A,--E^rQventG__,^ (Lucla Maria Gabrini de Achi.
les). O Oficial Su^t aor Carbonieri)
2.970,00 + 594,OOC^-5947oo - Guias 259/82 e 239-A/82.-
R.04.M.3.505.Garça,30 de doz^bro de 1962. TRANSMITERTEi Espólio de Nel
soa Piola. com os mesmos requisitos do registro anterior. ALQ,UIREKTE:Ro
sa Elisa Piola Spviri. RG. 7«207.836(SP) e cio 041,191.508/51, professo
ra e seu marido José Vergílio Bpuri, RG. n2 6.044.709(SP) e cic sob n2
169.523«628/20, estudante, brasileiros, casados pelo regime da conunhão
de bens antes da lei 6.515/77» residentes em Garça. TÍTULO: Formal de
partilha. FORMA LC TÍTULO: O mesmo que originou o registro nâ 02, sómen
te qie agora atribuindo à herdeira supra mencionada, a parte ideal idên
tica acn ou^o herdeiro. VALOR: 11.000,00(onze mil cruzeiros). A Eacre—
vente hL—Sc (Lúcia Maria Gabrini de Achilea). O Oficial Substituto￾r Carbonieri).
Oficial: 0,00
Estado:
Çarteiras
Total:
5A,00 guia 259/82
59li.>00 guia 259/82-A
Íí.,158,00 guia 259/82
(CONTINUA NA FICfclA 02)
• >
KlAtd - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE GAi
COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
»CPUBUCA(=DERATfV£
00 6RAS>t
BEL. PAULO ANTONIO IQNÂCIO DA SILVA
OFICiAL/TABELÍÃO
2 0^
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MATRICULA
3.303 L
KICHA
02
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E AI^XOS
COMARCA DE GARÇA - SP jA v
LIVRO N. 2 - REGISTRO GER^
AV.OS - M.3.303 - Garça, 17/12/2.010. A presente avcrbaçâo é feita, cm
registrada, a fim de ficar constando que o imóvel objeto desta matricula,
Municipal desta cidade, sob n® 16041704-0. A escrevente ^uíoriíadá;
Nandes Ribeiro). Prot. 118460.
Em. RS10.26 - EsL R$2,92 • Ap. RS2,16 - R.Civil R$0,54 - T.Justiça R$
<ista da carta de adjudicação ad^te
lastrado na Prefeitura
(T jiciane Monteiro
(Guia n» 233/2.010).
,g£RTO
/2.010).
R.06 - M.3.303 - Garça, 17/12/2.010. Aímvés da Carta de Adjudicação, expedida em 18/10/2.000, pelo
Cartório do 2® Ofício Judicial local, assinado pelo MM. Juiz de Direito da 2*. Vara desta Comarca de
Garça/SP, extraída dos autos da Ação de Execução (Proc. n® 120/96), requerida por SAÍJDRA REGINA
BONADIO TARDIM, RO. 18.911.637-SSP/SP, CPR 114.388.328-42, do lar, casada no regime da
comunhão parcial de bens na vigência da Lei 6.515/77, com CARLOS ALBERTO TARDIM, RO.
12.428.659-SSP/SP, CPF. 038.404.328-39, bancário, ambos brasileiros, residentes e domiciliados nesta
cidade, à rua Nelson Piola, n" 182, contra o co-proprietário JOSÉ MARIA PIOLA, anteriormente qualificado,
cujo Auto dc Adjudicação datado de 09/02/2.000, foi homologado por sentença dc 04/02/2.000 e
12/07/2.000, transitada cm julgado, VERIFICA-SE que, UMA PARTE IDEAL equivalente a 11,66% do
IMÓVEL, avaliada em R$755,57 (setecentos e cinqüenta e cinco reais e cinqüenta Cf^scte centavos), foi
ADJUDICADA à requerente SANDRA REGINA BONADIO TARDIM, casada com C.
TARDIM, acima qualificada. (V.Venal: 11,66% = R$447,46). A escrevente autgrizadaT
(Luciane Monteiro Nandes Ribeiro). Prot. 118460. ^
Em. R$66.70 - Est. RS18,96 - Ap. R$I4,04 - R.Civil R$3.51 - T.Justiça R$3,51
AV.07- M.3.303 - Garça, 20 de Dezembro de 2017. A presente averbação 6 feita a fim Be fic«r constando
que a^^U^OCÍPIO DE GARÇA, através do Decreto Municipal n® 8.594/2.017, expedioa em Ol/l 1/2,017,
deçJóUiiU' «iJ Imóvel de utilidade pública para fins de desapropriação. O Substituto do Oficial,
do Carrascossi Sa.sso). Prenotado sob n® 143.213, cm 14/12/2017.
- Est. R$0,00 - Ap. R$0.00 - RC. R$0,00 - TJ. R$0,00 • MP. R$0,00 - Iss. RSO,00 - TOTAL
. ?.?
AV.OS- M.3.303 - Garça, 19 de Fevereiro de 2021. A presente avcrbaçâo é feita com fundamento no artigo
213, íiíjisoj, alínea "g", da Lei n® 6.015/73, a fim de ficar constando que o número correto do CPF do
lOSB VERGÍLIO SPURÍ, é 169.623.628-20. e nflo como constou. O Substituto do Oficial.
(Marcelo Carrascossi Sasso). Prot. 152.677, em 17/02/2021.
Est. R$5,17- SF. R$3,54-RC. R$0,96-TJ. RS1,25-MP. RS0,87 - Iss. R$0.91 -TOTAL
R$30,88_(GuianJ 07)7.02^
R.09- M,3 ,303 - Garça, 19 dc Fevereiro de 2021. Através do Formal de Partilha, expedido cm 04 dc Maio de
1992 pela 1® Vara Judicial da Comarca de Garça/SP, aditado em 25 de Março dc 2014, ambos assinados
pelo MM. Juiz de Direito da 1*. Vara da Comarca de Garça/SP, extraído dos autos da Ação de Separação
Judicial Consensual - Dissolução (Proc. n® 1017/91), os coproprictários ROSA EI..TSA PIOLA c JOSÉ
VERGÍLIO SPURI, SEPARARAM-SE CONSENSUALMENTE, e pela partilha homologada por sentença
<ie 14/02/1.992, transitada cm julgado, A PARTE IDEAI, equivalente à 13,75V« do IMÓVEL,
avaliadá.,em.^Cr$59.400,00 (cinqüenta c nove mil e quatrocentos cruzeiros). COUBE a separanda ROSA
qualificada. (V.Venal: 50% de 13,75% RS 1.133,96). O Substituto do Oficial.
\ Carrascossi Sasso). ProL 152.677, em 17/02/2021.
Est. R$33,58-SF. RS22,99 - RC. R$6,22-TJ. R$8.11-MP. R$5,67-iss. R$5,9i￾TOTAL 1^200.65 (Oma n!: 07^.021)- Selo Di^tol^^^
AV.IO- M.3.303 - Garça, 19 de Fevereiro de 2021. A presente averbação é feita com fundamento no artigo
213, l, a. da Lcl 6.015/73, a fim de ficar consmndo que pela R.02, o imóvel tól adfl^<to na seguinte proporção: 55% a NELSON PIOLA. 35% a JOSÉ MARIA PIOLA. e 10®/? a OSWAL^^m^onfonne
consta na escritura que deu origem ao mencionado registro. O Substituto do Oficial.^ il //fca^Maicelo
(CONTINUA NO VERSO)
.^v. Dr. Rafael Paes de Barres, 222 - Labienópoiis - Garça/SP • CF.P: 17400-000
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag@superig.cüm.br
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CULA￾r
FlfHA
VICRSOJ
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE GARÇA - SP
LIVRO N. 2 . REGISTRO GERAL
Cairascossi Sasso). Prot. 152.591 cm 05/02/2021.
de ci^. Selo
AV.II- M.3.303 • Garça, 19 de Fevereiro dc 2021. A presente averbação é feita, nos teiroos do art 167,
inciso 11, item 5, da Lei n® 6.015/73, a fira de ficar constando que o estado civil da coproprietáría ROSA
ELISA PIOLA, foi alterado de separada para divorciada, em virtude da Ação de Divórcio (Proc. nf
1470/92), homologada por sentença do MM Juiz de Direito da 1*. Vara Judicial desta comarca de Garça/SP.
proferi^ em 11/02/1.993, transitada em julgado, consoante sc verifica da Certidão dc Casamento extraida
do a^to^9.724, à fls. 138V° do livro B-34, expedida em 30/11/2.000, pelo Oficial de Registro Civil das
Pn^jiW e dc Interdições e Tutelas da Sede de Garça/SP. O Substituto do Oficiai. \^^^^^^^Marcelo Corrascossi Sasso). Prol. 152.591, em 05/02/2021.
Esi. R$5.17-SF. R$3,54-RC. RS0,96-TJ. R$!,25-MP. R$0.87 - Iss. R$0,91-TOTAL
AV. 12- M.3.303 - Garça, 19 de Fevereiro dc 2021. A presente averbaçSo é feita, a fím de ficar constando
que a coproprielária ROSA ELISA PIOLA, CASOU-SE com CARLOS ALBERTO SOARES, portador da
Carteira de Identidade RO. 8.511.885-0-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF. sob n" 798.099.288-15, em
14/08/2.009, sob o regime da comunhão parcial de bens, pas^do ela a assinar ROSA ELISA PIOLA
SOARES, consoante se verifica da Certidão dc Casamento e>rtá^do assento n' 9.500, ás fls. 106, do livro
B-7I, expedida em 14/08/2.009, pelo Oficial de Registp Pessoas Naturais e dc Interdições c
Tutelas da Sede de Garça/SP. O Substituto do Oficial, \n/f/f^K (Marcelo Carrascossi Sasso)
Prot. 152.591, cm 05/02/2021.
Em. R$18.18-Est. R$5,I7-SF. R$3,54-RC. R$0,96-TJ. RS1.25.MP. R$0.87-lss. R$0,91-TOTAL
R$30,88 - (Guia n! 07/2.021) - Selo Digital: 119701331OAOOOOO15502521S.
AV.J3- M.3.303 - Garça, 19 dc Fevereiro de 2021. A presente averbação é feita, a fím dc ficar constando
que o coproprietário 02ÓR10 LUIZ PIOLA, CASOU-SE com ROSÂNIA APARECIDA DIAS LIMA,
portadora da Carteira dc Identidade RG. 26.609.639-6-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF. sob n® 090.986.708-
90, cm 31/10/2.019, sob o regime da comunhão parcial de bens, passando ela a assinar ROSÂNIA
APARECIDA DIAS LIMA PIOLA, consoante se verifica da Certidão de Casamento extraída da matrícula
n® I2286)L01 55 2019 2 00080 042 0012040 83. expedida em 31/10/2.019, pelo Oficial dc Registro Civil
irais c de Interdições e Tutelas da Sede dc Garça/SP. O Substituto do Oficiai,
^Marcelo Carrascossi Sasso). Prot. 152.591. em 05/02/2021.
ErivI:JíeS4«rí^-Est R$5,17-SF. R$3,54-RC. R$0,96-TJ. R$1,25-MP. R$0,87-Is8. R$0,91 -TOTAL
RS30.88(Gman; 07/2.02^
AV.!4- M.3.303 - Garça, 19 de Fevereiro dc 2021. A presente averbação é feita, a fim de ficar constando o
FALECIMENTO da coproprietária GENY ROSSiGNOLl PIOLA, ocorrido em 07/01/2.019, consoante se
verifica da Certidão de Óbito extraída da malttcl^ 122861 01 55 2019 4 00053 092 0014395 II,
®*P®dida em 08/01/2.019, pelo Oficial de Regjg^^Uw^das Pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da
Sede de Garça/SP. O Substituto do Oficial, 7^2S2^^(Marcelo Carrascossi Sasso). Prenotação n®
152,591, em 05/02/2021.
Em. R$18,18-Est. R$5,17-SF. R$3,54 - RO. R$0,96-TJ. R$1,25-MP. R$0.87-Iss. R$0,91 - TOTAL
SÍ?2v??:.X9.\?Í?.PnP.?(?.0?l).:.Scl9pígital: 119^^^^
R.15- M.3.303 - Garça, 19 de fevereiro dc 2021. Através do Formal dc Partilha, expedido em 11 de
Dezembro dc 2020 pela 3" Vara Judiaal da Comarca de Garça/SP, assinado digitairnente pelo MM. Juiz de
Direito da 3V Vara da Comarca de Garça/SP, extraído dos autos da Ação de Arrolamento Sumário -
Inventário e Partilha (Proc. nf 1000701-59.2019.8.26.0201), dos bens deixados por falecimento de GENY
ROSSIüNOLI PIOLA, anieriormcnte qualificada, cuja partilha foi homologada por sentença de
14/10/2.020, transitada em julgado, VERIFICA-SE que UMA PARTE IDEAL equivalente a 27,50% do
IMÓVEL, avaliada em R$4.274,27 (quatro mil, duzentos e setenta e quatro reais e vinte e sete centavos), foi
PARTILHADA, cabendo aos HERDEIROS FILHOS: ROSA ELISA PIOLA SOAJRJES, RG. 7.207.836-4-
(CONTINIIA NA FICHA N.® 3)
: ■ (
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3i?úei«"<- -.r.r.-A"'vA
00 eí;*.si'.
KiAü - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE GARÇA
COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
BEL PAULO ANTQNIO ÍQNÁCIO DA SILVA
OFICIALAABELIÃO
Q
MATRICULA
3303 L
FICHA
3
CNS; - 11.970-1
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E A
COMARCA DE GARÇA - SI
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
SSP/SP, CPF. 041.191.308-51, diretora de ensino, casada com CARLOS ALBERTO SOARES, RG.
8.51 l.885-0-SSP/SP> CPF. 798.099.288-15, eietricista, sob o regime da comimh&o parcial de bens, na
vigência da lei n." 6.515, de 26/12/1977, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de
Garça/SP, na Rua Minas Gerais, n' 569, Bairro Centro; e OZÓRIO LUIZ PIOLA, RG. 7.547.347-SSP/SP,
CPF. 045.217.298-51, casado com ROSÂNTA APARECIDA DIAS LIMA PIOLA, RG. 26.609.639-6-
SSP/SP, CPF. 090.986.708-90, auxiliar educadora/cuidadora, sob o regime da comunhão parcial de bens, na
vigência da lei n.^ 6.515, de 26/12/1977, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de
üarç^B,^ Rua Nelson Piola, n® 242, Bairro Jardim Paulista, UMA PARTE IDEAL equivalente a 50%
(cing^ítZQ^or cento), para cada um. (V.Vcnal: 27,50% == RS 4.535.84). O Substituto do Oficiai,
Marcelo Carrascossi Sasso). Prot. 152.591, cm 05/02/2021.
-Est. R$96,68-SF. R$66,17-RC. R$17.90-TJ. R$23,35-MP. R$16,33-Jss. R$17.01-
TOT^ RSSjn.M. (Guia ne 07/2.0^^^^
AV.16- M.3303 - Garça, 25 de Novembro de 2021. A presente avcrbaçâo é feita com fundamento no artigo
213, inciso I, alínea "g", da Lei n® 6.015/73, 9''%^ de ficar constando o nome correto do coproimetário é
JOSÉ MARIA PIOLA, consoante se verifipa^ãnOotid^ de Casamento extraída do assento n® 7.770 à fls.
55 do livro B-29, expedida em 15/01/1 Registro Civil das Pessoas Naturais desta cidade
de Garça/SP, O Sub^tuto do Oficial,
22/11/2021.
Em. R518,l8-Est. R$5,17-SP. R$3,54-RG. R$0,96 - TJ. R$1,25-MP. R$0,87 - Iss. R$0,91 -TOT/VL
R$30,88. - (Guia ^ 47/2.021) - Selo Digital; 119701331OAOOOOO16323821H.
(Marcelo Carrascossi Sasso). Prot. 155.288, em
AV.17- M.3303 - Garça, 25 de Novembro de 2021. A presente averbaçfio é feita com fundamento no artigo
213, inciso L aliima "g", da Lei n® 6.015/73, a fim de ficar constando o nome^rreto da copropríetária é
MARIA APPARECIDA GOMES PIOLA, consoante se verifica da Ceiji^c/Ue Casamento matrícula
extraída do assento n® 7.770 à fl.s. 55 do livro B-29, expedida em 1 S/O 1 ^T^//» Registro Civil
das Pessoas Naturais desta cidade de Garça/SP. O Substituto do Oficial,
Carrascossi Sasso). Prot 155.288, em 22/11/2021.
Em. R5l8,18-Est R$5,17-SF. R$3,54-RC. R$0,96-TJ. R$1,25-MP. RS0,87-Iss. RSG,91-TOTAL
W30,88.-(Gmaig47/2.021)_-^^^^^
303 - Garça, 25 de Novembro de 2021. A presente averbaçao é feita, a fim de ficar constando
etá^ MARIA APPARECIDA GOiMES PIOLA, é portadora da Carteira de Identidade RG. n®
^P, e inscrita no CPF/MF. sob n® 618.500.808-44. O Substituto do Oficial,
arcelo Carrasc<Msi Sasso). Prol. 155.288, em 22/11/2021.
R$5,17-SF. R53v54-RC. R$0,96-TJ. R$1,25-MP. R$0,87 - Iss. R$0,9l-TOTAL
y ^ VP}?.?, I OAOOOOO 15323021 l.
AV. 19- M.3.303 - Ouça, 25 de Novembr
FALECIMENTO do copropírietário
da Certidão de Óbito extraída da m
27/04/2.020, pelo Oficial de Regto
Garça/SP. O Substituto do Oficial, ^
cm 22/11/2021.
2021. A presente averbaçfio é feita, a fim de ficar constando o
PIOLA, ocorrido em 24/04/2.020, consoante se verifica
2861 01 55 2020 4 00054 034 0014879 96. expedida em
pessoas Naturais e de Interdições e Tutelas da Sede de
(Marcelo Carrascossi Sasso). Prenotaçfio n® 155388,
Em. R5l8,18-Est. R$5.17-SF. R$3,54-RC. R$0,96-TJ. R$1,25-MP. R50,87 - Iss. R$0,91-TOTAL
y30,88._(GmaiC47^..021L-Sdopig^^
R30- M.3.303 - Garça, 25 de NovemlMO de 2021. Através da Escritura Pública de Inventário c Adjudicação,
lavrada cm 25 de Jutüio de 2020, pelo Oficial de Registro CÍWl das Pessoas Naturais e Tabelifio de Notas do
Distnto de Jafa - Garça/SP, livro n® 048, páginas 092/097, dos bens deixados por falecimento de JOsé
MARIA PIOLA, anteriormente qualificado, VERJFICA-SE que uma PARTE IDEAL equivalente a 23,34%
IMÓVEL avaliada em R$21.006.00 (vinte e um mil e seis reais), COI.1BE à VIÚVA MEEIRA; MARIA
APPARECIDA GOMES PIOLA, antcrionncnte qualificada. (V.Venal: 50% de 23,34®/o - RS 1.924,84). O
(CONTINUA NO VERSO)
Av. Dr. Rufaci Facs de Barros. 222 - Labienópoiií, - Garça/SP - CI:P; 17400-000
Fone/Fax; (14) 3406-2004 - e-mail: riag(^superig.com.br
s;
c
matkJcula
3303
C PICHA \
^ wsafio J—f
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE GARÇA - SP
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
Substituto do Oííciai, Carmscossi Sasso). Prot. 155.288, cm 22/11/2021.
Em. R$504,73 - Est. R$143?f#-«FrR$98,18 - RC. RS26.56 - TJ. R$34,64 - MP. R$24,23 - Iss. R$25,24 -
TOT^RS857,03.(;Om;aQ^^
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU FE. que a presente cápia. composta de
6, pág.. ibl extraída nos lermos do art 19. § 1' da Lei
Federal n' 6.015.73. fla matricula 3303 . sobre a qual nSc
há qualquer alienação ou ânus reais, ou açOes reais e
pessoais relpersecutórias, alám do que neia contém.
PRAZO DE VALIDADE
Para fins do disposto no inciso IV do ari. 1' do Oec.
Federal n' SS.ZíO/flô. e letra 'd" do item 12 do Cap. XIV do
Prc<imenio CGJ 58^89. a presente cen-dSc e ValiDA pos
30 Dias, a contar da data oe sua emissão.
CUSTAS
Emolumentos
Estado
Sec. Fazenda
Registro Civil
Trlí). Justiça
MInisièrlo Público
Imposto Miinicipat
TOTAL
34,73
0.00
0.00
0.00
0,00
0.00
0.00
34,73
Conferência fetta por.
l.«tlcla Aparç^laa Parrera
B(crsv«nte Autortuiile
Garça, 09 de dezembro de 2021
SELO DIGITAL
1197013F30E0000007751521K
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fgttal.qsp.Ju6.br
Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos - Comarca de Garça • SP
LETiCIAAPARECIDA PARRERA
Escrevente Auiorizaúa
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KÊt^uBlXiffBtWTlVA
DtJ 3HASII
HiAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS DE Gk^
COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO ' - '
BEL. PAULO ANTONIO IQNÁCIO DA SILVA
OFICIAL/TABEUÃO
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1 4.
MATRICULA.
498 [
POLHA.
01
CARTÓRIO DE REBISTRD DE IMÓVEIS
O...A..R...g,.A„
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
: í
- \ ■,
IMOVEI»í-Üm "terreno sem benfeltoriaà|OOnstltuido por parte dó lote n° lO,»*
da quadra n® 85»iaedindo 12,00 metros noa fundos do lote nO 04ipor 10,00 -
metros de amboa os lados,com a área de 120,00 metros quadrados,dividindo
de ambos os lados com remanesoente do lote 10 e na linha doa fundos •>
com o. lote 11,terreno este sem frente para a via publica,situado a 30»00-
metros em direção da Rua ilaria ííelaha•PROPRIETÁRIOt-Proncisco Alved Jlace￾na,"trabalhador Rural,filho de Avelino Alves ^aoena e de Bufrosina de Arau
jOjbrosileiro ,casado,residente e domiciliado nesta municipio.TITUIO ^ »
AQUISITIVO:- Objeto da matricula n® 1.799. d®8j;e CRI^A '"acre-vente Autoriza
da I^Aria Cabrini de Aohile0).O Oficial Substituto —
aor ^arbonierl).
í^arça,20 de Julho 'le 1.979«THA.NSl''.IT2i3íTE;— Francisco Alves Ma—
cena,trabalhador Rural,filho de Avelino Alves l^oena e de Eufroslna de =
Araújo e sua mulher dona Alelmlna Oarcla l^cena,âo lar,filha de Luiz Bejv.
tolino Oarcia e de ■^enedita Teodora da Silva,brosileiroa,residcnteq e do￾miciliaios nesta cidade,a Rua 2Jaria Helena R® 1,098,portadores do CIC n®-
266 418 368/00,AUQUIREHTE?- Nelson Piola RG. 3.606 486 e CIO n®012 701768
-20,casado com Geny Rossignolli Piola,residentes nesta cidade a Rxia Jose￾Auguato Sscobar ,147íJose Karia Piola ,RG, 3«631 225 a CIO n® 033 134 178
-68,casado com Ir^ria Aparecida Somes Piola,residente nesta'cidade à Rua «
Minas Gerais,140,G Oawaldo Piola ,RG. 8.309 674 e CIC n® 157 597 418/53,-
casado com Julia Pelicato Piola,todos brasileiros,do comercio,casados no￾regime de comunhão de bens anteriormente ao advento da lei 6.5Í5/77.TITUIC
Venda e compra,FORMA DO TITUXO:- Escritura de 19 de dezembro de l,97ô,la^
vrada as fls, 166 do livro 73tP©l® 2® Cartório de í^otas e Oficio .d® Jpsti
ça local,Que a presente tra«açSo sera comunicada-dentro do'prazo le^al •«
ã-^eceita "'"eieral de conformidade com o DEC, ^©1 1,510/76,pelo mesmo Car
tório,VAIOR:- Cr$ 10,000,00 (dez Mil cruzeiroó),OBS. Que a presente aquisi
ção I feita na seguinte proporção 55^ a Nelson Piolla:35?^ a Joae Maria »
Piola 0 10^ a Oawaldo Plolla,A '"ecrBve3:ví;e'''JÍhtorlzai^j_^>^ (Iiuciar￾Marla Cabrini de Aohiles),0 Oficial Ca^,-
bonieri).
Oficial:- 290,00
■'^^stado 58,00 Guia n® 130/79
Carteijra 43,50 Guia n® 138-^/79
Total 391,50 CONTINUA NO VERSO
-Avr-Dr.
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Si 2-2-2 - l.abienópdis - Garça/SP ■ CEP: 17400-000
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag@superig.com.br
I ^
c
MATRÍCULA.
4.49a
^FOLHA..., ^
R. 02 - m, 4.498 - Garça, 30 de dezembro de 19B2 - TRANSMITENTEj- Capo
lio de Nelaon Plolà. CIC 012.701,768—20, falecido neata cidade sem dei
xar teatamento oi disposição de última vontade, deixando porém para au
cessão em favor doa herdeiros no monte partível a parte ideal corres
pondente a 559^ do imóvel deata matrícula, sendo certo que dessa part e
iãesl a metade pertence a viuva-moeira Genv Roaslonoli Piola — RG. n8
6.140,177 - CIC 217,digo, CIC n. 043,217.328-01, brasileira, do comér
cio, rsaidente neata cidade de Garça, ã Rua Dose Augusto Eacobar,núme
ro 147. AOQUIRENTEi- Ozorlo Luiz Piola - RC. 7.547.347-SP e CIC número
045.217.298—51, solteiro, maior, brasileiro, estudante, residente ã s
Rua Ooaé Augusto Esoobdr,n.l47, TITULOi- Foríal de partilha; FORRA DO
TITULO:— Formal de partilha datado de 05 da novembro de 1982,a88lnado￾pelo Exmo.Sr.Or. Dtacilic Ferraz Felisardo - RR.Ouiz da Direito em a
Sxercicio nesta Comarca, expedido nos autos n.S42/61, de arrolamento s
que tramitou por este Duizo e 2A Cartório de Notas a Oficio da Justiça
de Garça, onde foi prolatada a sentença que homologou a partilha dos a
bens e que confirlu aos dois únicos herdeiros-filhos, o direito de su
cessão que a cada um corresponde a 25% da metade da parte ideal de 55%
do imóvel, ela qua a viuva do finado e genitora dos herdeiros e titu
lar da metade ideal da aludida parte ideal da 55%, em comum com os de
mais oondominoa. VALOR OAí/PARTE IDEALs— CR$4.125,□□(quatro mil canto a
vinte e cinco cruzeiros). A^^revente (tucia Maria Cabri￾ni de Aquiles). O Carbonieri).
Oficial 2.970,00
Estado 594,00 gula 239/82
Carteira 594,00 guia 239/82-4 .
Total 4.158,00
R. 03 - M. 4,498 - Garça, 30 de dezembro de 1982 - TRANSRITENTEi- Espo
lio de Nelson Piola. com os masmca requisitos do registro anterior. AD
qUIRENTEí- Roaa Elisa Piola Souri - RG, 7.2D7.036-3P a CTC sob o nC
041.191.308—51, professora, e seu marido José Vargilio Spuri — RG. nQ
6.044.709 e CIC 169.323.628—20, estudante, brasileiros, casados pelo a
regime da comunhão de .bons antee da Lei 6.515/77, residentes em Garça.
TITULO:— Formal de partilha. FORRA 00 TITULO:— O mesmo que originou o
registro n. 2, somente que agora atribuindo a herdeira supra menciona
da, a parte ideal idêntica ao outro herdeiro. VALOR:-
mil, canto e vinte e cinco cruzeiros), ^--^brevente
Maria Cabrini de Achilea). O Oficial
bonierl).
Oficial 2.970,00
Estado 594,00 guia 239/82
Carteira 594,00 guia 239/82-4
Total 4.158,00
,00(quatro—
Lúcia￾laor Car￾L
(COKTINUA líA PICHA 02)
f^EPUBÜCArÉÜEKA^tVA
00 BRASa.
RIAQ - OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GAI
COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
BEL. PAULO ANTONIO IQNÁCIO DA SILVA
OFICIA L/rABEUÃO
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CNMlIMTRiCULA
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FICHA
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CNS: - 11.970-1
OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE GARÇA - SP
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
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AV.04- M.4.498 - Oarça, 20 de Dezembro de 2017. A presente avert^açâo é feita a fim de ficar constando
que ^MLWICiPIO DE GARÇA, através do Decreto Municipal n® 8.594/2.017, expedida em OI/l 1/2.017,
decBl^.^fcL4móvel de UTilidade pública para fins de desapropriação. O Substituto do Oficial,
jJo Carrascossi Sasso). Prenotado sob n® 143.213, em 14/12/2017.
Esl. RSO,00-Ap. R$0,00-RC, RSO,OO.TJ. R$0,00-MP. R$0,00 - Iss. R$0,00 - TOTAL
R$Í5,67. (Guian® 236/2017).
AV.05- M.4.
o imóvel
Oficial,
19 de Fevereiro de 2021. A presente aveibação é feita a fíni de ficar constando que
na Prefeitura Municipal desta cidade, sob n® 0016041708. O Substituto do
(Marcelo Carrascossi Sasso). Prot. 152.677, cm 17/02/2021.
Em. RS18.18^ .17-SF. R$3,54-RC. R$0.96-TJ. R$1,25-MP. R$0.87-Iss. RS0.91-TOTAL
119701331 oa 0000015500921 m
M.4.498 - Garça, 19 de Fevereiro de 2021. A presente averbação é feita com fundamento no artigo
1. alínea "g", da Lei n® 6.015/73, a fim de ficar constando que o número correto do CPF do
JOSÉ VEROÍLIO SPURI, é 169.623.628-20, e nSo como constou. O Substituto do Oficial.
(Marcelo Carrascossi Sasso). Prot. 152.677, em 17/02/2021.
-Est. R$5,I7- SF. R$3,54-RC. R$0,96-T/. R$1,25-MR. R$0,87-lss. R$0,91-TOTAL
R.07- M.4.498 - Oarça, 19 de Fevereiro de 2021. Através do Formal de Partilha, expedido em 04 de Maio de
1992 pela l* Vara Judicial da Comarca de Gorça/SP, aditado cm 25 de Maiço de 2014, ambos assinados
pelo MM. Juiz de Direito da 1*. Vara da Comarca de Garça/SP, extraído dos autos da Açflo de Separação
Judicial Consensual - Dissolução (Proc. 1017/91), dos coproprictArios ROSA ELISA PIOLA e JOSÉ
VERGÍLIO SPURI, SEPARARAM-SE CONSENSUALMENTE, e pela partilha homologada por sentença
datada de 14/02/1.992, transitada em julgado, A PARTE IDEAL equivalente à 13,75%JIoJMÓVEL,
avaliada em Cr5l 9.800,00 (dezenove mi) e oiiocentos cruzeiros), COUBE a fi isa
PIOLA, já qualificada. (V.Venal: 50®^ de 13,75®/» = R$ 377,98). O Substituto do OficialTÍJ^^^SvíarccIo
Carrascossi Sasso). Prol. 152.677, em 17/02/2021,
Em. R$118,17-Est. R$33.58-SF. R$22,99-RC. R$6,22 - TJ. RS8.il-MP. R$5,67-Is5. R$5,9l￾TOT^ R$200,65 (Guia 07/2.021) - Selo Digital: 1197013210A0G0OOI5500721S.
AV.08- M.4.498 - Garça, 19 de Fevereiro de 2021. A presente avcrbação é feita, nos tennos do art. 167,
inciso II, item 5, da Lei n® 6.015/73, a fim de ficar constando que o estado civil da copropríetáría ROSA
ELISA PIOLA, foi alterado de separada para divorciada, em virtude da Ação dc Divórcio (Proc. nH
1470/92X homologada por sentença do MM. Juiz de Direito da l'. Vara Judicial desta comarca dc Garça/SP,
proferida em 11/02/1.993, transitada em julgado, consoante se verifica da Certidão de Casamento extraída
do 9.724, á fls. 138V® do livro B-34, expedida cm 30/11/2.000, pelo Oficial de Registro Civil das
P<yyyb^pgis e de Interdições e Tutelas da Sede de Garça/SP. O Substituto do Oficial, Utj^QÁ^feMarcelo Carrascossi Sasso). Prot 152,591, cm 05/02/2021.
R$5,17-SF. R$3,54-RC. R$0,96-TJ. R$1,25-MP. R$0,87-Iss. R$0,91-TOTAL
AV.09- M.4.498 - Garça, 19 de Fevereiro de 2021. A presente averbação é feita, a fim de ficar constando
que a coproprietória ROSA ELISA PIOLA, CASOU-SE com CARLOS ALBERTO SOARES, portador da
Cartdra de Identidade RG. 8.5n.885-0-SSP/SP, e inscrito no CPF/MF. sob n® 798.099.288-15. cm
14/08/2.009, sob o regime da comunhão parcial dc bens, Mssando cia a assinar ROSA ELISA PIOLA
SOARF.S, consoante se verifica da Certidão de Casamento do assento n® 9.500, às fls. 106, do livro
B-7I, expedida cm 14/08/2.009, pelo Oficial de Pessoas Naturais c dc Interdições e
Tutelas da Sede de Garça/SP. O Substituto do Oficial, SiJ / (Marcelo Carrascossi Sasso)
Prot 152.591, cm 05/02/2021.
Em. R$18,18-Est R$5,17-SF. R$3,54-RC. R$0,96 - TJ. R$1,25-MP. RS0,87-Iss. R$0,91 -TOTAL
(CONTINUA NO VERSO)
Av. Dr. Rafael Paes dc Barros, 222 - Labienópolis - Garça''SP - CEP: 17400-000
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - c-mail: riag(@superig.com.br
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MATRICULA
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2 VERSO VERSO
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OFICIAL DE REGISTRO DE IMÓVEIS E ANEXOS
COMARCA DE GARÇA - SP
LIVRO N. 2 - REGISTRO GERAL
AV.IO- M.4.498 - Garça, 19 de Fevereiro de 2021. A presente averbação é feita, a fim de ficar constando
que o coproprietário OZÓRIO LUIZ PIOLA, CASOU-SE com ROSÂNIA APARECIDA DIAS LIMA,
portadora da Carteira de Identidade RO. 26,609.639.6-SSP/SP, e inscrita no CPF/MF. sob n® 090.986.708-
90. em 31/10/2.019, sob o regime da comunhão parcial de bens, passando ela a assinar ROSÂNIA
APARECIDA DIAS LIMA PIOLA, consoante sc verifica da Certidão de Casamento extraída da matricula
^ 0012040 83, expedida em 3I/10/2.0Í9, pelo Oficial de Registro Civil das e de Interdições e Tutelas da Sede de Garça/SP. O Substituto do Oficiai,
Y^^2^^^5arcelo Carrascossi Sasso). Prot. 152.591, em 05/02/2021.
Em.T(jT»;T»^rEst R$5,17-SF. RS3,54-RC. R$0.96-TJ. R$1.25-MP. R$0.87-Iss. R$0,91-TOTAL
.^30,88 (Guia ]g07i2;921)^-Se^^^^
AV.ll - M.4.498 - Garça, 19 de Fevereiro de 2021. A pnesentc averbação é feita, a fim de ficar constando o
FALECIMENTO da coproprietária GENY ROSSIGNOLI PIOLA, ocorrido em 07/01/2.019, consoante se
verifica da Certidão de Óbito extraída da nwftola n® 122861 01 55 2019 4 00053 092 0014395 11,
expedida em 08/01/2.019, pelo Oficial de Rõm^AT|Wil--dni Pessoas Naturais e dc Interdições c Tutelas da
Sede dc Garça/SP. O Substituto do Oficial. (Marcelo Carrascossi Sasso) Prenotacão n®
152.591, em 05/02/2021.
Em. R$18.18-EsL RS5,17-SF. R$3,54-RC. R$0,96-TJ. R$1,25-MP. R$0,87-Iss. R$0,91-TOTAL
R.12- m.4.498 - Garça, 19 de Fevereiro de 2021. Através do Formal de Partilha, expedido em 11 de
Dezembro de 2020 pela 3* Vara Judicial da Comarca de Garça/SP. assinado dígitalmente pelo MM. Juiz de
Direito da 3*. Vara da Comarca de Garça/SP, extraído dos autos da Ação de Airolamento Sumário •
Inventário e Partilha (Proc. n® 1000701-59.2019.8.26.0201), dos bens deixados por falecimento de GENY
ROSSIGNOLI PIOLA, anteriormente qualificada, cuja partilha foi homologada por sentença de
J4/10/2.020, transitada em julgado, VERIFICA-SE que UMA PARIE IDEAL equivalente a 27,50% do
IMÓVEL, avaliada em R$1.424,75 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta e cinco centavos),
foi PARTILHADA, cabendo aos HERDEIROS FILHOS: ROSA ELISA PIOLA SOARES, Rg!
7.207.836-4-SSP/SP, CPF. 041.191.308-51, diretora de ensino, casada com CARLOS ALBERTO
SOARES, RG. 8.511.885-0-SSP/SP, CPF. 798.099.288-15, eletricista, sob o regime da comunhão parcial de
bens, na vigência da lei n.® 6.515, dc 26/12/1977, ambos brasileiros, residentes e domiciliados na cidade de
Garça/SP, na Rua Minas Gerais, n® 569, Bairro Centro; e, OZÓRIO LUIZ PIOLA, RO. 7.547.347-SSP/SP,
CPF. 045.217.298-51, casado com ROSÂNIA APARECIDA DIAS LIMA PIOLA, RG. 26.609.639-6-
SSP/SP, CPF. 090.986.708-90, auxiliar educadora/cuidadora, sob o regime da comunhão parcial de bens, na
vigência^da lei n.® 6.515, de 26/12/1977, ambos brasileiros, residentes c domiciliados na cidade de
^ua Nelson Piola, n® 242, Bairro Jardim Paulista, UMA PARTE IDEAL equivalente a 50®/o
cento). para cada um. (V.Venal: 27,50®^ « RS 1.511,94). O Substituto do Oficiai,
Em:
'/jyjJMarcclo Carrascossi Sasso). Prot. 152.591, em 05/02/2021.
'^^^-EsL R$33,58-SF. R$22.99-RC. R$6,22. TJ. R$8.1I-MP. R$5,67-Iss. R$5,91-
_ TOT^ RS2^65 (Guia n® 07^^.02
VIDE CERTIDÃO NA Fl
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"ÍEPÚSIICA fcOÊRA'iV*
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HIAG - OFICIAL DE REGISTRO DE IMOVEIS E ANEXOS DE GARÇA
COMARCA DE GARÇA - ESTADO DE SÃO PAULO
BEL. PAULO ANTONIO IQNÁCIO DA SILVA
OFICIALAABEUÃO
CERTIDÃO
CERTIFICO E DOU PE. que a presente cápia, composta de
Q. pãg.. foi extraída nos lermos do art 19. § da Lei
Federai n' 6.015,73. da matricula 4498 . sobre a qual nflo
Dá qualquer alienação ou ônus reais, ou açbes reais e
pessoais relpersecutórias. aiem do que neia contém.
PRAZO DE VALIDADE
Para fine do disposto no Inciso iV do art 1* do Dec.
Federal n* 93.240/86. e letra *d" do item 12 do Cap. XIV do
Provimento CGJ 5&r89. a presente certidão é VALIDA POR
30 DIAS. a contar da data de sua emissão.
CUSTAS
Emolumentos
Estado
Sec. Fazenda
Registro Civil
Trib. Juotiça
Ministério Público
Imposto Municipal
TOTAL 34.73
Marce
Garça, 22 de novembro de 2021
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Oficial de Registro de Imóveis e
Anexos - Comarca de Garça - SP
MARCELO CARRASCOSSt SASSO
Su!)stílu1o do Oficial
a. I
Av. Dr. Rafael Paes de Barros,fídS^--'lLâbreTÍi5ii61it - Garça/SP -
Fone/Fax: (14) 3406-2004 - e-mail: riag@superig.com.br
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