materia nº 53/2022

CONSTITUIÇÃO DE SOCIEDADE LIMITADA UNIPESSOAL
GAMA LOCAÇÃO AGRÍCOLA LTDA
GUSTAVO CIRILLO, brasileiro, casado com comunhão parcial de bens,
empresário, nascido aos 11/05/1977, portador da Cédula de Identidade RG nº
27.446.407-X SSPISP, expedido em 09/08/1999 e CPF nº 257.638.638-52,
residente e domiciliado na Rua Jose Lourenço, 395, Bairro Cascata, na cidade
de Garça, Estado de São Paulo, CEP: 17400-000.
CLÁUSULA PRIMEIRA
A Sociedade Limitada Unipessoal gerirá seus negócios sob o nome empresarial de GAMA
LOCAÇÃO AGRÍCOLA LTDA, e terá sua na Rua Jose Lourenço, 395, Bairro Cascata,
na cidade de Garça, Estado de São Paulo, CEP: 17400-000, podendo abrir filiais,
sucursais e escritórios, mediante alteração contratual assinada pelo sócio.
| CLÁUSULA SEGUNDA
A Sociedade Limitada Unipessoal tem como objeto social ATIVIDADE DE APOIO A X
AGRICULTURA NÃO ESPECIFICADAS ANTERIORMENTE E ALUGUEL DE
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS SEM OPERADOR.
| artigos 966 e 982 do Código Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA
A Sociedade Limitada Unipessoal iniciará suas atividades no ato do registro do
presente contrato de constituição no órgão competente, sendo indeterminado o
seu tempo de duração.
Parágrafo Único — Declaro que exerço atividade empresária de acordo com os &
D/// 7 Certo o registo de constituição sob o NIRE nº 35236664050 em 14/12/2020 da empresa GAMA LOCAGAO AGRICOLA LTDA, protocolado sob o nº SPP2031502459. Autenticação: validar a
É autenticidade do registro em http:/Awww jucesp.sp.gov.br! com o número do mesmo. GISELA SIMEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
JUCESP 27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
diretamente no portal www.jucesponline.sp.gov.br.
CLÁUSULA QUARTA
O capital social será de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), divididos em
50.000 (cinquenta mil) quotas, no valor de R$ 1,00 (um real) cada uma,
integralizada, neste ato, em moeda corrente do país, ficando assim distribuidas:
GUSTAVO CIRILLO
Parágrafo Primeiro - A responsabilidade do sócio é restrita ao valor de suas
quotas, nos termos do Artigo 1.052 do Código Civil — Lei 10.406/2002.
CLÁUSULA QUINTA
A Sociedade Limitada Unipessoal será administrana pelo sócio GUSTAVO x
CIRILLO, que recebe poderes e atribuições de representar a empresa ativa,
passiva, judicial e extrajudicialmente, perante órgãos públicos e instituições
financeiras, cabendo-lhes o uso do nome empresarial, podendo assinar pela
mesma de forma isolada, ficando vedado, no entanto, de empregá-la em
atividades estranhas ao interesse social ou assumir obrigações. O sócio não
poderá, em qualquer circunstância, praticar atos de liberalidade em nome da q
sociedade limitada unipessoal, tais como a prestação de garantias de favor e
outros atos estranhos ou prejudiciais aos objetivos e negócios sociais.
CLAÚSULA SEXTA
Por este instrumento determina-se a regência supletiva da sociedade limitada
unipessoal pelo regramento da sociedade anônima, conforme permite o
parágrafo único do artigo 1.053 da lei 10.406/02, sendo, no entanto, dispensada A
a publicação de balanço e demonstrações financeiras.
D///4 Certifico o registro de constituição sob o NIRE nº 35236664050 em 14/12/2020 da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, protocolado sob o nº SPP2031502459. Autenticação: validar a
40444 autenticidade do registro em http:/Awww.jucesp.sp.gov.br/ com o número do rmesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
JUCI P 27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
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CLÁ TIMA
Ê.
Ata Coemerciatdo
Eta de Po
Segundo remissão determinada pelo artigo 1.054 da Lei 10.406/02 ao artigo 997
da mesma legislação, fica expresso que o sócio não responde subsidiariamente
pelas obrigações sociais.
CLÁUSULA OITAVA
Fica estabelecido que apenas pelo sócio GUSTAVO CIRILLO, poderá efetuar retirada
a título de “pró-labore”, respeitando o que tange o imposto de renda.
CLÁUSULA NONA
O exercício social coincidirá com o ano civil, encerrando-se no dia 31 de dezembro,
sendo que ao término de cada exercício o administrador prestará contas justificadas de
sua administração, elaborando as demonstrações contábeis exigidas legalmente,
apurando-se o lucro ou o prejuizo do respectivo exercício.
Parágrafo Único - É permitida a distribuição antecipada dos lucros do exercício, de
forma desproporcional aos percentuais de participação, com base em levantamento de
balanço intermediário, observadas as disponibilidades financeiras da sociedade limitada ,
unipessoal e a obrigatoriedade de reposição dos lucros quando a distribuição 4
antecipada afetar o Capital Social, de acordo com o Artigo Nº 1.059 da Lei nº
10.406/2002.
CLÁUSULA DÉCIMA
Dando-se o falecimento do sócio, a sociedade limitada unipessoal não se
dissolverá. Os herdeiros do pré-morto, em 90 (noventa) dias da data do Balanço
Especial, manifestará a sua vontade de serem integrados ou não na mesma
sociedade, recebendo os direitos e as obrigações contratuais do falecido, ou, |
então receberão todos os seus haveres até o balanço especial, em 12 (doze)
parcelas, sendo o primeiro vencimento 90 (noventa) dias após o balanço. | P
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede,
ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou por crime falimentar,
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA a
O sócio administrador declara sob as penas da lei, de que não está impedido de
exercer a administração da sociedade, por lei especial, ou em virtude de | /
N
P/// Certifico o registro de constituição sob o NIRE nº 35236664050 em 14/12/2020 da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, protocolado sob o nº SPP2031502459. Autenticação: validar a
AAA S autenticidade do registro em http:/Awww jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
JUCESP 27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
sentes diretamente no portal www jucesponline.sp.gov.br
Edo
de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato, ou contra a economia
popular, contra o sistema financeiro nacional, contra as normas de defesa da
concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou a propriedade.
[o] IMA SEGUNDA
Fica eleito o foro da comarca de Garça, Estado de São Paulo, para nele serem
dirimidas as dúvidas por ventura surgidas no fiel cumprimento do presente
instrumento.
E por estar justo e contratado, assina o presente instrumento, lavrado em 03 (três) vias
de igual teor e forma e posteriormente para validade se registrado e arquivado na Junta
Comercial do Estado de São Paulo.
Garça/SP, 27 de novembro de 2020.
S
GUSTAVO CIRILLO
Sócio/Administrador
LUIZ GUSTAVO ARANHA CONESSA NATÁLIA LOPES AMARAL
RG: 24.930.478-8 SSP SP RG: 48.739.748-4 SSP SP
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N
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Certifico o registro de constituição sob o NIRE nº 35236664050 em 14/12/2020 da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA RA protocolado sob o nº SPP2031502459. Autenticação: validar a
autenticidade do registro em http:/iwww jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
diretamente no portal www jucesponline.sp.gov.br.
DECLARAÇÃO
Eu, GUSTAVO CIRILLO, portador do Documento de Identificação nº 27446407X, inscrito no Cadastro de Pessoas Físicas — CPF
sob nº 25763863852, na qualidade de titular, sócio ou responsável legal da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, |
DECLARO estar ciente que o ESTABELECIMENTO situado no(a) RUA JOSE LOURENCO, 395 - Bairro: FERRAROPOLIS, Garça -
SP CEP 17400000, NÃO PODERÁ EXERCER suas atividades sem que obtenha o parecer municipal sobre a viabilidade de sua
instalação e funcionamento no local indicado, conforme diretrizes estabelecidas na legislação de Uso e ocupação do solo,
posturas municipais e restrições das áreas de proteção ambiental, nos termos do art. 24, 52 do Decreto Estadual nº
55.660/2010 e sem que tenha um CERTIFICADO DE LICENCIAMENTO INTEGRADO VÁLIDO, obtido pela sistema Via Rápida
Empresa - Módulo de Licenciamento Estadual.
weclaro ainda estar ciente que qualquer alteração no endereço do estabelecimento, em sua atividade ou grupo de
atividades, ou em qualquer outra das condições determinantes à expedição do Certificado de Licenciamento Integrado,
implica na perda de sua validade, assumindo, desde o momento da alteração, a obrigação de renová-lo,
Por fim, declaro estar ciente que a emissão do Certificado de Licenciamento Integrado poderá ser solicitada por
representante legal devidamente habilitado, presencialmente e no ato da retirada das certidões relativas ao registro
empresarial na Prefeitura, ou pelo titular, sócio, ou contabilista vinculado no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ)
diretamente no site da Jucesp, através do módulo de licenciamento, mediante uso da respectiva certificação digital.
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|
GUSTAVO CIRILLO (Sócio; Administrador)
27446407X
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5/77 fcertíico o registro de constituição sob o NIRE nº 35236664050 em 14/12/2020 da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, protocolado sob o nº SPP2031502459. Autenticação: validar a
ASSS A autenticidade do registro em http:/lwww.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
JUCESP 27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
dor do
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DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
DATA DE EXPEDIÇÃO ÓRGÃO EMISSOR
25763863852 09/08/1999
DOMICIUADO (A)
JOSE LOURENCO
| Declara, sob as penas da lei, que não está impedido, por lei especial, de exercer a administração da sociedade e nem
condenado ou sob efeitos de condenação, a pena que vede, ainda que temporariamente, O acesso a cargos públicos, ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato; Ou contra a economia popular, contra o
Sistema Financeiro Nacional, contra as normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, a fé pública ou Í
| a propriedade,
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NOME E ASSINATURA DO EMPRESÁRIO/SÓCIO/DIRETORES/ADMINISTRADORES OU REPRESENTANTE LEGAL
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SSL autenticidade do registro em hitp:/imww jucesp.Sp.gov.br! com o número do mesmo, GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
JUCESP 27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
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Eno 6 Sae Pardo
limo. Sr. Presidente da Junta Comercial Do Estado de São Paulo,
A Sociedade GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, estabelecida na RUA JOSE LOURENCO, 395 - Bairro: FERRAROPOLIS,
Garça - SP CEP 17400000, requer a Vossa Senhoria o arquivamento do presente instrumento e declara, sob as
me o e Lei Complementar nº 123, de
1 à
NOME E ASSINATURA DO EMPRESARIO/SOCIOS/DIRETORES/ ADMINISTRADORES Ol! REPRESENTANTE LEGAL
NOME
GUSTAVO CIRILLO (Sócio-Administrador)
DECLARO, SOS AS PENAS DA LEI, QUE AS INFORMAÇÕES CONSTANTES DO REQUERIMENTO/PROCESSO SÃO EXPRESSÃO DA VERDADE.
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ASAS autenticidade do registro em http:/Awww.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
JUCESP 27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
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JUCESP GOVERNO DO ESTADO
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TERMO DE CONFERÊNCIA E DIGITALIZAÇÃO
Certifico e dou fé que conferi a documentação referente ao processo SPP2031502459 da
empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA e que as imagens digitalizadas deste
processo eletrônico são fiéis aos documentos físicos protocolizados nesta Junta Comercial.
Assina o presente termo de conferência e digitalização, mediante certificado digital, o
funcionário/empregado público Patricia De Moraes Machado
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 14/12/2020.
Patricia De Moraes Machado, CPF: 13723386830
Este documento foi assinado digitalmente por Patricia De Moraes Machado e é parte integrante sob o pj
14/12/2020 Página 1 de 1
O SPP2031502459. ZA
D//4 Certifico o registro de constituição sob o NIRE nº 35236664050 em 14/12/2020 da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, protocolado sob o nº SPP2031502459. Autenticação: validar a
é autenticidade do registro em http:/Imww jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. G'SELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
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JUCESP GOVERNO DO ESTADO
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TERMO DE ANÁLISE E DECISÃO.
Defiro a (s) solicitação (ões), sob o (s) protocolo (s) SPP2031502459 de Constituição
Normal da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA.
Assina o presente termo de decisão, mediante certificado digital, o Julgador Patricia De
Moraes Machado.
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 14/12/2020.
Patricia De Moraes Machado, CPF: 13723386830
pd
Este documento foi assinado digitalmente por Patricia De Moraes Machado e é parte integrante sob o protocolo Nº SPP2031502459.
14/12/2020 Página 1 de 1 GA
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MESAS autenticidade do registro em http:/Awww.jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
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TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DE CONSTITUIÇÃO.
Certifico que a constituição e enquadramento Microempresa, assinado digitalmente, da
empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, e protocolado sob o número
SPP2031502459 em 14/12/2020, encontra-se registrado na Jucesp, sob o NIRE da
matriz 35236664050.
Assina o registro, mediante certificado digital, o(a) Secretário(a)-Geral - Gisela Simiema
Ceschin.
A autenticidade do presente documento, bem como o arquivo na forma eletrônica poderão
ser verificados no sítio eletrônico: www .jucesp.sp.gov.br, mediante a indicação do número
de autenticidade disponível na capa da certidão de inteiro teor.
Junta Comercial do Estado de São Paulo, 14/12/2020.
Gisela Simiema Ceschin, CPF: 31134372884
Este documento foi assinado digitalmente por Gisela Simiema Ceschin e é parte integrante sob o protocolo Nº SPP2031502459.
14/12/2020 Página 1 de 1
D///4 Certifico o registro de constituição sob o NIRE nº 3523664050 em 14/12/2020 da empresa GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA, protocolado sob o nº SPP2031502459. Autenticação: validar a
ASS autenticidade do registro em http:/mwn jucesp.sp.gov.br/ com o número do mesmo. GISELA SIMIEMA CESCHIN - Secretária Geral. Esta cópia foi autenticada digitalmente e assinada em
JUCESP 27/05/2021 por GISELA SIMIEMA CESCHIN — Secretária Geral. Autenticação: 152778406. A JUCESP garante a autenticidade do registro e da Certidão de Inteiro Teor quando visualizado
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so Peão
COMPROVANTE DE INSCRIÇÃO E DE SITUAÇÃO CADASTRAL
Comprovante de Inscrição e de Situação Cadastral
Cidadão,
Confira os dados de Identificação da Pessoa Jurídica e, se houver qualquer divergência, providencie junto à RFB a sua
atualização cadastral.
A informação sobre o porte que consta neste comprovante é a declarada pelo contribuinte.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURÍDICA
do 9a Gxoooot-4 COMPROVANTE PE nSCRIÇÃ O E DE SITUAÇÃO | 422020.
NOME EMPRESARTAT
GAMA LOCACAO AGRICOLA LTDA
TUTO DO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANTASIA] ] FORTE
emma ME
TÚDICO E DESCRIÇÃO DA ATIVIDADE ECONOMICA PRINCIPAL
01.61-0-99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente
TOSTES E DESCRIÇÃO DAS ATIVIDADES ECONOIACAS SECUNDANIAS
77.31-4-00 - Aluguel de máquinas e equipamentos agricolas sem operador
TODIGO E DESCRIÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA
206-2 - Sociedade Empresária Limitada
TOGRADOURO NUMERO COMPLEMENTO
R JOSE LOURENCO 395 pEnttetes
Ti BARRODISTANO MUNICIPIO Ur
17.400-000 FERRAROPOLIS GARCA sP
ENDEREÇO ELETRÔNICO, TELEFONE
MACROCONTABILGMACROCONTABILCONESSA.COM.BR | | (14) 3407-1400
ENTE FEDERATIVO RESPONSAVEL EFA)
— )
[ SITUAÇÃO CADASTRAL DATA DA SITUAÇÃO CADASTRAL
ATIVA ] 14/12/2020
[MOTIVO DE SITUAÇÃO CADASTRAL ]
SITUAÇÃO ESPECIAL ] TAL
Aprovado pela Instrução Normativa RFB nº 1.863, de 27 de dezembro de 2018.
Emitido no dia 01/06/2021 às 10:21:05 (data e hora de Brasília). Página: 111
CONSULTAR QSA 'S VOLTAR BIMPRIMIR
A RFB agradece a sua visita. Para informações sobre política de privacidade e uso, clique aqui.
Passo a passo para o CNPJ Consultas CNPJ Estatísticas Parceiros Serviços CNPJ
01/06/2021 Tabela de CNAE - 0161-1/99 - Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente - Cosmos
CNAE 0161-0/99 - Atividades de apoio à agricultura não
especificadas anteriormente
- AGRICULTURA, PECUÁRIA, PRODUÇÃO ELORESL. ESCA E AQUICULTU!
SRTO! CT SAE CIONADOS
Hi
|
H
agLi icultura não especificadas anteriormente Esta s: ubclasse compreende:
=a operação TE ARES E irrigação:
-a atividade de contratantes de mão-de-obra para o setor. agrícola;
o fornecimento de máquinas agrícolas com operador.
Esta subelasse não compreende:
-o serviço de pulverização e controle de pragas agrícolas (o1ó1-0/07);
-o serviço de poda de árvores para lavouras (0161-0/02); 4
-os serviços de preparação de terreno, cultivo e colheita realizados (o161-0/03):
-as atividades pós-colheita (0163-6/00):
sai sidades de agentes comerciais ng intermediação de prod! tos agrícolas j n natura (4611-7/00);
ruiços de agronomia e de consultoria às atividades agricolas e pecuárias (ZA9O-1/03):
Cosseruiços dear "ganização de exposições, feiras e shows agropecuários (8230-0/01)
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Autentico a presente fotocópia conforme o original a mim apresentado. [Jd
com fulcro nos artigos 581 e 582 do Código de hicrmas da CGJIMS. O
referido é verdade, dou fé.
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Processo Adm. nº 6.118/2021
A empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI EPP, inscrita no CNPJ/MF sob nº
71.777.100/0001-35, Inscrição Estadual nº 28.419.533-2 Inscrição Municipal 105070 e Registro no
CREA/MS nº 18313, com sede na Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355, Jardim Cangalha, Três
Lagoas - MS, neste ato representada pelo seu bastante procurador, o senhor Lucas Zanoni Brito, portador do
RG 1984017 SEJUSP/MS e do CPF 054.353.641-67, residente e domiciliado em Brasilândia/MS, com
amplos poderes para substabelecer procuradores, SUBSTABELECE sem reserva de poderes ao Sr. Davi
Teles de Souza Rocha, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35498142 SSP/SP
e do CPF nº 283.783.998-18, residente em Andradina — SP, com o fim específico de representar a outorgante
perante Prefeitura Municipal de GARÇA - SP, na sessão pública de PREGÃO PRESENCIAL nº 017/2021
— PROCESSO nº 6.118/2021, podendo assim retirar editais, propor seu credenciamento e oferta em lances
erbais em nome da representada, e ainda assinar atas, contratos de fornecimento de materiais ou prestação
de serviços, firmar compromissos, enfim, todos aqueles atos que se fizerem necessários para o bom e fiel
cumprimento do presente mandato.
RG 1984017 SEJUSP/MS CPF nº 054.353.641.67
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha — CEP: 79604-021 —- TRÊS LAGOAS/MS
FONE/FAX (67 3591-8610 brooksambientalDhol com br
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República Federativa do Brasil Crea de Regi
Público Federal
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Carteira de Identidade Profiss é
Nome
LUCAS ZANONI BRITO
Serviço Público Federal
Conselho Federal de Engenharia é Agronomia. Registro Crea N
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia 61575, g
+ ” Carteira de Identidade Profissional
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ri LUCAS ZANONI BRITO
República Federativa do Brasil cREA-M$
Filação
SOLANGE CARVALHO ZANONI BRITO
JOSÉ DE SOUZA BRITO
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Nascimento CPF Doc. de Identidade Ê RS)
09/06/1994 054.353.641-67 1984017 SEJUSP/MS Rr ú » | B di ea ne rn,
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a Tipo Sang Titulo de Eleitor eisseasepã É | Titulo Profissional ,
z il 024474781996 Ê | Bi encenheiro SANITARISTA E AMBIENTAL Registro Nai
ê E: 1516840751
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(5) AéSinatura do Profissional 22/02/2019
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Prgaidente do Cor k
vale como Documenta de Identidade em todo o terá nacional e tem Fé público, conforma o 2 do at. 56 de eine
24/12/66 e Ui nº 6206 Je 07/05/75:
Autentico 3 presente fotocópia conforme o original a mim apresentado,
com fulcro nos artigos 581 e 587 do Código de Nicrmas da CGJINS, O
referido é verdade, dou fé
Selo Digital: AEW05676-638-NOR
Três Lagoas-MS,28 de maio de 2021 DZ
E 2 d
m Test 0/24 — da verdade Kelly es Ribeiro
Emolumentos: R$ 9,17 + FUNJECC “0%: R$ 0,32 + FUNADEP 8%: R$ 0.19 + FUNDE-PGE 4%: R$ 0,19 +
FEADMP-MS 10%: R$ 0.924 SELO R$ 1.50= R$5.69
Consulte o selo utilizando o QRCODE ou pola: https:!iwwr. ms Jus brlicorregedoria!selos/pesquisaSelo.php
eroo oiçs)
Ambiental o Servi
1 - TRÊS LAGOASIMS
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
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A
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - SP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.118/2.021 Z
A empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº
1.777.700/0001-35, Inscrição Estadual nº 28.419.533-2, Inscrição Municipal 105.070 e Registro no
CREA/MS nº 18.313, com sede na Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1.355, Jardim Cangalha, Três
Lagoas - MS, neste ato representada pelo seu bastante procurador, o Sr. DAVI TELES DE SOUZA x
ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35498142 SSP/SP e do
CPF nº 283.783.998-18, residente e domiciliado na rua Artur Humberto de Araújo nº 565, bairro
Gasparelli, Andradina - SP, DECLARA, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as
exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão Presencial
nº 017/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Garça/SP, inexistindo qualquer fato impeditivo
de sua participação neste certame.
Atenciosamente,
iços Elrel Epp Três Lagoas /MS, 01 de junho de 2021.
piental e 4:35
Brooks AM 777100 000 4355
o ' ota
pino Jo alho
p, Advogado Sa Bairro: Jardim Gang
1 79,604-021 h
CEP: três Lagoas"
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ps
BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI EPP
CNPJ:71.777.700/0001-35
DAVI TELES DE SOUZA ROCHA
PROCURADOR
RG Nº 35498142 SSP/SP e CPF nº 283.783.998-18
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha — CEP: 79604-021 — TRÊS LAGOAS/MS
FONE/FAX (67) 3521-8610 brooksambiental(Dbol.com.br
Ministério da Economia Nº DO PROTOCOLO (Uso da Junta Comercial)
Secretaria de Governo Digital
Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração
Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Desenvolvimento Econômico,
Produção e Agricultura Familiar - SEMAGRO
NIRE (da sede ou filial, quando a Código da Natureza Nº de Matrícula do Agente
sede for em outra UF) Auxiliar do Comércio
54600132425
ILMO(A). SR.(A) PRESIDENTE DA Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELL
(da Empresa ou do Agente Auxiliar do Comércio)
Nº FCN/REMP
requer a V.Sº o deferimento do seguinte ato: | | | | | | | || ]
NºDE CÓDIGO CÓDIGO DO
VIAS DOATO EVENTO QTDE DESCRIÇÃO DO ATO / EVENTO MSP1900053304
RR O O CS
ALTERACAO DE ATIVIDADES ECONOMICAS (PRINCIPAL E SECUNDARIAS)
ALTERACAO DE OBJETO SOCIAL
Representante Legal da Empresa / Agente Auxiliar do Comércio:
Nome:
Assinatura:
Telefone de Contato:
2 - USO DA JUNTA COMERCIAL
[ ] pecisão sincuLAR [ ] Decisão coLeciaDA
Nome(s) Empresarial(ais) igual(ais) ou semelhante(s):
DO SIM | SIM Processo em Ordem
À decisão
[1 NÃO a, DD] NÃO fa Responsável
Data Responsável Data Responsável
DECISÃO SINGULAR
Fa 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
Ly Processo deferido. Publique-se e arquive-se. L] [] E CL]
[] Processo indeferido. Publique-se.
1,
Data Responsáve
A
DECISÃO COLEGIADA 2º Exigência 3º Exigência 4º Exigência 5º Exigência
0] Processo em exigência. (Vide despacho em folha anexa)
DJ Processo deferido. Publique-se e arquive-se. | 0] D] [1]
[ ] Processo indeferido. Publique-se.
Data Vogal Vogal Vogal /”
Presidente da Turma
OBSERVAÇÕES
KO Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
e Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
== 190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBEC71D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZq9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral.
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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL
Registro Digital
lhe
Capa de Processo
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/086.626-8 MSP1900053304 20/09/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
034.376.157-26 EDRIANO FERREIRA DA SILVA
Né
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Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBECT1D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http:/Awww jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZq9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral.
KO Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
Eme
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JO
ALTERAÇÃO DE ATO CONSTITUTIVO
Mediante este instrumento na melhor forma de direito:
EDRIANO FERREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, nascido no dia
27/01/1975, empresário, portador do RG nº 095162160 IFPR/RJ, e do CPF nº
034.376.157-26, residente e domiciliado à Avenida Aldair Rosa de Oliveira nº 1700,
apto 134, Edifício Ramez Tebet, Interlagos, na cidade de Três Lagoas/MS, CEP 79640-
100, TITULAR da empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI, na Rua
Advogado Sabino José da Costa, n. 1355, Jardim Cangalha, no município de Três
Lagoas/MS, CEP 79604-021, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 71.777.700/0001-35 e
registrada na Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul sob nº 5460013242-5,
resolve alterar as atividades da empresa mediante a clausula seguinte:
1º- O TITULAR resolve neste ato alterar as atividades da empresa para :
Prestação de serviços na limpeza em acostamentos de estradas e vias urbanas, serviços
de esterilização medico hospitalar, varrição, remoção. Serviços de coleta, remoção e
transporte rodoviário de lixo urbano e resíduos industriais. Locação de maquinas e
equipamentos agrícolas com operador. Serviços de corte e poda de arvores, serviços de
capina. Prestação de serviços de pavimentação asfaltica (a quente e a frio) em áreas
urbanas e rodovias, serviços de recapeamento, conservação e manutenção de rodovias e
ferrovias. Prestação de serviços de sinalização em estradas e aeroportos, serviços de
pintura de sinalização rodoviária. Prestação de serviços na construção e manutenção de
pontes, tuneis urbanos, em rodovias e viadutos. Prestação de serviços, na recuperação de
vias publicas (serviços de tapa buracos), serviços de construção ou reforma de calcadas,
praças e guias e sarjetas. Prestação de serviços na construção de redes e distribuição
d'agua, esgoto sanitário e saneamento básico. Serviços de construção e manutenção de
instalações esportivas. Prestação de serviços na escavação e movimentação de terras,
serviços de bota fora, corte e aterros. Serviços de perfuração de poços semi e artesianos.
Aluguel de veículos rodoviários e automóveis com condutor. Prestação de serviços de
engenharia civil e ambiental. Locação de automóveis e caminhonetes sem condutor.
Serviços de conservação e higienização de imóveis residenciais, comerciais e
industriais. Prestação de serviços no plantio, limpeza e manutenção de jardins e
gramados, serviços de paisagismo e poda de arvores em linhas de transmissão em área
rural e urbana. Captação, tratamento e distribuição de água. Gestão de redes de esgoto.
Preparação de canteiro e limpeza de terreno. Impermeabilização em obras de engenharia
civil. Serviços de pintura de edifícios. Obras de fundações. Administração de obras.
Transporte rodoviário escolar. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. Aluguel
de maquinas e equipamentos agrícolas sem operador. Aluguel de maquinas e
equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Atividades de vigilância
e segurança privada não armada. Atividades de monitoramento de sistemas de
segurança eletrônico. Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios
prediais. Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, preparação de
documentos. Locação de meios de transporte, sem condutor. Locação e leasing
operacional de quaisquer meios de transporte terrestre sem condutor, por período de
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul º
Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
LN
= 190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBECT1D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZq9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral. ao. 319
pág.
lo
curta ou longa duração, tais como: ônibus, motocicletas, trailers, caminhões, reboques,
semi reboques. Locação de veículos com equipamentos de movimentação de cargas
com operador. Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e
elevação de cargas e pessoas para uso em obras. Construção de obras de arte especiais.
Obras de urbanização ruas, praças e calcadas. Construção de edifícios. Medição de
consumo de energia elétrica, gás e água.
DEVIDO AS ALTERAÇÕES CONSOLIDA-SE O ATO CONSTITUTIVO
1º- A empresa girá sob o nome empresarial BROOKS AMBIENTAL E
SERVIÇOS EIRELI, na Rua Advogado Sabino José da Costa, n. 1355, Jardim
Cangalha, no município de Três Lagoas/MS, CEP 79604-021, podendo a qualquer
tempo, a critério de seu titular, abrir ou fechar filiais em outras dependências em
qualquer parte do território nacional.
Parágrafo Único: A empresa tem como nome fantasia BROOKS AMBIENTAL. /
2'- O capital é de R$ 680.000,00 (seiscentos e oitenta mil reais), totalmente já
integralizado em moeda corrente do País.
3º- A empresa tem por objeto a exploração da Atividade: Prestação de serviços na
limpeza em acostamentos de estradas e vias urbanas, serviços de esterilização medico
hospitalar, varrição, remoção. Serviços de coleta, remoção e transporte rodoviário de
lixo urbano e resíduos industriais. Locação de maquinas e equipamentos agrícolas com
operador. Serviços de corte e poda de arvores, serviços de capina. Prestação de serviços
de pavimentação asfaltica (a quente e a frio) em áreas urbanas e rodovias, serviços de
recapeamento, conservação e manutenção de rodovias e ferrovias. Prestação de serviços
de sinalização em estradas e aeroportos, serviços de pintura de sinalização rodoviária.
Prestação de serviços na construção e manutenção de pontes, tuneis urbanos, em
rodovias e viadutos. Prestação de serviços, na recuperação de vias publicas (serviços de
tapa buracos), serviços de construção ou reforma de calcadas, praças e guias e sarjetas.
Prestação de serviços na construção de redes e distribuição d'agua, esgoto sanitário e
saneamento básico. Serviços de construção e manutenção de instalações esportivas.
Prestação de serviços na escavação e movimentação de terras, serviços de bota fora,
corte e aterros. Serviços de perfuração de poços semi e artesianos. Aluguel de veículos
rodoviários e automóveis com condutor. Prestação de serviços de engenharia civil e
ambiental. Locação de automóveis e caminhonetes sem condutor. Serviços de
conservação e higienização de imóveis residenciais, comerciais e industriais. Prestação
de serviços no plantio, limpeza e manutenção de jardins e gramados, serviços de
paisagismo e poda de arvores em linhas de transmissão em área rural e urbana.
Captação, tratamento e distribuição de água. Gestão de redes de esgoto. Preparação de
canteiro e limpeza de terreno. Impermeabilização em obras de engenharia civil.
Serviços de pintura de edifícios. Obras de fundações. Administração de obras.
Transporte rodoviário escolar. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos
>
Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBECT1D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZq9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral.
AX
pág. 4/9
perigosos e mudanças, municipal, intermunicipal, interestadual e internacional. Aluguel
de maquinas e equipamentos agrícolas sem operador. Aluguel de maquinas e
equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Atividades de vigilância
e segurança privada não armada. Atividades de monitoramento de sistemas de
segurança eletrônico. Serviços combinados para apoio a edifícios, exceto condomínios
prediais. Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, preparação de
documentos. Locação de meios de transporte, sem condutor. Locação e leasing
operacional de quaisquer meios de transporte terrestre sem condutor, por período de
curta ou longa duração, tais como: ônibus, motocicletas, trailers, caminhões, reboques,
semi reboques. Locação de veículos com equipamentos de movimentação de cargas
com operador. Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e
elevação de cargas e pessoas para uso em obras. Construção de obras de arte especiais.
Obras de urbanização ruas, praças e calcadas. Construção de edifícios. Medição de
consumo de energia elétrica, gás e água.
4º A empresa iniciou suas atividades em 22 de Junho de 2013 e seu prazo de
duração é indeterminado.
5º. A administração da empresa cabe a titular EDRIANO FERREIRA DA Fá
SILVA, autorizado o uso do nome do empresarial, com os poderes e atribuições de
administrador os negócios da empresa, vedado, no entanto, o uso do nome empresarial
em atividades estranhas ao interesse empresarial ou assumir obrigações seja em favor da
empresa ou de terceiros, bem como onerar ou alienar, bens imóveis da empresa, sem
autorização do titular, a quem caberá a representação ativa e passiva, judicial e
extrajudicial, da empresa.
6º- A responsabilidade do titular é limitada ao capital integralizado.
7º- A titular declara sob as penas da lei, de que não está impedido de exercer a
administração da empresa, por lei especial, ou em virtude de condenação criminal, ou
por ser encontrar sob os efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o
acesso e cargos públicos; ou por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno,
concussão, peculato, ou contra economia popular, contra o sistema financeiro nacional,
contra normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública, ou
a propriedade.
8º. O exercício encerrar-se-á em 31 de Dezembro de cada ano civil, data em que
será procedido o levantamento de um inventario, de um Balanço Patrimonial e da
Demonstração de Resultado do Exercício, sendo que os lucros ou prejuízos apurados
serão suportados pelo próprio titular.
9º. Declara a titular, para os devidos fins e efeitos de direito, que não participa
de nenhuma outra pessoa jurídica dessa modalidade, ou seja, que não é titular de outra
EIRELI já registrada no território nacional. N
10º- Fica eleito o Foro da Comarca de TRÊS LAGOAS, para dirimir qualquer
duvida oriundas do presente instrumento, renunciando expressamente a outro, por mais
privilégios que seja.
KO Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
1,0 Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
am 190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBECT71D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZq9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral. o
pág.
Pelo estipulado, a titular assina o presente instrumento, em 1 (uma) via, que será
levado a registro perante o Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul, para que
a mesma seja registrada, de acordo com a legislação em vigor.
TRÊS LAGOAS /MS, 19 DE SETEMBRO DE 2019.
EDRIANO FERREIRA DA SILVA
TITULAR
KO Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
EC Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
ss 190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBECT1D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZq9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral.
E pág. 6/9
mavaiDo on
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL
Registro Digital
lhe
Documento Principal
Identificação do Processo
Número do Protocolo Número do Processo Módulo Integrador Data
19/086.626-8 MSP1900053304 20/09/2019
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
034.376.157-26 EDRIANO FERREIRA DA SILVA
Página 1 de 1
Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
=== 190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBECT1D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www. jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZqg9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral. as
JO Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
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Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
[a Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
TERMO DE AUTENTICAÇÃO - REGISTRO DIGITAL
Certifico que o ato, assinado digitalmente, da empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, de
nire 5460013242-5 e protocolado sob o número 19/086.626-8 em 20/09/2019, encontra-se registrado na
Junta Comercial sob o número 54608777, em 23/09/2019. O ato foi deferido digitalmente pelo examinador
Marcello Brandão de Souza Chamorro.
Assina o registro, mediante certificado digital, o Secretário-Geral, Nivaldo Domingos da Rocha. Para sua
validação, deverá ser acessado o sitio eletrônico do Portal de Serviços / Validar Documentos (http://
portalservicos.jucems.ms.gov.br/Portal/pages/imagemProcesso/viaUnica.jsf) e informar o número de
protocolo e chave de segurança.
Capa de Processo
034.376.157-26 EDRIANO FERREIRA DA SILVA
Documento Principal
er nome
034.376.157-26 | [EDRIANO FERREIRA DA SILVA
Campo Grande. Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019
So N
Nivaldo Domingos da Rocha: 257.185.331-72 Página 1 de 1
1% Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
1.0 Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
ess 190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBECT1D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www .jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZqg9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral. ao. 819
pág.
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE MATO GROSSO
DO SUL
Registro Digital
lhe
O ato foi deferido e assinado digitalmente por :
Identificação do(s) Assinante(s)
CPF Nome
005.611.721-37 MARCELLO BRANDAO DE SOUZA CHAMORRO
257.185.331-72 NIVALDO DOMINGOS DA ROCHA
ii
1Y
Campo Grande. Segunda-feira, 23 de Setembro de 2019 B)
JO Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
1,6 Certifico registro sob o nº 54608777 em 23/09/2019 da Empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI, Nire 54600132425 e protocolo
= 190866268 - 20/09/2019. Autenticação: AG9DFB774C2A226348A57C44552F6BDECBECT1D. Nivaldo Domingos da Rocha - Secretário-Geral. Para
validar este documento, acesse http://www.jucems.ms.gov.br e informe nº do protocolo 19/086.626-8 e o código de segurança NZg9 Esta cópia foi
autenticada digitalmente e assinada em 24/09/2019 por Nivaldo Domingos da Rocha — Secretário-Geral.
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Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM
Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
a Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
E Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
mca
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA)
CNPJ Data de Arquivamento do Ato Data de Início de Atividade
Constitutivo
01/03/2013
Número de Identificação do
Registro de Empresas - NIRE
5460013242-5
71.777.700/0001-35 22/06/2013
Endereço Completo:
RUA ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355 - BAIRRO JARDIM CANGALHA CEP 79604-021 - TRES LAGOAS/MS
Objeto Social:
PRESTACAO DE SERVICOS NA LIMPEZA EM ACOSTAMENTOS DE ESTRADAS E VIAS URBANAS, SERVICOS DE
ESTERILIZACAO MEDICO HOSPITALAR, VARRICAO, REMOCAO. SERVICOS DE COLETA, REMOCAO E TRANSPORTE
RODOVIARIO DE LIXO URBANO E RESIDUOS INDUSTRIAIS. LOCACAO DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS COM
OPERADOR. SERVICOS DE CORTE E PODA DE ARVORES, SERVICOS DE CAPINA. PRESTACAO DE SERVICOS DE
PAVIMENTACAO ASFALTICA (A QUENTE E A FRIO) EM AREAS URBANAS E RODOVIAS, SERVICOS DE RECAPEAMENTO,
CONSERVACAO E MANUTENCAO DE RODOVIAS E FERROVIAS. PRESTACAO DE SERVICOS DE SINALIZACAO EM ESTRADAS
E AEROPORTOS, SERVICOS DE PINTURA DE SINALIZACAO RODOVIARIA. PRESTACAO DE SERVICOS NA CONSTRUCAO E
MANUTENCAO DE PONTES, TUNEIS URBANOS, EM RODOVIAS E VIADUTOS. PRESTACAO DE SERVICOS, NA
RECUPERACAO DE VIAS PUBLICAS (SERVICOS DE TAPA BURACOS), SERVICOS DE CONSTRUCAO OU REFORMA DE
CALCADAS, PRACAS E GUIAS E SARJETAS. PRESTACAO DE SERVICOS NA CONSTRUCAO DE REDES E DISTRIBUICAO
D'AGUA, ESGOTO SANITARIO E SANEAMENTO BASICO. SERVICOS DE CONSTRUCAO E MANUTENCAO DE INSTALACOES
ESPORTIVAS. PRESTACAO DE SERVICOS NA ESCAVACAO E MOVIMENTACAO DE TERRAS, SERVICOS DE BOTA FORA,
CORTE E ATERROS. SERVICOS DE PERFURACAO DE POCOS SEMI E ARTESIANOS. ALUGUEL DE VEICULOS RODOVIARIOS
E AUTOMOVEIS COM CONDUTOR. PRESTACAO DE SERVICOS DE ENGENHARIA CIVIL E AMBIENTAL. LOCACAO DE
AUTOMOVEIS E CAMINHONETES SEM CONDUTOR. SERVICOS DE CONSERVACAO E HIGIENIZACAO DE IMOVEIS
RESIDENCIAIS, COMERCIAIS E INDUSTRIAIS. PRESTACAO DE SERVICOS NO PLANTIO, LIMPEZA E MANUTENCAO DE
JARDINS E GRAMADOS, SERVICOS DE PAISAGISMO E PODA DE ARVORES EM LINHAS DE TRANSMISSAO EM AREA RURAL
E URBANA. CAPTACAO, TRATAMENTO E DISTRIBUICAO DE AGUA. GESTAO DE REDES DE ESGOTO. PREPARACAO DE
CANTEIRO E LIMPEZA DE TERRENO. IMPERMEABILIZACAO EM OBRAS DE ENGENHARIA CIVIL. SERVICOS DE PINTURA DE
EDIFICIOS. OBRAS DE FUNDACOES. ADMINISTRACAO DE OBRAS. TRANSPORTE RODOVIARIO ESCOLAR. TRANSPORTE
RODOVIARIO DE CARGA, EXCETO PRODUTOS PERIGOSOS E MUDANCAS, MUNICIPAL, INTERMUNICIPAL, INTERESTADUAL
E INTERNACIONAL. ALUGUEL DE MAQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS SEM OPERADOR. ALUGUEL DE MAQUINAS E
EQUIPAMENTOS PARA CONSTRUCAO SEM OPERADOR, EXCETO ANDAIMES. ATIVIDADES DE VIGILANCIA E SEGURANCA
PRIVADA NAO ARMADA. ATIVIDADES DE MONITORAMENTO DE SISTEMAS DE SEGURANCA ELETRONICO. SERVICOS
COMBINADOS PARA APOIO A EDIFICIOS, EXCETO CONDOMINIOS PREDIAIS. SERVICOS COMBINADOS DE ESCRITORIO E
APOIO ADMINISTRATIVO, PREPARACAO DE DOCUMENTOS. LOCACAO DE MEIOS DE TRANSPORTE, SEM CONDUTOR.
LOCACAO E LEASING OPERACIONAL DE QUAISQUER MEIOS DE TRANSPORTE TERRESTRE SEM CONDUTOR, POR
PERIODO DE CURTA OU LONGA DURACAO, TAIS COMO: ONIBUS, MOTOCICLETAS, TRAILERS, CAMINHOES, REBOQUES,
SEMI REBOQUES. LOCACAO DE VEICULOS COM EQUIPAMENTOS DE MOVIMENTACAO DE CARGAS COM OPERADOR.
SERVICOS DE OPERACAO E FORNECIMENTO DE EQUIPAMENTOS PARA TRANSPORTE E ELEVACAO DE CARGAS E
PESSOAS PARA USO EM OBRAS. CONSTRUCAO DE OBRAS DE ARTE ESPECIAIS. OBRAS DE URBANIZACAO RUAS, PRACAS
E CALCADAS. CONSTRUCAO DE EDIFICIOS. MEDICAO DE CONSUMO DE ENERGIA ELETRICA, GAS E AGUA.
Capital Social: R$ 680.000,00 Microempresa ou Prazo de Duração
SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS Empresa de Pequeno
Capital Integralizado: R$ 680.000,00 Eno INDETERMINADO
SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS EMPRESA PEQUENO,
PORTE
(Lei Complementar
nº123/06)
Titular/Administrador
CPFI/NIRE Nome Térm. Mandato Função
034.376.157-26 EDRIANO FERREIRA DA SILVA XXXXXXX TITULAR / ADMINISTRADOR
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DA o Página 1 de 2
21/0383.
Secretaria de Estado da Fazenda do Estado de Mato Grosso do Sul
Sistema Nacional de Registro de Empresas Mercantil - SINREM y
é Governo do Estado de Mato Grosso do Sul
homem Junta Comercial do Estado de Mato Grosso do Sul
Certidão Simplificada
Certificamos que as informações abaixo constam dos documentos arquivados nesta Junta Comercial e são
vigentes na data de sua expedição.
Nome Empresarial: BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
Natureza Jurídica: EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA (DE NATUREZA EMPRESARIA)
Status: TRANSFORMADA Situação: ATIVA
Último Arquivamento: 17/02/2021 Número: 54718096
Ato 223 - BALANCO
Empresa(s) Antecessora(s)
Nome Anterior Nire Número Aprovação UF Tipo Movimentação
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS LTDA - EPP 5420110481-9 54600132425 xx | TRANSFORMACAO
BROOKS ENGENHARIA E SERVICOS LTDA EPP 5420110481-9 54451562 xx ALTERAÇÃO DE NOME
EMPRESARIAL
FRANCHISING INTERMEDIACAO E NEGOCIOS 5420110481-9 54436732 xx. ALTERAÇÃO DE NOME
LTDA EMPRESARIAL
Filial(ais) nesta Unidade da Federação ou fora dela
Nire CNPJ Endereço
NADA MAIS&
Campo Grande, 27 de Abril de 2021 09:15
NIVALDO DOMINGOS DA
SECRETÁRIO GERAL
+
i
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Página 2 de
o
A
21/033.700-1
PROIBIDO PLASTIFICAR
1532275856
Í VÁLIDA EM TODO
| O TERRITÓRIO NACIONAL
1532275856
DOC, IDENTIDADE / RG. EMISSOR | Ur
15807395 ssp/SP , )
cor A NASCIMENTO.
082.728. 208-70) 30/12/1963]
LIÇÃO
MARIA DA CONCEICAO THO
MAZIM GIROTI
|
: LL onra Emissão
LOCAL
DOIS CORREGOS, SP | 13/12/2017 )
bh Z AA 06257164645 -
SPB60715243/
SÃO PAULO BiBm
Pit O)
INSTRUMENTO PARTICULAR DE 4º ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE
EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA
“S. GIROTI TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI = M.E.”
AVENIDA BANGU, Nº 435 -
JARDIM ARCO IRIS
DOIS CÓRREGOS - ESTADO DE SÃO PAUL
C.N.P.J/M.F. Nº 09.380.614/0001-10
GIROTI. brasileiro. casado pelo regime de comunhão parcial de bens,
empresário, residente e domiciliado nesta Cidade de Dois Córregos — Estado de São
Paulo à Avenida Bangu, nº 435 — Jardim Arco Iris, CEP 17.300.000. portador da
Cédula de Identidade RG nº 15.807.395 expedida pela SSP/SP e CPE/ME nº
082.728.208-70;
CONSIDERANDO que:
-Se constituiu em 10 de julho de 2.015 a Empresa Individual de Responsabilidade
Limitada. hoje denominada “S. GIROTI TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI — M.E.” o que foi efetuado através de instrumento particular de
transformação de empresário em empresa individual de responsabilidade limitada
devidamente registrado na E. Junta Comercial do Estado de São Paulo sob nº
3560 105047-8 em sessão de 23 de julho de 2.015, e posteriores alterações contratuais
arquivadas no mesmo órgão sob nº 314.481/16-3 em sessão de 02 de agosto de 2.016.
414.417/16-1 em sessão de 20 de outubro de 2.016 e 116.378/17-7 em sessão de 06 de
abril de 2.017.
2)-A partir desta data a empresa altera o endereço de sua sede social da Rua Pedro
Gilberto de Lima Junior nº 140 = Jardim Alvorada IH - na Cidade de Dois Córregos
Estado de São Paulo - CEP 17.300.000 para à Avenida Bangu nº 435 — Jardim Arco
lris - na Cidade de Dois Córregos — Estado de São Paulo CEP 17.300.000.
DELIBRERA procederads ALTERAÇÃO CONTRATUAL E NOVA
CONSOLIDAÇÃO — DE NORMAS CONTRATUAIS DE EMPRESA
INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA que se regerá pelas
cláusulas e condições seguintes:
CLAUSULA 1º- A Empresa Individual de
Responsabilidade Limitada, girará sob a denominação social de:
“S. GIROTITRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI — M.E”
JUCESP PROTOCOLO
0.259.359/18-0
173º
com foro e estabelecimento — sede na Avenida Bangu nº 435 — Jardim Arco Iris — na
Cidade de Dois Córregos -- Estado de São Paulo - CEP 17.300.000. podendo abrir e
fechar filiais, depósitos, escritórios ou agências em quaisquer localidades do território
nacional, ond» convenha seus interesses.
CLAUSULA 2º. — O TITULAR SR. SIDNEY
GIROTI, declara não possuir nenhuma outra empresa na modalidade de Empresa
Individual de Responsabilidade Limitada — Eireli.
CLAUSULA 3º. — O Capital Social é de R$
200.000,00 (DUZENTOS MIL REAIS), o qual é totalmente integralizado em moeda
corrente nacional pela titular.
CLAUSULA 4º - A empresa terá como objeto
social a exploração do transporte rodoviário de cargas, intermunicipal, interestadual é
internacional, transporte rodoviário de mudanças. atividades paisagísticas, imunização
e controle de pragas urbanas. atividade de limpeza e conservação em geral. obras de
urbanização de ruas praças e calçadas, locação de maquinas, equipamentos e veículos,
limpeza de bocas de lobo, limpeza de galerias pluviais, varrição de vias públicas,
coleta. transporte e destinação final de resíduos domiciliares e hospitalares,
manutenção e conservação de parque e jardins. plantio de gramas e mudas.
C
LAUSULA 5º
28
25 de juneiro de 2.008. considerando seu prazo de dura
As atividades tiveram início em
ção por tempo indeterminado.
CLAUSULA 6. - A sociedade será administrada é
legalmente representada em juízo ou fora dele, pela SR. SIDNEY GIROTI com
poderes e atribuições de representar a empresa isoladamente, ativa é passivamente,
judicial e extrajudicialmente. perante todas a repartições e entidades públicas,
municipais. estaduais e federais. inclusive autarquias, bancos, instituições financeiras é
terceiros em geral, efetuando todos os negócios de interesse da empresa, autorizando o
uso do nome empresarial,
CLAUSULA 7º - O ADMINISTRADOR fará
jus a uma retirada mensal a título de pro-labore. respeitada a capacidade econômico —
financeira da empresa e os limites previstos na legislação do Imposto de Renda sendo
as respectivas importânce istradas como despesas operacionais da sociedade.
; CLÁUSULA 8. - O ADMINISTRADOR
declara. sob as penas da L que não está impedido de exercer a
INISTRAÇÃO DA EMPRESA, por Lei Especial. ou em virtude de
condenação criminal, ou por se encontrar sob os efeitos dela. a pena que vede, ainda
temporariamente, o acesso a cargos públicos. ou por crime falimentar, de prevaricação.
peita ou suborno, concussão. peculato, ou contra a economia popular, contra o sistema
financeiro nacional, contra normas de defesa de concorrência. contra as relações de
consumo fé oúnlica, ou a propriedade (art. 1.011, Lei 10.406 de 10 de janeiro de
2012).
Dois Córregos 12 DE MARÇO DE 2.018
.
SIDNEY GIRÓTI
CPE/ME 082.728.208-70
JUCES 2
23 MAR 2018
ar omanno ELA
E /18-2 uma
A
mi
Y
Ss Gs
S. GIROTI TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS — ME é
C.N.P.J. 09.380.614/0001-10 Insc. Est. 289.085.838.113
ANEXO IV — PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
Eu SIDNEY GIROTI, RG nº 15.807.395, representante
credenciado da S GIROTI TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, CNPJ
rd
nº 09.380.614/0001-10, DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre
plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento
convocatório do Pregão Presencial nº 017/2021, realizado pela Prefeitura
Municipal de Garça/SP, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação
neste certame. PA
Atenciosamente.
'09.380:614/000110' Dois Córregos, 31 de maio de 2021.
E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EIREL! - ME
AV. BANGU, 435 - JD ARCOÁRIS
CEP 17 300-000
y DOIS CÓRREGOS-SP
RG: 15.807,395 CPF: 082.728.208-70 +
E G
ao R IETÁRIO
Rua Bangu, 435 Jardim Arco Iris
Dois Córregos - SP | CEP 17.300-000
Telefone: (14) 9 9709-7320 e-mail: sgirotitransportes(Dhotmail.com
Ss «Gs
S. GIROTI TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ME
C.N.P.J. 09.380.614/0001-10 Insc. Est. 289.085.838.113 Pd
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
Eu SIDNEY GIROTI, representante legal da empresa S GIROTI
TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI, interessada em participar do
Pregão Presencial nº 017/2021, da Prefeitura Municipal de Garça, Estado de São
Paulo, declaro, sob as penas da lei, que, nos termos do artigo 27, Inciso V,
da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a S GIROTI TRANSPORTES E
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI encontra-se em situação regular perante o
Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do disposto no inciso
XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
aa So Atenciosamente.
5. SIROT TRA NADO 10! Dois Córregos, 31 de maio de 2021.
E PRESTAÇÃO DE i
SERVIÇOS EIRELI - ME !
A ANGU, 435.90 ARCO-ÍRIS
CER 17 300.000 )
|. DOS CORREGOS.Sp J
(9)
RG: 15.807.395 CPF: 082.728.208-70
Rua Bangu, 435 Jardim Arco Iris
Dois Córregos - SP CEP 17.300-000
Telefone: (14) 9 9709-7320 e-mail: sgirotitransportes(yhotmail.com
ss «Gs
S. GIROTI TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS - ME
C.N.P.J. 09.380.614/0001-10 Insc. Est. 289.085.838.113
ANEXO VI - PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
Ed
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06
A Firma/Empresa S GIROTI TRANSPORTES E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI, sediada na Avenida Bangu, 435, Jardim Arco-íris, na comarca
de Dois Córregos, estado de São Paulo, inscrita no Cadastro Nacional de Pessoa
Jurídica (C.N.P.J.) sob o no 09.380.614/0001-10, por seu representante legal
(Proprietário) SIDNEY GIROTI, DECLARA, sob as penas da lei, que possui os
requisitos legais exigidos pela Lei Complementar n.º 123/06, em especial quanto
ao seu art. 3º, para a qualificação como microempresa ou empresa de pequeno
porte.
Atenciosamente.
'09.380:614/0001-10'
S. GIROTI TRANSPORTES
E PRESTAÇÃO DE
SERVIÇOS EIRELI - ME Dois Córregos, 31 de maio de 2021.
AV. BANGU, 435 - JD ARCOARIS
CEP 17 300-000
|] DOIS CÓRREGOS-SP
PROPRIETÁRIO /
RG: 15.807.395 CPF: 082.728.208-70 IN
Rua Bangu, 435 Jardim Arco Iris
Dois Córregos -SP | CEP 17.300-000
Telefone: (14) 9 9709-7320 e-mail: sgirotitransportes(Qhotmail.com
eee E Eee isa
“M TA AT ICANFE DERATIVA DO BRA
MINISTÉRIO DAS CIDADES
DEPARTAMENTO NACIONAL -DE-TRÂNSITO
CARTEIRA/NACIONAL DESHABILITAÇAO
(ICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR | |
PESE DTD
or
DATA
81,.967.958-66]19/0)
Ea SR Suco
ge
secos
“INSTRUMENTO PARTICULAR DE TRANSFORMAÇÃO DE EMPRESÁRIO PARA K
EMPRESA INDIVIDUAL 'DE RESPONSABILIDADE LIMITADA”
“COMERCIAL GODOY LIMPEZAS URBANAS EIREL” /
Pelo presente instrumento particular de alteração e transformação e na
melhor forma de direito:
ALICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR, brasileiro, maior, casado com
comunhão parcial de bens, nascido em 19/09/1974, nesta cidade de Ibitinga (SP),
empresário, portador do RG sob nº 26.878.872-8 — SSP/SP, expedido em 22/07/1998,
e inscrito no CPF/MF sob nº 181.967.958-66, residente e domiciliado nesta cidade de
Ibitinga, Estado de São Paulo, na Rua Luiz Barella, nº 274 — Jardim do Bosque, Cep.
14945-004, titular da empresa ALICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR, legalmente
constituída com requerimento de empresário registrado e arquivado na Junta
Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP sob NIRE nº 35.129.725.713, em
sessão de 07/11/2014, com sede social na cidade de Ibitinga, Estado de São Paulo,
na Rua Benedito Spinelli, nº 103 — Conj. Habitacional Paulo de Biasi - Cep. 14940-
000, inscrita no CNPJ/MF sob nº 21.366.914/0001-40, delibera de pleno interesse a
presente alteração e transformação: ore
1º - DA TRANSFORMAÇÃO DA NATUREZA JURÍDICA DO EMPRESÁRIO
O titular fazendo uso do que permite o $ único do artigo nº 1.033 da Lei
nº 10.406/2002, resolve por este ato na melhor forma de direito, transformar a
empresa individual que girava sob a natureza jurídica de EMPRESA INDIVIDUAL de
tipo jurídico EMPRESÁRIA, com a denominação social de ALICIO FRANCO DE /
GODOY JUNIOR, para passar a desenvolver suas atividades sob a natureza jurídica
de uma EMPRESA INDIVIDUAL DE RESPONSABILIDADE LIMITADA — EIRELI, nos
termos do artigo 980-A, da Lei nº 10.406/2002, mediante as condições e cláusulas
seguintes: b
2º — À EIRELI ora constituída assume o ativo e passivo do Empresário Individual. 4
3º — O Titular ALICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR, declara não possuir nenhuma q
outra empresa na modalidade EIRELI. '
4º - Fica nesta data alterado 0 'endereço 'dã'empresa que passará a ser na Avenida
Doutor Victor Maida, nº 647 — Sala 2 - Centro, nesta cidade de Ibitinga, Estado de São
Paulo, CEP: 14940-097. AAR 1
52 — Em virtude dessa Alteração” Contratual, a Empresa passará a girar sob a
denominação social de COMERCIAL GODOY LIMPEZAS URBANAS EIRELI.
6º — A partir desta data a empresa passará a exercer a atividade de: “Transporte
Rodoviário Coletivo de Passageiros em Linhas Permanentes e de Itinerário Fixo
Dentro do Município e, Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros Sobre Regime
de Fretamento Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional e, Organização
de Excursões em Veículos Rodoviários Próprios, Transporte Escolar, Locação de
Automóveis com Motorista ou Condutor, Locação e Leasing Operacional de
Automóveis sem Condutor ou Motorista, Aluguel e Leasing Operacional de Máquinas e
Equipamentos para Construção e para Demolição sem Operador, tais como
Betoneiras, Tratores, Escavadoras, Motoniveladoras e Similares, Serviços de Reboque
de Veículos, Transporte Rodoviário de Carga em Geral, Exceto de Produtos Perigosos
e Mudanças, Municipal, Intermunicipal, Interestadual e Internacional, Construção e
Demolição de Edifícios, Aluguel de Balcões, Coberturas, Estruturas de Uso
Temporário, Máquinas e Equipamentos Comerciais e Industriais com ou sem
Operador, Limpeza de Ruas, Avenidas, Rodovias, Monumentos, Praças, Calçadas,
Prédios e em Domicílios, Obras de Alvenaria, Aluguel, Montagem e Desmontagem de
Andaimes e Estruturas Temporárias, Obras de Fundação, Acabamentos de
Construção, Pinturas de Ruas e Guias, Instalações Elétricas, Hidráulicas, Sanitárias e
de Gás, Preparação e Limpeza de Terrenos e Canteiros, Roçagem Manual e com
Máquina, Terraplenagem, Filmagens de Festas e Eventos, Serviços de Decoração,
Organizações de Feiras e Eventos, Aluguel de Equipamentos Recreativos e
Esportivos, Aluguel de Objetos do Vestuário, Jóias e Acessórios, Aparelhos de Jogos
Eletrônicos Educativos, Instrumentos Musicais, Equipamentos de Som e Video,
Serviços de Engenharia, Atividades Paisagísticas, Serviços de Preparação de Terreno,
Cultivo e Colheita, Atividades de Apoio à Produção Florestal, Instalação e Manutenção
de Sistemas Centrais de Ar Condicionado, de Ventilação e Refrigeração, Montagem e
Instalação de Sistemas e Equipamentos de Iluminação e Sinalização em Vias
Públicas, Portos e Aeroportos, Aplicação de Revestimentos e de Resinas em
Interiores e Exteriores, Carga e Descarga, Concessionárias de Rodovias, Pontes,
Túneis e Serviços Relacionados, Imunização e Controle de Pragas Urbanas, Produção
de Espetáculos de Rodeios, Vaquejadas e Similares, Artes Cênicas, Espetáculos e
Atividades Complementares não Especificados Anteriormente, Marketing Direto,
Preparação de Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não
Especificados Anteriormente, Serviços Especializados para Construção não
Especificados Anteriormente, Atividades de Apoio à Agricultura não Especificados
Anteriormente”. (CNAE's — 4921-3/01; 4311-8/01; 4311-8/02; 4391-6/00; 4312-6/00;
4313-4/00: 4120-4/00; 4211-1/01; 4211-1/02; 4212-0/00; 4213-8/00; 4292-8/01; 4399-
1/02: 4222-7/01; 4223-5/00; 4399-1/05; 4299-5/99; 4321-5/00; 4322-3/01; 4329-1/05;
-DI02; 5229-602
0/02; 4929-9/02; 4929-9104; 4924:8100;"4920.2/02; 4930-2/01; 4930-2/04; 7711-0100;
7719-5199; 7731-410); T$22-2/01::7733-400 7729-2101; 7739-0/99; 7723-3/00; 7729-
2/02; 7721-7100; 8011-1/01; 7420-0/04;"8230-0/01; 3811-4/00: 9001-9/06: 4330-4/99:
8121-4/00; 7732-2/02; 7739-0/03; 8129-0/00; 8111-7/00; 4399-1/04; 4319-3/00; 4929-
9/01; 7410-2/02; 7112-0/00; 8180:8/00; 0161-0/03; 0230-6/00; 4322-3/02; 4329-1/04;
4330-4/05; 5212-5/00; 5221-4/00; 8122-2100; 8299-7/99; 9001-9/05; 9001-9/99; 7319-
0/03; 8219-9/99; 4399-1/99; 0161-0/99).
ATO CONSTITUTIVO DA EIRELI
“CLÁUSULA PRIMEIRA”
DA DENOMINAÇÃO
A empresa gira sob a denominação de: “COMERCIAL GODOY LIMPEZAS URBANAS
EIRELI” go E
E RT a Do oo Dao e e 0 a MES RE
“CLÁUSULA SEGUNDA”
DA SEDE DA EMPRESA
A empresa tem sua sede na cidade de Ibitinga, Estado de São Paulo, na
Avenida Doutor Victor Maida, nº 647 — Sala 2 — Centro, CEP: 14940-097.
Parágrafo único. Observada as disposições da legislação aplicável, a empresa
poderá, a qualquer tempo, abrir ou fechar filiais, sucursais, agências e escritórios em
qualquer parte do território nacional, a critério do titular, mediante alteração do
presente ato.
“CLÁUSULA TERCEIRA”
DO OBJETO DA EMPRESA
A empresa tem por objeto: “Transporte Rodoviário Coletivo de Passageiros em Linhas
Permanentes e de Itinerário Fixo Dentro do Município e, Transporte Rodoviário
Coletivo de Passageiros Sobre Regime de Fretamento Municipal, Intermunicipal,
Interestadual e Internacional e, Organização de Excursões em Veículos Rodoviários
Próprios, Transporte Escolar, Locação de Automóveis com Motorista ou Condutor,
Locação e Leasing Operacional de Automóveis sem Condutor ou Motorista, Aluguel e
Leasing Operacional de Máquinas e Equipamentos para Construção e para Demolição
sem Operador, tais como Betoneiras, Tratores, Escavadoras, Motoniveladoras e
Similares, Serviços de Reboque de Veículos, Transporte Rodoviário de Carga em
Geral, Exceto de Produtos Perigosos e Mudanças, Municipal, Intermunicipal,
Interestadual e Internacional, Construção e Demolição de Edifícios, Áluguel de
Balcões, Coberturas, Estruturas de Uso Temporário, Máquinas e Equipamentos
Comerciais e Industriais com ou sem Operador, Limpeza de Ruaf, Avenidas,
Rodovias, Monumentos, Praças, Calçadas, Prédios e em Domicílios, Obras de
Alvenaria, Aluguel, Montagem e Desmontagem de Andaimes e Estruturas
Temporárias, Obras de Fundação, Acabamentos de Construção, Pinturas de Ruas e
Guias, Instalações Elétricas, Hidráulicas, Sanitárias e de Gás, Preparação e Limpeza
de Terrenos e Canteiros, Roçagem Manual e com Máquina, Terraplenagem,
3
dede 2 E se
/
Filmagens de Festaste! Eventôs, sSbrviçãs ges Decoração, Organizações de Feiras e
Eventos, Aluguel de, Fqsipaméntes*Recicativôs e Esportivos, Aluguel de Objetos do
Vestuário, Jóias e Acessórios, Aparelhos de Jogos Eletrônicos Educativos,
Instrumentos Musicais, Equipamentos de Som e Vídeo, Serviços de Engenharia,
Atividades Paisagísticas, Setviços de Preparação de Terreno, Cultivo e Colheita,
Atividades de Apoio à Prodk osFlorestal, Instalação e Manutenção de Sistemas
Centrais de Ar Condicionado, de Ventilação e Refrigeração, Montagem e Instalação de
Sistemas e Equipamentos de Iluminação e Sinalização em Vias Públicas, Portos e
Aeroportos, Aplicação de Revestimentos e de Resinas em Interiores e Exteriores,
Carga e Descarga, Concessionárias de Rodovias, Pontes, Túneis e Serviços
Relacionados, Imunização e Controle de Pragas Urbanas, Produção de Espetáculos
de Rodeios, Vaquejadas e Similares, Artes Cênicas, Espetáculos e Atividades
Complementares não Especificados Anteriormente, Marketing Direto, Preparação de
Documentos e Serviços Especializados de Apoio Administrativo não Especificados
Anteriormente, Serviços Especializados para Construção não Especificados
Anteriormente, Atividades de Apoio à Agricultura não Especificados Anteriormente”.
(CNAE's — 4921-3/01; 4311-8/01; 4311-8/02; 4391-6/00; 4312-6/00; 4313-4/00; 4120-
4/00; 4211-1/01; 4211-1/02; 4212-0/00; 4213-8/00; 4292-8/01; 4399-1/02; 4222-7/01;
4223-5/00; 4399-1/05; 4299-5/99; 4321-5/00; 4322-3/01; 4329-1/05; 4329-1/01; 4330-
4/01; 4330-4/04; 4330-4/02; 4399-1/03; 3600-6/02; 4923-0/02; 5229-0/02; 4929-9/02;
4929-9/04; 4924-8/00; 4930-2/02; 4930-2/01; 4930-2/04; 7711-0/00; 7719-5/99; 7731-
4/00; 7732-2/01; 7733-1/00; 7729-2/01; 7739-0/99; 7723-3/00; 7729-2/02; 7721-7/00;
8011-1/01; 7420-0/04; 8230-0/01; 3811-4/00; 9001-9/06; 4330-4/99; 8121-4/00; 7732-
2/02; 7739-0/03; 8129-0/00; 8111-7/00; 4399-1/04; 4319-3/00; 4929-9/01; 7410-2/02;
7112-0/00; 8130-3/00; 0161-0/03; 0230-6/00; 4322-3/02; 4329-1/04; 4330-4/05; 5212-
5/00; 5221-4/00; 8122-2/00; 8299-7/99; 9001-9/05; 9001-9/99; 7319-0/03; 8219-9/99;
4399-1/99; 0161-0/99).
“CLÁUSULA QUARTA”
DO PRAZO DE DURAÇÃO DA EMPRESA
O início da atividade ocorreu em 07/11/2014, e será por tempo
indeterminado.
“CLÁUSULA QUINTA”
DO CAPITAL DA EMPRESA
O capital da empresa é de R$ 250.000,00 (Duzentos e Cinquenta Mil
Reais), totalmente subscrito e integralizado, neste ato, em moeda corrente do país, de
responsabilidade do titular.
Parágrafo único. A responsabilidade do titular é restrita ao valor do capital
integralizado.
2º) *iugLÁUSÔLA SEXTA”
too vo DAADMINISTRAÇÃO DA EMPRESA
A empresa será administrada pelo titular ALICIO FRANCO DE GODOY
JUNIOR, já devidamente qualficado, com todos os poderes necessários para fazer
uso da denominação, bem roma; para gerir os negócios sociais e representar a
empresa, ativa e passiva, judiclal & &xtrajudicialmente, podendo praticar todos os atos
compreendidos no objeto, sempre de interesse da empresa, inclusive perante
terceiros, repartições públicas federais, estaduais e municipais, autarquias e órgãos
previdenciários.
“CLÁUSULA SÉTIMA”
DOS PROCURADORES
Faculta-se ao titular, nomear procuradores para representá-lo por um
período indeterminado, devendo constar no instrumento de mandato, de forma
especifica, os atos e poderes a serem praticados pelos outorgados.
Parágrafo único. As procurações outorgadas pela empresa deverão especificar
expressamente os poderes conferidos e determinar prazo de validade limitado a, no
máximo, 01 (um) ano, com exceção das procurações “ad judicia”, que poderão ser
outorgadas por prazo indeterminado. As procurações outorgadas a empregados da
empresa são, automaticamente, revogadas com o término do contrato de trabalho.
“CLÁUSULA OITAVA”
DO TÉRMINO DE EXERCÍCIO E LEVANTAMENTO DO BALANÇO PATRIMONIAL
O exercício terminará em 31 de Dezembro de cada ano, proceder-se-á a
elaboração do inventário, do balanço patrimonial e do balanço de resultado
econômico, bem como serão efetuados a apuração dos resultados com observância
das disposições legais aplicáveis, cabendo ao titular, os lucros ou prejuízos apurados.
“CLÁUSULA NONA”
DA INTERDIÇÃO OU FALECIMENTO DO TITULAR
Ocorrendo a interdição ou falecimento do titular, a empresa continuará
exercendo suas atividades com o curador nomeado, herdeiros ou sucessores. Não
sendo possível ou inexistindo interesses destes, o valor de seus haveres será apurado
e liquidado com base na situação patrimonial da empresa, à data da resolução,
verificada em balanço especialmente levantado para este fim.
“CLÁUSULA DÉCIMA”
DA DECLARAÇÃO DE DESIMPEDIMENTO
O titular e administrador ALICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR, declara,
sob as penas da lei, que não está impedido de exercer a administração da empresa,
por lei especial ou em virtude de condenação criminal, ou por se encontrar sob os
efeitos dela, a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos,
x
O Am
públicos, ou por cfirãe* Falimbihtay, ede 'Hrevagicação, peita ou suborno, concussão,
peculato ou contra 44 «economia, popular, & “contita o sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa da concorrência, contra as relações de consumo, fé pública ou
propriedade. k
«olêniia DÉCIMA PRIMEIRA”
DA REGÊNCIA SUPLETIVA
A regência supletiva da empresa individual de responsabilidade limitada
dar-se-á, no que couber, as regras previstas para as sociedades limitadas, nos termos
do artigo nº 980-A, 8 6º, da Lei nº 10.406/2002.
“CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA”
DA DECLARAÇÃO DE ÚNICA EIRELI
O titular da empresa ALICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR, declara,
sob as penas da lei, que não participa de outra empresa da mesma modalidade,
estando desimpedido para constituir a presente EIRELI, nos termos do artigo 980-A, 8
2º, da Lei nº 10.406/2002.
“CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA”
DO FORO
Fica eleito o Foro da Comarca de Ibitinga, Estado de São Paulo, para
dirimir quaisquer dúvidas decorrentes do presente instrumento, bem como para o
exercício e cumprimento dos direitos e obrigações resultantes deste instrumento,
renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que possa ser.
E, por estar de acordo, ratifica e outorga o presente instrumento, pelo
que a parte firma-o em 3 (três) vias, de igual e absoluto teor.
Ibitinga — SP, 02 de Setembro de 2019. !
O
A
N
COMERCIAL GODOY LIMPEZAS
URBANAS EIRELI
CNPJ: 21.366.914/0001-40
1.E.: 344.100.086.113 é
ANEXO IV
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 /
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
COMERCIAL
* GODOY
LIMPEZAS URBANAS
Eu ALICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR, RG nº 26.878.872-8,
renresentante credenciado da COMERCIAL GODOY LIMPEZAS URBANAS EIRELI, CNPJ nº
- -366.914/0001-40, DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as
exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento convocatório do Pregão
Presencial nº 017/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Garça/SP, inexistindo qualquer
fato impeditivo de sua participação neste certame.
Ibitinga/SP, 01 de junho de 2021
ALICIO FRANCO: DE GODOY JUNIOR
RG: 26.878.872-8
AV. DR. VICTOR MAÍDA, 647 - SALA 02 - CENTRO -
IBITINGA/SP - CEP: 14940-097
3342-5508 (16) 99782-6257
COMERCIAL GODOY LIMPEZAS
URBANAS EIRELI
CNPJ: 21.366.914/0001-40
L.E.: 344.100.086.113 A
o)
COMERCIAL
* GODOY
LIMPEZAS URBANAS.
ANEXO VI
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
DECLARAÇÃO DE ENQUADRAMENTO NA LEI COMPLEMENTAR Nº 123/06
= A Empresa COMERCIAL GODOY LIMPEZAS URBANAS EIRELI, sediada na
nvenida Dr. Victor Maida — 647, Sala 02, no Centro, Ibitinga, São Paulo, inscrita no Cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (C.N.P.J.) sob o no 21.366.914/0001-40, por seu titular,
DECLARA, sob as penas da lei, que possui os requisitos legais exigidos pela Lei
Complementar n.º 123/06, em especial quanto ao seu art. 3º, para a qualificação como
microempresa.
Ibitinga/SP, 01 de junho de 2021
RG: 26.878.872-8
AV. DR. VICTOR MAÍDA, 647 - SALA 02 - CENTRO -
IBITINGA/SP - CEP: 14940-097
3342-5508 299782-6257
“3AVANVA VNS yEICHIA OSSIAAAI
Z3A VINN "3OVOIDLLNILNVIAS' DHO AVNIIIMMM ODINQUIITI OÍIHIANI ON VAVNHIANOO HIS YHIAIA IAVAIDLLNILNY VANS “uv L00Z JA OLSODV JA YZ 3 2-002'7 'N VIHQSIAOHA
VOICIW VA SOWHIL SON “25:01 SY '8L0Z/2/02 Na * ONIATIS OlEVA HOd ILNINTV LIDIA OQVNISSV 3 TVYNIDRIO O NOD OMIIANOO 104 TV LIDIA OLNIINNIDOA ILNISIAA O
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SPSToGaLIAS
120.012.948-24]16/07/1978]
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Vesgo
12/02/1996
caca pmpção
04/04/2017
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RJAÇÃO
REGINALDO ROSST
2021
RI64A4II sap/sp
05/07/20
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2565230308
ESSLESEPHT |
TYNOYN LEI
Oda va vma
CoNSERVÍTA
ANEXO IV — DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
à x
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA — SÃO PAULO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.118/2021
A empresa CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA., pessoa Jurídica
de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o nº: 11.874.834/0001-42, inscrição estadual
nº 170.130.233.116 e inscrição municipal nº 6347, com sua matriz sediada na Rua
Guiomar Soares de Andrade, nº. 319, Jardim Alvorada, Cidade de Andradina/SP e filial Av.
Dr. Fernando do Couto Malta, 31-B, Loteamento Acauã, Cidade Universitária, Maceió, E-
mail: conservita.ambientalOgmail.com, p intermédio de seu representante legal,
o(a) Sr.(a) MÁRCIO RICARDO ROSSI,“ sócio administrativo, portador do RG:
27.644.433.4 e CPF: 120.012.948.24, DECLARO, sob as penas da lei, que a empresa
cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no instrumento
convocatório do Pregão Presencial nº 017/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de
Garça/SP, inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.
X
ANDRADINA — SP, 01 de Junho de 2021.
[ pulo Vo
CONSERVITA GEST; N E SERVIÇOS AMBIEN RES
CNPJ: 11.874.834/0001-42 Eq VR
MÁRCIO RICARDO ROSSI cp UBaãOS RAONNATÉ
Sócio administrativo /
CPF: 120.012.948.24 e RG: 27.644.433-4 v HA
Matriz: Conservita Gestão e Serviços Ambientais Ltda. - CNPJ: 11.874.834/0001-42
Endereço: Rua Guiomar Soares de Andrade, nº. 319, Jardim Alvorada, Andradina/SP, CEP 16900-064 idei
Filial: CNPJ — Filial: 11.874.834/0002-23 - Endereço: Av. Dr. Fernando do Couto Malta, 31-B, Loteamento Acauã,
Cidade Universitária, Maceió/AL, CEP 57073-030
Contato: telefone: *(18) 3722-2223 - E-mail: contatogrupoconservita.com.br
ES
pi JUCESP PROTOCOLO
0.184.795/18-7
MA
INSTRUMENTO PARTICULAR DE ALTERAÇÃO CONTRATUAL DE UMA SOCIEDADE EMPRESÁRIA
LIMITADA
CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS AMBIENTAIS LTDA - ME Tá
CNPJ - 11.874.834/0001-42
N MARCIO RICARDO ROSSI, brasileiro, maior, solteiro,
empresário, nascido em 16 de julho de 1978, portador do RG nº 27.664.433-4
SsP/SP e do CPF nº 120.012.948-24, residente e domiciliado na Rua Guiomar
Soares De Andrade, nº319, Bairro Jardim Alvorada, CEP 16900-064, em Andradina,
Estado de São Paulo; e
REGINALDO ROSSI, brasileiro, maior, casado,
empresário, portador do RG nº 6857188 SSP/SP e do CPF nº 705.176.148-04,
residente e domiciliado na Rua Guiomar Soares De Andrade, nº319, Bairro Jardim
Alvorada, CEP 16900-064, em Andradina, Estado de São Paulo;
Únicos sócios componentes de uma sociedade empresária
limitada, que gira sob a denominação social de CONSERVITA GESTÃO E SERVIÇOS
AMBIENTAIS LTDA - ME, com sede e foro na Rua Guiomar Soares de Andrade, nº
319, Bairro Jardim Alvorada, CEP: 16900-064, na cidade de Andradina, Estado
de São Paulo, com contrato social registrado na junta Comercial do Estado de
São Paulo sob o NIRE nº 35224012753 em sessão de 26/04/2010, inscrita no CNPJ
sob o nº 11.87)4.834/0001-42, resolvem de comum acordo alterar o referido
contrato de acordo com as cláusulas e condições seguintes: SE
I — DO NOVO OBJETO SOCIAL DA SOCIEDADE
A sociedade passa a partir deste instrumento a
explorar o ramo de atividade de
1- Coleta de resíduos não perigosos; (EN
2- Coleta de resíduos perigosos inclusive lixo hospitalar; A
3- Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
4- Serviço combinados de gestão e apoio a edifícios tais como jardinagem,
zeladoria e serviços de acesso;
5- Atividades de limpeza de logradouros e serviços de varrição;
6- Limpeza em prédios comerciais, industriais e públicos e em domicílios;
7- Aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais com e sem
operador;
8- Poda, plantio, capina, roçada, manutenção, limpeza, jardinagem, varrição
em canteiros, ruas, praças, avenidas rodovias, estabelecimentos comerciais,
industrias e órgãos públicos; qi &
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AS
PROVISÓRIA N. 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001.", SUA AUTENTICIDADE DEVERÁ SER CONFIRMADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CENAD.ORG.BR/AUTENTICIDADE. UMA VEZ
O PRESENTE DOCUMENTO DIGITAL FOI CONFERIDO COM O ORIGINAL E ASSINADO DIGITALMENTE POR FABIO SILVINO , EM 20/7/2018, ÀS 10:38, NOS TERMOS DA MEDIDA
IMPRESSO PERDERÁ SUA VALIDADE.
"a
9- Pesquisa de mercado e de opirião pública
10- Transporte rodoviário muniripal estolar com serviço de monitoramento de
alunos;
11- Transporte rodoviário de carga de produtos perigosos e de mudanças,
municipal, intermunicipal, interestadual, internacional;
12- Serviços de pintura de edifícios;
13- Instalação hidráúlica, sanitárias e de gás;
14- Serviço de preparação de terreno;
15- Obras de terraplenagem;
16- Serviços de perfuração e sondagens;
17- Preparação de canteiros e limpeza de terreno;
18- Obras de engenharia civil;
19- Serviços de montagens de estruturas metálicas;
20- Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e
construções correlatas;
21- Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos;
22- Distribuição de água por caminhões;
23- Aluguel de maquinas e equipamentos agrícolas e para construção civil com
e sem operador;
24- Construção reforma e conservação de calçadas, ruas, avenidas, rodovias,
monumentos e praças;
25- Locação de automóveis se condutor;
26- Instalação e manutenção elétrica;
27- Serviços de alimentação para eventos e recepções — bufê;
28- Estacionamento de veículos fixo e rotativo incluindo “área e zona azul;
29- Imunização e controle de pragas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os sócios declaram que exploram atividade econômica
empresarial organizada, sendo, portanto, uma sociedade empresária, nos termos
do art. 966 caput e parágrafo único e art. 982 do Código Civil. Ç
II - DO NOVO OBJETO SOCIAL DA FILIAL
A filial localizada na Avenida Doutor Fernando do Couto Malta, nº 31, B,
Bairro Cidade Universitária, CEP 57073-030, em Maceió, Estado de Alagoas
passa a partir deste instrumento a explorar:
1l-Coleta de residuos não perigosos; A
2-Coleta de resíduos perigosos inclusive Lixo hospitalar; ,
3-Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
4-Serviço combinados de gestão e apoio a edifícios tais comô jardinagem,
zeladoria e serviços de acesso;
S-Atividades de limpeza de logradouros e serviços de varrição;
6-Limpeza em prédios comerciais, industriais e públicos e em domicílios;
7-Aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais com e sem
operador;
Ç
RE Dida
O PRESENTE DOCUMENTO DIGITAL FOI CONFERIDO COM O ORIGINAL E ASSINADO DIGITALMENTE POR FABIO SILVINO , EM 20/7/2018, ÀS 10:38, NOS TERMOS DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001.", SUA AUTENTICIDADE DEVERÁ SER CONFIRMADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CENAD.ORG.BR/AUTENTICIDADE. UMA VEZ
IMPRESSO PERDERÁ SUA VALIDADE.
%
8-Poda, plantio, capina, roçada, manutenção, limpeza, jardinagem, varrição
em canteiros, ruas, praças, avenidas rodovias, estabelecimentos
comerciais, industrias e órgãos públicos;
9- Pesquisa de mercado e de opinião pública
10- Transporte rodoviário municipal escolar com serviço de monitoramento
de alunos;
1i- Transporte rodoviário de carga de produtos perigosos e de mudanças,
municipal, intermunicipal, interestadual, internacional;
12- Serviços de pintiira de edifícios;
13- Instalação hidráulica, sanitárias e de gás;
14- Serviço de preparação de terreno;
15- Obras de terraplenagem;
16- Serviços de perfuração e sondagens;
17- Preparação de canteiros e limpeza de terreno;
18- Obras de engenharia civil;
19- Serviços de montagens de estruturas metálicas;
20- Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e
construções correlatas;
21- Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos;
22- Distribuição de água por caminhões;
23- Aluguel de maquinas e equipamentos agrícolas e para construção civil
com e sem operador;
24- Construção reforma e conservação de calçadas, ruas, avenidas, rodovias;
monumentos e praças;
25- Locação de automóveis se condutor;
26- Instalação e manutenção elétrica;
27- Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê;
28- Estacionamento de veículos fixo e rotativo incluindo “área e zona azul;
29- Imunização e controle de pragas.
PARÁGRAFO ÚNICO - Os sócios declaram que exploram atividade econômica
empresarial organizada, sendo, portanto, uma sociedade empresária, nos termos
do art. 966 caput e parágrafo único e art. 982 do Código Civil. ds
Resolvem mais, finalmente os sócios, consolidar a
redação do contrato social primitivo e posteriores alterações, passando à ter
a seguinte redação:
“D A CONSOLIDAÇÃO CONTRATUAL”
É sociedade empresária, sob o tipo de Sociedade
Limitada, consoante os artigos 1.052 e seguintes do Código Civil Brasileiro,
fazendo parte como quotistas os sócios nomeados e qualificados no preâmbulo
deste instrumento.
| (tn £e
pve
O PRESENTE DOCUMENTO DIGITAL FOI CONFERIDO COM O ORIGINAL E ASSINADO DIGITALMENTE POR FABIO SILVINO , EM 20/7/2018, ÀS 10:38, NOS TERMOS DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001.", SUA AUTENTICIDADE DEVERÁ SER CONFIRMADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CENAD.ORG.BR/AUTENTICIDADE. UMA VEZ
IMPRESSO PERDERÁ SUA VALIDADE.
CLÁUSULA PRIMEIRA
NOME EMPRESARIAL, SEDE, FORO E FILIAIS.
A sociedade gira sob o nome empresarial de CONSERVITA
GESTÃO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA - ME, com sede e foro na Rua Guiomar Soares
de Andrade, nº 319, Bairro Jardim Alvorada, CEP: 16900-064, na cidade de
Andradina, Estado de São Paulo.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A sociedade possui uma filial localizada na Avenida
Doutor Fernando do Couto Malta, nº 31, B, Bairro Cidade Universitária, CEP
57073-030, em Maceió, Estado de Alagoas, tendo como ramo de atividade o mesmo
da matriz, ou seja:
1-Coleta de resíduos não perigosos;
2-Coleta de resíduos perigosos inclusive lixo hospitalar;
3-Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
4-Serviço combinados de gestão e apoio a edifícios tais como jardinagem,
zeladoria e serviços de acesso;
5-Atividades de limpeza de logradouros e serviços de varrição;
6-Limpeza em prédios comerciais, industriais e públicos e em domicílios;
7-Aluguel de máquinas e equipamentos comerciais e industriais com e sem
operador;
8-Poda, plantio, capina, raçada, manutenção, limpeza, jardinagem, varrição
em canteiros, ruas, praças, avenidas rodovias, estabelecimentos
comerciais, industrias e órgãos públicos;
9- Pesquisa de mercado e de opinião pública
10- Transporte rodoviário municipal escolar com serviço dê monitoramento
de alunos;
11- Transporte rodoviário de carga de produtos perigosos e de mudanças,
municipal, intermunicipal, interestadual, internacional;
12- Serviços de pintura de edifícios;
13- Instalação hidráulica, sanitárias e de gás;
14- Serviço de preparação de terreno;
15- Obras de terraplenagem;
16- Serviços de perfuração e sondagens;
17- Preparação de canteiros e limpeza de terreno;
18- Obras de engenharia cívil; ans
19- Serviços de montagens de estruturas metálicas;
20- Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto e
construções correlatas;
21- Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos;
22- Distribuição de água por caminhões;
23- Aluguel de maquinas e equipamentos agrícolas e para construção civil
com e sem operador;
24- Construção reforma e conservação de calçadas, ruas, avenidas, rodovias,
monumentos e praças;
as
25- Locação de automóveis se condutor; ON
26- Instalação e manutenção elétrica;
27- Serviços de alimentação para eventos e recepções - bufê; ZA S
Página 4 de 10
O PRESENTE DOCUMENTO DIGITAL FOI CONFERIDO COM O ORIGINAL E ASSINADO DIGITALMENTE POR FABIO SILVINO , EM 20/7/2018, ÀS 10:38, NOS TERMOS DA MEDIDA
PROVISÓRIA N. 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001.
IMPRESSO PERDERÁ SUA VALIDADE.
+ SUA AUTENTICIDADE DEVERÁ SER CONFIRMADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CENAD.ORG.BR/AUTENTICIDADE. UMA VEZ
28- Estacionamento de veículos. fixo e rotativo incluindo
“área e zona azul;
29- Imunização e contróle de pragás.
PARÁGRAFO SEGUNDO - A sociedade poderá, por resolução dos quotistas
representando a maioria do capital social, abrir, transferir e/ou encerrar
filiais de qualquer espécie, em qualquer parte do território nacional.
CLÁUSULA SEGUNDA
OBJETO SOCIAL
A sociedade tem por objeto, o ramo de:
1-Coleta de resíduos não perigosos;
2-Coleta de resíduos perigosos inclusive lixo hospitalar;
3-Serviços combinados de escritório e apoio administrativo
4-Serviço combinados de gestão e apoio a edifícios tais como
zeladoria e serviços de acesso;
5-Atividades de limpeza de logradouros e serviços de varrição;
6- Limpeza em prédios comerciais, industriais e Públicos e em domicílios;
7-Aluguel de máquinas e equipamentos Comerciais e industriais com e sem
operador;
jardinagem,
8-Poda, plantio, capina, roçada, manutenção, limpeza, jardinagem, varrição
em canteiros, ruas, praças, avenidas rodovias, estabelecimentos
comerciais, industrias e órgãos públicos;
9- Pesquisa de mercado e de opinião pública
10- Transporte rodoviário municipal escolar com s
de alunos;
11- Transporte rodoviário de carga de produtos perigosos e de mudanças,
municipal, intermunicipal, interestadual, internacional;
12- Serviços de pintura de edifícios; À
13- Instalação hidráulica, sanitárias e de gás;
14- Serviço de preparação de terreno;
15- Obras de terraplenagem;
16- Serviços de perfuração e sondagens;
17- Preparação de canteiros é limpeza de terreno; :
18- Obras de engenharia civil; 4
19- Serviços de montagens de estruturas metálicas;
20- Construção dé redes de abastecimento de água, coleta de
construções correlatas;
21- Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos;
22- Distribuição de água por caminhões;
23- Aluguel de maquinas e equipamentos agrícolas e para construção cívil
com e sem operador;
erviço de monitoramento
esgoto e
24- Construção reforma e conservação de calçadas, ruas,
monumentos e praças;
25- Locação de automóveis se condutor;
A
26- Instalação é manutenção elétrica; VA Ju V/A &
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avenidas, rodovias,
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27- Serviços de alimentação pari eventos e recepções - bufê;
28- Estacionamento de veículos fixo é rotativo incluindo “área e zona azul;
29- Imunização e controle de pragas,
PARÁGRAFO ÚNICO - Os sócios declaram que exploram atividade econômica
empresarial organizada, sendo, portanto, uma sociedade empresária, nos termos
do art. 966 caput e parágrafo único e art. 982 do Código Civil.
CLÁUSULA TERCEIRA
O CAPITAL SOCIAL
O capital social é de RS 892.000,00 (oitocentos e
noventa e dois mil reais), dividido e representado por 892.000 (oitocentas e
noventa e duas mil) quotas, no valor unitário de R$ 1,00 (um real),
integralizadas neste ato, em moeda corrente do país, assim distribuídas entre
os sócios:
[446.000- QUOTAS | R$446.000,00
446.000- QUOTAS | R$446.000,
- O AS a
ii
Pas ne RE
PARAGRAFO ÚNICO - A responsabilidade dos sócios é limitada ào valor da
respectiva participação no capital social, mas todos respondem solidariamente
pela integralização do capital social.
CLÁUSULA QUARTA
PRAZO DE DURAÇÃO DA SOCIEDADE E INICIO DAS ATIVIDADES
O prazo de duração da sociedade é por tempo
indeterminado, sendo que iniciou suas atividades em 26/04/2010, podendo ser
dissolvida, participar, cindir-se, fundir-se ou incorporar-se a outras
sociedades, a qualquer tempo, tudo de acordo com o que for fixado pelo que
deliberar a maioria dos quotistas.
CLÁUSULA QUINTA
DA CESSÃO E TRANSFERENCIA DE QUOTAS
As quotas são indivisíveis em relação à sociedade e
não poderão ser cedidas ou transferidas a terceiros sem o consentimento do
outro sócio, a quem fica assegurado, em igualdade de condições e preço, o
direito de preferência para sua aquisição se postas à venda, formalizando,
se realizada a cessão delas, a alteração contratual pertinente,
E AS
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O.
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CLÁUSULA. SEXTA
DELIBERAÇÕES DOS SÓCIOS
As deliberações dos sócios serão tomadas em reuniões,
devendo a convocação ser feita através de quaisquer meios disponíveis, ficando
dispensada 'a convocação se todos às sócios comparecerem ou se declararem, por
escrito, que estavam cientes do local, data, horá e ordem do dia. Se todos
os sócios decidirem, por escrito, sobre & matéria que seria objeto da reunião,
ficará também dispensada a sua realização.
CLÁUSULA SÉTIMA
DA ADMINISTRAÇÃO DA SOCIEDADE, E SEU USO,
A administração da sociedade cabe somente ao sócio
MARCIO RICARDO ROSSI que a representará ativa e passivamente em juízo ou
fora dele, assinando isoladamente, única e exclusivamente em negócios que
digam respeito aos interesses sociais, bem como em cheques, promissórias,
duplicatas e demais cambiais, ficando vedado o uso dela em endossos, fianças,
avais ou abonos, quer em favor deles sócios, ou em favor de terceiros; com
os poderes e atribuições de representar a empresa perante os Órgãos Públicos,
autorizado o uso do nome empresarial, vedado, no entanto, em atividades
estranhas ao interesse social ou assumir obrigações seja em favor de qualquer
dos quotistas ou de terceiros, bem como onerar ou alienar bens imóveis da
sociedade, sem autorização do outro sócio, podendo constituir procuradores
em nome da sociedade, especificando no respectivo instrumento de mandato, a
vigência e os atos que poderão praticar.
CLÁUSULA OITAVA
DA RETIRADA DE PRÓ-LABORE
Somente o sócio MARCIO RICARDO ROSSI, terá direito a
uma retirada mensal, fixa, a título de pró-labore, dentro de suas necessidades
financeiras e das possibilidades da sociedade.
NS
CLÁUSULA NONA
DAS DISTRIBUIÇÕES DOS LUCROS.
Ao termino de cada exercício social, em 31 de
dezembro, os administradores prestarão contas justificadas de sua
administração, procedendo à elaboração do inventario, do balanço patrimonial
e do balanço de resultado econômico, cabendo aos sócios, na proporção de suas
quotas, os lucros ou perdas apuradas.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - A Sociedade poderá levantar balanços intermediários,
semestrais ou mensais, para o fim de apurar o lucro do período neles
compreendido, podendo tal lucro ser distribuído ou
deliberação dos quotistas.
capitalizado por
os sócios,
PARÁGRAFO SEGUNDO - Nos quatro meses seguintes ao termino do exercício eme (67
em reunião convocada e realizada de acordo com as regras d
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Cláusula Sexta, deliberarão scbre'as contas é designarão administrador (es)
quando for o caso.
CLÁUSULA DÉCIMA
VENDA OU TRANSFERÊNCIA DE QUOTAS
O quotista que desejar vender ou, de qualquer outra
forma quiser transferir suas quotas, deve, primeiramente, oferecê-las ao
outro quotista, que terá um prazo de 60 (sessenta) dias, a contar da data do
recebimento da oferta por escrito, oferta esta que deve conter a declaração
do preço e condições oferecidas, para se decidir quanto à aquisição de parte
ou totalidade das quotas postas à venda, Sempre em proporção à sua
participação no capital social. Na mesma proporção, sucessivamente e por
prazo adicional de 30 (trinta) dias, devolvendo-se aos demais quotistas o
direito de preferência daqueles que não exerceram ou
exerçeram-no
parcialmente.
PARÁGRAFO ÚNICO - A restrição contida nesta cláusula não se aplica à
transferência de parte ou totalidade de quotas de qualquer quotista ou
quotistas a seus herdeiros ou a sociedades controladas diretamente por
quotista ou quotistas da sociedade.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA
CONTINUAÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade não se dissolverá por morte, interdição,
falência ou retirada de seus sócios, continuando com os sócios quotistas
remanescentes.
PARÁGRAFO PRIMEIRO - Falecendo o sócio quotista, o cônjuge sobrevivente e os
herdeiros substitui-lo-ão na sociedade, e as quotas do falecido serão
atribuídas, pró-indiviso, a seus sucessores, até que se ultime respectiva
partilha.
PARÁGRAFO SEGUNDO - Na retirada de qualquer um dos sócios é, na hipótese dos
sucessores do sócio falecido não pretenderem continuar na sociedade, suas
quotas serão pagas de acordo com o patrimônio líquido real, apurado através
de Balanço Especial na data da retirada ou falecimento do sócio, em 20 (vinte)
parcelas mensais, atualizáveis de acordo com o índice de variação oficial
escolhida de comum acordo entre as partes, vencendo a primeira parcela 60
(sessenta) dias após a data do Balanço Especial.
PARÁGRAFO TERCEIRO - Quando de eventual e futura exclusão de qualquer membro
do quadro social, o sócio retirante, após quitar todas as suas obrigações com
a pessoa jurídica da qual foi integrante, sendo estas decorrentes de seu
período de participação na sociedade, fica livré e desembaraçado de quaisquer
responsabilidades posteriores à data de averbação de sua saída.
PARÁGRAFO QUARTO - Os sócios que representam a maioria do capital social
poderão promover a alteração do contrato social, independentemente do
consentimento expresso ou tácito, por parte dos demais sócios, especialmente
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no que tange a exclusão de sócic que passe a colocar em risco a continuidade
da empresa, em virtude de atos-de inegável gravidade,
PARÁGRAFO QUINTO - A exclusão somente poderá ser determinada em reunião
especialmente convocada pará esse fim, ciente o acusado em tempo hábil para
permitir seu comparecimento e o exercício do direito de defesa.
CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA
SEDES DE CIMA SEGUNDA
LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE
A sociedade entrará em liquidação nos casos previstos
em lei.
PARÁGRAFO ÚNICO - Em caso de liquidação da sociedade,
as disposições legais
serão adotadas e observadas.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA
ALTERAÇÕES CONTRATUAIS
Este contrato social poderá ser alterado em qualquer
de suas cláusulas, e a qualquer momento, por deliberações dos quotistas
representando a maioria do capital social, podendo ainda, a mesma maioria
deliberar sobre a transformação em sociedade anônima, observando os demais
preceitos legais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA
REGÊNCIA
As omissões ou dúvidas que possam ser suscitadas
sobre o presente contrato serão supridas ou resolvidas de acordo com a Lei
10.406, de 10 de janeiro de 2.002 - Novo Código Civil,
supletiva pelas normas da lei das Sociedades por Ações
noutras disposições legais que lhes forem aplicáveis,
dispensada a publicação de balanço e demonstrações fina
deverão deliberar sobre as matérias le
administradores,
Civil.
e com a regência
(Lei nº 6.404/76), é
sendo, no entanto,
nceiras. Os sócios
galmente. obrigatórias, dando, os
preferência à forma estabelecida nó art. 1.072 S 3º do Código
PARAGRAFO PRIMEIRO - A sociedade não terá conselho fiscal.
PARAGRAFO SEGUNDO - Segundo remissão determinada pelo artigo 1054 da dei
10.406/02 ao artigo 997 da mesma legislação, fica expresso que os sócios não
respondem subsidiariamente pelas obrigações sociais.
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA
DAS. DIVERGÊNCIAS SOCIAIS
Fica eleito o foro da Comarca de Andradina, Estado de
São Paulo, para o exercício e o Cumprimento dos direitos e obrigações
resultantes deste contrato.
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(o) administrador declara, sob as penas da Lei, que não
está impedido de exercer à administração da sociedade, por leí especial, ou
em virtude de condenação criminal, ou Por se encontrar sob os efeitos dela,
a pena que vede, ainda que temporariamente, o acesso a cargos públicos; ou
por crime falimentar, de prevaricação, peita ou suborno, concussão, peculato,
Ou contra a economia popular, contra O sistema financeiro nacional, contra
normas de defesa de concorrência, contra as relações de consumo, fé pública,
ou a propriedade.
E, por estarem jústos e contratados, mandaram digitar
o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, foi achado
conforme e o ratificam, aceitam e se obrigam à bem cumpri-lo, por si, seus
herdeiros ou sucessores legais, assinando no fecho e rubricando-o em todas
as demais folhas, destinando-se a primeira via para arquivamento junto a
Junta Comercial do Estado de São Paulo, permanecendo as demais em poder da
sociedade, para fins de direito.
Andradina - SP, 19 de fevereiro 2018.
CIO RICARDO ROSSI
REGINALDO SI
DT MAR 2018
o FOI CONF M O ORIGIN, IN, IGITALMENTE POR FABIO SILVINO , EM 20/7/2018, ÀS 10:38, NOS TERMOS DA MEDIDA
UMENTO DIGITAL FOI CONFERIDO COI IGINAL E ASSINADO DI:
ÓRIA N. 2.200-2 DE 24 DE AGOSTO DE 2001.", SUA AUTENTICIDADE DEVERÁ SER CONFIRMADA NO ENDEREÇO ELETRÔNICO WWW.CENAD.ORG.BR/AUTENTICIDADE. UMA VEZ
JUCE SM PERDERÁ SUA VALIDADE.
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CNPJ nº 18.362.844/0001-48
Insc.Est.: 538.021.853.115
PIRAJUÍ - SÃO PAULO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA / SP
CREDENCIAMENTO
PREGÃO PRESENCIAL — Nº 017/2021
DATA; 01/06/2021 )
Rua Vereador Abdias Machado, nº 126 - Bairro: jardim América - CEP 16604-012 e-mail:
Adamastor satilio(Ohotmail.com - Pirajuí - SP. - Fone(14) 99601.5924 - (14)99895.8787
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MO rs e er e cs rm essa
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TERMO DE CREDENCIAMENTO
| A empresa A. B. SATILIO JUNIOR ME, com sede na Rua: Vereador Abdias Machado, 126 — Jardim
| América, CEP: 16.604-012, C.N.P.J. nº 18.362.844/0001-48, representada pelo PROCURADOR, Sr.
ADAMASTOR BARBOSA SATILIO, RG: 18.716.464-2, CPF: 083.815.528-69, CREDENCIA o Sr.
PAULO HENRIQUE AMUD RODRIGUES DA CUNHA, RG: 41.301.292-X, CPF: 366.274.128-88,
Encarregado Administrativo, que irá representá-la perante o Município de Garça / SP em licitação na
modalidade Pregão Presencial nº 017/2021 (A presente Licitação tem por objeto a contratação de
serviços de mão de obra para roçadas de diversas áreas no Município), podendo formular lances, negociar
preços e praticar todos os atos inerentes ao certame, inclusive interpor e desistir de recursos em todas as
fases licitatórias.
Pirajuí/SP, 01 de junho de 2021.
| alegado Mk
Adamastor Barbosa Satfiio MN )
Procurador - CPF 0$3.8+5.528-59 | N ( F
Adamastor Barbosa Satilio — Procurador N N
CPF: 083.815.528-69 4
RG: 18.716.464-2
Rua Vereador Abdias Machado, nº 126 - Bairro: jardim América - CEP 16604-012 e-mail:
Adamastor satilioOhotmail.com - Pirajuí - SP. - Fone: (14) 99601-5924 - (14) 99895-8787
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ANEXO IV
DECLARAÇÃO DE HABILITAÇÃO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA / SP.
PREGÃO PRESENCIAL: Nº 017/2021
PROCESSO: Nº 6.118/2021
Eu ADAMASTOR BARBOSA SATILIO, portador do CPF: 083,815.528- 696 RG: 18. 716. 464º,
representante credenciado da A. B. SATILIO JUNIOR ME, CNPJ nº. 18.362: 844/0001-48, DECLARO, sob as
penas da lei, que a empresa cumpre plenamente as exigências e os requisitos de habilitação previstos no
instrumento convocatório do Pregão Presencial nº 017/2021, realizado pela Prefeitura Municipal de Garça/SP,
inexistindo qualquer fato impeditivo de sua participação neste certame.
Pirajuí (SP), em 01 de junho de 2021. Al O) lu
Adamastor Ba; s
Procurador - CPF dos. err
Nome do Representante: ADAMASTOR BARBOSA SATILIO ,.)
RG do Representante: 18.716.464-2 SSP/SP
CPF do Representante: 083.815.528-69
E-mail Constitucional: Adamastor. satilio(Dhotmail.com
Rua Vereador Abdias Machado, nº 126 - Bairro: jardim América - CEP 16604-012 e-mail:
adamastor satilioOhotmail.com - Pirajuí - SP. - Fone: (14) 99895-8787 / (14) 99601-5924