materia nº 52/2022

PREFELIURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PREGÃO PRESENCIAL
Nº 01702021
Data: 12/03/2021
Requisição nº 1420/2021.
Setor: Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos.
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO
DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES
E TERRENOS PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 12 MESES.
Data de credenciamento e recebimento dos envelopes:
01/06/2021 às 5%30 horas.

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
EX) PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
CNPJ: 44.518.371/0001-35
Rd Page 1
===
Solicitação de Materiais / Serviços -
Requisição Responsável Data
01420/21 REGINALDO MORETTI 03/03/2021
Descrição
Poder PODER EXECUTIVO
Órgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Setor Solicitante SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Centro de Custo 96 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Placa
Observação
SOLICITAÇÃO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES, ÁREAS
INSTITUCIONAIS, ÁREA DE LAZER E PARQUE ECOLÓGICO, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO - SECRETARIA
MUNICIPAL DE ADMINISTRACÃO DOS SERVICOS PÚBLICOS
Total
“tem Cód. Produto Descrição do Produto Unidade Qtde Valor Unit
Descrição Detalhada do Produto tona ei e pe Observação nine
1,4979.014.642 SERVIÇO DE R OÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES M2 4.646.564,7 0,00 0,00
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA EM
Total da Solicitação: 0,00
Setor de Compras secretário da Fazenda
Serviços Públicos

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Solicitação de Materiais / Serviços -
“Requisição DO Data O
02268/21 REGINALDO MORETTI 14/04/2021
Descrição
REQUISIÇÃO PARA CAPINA DE TERRENO PARTICULAR
Poder PODER EXECUTIVO
Orgão SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Setor Solicitante SEC. MUN. ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
centrodeCusto 96 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
Observação
REGISTRO DE PREÇO DE SERVIÇO DE CAPINA PARA ÁREAS PARTICULARES, CONFORME A LEI MUNICIPAL 2627/91 ALTERADA PELA LEI
4511/2010, E LEI MUNICIPAL 3065/95 ALTERADA PELA LEI 3983/2006 ARTIGO 21
Item Cód. Produto Descrição do Produto Unidade Qtde Valor Unit. Total
Descrição Detalhada do Produto Observação
Setor de Compras

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PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
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QUADRO DE COTAÇÕES
Dae E SI ST —
e ETA
DATA DESCRIÇÃO
23/04/2021 SOLICITAÇÃO GERADA PARA COTAÇÃO DE VÁRIAS SOLICITAÇÕES
ENCERRAMENT| CENTRO DE CUSTO RESPONSÁVEL
23/04/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ | Fabio Henrique Maximiano da Si
COTAÇÃO
pEeStas
02491/21
ABERTURA
23/04/2021
PRODUTO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
070.014.642 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES M2 4646564,7
IEONENTES
CODIGO NOME VLR UNIT. TOTAL
r 38177 JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 0,42 1.951.557,174
38182 ESN PRESTACAO DE SERVICOS GUARARAPES LTDA 0,49 2.276.816,703
38180 FN AMBIENTAL EIRELI 0,80 3.717.251,76
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
| 38177 | JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 1.951.557,174
'REÇO MÉDIO DO ÍTEM H 2.648.541,879
L
PRODUTO
[STS OA DEONITO
ITEM DESCRIÇÃO DO PRODUTO UNIDADE QUANTIDADE
2. 070.014.665 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DE TERRENOS PARTICULAR M2 200000
PROPONENTES
CODIGO NOME VLR UNIT. TOTAL
38177 JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 0,42 84.000,00
38182 ESN PRESTACAO DE SERVICOS GUARARAPES LTDA 0,49 98.000,00
38180 EN AMBIENTAL EIRELI 0,80 160.000,00
PROPONENTE VENCEDOR VLR UNIT. TOTAL
[I[D]][——————————
38177 | JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 0,42 84.000,00
PREÇO MÉDIO DO ÍTEM E 114.000,00
RELAÇÃO DE PROPONENTES PARTICIPANTES
CÓDIGO
17203
PROPONENTES
CLAUDEMIR AGUA NOVA DA ROCHA 27655739803 23.546.742/0001-12
FLAVIO BENTO PEREIRA - ME 64.876.899/0001-93
ASSOCIACAO DOS PRODUTORES RURAIS DA REGIAO DO ALTO 08.660.834/0001-35
RAG- CONSTRUTORA E SERVIÇOS EIRELI 21.764.136/0001-48 0,00
SILVIA DALTO 01.168.241/0001-07 0,00 ]
TIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 21.486.365/0001-48 2035.557,17 |
NATHALIA CHAGAS EIRELI E 33.656. 119/0001-76 0,00
FN AMBIENTAL EIRELI 35.470.765/0001-70 3.877.251,76
OLIS CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA 19.942.772/0001-70 "0,00 |
ESN PRESTACAO DE SERVICOS GUARARAPES LTDA — 17.849.323/0001-57 2.374.816,70
38187 TAVARES TACOGRAFOS LTDA 12.766.022/0001-46 0,00
39763 GUSTAVO PAES DE OLIVEIRA o BERTO | qui]
E RELAÇÃO DOS PROPONENTES VENCEDORES =
CÓDIGO | PROPONENTES VALOR
38177 JIMMY URBANISMO E SERVICOS EIRELI 2.035.557,17
TOTAL DOS PROPONENTES VENCEDORES 2.035.557,17

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QUADRO DE COTAÇÕES
COTAÇÃO | |DATA DESCRIÇÃO E
02491/21 |23/04/2021 SOLICITAÇÃO GERADA PARA COTAÇÃO DE VÁRIAS SOLICITAÇÕES
ABERTURA |ENCERRAMENT|CENTRO DE CUSTO RESPONSÁVEL
23/04/2021 |23/04/2021 SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃ | Fabio i
Aprovado por:
Digitador (a) ;
Fabio Henrique Maximiano da Si

PREGÃO - REGISTRO DE PREÇOS
COTAÇÃO Nº 2491/2021 — MEM. 5.385/2021 1DOC
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL
E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES E TERRENOS PARTICULARES, PELO PERÍODO
DE 12 MESES.
FICHAS
736

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sos Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
Mogno
rama 18º
TERMO DE REFERÊNCIA
1. APRESENTAÇÃO
Projeto Básico para o Registro de Preços dos serviços de roçagem manual e mecanizada em áreas
verdes, áreas institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico e terrenos particulares, localizados
neste Municipio de Garça (requisições nºs: 1420/2021 e 2268/2021)
Ds DESCRIÇÃO DO OBJETO
Registro de preços para futuras contratações dos serviços de roçagem manual e mecanizada das
áreas verdes, áreas institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico, pertencentes ao município de
Garça/SP e terrenos particulares O cronograma de trabalho será fornecido pela Secretaria
Municipal de Administração dos Serviços Públicos, juntamente com cada requisição e respectiva
Ordem de Serviço
3. JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO
Os serviços de roçagem das áreas institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico se não forem
executados constantemente constituem grande problema de higiene e saúde pública, podendo
causar sérios riscos aus Mumicipes principalmente pela infestação de animais peçonhentos.
A capinação e ou roçagem devem tel planejamento bem detalhado, observando-se a velocidade de
crescimento do mato que varia significativamente conforme a estação do ano e a necessidade de
corte do material
Atualmente esses serviços são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração dos
Serviços Públicos, que vem enfrentando dificuldades por ter uma equipe desfalcada para atender
toda a demanda do município
Já nos serviços de limpeza dos terrenos particulares do Municipio, procura-se à regularização dos
terrenos onde o dono do terreno foi notificado e deixou de cumprir com sua obrigação, terrenos que
apresentam mato alto, entulho e lixo, o que causa muitos transtornos e um grande problema de
saúde publica aos municipes de Garça, principalmente em relação ao combate do mosquito
transmissor da dengue, conforme previsto na Lei Municipal nº 2.627/91 e suas alterações.
Porianto. a
como a solução mais
icos de capina manual e roçagem desses locais se apresentam
E recessidades do município.
dequada |
4. DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Os serviços deverão ser executados mediante requisição e expedição da respectiva “Ordem de
Serviço” expedida pelo Gestor dos Serviços representando a Secretaria Municipal de Administração
dos Servicos Públicos, devendo a empresa detentora da ata executar os serviços conforme
orientações e locais determinados pela referida Secretaria obedecendo às especificações contidas
neste Termc de Referência e na respectiva Ordem de Serviço

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Pops Tg Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
“era 8
5. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços sera acompanhada e fiscalizada por um gestor responsável designado
pela Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos, que ficará responsável por
dirimir as dúvidas de execução porventura surgidas pem como fornecer informações e detalhes
adicionais eventualmente necessários à realização dos trabalhos.
O gestor designado pela Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos terá, entre
outras, as seguintes atribuições: expedir ordens de execução dos serviços; proceder ao
acompanhamento técnico da execução dos serviços; fiscalizar a execução dos serviços quanto a
qualidade desejada, inclusive quanto ao material e aos equipamentos utilizados; comunicar a
empresa contratada o descumprimento de exigências estabelecidas na respectiva ordem de
serviços ou na Ata de Regis Preços e indicar os procedimentos necessários ao seu correto
cumprimento, solicitar a aplicação de sanções pelo descumprimento de cláusula da Ata de Registro
de Preços; atestar as notas fiscais para O efeito de pagamento; recursar OS serviços cuja execução
não se verifique adequada estando em desacordo com as especificações e exigências
estabelecidas.
Só serão aceitos os serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos
exigidos, estando sua aceitação condicionada a devida fiscalização do gestor designado. Não serão
aceitos serviços cujas condições de execução não sejam satisfatórias.
O recebimento somente se efetivará após verificação da conformidade dos serviços executados
com as especificações exigidas neste Termo.
6. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A ata de Registro de Preços para as contratações de execução dos serviços objeto deste Termo de
Referência terá vigência de 12 (doze) meses contados de sua assinatura
7. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
A empresa vencedora terá que disponibilizar: equipe, materiais, ferramentas e equipamentos para
atender as demandas, veiculos para transporte e remoção dos resíduos e dos materiais e
ferramentas, equipamento de proteção individual
A roçagem consiste, no corte da vegetação numa altura desejável, na qual se mantém uma
cobertura viva sobre o solo, evitando erosões e oferecendo melhor efeito paisagístico.
Todos os serviços, equipamentos e sua aplicação ou instalação, devem obedecer ao prescrito pelas
normas da ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), aplicáveis, ou outras específicas
para cada caso
Todas as atividades desenvolvidas para a execução dos serviços deverão atender as exigências
das normas de segurança, tanto do Ministério do Trabalho como também da Prefeitura Municipal de
Garça
Todos os serviços executados, bem como todos os equipamentos utilizados, deverão ser de
responsabilidade da Detentora
Todas as máquinas e equipamentos serão sujeitos a aprovação da Secretaria Municipal de
Administração dos Serviços Públicos e obrigatório a substituição imediata para casos de
manutenção corretiva ou preventiva.

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Listado de São Paulo
Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
No caso de dúvidas. os proponentes deverão procurar os esclarecimentos na Secretaria Municipal
de Administração dos Serviços Publicos da Prefeitura, devendo todas as dúvidas ser sanadas antes
da apresentação das propostas
As máquinas e equipamentos utilizados na prestação dos serviços não poderão soltar nenhum tipo
de resíduos (óleo, graxa ou combustível) no solo; não poderão provocar ruídos que incomodem as
pessoas que estão trabalhando ou circulando no local.
A contratada deverá tomar as precauções necessárias quanto à proteção individual de seus
funcionários. bem como com relação a proteção de pedestres, veículos e imóveis. «
A contratada deverá fornecer a mão de obra e todo o material, equipamentos e utensílios, incluindo
sacos plásticos para acondicionamento dos resíduos
A responsabilidade quanto ao comportamento dos funcionários em serviço, compreendendo o
relacionamento pessoal com qualquer pessoa que estiver presente nos locais atendidos, possíveis
quebras, avarias. furtos e inutilização de qualquer objeto ou bem público causado pelo uso de
material inadequado caberá à empresa contratada que deverá efetuar o ressarcimento total pelo
dano causado
A empresa contratada devera deixar em perfeitas condições de limpeza, ocupação e uso os locais
onde forem realizados os serviços.
A empresa deverá oferecer um número telefônico fixo ou móvel, objetivando a comunicação rápida
e um endereço eletrônico para eventuais comunicações
Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção, combustível, seguros, encargos
sociais e trabalhistas e danos a terceiros, ocorrerão por contada empresa contratada.
Os funcionários da contratada deverão apresentar-se em serviço devidamente uniformizados e
identificados, com equipamentos de segurança EPI's, luvas, botas e demais equipamentos que se
fizerem necessários, sem ônus para o municipio
As máquinas e equipamentos utilizados na prestação dos serviços não poderão soltar nenhum tipo
de residuos (óleo, graxa ou combustivel) no solo; não poderão soltar fumaças; não poderão
provocar ruídos que incomodem as pessoas que estão trabalhando ou circulando no local.
A contratada deverá tomar as precauções necessárias quanto à proteção individual de seus
funcionários bem como com relação a proteção de pedestres, veículos e imóveis.
A contratada deverá fornecer a mão de obra e todo o material, equipamentos e utensílios, incluindo
sacos plásticos para acondicionamento dos residuos
A responsabilidade quanto ao comportamento dos funcionários em serviço, compreendendo o
relacionamento pessoal com qualquer pessoa que estiver presente nos locais atendidos, possiveis
quebras, avarias, furtos e inutilização de qualquer objeto ou bem público causado pelo uso de
material inadequado caberá à empresa contratada que deverá efetuar o ressarcimento total pelo
dano causado
A empresa contratada deverá deixar em perfeitas condições de limpeza, ocupação e uso os locais
onde forem realizados os serviços
A empresa deverá oferecer um número telefônico fixo ou móvel, objetivando a comunicação rápida
e um endereço eletrônico para eventuais comunicações.

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Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção, combustível, seguros, encargos
sociais e trabalhistas e danos a terceiros, ocorrerão por contada empresa contratada.
Os funcionários da contratada deverão apresentar-se em serviço devidamente uniformizados e
identificados com equipamentos de segurança EPI's, luvas, botas e demais equipamentos que se
fizerem necessários, sem ônus para o Contratante
Deverão ser adotados procedimentos operacionais adequados que minimizem os incômodos
causados aos moradores vizinhos dos locais beneficiados com esses serviços. Especial atenção
deverá ser prestada no que diz respeito à frequente possibilidade de lançamento a distância, pelas
lâminas rotativas das roçadeiras, de pequenas pedras e/ou de outros fragmentos sólidos,
potencialmente capazes de provocar ferimentos em pessoas e animais e/ou causar danos a bens
móveis e imóveis próximos, tornando-se desta forma, obrigatório o uso de tela de proteção fixadas
próxima à frende de operação
Roçagem Mecânica com Trator
A roçagem nos locais indicados na respectiva Ordem de Serviços será executada com a utilização
de trator, conduzido por profissional devidamente habilitado para função, devendo este estar
paramentado com todos os equipamentos de proteção individual necessários à realização do
serviço. O trator deverá ser dotado de roçadeira mecânica contemplando proteção nas suas bordas
como forma de evitar o lançamento de objetos para fora de seu perímetro quando da execução da
roçagem. Tanto o trator quanto a roçadeira e seus equipamentos auxiliares deverão passar por
constante manutenção, garantindo-se a segurança do operador e de terceiros quando de sua
utilização
Ao executar a roçagem nas áreas verdes, áreas institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico, o
operador do trator deverá evitar o contato com estruturas e plantas ornamentais existentes nas
áreas, tais como: muros, paredes, cercas, alambrados, árvores, arbustos ornamentais e outros,
sendo certo que todos os danos causados a estas estruturas, ou quaisquer outras, são de
responsabilidade da empresa detentora, eximindo-se a prefeitura de quaisquer responsabilidades
de indenização, reconstrução, reconstituição ou outras.
Nos terrenos particulares, o operador do trator deverá evitar o contato com estruturas de divisa
entre lotes, tais como: muros, paredes e cercas; sendo certo que todos os danos causados a estas
estruturas, ou quaisquer outras são de responsabilidade da empresa detentora, eximindo-se a
Prefeitura de quaisquer responsabilidades de indenização, reconstrução, reconstituição ou outras.
Roçagem Mecânica com Máquina Costal
Nos locais onde não for possível o acesso de trator, e também para a realização do serviço de
acabamento de roçagem preliminar realizada pelo trator, o serviço de roçagem deverá ser realizado
com o uso de máquina costal, cujo operador deverá estar devidamente equipado com
equipamentos de proteção individual.
A roçagem dos terrenos particulares baldios, junto aos seus limites de divisa, bem como junto às
guias e sarjetas, deverá ser realizada com a utilização deste equipamento. Em ambos os casos, o
operador deverá proceder a roçagem tanto do lote quanto do passeio público.
Acabamento e Limpeza
Após roçagem. todos os materiais que invadirem a via pública ou ficarem acumulados no local,
sejam de origem vegetal ou não deverão ser removidos, podendo a detentora utilizar-se d
equipamento mecânico para tal fim

PRENEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Listado de São Paulo
gem Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
o,
A as
Na ES
8. PRAZO DE EXECUÇÃO E FREQUÊNCIA
Os prazos de execução de cada serviço contratado, com base no registro de preços, serão
estipulados nas respectivas ordens de serviços que serão emitidas pela Secretaria Municipal de
Administração dos Serviços Públicos
A empresa contratada devera iniciar a execução dos serviços em até 24 (vinte e quatro) horas após
a emissão da respectiva Ordem de Serviço
A quantidade estimada de vezes em que os serviços serão executados em cada local indicado
neste Termo de Referência é de até 06 (seis) no período de 12 meses.
A empresa contratada deverá se atentar fielmente a Ordem de Serviço no prazo estipulado. Todos
os serviços necessários à consecução do objeto dependerão obrigatoriamente da expedição de
nova “Ordem de Serviço” para sua execução
A execução de serviços não previstos na Ordem de Serviços desobriga a Prefeitura do respectivo
pagamento
9. DOS PAGAMENTOS
O pagamento será efetuado mensalmente até o 10º (décimo) dia do mês subsequente a prestação
dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhada das ordens de
serviços solicitadas e relatorio de serviços prestados no período, devidamente atestados pelo
Gestor da Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos, comprovando a fiel e
correta prestação dos serviços
Os serviços serão remunerados por m? do local onde os serviços foram prestados, de acordo com o
preço registrado
Junto às notas fiscais, a contratada apresentará os comprovantes de recolhimento mensal do
FGTS, do INSS e do pagamento dos salários dos funcionários envolvidos no fornecimento do
objeto. documentos sem os quais nenhum pagamento será efetuado
10. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
Na execução dos serviços a detentora deverá atender as seguintes obrigações:
e Cumprir e garantir o pleno cumprimento do serviço, praticando as melhorias técnicas
administrativas e operacionais do mercado.
e Manter, durante toda a execução do serviço, as condições de habilitação e qualificação exigidas
para a contratação, com zelo, diligência e economia, procedendo sempre de acordo com a melhor
técnica aplicável a serviços dessa natureza
* Empregar quando da execução dos serviços, até o seu final, profissionais idôneos e habilitados,
ou seja, Selecionar e preparar ngorosamente os empregados que irão prestar os serviços, tendo
funções profissionais legalmente registradas em suas carteiras de trabalho.
e Ficarão a cargo da Detentora, as despesas com transporte e refeições de seus funcionários
envolvidos na execução do objeto
* Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas de seus funcionários, tais como: salários
seguros; benefícios; encargos sociais e previdenciários; assistência médica e quaisquer outros, em
decorrência de sua condição de empregadora, ficando o município isento de qualquer vínculo
empregatício

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b) Estado de São Paulo
Mago Ta Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
Carga RS
e Durante a execução das atividades inerentes a roçagem mecanizada, todos os cuidados cabíveis
deverão ser tomados no sentido de garantir a segurança dos trabalhadores delas incumbidos,
inclusive no que diz respeito ao uso obrigatório de uniformes padronizados, Equipamentos de
Proteção Individual - EPI's, Equipamentos de Proteção Coletiva - EPC's, e placas de sinalização.
* Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação especifica
de acidentes de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vitimas, os seus empregados
ou prepostos alocados na execução dos serviços.
e Igualmente, deverão ser adotados procedimentos operacionais adequados que minimizem os
incômodos causados aos moradores vizinhos às áreas de execução desses serviços. Uma especial
atenção deverá ser prestada no que diz respeito à frequente possibilidade de lançamento à
distância. pelas lâminas rotativas das roçadeiras, de pequenas pedras e/ou de outros fragmentos
sólidos, potencialmente capazes de provocar ferimentos em pessoas e animais e/ou causar danos a
bens móveis ou imóveis próximos, tornando-se desta forma obrigatório o uso de tela de proteção
fixada próxima à frente de operação
e O produto resultante dos serviços de roçada mecanizada com a utilização de roçadeira costal
deverá ser confinado e removido ao lérmino dos trabalhos diários e destinados ao aterro sanitário.
Dessa forma, a Detentora devera se programar para realizar o recolhimento dos resíduos
e Atender, por meio de preposto designado, as solicitações do município, prestando as
informações referentes à prestação dos serviços, bem como as correções eventuais irregularidades
na execução do serviço prestado
e Ocorrendo o comprometimento do veículo ou equipamentos utilizados na prestação dos
serviços, a Detentora deverá substituí-los por outros veículos ou equipamentos equivalentes, em
suma, a Detentora deverá providenciar a correção das deficiências apontadas pelo município,
através do gestor designado, no prazo de até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de
sanções
e Os equipamentos a serem utilizados para realização dos serviços deverão passar por constante
manutenção, garantindo-se a segurança do operador e de terceiros quando de sua utilização.
s A Detentora para executar o objeto deste Termo de Referência será a única responsável pela
segurança guarda e conservação de todos os materiais, equipamentos, ferramentas ou utensílios.
* Comunicar ao fiscal da Ata de Registro de Preços, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito
horas) os motivos de força maior que possam justificar eventual atraso ou paralisação dos serviços,
apresentando razões justificadoras que serão objeto de apreciação pelo órgão gerenciador.
e O Municipio podera determinar a paralisação dos serviços por motivo de relevante ordem técnica
ou de segurança, ou ainda, de inobservância ou desobediência às suas determinações, cabendo à
detentora, quando as razões da paralisação lhe forem imputáveis, todos os ônus e encargos
decorrentes
* A Detentora é obrigada a reparar, corrigir ou adequar, às suas expensas, no todo ou em parte,
os serviços em que o municipio verifique desconformidade com as exigências técnicas previstas
neste Termo, nos prazos que razoavelmente forem fixados pelo Gestor designado.
e Caso a detentora não concorde com a decisão do gestor quanto à regularidade e/ou qualidade
dos serviços prestados, ser-lhe-à facultado o direito de apresentar suas razões, no prazo de 24
horas contados de sua intimação
e Na hipótese de o gestor designado não aceitar as explicações apresentadas pela Detentora, esta
deverá proceder com reparação, correção ou adequação dos serviços realizados, às suas
expensas, sob pena de aplicação das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de
Preços
11. QUANTIDADE E LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A área total de intervenção para a prestação dos serviços está estimada em 974.427,45 m?
conforme constam das relações abaixo descritas:

[e
PREPEPPURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
oa Dq Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
Ya 8
REF: RELAÇÃO DE ÁREAS VERDES/INSTITUCIONAIS/LAZER/PARQUE ECOLÓGICO
| JARDIM EUROPA
| Área Verde 1
Area Verde 2 |
| Área Verde 3 |
| Área Verde 4
| Area Verde 5
Área Institucional 1
Sistema Lazer
| Total estimado | 1
CONJUNTO HAB. TAKEO
TOYOTA
Área Institucional 01
CONJUNTO HAB. SOL
NASCENTE
Área Institucional 01
Area Institucional 2
| Total estimado
JARDIM IMPERADOR
| Area Verde 1
| Area Instituciona
Área Instituciona
| Area Instituciona
| Area Instituciona
=,
Área Instituciona
Area Instituciona
Área Instituciona
Area Instituciona
Área Institucional 9
CJ DUADUNMnN
' Área Institucional 10
Área Institucional 11
Total estimado
RESIDENCIAL DOS
COMERCIARIOS
“SEBASTIÃO DE MATOS”
| Área Institucional 1
| Área Institucional 2
| Total estimado
4.867,92m?|
4.734,33 m?
3.805,58 m?
5.147,52 m?
3.852,46 m?
5.981,07 m?
1.203,98 m?
29.592,86 mº
4.524,30 m?
5.215,98 mº |
3.368,67 m?
8.584,65 m?
6.364,15 m?
641276 m
7 461,66 m?
7.796,41 m?
6.438,21 m?
2.334,23 mº|
3.027,12 mº|
2.950,17 m?
248572 m?
1.041,76 m? |
3.624,42 m?
361962 mº|
53.556,23 m? |
1.508,20 m? |
7.130,27 Mm.
8.638,47 m

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
a Estado de São Paulo
Poa ços Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
RESIDENCIAL CAMPO BELO
| Área Institucional 1 — 200453m|
| Área Institucional 2 3.998,32 mº? |
| Área Verde 1 — TNSZm
'ÁreaVerde2 912599m,
| Área Verde 3 o TIBS,
| Total estimado 30.410,68 m? |
| DISTRITO INDUSTRIAL - PEDRO
| VALENTIM FERNANDES
|
| Area Institucional 1 o 1.941,00 m?
DISTRITO INDUSTRIAL - LUCIO
DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO
Sistema Lazer 1 É 4.418,85 mº |
Sistema Lazer 2 = 1045881m?|
| Sistema Lazer 3 | 9 098,64 m? |
Área Verde 1.724,60 mº |
Total estimado | 25.700,90m” |
GARÇA |
| Area Institucional 1 | 3.039,13 m?
Área Institucional 2. | 292, 70m?,
| Total estimado | 3.331,83 m? |
RESIDENCIAL PARQUE REAL
Sistema Lazer 1 | 10.321,60 mº |
JARDIM JOSÉ R. DE ANDRADE
| Área Institucional 1 2.079,50 m?
Área Institucional 2. o 4768,98m?,
Total estimado I 6.848,48 m? |
JARDIMBRASIL
Sistema Lazer 1 | 3.749,54 mº |
Sistema Lazer 2 7.202,30m?|,
Sistema Lazer 3 4.330,39 m?
| Total estimado 15.282,23 m?.
JARDIM NOVA GARÇA
Área Institucional 1 20.059,90 m?

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
“os oo
ria nO
“JARDIM MORUMBILE Il
Área Verde 1 Do 6472
| Area Verde 2. 11.045,51 m?)
| Área Verde 3 240128]
| Área Institucional 1 1.958,55 m?|
| Area Institucional 2 1.236,34 m?
Total estimado 23.058,89 m?
| RESIDENCIAL MONTE VERDE |
| Área Institucional 1 2.853,52 mº |
| Área Institucional 2 V Bi7om|
| Área Institucional 3 1.906,07 m?|
| Total estimado 12.877,21 m
JARDIM JOÃO ZAPATA
| |
| Área Institucional 1 ITBI]
Sistema Lazer 873.76 m?
Total estimado 2.647,57 m?
“JARDIM FREI AURÉLIO |
'Arealnstitucionalt | 756127]
JARDIM MONDRIAN
| Sistema Lazer 8.458,46 m?
| JARDIM SÃO LUCAS |
Área Verde 40703m?
SEAC Ill |
Área Institucional 1 370 TOM?
| SEACIV
Área Institucional 1 14.829,41 mº |

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
ra AS
| JARDIM CAFEZAL
| Área Verde 1 | 822745m'|
| Sistema Lazer 1 Ê | 29.968,30m?|
| Total estimado | 38.195,75 m? |
JARDIM ECOVILLE
I Área Lazer 1 86.433,09m? |
| Área Lazer 2 o 8.253,18 mí,
| Area Lazer 3 | 5.006,64 m?
Árealazer4 ( 671535m |
| Area Lazer 5 | 1.358,38 m?
'Árealazer6 | 1.479,47 mº,
| Área Lazer 7 2.244,64 m?,
| Sistema Lazer 1 | 2.866,58 m”,
| Sistema Lazer 2 | 1.146,06 m? |
| Sistema Lazer 3 | 1.446,29 mº |
Sistema Lazer 4 | 1.491,68 m? |
| Sistema Lazer 5 2 975 14m|
| Área Institucional 1 | 5.560,67m?,
Area Institucional 2 — 10.49626m? |
Área Institucional 3 2.309,66 m?
Área Institucional 4 3.053,60 m?
' Totai estimado 140.836,69 m*
JARDIM PAINEIRAS |
| |
| Área Verde 1 o | 11.844 02mº
' RESIDENCIAL DO BOSQUE
|
Sistema Lazer 1 | 8021,75mº|
| Sistema Lazer 2 | 2.996,18 m? |
Sistema Lazer 3 | 851,84mº |
| Sistema Lazer 4 2.644,89 m”.
Sistema Lazer 5 661,49 m?
Sistema Lazer 6 3.536,34 m? |
Sistema Lazer 7 | 2.429,22 mº|,
' Área Institucional 1 o 584927m?,
| Área Institucional 2 1.538,21 m?|
| Total estimado | 28.52919m?,
| PARQUE ECOLÓGICO
| Área Verde 1 | asa 97284 |
| Area Verde 2 | 3.747,72m? |
| Kartódromo o 27.297,51m?
Total estimado | 266.018,07 m? |

PREPEPTPURA MUNICIPAL DE GARÇA
b) Estado de São Paulo
Mono Eq Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
a e
REF: QUANTIDADE ESTIMADA EM METROS QUADRADOS DE TERRENOS
PARTICULARES.
TERRENOS PARTICULARES
| Total estimado o | 200.000,00 mº|
12. DA VISITA TÉCNICA
A licitante deverá efetuar inspeção nos locais da prestação dos serviços, para conhecimento prévio
de suas condições e características, não aceitando, a esse respeito, quaisquer alegações
posteriores
A visita tem por finalidade permitir que as licitantes realizem, às suas expensas e sob sua
responsabilidade, avaliação própria das quantidades e da natureza dos trabalhos, materiais e
equipamentos necessários à realização dos serviços, bem como para a obtenção de quaisquer
outros dados que julgarem necessários à preparação de suas propostas.
A visita técnica às áreas, se necessário, poderá ser acompanhada pelo representante da Secretaria
Municipal de Administração dos Serviços Públicos de Garça/SP, caso em que a licitante deverá
manifestar seu interesse e realizar prévio agendamento, de segunda-feira a sexta-feira, no período
do respectivo edital, das 07:00 às 13:00 horas, através do telefone (14) 3471.0044.
OBS: A Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos, poderá fornecer às
licitantes interessadas, se necessário, mapa da cidade de Garça/SP com as áreas verdes,
áreas institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico, devidamente destacadas e suas
devidas localizações.
Gafça, 14de ABRIL de 202

Prefeitura do Município de Garça
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Departamento de Suprimentos
Rua Carlos Gomes n.º 190 — Centro — 17400-000 - Garça (SP) — Fone 14-3407-6615
e-mail: suprimentos(Dgarca.sp.gov.br
FICHA DE ABERTURA DE LICITAÇÃO
VALOR ESTIMADO: R$ 2.762.541,88
MODALIDADE: PREGÃO - REGISTRO DE PREÇOS
SOLICITAMOS AUTORIZAÇÃO PARA ABERTURA DE LICITAÇÃO, VISANDO À
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ROÇAGEM MANUAL E
MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES E TERRENOS PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 12 MESES,
CONFORME REQUISIÇÃO Nº 1420, 2268/21 E TERMO DE REFERÊNCIA EM ANEXO.
DE: SECRETÁRIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE ROÇAGEM MANUAL E
MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES E TERRENOS PARTICULARES
O H. MAXIMIANO DA SILVA
Depto. Suprimentos :
Fábio H. Maximiano da Silva
" Diretor Depto. de Suprimentos
Departamento de Contabilidade Dotações para reserva
Dotação para aquisição -----=========.......coceoooananaasaanonenecenom R$ 2.762.541,88
Data------, [umano [2021
| om E Jem o. Gomes |O
SILVIO PEREIRA DOBYRI byk FORÍOR
qntador *
DIRETOR DEPTO CONTABILIDADE
AUTORIZO ABERTURA DO|PROCESSO LICITATÓRIO
Y DATADA. OD. RODA
23 201
À Un) Antônio Carlog dk Oliveira Marra
JOÃO CARLOS DOS SANTOS secretário Muhicipal de Fazenda
Planejamgnto e Finanças
PREFEÍTO MUNICIPAL
(MEMORANDO Nº 5.385/2021 IDOC)

1Doc
Protocolo 6.118/2021 Ss Prefira de Garça
Acompanhe via internet em https://garca.1doc.com.br/atendimento/ usando o código: 191.150.119.715
Situação geral em 07/05/2021 13:17: Novo já lido
Para
suprimentos(garca.sp.gov.br
DCL - Departamen... Vigo
CNPJ 00.000.000/0000-00 ) Ê E
fojo) 2 setores envoividos N
(EESTERese oo) ()
Entrada”: Atendimento pessoal a í
07/05/2021 13:11 tp
Outro
pregão registro de preços
Quem já visualizou? Visto 2 vezes
07/05/2021 13:11:04
entosQQgarca.sp.gov.br
Prefeitura de Garça - Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102 - Centro - c « www.idoc.com.br
Impresso em 07/05/2021 13:17:21 por Fabio Aparecido Ferreira - Encarregado de equipe
“Motivação é a arte de fazer as pessoas fazerem o que você quer que elas façam porque elas o querem fazer.” - Dwight Eisenhower
https://garca.1doc.com.br/?pg=dociver&hash=6E3CF4F3124E0OCDCE4839B3B&itd=5&origem=!ocalizar&forcaajax=1 &rol=1 11

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
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Protocolo nº 6.118/2021
Pregão Eletrônico nº 017/2021
Senhora Diretora,
Por encaminhamento desse Departamento de Contratos e Licitações,
objetivando atender o disposto no artigo 38 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, vieram a esta
Procuradoria Geral os autos do Protocolo nº 6.118/2021, contendo a minuta do edital do certame
licitatório na modalidade Pregão Eletrônico nº 017/2021, tendo por objeto o Registro de Preços para
contratação de empresa especializada em serviço de roçagem manual e mecanizada das áreas verdes e
terrenos particulares, pelo período de 12 meses, conforme requisições nºs 1420 e 2268/2021 da Secretaria
Municipal de Administração dos Serviços Públicos, contendo as especificações mínimas e quantitativo dos
equipamentos a serem adquiridos, para análise e emissão de parecer quanto à viabilidade da contratação e
a regularidade da minuta do referido edital e seus anexos.
Examinadas as referidas minutas, principalmente quanto às exigências de
habilitação das proponentes, concluímos pela sua regularidade e atendimento às disposições do estatuto
licitatório (Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações), da Lei Federal nº 10.520/02, da Lei Municipal nº
4.028/2006, das súmulas do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo e do Decreto Federal nº
10.024/2019, devendo ser dado regular prosseguimento ao processo, observado as disposições legais
pertinentes.
E o parecer.
Garça, 10 de maio de 2021.
j A Mtnatno
PROCURADOR MUNICIPAL
ILMA SRA.
Diretora do Departamento de Contratos e Licitações
Nesta
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
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JUSTIFICATIVA PARA ABERTURA DE PREGÃO PRESENCIAL
JUSIIFICADIVA LARA NDLUNILIDL OD
Nos termos do Artigo 3º, I, da Lei Federal nº 10.520/2002, justificamos a abertura do certame
licitatório na modalidade pregão presencial nº 017/2021, tendo em vista a necessidade de se
proceder ao Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviço de roçagem
manual e mecanizada das áreas verdes e terrenos particulares, pelo período de 12 meses, atendendo as
requisições nº: 1420 e 2268/2021 e Justificativa apresentada pela Secretaria Municipal de
Administração dos Serviços Públicos, que informa que vem enfrentando dificuldades por ter uma
equipe desfalcada para atender toda a demanda do município, portanto, a contratação dos
serviços de capina manual e roçagem desses locais se apresentam como a solução mais adequada
para atender às necessidades do município
Garça, 10 de maio de 2021.
N
|
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITÓ MUNICIP
N

PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA/SP
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 - PROTOCOLO Nº 6.118/2021
Nome da Empresa:
CNPJ nº:
Endereço:
e-mail:
Cidade:
Estado:
Telefone:
Fax:
Obtivemos através do acesso à página www.garca.sp.gov.br nesta data, cópia do
instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local: .ssessssenssesestaecs pressas de aeee de 2021.
Assinatura
Carimbo:
Senhor Licitante,
Visando comunicação futura entre esta Prefeitura e sua empresa,
solicitamos a Vossa Senhoria preencher o recibo de retirada do Edital e remeter ao Departamento de
Licitações, preferencialmente pelo fax (14) 3407.6600 ou alternativamente pelo email:
licitacoes(Dgarca.sp.gov.br
A não remessa do recibo exime a Prefeitura Municipal de Garça/SP da responsabilidade da comunicação
por meio de fax ou e-mail de eventuais esclarecimentos e retificações ocorridas no instrumento
convocatório, bem como de quaisquer informações adicionais, não cabendo posteriormente qualquer
reclamação.
Edital Abaixo:
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.118/2021
PREÂMBULO:
REALIZAÇÃO
A sessão pública de processamento do pregão será realizada na sala de reuniões da Comissão Permanente
de Licitações, situada na Avenida Dr. Rafael Paes de Barros nº 129 — Centro — Garça/SP, com início às
09:30 horas do dia 01/06/2021. A sessão será conduzida pelo Pregoeiro, com o auxílio da
Equipe de Apoio, designados nos autos do processo em epígrafe. Os envelopes contendo a proposta e os
documentos de habilitação serão recebidos no endereço acima mencionado, na sessão de processamento
do Pregão, logo após o credenciamento das interessadas.
ESCLARECIMENTOS
- e-mail:
OBJETO
Selecionar a melhor proposta (de menor preço global) para o Registro de Preços objetivando a
contratação de empresa especializada em serviço de roçagem manual e mecanizada das áreas
verdes e terrenos particulares, pelo período de 12 meses, conforme especificações do Anexo I, que
para todos os efeitos passa a fazer parte integrante do presente Edital e requisição nº 1420/21 e
2268/21 da Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos.
A Prefeitura Municipal de Garça/SP torna público que se acha aberta nesta Prefeitura, a licitação na
modalidade PREGÃO (presencial), conforme estabelecido neste instrumento convocatório.
Este certame será regido pela Lei Federal nº 10.520. de 17 de julho de 2002 e Lei Municipal nº 4028/06,
aplicando-se, subsidiariamente, no que couberem, as disposições da Lei federal nº 8.666/93 e suas
alterações.
As propostas deverão obedecer às especificações e exigências constantes deste instrumento convocatório,
bem como do Anexo I - Especificações.
Integram este Edital os seguintes Anexos:
1 — Termo e Referência e Especificações:
II - Modelo da Proposta Comercial;
HI - Minuta da Ata de Registro de Preços;
IV - Modelo de Declaração de Habilitação;
V - Modelo de Declaração de Situação Regular Perante o Ministério do Trabalho;
VI - Declaração de que preenche os requisitos para o enquadramento como microempresa ou empresa de
pequeno porte estabelecidos na Lei complementar n.º 123/06 (somente para as licitantes que se
enquadram como microempresas ou empresas de pequeno porte).
VII — Declaração de vistoria
VIII - Cópia do Decreto Municipal nº 6834/2008;
Pelos pagamentos devidos em razão das aquisições, responderão os recursos das dotações orçamentárias
do exercício vigente: 736 — 15.452.0006.2017.0000.01.3.3.90.39.00 — Secretaria Municipal de
Administração dos Serviços Públicos — outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica, já compromissados
em valores compatíveis com os dos objetos a serem adquiridos, e pelas dotações próprias dos exercícios
seguintes. "
aa (o
18)
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
1- CONSIDERAÇÕES INICIAIS
1.1- Os envelopes contendo a proposta e os documentos de habilitação serão recebidos no endereço
mencionado no Preâmbulo deste Edital, na sessão pública de processamento do Pregão, após o credenciamento
dos interessados que se apresentarem para participar do certame dentro do prazo estabelecido.
2- DA PARTICIPAÇÃO
2.1 - Poderão participar deste pregão as empresas interessadas, do ramo de atividade pertinente ao objeto, que
atenderem as exigências para habilitação.
2.2 - É vedada a participação de empresas em consórcio, que tenham sido declaradas inidôneas, ou que estejam
impedidas de licitar e contratar com esta Administração Municipal.
2.3- A licitante deverá efetuar visita técnica nos locais da prestação dos serviços, antes da data marcada para
apresentação das propostas, para que não restem dúvidas na elaboração da proposta. A visita técnica às áreas,
se necessário, poderá ser acompanhada pelo representante da Secretaria Municipal de Administração dos
Serviços Públicos de Garça/SP, caso em que a licitante deverá manifestar seu interesse e realizar prévio
agendamento, de segunda-feira a sexta-feira, no período do respectivo edital, das 07:00 às 13:00 horas, através
do telefone (14) 3471.0044
3- DO CREDENCIAMENTO
3.1 - Para o credenciamento deverão ser apresentados os seguintes documentos:
3.1.1- Tratando-se de Representante Legal (sócio, proprietário, dirigente ou assemelhado), instrumento
constitutivo da empresa registrado na Junta Comercial ou órgão equivalente, no qual estejam expressos seus
poderes para exercer direitos e assumir obrigações em decorrência de tal investidura;
3.1.2- Tratando-se de Procurador, instrumento público de procuração ou de instrumento particular com firma
reconhecida do representante legal que o assina, do qual constem poderes específicos para formular ofertas e
lances, negociar preço, interpor recursos e desistir de sua interposição, bem como praticar todos os demais atos
pertinentes ao certame. No caso de instrumento particular, o procurador deverá apresentar instrumento
constitutivo da empresa na forma estipulada no item 3.1.1;
3.1.3- O Representante (legal ou procurador) da licitante interessada deverá identificar-se exibindo documento
oficial de identificação que contenha foto.
3.2- A licitante que enviar proposta e documentos de habilitação, mas não apresentar Representante (Legal ou
Procurador) ou esse não se credenciar, ficará impedida de participar da fase de lances verbais, de negociação
de preços, de declarar a intenção de interpor ou de renunciar ao direito de interpor recurso, ficando mantido o
preço apresentado na proposta escrita, para efeito de ordenação das propostas e apuração do menor preço.
3.3- Encerrado o credenciamento pelo Pregoeiro, não serão admitidos credenciamentos de eventuais
representantes retardatários.
3.4- Será admitido apenas 1 (um) representante para cada licitante credenciada, sendo que cada um deles
poderá representar apenas uma credenciada.
3.5 - As microempresas e empresas de pequeno porte que desejarem usufruir do tratamento diferenciado e
favorecido previsto na Lei Complementar nº 123/2006 e na Lei Municipal nº 4.355/09 deverão apresentar,
juntamente com o credenciamento, Declaração assinada por representante legal manifestando essa condição,
conforme modelo constante do Anexo VI. A não apresentação dessa declaração implicará no decaimento do
direito de reclamar, posteriormente, esse tratamento diferenciado e favorecido para o presente certame.
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4- DA FORMA DE APRESENTAÇÃO E DA DECLARAÇÃO DE PLENO ATENDIMENTO AOS
REQUISITOS DE HABILITAÇÃO
4.1- A declaração de pleno atendimento aos requisitos de habilitação e inexistência de qualquer fato impeditivo
à participação deverá ser feita de acordo com o modelo estabelecido no Anexo IV deste Edital.
4.2- Referida declaração deverá ser apresentada FORA dos Envelopes nºs 1 e 2.
4.3- A Proposta e os Documentos de Habilitação deverão ser apresentados separadamente, em dois envelopes
fechados e indevassáveis, contendo em sua parte externa os seguintes dizeres:
Denominação da empresa:
Envelope nº 1 - Proposta
Pregão Presencial nº 017/2021
Processo nº 6.118/2021
Denominação da empresa:
Envelope nº 2 - Habilitação
Pregão Presencial nº 017/2021
Processo nº 6.118/2021
5- DA PROPOSTA
5.1- A Proposta deverá ser apresentada conforme Modelo (Anexo ID, datilografada ou impressa de forma
legível, em língua portuguesa, salvo quanto às expressões técnicas de uso corrente, sem rasuras, emendas,
borrões ou entrelinhas, sem cotações alternativas, datada e assinada pelo representante legal da licitante ou
pelo procurador, acompanhada da respectiva prova de credenciamento, nos termos do item 3.1.
5.2- Não serão admitidas, posteriormente, alegações de enganos, erros ou distrações na apresentação das
propostas comerciais, como justificativas de quaisquer acréscimos ou solicitações de reembolsos e
indenizações de qualquer natureza.
5.3- Deverão estar consignados na proposta:
5.3.1- A denominação, CNPJ, endereço, telefone/fax e data:
5.3.2- Preço unitário, por m? de capina e roçagem, expresso em moeda corrente nacional, apurado à data de sua
apresentação, sem inclusão de qualquer encargo financeiro ou previsão inflacionária, incluindo, além do lucro,
todas as despesas resultantes de impostos, taxas, tributos, frete, montagem e demais encargos, assim como
todas as despesas diretas ou indiretas relacionadas com a execução do objeto da presente licitação;
5.3.2.1- Para as licitantes que fizerem lances será considerado o último valor ofertado e a redução alcança
todos os valores apresentados na proposta;
5.3.3- Declaração impressa na proposta de que os serviços ofertados atendem todas as especificações exigidas
no Anexo 1 deste Edital — Termo de Referência;
5.3.4- Declaração impressa na proposta de que o preço apresentado contempla todos os custos diretos indiretos
referentes ao objeto licitado.
5.4- Prazo de validade da proposta será de, no mínimo, 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da data
para abertura dos envelopes, podendo ser prorrogado por acordo das partes.
5.5- Será obrigatório apresentação de proposta para todos os itens, sendo desclassificada a proposta que for
apresentada incompleta, uma vez que o julgamento será pelo menor preço global.
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Estado de São Paulo
6- DA DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO
6.1- Para a habilitação as licitantes deverão apresentar a documentação prevista nos itens 6.2; 6.3; 6.4; 6.5 e
6.6.
6.2- HABILITAÇÃO JURÍDICA:
a-) Registro comercial, no caso de empresa individual;
b-) Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, devidamente registrado na Junta Comercial ou órgão
equivalente:
c-) Documentos de eleição dos atuais administradores, tratando-se de sociedades por ações, acompanhados da
documentação mencionada na alínea “b”, deste subitem;
d-) Decreto de autorização e ato de registro ou autorização para funcionamento expedido pelo órgão
competente, tratando-se de empresa ou sociedade estrangeira em funcionamento no país, quando a
atividade assim o exigir.
6.2.1 - Os documentos relacionados nas alíneas "a" a "c" deste subitem 6.2 não precisarão constar do Envelope
“Documentos de Habilitação", se tiverem sido apresentados para o credenciamento neste Pregão.
6.3 —- REGULARIDADE FISCAL:
a-) Prova de inscrição no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda (CNPJ);
b-) Prova de Regularidade para com a Fazenda Federal, através de Certidão Conjunta Negativa de Débitos ou
Positiva com efeito de Negativa, relativa a Tributos Federais (inclusive as contribuições sociais) e à
Dívida Ativa da União, expedida pela Secretaria da Receita Federal;
c) Prova de regularidade para com a Fazenda Estadual, através de Certidão Negativa ou Certidão Positiva com
Efeito de Negativa referentes a tributos estaduais relacionados com o objeto licitado, expedida por meio de
unidade administrativa competente da sede ou domicilio da licitante;;
c.I)No caso da licitante ter domicílio ou sede no Estado de São Paulo, a prova de regularidade para com a
Fazenda Estadual poderá se dar através da Certidão de Débitos Tributários da Dívida Ativa do Estado de
São Paulo, expedida nos termos da Resolução Conjunta SF/PGE nº 02, ou a que suceder
d-) Prova de regularidade para com a Fazenda Municipal, relativa a Tributos Mobiliários, da sede ou do
domicílio da licitante, através de Certidão Negativa de Débitos ou Certidão Positiva com Efeito de
Negativa;
e-) Certificado de Regularidade do F.G.T.S. (CRF), dentro do prazo de validade, demonstrando situação
regular no cumprimento dos encargos sociais instituídos por lei.
6.4 — QUALIFICAÇÃO ECONÔMICO-FINANCEIRA
a-) Certidão negativa de falência, concordata, de recuperação judicial ou extrajudicial expedida pelo
distribuidor da sede da pessoa jurídica, nos últimos 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de
apresentação das propostas;
a.1) Nas hipóteses em que a certidão encaminhada for positiva, deve o licitante apresentar comprovante
da homologação/deferimento pelo juízo competente do plano de recuperação judicial/extrajudicial
em vigor.
6.5 — QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
a-) Atestado(s) de Capacidade Técnica, fornecido(s) por pessoas jurídicas de direito público ou privado, por
execução de serviço(s) de características técnicas compatíveis ao objeto Ro em nome da licitante,
5 P 2207
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devidamente registrado(s) no CREA — Conselho Regional de Engenharia e Agronomia ou no CAU — Conselho
Regional de Arquitetura e Urbanismo, comprovando aptidão para o desempenho dos serviços.
6.6- DOCUMENTAÇÃO COMPLEMENTAR
a-) Certidão Negativa ou Positiva com efeito de Negativa, de Débitos Trabalhistas (CNDT), dentro do prazo de
validade, demonstrando a inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho, nos termos
da Lei Federal nº 12.440/2011:;
b-) Declaração da licitante, elaborada em papel timbrado e subscrita por seu representante legal, de que se
encontra em situação regular perante o Ministério do Trabalho, conforme modelo (Anexo V deste Edital).
c-) Declaração de que efetuou visita no local e aceita todas as condições estabelecidas neste edital
(modelo — Anexo VII)
6.7- DISPOSIÇÕES GERAIS SOBRE A DOCUMENTAÇÃO
6.7.1- Os documentos deverão ser apresentados no original, por qualquer processo de cópia, autenticada por
cartório competente, ou mesmo cópia simples, desde que acompanhada do original para que seja autenticada
pelo Pregoeiro ou por um dos membros da Equipe de Apoio no ato de sua apresentação.
6.7.2- Não serão aceitos “protocolos de entrega” ou “solicitação de documentos” em substituição aos
documentos ora exigidos, inclusive no que se refere às certidões.
6.7.3- Na hipótese de não constar prazo de validade nas certidões apresentadas, a Administração aceitará como
válidas as expedidas até 90 (noventa) dias imediatamente anteriores à data de apresentação das propostas.
6.7.4 - A comprovação de regularidade fiscal das microempresas, das empresas de pequeno porte e das
cooperativas definidas nos termos do artigo 3º, incisos 1 e II, da Lei Complementar nº 123, de 14/dez/2006,
somente será exigida para efeito de assinatura da ata de Registro de Preços.
6.7.5 - As microempresas, as empresas de pequeno porte e as cooperativas, por ocasião da participação em
certames licitatórios, deverão apresentar toda a documentação exigida para efeito de comprovação de
regularidade fiscal, mesmo que esta apresente alguma restrição.
6.7.5.1 - Havendo alguma restrição na comprovação da regularidade fiscal, será assegurado o prazo de 5
(cinco) dias úteis, cujo termo inicial corresponderá ao momento em que o proponente for declarado o vencedor
do certame, prorrogável por igual período, a critério da Administração Pública, para a regularização da
documentação, pagamento ou parcelamento do débito, e emissão de eventuais certidões negativas ou positivas,
com efeito, de certidão negativa.
6.7.5.2 - A não regularização da documentação, no prazo previsto no subitem anterior, implicará na
inabilitação da microempresa ou empresa de pequeno porte, a quem tenha sido concedido, implicando em
decadência do direito à contratação, sem prejuízo das sanções cabíveis.
6.7.5.3 - Se algum documento apresentar falha não sanável na sessão acarretará a inabilitação da proponente.
6.7.6- O Pregoeiro ou a Equipe de apoio poderá diligenciar efetuando consulta direta nos “sites” dos órgãos
expedidores na Internet para verificar a veracidade de documentos obtidos por este meio eletrônico.
7. DO PROCEDIMENTO E DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS
7.1- No horário e local, indicados no preâmbulo, será aberta a sessão de processamento do Pregão, iniciando-se
o credenciamento das interessadas em participar do certame.
7.2- Após o credenciamento, as licitantes entregarão ao Pregoeiro a Declaração de Pleno Atendimento aos
Requisitos de Habilitação, nos termos do modelo indicado no Anexo IV deste Edital e, em envelopes
separados, a Proposta de Preços e a Documentação de Habilitação. á
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7.3- O julgamento ocorrerá pelo critério de menor preço unitário (por m?), observadas as especificações
técnicas e parâmetros mínimos de qualidade definidos neste Edital.
7.3.1- Será verificada a exatidão das operações aritméticas que conduziram ao valor total orçado, procedendo-
se à correção, no caso de eventuais erros e, havendo divergência entre os valores, prevalecerá o valor por
extenso. As correções efetuadas serão consideradas para apuração do valor da proposta.
7.4- A análise das propostas pelo Pregoeiro visará ao atendimento das condições estabelecidas neste Edital e
seus anexos, sendo desclassificadas as propostas:
I. Cujo objeto não atenda às especificações, prazos e condições fixados neste Edital;
II. Que apresentem preço ou vantagem baseados exclusivamente em proposta ofertadas pelas demais
licitantes;
III. Que contiverem cotação de objeto diverso daquele constante neste Edital.
7.5- Na hipótese de todas as propostas serem desclassificadas, o Pregoeiro dará por encerrado o certame,
lavrando-se ata a respeito.
7.6- As propostas classificadas serão selecionadas para a etapa de lances, com observância dos seguintes
critérios:
7.6.1- Seleção da proposta de menor preço e das demais com preços até 10% (dez por cento) superiores àquela.
7.6.2- Não havendo pelo menos 3 (três) propostas nas condições definidas no item anterior, serão selecionadas
as propostas que apresentarem os menores preços, até o máximo de 3 (três). No caso de empate das propostas,
serão admitidas todas estas, independentemente do número de licitantes.
7.6.3- O Pregoeiro convidará individualmente os autores das propostas selecionadas a formular lances de
forma verbal e sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e, os demais, em ordem decrescente de
valor, decidindo-se por meio de sorteio no caso de empate de preços.
7.6.3.1. A licitante sorteada em primeiro lugar poderá escolher a posição na ordenação de lances em relação
aos demais empatados, e assim sucessivamente até a definição completa da ordem de lances.
7.7- Os lances deverão ser formulados de acordo com o item, em valores distintos e decrescentes, inferiores à
proposta de menor preço, observada a redução mínima a ser estipulada pelo Pregoeiro em cada item.
7.8- A etapa de lances será considerada encerrada quando todas as participantes dessa etapa declinarem da
formulação de lances.
7.9- Após este ato, serão classificadas, na ordem crescente de valores, as propostas não selecionadas por conta
da regra disposta no item 7.6.1, e aquelas selecionadas para a etapa de lances, considerando-se para estas, o
último preço ofertado, exceto o caso previsto no item 7.11 e seus subitens.
7.10- Não poderá haver desistência dos lances ofertados, sujeitando-se a proponente desistente às penalidades
constantes deste Edital.
7.11 Encerrada a etapa de lances, se houver a participação de licitantes qualificadas como microempresas ou
empresas de pequeno porte, terão preferência à contratação, observadas as seguintes regras:
7.11.1. O pregoeiro convocará a microempresa ou empresa de pequeno porte detentora da proposta de menor
valor, dentre aquelas cujos valores sejam iguais ou superiores até 5% (cinco por cento) ao valor da proposta
melhor classificada, para que apresente preço inferior ao da melhor classificada, no prazo de 5(cinco) minutos,
sob pena de preclusão do direito de preferência.
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Pros
7.11.2. A convocação será feita mediante sorteio, no caso de haver propostas empatadas, nas condições do item
anterior.
7.11.3. Não havendo a apresentação de novo preço inferior ao preço da proposta melhor classificada, serão
convocadas para o exercício do direito de preferência, respeitada a ordem de classificação, as demais
microempresas ou empresas de pequeno porte cujos valores das propostas enquadrem nas condições do
subitem 7.11.1.
7.11.4. No caso da melhor oferta na licitação já ter sido feita por uma microempresa ou empresa de pequeno
porte, não será assegurado o direito de preferência, passando-se, desde logo, à negociação do preço.
7.12- O Pregoeiro poderá negociar com o autor da oferta de menor valor com vistas à redução do preço.
7.13- O Pregoeiro examinará a aceitabilidade do preço ofertado pela primeira classificada, decidindo
motivadamente a respeito.
7.14- Considerada aceitável a oferta de menor preço, no momento oportuno, a critério do Pregoeiro, será
verificado o atendimento da proponente às condições habilitatórias estipuladas neste Edital.
7.14.1- Eventuais falhas, omissões ou outras irregularidades nos documentos de habilitação poderão ser
saneadas na sessão pública de processamento do Pregão, até a decisão sobre a habilitação.
7.14.2- A verificação será certificada pelo Pregoeiro, anexando aos autos documentos passíveis de obtenção
por meio eletrônico, salvo impossibilidade devidamente justificada.
7.14.3- A Prefeitura Municipal de Garça não se responsabilizará pela eventual indisponibilidade dos meios
eletrônicos de informações, no momento da verificação. Ocorrendo essa indisponibilidade e não sendo
apresentados os documentos alcançados pela verificação, a licitante será inabilitada.
7.15- Constatado o atendimento pleno dos requisitos de habilitação previstos neste Edital, a licitante será
considerada habilitada e declarada vencedora do item.
7.15.1- Se a oferta de menor preço não for aceitável, ou se a proponente não atender às exigências de
habilitação, o Pregoeiro examinará as ofertas subsegiientes, na ordem de classificação, podendo negociar com
Os respectivos autores, até a apuração de uma proposta que, verificada sua aceitabilidade e a habilitação da
proponente, será declarada vencedora.
7.16- Da reunião será lavrada ata circunstanciada, na qual serão registradas as ocorrências relevantes e que, ao
final, será assinada pelo Pregoeiro e equipe de apoio.
7.17- O Pregoeiro, na fase de julgamento, poderá promover quaisquer diligências julgadas necessárias à análise
das propostas e da documentação, devendo as licitantes atender às solicitações no prazo por ele estipulado,
contado do recebimento da convocação.
8- DA IMPUGNAÇÃO AO EDITAL, DO RECURSO, DA ADJUDICAÇÃO E DA HOMOLOGAÇÃO.
8.1- Com antecedência superior a 2 (dois) dias úteis da data fixada para o recebimento das propostas, qualquer
pessoa poderá solicitar esclarecimentos, providências ou impugnar o ato convocatório deste Pregão.
8.2- As impugnações devem ser protocoladas diretamente no Departamento de Contratos e Licitações,
dirigidas ao subscritor deste Edital;
8.2.1- Acolhida a petição contra o ato convocatório, em despacho fundamentado, será designada nova data
para a realização do certame.
8.3- A entrega da proposta, sem que tenha sido tempestivamente impugnado este Edital, implicará na plena
aceitação, por parte das interessadas, das condições nele estabelecidas.
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8.4- Dos atos do Pregoeiro cabe recurso, devendo haver manifestação verbal imediata na própria sessão
pública, com o devido registro em ata da síntese da motivação da sua intenção, abrindo-se então o prazo de 3
(três) dias corridos para a apresentação das razões, por meio de memoriais, ficando as demais licitantes, desde
logo, intimadas para apresentar contra-razões, em igual número de dias, que começarão a correr no término do
prazo do recorrente, sendo-lhes assegurada vista imediata dos autos;
8.4.1- A ausência de manifestação imediata e motivada pela licitante na sessão pública importará na
decadência do direito de recurso, na adjudicação do objeto do certame à licitante vencedora e no
encaminhamento do processo à autoridade competente para a homologação:
8.4.2- Na hipótese de interposição de recurso, o Pregoeiro poderá reconsiderar a sua decisão ou encaminhá-lo
devidamente informado à autoridade competente;
8.4.3- Uma vez decididos os recursos administrativos eventualmente interpostos e, constatada a regularidade
dos atos praticados, a autoridade competente adjudicará o objeto do certame à licitante vencedora e
homologará o procedimento licitatório;
8.4.4- O recurso contra decisão do Pregoeiro terá efeito suspensivo e o seu acolhimento resultará na
invalidação apenas dos atos insuscetíveis de aproveitamento.
9. DA FORMALIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
9.1 - A licitante Adjudicatária deverá assinar com a Prefeitura Municipal de Garça, dentro do prazo de 05
(cinco) dias, contados da data da convocação, a Ata de Registro de Preços (Anexo II), conforme preço
registrado, que será formalizada, com observância das disposições do Decreto Municipal nº 7.256/2010.
9.2 - A recusa injustificada da Adjudicatária em assinar a Ata de Registro de Preços dentro do prazo assinalado
no item anterior ensejará a aplicação das penalidades estabelecidas neste Edital
9.3 - É facultado à Prefeitura Municipal de Garça, quando a convocada não assinar a Ata de Registro de
Preços, no prazo e condições estabelecidos neste edital, chamar as licitantes remanescentes, obedecida a ordem
de classificação para cada item do edital, para fazê-lo em igual prazo, ou ainda, revogar os referidos itens, não
se aplicando as penalidades mencionadas no subitem anterior, caso os demais convocados não aceitem assinar
a ata.
9.4- A Ata de Registro de Preços decorrente deste certame licitatório será efetuada por itens e vigorará pelo
período de 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
9.5 - Durante a vigência da Ata, o preço registrado será fixo e irreajustável, exceto nas hipóteses, devidamente
comprovadas, de ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações ou de redução dos preços praticados no mercado.
9.6 - Mesmo comprovada a ocorrência de situação prevista na alínea “d”, do inciso II, do art. 65, da Lei
Federal nº 8.666/93, a Administração Municipal, se julgar conveniente, poderá optar por cancelar a Ata e
iniciar outro processo licitatório.
9.7 - Comprovada a redução do preço praticado no mercado e definido o novo preço máximo a ser praticado
pela Administração, a Licitante vencedora, detentora da Ata, será convocada pela Prefeitura Municipal de
Garça para alteração do preço da Ata, mediante aditamento.
9.8 - A existência de preço registrado não obriga a Administração Municipal a firmar as contratações que deles
poderão advir, facultando-se a realização de licitação específica para o serviço pretendido, sendo assegurado
ao beneficiário do registro a preferência de fornecimento em igualdade de condições.
10- DA FORMA DE ENTREGA E RECEBIMENTO DO SERVIÇO OBJETO DA LICITAÇÃO.
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10.1 — A(s) autorização(ões) de execução do serviço que será(ão) expedida(s) após a assinatura da Ata de
Registro de Preços, será(ão) efetivada(s) mediante a(s) respectiva(s) Nota(s) de Empenho, que é(são) o(s)
instrumento(s) hábil para formalizar a solicitação e cada contratação, nos termos do artigo 62 da Lei Federal nº
8.666/93.
10.2 - A empresa vencedora deverá executar os serviços nas unidades relacionadas € indicadas em cada Ordem
de Serviço, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação, devendo iniciar a execução em até 24
(vinte e quatro) horas após a emissão da respectiva Ordem de Serviço.
10.3 - Os serviços deverão ser executados de acordo com as especificações e exigências constantes do Termo
de Referência — anexo | deste Edital, que passará a fazer parte integrante da Ata de Registro de Preços.
10.4 - A Secretaria Municipal de Educação, através de um gestor responsável, fará o acompanhamento e a
fiscalização da execução dos serviços, para efeito de verificação da conformidade com os padrões de qualidade
e especificações exigidas e só depois da verificação e aceitação dos mesmos será emitido Termo de
Recebimento dos serviços.
11- DA FORMA DE PAGAMENTO
11.1 - Os pagamentos serão efetuados até o 10º (décimo) dia do mês subsequente a prestação dos serviços,
mediante emissão da nota fiscal correspondente, acompanhada da ordem de serviço e relatório dos serviços
executados no período, devidamente atestados pelo Gestor da Secretaria Municipal de Educação, comprovando
a fiel e correta execução.
11.2 - Os pagamentos somente serão efetuados mediante a apresentação de cópia da Guia de Recolhimento do
FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP e cópia da Guia de Previdência Social — GPS, já vencidas e
devidamente recolhidas.
11.3 - A nota fiscal que for apresentada com erro será devolvida à contratada para retificação e reapresentação.
11.4- A contagem do prazo para pagamento considerará dias corridos e terá início e encerramento em dias de
expediente na Prefeitura Municipal de Garça.
11.5 - Quando for constatada qualquer irregularidade na Nota Fiscal/Fatura, será imediatamente solicitada à
Contratada carta de correção, quando couber, ou ainda pertinente regularização, que deverá ser encaminhada à
Prefeitura Municipal de Garça no prazo de 24 (vinte e quatro) horas.
11.5.1 - Caso a Contratada não apresente carta de correção no prazo estipulado, o prazo para pagamento será
recontado, a partir da data da sua apresentação.
11.6 - Os pagamentos somente serão efetuados mediante crédito na conta bancária em nome e CNPJ/CPF da
licitante, nos termos do Decreto Municipal nº 8.383/2016.
12- DAS SANÇÕES
12.1 - A proponente vencedora que não cumprir as obrigações assumidas fica sujeita às penalidades previstas
nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, além da multa prevista no Decreto
Municipal nº 6.834/2008, que faz parte integrante deste Edital, sendo a Nota de Empenho de despesa
instrumento hábil para formalizar cada contratação com base nos preços registrados.
12.2 - Quem, convocado dentro do prazo de validade da sua proposta, deixar de entregar ou apresentar
documentação falsa exigida para o certame, ensejar o retardamento da execução de seu objeto, não mantiver a
proposta, comportar-se de modo inidôneo ou cometer fraude fiscal, ficará sujeito à sanção prevista no artigo 7º
da Lei nº 10.520/02, sem prejuízo das multas previstas no instrumento convocatório e no Decreto Municipal nº
6834/2008 e demais penalidades legais.
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Pro SRT)
12.3 - Aplica-se à presente licitação as sanções estipuladas na Lei Federal nº 10.520/02, Lei Federal nº
8.666/93 e suas alterações e no Decreto Municipal nº 6834/2008, que a Contratada declara conhecer
integralmente.
13- DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
12.1- As normas disciplinadoras desta licitação serão interpretadas em favor da ampliação da disputa,
respeitada a igualdade de oportunidade entre as licitantes, desde que não comprometam o interesse público, a
finalidade e a segurança da contratação.
12.2- O resultado do presente certame e os demais atos pertinentes a esta licitação, passíveis de divulgação,
serão publicados no Diário Oficial Eletrônico do Município no endereço eletrônico http:/Avww.garca.sp.gov.br
12.3- Após a emissão do Termo de Recebimento, os envelopes contendo os documentos de habilitação das
demais licitantes ficarão à disposição para retirada, pelo prazo de cinco dias, findo o qual ficarão juntados ao
processo.
12.4- Os casos omissos do presente Pregão serão solucionados pelo Pregoeiro.
12.5- Para dirimir quaisquer questões decorrentes desta licitação, não resolvidas na esfera administrativa, será
competente o foro da Comarca de Garça/SP.
Garça, 10 de Daio de 2021.
JOÃO CARVOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIP,
DANIEL y SQUIT AÚJO
PROCURADOR MUNICIPAL
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ANEXO I- PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
TERMO DE REFERÊNCIA
1. APRESENTAÇÃO
Projeto Básico para o Registro de Preços dos serviços de roçagem manual e mecanizada em áreas verdes, áreas
institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico e terrenos particulares, localizados neste Município de Garça
(requisições nºs: 1420/2021 e 2268/2021).
2. DESCRIÇÃO DO OBJETO
Registro de preços para futuras contratações dos serviços de roçagem manual e mecanizada das áreas verdes,
áreas institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico, pertencentes ao município de Garça/SP e terrenos
particulares. O cronograma de trabalho será fornecido pela Secretaria Municipal de Administração dos
Serviços Públicos, juntamente com cada requisição e respectiva Ordem de Serviço.
3. JUSTIFICATIVA PARA A CONTRATAÇÃO
Os serviços de roçagem das áreas institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico se não forem executados
constantemente constituem grande problema de higiene e saúde pública, podendo causar sérios riscos aos
munícipes, principalmente pela infestação de animais peçonhentos.
A capinação e ou roçagem devem ter planejamento bem detalhado, observando-se a velocidade de crescimento
do mato que varia significativamente conforme a estação do ano e a necessidade de corte do material.
Atualmente esses serviços são de responsabilidade da Secretaria Municipal de Administração dos Serviços
Públicos, que vem enfrentando dificuldades por ter uma equipe desfalcada para atender toda a demanda do
município.
Já nos serviços de limpeza dos terrenos particulares do Município, procura-se a regularização dos terrenos
onde o dono do terreno foi notificado e deixou de cumprir com sua obrigação, terrenos que apresentam mato
alto, entulho e lixo, o que causa muitos transtornos e um grande problema de saúde pública aos munícipes de
Garça, principalmente em relação ao combate do mosquito transmissor da dengue, conforme previsto na Lei
Municipal nº 2.627/91 e suas alterações.
Portanto, a contratação dos serviços de capina manual e roçagem desses locais se apresentam como a solução
mais adequada para atender às necessidades do município.
4. DA EXECUÇÃO DO OBJETO
Os serviços deverão ser executados mediante requisição e expedição da respectiva “Ordem de Serviço”
expedida pelo Gestor dos Serviços representando a Secretaria Municipal de Administração dos Serviços
Públicos, devendo a empresa detentora da ata executar os serviços conforme orientações e locais determinados
pela referida Secretaria, obedecendo às especificações contidas neste Termo de Referência e na respectiva
Ordem de Serviço.
5. DO ACOMPANHAMENTO E DA FISCALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS
A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por um gestor responsável designado pela Secretaria
Municipal de Administração dos Serviços Públicos, que ficará responsável por dirimir as dúvidas de execução
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a
porventura surgidas, bem como fornecer informações e detalhes adicionais eventualmente necessários à
realização dos trabalhos.
O gestor designado pela Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos terá, entre outras, as
seguintes atribuições: expedir ordens de execução dos serviços; proceder ao acompanhamento técnico da
execução dos serviços; fiscalizar a execução dos serviços quanto à qualidade desejada, inclusive quanto ao
material e aos equipamentos utilizados; comunicar a empresa contratada o descumprimento de exigências
estabelecidas na respectiva ordem de serviços ou na Ata de Registro de Preços e indicar os procedimentos
necessários ao seu correto cumprimento; solicitar a aplicação de sanções pelo descumprimento de cláusula da
Ata de Registro de Preços; atestar as notas fiscais para O efeito de pagamento; recursar os serviços cuja
execução não se verifique adequada estando em desacordo com as especificações e exigências estabelecidas.
Só serão aceitos os serviços que estiverem de acordo com as especificações e quantitativos exigidos, estando
sua aceitação condicionada a devida fiscalização do gestor designado. Não serão aceitos serviços cujas
condições de execução não sejam satisfatórias.
O recebimento somente se efetivará após verificação da conformidade dos serviços executados com as
especificações exigidas neste Termo.
6. VIGÊNCIA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
A ata de Registro de Preços para as contratações de execução dos serviços objeto deste Termo de Referência
terá vigência de 12 (doze) meses, contados de sua assinatura.
7. DAS ESPECIFICAÇÕES DOS SERVIÇOS E EQUIPAMENTOS
A empresa vencedora terá que disponibilizar: equipe, materiais, ferramentas e equipamentos para atender as
demandas, veículos para transporte e remoção dos resíduos e dos materiais e ferramentas, equipamento de
proteção individual.
A roçagem consiste, no corte da vegetação numa altura desejável, na qual se mantém uma cobertura viva sobre
o solo, evitando erosões e oferecendo melhor efeito paisagístico.
Todos os serviços, equipamentos e sua aplicação ou instalação, devem obedecer ao prescrito pelas normas da
ABNT (Associação Brasileira de Normas Técnicas), aplicáveis, ou outras específicas para cada caso.
Todas as atividades desenvolvidas para a execução dos serviços deverão atender as exigências das normas de
segurança, tanto do Ministério do Trabalho como também da Prefeitura Municipal de Garça.
Todos os serviços executados, bem como todos os equipamentos utilizados, deverão ser de responsabilidade da
Detentora.
Todas as máquinas e equipamentos serão sujeitos a aprovação da Secretaria Municipal de Administração dos
Serviços Públicos e obrigatório a substituição imediata para casos de manutenção corretiva ou preventiva.
No caso de dúvidas, os proponentes deverão procurar os esclarecimentos na Secretaria Municipal de
Administração dos Serviços Públicos da Prefeitura, devendo todas as dúvidas ser sanadas antes da
apresentação das propostas.
As máquinas e equipamentos utilizados na prestação dos serviços não poderão soltar nenhum tipo de resíduos
(óleo, graxa ou combustível) no solo; não poderão provocar ruídos que incomodem as pessoas que estão
trabalhando ou circulando no local.
A contratada deverá tomar as precauções necessárias quanto à proteção individual de seus funcionários, bem
como com relação a proteção de pedestres, veículos e imóveis.
A contratada deverá fornecer a mão de obra e todo o material, equipamentos e utensílios, incluindo sacos
plásticos para acondicionamento dos resíduos. R
13 dó
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A responsabilidade quanto ao comportamento dos funcionários em serviço, compreendendo o relacionamento
pessoal com qualquer pessoa que estiver presente nos locais atendidos, possíveis quebras, avarias, furtos e
inutilização de qualquer objeto ou bem público causado pelo uso de material inadequado caberá à empresa
contratada que deverá efetuar o ressarcimento total pelo dano causado.
A empresa contratada deverá deixar em perfeitas condições de limpeza, ocupação e uso os locais onde forem
realizados os serviços.
A empresa deverá oferecer um número telefônico fixo ou móvel, objetivando a comunicação rápida e um
endereço eletrônico para eventuais comunicações.
Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção, combustível, seguros, encargos sociais e
trabalhistas e danos a terceiros, ocorrerão por contada empresa contratada.
Os funcionários da contratada deverão apresentar-se em serviço devidamente uniformizados e identificados,
com equipamentos de segurança EPI's, luvas, botas e demais equipamentos que se fizerem necessários, sem
ônus para o município.
As máquinas e equipamentos utilizados na prestação dos serviços não poderão soltar nenhum tipo de resíduos
(óleo, graxa ou combustível) no solo; não poderão soltar fumaças; não poderão provocar ruídos que
incomodem as pessoas que estão trabalhando ou circulando no local.
A contratada deverá tomar as precauções necessárias quanto à proteção individual de seus funcionários, bem
como com relação a proteção de pedestres, veículos e imóveis.
A contratada deverá fornecer a mão de obra e todo o material, equipamentos e utensílios, incluindo sacos
plásticos para acondicionamento dos resíduos.
A responsabilidade quanto ao comportamento dos funcionários em serviço, compreendendo o relacionamento
pessoal com qualquer pessoa que estiver presente nos locais atendidos, possíveis quebras, avarias, furtos e
inutilização de qualquer objeto ou bem público causado pelo uso de material inadequado caberá à empresa
contratada que deverá efetuar o ressarcimento total pelo dano causado.
A empresa contratada deverá deixar em perfeitas condições de limpeza, ocupação e uso os locais onde forem
realizados os serviços.
A empresa deverá oferecer um número telefônico fixo ou móvel, objetivando a comunicação rápida e um
endereço eletrônico para eventuais comunicações.
Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção, combustível, seguros, encargos sociais e
trabalhistas e danos a terceiros, ocorrerão por contada empresa contratada.
Os funcionários da contratada deverão apresentar-se em serviço devidamente uniformizados e identificados,
com equipamentos de segurança EPI's, luvas, botas e demais equipamentos que se fizerem necessários, sem
ônus para o Contratante.
Deverão ser adotados procedimentos operacionais adequados que minimizem os incômodos causados aos
moradores vizinhos dos locais beneficiados com esses serviços. Especial atenção deverá ser prestada no que
diz respeito à frequente possibilidade de lançamento a distância, pelas lâminas rotativas das roçadeiras, de
pequenas pedras e/ou de outros fragmentos sólidos, potencialmente capazes de provocar ferimentos em
pessoas e animais e/ou causar danos a bens móveis e imóveis próximos, tornando-se desta forma, obrigatório o
uso de tela de proteção fixadas próxima à frende de operação.
Roçagem Mecânica com Trator
À roçagem nos locais indicados na respectiva Ordem de Serviços será executada com a utilização de trator,
conduzido por profissional devidamente habilitado para função, devendo este estar paramentado com todos os
equipamentos de proteção individual necessários à realização do serviço. O trator deverá ser dotado de
J4 L.
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ora de seu perímetro uando da execução da roçagem. Tanto o trator quar to a TO! adeira e seus equi amentos
u peri tro q Ç: roç: q quip:
auxiliares deverão passar por constante mar utenção, gara! tindo-se à segurança do operador e de terceiros
quando de sua utilização.
Ao executar a roçagem nas áreas verdes, áreas institucionais, áreas de lazer e Parque Ecológico, o operador do
trator deverá evitar o contato com estruturas € plantas ornamentais existentes nas areas, tais como: muros,
paredes, cercas, alambrados, árvores, arbustos ornamentais e outros; sendo certo que todos os danos causados a
estas estruturas, ou quaisquer outras, são de responsabilidade da empresa detentora, eximindo-se a prefeitura
de quaisquer responsabilidades de indenização, reconstrução, reconstituição ou outras.
Nos terrenos particulares, O operador do trator deverá evitar o contato com estruturas de divisa entre lotes, tais
como: muros, paredes e cercas; sendo certo que todos os danos causados a estas estruturas, OU quaisquer
outras, são de responsabilidade da empresa detentora, eximindo-se a Prefeitura de quaisquer responsabilidades
de indenização, reconstrução, reconstituição ou outras.
Roçagem Mecânica com Máquina Costal
Nos locais onde não for possível o acesso de trator, e também para a realização do serviço de acabamento de
roçagem preliminar realizada pelo trator, o serviço de roçagem deverá ser realizado com o uso de máquina
costal, cujo operador deverá estar devidamente equipado com equipamentos de proteção individual.
A roçagem dos terrenos particulares baldios, junto aos seus limites de divisa, bem como junto às guias e
sarjetas, deverá ser realizada com a utilização deste equipamento. Em ambos os casos, o operador deverá
proceder a roçagem tanto do lote quanto do passeio público.
Acabamento e Limpeza
Após roçagem, todos os materiais que invadirem a via pública ou ficarem acumulados no local, sejam de
origem vegetal ou não, deverão ser removidos, podendo a detentora utilizar-se de equipamento mecânico para
tal fim.
8. PRAZO DE EXECUÇÃO E FREQUÊNCIA
Os prazos de execução de cada serviço contratado, com base no registro de preços, serão estipulados nas
Poa ordens de serviços que serão emitidas pela Secretaria Municipal de Administração dos Serviços
úblicos.
A empresa contratada deverá iniciar a execução dos servi
à ços em até 24 (vinte e quatro) horas após a emissão
da respectiva Ordem de Serviço.
A quantidade estimada de vezes em que os serviços serão executados em cada local indicado neste Termo de
Referência é de até 06 (seis) no período de 12 meses.
A empresa contratada deverá se atentar fielmente a Ordem de Serviço no prazo estipulado. Todos os serviços
necessários à consecução do objeto dependerão obrigatoriamente da expedição de nova
para sua execução “Ordem de Serviço”
A execução de serviços não previstos na Ordem de Serviços desobriga a Prefeitura do respectivo pagamento.
9. DOS PAGAMENTOS
O pagamento será efetuado mensalmente até o 10º (décimo) dia do mês subsequente a prestação dos serviços,
mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhada das ordens de serviços solicitadas e relatório
de serviços prestados no período, devidamente atestados pelo Gestor da Secretaria Municipal de
Administração dos Serviços Públicos, comprovando a fiel e correta prestação dos serviços.
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10. DAS OBRIGAÇÕES DA DETENTORA
Na execução dos serviços a detentora deverá atender as seguintes obrigações:
º Cumprir e garantir o pleno cumprimento do serviço,
Operacionais do mercado.
* Manter, durante toda a execução do serviço
contratação, com zelo, diligência e economia
serviços dessa natureza.
o Empregar quando da execução dos serviços, até o seu final, profissionais idôneos e habilitados, ou seja,
selecionar e preparar rigorosamente os empregados que irão prestar os serviços, tendo funções profissionais
legalmente Tegistradas em suas carteiras de trabalho.
* Ficarão a cargo da Detentora, as despesas com transporte e refeições de seus funcionários envolvidos na
execução do objeto.
º Responsabilizar-se por todas as obrigações trabalhistas de seus funcionários, tais como: salários; seguros;
benefícios; encargos sociais e previdenciários: assistência médica e quaisquer outros, em decorrência de sua
condição de empregadora, ficando o município isento de qualquer vínculo empregatício.
* Durante a execução das atividades inerentes a roçagem mecanizada, todos os cuidados cabíveis deverão ser
tomados no sentido de garantir a segurança dos trabalhadores delas incumbidos, inclusive no que diz respeito
ao uso obrigatório de uniformes padronizados, Equipamentos de Proteção Individual - EPI"s, Equipamentos de
Proteção Coletiva - EPC's, e placas de sinalização.
* Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes
de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas, os seus empregados ou prepostos alocados na
execução dos serviços.
Igualmente, deverão ser adotados procedimentos operacionais adequados que minimizem os incômodos
Causados aos moradores vizinhos às áreas de execução desses serviços. Uma especial atenção deverá ser
prestada no que diz respeito à frequente possibilidade de lançamento à distância, pelas lâminas rotativas das
roçadeiras, de pequenas pedras e/ou de outros fragmentos sólidos, potencialmente capazes de provocar
ferimentos em pessoas e animais e/ou causar danos a bens móveis ou imóveis próximos, tornando-se desta
forma obrigatório o uso de tela de proteção fixada próxima à frente de operação.
* O produto resultante dos serviços de roçada mecanizada com a utilização de roçadeira costal deverá ser
confinado e removido ao término dos trabalhos diários e destinados ao aterro sanitário. Dessa forma, a
Detentora deverá se programar para realizar o recolhimento dos resíduos
* Atender, por meio de preposto designado, as solicitações do município, prestando as informações
referentes à prestação dos serviços, bem como as correções eventuais irregularidades na execução do serviço
prestado.
* Ocorrendo o comprometimento do veículo ou equipamentos utilizados na prestação dos serviços, a
Detentora deverá substituí-los por outros veículos ou equipamentos equivalentes, em suma, a Detentora deverá
providenciar a correção das deficiências apontadas pelo município, através do gestor designado, no prazo de
até 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de aplicação de sanções.
* Os equipamentos a serem utilizados para realização dos serviços deverão passar por constante manutenção,
garantindo-se a segurança do operador e de terceiros quando de sua utilização.
* A Detentora para executar o objeto deste Termo de Referência será a única responsável pela segurança,
guarda e conservação de todos os materiais, equipamentos, ferramentas ou utensílios.
* Comunicar ao fiscal da Ata de Registro de Preços, por escrito, no prazo de 48 (quarenta e oito horas) os
motivos de força maior que possam justificar eventual atraso ou paralisação dos serviços, apresentando razões
justificadoras que serão objeto de apreciação pelo órgão gerenciador.
* O Município poderá determinar a paralisação dos serviços por motivo de relevante ordem técnica ou de
segurança, ou ainda, de inobservância ou desobediência às suas determinações, cabendo à detentora, quando as
razões da paralisação lhe forem imputáveis, todos os ônus e encargos decorrentes: g
Cs
I6 - 5] & f
o 1
Praticando as melhorias técnicas administrativas e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
igir ou adequar, às suas expensas, No todo ou em parte, OS serviços
e A Detentora é obrigada a reparar, corr 3 i É
idade com as exigências técnicas previstas neste Termo, nos prazos
em que O município verifique desconform
que razoavelmente forem fixados pelo Gestor designado. ; .
e Caso a detentora não concorde com a decisão do gestor quanto à regularidade e/ou qualidade dos serviços
prestados, ser-lhe-á facultado O direito de apresentar suas razões, no prazo de 24 horas contados de sua
intimação. .
e Na hipótese de o gestor designado não aceitar as explicações apresentadas pela Detentora, esta deverá
proceder com reparação, correção ou adequação dos serviços realizados, às suas expensas, sob pena de
aplicação das sanções administrativas previstas na Ata de Registro de Preços.
11. QUANTIDADE E LOCAIS DE EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS
A área total de intervenção para à prestação dos serviços está estimada em 974.427,45 m?, conforme constam
das relações abaixo descritas:
REF: RELAÇÃO DE ÁREAS VERDES/INSTI TUCIONAIS/LAZER/PARQUE ECOLÓGICO
JARDIM EUROPA
Área Verde | 4.867,92 m?
Área Verde 2 4.734,33 m?
Área Verde 3 3.805,58 m?
Area Verde 4 5.147,52 m?
Área Verde 5 3.852,46 m?
Área Institucional 1 5.981,07 m?
Sistema Lazer 1.203,98 m?
Total estimado 29.592,86 m?
CONJUNTO HAB. TAKEO TOYOTA
Área Institucional 01 4.524,30 m?
CONJUNTO HAB. SOL NASCENTE
Área Institucional 01 5.215,98 m?
Área Institucional 2 3.368,67 m?
Total estimado 8.584,65 m?
JARDIM IMPERADOR
Área Verde | 6.364,15 m?
Área Institucional 1 6.412,76 m?
Área Institucional 2 7.461,66 m?
Area Institucional 3 7.796,41] m?
Área Institucional 4 6.438,21 m?
Área Institucional 5 2.334,23 m?
Área Institucional 6 3.027,12 :m?
Área Institucional 7 2.950,17 m?
Área Institucional 8 2.485,72 m?
Área Institucional 9 1.041,76 m?
Área Institucional 10 3.624,42 m?
Área Institucional 11 3.619,62 m?
Total estimado 53.556,23 m?
PREFEITURA MUNICIPAL D
Estado de São Paulo
RESIDENCIAL DOS
COMERCIÁRIOS
“SEBASTIÃO DE MATOS”
Área Institucional 1 1.508,20 m?
Area Institucional 2 7.130,27 m?
Total estimado
8.638,47 m?
RESIDENCIAL CAMPO BELO
l
ca —
Area Institucional 1
2.004,53 m? |
Area Institucional 2
3.598,32 m?
Área Verde 1
7.915,23 m?
Area Verde 2
9.125,99 m?
Área Verde 3
7.766,61 m?
Total estimado
30.410,68 m?
VALENTIM FERNANDES
DISTRITO INDUSTRIAL — PEDRO
Área Institucional | |
1.941,00 m?
DISTRITO INDUSTRIAL — LUCIO
DE OLIVEIRA LIMA SOBRINHO
Sistema Lazer |
1
4.418,85 m? |
Sistema Lazer 2
10.458,81] m?
Sistema Lazer 3
9.098,64 m?
Área Verde
1.724,60 m?
Total estimado
25.700,90 m?
GARÇA I
|
|
Área Institucional 1
—
3.039,13 m?
Area Institucional 2
292,70 m?
Total estimado
3.331,83 m?
RESIDENCIAL PARQUE REAL
Sistema Lazer |
10.321,60 m?
JARDIM JOSÉ R. DE ANDRADE
Área Institucional 1
2.079,50 m?
Área Institucional 2
4.768,98 m?
Total estimado
6.848,48 m?
JARDIM BRASIL
Sistema Lazer 1
3.749,54 m?
Sistema Lazer 2
7.202,30 m?
Sistema Lazer 3
4.330,39 m?
Total estimado
15.282,23 m?
18
E GARÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Mo apa
JARDIM NOVA GARÇA
Área Institucional 1 20.059,90 m?
JARDIM MORUMBI E II
Área Verde 1 6.417,21 m?
Área Verde 2 11.045,51 m?
Área Verde 3 2.401,28 m?
Área Institucional 1 1.958,55 m?
Área Institucional 2 1.236,34 m?
Total estimado 23.058,89 m?
RESIDENCIAL MONTE VERDE
Área Institucional 1 2.853,62urº
Área Institucional 2 8.117,62 m?
Área Institucional 3 1.906,07 m?
Total estimado
12.877,21 m?
JARDIM JOÃO ZAPATA
Área Institucional 1 1.773,81 m?
Sistema Lazer 873,76 m?
Total estimado 2.647,57 m?
JARDIM FREI AURÉLIO
Área Institucional 1 7.561,27 m?
JARDIM MONDRIAN
Sistema Lazer 8.458,46 m?
JARDIM SÃO LUCAS
Área Verde 407,03 m?
SEAC II
Área Institucional 1 370,76 m?
SEAC IV
Área Institucional 1 14.829,41 m?
JARDIM CAFEZAL
Área Verde 1
8.227,45 m?
Sistema Lazer 1
29.968,30 m?
Total estimado
38.195,75 m?
19
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
JARDIM ECOVILLE
Área Lazer 1 86.433,09 m?
Área Lazer 2 8.253,18 m?
Área Lazer 3 L 5.00664m?
Área Lazer 4 6.715,35 m?
Área Lazer 5 1.358,38 m?
Area Lazer 6 1.479,47 m?
Área Lazer 7 2.244,64 m?
Sistema Lazer | 2.866,58 m?
Sistema Lazer 2 1.146,06 m?
Sistema Lazer 3 1.446,29 m?
Sistema Lazer 4 1.491,68 m?
Sistema Lazer 5 975,14 m?
Área Institucional | 5.560,67 m?
Área Institucional 2 10.496,26 m?
Área Institucional 3 2.309,66 m?
Area Institucional 4 3.053,60 m?
Total estimado 140.836,69 m?
JARDIM PAINEIRAS
Área Verde 1 11.844,02 m?
RESIDENCIAL DO BOSQUE
Sistema Lazer | 8.021,75 m?
Sistema Lazer 2 2.996.18 m2
Sistema Lazer 3 851,84 m?
Sistema Lazer 4 2.644,89 m?
Sistema Lazer 5 661,49 m?
Sistema Lazer 6 3.536,34 m?
Sistema Lazer 7 2.429,22 m?
Área Institucional 1 5.849,27 m?
Área Institucional 2 1.538,21 m?
Total estimado 28.529,19 m?
PARQUE ECOLÓGICO
Área Verde | 234.972,84 m?
Área Verde 2 3.747,72 m?
Kartódromo 27.297,51 m?
Total estimado 266.018,07 m?
REF: QUANTIDADE ESTIMADA EM ME TROS QUADRADOS DE TERRENOS PARTICULARES.
TERRENOS PARTICULARES
Total estimado 200.000,00 m?
12. DA VISITA TÉCNICA
A licitante deverá efetuar inspeção nos locais da prestação dos serviços, para conhecimento prévio de suas
condições e características, não aceitando, a esse respeito, quaisquer alegações posteriores. od
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Sra 28º
A visita tem por finalidade permitir que as licitantes realizem, às suas expensas e sob sua responsabilidade,
avaliação própria das quantidades e da natureza dos trabalhos, materiais e equipamentos necessários à
realização dos serviços, bem como para a obtenção de quaisquer outros dados que julgarem necessários à
preparação de suas propostas.
A visita técnica às áreas, se necessário, poderá ser acompanhada pelo representante da Secretaria Municipal de
Administração dos Serviços Públicos de Garça/SP, caso em que à licitante deverá manifestar seu interesse e
realizar prévio agendamento, de segunda-feira a sexta-feira, no período do respectivo edital, das 07:00 às 13:00
horas, através do telefone (14) 3471.0044.
OBS: A Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos, poderá fornecer às licitantes
interessadas, se necessário, mapa da cidade de Garça/SP com as áreas verdes, áreas institucionais, áreas de
lazer e Parque Ecológico, devidamente destacadas e suas devidas localizações.
Garça, 14 de ABRIL de 2021.
. REGINALDO MORETTI
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DOS SERVIÇOS PÚBLICOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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ANEXO II - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
MODELO DA PROPOSTA COMERCIAL
O AT RUI OSTA COMERCIAL
Denominação da Proponente:
Endereço:
Cidade: Fone: Fax:
CEP: CNPJ nº Data:
Obs: Adverte-se que a simples apresentação desta Proposta será considerada como indicação bastante de
que inexistem fatos que impeçam a participação da licitante neste certame, ou de que a mesma não foi
declarada inidônea para licitar ou contratar com a Administração Pública.
Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviço de roçagem manual e
mecanizada das áreas verdes e terrenos particulares, conforme especificações constantes do Anexo I do
Edital do Pregão Presencial nº 017/2021 da Prefeitura Municipal de Garça/SP.
Proposta de Preços
Descrição dos Serviços Preço por m? (R$)
Preço do MÊ por CXtONSO: ..seesesssssssmsesrimesass errei
a-) Prazo de início dos serviços: até 24 horas de cada Ordem de Serviço.
b-) Validade da proposta (mínimo 60 dias):
Declaro, sob as penas da lei, que os serviços ofertados atendem todas as especificações e exigências do
Edital e seu Anexo I.
Declaro que o preço acima indicado contempla todos os custos diretos e indiretos incorridos pela
proponente na data da apresentação desta proposta incluindo, entre outros: tributos, encargos sociais,
materiais, equipamentos, despesas administrativas. seguro, transporte e lucro.
i de de 2021.
Nome do Representante Legal:
Assinatura do Representante Legal:
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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ANEXO II — PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
MINUTA DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº ue... /2021 — Pregão nº 017/2021.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
ÃOS esmero (neo csersenso ) dias do mês de. ecssammesimenessess de .. (
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o n 44.518.371/0001-35, com
sede à Praça Hilmar machado de Oliveira, 102, centro, nesta cidade de Garça/SP, doravante denominado
simplesmente Prefeitura, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, .. .. portador do R.G. n
acensesasee mas Etniqacãa e do CPF nº residente e domiciliado nesta cidade de Garça/SP, e de outro lado
a empresa abaixo relacionada, representada na forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por
classificação, doravante denominada DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de
Preços, por itens, nos termos da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal n 7.256/1 0,
bem como do edital do Pregão Presencial nº 017/2021, nos autos do processo em epígrafe, mediante condições
e cláusulas enunciadas abaixo e nos itens que se seguem:
Detentora:
(nome da empresa), com sede na , representada nesse ato, por seu representante legal, Sr.
, portador da cédula de identidade RG nº e CPF nº ;
Item: ... — Preço Registrado: ......
Et...
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em serviço de
roçagem manual e mecanizada das áreas verdes e terrenos particulares, conforme requisição da Secretaria
Municipal de Administração dos Serviços Públicos, conforme exigências e especificações do Anexo I do
Edital do Pregão Presencial nº 017/2021, que passa a fazer parte dessa Ata, como parte integrante.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
I-A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
HI - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Garça não será
obrigada a contratar os serviços referidos na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Sistema de Registro de
Preços, podendo fazê-lo através de outras licitações quando julgar conveniente, sem que caiba recurso ou
indenização de quaisquer espécies à detentora, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na ocorrência de alguma
das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, O contraditório e a ampla
defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
| - O preço ofertado pelo Fornecedor signatário da presente Ata de Registro de Preço está especificado na
proposta vencedora do Pregão Presencial nº 017/2021 de acordo com a respectiva classificação, que ficam
fazendo partes integrantes desta Ata.
11 Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos ao preço e condições
constantes do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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HI - Para cada serviço executado, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços
apresentada pela empresa vencedora em seu último lance, que fica fazendo parte integrante desta ata,
licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador — Secretaria Municipal de Gestão Administrativa,
desde que devidamente comprovada a vantagem.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAIS DE EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADES DA
DETENTORA
H : A Detentora deverá executar os serviços no(s) local(is) indicado(s) na Ordem de Serviços, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Educação, devendo iniciar a execução no prazo de até 24 horas contadas
da emissão da respectiva Ordem de Serviços.
HI - Ficará a cargo da Detentora todos os materiais e equipamentos necessários a perfeita execução dos
serviços.
V - O gestor designado pela Secretaria Municipal de Educação terá, entre outras, as seguintes atribuições:
expedir ordens de execução dos serviços; proceder ao acompanhamento técnico da execução dos serviços;
fiscalizar a execução dos serviços quanto à qualidade desejada, inclusive quanto ao material e aos
equipamentos utilizados; comunicar a empresa contratada o descumprimento de exigências estabelecidas na
respectiva ordem de serviços ou na Ata de Registro de Preços e indicar os procedimentos necessários ao seu
correto cumprimento; solicitar a aplicação de sanções pelo descumprimento de cláusula da Ata de Registro de
Preços; atestar as notas fiscais para o efeito de pagamento; recursar os serviços cuja execução não se verifique
adequada estando em desacordo com as especificações e exigências estabelecidas.
VI-A Detentora ficará obrigada a atender todas as Ordens de Serviços efetuadas, durante a vigência desta Ata
de Registro de Preços, mesmo que a previsão de execução ultrapasse a data de seu vencimento.
VII - A Detentora deverá oferecer um número telefônico fixo ou móvel, objetivando a comunicação rápida e
um endereço eletrônico para eventuais comunicações.
VIII - Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção, combustível, seguros, encargos sociais
e trabalhistas e danos a terceiros, ocorrerão por conta da Detentora.
IX - Os funcionários da Detentora deverão apresentar-se em serviço devidamente uniformizados e
identificados, com equipamentos de segurança EPlI's, luvas, botas e demais equipamentos que se fizerem
necessários, sem ônus para o Município.
X - A Detentora responderá por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa ao Contratante ou a terceiros,
por atos próprios, de empreiteiros, empregados ou prepostos, durante a execução dos serviços, a título de dolo ou
culpa, bem como ficará responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e acidentários do pessoal
envolvido nos serviços e por todos os tributos e contribuições que sobre eles incidirem, nos termos da legislação
em vigor, especialmente pelo Pagamento do ISSQN, nos termos da Lei nº 3.220/97 e suas alterações — Código
Tributário Municipal.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
1 - Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 10º (décimo) dia do mês subsequente a prestação dos
serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal. acompanhada das ordens de serviços solicitadas e
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paia US
relatório de serviços prestados no período, devidamente atestados pelo Gestor da Secretaria Municipal de
Educação, comprovando à fiel e correta prestação dos serviços.
II - Os pagamentos somente serão efetuados mediante a apresentação de cópia da Guia de Recolhimento do
EGTS e Informações à Previdência Social - GFIP e cópia da Guia de Previdência Social — GPS, já vencidas e
devidamente recolhidas, pela Detentora, referentes aos serviços executados.
HI - Os serviços serão remunerados por m? executado no local onde os serviços foram prestados, de acordo
com o preço registrado nesta Ata.
IV-A fatura deverá estar devidamente vistada pela Secretaria Municipal de Educação e registrada pelo
Departamento de Controle da Prefeitura Municipal de Garça, sem qualquer rasura.
V — Os pagamentos somente serão efetuados mediante crédito na conta bancária em nome e CNPJ/CPF da
Detentora, nos termos do Decreto Municipal nº 8.383/2016.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
| — No caso de não cumprimento das obrigações assumidas por parte da Detentora, a mesma fica sujeita às
penalidades previstas nos artigos 86. 87 e 88 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, além da multa
prevista no Decreto Municipal nº 6.834/2008, sendo a Nota de Empenho de despesa instrumento hábil para
formalizar cada contratação com base nos preços registrados.
| - Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a
Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Detentora desta Ata, segundo a gravidade
da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente cabíveis:
a) advertência, por escrito;
b) multa equivalente a 20% (vinte por cento), pela recusa na entrega dos produtos ou por entregá-los em
desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total da respectiva Nota de Empenho;
c) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com O Administração
Municipal, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar a Autoridade Competente, em função da
natureza e gravidade da falta cometida;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou Municípios,
sem prejuízo da multa prevista na alínea “bp” desta Cláusula e demais cominações legais;
III - Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior,
devidamente, justificado e aceito pela Prefeitura, o Fornecedor detentor desta Ata ficará isento das penalidades
supra.
IV - As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão
independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais sanções
cabíveis.
CLAUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE FORNECEDOR
O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:
[- Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Garça, quando:
a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;
b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no mercado;
d) por razões de interesse público, devidamente motivadas e justificadas pela Administração;
e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.
HI - O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla defesa,
será formalizado por despacho da autoridade competente da Secretaria Municipal de Gestão Administrativa.
[II - A pedido do Fornecedor, quando: z
25 7%, id
o Ne
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou de
força maior, devidamente comprovados;
b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexegiiível em função da elevação dos preços de
pedido.
IV-A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por correspondência,
com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.
V - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita por
publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelados os preços registrados no dia subsegiiente à
publicação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - Integram esta Ata o Edital do Pregão Presencial nº 01 7/2021, seus Anexos e a Proposta de Preço da empresa
detentora da Ata, classificada em 1º lugar, no mencionado certame.
HI - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto Municipal nº 7.256 de 20 de abril de 2010 e no
que couber com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
HI — Pelas despesas com o objeto desta Ata responderão os recursos das dotações orçamentárias: 736 —
15.452.0006.2017.0000.01 3.3.90.39.00 — Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos —
outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica, já compromissados em valores compatíveis com o do objeto
desta Ata e pelas dotações próprias dos exercícios seguintes.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Garça providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços no
Diário Oficial Eletrônico do Município, no prazo de até 15 dias da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Garça/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da
presente Ata de Registro de Preços, que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por assim haverem acordado, declaram as partes aceitar todas as disposições estabelecidas na
presente Ata que, lida e achada conforme. vai assinada pelo representante do Poder Executivo Municipal e
pelos representantes das Empresas Registradas, extraindo-se cópias para execução.
PREFEITO MUNICIPAL
FORNECEDOR:
- 1º lugar -
TESTEMUNHAS:
26 R—
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ANEXO IV - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Eu (nome | completo), RG nº
. representante credenciado da
(denominação da pessoa jurídica), CNPJ nº , DECLARO, sob as penas da lei,
que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento
convocatório do Pregão Presencial nº 017/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Garça/SP,
inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.
Data e assinatura e carimbo do credenciado
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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ANEXO V — PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
Eu (nome completo), representante legal da
empresa (nome da pessoa jurídica), interessada em participar
do Pregão Presencial nº 017/202 1, da Prefeitura Municipal de Garça, Estado de São Paulo, declaro, sob as
penas da lei, que, nos termos do artigo 27, Inciso V, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a
(nome da pessoa jurídica) encontra-se em situação regular perante
o Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da
Constituição Federal.
Data e assinatura do representante legal da empresa
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
$ y
A
ANEXO VI- PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06
A Firma/Empresa sediada na rua
, no , (cidade) |, (estado), inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (C.N.P.J.) sob o no , por seu representante legal (Diretor, Gerente, Proprietário,
etc.), DECLARA, sob as penas da lei, que possui os requisitos legais exigidos pela Lei Complementar n.º
123/06, em especial quanto ao seu art. 3º, para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno
porte.
j de de 2021.
Data e assinatura do representante legal da empresa
29
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ANEXO VII - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDAS
NO EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
À Comissão Permanente de Licitações
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ref.: Pregão Presencial nº 017/2021
Prezados Senhores:
A empresa » inscrita no C.N.P.J. sob o nº
» Neste ato representada pelo(a) seu » Sr(a)
timer aca)
» vem declarar a Vs.Sas. que efetuou inspeção nos locais da
prestação dos serviços, para conhecimento prévio de suas condições e características, bem como que
conhece e aceita todas as condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
Atenciosamente
Assinatura do representante legal da
Proponente
R.G.
CPF.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ANEXO VIII - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECRETO N.º 6.834/2008
DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DAS MULTAS PREVISTAS NAS LEIS FEDERAIS 8.666/93 E
10.520/02, NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de suas
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de 1990;
DECRETA
Art. 1º A aplicação das multas a que se referem os artigos 81, 86 e 87 da Lei
Federal 8.666/93 e artigo 7º, da Lei Federal 10.520/02, obedecerá às normas estabelecidas no presente
Decreto, exceto quando houver normatização específica.
Art. 2º A recusa injustificada em assinar, aceitar ou retirar o contrato ou
instrumento equivalente dentro do prazo estabelecido pela Administração ensejará a aplicação de multa
na seguinte conformidade:
[. No caso de obras, serviços de engenharia e prestação de serviços contínuos, 5% do
valor do ajuste;
IL. No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 10% do valor do ajuste.
Art. 3º A inexecução total do ajuste ensejará a incidência de multa na
seguinte conformidade:
IL No caso de obras, serviços de engenharia e prestação de serviços contínuos, 10% do
valor do ajuste;
Il. No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 20% do valor do ajuste.
Art. 4º A inexecução parcial do ajuste ensejará a incidência de multa na
seguinte conformidade:
I. No caso de obras e serviços de engenharia, 5% do saldo financeiro não realizado;
Il. No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 15% do saldo financeiro
não realizado;
III. No caso de prestação de serviços contínuos, multa de 20% por dia de inexecução,
calculada sobre o valor diário do contrato.
Art. 5º O atraso injustificado na execução da contratação ensejará a
aplicação de multa diária, na seguinte conformidade:
IL. No caso de obras e serviços de engenharia, 0,1% na 1º ocorrência e 0,2% quando
houver reincidência, calculados sobre o valor da medição;
Il. No caso de compras e prestação de serviços não contínuos, 0,25% até o 30º dia e 0,5%
a partir do 31º dia, calculados sobre o valor correspondente ao saldo financeiro não
realizado;
K (la
31
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
HI. No caso de prestação de serviços contínuos, 30%, calculados sobre o valor previsto por
dia.
Parágrafo único. A multa por atraso não poderá exceder a 25% do saldo
financeiro não realizado.
Art. 6º Para os contratos firmados com fundamento no art. 24, incisos III e
IV da Lei Federal 8.666/93, as multas previstas nos artigos 2º ao 5º terão seus percentuais acrescidos em
50%.
Parágrafo único. A multa por atraso não poderá exceder a 25% do saldo
financeiro não realizado.
Art. 7º Os valores das multas serão descontados dos pagamentos devidos ao
contratado ou da garantia do contrato, inexistindo estes, deverão ser recolhidos pelo contratado no prazo
Art. 8º Decorrido o Prazo para pagamento, as multas serão corrigidas
monetariamente, de acordo com índice oficial adotado pelo Município, até a data de seu recolhimento.
Art. 9º As multas estabelecidas neste Decreto são autônomas e à aplicação
de uma não exclui a da outra.
Art. 10. As normas estabelecidas neste Decreto deverão integrar, sob forma
de anexo, os instrumentos convocatórios de licitações e os contratos ou instrumentos equivalentes de que
trata este Decreto.
Art. 11. Além das situações peculiares previstas no artigo 6º, as disposições
deste Decreto aplicam-se, também, às demais contratações resultantes de dispensa ou inexigibilidade de
licitação.
Art. 12. Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Garça, 28 de julho de 2008.
JOSÉ ALCIDESGANEO >
PREFEITO MUN “IP
É
E
Lui/ 2LC “TÔMES DE SÁ
Ci JADR JURÍDICO
Registrado e publicado neste Dc E pm de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.-
DM.-
ROSANGELA MORETTI
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal nº 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diario-oficial
Sexta-feira, 21 de maio de 2021
empresa especializada para executar ações que visam
melhorar a gestão e a oferta da atividade turística no
município de Garça, sofreu alterações no Anexo | — Termo
de Referência. Considerando as alterações efetuadas, fica
prorrogado o prazo de entrega de envelopes passando
para às 09:00 horas do dia 22/06/2021. O edital já com as
alterações encontra-se a disposição no site: www.garca.
sp.gov.br e no Departamento de Licitações. Informações
pelo fone (14) 3407.6606 — Data: 13/05/2021 — João
Carlos dos Santos — Prefeito Municipal.
Aviso de Licitação |
AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÕES
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
Objeto: Registro de Preços objetivando a contratação
de empresa especializada em serviço de roçagem manual
e mecanizada das áreas verdes e terrenos particulares,
pelo período de 12 meses. Credenciamento e entrega
dos envelopes até às 09h30 do dia 01/06/2021. Edital
completo no site: www.garca.sp.gov.br — Informações
pelo fone (14) 3407.6606 e pelo e-mail: licitacoes(Ogarca.
sp.gov.br — Data: 10/05/2021 — João Carlos dos Santos —
Prefeito Municipal.
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021
Objeto: Aquisição de equipamentos e materiais de
informática, para ensino fundamental, pré-escola e
creche. Proposta até às 09h00 do dia 02/06/2021 Edital
completo no Departamento de Contratos e Licitações e
no site https://comprasbr.com.br — Informações pelo fone
(14) 3407.6606 e pelo e-mail: licitacoesQgarca.sp.gov.br
— Data: 07/05/2021 — João Carlos dos Santos — Prefeito
Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 028/2021
Objeto: Registro de Preços objetivando aquisições
futuras e parceladas de suplementos alimentares, para
atendimento de relatórios sociais e ações judiciais, pelo
período de 12 (doze) meses. Credenciamento e entrega
dos envelopes até às 14h00 do dia 09/06/2021. Edital
completo no site: www.garca.sp.gov.br — Informações
pelo fone (14) 3407.6606 e pelo e-mail: licitacoes(Dgarca.
Ano VII! | Edição nº 1631
Página 16 de 18
sp.gov.br — Data: 12/05/2021 — João Carlos dos Santos —
Prefeito Municipal.
PREGÃO PRESENCIAL Nº 029/2021
Objeto: Aquisição de trator cortador de grama
profissional giro zero, para serviços públicos e esporte
e lazer. Credenciamento e entrega dos envelopes até às
14h00 do dia 10/06/2021. Edital completo no site: www.
garca.sp.gov.br — Informações pelo fone (14) 3407.6606
e pelo e-mail: licitacoesQgarca.sp.gov.br — Data:
14/05/2021 — João Carlos dos Santos — Prefeito Municipal.
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos - SAAE
Licitações e Contratos
Contratos
SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS -
SAAE DE GARÇA
EXTRATO DE CONTRATO
Contrato nº 016/2021 — Contratada: Daniele Nunes
Coelho — ME (SBV). Objeto: Fornecimento de 01 (uma)
bomba triplex a ser instalada no veículo Ford Cargo 81 SE.
Vigência: 18/11/2021. Valor: R$ 28.700,00. Modalidade:
Dispensa de Licitação nº 016/2021. Assinatura:
18/05/2021.
PODER LEGISLATIVO DE GARÇA
Atos Legislativos
Pauta das Sessões
Pauta da Ordem do Dia da 17º Sessão Ordinária de
20241, a realizar-se no dia 24 de maio de 2021, a partir
das 17:15h
ITEM 1 - Projeto de Lei nº 38/2021, de autoria do
Prefeito — Prorroga o prazo de concessão estabelecido
na Lei Municipal nº 5.151, de 15 de setembro de 2021.
Pareceres das Comissões Permanentes da Casa.
Discussão e Votação Únicas.
Município de Garça — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.

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Mari, 21 de maio de 2021
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ABANDONO DE EMPREGO
PREFEITURA MUNICIPAL DE MARÍLIA
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº 079/2021,
ID - BANCO DO BRASIL Ap 673658,
ORGÃO, Prefetura Municpal de Maria MODALIDADE: Pregão FORMA Ele
fônca OBJETO, Registo de Preços para eventual aqusição de Telhas, Blocos
Serâmicos e ans, destinados a diversas Secretarias Munkipais Prazo 12 me
ses CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS atá o Di 091052021 809.00 ho.
185 INÍCIO DO PREGÃO DIAOS0/2021 às 10.0) hos no Portal do Banco do
Brasi. ste wulctacoes-e comb. O Edital também estará disponivel no ste
wma sp govbrictecao As dúvidas a serem soluconadas, deverão ser
grceminhadas ravês do e-mail pregas? Omara sp gov'br ou potocoladas na
Dretoade Lictações - Av Santo Antonio, 2377 Bairo Somenzar- Marias?
Helcio Freira Do Carmal Secretário Municipal de Obras Públicas, Vander
DoiceiSecretáio Municipal De Meio Ambiente E Limpeza Pública, Prot” Hates
Rogério BochSecrtário Municipal Da Educação
TERMO DE ABERTURA
EDITAL DE LICITAÇÃO Nº Gg112021
1 - BANCO DO BRASIL Nº 873695.
ÓRGÃO: Prefedura Municipal de Maria. MODALIDADE: Pregão FORMA
Eletrônica. OBJETO: Registro de Preços para eventual aquisção de TELA
MOSQUITEIRA em fera de wo e sistema completo de porta de abra com
? TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS
AVENIDA RIO BRANCO Ne 04 - CENTRO
MARILINSP CEP: 17500-110 FONE: (14) 3454.2526
OLAVO FIGUEIREDO CARDOSO JUNIOR
TABELIAO
EDITAL
ENCONTRANSE NESTE TABELIONATO, PARA SEREM PROTESTADOS,
OS TÍTULOS ABAIXO RELACIONADOS, CUJOS DESTINATÁRIOS NAO.
FORAM ENCONTRADOS NOS ENDEREÇOS INDICADOS OU SE RE.
CUSARAM AO RECEBIM ENTO DAS INTIM AÇÕES, OU POR RESIDIREM
FORA DA COM PETÊNCIA TERRITORIAL DESTE TABELIONATO (ARTS,
LEI9 49297)
Prot: 42254 1810572021 Devecor. FLAVIA FRANCIELLE SALVINO DOS SAN.
TOS CPF 414545 798.52 Espécie. OM | Prot: 342258 181052021 Devedor.
FERNANDO HENRIQUE MUNHOZ EVANGELISTA CNPJ 21 36592110001.28
Espécie DMI Prot: 342259 181052021 Devedor: GLOBALMED MEDICAM EN
TOS EIRELI CNPJ 35566 880000 1.42 Espécie OMI
Pot, 342260 18052021 Devedor: GLOBALM ED MEDICAMENTOS EIRELI
CNP4 35566 B80/0001-42 Espécie: DM 1 Prot 342269 18512021 Devedor
BEATRIZ MACHADO RIBEIRO CPF 462615 318.62 Espéce OM 1 Prot
342307 197052021 Devegor CAROTTA COM ERCIO DE ALIMENTOS LTOA-M
ECNP 27299 078100105 Espécie DM Prot 342350 1910572021 Devedor
MARCELA MARIA CPF 085 311 566.45 Espécie: DM Prot. 342393 19/05/2021
Devedor CLODOALDO LEITE SAM PAIO CPF 616 808 001.59 Espécie CH
NOTAS
0 pegomento do ttuio só podera ser efetuado m ediante cheque visado e
ou cheque admaistravo. exceção feta para a hpótese prevista na Lei
BAI. no var equralente Bo da Obrigação emado em nome e a ordem do
presentante e pagâvel nesta praça. sem prejuizo dos emolumentos devidos,
que deverão ser pagos no at é em apartado cando esciarecido que a quitação
estra condicionada a eletva Iquidação do cheque:
Horno de atendimento 0900 as 17.00
23) Peo presente Eta! fca(m) ls) Sacado(sJDevedor(s) INTIMADO(S) a com-
pBrece em) neste Tabelionato no endereço é horário acima indicados, a fm de
efetuar (em) o PAGAMENTO, fomecer(em) o ACEITE ou pstice(em) a recusa.
de 2895/2021 Caso não alendida presente intimação os notico do
O. 0 Qual Servrá de prova do adimplemento u da recusa
tico que nesta de lei neste Tabelionato e no lugar de costume uma
deste Et
co e dou fe que oram esgotados todos os mes possiveis para loca
ação do responsavel
MARÍLIA 20 DE MAIO DE 2021
ELIANDRO PEREIRA DE OLIVEIRA.
ESCREVENTE AUTORIZADO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
RENIFICAÇÃO
CONCORRENCIA PÚBLICA Nº 0052021 - EDITAL Nº 006/2021
Lei Municipal nº 5070/2016 = Custo ao Erário: R$ 50,00
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
AVISOS DE ABERTURA DE LICITAÇÕES
PReG:
PRESENCIAL Nº 017021
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027
Intormações pelo
(GÃO PRESENCIAL Nº 242021
Oba Regra de Preços abjeiv ando aquisições futuras é pareeladas de
suplementos alimentares para atendimento de relatório, mucais é
envelopes até DADO do dia 09/06/2021. Edital completo no site
arca sp gov br — Intivmações pelo fone (14) 3407.0606 e pelo comi
be Data: 12/05/2021 - Jada Caros dos
IGÃO PRESENCIAL Nº 0292021
Objeto: Aquisição de trator cortador de grama prolissinal gia Zero. para
serviços públicos é espute e lazer Credenciamento e entrego doer
ve hoo d 1 Edital completo no sie: vn
gire ações pelo fone (1 606 e pelo e-mail
it nbr Data: 1408/2021 Jada Carlos los Santos
1º TABELIÃO DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE MARIA
RUA SÃO CARLOS, 97 - CENTRO - MARILIAISP
EDITAL
Enconta(m)-se na Servent, a meu cargo, stuado à Rua São Caros 97, Centro, nesta idade pora serem)
protestados) o) seguinte(s) tiles). cujo(s) devedotes)não foram) enconrado(s, ou se recusaram so e:
Setimento das intimações, ou po residrem foca da competência tetra do tpelonao: 1) CH, responsável
JOÃO VICTOR GUIMARAES CAMARA. CNPJ nº37 429 52340001.68, protocolo nr 784418; 2) DMA, responab.
Vet PATRÍCIA HELENA MARTELATO, CPF nº328 291 428/88, protocolo nr 784458; 3) DM, responsável BRU.
NO DA SILVA SILVERIO. CPF nt424 944 638/74, protocolo nr 784528; 4) OM, responsável: MARCUS VINICIUS |
TIBERIO AMORIM, CPF nº418 805 718/11, protocolo ne 784531
O interessado poderá fazer o pagamento em dinhero. Também é acedo pagamento em cheque visado ou as
miistaivo, cruzado e favor do presentanto, pogável na mesma praça Se intimado for microempresa ou
empresa de pequeno porte, ncidrá o disposto no et 73 da Lei Complementar nº 12312006 Todas as latas de |
valores pertencem 30 tem 1º Tabela IV da Lei nº. 331/02 Estadual. CERTIFICO que este eia! se encork
afiado nesta sevanta, emluga de acesso so púbico na deta desta publicação Ficam partant, intimados par
fis de deito para comparecimento eletivação do pagamento ou der(em) a razão pela qua ão o fazem) (E
OU FORNECIMENTO DO ACEITE) no prazo de 24 (nte e quer) horas sob pena do competente protesto
Maria 20 de maio de 2021
Pauio Roberto Camargo
1º Tabelão ce Protesto
+º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO DE LETRAS E TITULOS DE MARÍLIA
RUA QUATRO DE ABRIL, 849 - CEP 17500.011 CENTRO - MARILIAISP
EorraL
Enconva(m)-se na Servento a meu cargo, stuado à Rua Quatro de Abri 949 - CEP 17500.011, Cento, nesta
“dade, para ser(em) protestdo(s o(s) seguntefs) Htulo(), cujos) devedor(esnão foram) encoigado() ou
se recusaram Do recebimento dos intmaçes, ou per residrem fora da competência trail do ebelonato
1 DM responsável TAUANE BARBOSA RAIMUNDO. CPF "432 778 34808, protocolo nr 342246, 2) OM.
responsável. CARLOS ROGERIO DA SILVA COSTA, CPF nº224 240 548194, protocolo ne 342254: 3) OM re:
ponsâvel ANDRE FELIPE DE MAGALHAES PAES, CPF n%20 655 24880, protocol nr 342268: 4) DM, es
ponsâvel LIANE DE OLIVEIRA. CPF nt428 554 328/12. protocol e 4227 5) DMI responsável JAMES DA
SILVA BARBOSA CPF nº427 509 728/92, protocolo nr 3422846) DM. responsável. DOUGLAS DOS SANTOS
DE SOUZA. CPF nº362 391 328/4 orotocoo nr 342285. 7) NP, responsável LUIS RICARDO COUTO AMORIM
SILVA, CPF nº334 961 36839, protocolo nr 342295,
O interessado poderá faze o pagamento em dinhero, Tantbém é cefo pagamento em cheque visado ou ad.
misto, cruzado e a favor do apresentante, pagável na mesma praça Se O mtimado for mesoenpresa ou
empresa de pequeno porte, nxári o disposto no ar 73 da Le Complementar nº 123/2006. Todas às lixas de
valores pertencem ao dem 1º Tabela Ida Ler 11 33102 Estadual CERTIFICO que este ea se encontra
afixado nesta serventia em lugar de acesso ao público na data desta pubiação Ficam porno intimados par
fins de deito pora comparecimento e efetação do pagamento ou drtem) a razão pela qua nã o fazfem) (E
OU FORNECIMENTO DO ACEITE), no prazo de 24 (wnte e quatro) haras ob pena do competente protesto
Maria 20 de maio de 2021
Antonio Sebastio Bertoni
1º Tabelão de Protesto
feio mosquieira, devidamente instalados. destinados à Secretaria Municipal da
Educação - Prazo 12 meses, CADASTRAMENTO DAS PROPOSTAS até o Dia
157612021 às 08.00 horas INÍCIO DO PREGÃO: DIA 1510612021 às 10.00 ho-
fes no Pertl do Banco do Bros, ste wuctcoes comb O Edital também
está disponivel no sãe ww maria sp govbrfictaca, As dúvidas a serem
solcionadas, deverão ser encaminhadas atravis do e-mail pregoc2QBmaria
SP govbr ou protocolada na Dretora de Lictações - Av Santo Antonio, 2377 -
Barro Somenzari- MarlliSP.
Profº Heter Rogério BochiSecreário Municipal Da Educação.
3º TABELIÃO DE NOTAS E DE PROTESTO
DE LETRAS E TÍTULOS DE MARÍLIA
RUA BAMA Nº 162. CENTRO -MARÍLIASP
EDMAL
Encontros ra Seven a meu cargo tado à Pa Bahia 1º 62, Con.
o, pesto ciddo para seem) protesta) lo) segui) Uulo) cupi)
Seed não on encontedl) u erocsaram o ecdbiena sm
bimoçõs, ou po residem era da competência tir do aelcat 1) 081
responsável ROGER FERNANDO SOARES PEREIRA, CP ni? 35 046
ecoa r 4244 2] DM response GLOBALMED MEDICAMENTOS E
REL CNPJ 135 566 BONO 2, prtcoo nr MAO 3) DM. resporsôva
ALEX JUNIOR GARCIA GRIZOTT 45 CNPJ 18 2160090001 pets
e 32ÃSR 4 OM esponnával GLOBALMEO MEDICAMENTOS IREI CNP
[8 86 B8D00O 4º preco 1362805) 8 mesma EOFOVE E
MERCIO DE FERRAMENTAS LIDA, CNJ 152 0 2286001180. peloso
6424. 6) DSL responsêe LUIS FELIPE DA SAVA FIGUEIREDO, CPE
PAD NO 21047. poooo Pr 4273 7) OM esponsâvel VELO! SESAS
TIÃO EMDIO «ME CNPJ 126704 7000167 rol nr 3424908 IM
fesponsaa: META FERRAMENTAS DE MARILALT HP 15 470001
ST, rota ne 324,6) DM, esporsvel FATIVA LOORON DE OLIVEIRA
SOUZA, CPF 06 748 BIB, protclo 12516, 10) OM, response
LUIZ CARLOS MERCADANTE, CPF 106 294 6890, poco e 34261
11 DM, response JACQUEUINE SOUZA ROMAO, CEF 133 657 68
peca 421. 2) DM, responsóve. WESLEY ALVES UVA. CPF
SEO OT. polo nr 38253. 13) DM, responsóal. ROSMARA
XAMIER, CPF 125950 826, protocolo ne 0261. T4 OM response
DERIK BARBOSA DE SOUZA, CÊ 81398 40, preacod 34240 18)
OM, responsável AGATHA CHRISTIE JOSE VIEIRA. CPF 1465857 3002
prtocoo 1 38254, 16) OM, resposta CRISTIANO APARECIDO DE AL
MEIDAAGUAR CPF 122 58083854 prt 342570
O interessado pode fzer o pagamento em Geo, Tbm é acto papo
mero em cheque Visao ou dio, cruzado foi do epeesentna
gl na mesm prça Seo irado er meromprsa ou empresa de pe.
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Toda às las de value ertncam o dem º, Tabela a Lt 1 332
Estadual CERTÍFICO que este edtal se encontra afixado nesta serventia, em
EDITAIS DE PROCLAMAS|
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Comarca de Mara (nascto, casamentos bis tocenhamenos de la
Procuaçõs, Dvtrco Doações, Testamuno. Cata de Sentnça)
Aveia Pair Dara da Siva Lima ENT CEP NIS3337T Boato Jor Maca
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GABRIEL UMAALVES brasa. een atado cl Soto co 7 3 e de ralo Ma SP raso
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Ler Municipal nº 5 070/2016 - Custo ao Erário: R$ 110,00
ao público na dat desta publicação Ficam portanto, intimados
to, para comparecimento e efetivação do pagamento ou dar(em)
arazão pela qual não o faufem) (E OU FORNECIMENTO DO ACEITE), o pezo
de 24 (nte e quatro) horas sb pena do competente protesto
Maria 20 de maio de 2021
Josué Guimardes Camarinha
3º Tobeião de Protesto
Valor:
Data: |
Retirada:
Horário:
en da mé. OG! 0 Rego Cide Pao Ng
OIDOSO .
merece respeito
Demonstre, pratique.
adiada da q a
Morin, end tensa a
Você decido!
Campanha "Respeito ao Idoso”
BA JORNAL DA MANHA

472 - São Paulo, 131 (97)
Diário Ofi
| Poder Executivo - Seção |
sexta-feira, 21 de maio de 2021
GARÇA
PREFEITURA MUNICIPAL DE FERNANDO PRESTES | PREFEITURA MUNICIPAL DE. GARÇA
EXTRATO DE PARCERA ATRAVES DE TERMO DE FOMENTO | RETIFICAÇÃO
(Resumo) CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 005/2021
a Fomento: 02021; Contratante: Prefeitura Muni | EDITAL Nº COS
“pal de fernando Prestes: Contratada: 05€- Associação de Pais
de Amigos dos Excepcionais de Catanduva - APAE
Objeto: Subvenção social a Entidade para promoção a
educação e à qualidade de vida à pessoas com necessidades
Prato: até 31 de dezembro de 2021;
Volor: R$ 20.000 00; Dotação: 02.07.00 Fundo Municipal
de Assistência Social, 08.244,0106.2048.0000 Manutenção dos
Servos de Assistência Social 33.50.4300 Subvenções Sociais
Ficha: 230, Fonte de Recurso 0.0:.00, Código de Aplicação
510.000, Licitação: Dispensa ce Chamamento Público 01/2021;
Procosso: 2812021:
Assinatura: 2010512071.
Femando Prostes, 20 de maio de 2021.
Rodrigo Ravarm
Presto Municipal
FERRAZ DE VASCONCELOS
FERRAZ DE VASCONCELOS
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FERRAZ DE VASCONCELOS
Pregão Presencial nº ON9/21, Processo nº 3804202! —
Objeto: AQUISIÇÃO DE RADIOS COMUNICADORES DIGITAIS,
PARA USO DA GUARDA CIVIL MUNICIPAL. A Prefeita do
Muniápio de Ferraz de Vasconcelos, Senhora Priscila Conceição
Gamble Vieira Matos, no uso de suas atribuições legais e com
fundamento no julgamento exarado sela Comissão Permanente
de Licitações faz caber que ADJUDICA e HOMOLOGA a objeio
Veitado em favor da empresa: INTER TELECOM COMÉRCIO E
LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA - ns.
1e 2 e à convoca para no prazo de 05 (cinco) dias contados.
desta publicação, comparecer na sede desta Prefeitura nara
Proceder a assinatura do contrato, objeto do presente certame:
Em, 20 de mato de 2071
Prel Conceição Gambale Viera Matos
Prefeita Municipal
FRANCA
mmaNCa
PREFEITURA MUNICIPAL DE FRANCA
l
A PMG torna público qu» edital da Conecrrância Pública
supr, que tem por objeto a contratação de empresa especiliza-
da para executar ações que visam malhorar a gestão e a oferta
da ividado turística no municipio de Garça, sote alterações
ha Anexo | Termo de Referência. Considerando as alterações.
Chetuadas, ca prorrogado o prazo de entrega de envelopes
passando pata às 09:00 horas do dia 22/06/2021. O edital já
om as alterações encontra-se a disposição no site: wergatco
Spgovbr é no Departamento de Licitações. Informações pelo
fe (14) 1406606 — Data: 13/05/2021 — João Caos dos
Santos - Prefeito Municipal,
AVISO DE ABERTURA DE UCITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 01712021
Objeto: Registo de Preços objetivando a contratação ce
empresa especislizada em serviço de roçagem manual é meca-
Mada das áreas verdes e terrenos particulares, pelo periodo
de 12 meses. Credenciamento e entiga dos envelopes até às
030 do dia 01/06/2021. Edital completo no sie: wregan
sp pour - Informações plo fone (14) 3407.5606 pelo mal
IeitacoesOgarca.s.goub - Data: 10/05/2021 João Caos dos
Santos Municipal
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 027/2021
Objeto: Aquisição de equipamentos e moteis de informá»
tica, pata ensina fundamental, pré escola e creche. Proposta até
36 G9N0O do dia 02/06/2021, Edil completo no Departamento
de Contratos e Licitações e no ste htipscomprasbucombe =
Inicrmações pelo fone (14) 3407.5606 e pelo mai ctacoes&
garca sigo br — Data: 071052021 - João Caos dos Santos
E releito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 0282021
jeto: Registro de Precos objetivando aqusicões futuras
e parcladas de suplementos alimentares, ata atendimento de
Tdatóios sociais a ações judiciais, pelo período de 12 (doze)
meses, Credenciamento e entrega dos envelopes até às 14h00
do dis 09/06021, Edital completo no sie: wigarca spo.
bo = Informações pelo fome (14) 3407.6606 e pelo email ci-
tscoestegaicasp.gewbr = Data: 12/05/2021 — João Caros dos
Santos — Prefeito Municipal
PREGÃO PRESENCIAL Nº 025/2021
jeto: Aquisição de trator cortador de grama peofisional
gro zero, para serviços públicos e esporte e lazas Creenciamam
To e emrega dos envelopes até às 14h00 do dia 1070612021.tc.
tal completo no site: vw garca.sago br — Informações pelo
Tone (14) 3407.6606 e pelo emad: icitacoes Qgarcaspowbr —
Data: 14/05/2021 João Canos dos Santos refeito Municipal.
GAVIÃO PEIXOTO
E
TERMO DE ANIAMENTO
Bro. nº 02893812020- Termo de Colaboração nº 000312021
imado com o CENTRO DE CONVIVÊNCIA INFANTIL DO SER
DOR PÚBLICO MUNICIPAL DE FRANCA, destnada à concessão
e subvenção pata custear despesas de atendimento sócio
ecucativo aos Hnos dos servidores públicos municipais na faixa
etária de 4 meses a $ anos, 1 meses e 29 dios.
Fica alterada à meta para 164 (cento e sessenta « quatro)
eiançasimês. Fica adtado o valor do termo am R$ 212-146,00
(duzentos é doze mi, cento é quarenta é seis reis, conforme
solicitação da Secretaria de Educação e Plano de Trabalho
apresentado pela Organização da Sociedade Civil anexado
aosautos
Franca, 20 de maio de 2.021.
Marcia de Carvalho Gatti
Secretária Municipal de Educação
FRANCISCO MORATO
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRANCISCO MORATO.
COMUNICADO: Pregão Presencial nº 06/2021. Processo
Administrativo nº 739212020. Objeto: Aquisição de Materias
Descartáveis, Utlitáros a Sanlizantes Hortruticolas. Restaram
Desartos €s Lotes 01, 02, 03 e 04. Fracassaram os Lotes 05 » 05.
Francisco Morato, 20 de Mato de 2021.
FRANCO DA ROCHA
PREFEITURA MUNICIPAL
DE FRANCO DA ROCHA
NOnIICAÇÃO
Ata de Registo de Preços nº 024/2020 deconente do Pre-
ão Presencial nº 01972020, Noificante: Prefeitura do Município
Ge Franco da Rocha, Notificada: Gráfica Abreu Ltda, Objeto: Pdo
presente instrumento e na melhor ferma admitida em dito,
A Motiicante. vem formalmente atraves do presente, conferir
da prazo de 15 (quinto) dias para que a Hotficada tome conhe-
cimento do contido nos autos do processo de nº 6608/2021
e apresente esclarecimentos | defesa, se entender necessario,
sob pena de solier as penalidades contratuais e legais. Alem
isso delerimos o prazo ce 48 (quarenta e oito) horas, a contar
dia data cesta publicação para empresa entregar 05 tons 3
Secretaria de Educação e Cultura conforme Ordem de Serviço
1º 1842021, sob pena de sofrer as penalidades arevstas na
clâusula nona da Ata de Reg sro de Preços.
TERMO ADITIVO Nº 005
Centrato nº 106/2018 decomente ca Cana Convite nº
031/2018. Processo nº 510M/202!. Contratante: Município da
franco da Rocha. Contratada: Grazmil Assessaria, Consihoria
em Segurança Trabalho Ltda. Objeto: Prorrogação do prazo
contratual por mais 12 meses. Valer Total R$ 105.066,66.
TERMO ADHTIVO Nº 001
Contrato nº 009/2021 decorrente da Cara Convite de Obras
1º 015/2020. Processo nº 5277/2021. Contratante: Munipio ce
Franco da Rocha. Contratada: Persona Construções e Serviços.
a. Objeto: Prorrogação do prazo contratual por mais 90 dias.
TERMO ADITIVG Nº 00,
Comrato nº 058/2019 decorrente do Pregão Presendial nº
015/2049, Processo nº 5664/2021. Contratante: Município de
Franco da Rocha. Contratada: Salery Tecnologia em Segurança
Eri. Objto: Acréscimo de 2,7794% . Valor Total R$ 46.722,60.
TERMO ADITIVO Nº 007
Contrato nº 058/2015 decorrente do Pregão Presencial nº
0152019. Processo 1º 582212021. Contratante: Município de
Franco da Rocha. Contratada: Salery Tecnologia em Segurança
Elei Objeto: Acrésdimo de 0,310891465% . Valor Total R$
5.189,40.
TERMO ADITIVO Nº CO!
Convênio nº 05/2020, Processo nº 510212021. Convenente;
Munidpio de Hanco da Racha. Conveniade: Plena Saúde Ltda.
Objeto: Prorogação do prazo contratual por mais 12 meses.
TERMO ADITIVO Nº 01
Contrato nº 201/2020 decorrente da Tomada de Preços nº
014/2020, Processo nº 57221202". Contratante: Muniuípio de
Franco da Rocha. Contratada: Spalla engenharia Fte. Oojeto:
Prorrogação da prazo soritanwal por mais 60 dias.
eta
limprensaoficiat
ema so eo
noviamo no tstaDo
PREFEITURA MUNICIPAL DE GAVIÃO PEIXOTO
Eat de Contratos
Contrato: 31/21. Contratante: Prefeitura do Municipo de
Gado. Pelxoo. Contratada: CAROLINA GOMES DE FARIA
SBABLIATERO, Objeto: Prestação de serviços audliares é ins
umentais às atividades de assessora de, imprensa. Data
Asimstura 067051202. Viência: 12 Meses Valor R$ 16.800,00.
Modalidade: Dispensave de Lctação
Contato: 3321. Contatane: Preetura do Municio de
Gavião Peixoto. Comratada: RONLDO SOARES DOS SANTOS
RGIENADEAS Objeto. Prestação de serviços de insmução e
elnamento de KICKBOING Data Assinatura. 07/05/2021.
Vigência: 07 Meses. Valor R$ 11.200,00 Modalidade: Dispensár
vel de Licitação
Coma: 3421, Contratante Prefeitura do Municipio
de Gavião Pescota Contatada, MARIANE SANTOS TREVISAN
1630626807 Objeto: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE GERONTC-
LOGA Data Assinatura: 071052021. Vigência. 12 Meses. Valor
R$ 12.000 Modalidade: ispensáve de Lictação.
Contato: 3521, Contratante: Prefeitura do Municpio de
Gasião Peloto Contratada: ASSOCIAÇÃO DOS TRABALHADO
RES DA COLETA SELENVA DE GAMÃO PEXOTO — AICSGP Obje-
to: Prestação de Serviços de Coleta de Resíduos Sólidos Data
Wisin, 0/05/2021, Vigência: 12 Meses Valor R$ 17.592,06.
Modalidade: Dispensâve de Lictação.
GETULINA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GETULINA
RAnAICAÇÃO
Processo nº O2212021
Dispensa de Licitação nº 014621
RAMIFICO o ato da Comissão de Liditações, que dispensou
à Nitação cem fundamento no indso X, do artigo 24 da Lei
Federal nº B.666/83, a favor da Sra Jdiana Massimino Feres,
cujo objeto e à locação de imóvel destinado as atividades da
dliuteca Municipal, no valor de R$451,48 (quatorze mi
setecentos e cirquarta e Um reais e quarenta e cito centavos)
face o disposta no artigo 26 da Li nº 8.666193, vez que o Pror
cesso se enconta devidamente instruída
Gula: 20 de maio de 2021.
ANTONIO CARLOS MAIA FERREIRA
Preto Municipal
Exato de Contato
Contato nº 00812021
Contuatant: Preeitura Municipal de Getulina
Contratada: lana Massimino eres.
objeto: Locação de imóvel Icalizado na Praça 9» Jo nº
150, Centro, GetuinnSP
valor. R$-14.151.48
CAE: 1.380.361
“Agência: 12 meses
Aseimatura: 20105021
Anton Caros Mas Ferra
Preeito Municipal
Processo nº 022/2021
Dispensa de Licitação
Objeto: Locação de
Biblioteca Municiçal
“ejudicado e Homologado o Processo supraitado a favor
da Sra. Juliana Nessímino Feres.
Valor: R$-14.15.48
CAE 3380.36.15
vigência 12 meses
Assinatura 207052021
Amonio Caos Maia Ferreira
Prefeito Municipal
GUAÍRA
m'onozr
imével destinado as atividades da
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍRA.
ERRATA - Pregão Eletrônico n' 05/2021: Processo n
AnORI, Edital 2712021. Objeto: AQUISIÇÃO DE MEDICA-
MENTOS DO COMPONENTE BACO DA ASSISTENCIA FARMA-
CÊUTICA NO AMBITO DA SAÚDE MÉNIA, torna público para
conhedmento dos interessados em geral, que no comunicado
do DOE — Poder Executivo Seção | - pag. 1E1 constou “dia
Oilsete) de Maio de 2021” leia-se o coneto: “dia 07 (set) de
junho de 2021”. Permanece inalterado o restante do documento.
GuaralSP, 20 de maio de 2021 — EDVALDO DOMISETI MORAIS
= Prefeito.
digitalmente
Es A IMPRENSA OFICIAL DO ES
documento quando visualizado
www.imprensaoficial.com.br
Extrato de Contrato; Contratante: Prot Munic, De Guaira
sp; Contratada: COBE CONSTRUTORA BRASIL EIREU Cont nº
3312021 no valor de R$ 336.423,52; Obieto: elorma do Estadio
Municipal "José Zuguim Nogueira”; Vigência: 06 mesas TP
03/21, Dotado: 11/05/2021. Guaira SP 19 de maio de 2.021 -
Evaldo Donisati Morais» Fel Munic.
AVISO DE UCITAÇÃO - Pregão iletônico nº 042021
Processo nº 237021, Registo de Preços nº 072021, Edital nº
14202, Objeto: AQUISIÇÃO DE FARDAMENTO PARA GUAR-
Da CIVIL MUNICIPAL. OISPONIBIUZAMOS EDITAL, franco de
Sagamento, à par do dia 20 (unte) de maio de 2071, das
Dai ds 16h no Depto. de Compras situado na Avenida Gabrd
Gaia Leal, 676 - Maracd- GualraiSP ou pelo ie: tp: e
quairasagovbecategonpregaoeletrorico e também no she
Conuibbmnedicitacos.combr à disputa de lances será na data
E horários, a seguir via ntemet no site wonbbmnedictacoes
Comb, com abertura à saber dia 10 (dez) de Junho de 2621 às
Ggnoo pera início da disputa. Guaira. 20 (vinte) de Mao de
2021. Edvaldo Daisei Mori; Prefeito
cum
REGISTRO DE PREÇO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS, VALOR:
R$ 112.509,00. VIGÊNCIA: 12 meses ASSINATURA: 18/05/2021.
JOSE LUIZ EROLES FREIRE, Prefeito Municipal
EXTRATO: Ata de Registro de Preço 8312021, ORIGEM:
Processo 124/2021, Pregão Presencial 24/2021. CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Guararema. CONTRATADA: QUALITY
MEDICAL COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS
LIDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE DIVERSOS MEDICA:
MENTOS. VALOR: R$ 201.203,34. VIGÊNCIA: 12 meses, ASSI-
NATURA: 18/05/2021. JOSE LUIZ EROLES FREIRE, Prefeito
Muncipal.
RÁTIFICO: o Ema. Sc Prefeito ratificou, todos os autos
constantes do Processo nº 19812021, Inexiglbilidade nr 812021.
OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO DE
DADOS PARA CONSULTA ONLINE À BASE DE DADOS DOS sISTE-
MAS CPF E CNPJ DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL. EMPRESA:
SERVIÇO FEDERAL DE PROCESSAMENTO DE DADOS — SERPRO.
DATA 17195202. VALOR TOTAL: R$ 8.268,72. 105é LAZ ERO-
LES FREIRE, Prefeito Municipal.
qual ao.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARA
Extrato de Dispensa nº 076/2021
Processo de Licitação nº 052021
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI
Contratado: LABIHGA COMÉRCIO DE ARTIGOS PARA LABO-
RATÓRIOS LTDA
Objeto: Aquisição de um aparelho semautomátio de
bioquímica para o Centro de diagnose ” Caos Alberto Zanin”.
Valor: R$ 11.380,50
Data: 1010512021
Renato Azeda Ribeiro de Aguiar Prefeito Municipal
Ansa de Licitação — Pregão Prasencil - Regisro de Preços
A PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACI-SP torna público
aos interessados à realização do Pregão Presencial Registio de
Preços nº 2312021, Processo nº 54/2021.
TIPO: Mena preço - Global,
OBJETO: Aquisição de tecidos para uso do Fundo Municipal
de Solidanedade,
VALOR ESTIMADO: 22.079.33.
DATA, HORÁRIO E LOCAL DA SESSÃO PÚBLICA: Terça-feira
08 de junho de 2021, às 06:15 horas, na EM. EI. “PROF NAVDE
TOJEIRA ROMERO” Rua Julio Tocalino, nº 1229, Centro Fone:
(17) 3285-3539 = GuaraciSk.
EDITAL: o edital estará disponível para consulta 2os inte-
sessados no endereço eleuônico: hu lente guarac:spagovbr/
index. php?abre=menualictacoes.
DATA: 20/05/2021
PREFEITO: Renato Azeda Ribeiro de Aguiar
GUARARAPES
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARARAPES
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PROCESSO Nr 0732021
PREGÃO PRESENCIAL Nº 02212021
Em conformidade com o parecer do Senhar Pregoeiro e da
Equipe de Apoio, na ata de abertura, do Parecer da frocuradoria
Vadia, e nas termas da arigo 43, ineiso V da Lei Federal nº
8.666/1983, homologo o processo Iitatrio na modalidade Pre-
gão Presencial nº 03212021, dujeo: Registro de preços visando
Aturas aquisições de material de expediente utenslios de corr
ia e produtos de hilêne e limpeza para o setor de merenda
escolas do municipio de Guararapes, conforme quantidades e
especificações constantes do termo de referência, anexo Vil do
presente edital, de acordo com às especificações, à favor das
Empresas; Magánne Marini Hogueira Eri, no valor total de
RS 24.348,00, 68 Junior Me —, no valor total de R$ 8.065,34,
Daniele Rodrigues de Souza Crozardi & Cia Lida, no valor
total de R$ 3.893,45, Elmar Comercial Esclar Eri, no valor
total de R$ 15.308,20
Guararapes, 20 de Mali de 2021
Alex Peramo de Anuda
Prefiro Municipal
ADJUDICAÇÃO
No processo ldiatório nº 07312021. modalidade Pregão
Presencial mf 03212021, objeto: Registro de preços visando
funaras aquisições de mateil de expediente, utenlios de co?
ria e produtos de higiéne e Iimpeza para set de merenda
escolar do município de Guararapes, conforme quantidades e
espseficações constantes do terma de referência, anexo VII do
Presente eita, oi dedarado vencedos e não tendo havido qual
quer manifestação de intenção de recurso pelos epresentantes
Presentes, o Senhor Pregoeiro adfudicou a favor das empresas.
Magarine Marini Nogueira Eiei- itens 29, 30, 37 38 45 e 50,
no valor tatal de R$ 24.548,00. GS Junior — Me itens, 24, 27
31, 32,39, 36, 46,47, 48 e 49, no valor total de R$ 8.065,36,
DomieleRedrgues de Sour Crozarli & Cia ta eme, 02:03,
0,05, 06,07, 08,09, 10,11, 12.14.15, 16,17,18,19, 20,21
2223, no vala total de R$ 3.853,45, limoti Comercial Escolar
Eai Hens, 13,25, 35, 39,40, 41, 42, 03,51, 52,53 855, no
valor total de R$ 15.304,20, Ato continuo, o Senhor Pregoeiro
enceros à sessão tendo veiicado o atendimento dos requisitos
estabdledidos no Edital, encaminhando o processo ao Senhor
Prefeito Municipal para a Homalogação.
Guararapes, 20 de Maio de 2021
Antonio Marcos ca Silva
Pregoeiro
GUARAREMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAREMA
EXTRATO: Ata de Registo de Preço 1512021. ORIGEM
Processo 14/2071, reg Presenc 0/2021, CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Guararema. CONTRATADA: GUSTAVO
MICOUNO - EP BET: REGISTRO DE PREÇOS DEINSUNOS E
MATERIAIS ODONTOLÓGICOS. VALOR: R$ 7.268,28. VIGÊNCIA:
"mes ASSINATURA: 12105202. JOSE LUZ EROLES FREIRE
Prefeito Municipal.
CRTRATO: A de Regjsro de Preço TTADRI, ORGEM
Processo 124/2021, Pregao Presencial 24/2021. CONTRATANTE
Prefeitura Municipal de Guararema, CONTRATADA: GLOBAL
HOSPITALAR IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO LIDA OBJETO; REGIS
RO DE PRECO DE DIVERSOS MEDICAMENTOS. VALOR: R$
100.139,00, VIGÊNCIA: 12 meses, ASSINATURA: 18/05/2021,
JOSE LU? ERGLES FREIRE, refe Murici
EXTRATO: Ata de Regitro de Preço BUD, ORGEM
brocas ZA, Pregão resenci 242071 CONTRATANTE
Pieerra Municpal de Guararema, CONTRATADA: INTERLAD
FARMACÊUTICA LIDA. OBJETO: REGISTRO DE PREÇO DE DIVER-
SOS MEDICAMENTOS. VALOR: R$ 248.504,40, MIGÊNCIA; 12
Poe BSSIATURA: TBS/20N, JOSE UN? EROLES FREIRE
Preto Munic
CRTRATO: Ata de Registro de Peço 822021. ORGEM
proceso THAIZOM, Prego Prsenidl 202 CONTRATANTE
Preletsa Muridpal de Guararema. CONTRATADA: DROGA-
REMA, OROGANA E PERFUMARIA IDA ME. OBHTO: REGIS
To DE PREÇO DÊ DIVERSOS MEDICAMENTOS. VALOR: R$
1,025,401,82, VIGÊNCIA: 12 meses. ASSINATURA: 18/05/2021.
J0SE LUIZ EROUES FREIRE, Peti Munic,
EXTRATO: Ala de Hegisvo de Pieço ESI20, ORGEM
Proc AO, Pega Prsencal 24202. CONTRATANTE
eenura Municpa de Guararema, CONTRATADA: PARTNER
CARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LIDA. QBIETO
sexta-feira, 21 de maio de 2021 às 00:23:11
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAREI
Ao DE LICITAÇÃO
PREGÃO Nº 142021
A Prefeitura Municipal de Guarei torna público que encom
tra-se aberta licitação modalidade Pregão nº 14/2021. na forma.
ELETRÔNICA, julgamento atravis do menor Preço Unitário. aujo
jeto da presente licitação é registo de preços para eventual
aquisição de gêneros alimentícios (en) para alunos da rede
Minos! de ensino, conforme especificações e quantidades
Constantes no ANEXO | - TERMO DE REFERÊNCIA.
Tecabimento de Propostas até 0206/2021 as 9.000 horas
Inído do Sessão de Disputa de Preços: 00612021 às
353000 horas.
O eita e se anexos encontram-se disponíveis no endo-
teço Iutiicomprasbrcom br. site ofidal weweguareisp gor
“as poderá sas reado no Setor de Licitações da Prefeitura, locar
lizado no Paço Municipal, Rua Professora Ana Cândida Rolim, nº
28 cento, no horário de expediente de segunda à sexta feira
Maior informações através do telefone (15) 3258.8300 ou
email prg.tomprasOguareiap goubr
uare, 20 e maio de 2021.
José Amades de Baros- Prefeito Municial
GUARULHOS
PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARULHOS
A Pretde Guarulhos, através do Depto de Lcite
Contratos toma público os seguintes atas Agendadas:?E163/21
PABBOS1/19 menor preço visa Aquisde solução integrada de
no processamento e orquestação c/backup
ambiente hiperconvergente pldata centerAberura 08/06/21
2530 Disputa.330 PEIGG/2 1 PAZNG0IZO menor preça drasenva
pMe Epp e Me! isa RP de foco dirurgico Abertura 0870621 8:30
Disputa: 30.PE16S/21 PASS69IZ1 menor preço cheseria pi
Me Epp e Mei visa RP de ácido acetlsalcico Abenur: 09106121
8530 Dutos 30 PENGGI! PAZ4299120 menor preço clreseva
pIMe Ep é Nei visa RP de cabo de cobre flexivel Abertr
fatoi0ola! 830 Disputa-9:30.PE167/21 PASSA! manor
peço cheserva pe Epp é Me visa RP de alimento nuticianah
rente completo Abertura OIO621 8:30 Disputa: 30.PE163/21
PRAAB menor preço reserva pie pe e Mei visa RP de
lua de procadimento não estéril Abertura: 9106/21 8:30 Dispur
48.930 PE169/21 PAZI61S/20 menor preço sa Aqui. veículo
zero km Abertura: 10106121 Disputa:9:30,E17071
PR2BO39120 menor preço exclusivo plMe Epp e Mei visa Aqus.
de equipe mobilários púdinica veterinária Abenura:10/0621
2530 Disputa:9:30.PE1TI/21 PABSTN/NS menor preço clresenva
Me ph e Mei visa RP de materalparadióáica de combate à
revenção a dengue ckavius e dikungunya pllunos e profes-
Cores da rede municipal de ensino Abertura:09/0621 3:30 Di-
puta9:30. PE! DI PAGGO menor preço creserva pie Epp
É Me visa RP de botão é Dotoera semáfórica Abentura:810621
8:30 Digputa930 PE173/21 PAZS3SH/2O menor reça cms
PMs Epp e Mei visa RP piformec.de petclas e placas de sinal
Zação viária venical Abertura! 962 8:30 Dsputa 9:30.kepe-
ão de Cetame PE 174/21 PAZS326120 menor preço visa Sera
J supécmico ao ambiemte de armazenamento de dados Net.
DP Storages. Abertura:0BO62! 830, Disputa8:30.PE1 5121
PRg220/21 mencr preço dlesena piMeEpp e Mei visa RP de
“iamina Abertura:05/96121 8:30 Disputa :30.05 editais poderão
Sar obtidos no sita wnwsuguarulhassp.govr no lnkciAgem
dadas Homologação PES7A! PAJ358310 ltens 1 e 6 Century
Comercial Eireilens 223 e 4 AAZ Saúde Com. de Prods Médicos
e Hospitalares Eirel: e item 5 CRS. Comde Equip Erel-Eop.
PEB3IDA PAL2S16/20 Mem 5 Dimelras Distbade Medicamentos.
Bras Ltdatens 1.2 e 4 Fracassados é Itens 3,5 ao & Desertos
PESADA PAMOGSIZO Itens 1 e 2 Merenda Mais de Suzano Alr
mentos iei-Me e lem 3 Deserto PE239/20 PAISOS 20 tens 1
do 4 e 6 ac 12 LMS Com. Distibde Almentos Ee e ltem 5
Fracassado.2E340120 PAIZ47SO Lote único Digtal Jundiai
Lta-Me PES23/20 PA343S2I2O Lotes 1 ão 3 Mohiliare Assentos
Corporativos — Eirel-Epp.PEIOAIDI— PARBBAIN Tem
único HorionteInd.e Com.de Aparelhos Médico Hospitalar Ltda.
PEIASIDI PAZS105/20-Lote UmicosSlminas Fios & Cabos Ltda.
PPHS/DI PAATOM)O tens 1 à Selton Takao Voshida.Adiud
caçãoMomologação:PE4SI21 PA42017/20 Lote I-Canvalho
Come Produtos Alimenticios Eirdidulgamento de
Recurso PE49I21 PA4Z017120 RecomenteiCentroeste Cames e
Derivados — Ltda.Decisão:Negado — Provimento-ticitações
Fracassadas PEI3S/2] PABGSB/IS,PEISIIZI PAS3IS3NO.
PEATB/20 PAZ770329.Lidiação Deserta PEI4BI PASSEIO.
Interposição de Recursos:CPOAI21 PA!9780/20 Tomamos pub
co que às empslncidade Plane) Consultora e Projslidar
“Me umanzar Consultoria Socioambiental Ltda EppJeo Brasi
Pesa Marketing Comunicação & Projsltda-Epp e EP Eng Eitdi
Ltda Eppunterpuseram recursos conta a decisão da Comissão
Fica aberto o prazo de S dias útes plcomtarares
Penalidades:PAIOS7421 empoligomed Com.Atacadista de
ros plSaude Ltda Comunicamos atravês do presente que em
racão do descumpudas obrigações assumidas nas termos do disp.
no De. 35699119 e do Avt87 | e lda Lei de Lite Contatoscic.
Sáusula 6 fes 1 leras"a” eb” 2 lera "da AFISE2A decor
tente da ARPOOISH1! foram aplicadas Advertência caracter
zada pela entega de 12000 unidades catvaso e Multa de 20%
Sobre o valor correspondente da parcelagor inexecução parcial
da AF em tela caracterizada pela não entrega de 148000 unida-
des do objonstante no instrumento contratual que perfaz a
impde R$88,206,00 ca assegurado coniispár 109 1 da
170666193 PA13292121 empMulufarma Come Representações
Ltda Comunicamos atravês do presente que.em razão do des-
cumpdas obrigações assumidasnos temos do disp.
Dec 35699119 e do At 87 1 e l da Lei de Ldte Contratoscic
susula 6 nes | letras" are" b'a 2 lera"c” a AF250121 decor
entes da ARPO5481 120 foram aplicadas Advertência e Mula
“ha 20% sobre o seu valor por inexecução total do instrumento
contrai que perfaz à impade R$4,703.60/ico assegurado
GonLdispAr 109 da LF866593.PA! 1353021 emp. Muliama
Com.e Representações Ltda. Comunicamos atravês do presente
quem farão do descumpudas olvigações assumigasnos termos
do dispDec3s6S9N9 e do Art 87 1 e da Lei de Lície
Comraosele cláusula 6 itens 1 leirasrare'b"e 2 letra
AFT261 decorrentes da ARPO6!3A 19 foram aplicadas Adver.
TADO SA garante a autenticidade deste
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ES
Engelimp
ambiental
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇAISP
RECIBO DE RETIRADA DE EDITAL PELA INTERNET
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 - PROTOCOLO Nº 6.118/2021
Nome da Empresa: ENGELIMP INFRAESTRUTURA E SERVIÇOS EIRELI
CNPJ nº: 28.779.344/0001-60
Endereço: RUA ANTONIO DELOIAGONO, 500 SALA 22
Cidade RIBEIRÃO PRETO
Estado: SP
Telefone: (16) 991868847
Fax.
Obtivemos através do acesso à página www.garca.sp.gov.br nesta data, cópia do
instrumento convocatório da licitação acima identificada.
Local: RIBEIRÃO PRETO, 27 de MAIO de 2021.
Nome: RENAN GRITTI DE CARVALHO Ingo7ans
tes! ad
ENGELIM
A! Al
Assinatura Carimbo: : 000 1 -B0
. TURA
Rua Ar
vila Ana Ma

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PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
PORTARIA Nº 33.908/2021
DESIGNA SERVIDORES MUNICIPAIS PARA O PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso das
atribuições que lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do Município, de 05 de abril de
1990;
Considerando o contido na Lei Municipal nº 4.028/2006 e na Lei Federal
nº 10.520/2002;
Considerando o contido no Memorando (1 Doc) nº 9.928/2021.
RESOLVE:
Art. 1º Designar, nos termos do artigo 3º, IV, 8 1º, da Lei nº 4.028, de 6
de setembro de 2006 e da Lei Federal nº 10.520/2002, para o Pregão Presencial nº 017/2021, aberto
nos autos do Protocolo nº 6.118/2021, os servidores abaixo:
Pregoeiro: MARCELO BATISTA ASSIS
Membros da Equipe de Apoio: JULIO CESAR RAMOS DOS SANTOS e SIBELI SARAIVA
CARDOSO
Art. 2º Os servidores ora designados farão jus à gratificação prevista no
artigo 11, Te ll, parágrafo único, da Lei nº 4.028/2006.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor nesta data, revogadas as disposições
em contrário.
]
Garça, 27 de maio de 2021
JOÃO CARÉOS DOS SANTOS
PREFE/TO MUNIGÍP
SA
Dans Me ns ARatso
ROCURADOR
Registrada e publicada neste Departamento de Atos Oficiais e Documentos, na data supra.
zme. -
BIANCA CAMPO
DIRETORA DO DEPARTAMENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS

COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
GOA OS COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO Donos
ATE IDO CADASTRAL
NOME ENBRESARAT —
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR EIRELI
ITULO DO ESTABELECIMENTO INONE DE FANTASIA) FORTE]
SERPOL ME
[E
8.
ST DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
7200. Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
DIGO E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONÔMICAS SECUNDARIAS 1
.89-0-05 - Comércio varejista de produtos saneantes domissanitários
TOBIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
230-5 - Empresa Individual de Responsabilidado Limitada (de Naturoza Empresári
A]
TOSRADOURO [NUMERO COMPLEMENTO
R ANIBAL RODRIGUES PINTO 320 eorepte
TEF TARAODISTATO MUNICIPIO Ur
16.370-000 | JARDIM BELA VISTA PROMISSAO sP
ENDEREÇO ELETRÔNICO TELEFONE
CASSORIELO ASSESSORIACONTABILOGMAIL.COM | [(14) 3541-5122 J
TENTE FEDERATVO RESPONSAVEL TEFR) ]
SITUAÇÃO CABASTRAT BAADASMUACAOCADASTRAD 7]
ATIVA | 25/11/2015
MOTIVO DE SITUAÇÃO GRSASTRAT
[SITUAÇÃO ESPEGTAT ] [EEESURS ESPECIAL
ed
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/06/2021 às 10:19:05 (data e hora de Brasília). Página: 11
28: CONSULTAR QSA | O VOLTAR
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
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SsSERPOL.
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LIMPEZA
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR EIRELI- ME CNPJ 23.729.630/0001-05
ANEXO VI - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR EIRELI — ME, inscrito no CNP) sob numero
23.729.630/0001-05, com sua sede social a Rua Aníbal Rodrigues Pinto nº 320 Bairro Bela Vista
- na cidade de Promissão/SP, participante do Pregão 07/2021, por meio de seu Representante
Adelcino Tolentino Ribeiro Junior, portador do RG 43.689.881-0-SSP/SP e inscrito no CPF/MF
221.553.008-16, DECLARA, sob as penas da lei, que possui os requisitos legais exigidos pela Lei
Complementar n.º 123/06, em especial quanto ao seu art. 3º, para a qualificação como A
microempresa ou empresa de pequeno porte.
Por ser expressão da verdade assino a presente na forma da lei para que
produza efeitos legais.
Promissão/SP, 29 de Maio de 2021.
ADEJCINO TOLENTINO BEIRO JUNIOR
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR EIRELI — ME
CNPJ: 23.729.630/0001-05 + E
Rua Anibal Rodrigues Pinto nº 320 — Bairro Bela Vista — Promissão/SP — CEP 16370-000 — Fone: (14) 99195.1790

GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO
JUCESP
Junta Comercial do
Estadio de São Paulo
CERTIDÃO SIMPLIFICADA
CERTIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CONSTAM DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESTA JUNTA COMERCIAL E SÃO VIGENTI
NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.
SE HOUVER ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, ESTA CERTIDÃO PERDERÁ SUA VALIDADE. y
A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDÃO E A EXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, SE HOUVER, PODERÃO SER CONSULTADAS NO
SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DO DOCUMENTO.
EMPRESA
NIRE REGISTRO DATA DA CONSTITUIÇÃO INÍCIO DAS ATIVIDADES PRAZO DE DURAÇÃO
35601138812 25/11/2015 23/11/2015 PRAZO INDETERMINADO
NOME COMERCIAL TIPO JURÍDICO
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR EIRELI / EIRELI(M.E.)
CNPJ. ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
29.630/0001-05 RUA ANIBAL RODRIGUES PINTO 320
VALOR CAPITAL
80.000,00
ceP
16370-000
MUNICÍPIO
PROMISSAO
BARRO
JARDIM BELA VISTA
OBJETO SOCIAL
SERVIÇOS COMBINADOS PARA APOIO A EDIFÍCIOS, EXCETO CONDOMÍNIOS PREDIAIS
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS
TITULAR E ADMINISTRADOR
NOME
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR
ENDEREÇO NÚMERO COMPLEMENTO
RUA ANIBAL RODRIGUES PINTO 320
BAIRRO MUNICÍPIO CEP RG
JARDIM BELA VISTA PROMISSAO 16370-000 436898810
CPF CARGO QUANTIDADE COTAS
221.553.008-16 TITULAR E ADMINISTRADOR 80.000,00
ÚLTIMO DOCUMENTO ARQUIVADO
NÚMERO
912.064/15-8
REGISTRO DA DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO DE MICROEMPRESA (ME).
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35601138812
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 16/03/2021
Ape documento Certidão Simplificada. Documento certificado por GISELA SIMIEMA CESCHIN, Secretária Geral da Jucesp. A Junta
PAULO digitalmente Comercial do Estado de São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal
“www jucesponline.sp.gov.br sob o número de autenticidade 148783539, terça-feira, 16 de março de 2021 às 10:48:17.
N
Documento Gratuito E Página 1 de 1
Proibida a Comercialização f a
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SE PRPDOL.
SERVIÇOS DE SEGURANÇA E LIMPEZA
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR EIRELI- ME CNP) 23.729.630/0001-05
ANEXO IV - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR EIRELI — ME, inscrito no CNPJ sob numero
23.729.630/0001-05, com sua sede social a Rua Aníbal Rodrigues Pinto nº 320 Bairro Bela Vista
— na cidade de Promissão/SP, participante do Pregão 07/2021, por meio de seu Representante
Adelcino Tolentino Ribeiro Junior, portador do RG 43.689.881-0-SSP/SP e inscrito no CPF/MF
221.553.008-16, DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as
exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão
Presencial nº 017/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Garça/SP, inexistindo qualquer
fato impeditivo de sua participação neste certame.
Por ser expressão da verdade assino a presente na forma da lei para que
produza efeitos legais.
Promissão/SP, 29 de Maio de 2021.
A a
ADELCINO TÓLENTI EIRO JUNIOR
TITU
ADELCINO TOLENTINO RIBEIRO JUNIOR EIRELI — ME
CNPJ: 23.729.630/0001-05
Rua Anibal Rodrigues Pinto nº 320 — Bairro Bela Vista — Promissão/SP — CEP 16370-000 — Fone: (14) 99195.1790
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6/2021 Tabela de CNAE - 8111-7 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais - Lvosmos
CNAE 8111-7 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto
condomínios prediais
TIVIDADE VS] v, SRVIÇOS COMPLEMENTARES
8111-7/00 - Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios prediais
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11
“isbig,
Ea
()
ANEXO
DECLARAÇÃO
A Fin
Município de Graça, Estado de
140.099.620/0001-44, por seu representante le
que possui os requisitos legais e
para a qualificação como microe:
Garça, 01 de junho de 2021
DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEM
ma/Empresa GAMA LOCAÇÃO AGRÍCOLA LT
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA 4
Estado de São Paulo e
vVI- PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 J
ENTAR Nº 123/06
DA., sediada na Rua José Lourenço, nº 395, no
Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.)
São Paulo, inscrita no
enas da lei,
gal GUSTAVO CIRILLO, DECLARA, sob as PÍ
xigidos pela Lei Complementar nº 123/06, em especial quanto ao art. 3º,
mpresa ou empresa de pequeno porte.
CNPJ: 40. 0/0001-44
R.José Lourenço, 395 - Cascata
CEP: 17400-160 - Garça/SP
Fone: (14) 99786-6360
É
SUA ASP]
pa ab, ENS Apbatga
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DOM
si joao
VE AMADO Boto aprrr
vi boca goerts
Rol pútinizoo o
E]
pulsão
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ANEXO IV — PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Eu, GUSTAVO CIRILLO, RG nº 27 .446.407-X-SSP-SP, representante credenciado
da GAMA LOCAÇÃO AGRÍCOLA LTDA., C.N.P.J. nº 40.099.620/0001-44, DECLARO, sob as
penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no
instrumento convocatório do Pregão Presencial nº 017/2021, realizado pela Prefeitura do Municipal de
Garça/SP, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.
Garça, 01 de junho de 2021
GAMA LOCAÇÃO AC
CNPJ: 40.099.620/0001-44
R. José Lourenço, 395 - Cascata
CEP: 17400-160 - Garça/SP
Fone: (14) 99786-6360
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JJy
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO A
Junta Comercial do
CERTIDÃO SIMPLIFICADA Estado de São Paulo
CERTIFICAMOS QUE AS INFORMAÇÕES ABAIXO CONSTAM DOS DOCUMENTOS ARQUIVADOS NESTA JUNTA COMERCIAL E SÃO VIGENTES
NA DATA DE SUA EXPEDIÇÃO.
SE HOUVER ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, ESTA CERTIDÃO PERDERÁ SUA VALIDADE.
A AUTENTICIDADE DESTA CERTIDÃO E A EXISTÊNCIA DE ARQUIVAMENTOS POSTERIORES, SE HOUVER, PODERÃO SER CONSULTADAS NO
SITE WWW.JUCESPONLINE.SP.GOV.BR, MEDIANTE O CÓDIGO DE AUTENTICIDADE INFORMADO AO FINAL DO DOCUMENTO.
PRAZO DE DURAÇÃO
PRAZO INDETERMINADO
NOME COMERCIAL TIPO JURÍDICO
(GAMA LOCACAO AGRICO SOCIEDADE LIMITADA (M.E.)
ENDEREÇO
RUA JOSE LOURENCO
MUNICIPIO: E VALOR CAPITAL
GARCA 50.000,00
GUSTAVO CIRILLO E A
ENDEREÇO 4 NÚMERO,
BAIRRO MUNICIPIO t ) a CEP, Rê
pisos e o Eno mo
=7.638.638-52 50.000,00
NÃO CONSTAM EM NOSSOS
REGISTROS ARQUIVAMENTOS
POSTERIORES À DATA DE
CONSTITUIÇÃO
FIM DAS INFORMAÇÕES PARA NIRE: 35236664050
DATA DA ÚLTIMA ATUALIZAÇÃO DA BASE DE DADOS: 14/12/2020
Certidão Simplificada. Documento certificado por GISELA SIMIEMA CESCHIN, Secretária Geral da Jucesp. À Junta /
Comercial do Estado de São Paulo, garante a autenticidade deste documento quando visualizado diretamente no portal.
www jucesponline.sp.gov.br sob o número de autenticidade 444493474, segunda-feira, 44 de dezembro de 2020 às
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Documento Gratuito Página 1 de 1
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E ie, aiseet, . o a
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GOVERNO DO ESTADO DE SÃO PAULO
SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO JJ
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO a
Junta Comercial do
Estado de São Paulo
CERTIDÃO DE INTEIRO TEOR
DOCUMENTO EMITIDO PELA INTERNET
NOME EMPRESARIAL TIPO JURÍDICO
LIMITADA UNIPESSOAL (M.E.)
CNPJ NÚMERO DO ARQUIVAMENTO DATA DO ARQUIVAMENTO
40.099.620/0001-44 35236664050 14/12/2020
DATA DE EXPEDIÇÃO HORA DE EXPEDIÇÃO CÓDIGO DE CONTROLE
27/05/2021 16:12:05 152778406
A AUTENTICIDADE DO PRESENTE DOCUMENTO, BEM COMO O ARQUIVO NA FORMA ELETRÔNICA PODEM SER VERIFICADOS NO ZO
ENDEREÇO WWW. JUCESPONLINE.SP.GOV.BR ç :
ESTA CÓPIA FOI AUTENTICADA DIGITALMENTE E ASSINADA EM 27/05/2021 PELA SECRETÁRIA GERAL DA JUCESP — GISELA SIMIEMA
CESCHIN, CONFORME ART. 1º DA MP2200-2 DE 24/08/2001, QUE INSTITUI A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRAS — ICP
BRASIL, EM VIGOR CONSOANTE E.C Nº32 DE 11/09/2001 M- ART.2º.
ART 1º. FICA INSTITUÍDA A INFRAESTRUTURA DE CHAVES PÚBLICAS BRASILEIRA — ICP BRASIL, PARA GARANTIR AUTENTICIDADE,
INTEGRIDADE E VALIDADE JURÍDICA DE DOCUMENTOS EM FORMA ELETRÔNICA, DAS APLICAÇÕES DE SUPORTE E DAS APLICAÇÕES
HABILITADAS QUE UTILIZEM CERTIFICADOS DIGITAIS, BEM COMO A REALIZAÇÃO DE TRANSAÇÕES ELETRÔNICAS SEGURAS.
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D//4 Certifico o registro de constituição sob o NIRE nº 35236664050 em 14/1 2/2020 da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, protocolado sob o nº SPP2031502459. Autenticação: validar a
Mrs autenticidade do registro em http:/Awwwjucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
JUCESP 27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
diretamente no portal www jucespontine.sp.gov.br.
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DADOS CADASTRAIS
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Constitulção Normal; Enquadramento de Microempresa - ME
“NOME EMPRESARIAL
GAMA LOCACÃO AGRICOLA LTDA
LOGRADOURO
RUA JOSE LOURENCO
MUNICÍPIO
GARÇA
EMAIL
MACROCONTABILG MACROCONTABILCONESSA.COM.BR
NÚMERO EXIGÊNCIA (S)
1º Exigência
IDENTIFICAÇÃO DO SIGNATÁRIO/ASSINANTE DO REQUERIMENTO CAPA
BAIRRO/DISTRITO
FERRAROPOLIS
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NOME: GUSTAVO CIRILLO - Sócio-Administrador
DATA ASSINATUR ú A)
DECLARO, SOB AS PENAS DA LEI QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE.
PARA USO EXCLUSIVO DA: ECOMERCIAL DO ESTADO DE SÃO PAULO (INCLUSIVE VERSO) Y
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MARÍLIA
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