materia nº 55/2022

QSrooks
Ambiental o Serviços.
TRÊS LAGOASIMS |
QUALIFICAÇÃO TÉCNICA
E
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha — CEP: 79604-021 - TRÊS LAGOAS/MS
FONE/FAX (67) 3521-8610 brooksambiental(Dbol.com.br
Atestado registrado mediante
vinculação à respectiva CAT
CREA - MS FA
DE CHAPADÃO DO SUL Ade gds
ESEADO ih Ml GEOSS
e CNPS:24.651.200/0001-72
ATESTADO DE CAPACIDADE TÉCNICA
Y
Atestamos, para os devidos fins de direito, que a empresa BROOKS
AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI, Pessoa Jurídica de Direito Privado, localizada na
Rua Advogado Sabino José da Costa, nº 1355, Jardim Cangalha, Três Lagoas/MS,
inscrita no CNPJ/MF sob nº 71.777.700/0001-35 e Registro no CREA — MS nº 18313,
através da responsável técnica, MARIA DE LOURDES LEITE ARANTES, Engenheira
Agrônoma, CREA-MS nº 8157/D, executou satisfatoriamente dentro das normas legais,
para PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL - MS, inscrita no CNPJ/MF
24.651.200/0001-72, sediada na Avenida Seis, nº 706, Centro de Chapadão do Sul -
MS, os serviços descritos abaixo:
CITEM | DESCRIÇÃO CT UNIDADE | QUANTIDADE
Saca ss cnaacasçd
Serviços de roçada manual e |
01 | mecanizada nos canteiros das| M? | 3.185.872,80
| Avenidas, nos edifícios públicos e. |
' edifícios públicos municipais.
CONTRATO: 092/2019 de 10 de dezembro de 2019. (
VALOR FATURADO: R$ 818.769,30 (oitocentos e dezoito mil, setecentos e
sessenta e nove reais, trinta centavos).
ÁREA EXECUTADA: 3.185.872,80 M2. / /
PERÍODO DE MEDIÇÃO: 17/02/2020 à 09/12/2020. x
o
Atestado registrado mediante
vinculação à respectiva CAT
CREA - M$ y
PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUI
Rin. dg as
96:0004-72
ART Nº: 1320200109783.
A referida empresa cumpriu sempre e pontualmente com as obrigações
assumidas, no tocante aos serviços solicitados, nada tendo que desabone.
Por ser esta a completa expressão da verdade, firma-se a presente declaração
para que surta seus efeitos jurídicos.
Chapadão do Sul - MS, 10 de dezembro de 2020.
1
Pad .
RICARDO ALVES DA SILVA VA
CREA/MS Nº 62.422
Cargo/função: Engenheiro Civil
NC RICARDO ALVES
TÉCNICO Era
Avenida Seis, nº 706 Centro | ( dE MS CEP: 79,560-000
CNPJ: 24.651.200/0001-72 | Tel: (67) 3562-5680
Página 14
a CAT COM REGISTRO DE ATESTADO
Certidão de Acervo Técnico - CAT CREA MS
Resolução nº 1.025, de 30 de outubro 2009 00000001 0 1 493
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MS Atividade concluída
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolução nº 1.025, de 30 outubro de 2009, do Confea, que consta dos assentamentos deste
Conselho Regional de Engenharia s Agronomia do Mato Grosso do Sul - Crea-MS, o Acervo Técnico do profissional MARIA DE LOURDES LEITE
ARANTES referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - ART abaixo descriminada(s):
|
Profissional: MARIA DE LOURDES LEITE ARANTES |
Registro: 8157 MS RNP: 1301586560 |
Título profissional: Engenheira Agrônoma |
Número da ART; 1320200109783 Tipo de ART: OBRA SERVIÇO Registrada em: 03/12/2020 Baixada em: 16/12/2020 |
Forma de Registro: Subsiituição Participação técnica: INDIVIDUAL |
Empresa contratada: BROOKS AMBIENTAL
!
Contratante: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADÃO DO SUL CPF/CNPJ: 24.051.200/0001-72 |
Rua: AVENIDA SEIS Nº: 706 |
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidadde: Chapadão do Sul UF: MS CEP: 79.560-000 |
Contrato: 82/2019 Celebrado em: 10/12/2019 Vinculado à ART: |
Valor do contrato: 818.769,30 Tipo de contratante: PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO |
Ação Institucional:
Endereço da obra/serviço: Rua: AVENIDA SEIS Nº: 706 |
Complemento: Bairro: CENTRO
Cidade: Chapadão do Sul UF: MS CEP: 79.560-000 |
Data de início: 17/02/2020 Conclusão efetiva: 09/12/2020 Coordenadas Geográficas: |
Finalidade: ESTA ART REFERE-SE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ROÇADA MANUAL E Código: |
MECANIZADA NOS CANTEIROS DAS AVENIDAS, NOS EDICIFIOS PUBLICOS E EDIFICIOS PUBLICOS |
MUNICIPAIS. |]
Proprietário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CHAPADAO DO SUL CPF/CNPJ: 24.651.200/0001-72
Atividade Técnica: 1- <.Execução de serviço técnico.><,Paisagismo.>< Organização Paisagistica.><.de roçada.><..>, 3185872.8000 METRO |
[QUADRADO;
Observações
[ESTA ART REFERE-SE A ROÇADA MANUAL E MECANICA NOS CANTE
IROS DAS AVENIDAS E EDIFICIOS PUBLICOS. |
CERTIFICAMOS, finalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Acervo Técnico — CAT, conforme selos de segurança 16904 a
16905, o atestado contendo 2 folha(s), expedido pelo contratante da obra/serviça, a quem cabe a responsabilidade pela veracidade e
exatidão das informações nele constantes.
Certidão de Acervo Técnico nº 101493/2020
16/12/2020 03:35:17
06bb8770-991b-4077-9b37-12dde642dc56
Data de Impressão: 17/12/2020 14:13:03
A CAT à qual o atestada está vinculado é o documento que comprova q A CAT perderá a validade no caso de modificação dos dados técnicos
registro do atestado no Crea. qualitativos e quantitativos nela contidos, bem como de alteração da
A CAT à qual o atestado está vinculado constituirá prova da capacidade situação do registro da ART.
técnico-profissional da pessoa jurídica somente se O responsável técnico A autenticidade 6 a validade desta certidão deve ser confirmada no site
indicado estiver ou venha a ser integrado ao seu quadro técnico pormeio do Crea-MS (www.creams.org.br) ou no site do Confea
de declaração entregue no mamento da habilitação ou da entrega das (www.confea.org.br).
propostas. A falsificação deste documento constitui crime previsto no Código Penal
A CAT é válida em todo o território nacional. Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul
Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grande (MS) Ec REA:
CEP: 79010-480 Tel: (67) 3368-1000 - creamsQcreams,org.br PR a
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
Válida Até: 30 de Julho de 2021 Número: 0000000120375
Qualificação do Profissional
Número Registro: 8157 /MS Data de Registro:
Número Visto: RNP: 1301586560
CPF: 876.028.141-34 Nome: MARIA DE LOURDES LEITE ARANTES
ítulo(s) e atribuição(ões)
ngenheira Agrônoma - Definitivo
Data Colação/Formação: 23/04/2001
Instituição /Campus: UNIDERP- CAMPO GRANDE
Atribuição: ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 218/73 DO CONFEA.
Restrição:
Endereço: RUA 18 401, CENTRO Chapadão do Sul / MS 79.560-000,
Atestamos para os devidos fins, que o Profissional acima citado, encontra-se devidamente registrado junto a este Conselho
Regional, nos termos da Lei Federal nº 5.194 de 24 de Dezembro de 1966. Certificamos ainda que, o mesmo está em dia
com a anuidade, não constando, finalmente, estar cumprindo quaisquer penalidades impostas por este Conselho Regional.
A presente Certidão perderá a sua validade, caso ocorra qualquer modificação dos elementos cadastrais nela contidos,
posterior a data de sua expedição
Campo Grande/ MS, 21 de Abril de 2021.
Dispensa-se a assinatura neste documento, conforme Portaria nº 043/2019.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva
ão penal.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREA-MS www.creams.org.br
Código de controle da certidão: ca74d6c1-dd1e-4032-87af-d6e2d4d81396
Data de Impressão: 21/04/2021 07:56:49
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul
Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grande (MS) ECREA-MS
CEP: 79010-480 Tel: 0800 368-1000 - creamsOcreams.org.br sro io
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA
Válida até: sexta-feira, 30 de julho de 2021 Numero: 0000000080656
Registro CREA: 18313 Data de Registro: 17/03/2017
CNPJ: 71.777.700/0001-35
Razão Social: BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI
Endereço: Rua Advogado Sabino José da Costa 1355, Jardim Cangalha Três Lagoas / MS,
CEP: 79.604-021
“vital Social: R$ 680.000,00 (SEISCENTOS E OITENTA MIL REAIS)
Objeto Social: Prestação de serviços na limpeza em acostamentos de estradas e vias urbanas, serviços de esterilização
medico hospitalar, varrição, remoção. Serviços de coleta, remoção e transporte rodoviário de lixo urbano e resíduos
industriais. Locação de maquinas e equipamentos agrícolas com operador. Serviços de corte e poda de arvores, serviços
de capina. Prestação de serviços de pavimentação asfáltica (a quente e a frio) em áreas urbanas e rodovias, serviços de
recapeamento, conservação e manutenção de rodovias e ferrovias. Prestação de serviços de sinalização em estradas e
aeroportos, serviços de pintura de sinalização rodoviária. Prestação de serviços na construção e manutenção de pontes,
tuneis urbanos, em rodovias e viadutos. Prestação de serviços, na recuperação de vias publicas (serviços de tapa buracos),
serviços de construção ou reforma de calcadas, praças e guias e sarjetas. Prestação de serviços na construção de redes e
distribuição d'agua, esgoto sanitário e saneamento básico. Serviços de construção e manutenção de instalações
esportivas. Prestação de serviços na escavação e movimentação de terras, serviços de bota fora, corte e aterros. Serviços
de perfuração de poços semi e artesianos. Aluguel de veículos rodoviários e automóveis com condutor. Prestação de
serviços de engenharia civil e ambiental. Locação de automóveis e caminhonetes sem condutor. Serviços de conservação
e higienização de imóveis residenciais, comerciais e industriais. Prestação de serviços na imunização e combate a pragas
urbanas. Prestação de serviços no plantio, limpeza e manutenção de jardins e gramados, serviços de paisagismo e poda
de arvores em linhas de transmissão em área rural e urbana. Captação, tratamento e distribuição de água. Gestão de redes
de esgoto. Tratamento e disposição de resíduos não perigosos. Recuperação de sucatas de alumínio. Recuperação de
materiais plásticos. Descontaminação e serviços de gestão de resíduos. Preparação de canteiro e limpeza de terreno.
Impermeabilização em obras de engenharia civil. Serviços de pintura de edifícios. Obras de fundações. Administração de
obras. Transporte rodoviário escolar. Transporte rodoviário de carga, exceto produtos perigosos e mudanças, municipal,
” municipal, interestadual e internacional. Aluguel de maquinas e equipamentos agrícolas sem operador. Aluguel de
raquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes. Atividades de vigilância e segurança privada
não armada. Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico. Serviços combinados para apoio a
edifícios, exceto condomínios prediais. Serviços combinados de escritório e apoio administrativo, preparação de
documentos. Locação de meios de transporte, sem condutor. Locação e leasing operacional de quaisquer meios de
transporte terrestre sem condutor, por período de curta ou longa duração, tais como: ônibus, motocicletas, trailers,
caminhões, reboques, semi reboques. Locação de veículos com equipamentos de movimentação de cargas com operador.
Serviços de operação e fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e pessoas para uso em
obras. Construção de obras de arte especiais. Obras de urbanização ruas, praças e calcadas. Construção de edifícios.
Medição de consumo de energia elétrica, gás e água.
Natureza Jurídica: Empresa Individual de Responsabilidade Limitada (de Natureza Empresária)
“o GR
034.376.157-26 EDRIANO FERREIRA DA SILVA “Administrador
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CEP: 79010-480 Tel: 0800 368-1000 - creamsQcreams.org.br Sora ont no Mae
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA 1
Atestamos para os devidos fins, que a Pessoa Juridica acima se encontra registrada neste Conselho, nos termos da Lei Federal nº
5.194 de 24 de Dezembro de 1966. Certifico ainda, em face o estabelecido nos arts. 68 e 69 da referida Lei, que a Pessoa Juridica
mencionada, bem como seus encarregados técnicos, não se encontram em débito com o CREA/MS. Certifico, mais, que esta Certidão
não concede a pessoa jurídica o direito de executar quaisquer serviços técnicos sem a participação real, direta e efetiva dos seus
responsáveis técnicos, dentro das respectivas atribuições;
A presente Certidão perderá a sua validade, caso ocorra qualquer modificacão dos elementos cadastrais nela contidos, posterior a data
de sua expedicão.
O registro de Pessoa Jurídica somente lhe concede o direito de desempenhar as atividades técnicas constantes do seu objetivo social
que estejam enquadradas no âmbito das atribuições do(s) seu(s) Responsável(is) Técnico(s).
Coleta de resíduos não-perigosos
Construção de redes de abastecimento de água, coleta de esgoto
obras de irrigação
Primária
Secundária
Secundária
Serviços de engenharia o “Secundária
Serviço de poda de árvores para lavouras . o Secundária
Construção de rodovias e ferrovias * Secundária
Pintura para sinalização em pistas rodoviárias e aeroportos. o Secundária
Construção de obras-de-arte especiais. . o É Secundária
Obras de urbanização - ruas, praças + e calçadas — o
Secundária
Obras de terraplenagem Secundária
Limpeza em prédios eemdomicílios — . . o o * Secundária
Serviço de preparação de terreno, cultivo e colheita o . , o Secundária
Atividades de apoio à agricultura não especificadas | anteriormente | É Secundária
« .ptação, tratamento e distribuição de água E . . É Secundária
Gestão de redes de esgoto o o Ê | E “Secundária
Construção de instalações espo ivas e recreativas o . CC “Secundária
Impermeabilização « em obras de engenharia civil o o “Secundária
Serviços de pintura de edifícios em geral o o o o “Secundária
Obras de fundações É o o o É Secundária
Administração de obras Secundária
Perfuração e construção de poços de água o Secundária
Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista . o Secundária
Transporte escolar
Secundária
Transporte rodoviário de carga, exceto pri : “Secundária
Transporte rodoviário de carga, exceto prol utos perigosos e mudanças, intermunicipal, interestadual e Secundária
internacional
Atividades paisagísticas Secundária
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Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grande (MS)
CEP: 79010-480 Tel: 0800 368-1000 - creamscreams.org.br
CREA-MS
mao Ron rgervta e oema coa
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CERTIDÃO DE RATO E QUITAÇÃO DE RESSEA JURÍDICA
Construção de edifícios T * Secundária
“Serviços | le operação e » fornecimento de equipamentos para transporte e elevação de cargas e Secundária
ESSsoce! ARO O
Carga e descarga, Secundária
Aluguel de máquinas e ErITES pn EE Secundária
nn a a Re
poa de máquinas e equipamentos para construção sem operador, exceto andaimes
Fo Secundária
Ds DR E
Atividades de monitoramento de sistemas de segurança eletrônico | Secundária
“ .viços combinados para apoio a edifícios, exceto o condomínios prediais
Preparação. de de documentos e serviços especializados de apoio administrativo não especificados
anteriormente
Medição ide consumo de energia elétrica, gáse e água
Restrições: serviços de perfuração de poços semi e artesianos.
* Engenheiro Sanitarista e Ambiental - Definitivo tribuições do Art.1º, e 2º da Resolução nº. 310, de 1986 do CONFEA,
|| ' complementada pelo Artigo 18 da Resolução 218 de 1973 do CONFEA que dispõe
i 'sobre o exercício profissional do Engenheiro Sanitarista, respeitando os limites de
| ua atuação, e com restrição em: Instalações Hidráulicas Prediais (agua fria, agua
E uente, reserva técnica de incêndio e gás). Concreto Armado, Estruturas. Instalações
le Gás, Higiene e Vigilância Sanitária dos Alimentos e Controle de Vetores Urbanos.
Que seja concedido aos egressos deste curso as atribuições constantes dos artigos
2, e 3º da Resolução nº. 447, de 2000 do CONFEA, complementada pelo artigo 1º
'da Resolução 218 de 1973 do CONFEA com atividades de 1 a 14 e 18 que dispõe
'sobre o exercício profissional do Engenheiro Ambiental, respeitando os limites de sua
“atuação.
|
'DOA TIGO 7 DA RESOLUÇÃO 218 DE 29/08/73 DO CONFEA. ATRIBUIÇÃO
'PARA PROJETO DE SEGURANÇA CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO — PSCIP,
(emissão de ATESTADO DE CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELÉTRICAS e
'de projeto e execução de SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS
“ATMOSFÉRICAS — SPDA.
ngenheiro Sanitarista e Ambiental - Definitivo , RESOLUÇÃO 310/1986 E 447/2000 AMBAS DO CONFEA.
Engenheira Agrânoma - Definitivo , [ARTIGO 5 DA RESOLUCAO 218/73 DO CONFEA.
Campo Grande/MS, 27 de abril de 2021.
Dispensa-se a assinatura neste documento, conforme Portaria nº 043/2019. A falsifi icação deste documento constitui-se em
crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva ação penal.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREA-MS www.creams.org.br
Código de controle da certidão: 60192394-1100-488d-ae3b-e7819d871d54
Data de Impressão: 27/04/2021 16:40:33 A
c lho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul
Qua Sebastião aveia 272, Mom Castolo, Campo Grande (MS) (5) CREA-MS
CEP: 79010-480 Tel: 0800 368-1000 - creams(Qcreams.org.br
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA FÍSIC
Válida Até: 31 de Março de 2022 Número: 0000000118966
Qualificação do Profissional
Número Registro: 142903 / PR Data de Registro:
Número Visto: 27804 RNP: 1713862662
CPF: 469.167.411-04 Nome: MAURIVALDO PEREIRA DE OLIVEIRA
ítulo(s) e atribuição(ões)
ngenheiro Civil - Definitivo
Data Colação/Formação: 22/12/2012
Instituição /Campus: FACULDADES RESENDE DE FREITAS - UESRF
Atribuição: DO ARTIGO 7º DA RESOLUÇÃO 218 DE 29/06/73 DO CONFEA. ATRIBUIÇÃO PARA PROJETO DE SEGURANÇA
CONTRA INCÊNDIO E PÂNICO — PSCIP, emissão de ATESTADO DE CONFORMIDADE DAS INSTALAÇÕES ELETRICAS e de
projeto e execução de SISTEMA DE PROTEÇÃO CONTRA DESCARGAS ATMOSFÉRICAS — SPDA.
Restrição:
Endereço: Rua Chile 2705, Alto da Boa Vista Três Lagoas / MS 79.642-152, Lot. MaisParque
Atestamos para os devidos fins, que o Profissional acima citado, encontra-se devidamente registrado junto a este Conselho
Regional, nos termos da Lei Federal nº 5.194 de 24 de Dezembro de 1966. Certificamos ainda que, o mesmo está em dia
com a anuidade, não constando, finalmente, estar cumprindo quaisquer penalidades impostas por este Conselho Regional.
A presente Certidão perderá a sua validade, caso ocorra qualquer modificação dos elementos cadastrais nela contidos,
posterior a data de sua expedição
Campo Grande/ MS, 23 de Março de 2021.
pensa-se a assinatura neste documento, conforme Portaria nº 043/2019. 5
n falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva
ação penal.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREA-MS www.creams.org.br
Código de controle da certidão: eec90d70-7a18-417e-9deb-76d0093dfeca
Data de Impressão: 23/03/2021 11:19:10
A 4
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul
Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grande (MS) ECREA-
CEP: 79010-480 Tel: 0800 368-1000 - creamsOcreams.org.br nato gn
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CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
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CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA
y
Válida Até: 30 de Setembro de 2021 Número: 0000000120364 IS
Qualificação do Profissional
Número Registro: 10555 / MS Data de Registro:
Número Visto: RNP: 1300172010
CPF: 711.991.281-04 Nome: FABIANO DO AMARAL CARVALHO
ítulo(s) e atribuição(ões)
ngenheiro Sanitarista e Ambiental - Definitivo
Data Colação/Formação: 16/08/2005
Instituição/Campus: UCDB - CAMPO GRANDE
Atribuição: RESOLUÇÃO 310/1986 E 447/2000 AMBAS DO CONFEA.
Restrição:
Endereço: Rua Coronel Camisão 176, Pq. Residencial Jamell Ville Três Lagoas / MS 79.600-000,
Atestamos para os devidos fins, que o Profissional acima citado, encontra-se devidamente registrado junto a este Conselho
Regional, nos termos da Lei Federal nº 5.194 de 24 de Dezembro de 1966. Certificamos ainda que, o mesmo está em dia
com a anuidade, não constando, finalmente, estar cumprindo quaisquer penalidades impostas por este Conselho Regional.
A presente Certidão perderá a sua validade, caso ocorra qualquer modificação dos elementos cadastrais nela contidos,
posterior a data de sua expedição
Campo Grande/ MS, 20 de Abril de 2021.
Dispensa-se a assinatura neste documento, conforme Portaria nº 043/2019.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva
ão penal.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREA-MS Www.creams.org.br
Código de controle da certidão: 885ba558-529a-42aa-aa6b-ad6fa20f1869
Data de Impressão: 20/04/2021 16:20:24
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul
Rua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grande (MS) Ec
CEP: 79010-480 Tel: 0800 368-1000 - creams(Qcreams.org.br “
REA-M
SERVIÇO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA
ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL
CERTIDÃO DE REGISTRO E QUITAÇÃO DE PESSOA FÍSICA/:
Válida Até: 31 de Março de 2022 Número: 0000000118967
Qualificação do Profissional
Número Registro: 61575 / MS Data de Registro: 13/09/2017
Número Visto: RNP: 1316840751
CPF: 054.353.641-67 Nome: LUCAS ZANONI BRITO
itulo(s) e atribuição(ões)
hngenheiro Sanitarista e Ambiental - Definitivo
Data Colação/Formação: 19/07/2017
Instituição /Campus: AEMS - TRÊS LAGOAS
Atribuição: atribuições do Art.1º, e 2º da Resolução nº. 310, de 1986 do CONFEA, complementada pelo Artigo 18 da
Resolução 218 de 1973 do CONFEA que dispõe sobre o exercício profissional do Engenheiro Sanitarista, respeitando os
limites de sua atuação, e com restrição em: Instalações Hidráulicas Prediais (agua fria, agua quente, reserva técnica de
incêndio e gás). Concreto Armado, Estruturas. Instalações de Gás, Higiene e Vigilância Sanitária dos Alimentos e Controle
de Vetores Urbanos. Que seja concedido aos egressos deste curso as atribuições constantes dos artigos 2º, e 3º da
Resolução nº. 447, de 2000 do CONFEA, complementada pelo artigo 1º da Resolução 218 de 1973 do CONFEA com
atividades de 1 a 14 e 18 que dispõe sobre o exercício profissional do Engenheiro Ambiental, respeitando os limites de sua
atuação.
Restrição:
Endereço: Jeremias Borges 790, Centro Brasilândia / MS 79.670-000, Centro
Atestamos para os devidos fins, que o Profissional acima citado, encontra-se devidamente registrado junto a este Conselho
Regional, nos termos da Lei Federal nº 5.194 de 24 de Dezembro de 1966. Certificamos ainda que, o mesmo está em dia
com a anuidade, não constando, finalmente, estar cumprindo quaisquer penalidades impostas por este Conselho Regional.
“presente Certidão perderá a sua validade, caso ocorra qualquer modificação dos elementos cadastrais nela contidos,
-Sterior a data de sua expedição
Campo Grande/ MS, 23 de Março de 2021.
Dispensa-se a assinatura neste documento, conforme Portaria nº 043/2019.
A falsificação deste documento constitui-se em crime previsto no Código Penal Brasileiro, sujeitando o autor à respectiva
ação penal.
A autenticidade desta certidão poderá ser confirmada na página do CREA-MS www .creams.org.br
Código de controle da certidão: 42616018-339d-4b35-a424-0cb3e4ae7563
Data de Impressão: 23/03/2021 11:21:09
Cc lho Regional de Engenharia e Agronomia de Mato Grosso do Sul
“Qua Sebastião Taveira, 272, Monte Castelo, Campo Grande (MS) = REA-MS
CEP: 79010-480 Tel: 0800 368-1000 - creams(Dcreams.org.br o e B
BROOKS A
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Rua Advogado Sabino José — Jardim S LAGOAS/MS
CNPJ: 71.777. 700/0001-3 8.419.533-2 . CREA/IMS 18313
o] ;
— FONEIFAX: E 3521-8610 — brooksambientalObol.
DOCUMENTAÇÃO
COMPLEMENTAR
2
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha — CEP: 79604-021 — TRÊS LAGOAS/MS
FONE/FAX (67) 3521-8610 brooksambiental(obol.com. br
Página 1 de 1
PODER JUDICIÁRIO
JUSTIÇA DO TRABALHO
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS TRABALHISTAS
CNPJ: 71.777.700/0001-35
Certidão nº: 4765964/2021
Expedição: 03/02/2021,,às 15:41:50
Validade: 01/08/2021 180 (cento e oitenta) dias, contados da data
de sua expedição.
Nome: BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI (MATRIZ E FILIAIS X
]
Certifica-se que BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI (MATRIZ E FILIAIS)
inscrito(a) no CNPJ sob o nº 71.777.700/0001-35, NÃO CONSTA do Banco
Nacional de Devedores Trabalhistas.
Certidão emitida com base no art. 642-A da Consolidação das Leis do
Trabalho, acrescentado pela Lei nº 12.440, de 7 de julho de 2011, e
na Resolução Administrativa nº 1470/2011 do Tribunal Superior do
Trabalho, de 24 de agosto de 2011.
Os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos
Tribunais do Trabalho e estão atualizados até 2 (dois) dias
anteriores à data da sua expedição.
No caso de pessoa jurídica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais.
A aceitação desta certidão condiciona-se à verificação de sua
autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na
Internet (http://www.tst.jus.br).
Certidão emitida gratuitamente.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os dados
necessários à identificação das pessoas naturais e jurídicas
inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanto às obrigações
estabelecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou em
acordos judiciais trabalhistas, inclusive no concernente aos
recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, a
emolumentos ou a recolhimentos determinados em lei; ou decorrentes
de execução de acordos firmados perante o Ministério Público do
Trabalho ou Comissão de Conciliação Prévia.
IENTAL E SER IÇO;
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Rua Advogado Sabino José da (
CNPJ: 71.777.700/0001-35 —
e na LAGOAS/MS
DECLARAÇÃO DE SITUAÇÃO REGULAR PERANTE O MINISTÉRIO DO TRABALHO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - SP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021 /
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.118/2.021
Eu DAVI TELES DE SOUZA ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador
da carteira de identidade nº 35498142 SSP/SP e do CPF nº 283.783.998-18, residente e
domiciliado na rua Artur Humberto de Araújo nº 565, bairro Gasparelli, Andradina - SP
representante legal da empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF
sob nº 71.777.700/0001-35, Inscrição Estadual nº 28.419.533-2, Inscrição Municipal 105.070 e
Registro no CREA/MS nº 18.313, com sede na Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1.355,
Jardim Cangalha, Três Lagoas - MS, interessada em participar do Pregão Presencial nº 017/2021,
da Prefeitura Municipal de Garça, Estado de São Paulo, declaro, sob aspenas da lei, que, nos
termos do artigo 27, Inciso V, da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, a empresa encontra-
se em situação regular peranteo Ministério do Trabalho, no que se refere à observância do
disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal.
Atenciosamente,
woh EPP
viços Ejrott EP Três Lagoas /MS, 01 de junho de 2021.
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BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI EPP
CNPJ:71.777.700/0001-35
DAVI TELES DE SOUZA ROCHA
PROCURADOR
RG Nº 35498142 SSP/SP e CPF nº 283.783.998-18
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha — CEP: 79604-021 - TRÊS LAGOAS/MS
FONE/FAX (67) 3521-8610 brooksambiental(dbol.com.br
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Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — - Jardim Cang a —
CNPJ: 71.777.700/0001-35 - ESTADUAL: 28.419.533-2 — MUN
FONE/FAX: (67) 3521-8610 — brooksambientalDbol:
79804-021 TRÉS LAGOAS/MS
5070 — CREA/MS 18313.
com.br . :
DECLARAÇÃO DE VISITA TÉCNICA E ACEITAÇÃO DAS CONDIÇÕES ESTABELECIDASNO
EDITAL E TERMO DE REFERÊNCIA
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - SP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.118/2.021
A empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº
71.777.700/0001-35, Inscrição Estadual nº 28.419.533-2, Inscrição Municipal 105.070 e Registro no
CREA/MS nº 18.313, com sede na Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1.355, Jardim Cangalha, Três
Lagoas - MS, neste ato representada pelo seu bastante procurador, o Sr. DAVI TELES DE SOUZA
ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35498142 SSP/SP e do
CPF nº 283.783.998-18, residente e domiciliado na rua Artur Humberto de Araújo nº 565, bairro
Gasparelli, Andradina - SP, vem declarar a Vs. Sas. que efetuou inspeção nos locais da prestação dos
serviços, para conhecimento prévio de suas condições e características, bem como que conhece e
aceita todas as condições estabelecidas no Edital e em seus Anexos.
Atenciosamente,
Três Lagoas /MS, 01 de junho de 2021.
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BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI EPP
CNPJ:71.777.700/0001-35
DAVI TELES DE SOUZA ROCHA
PROCURADOR
RG Nº 35498142 SSP/SP e CPF nº 283.783.998-18
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha - CEP: 79604-021 - TRÊS LAGOAS/MS
FONE/FAX (67) 3521-8610 brooksambiental(Dbol.com.br
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PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.118/2.021
A empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº
71.777.700/0001-35, Inscrição Estadual nº 28.419.533-2, Inscrição Municipal 105.070 e Registro no
“REA/MS nº 18.313, com sede na Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1.355, Jardim Cangalha, Três
Lagoas - MS, neste ato representada pelo seu bastante procurador, o Sr. DAVI TELES DE SOUZA
ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35498142 SSP/SP e
do CPF nº 283.783.998-18, residente e domiciliado na rua Artur Humberto de Araújo nº 565, bairro
Gasparelli, Andradina - SP, DECLARA possuir Disponibilidade, sob as penas cabíveis, das instalações,
máquinas, equipamentos e pessoal especializado, que deverão estar disponíveis nas quantidades e
qualidades necessárias à execução do objeto desta licitação.
Atenciosamente,
Três Lagoas /MS, 01 de junho de 2021.
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Pa 14,177:1000001
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BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI EPP gy
CNPJ:71.777.700/0001-35
DAVI TELES DE SOUZA ROCHA
PROCURADOR
RG Nº 35498142 SSP/SP e CPF nº 283.783.998-18
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha — CEP: 79604-021 - TRÊS LAGOAS/MS
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Rua Advogado Sabino José da -S LAGOAS/MS
CNPJ: 71.777.700/0001-3 S 18313
DECLARAÇÕES
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA - SP
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 6.118/2.021
A empresa BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ/MF sob nº
11.777.700/0001-35, Inscrição Estadual nº 28.419.533-2, Inscrição Municipal 105.070 e Registro no
CREA/MS nº 18.313, com sede na Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1.355, Jardim Cangalha,
Três Lagoas - MS, neste ato representada pelo seu bastante procurador, o Sr. DAVI TELES DE
SOUZA ROCHA, brasileiro, casado, empresário, portador da carteira de identidade nº 35498142
SSP/SP e do CPF nº 283.783.998-18, residente e domiciliado na rua Artur Humberto de Araújo nº
565, bairro Gasparelli, Andradina - SP, DECLARA sob as penas da lei:
a) Que não foi declarada inidônea para licitar ou contratar com a administração
pública, nos termos do VI, do artigo 87 da Lei 8666/93 e alterações posteriores, bem como
que será comunicado qualquer fato superveniente a entrega dos documentos de habilitação
ue venha alterar a atual situação quanto a capacidade jurídica, técnica, regularidade fiscal e
econômico financeira;
b) Que nossa empresa não está impedida de contratar com a administração pública
direta e indireta;
HW) Que até a presente data inexistem fatos impeditivos para sua habilitação, estando
ciente da obrigatoriedade de declarar ocorrências posteriores;
IV) Que encontra e em situação regular perante o Ministério do Trabalho, no que se
refere a observância do disposto no XXXIII do art.7º da Constituição;
V) Que em atendimento ao artigo 27, V da Lei 8.666/93, acrescida pela Lei 9.854/99,
que não emprega menor de 18 (dezoito) anos em trabalho noturno, perigoso ou insalubre e
não emprega menor de 16 anos em qualquer trabalho; á Gg
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha — CEP: 79604-021 - TRÊS LAGOAS/MS
FONE/FAX (67) 3521-8610 brooksambiental()bol.com.br
VI Que não fomos apenados com rescisão de contrato, seja por deficiência dos
serviços prestados, quer seja por outro motivo igualmente grave, nos últimos cinco anos;
VID) Que a empresa possui aptidão para desempenhar o objeto do presente certame, e
características, quantidades e prazos;
VIII Que as cópias dos documentos apresentados, extraídos por meio reprográfico ou
eletrônico (inclusive internet), correspondem fielmente aos seus originais, assim como as
assinaturas postas em todos os documentos originais ou cópias, correspondem a autentica
subricados signatários.
IX) Que nos preços estão inclusos todos os impostos, taxas, frete, etc. Não cabendo
desconto de nenhuma espécie;
X) Que concorda com todos os termos descritos no edital e seus anexos e que tem pleno
e total conhecimento da realização dos trabalhos do certame, que verificou as características,
locais e quantidades dos serviços a serem executados, a região onde os trabalhos serão
desenvolvidos, ciente de que não poderá ser invocado em nenhum momento,
desconhecimento destes pontos com o elemento impeditivo da correta formulação da
proposta e execução dos serviços;
XI) Que atende as normas relativas à saúde e segurança do trabalho;
XID Que não consta em sua diretoria, nenhum funcionário Público;
XIII) Que a proponente possui conhecimento do teor completo do edital supracitado.
Atenciosamente,
gire ERP Três Lagoas /MS, 01 de junho de 2021.
BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI EPP
CNPJ:71.777.700/0001-35 :
DAVI TELES DE SOUZA ROCHA
PROCURADOR
RG Nº 35498142 SSP/SP e CPF nº 283.783.998-18
Rua Advogado Sabino José da Costa nº 1355 — Jardim Cangalha — CEP: 79604-021 - TRÊS LAGOAS/MS
FONE/FAX (67) 3521-8610 brooksambiental(Dbol.com.br
SIMPLES “o simples Nacional
NACIONAL
CNPJ Razão Social
(71.777.700/0001-35) |BROOKS E SERVICOS EIRELI
Periodo de Apuração [ Data de Vencimento Número do RE! Sind SÓLO een
Diversos
01/202
Observações
DAS de PARCSN (Versão: 2.1.3) Valor Total do Documento
Número do Parcelamento: 3 88.60 0
Número da Parcela: 1/60
Código Denominação Principal Multa Juros Total
1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL 11.071,63 2.374,32 396,51 14.642,46
12/2019
1002 CSLL - SIMPLES NACIONAL 12.124,22 2.424,84 404,94 14.954,00
12/2019
1004 COFINS - SIMPLES NACIONAL 11.416,97 2.283,39 381,32 14.081,68
12/2019
1005 PIS - SIMPLES NACIONAL 2.475, 26 495,07 82,67 3.053,10
12/2019
1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL 10.661,83 2.132,36 325,18 13.119,37
01/2020
1002 CSLL - SIMPLES NACIONAL 10.888,70 2.177,73 332,10 13.398,53
01/2020
1004 COFINS - SIMPLES NACIONAL 10.253,51 2.050,70 312,73 12.616,94
01/2020
1005 PIS - SIMPLES NACIONAL 2.223,10 444,62 67,80 2.735,52
01/2020
Totais 71.915,32 14.383,03 2.303,25 88.601,60
À SENDA (Versão:4.9.7) Página: 1/1 04/01/2021 15:32:40 /
858900008868 016003282100 060718210046 20030200994 1 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação do Simples Nacional
85890000886 8 ] [ 016003282100 ] [ 060718210046 ] [20030200994 1 ] CNPJ: 71.777.700/0001-35
Número: — 07.18.21004.2003020-0
Pagar até: 06/01/2021
Valor: 88.601,60
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
parottanar PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL 1609:
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCOOB PAB - AGENCIA BR
Es 01/21 - Recebimento
Operação: DAS
Natureza da CRÉDITO
operação:
Número da 2110567
autenticação:
Data do pagamento: 04/01/2021
85890000038
PT . 77250328210
Código de barras: 29071721004
20136365008
Valor total: 3.877,25
40093C0C-9B4B-
Autenticação: 4877-9BDA-
4AOCFC2D6AF6
Controle interno: 439300
BANCOOB 08006464001
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
OsonizadA PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL
17:16:44
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCOOB PAB - AGENCIA BR
o ão: 01/21 - Recebimento
peração: DAS
Natureza da
operação:
Númercide) 2110931
autenticação:
Data do pagamento: 04/01/2021
85890000886
ii . 01600328210
Código de barras: 06071821004
20030200994
Valor total: 88.601,60
4F061E19-CCAD-
Autenticação: 490E-B386-
B9CECA5S4E436
Controle interno: 439300
CRÉDITO
BANCOOB 08006464001
SIMPLES “ao Simples Nacional
NACIONAL
fenps ) Razão Social
71.777.700/0001-35) [BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
(Periodo de Apuração Data de Vencimento Número do Documento Pagar este documento até
Janeiro/2021 29/01/2021 07.17.21004.2013636-5
(Observações
UTILIZAR CODIGO DE BARRAS PARA PAGAMENTO. Valor Total do Documento
3.877,25
Código Denominação Principal Multa Juros Total
1472 REC.DTVIDA ATIVA-PIS-SIMPLES NACIONAL 188,77 37,75 31,50 258,02
1469 REC.DIVIDA ATIVA-IRPJ-SIMPLES NACIONAL 869,52 173,90 145,16 1.188,58
1471 REC.DIVIDA ATIVA-COFINS-SIMPLES NACIONAL 870,46 174,09 145,32 1.189,87
1470 — REC.DIVIDA ATIVA-CSLL-SIMPLES NACIONAL 907,65 181,53 151,60 1.240,78
Totais 2.836,40 567,27 473,58 3.877,25
Na SENDA (Versão:4.9.7) Página: 1/1 04/01/2021 15:37:38 F;
858900000387 772503282105 290717210047 | 20136365008 4 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação do Simples Nacional
[ 85890000038 7 | [772503282105 | [ 290717210047 ] [ 201363650084 ] CNPJ: 1.777.700/0001-35
Número: | 07.17.21004.2013636-5
O
Valor: 3.877,25
SIMPLES o simples Nacluç
NACIONAL
Razão Social
"77.700/0001-35) (BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
de Apuração Data de Vencimento Numero do Documento Pagar us! mento até
Fevereiro/2021 26/02/2021 07.17.21042.6355987-9 26/02/2021]
IZAR CODIGO DE BARRAS PARA PAGAMENTO.
Valor Total do Doci
bsição do Documento de Arreca:
o Denominação Principal Multa Juros Total
REC.DIVIDA ATIVA-PIS-SIMPLES NACIONAL 190, 65 38,13 31,82 280,60
REC.DIVIDA ATIVA-IRPI-SIMPLES NACIONAL 878,22 175,64 146,61 1.209,47
REC.DIVIDA ATIVA-COFINS-STMPLES NACIONAL 879,17 175,83 146,77 1.201,77
REC,DIVIDA ATIVA-CSLL-SIMPLES NACIONAL 916,73 183,34 153,12 1,253,109 |
Totais 2.864,77 572,94 478,32 3.916,63
DA fVersão;4.9.7) Página: 1/1 11/02/2021 12:15:55)
00000398 160303282100 570717210424 63559879858 8 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
mento de Arrecadação do Simples Nacional
000398 | [150303282100 CNPJ: 71.777.2p0/0001-35
| | | Número: — 07.17.21042.6355987-9
Pagar até: 26/02/2021
sicoos
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
asipeteai PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL acido
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCOOB PAB - AGENCIA BR
Operação: as - Recebimento
Neturgsaida CRÉDITO
operação:
Número da 2203873
autenticação:
Data do pagamento: 25/02/2021
85850000039
Código de barras: os o
63559879858
Valor total: 3.916,03
ACDC5C64-1FAC-
Autenticação: 4109-B50E-
B8ABAE91BF59
Controle interno: 439300
BANCOOB 08006464001
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
140412021 PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL om
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCOOB PAB - AGENCIA BR
Es 04/21 - Recebimento
Operação: DAS
Natureza da CRÉDITO
operação:
Número da 2291453
autenticação:
Data do pagamento: 14/04/2021
85880000039
z . 28820328211
Código de barras: 20071721104
82424566245
Valor total: 3.928,82
D5EC3844-AC06-
Autenticação: 4F13-8BB6-
6E2DA8C738CA
Controle interno: 439300
BANCOOB 08006464001
SIMPLES | o simples Nacional
NACIONAL
CNPJ Razão Social
71.777.700/0001 35) BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
Periodo de Apuração Data de Vencimento Número do Documento Pagar este documento até
Março/2021) 30/04/2021 Ú 07.17.21104.8242456-6 30/04/2021
Observações
UTILIZAR CODIGO DE BARRAS PARA PAGAMENTO. Valor Total do Documento
3.928,82
Composição do Documento de Arrecadação
Código Denominação Principal Multa Juros Total
1472 REC.DIVIDA ATIVA-PIS-SIMPLES NACTONAL 191,28 38,25 31,93 261,46
1469 REC.DIVIDA ATIVA-IRPJ-SIMPLES NACIONAL 881,09 176,21 147,09 1.204,39
1471 REC.DIVIDA ATIVA-COFINS-SIMPLES NACIONAL 882,04 176,40 147,26 1.205,70
1470 REC.DTVIDA ATIVA-CSLL-SIMPLES NACIONAL 919,72 183,94 153,61 1.257,27
Totais 2.874,13 574,80 479,89 3.928,82
No SENDA (Versão:4.9.7) Página: 1/1 14/04/2021 09:49:57 Ê.
858800000393 288203282112 200717211048 824245662454 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação do Simples Nacional
[ 8588000003 3 | [ 28820328211 2 ] [200717211048 | [ 824245662454 ] CNPJ: 71.777.700/0001-35
Número: 07.17.21104.8242456-6
| ES
Valor: 3.928,82
SIMPLES
NACIONAL
Documento de Arrecadação
do Simples Naciona
CNPJ Razão Social
71.777.700/0001-35) (BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
07.17.21
Período de Apuração Data de Vencimento Número do Documento
Abril/2021 31/05/2021
Observações
UTILIZAR CODIGO DE BARRAS PARA PAGAMENTO.
Composição do Documento de Arrecadação
Código Denominação
1472 REC.DIVIDA ATIVA-PIS-STMPLES NACIONAL
1469 REC.DIVIDA ATIVA-IRPJ-SIMPLES NACIONAL
1471 REC.DIVIDA ATIVA-COFINS-SIMPLES NACIONAL
1470 REC.DIVIDA ATIVA-CSLL-SIMPLES NACIONAL
Totais
À SENDA (Versão:4.9.9) Página:
Principal
191,67
882,91
883,87
921,63
2.880,08
11
85890000039 5 36960328211 0 51071721130 3 13140659368 6
Valor Total do Documento
3.936,96
mento até
Multa Juros
38,33 31,99
176,58 147,39
176,77 147,55
184,32 153,95
576,00 480,88
10/05/2021-17:05:56
Total
261,99
1,206,88
1.208,19
1.259,90
3.936,96
Documento de Arrecadação do Simples Nacional
|
CNPJ:
Número:
Pagar até:
Valor:
71.777.700/0001-35
07.17.21130.1314065-9
31/05/2021
3.936,96
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
MUOSianar PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL ogia
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCO SICOOB PAB - AGENCIA BR
Ba 05/21 - Recebimento
Operação: DAS
Naturezarcia CRÉDITO
operação:
Número da 2338300
autenticação:
Data do pagamento: 11/05/2021
85890000039
36960328211
51071721130
13140659368
Valor total: 3.936,96
9A47CD7C-EAEA-
Autenticação: 480E-942D-
5A59657212FE
Controle interno: 439300
Código de barras:
BANCOOB 08006464001
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
28/05/2021 PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL téaisa
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCO SICOOB PAB - AGENCIA BR
o 05/21 - Recebimento
Operação: DAS
Nanirozada CRÉDITO
operação:
Número da 2369224
autenticação:
Data do pagamento: 28/05/2021
85890000039
PAT . 36960328211
Código de barras: 51071721148
01733598727
Valor total: 3.936,96
0451C3C3-D7CB-
Autenticação: 4671-8169-
DB1A61D59085
Controle interno: 439300
BANCOOB 08006464001
SIMPLES o simples Naciona
NACIONAL Y
CNPJ Razão Social
71.777.700/0001-35) [BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
Periodo de Apuração Data de Vencimento Número do Documento Pagar este documento até
Maio/2021 31/05/2021 07.17.21148.0173359-8
(Observações
UTILIZAR CODIGO DE BARRAS PARA PAGAMENTO. Valor Total do Documento
3.936,96
Composição do Documento de Arrecadação
Código Denominação Principal Multa Juros Total
1472 REC.DIVIDA ATIVA-PIS-SIMPLES NACTONAL 191,67 38,33 31,99 261,99
1469 REC.DIVIDA ATIVA-IRPJ-SIMPLES NACIONAL 882,91 176,58 147,39 1.206,88
1471 REC.DIVIDA ATIVA-COFINS-SIMPLES NACIONAL 883,87 176,77 147,55 1.208,19
1470 REC.DIVIDA ATIVA-CSLL-SIMPLES NACIONAL 921,63 184,32 153,95 1.259,90
Totais 2.880,08 576,06 480,88 3.936,96
Na SENDA (Versão:5.0.0) Página: 1/1 28/05/2021 10:28:39 »:
858900000395 369603282110 510717211486 01733598727 8 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação do Simples Nacional ri
[ 85890000038 5 ] [ 3696032821 0 ] [510717211486 ] [[017335587278 ] CNPJ: r1.777.70010001-35 EE
|
Número: 07.17.21148.0173359-8
Pagar até: 31/05/2024
Valor: 6,96
SIMPLES “Go simples Naciona
NACIONAL
CNPJ Razão Social
71.777.700/0001-35) (BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
Período de Apuração Data de Vencimento Número do Documento Pagar este documento até
Abril/2021 31/05/2021 07.17.21130.1314065-9
Observações
UTILIZAR CODIGO DE BARRAS PARA PAGAMENTO. Valor Total do Documento
3.936,96
Compo: do Documento de Arrecadação
Código Denominação Principal Multa Juros Total
1472 REC.DIVIDA ATIVA-PIS-SIMPLES NACIONAL 191,67 38,33 31,99 261,99
1469 REC.DIVIDA ATIVA-IRPJ-SIMPLES NACIONAL 882,91 176,58 147,39 1.206,88
1471 REC.DIVIDA ATIVA-COFINS-SIMPLES NACIONAL 883,87 176,77 147,55 1.208,19
1470 — REC.DIVIDA ATIVA-CSLL-SIMPLES NACIONAL 921,63 184,32 153,95 1.259,90
Totais 2.880,08 576,00 480,88 3.936,96
q SENDA (Versão:4.9.9) Página: 1/1 10/05/2021 17:05:56 )
85890000039 5 369603282110 — 51071721130 3 13140659368 6 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação do Simples Nacional Pague com o PIX
[[369603282170 | [[510717211303] [T51406593686 ] CNPJ: 71.777.700/0001-35 RARE
Número: 07.17.21130.1314065-9
A = =
Valor: 3.936,96
=
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL dEiniaÃa
11/05/2021
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCO SICOOB PAB - AGENCIA BR
lies 05/21 - Recebimento
Operação: DAS
Natureza da CRÉDITO
operação:
Númeroida 2338300
autenticação:
Data do pagamento: 11/05/2021
85890000039
36960328211
51071721130
13140659368
Valor total: 3.936,96
9A47CD7C-EAEA-
Autenticação: 480E-942D-
5A59657212FE
Controle interno: 439300
Código de barras:
BANCOOB 08006464001
SISBB - SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO DO BRASIL
E AUTOATENDIMENTO -
SISBB -— SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL j
25/02/2021 - AUTOATENDIMENTO » 09.59.24
1661601661 ' 0001
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS
CLIENTE: LUCAS ZANONI BRITO
AGENCIA: 1661-6 CONTA: 18.781-x
CODIGO DO PAGAMENTO 4308
COMPETENCIA 02/2021
IDENTICADOR 11256732100028
DATA DO PAGAMENTO 4 25/02/2021
VALOR DO INSS 508,93
VALOR OUTRAS ENTIDADES 9,00
VALOR ATM/JUROS/MULTA 0,00
VALOR TOTAL 508,93
DOCUMENTO: 022501
AUTENTICACAO SISBB:
CENTRAL DE ATENDIMENTO EB
4004 0001 CAPITAIS E REGIOES METROPOLITANAS
0600 729 0001 DEMAIS LOCALIDADES
CONSULTAS, INFORMACOES E SERVICOS TRANSACIONAIS.
SAC
0800 729 0722
INFORMACOES, RECLAMACOES E CANCELAMENTO DE
PRODUTOS E SERVICOS.
OUVIDORIA
0800 729 5678
RECLAMACOES NAO SOLUCIONADAS NOS CANAIS
HABITUAIS: AGENCIA, SAC E DEMAIS CANAIS DE
ATENDIMENTO.
ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS OU DE FALA
0800 729 0088
INFORMACOES, RECLAMACOES, CANCELAMENTO DE
CARTAO, OUTROS PRODUTOS E SERVICOS DE OUVIDORIA.
“
3 - Código do Pagamento 4308
4 - Competência 02/2021
5 - Identificador 112.567.321/0002-8
6 - Valor do INSS 508,93
9 - Valor de Outras Entidades 0,00
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
Pé; » INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
IDÊNCIA SOCIAL.
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355
JARDIM CANGALHA - TRES LAGOAS - MS - 79.604-021
2 - Vencimento: 26/02/2021
CNPJICEI: 71.777.700/0001-35
Parcelamento: 637934083
Âmbito: Administrativo
Reemisão da parcela 002 com Data de Vencimento Original em 26/02/2021
Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento.
O IDENTIFICADOR CONSTANTE NO CAMPO 5 NÃO DEVE SER ALTERADO.
10 - ATM/Multa e Juros 0,00
11 - Total 508,93
12 - Autorização Bancária
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 11/02/2021 às 16h40.
Ea
3 - Código do Pagamento 4308
02/2021
GR MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
& y INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
E GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
4 - Competência
5 - Identificador 112.567.321/0002-8
6 - Valor do INSS 508,93
TE
1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355
JARDIM CANGALHA - TRES LAGOAS - MS 79.604-021
2 - Vencimento: 26/02/2021
CNPJICEI: 71.777.700/0001-35
Parcelamento: 637934083
Âmbito: Administrativo
Reemisão da parcela 002 com Data de Vencimento Original em 26/02/2021
Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento.
O IDENTIFICADOR CONSTANTE NO CAMPO 5 NÃO DEVE SER ALTERADO.
8-
9 - Valor de Outras Entidades 0,00
10 - ATM/Multa e Juros 0,00
11-Total 508,93
12 - Autorização Bancária
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 11/02/2021 às 16h40.
SISBB - SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO DO BRASIL
- — AUTOATENDIMENTO -
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
08/01/2021 - AUTOATENDIMENTO 10.26.14
1661601661 0001
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS
CLIENTE: LUCAS ZANONI BRITO
AGENCIA: 1661-6 CONTA: 18.781-X
CODIGO DO PAGAMENTO 4308
COMPETENCIA 01/2021
IDENTICADOR 11197932100014
DATA DO PAGAMENTO 08/01/2021
VALOR DO INSS 503,89
VALOR OUTRAS ENTIDADES 0,00
VALOR ATM/JUROS/MULTA 0,00
VALOR TOTAL 503,89
DOCUMENTO: 010802
AUTENTICACAO SISBB: 0.DC0.32B.B4F.5AO.ADC
CENTRAL DE ATENDIMENTO BB
4004 0001 CAPITAIS E REGIOES METROPOLITANAS
0800 729 0001 DEMAIS LOCALIDADES
CONSULTAS, INFORMACOES E SERVICOS TRANSACIONAIS.
SAC
0800 729 0722
INFORMACOES, RECLAMACOES E CANCELAMENTO DE
PRODUTOS E SERVICOS.
OUVIDORIA
0800 729 5678
RECLAMACOES NAO SOLUCIONADAS NOS CANAIS
HABITUAIS: AGENCIA, SAC E DEMAIS CANAIS DE
ATENDIMENTO .
ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS OU DE FALA
0800 729 0088
INFORMACOES, RECLAMACOES, CANCELAMENTO DE
CARTAO, OUTROS PRODUTOS E SERVICOS DE OUVIDORIA.
*HHHALAAALALAVIA EMPREGADOR ** HAHA ARA
>
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
08/01/2021 - AUTOATENDIMENTO - 10.26.14
1661601661 0001
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS
CLIENTE: LUCAS ZANONI BRITO
AGENCIA: 1661-6 CONTA: 18.781-X
CODIGO DO PAGAMENTO 4308
COMPETENCIA 01/2021
IDENTICADOR 11197932100014
DATA DO PAGAMENTO 08/01/2021
VALOR DO INSS 503,89
VALOR OUTRAS ENTIDADES 0,00
VALOR ATM/JUROS/MULTA 0,00
VALOR TOTAL 503,89
DOCUMENTO: 010802
AUTENTICACAO SISBB: O0.DC0.32B.B4F.5AO.ADC
CENTRAL DE ATENDIMENTO BB
4004 0001 CAPITAIS E REGIOES METROPOLITANAS
0800 729 0001 DEMAIS LOCALIDADES
CONSULTAS, INFORMACOES E SERVICOS TRANSACIONAIS.
SAC
0800 729 0722
INFORMACOES, RECLAMACOES E CANCELAMENTO DE
PRODUTOS E SERVICOS.
OUVIDORIA
0800 729 5678
RECLAMACOES NAO SOLUCIONADAS NOS CANAIS
HABITUAIS: AGENCIA, SAC E DEMAIS CANAIS DE
ATENDIMENTO.
ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS OU DE FALA
0800 729 0088
INFORMACOES, RECLAMACOES, CANCELAMENTO DE
CARTAO, OUTROS PRODUTOS E SERVICOS DE OUVIDORIA.
**ARHARAAAALAVIA CONTRIBUINTES AAA RAR
E TI
2 - Vencimento: 12/01/2021 9 - Valor de Outras Entidades 0,00 A»
CNPJ: 71.777.700/0001-35
Pedido: 3799431
Parcela: 001
Âmbito: Administrativo. '
Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento.
Valores expressos em Real.
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355
JARDIM CANGALHA - TRES LAGOAS - MS - 79.604-021
10 - ATM/Multa e Juros 0,00
11 - Total 503,89
12 - Autorização Bancária
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 08/01/2021 às 10h07.
><
3 - Código do Pagamento 4308
4 - Competência 01/2021
5 - Identificador 111.979.321/0001-4
6 - Valor do INSS 503,89
Ta
2 - Vencimento: 12/01/2021 9 - Valor de Outras Entidades 0,00
CNPJ: 71.777. /0001-:
77.700/0001-35 10 - ATM/Multa e Juros 0,00
Pedido: 3799431
11-Total 503,89
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355
JARDIM CANGALHA - TRES LAGOAS - MS 79.604-021
Parcela: 001
bito: Administrativo
Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento.
Valores expressos em Real.
12 - Autorização Bancária
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 08/01/2021 às 10h07.
3 - Código do Pagamento 4308
4 - Competência 04/2021
5 - Identificador 113.302.485/0003-2
6 - Valor do INSS 510,59
9 - Valor de Outras Entidades 0,00
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355
JARDIM CANGALHA - TRES LAGOAS - MS - 79.604-021
2 - Vencimento: 30/04/2021
CNPJ/CEI: 71.777.700/0001-35
Parcelamento: 637934083
Âmbito: Administrativo
Reemisão da parcela 003 com Data de Vencimento Original em 31/03/2021
Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento.
O IDENTIFICADOR CONSTANTE NO CAMPO 5 NÃO DEVE SER ALTERADO.
10 - ATM/Multa e Juros 0,00
11 - Total 510,59
12 - Autorização Bancária
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 26/04/2021 às 16h38.
><
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
3 - Código do Pagamento 4308
4 - Competência 04/2021
5 - Identificador 113.302.485/0003-2
6 - Valor do INSS 510,59
1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355
JARDIM CANGALHA - TRES LAGOAS - MS 79.604-021
:
0,00
10 - ATM/Multa e Juros
11 - Total 510,59
Tea
2 - Vencimento:
CNPJICEI: 71.777.700/0001-35
Parcelamento: 637934083
Ambito: Administrativo
Reemisão da parcela 003 com Data de Vencimento Original em 31/03/2021
Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento.
O IDENTIFICADOR CONSTANTE NO CAMPO 5 NÃO DEVE SER ALTERADO.
12 - Autorização Bancária
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 26/04/2021 às 16h38.
E
9 - Valor de Outras Entidades 0,00
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355
JARDIM CANGALHA - TRES LAGOAS - MS - 79.604-021
2 - Vencimento: 31/05/2021
CNPJICEI: 71.777.700/0001-35
Parcelamento: 637934083
Ambito: Administrativo
Reemisão da parcela 005 com Data de Vencimento Original em 31/05/2021
Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento.
O IDENTIFICADOR CONSTANTE NO CAMPO 5 NÃO DEVE SER ALTERADO.
10 - ATM/Multa e Juros 0,00
11 - Total 511,65
12 - Autorização Bancária
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 28/05/2021 às 10h20.
><
3 - Código do Pagamento 4308
4 - Competência 05/2021
MINISTÉRIO DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - MPS
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS
GUIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL - GPS
5 - Identificador 114.526.620/0005-4
6 - Valor do INSS 511,65
Té:
1 - Nome ou Razão Social / Fone / Endereço
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA 1355
JARDIM CANGALHA - TRES LAGOAS - MS 79.604-021
8-
2 - Vencimento: 31/05/2021 9 - Valor de Outras Entidades 0,00
CNPJICEI: 71.777.700/0001-35
Parcelamento: 637934083 10 - ATM/Multa e Juros 0,00
Âmbito: Administrativo
Reemisão da parcela 005 com Data de Vencimento Original em 31/05/2021
Pagável em qualquer agência bancária até o vencimento. 11-Total 511,65
O IDENTIFICADOR CONSTANTE NO CAMPO 5 NÃO DEVE SER ALTERADO.
12 - Autorização Bancária
Emitido pela Secretaria da Receita Federal do Brasil em 28/05/2021 às 10h20.
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
28/05/2021 PAGAMENTO INSS - GPS 12:24:43
Cooperativa: 4393 / SICOOB HORIZONTE
Conta: 10792-1 / BROOKS AMBIENTAL E
SERVICOS EIRELI
NÚM. DO AGENDAMENTO: 2369217
DATA DO PAGAMENTO: 28/05/2021
CÓD. DO PAGAMENTO: 4308
COMPETÊNCIA: 05/2021
IDENTIFICADOR: 11452662000054
VALOR DO INSS: 511,65
OUTRAS ENTIDADES: 0,00
MULTA E JUROS: 0,00
VALOR TOTAL: 511,65
AUTENTICAÇÃO: 9C41F825-D084-45CE-B4AD-
397EAASIBCFO
OUVIDORIA SICOOB: 0800 725 0996
SISBB - SISTEMA DE INFORMAÇÕES BANCO DO BRASIL
End AUTOATENDIMENTO -
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
26/04/2021 - AUTOATENDIMENTO 16.49.26
1661601661 0004
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS
CLIENTE: LUCAS ZANONI BRITO
AGENCIA: 1661-6 CONTA: 18.781-X
CODIGO DO PAGAMENTO 4308
COMPETENCIA 04/2021
IDENTICADOR 11330248500032
DATA DO PAGAMENTO 26/04/2021
VALOR DO INSS 510,59
VALOR OUTRAS ENTIDADES 0,00
VALOR ATM/JUROS/MULTA 0,00
VALOR TOTAL 510,59
DOCUMENTO: 042603
AUTENTICACAO SISBB: F.70C.D53.94C.8BF.7BF
CENTRAL DE ATENDIMENTO BB
4004 0001 CAPITAIS E REGIOES METROPOLITANAS
0800 729 0001 DEMAIS LOCALIDADES
CONSULTAS, INFORMACOES E SERVICOS TRANSACIONAIS.
SAC
0800 729 0722
INFORMACOES, RECLAMACOES E CANCELAMENTO DE
PRODUTOS E SERVICOS.
OUVIDORIA
0800 729 5678
RECLAMACOES NAO SOLUCIONADAS NOS CANAIS
HABITUAIS: AGENCIA, SAC E DEMAIS CANAIS DE
ATENDIMENTO.
ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS OU DE FALA
0800 729 0088
INFORMACOES, RECLAMACOES, CANCELAMENTO DE
CARTAO, OUTROS PRODUTOS E SERVICOS DE OUVIDORIA.
HAHAAAAAAAAAAVIA EMPREGADOR****AAAAARAAA
E)
SISBB - SISTEMA DE INFORMACOES BANCO DO BRASIL
26/04/2021 - AUTOATENDIMENTO - 16.49.26
1661601661 0004
COMPROVANTE DE PAGAMENTO
MINISTERIO DA PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL
INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
GUIA DA PREVIDENCIA SOCIAL - GPS
CLIENTE: LUCAS ZANONI BRITO
AGENCIA: 1661-6 CONTA: 18.781-X
CODIGO DO PAGAMENTO 4308
COMPETENCIA 04/2021
IDENTICADOR 11330248500032
DATA DO PAGAMENTO 26/04/2021
VALOR DO INSS 510,59
VALOR OUTRAS ENTIDADES 0,00
VALOR ATM/JUROS/MULTA 0,00
VALOR TOTAL 510,59
DOCUMENTO: 042603
AUTENTICACAO SISBB: F.70C.D53.94C.8BF.7BF
CENTRAL DE ATENDIMENTO BB
4004 0001 CAPITAIS E REGIOES METROPOLITANAS
0800 729 0001 DEMAIS LOCALIDADES
CONSULTAS, INFORMACOES E SERVICOS TRANSACIONAIS.
SAC
0800 729 0722
INFORMACOES, RECLAMACOES E CANCELAMENTO DE
PRODUTOS E SERVICOS.
OUVIDORIA
0800 729 5678
RECLAMACOES NAO SOLUCIONADAS NOS CANAIS
HABITUAIS: AGENCIA, SAC E DEMAIS CANAIS DE
ATENDIMENTO.
ATENDIMENTO A DEFICIENTES AUDITIVOS OU DE FALA
0800 729 0088
INFORMACOES, RECLAMACOES, CANCELAMENTO DE
CARTAO, OUTROS PRODUTOS E SERVICOS DE OUVIDORIA.
*HAALARALAAAAVIA CONTRIBUINTE**A AHHH
SIMPLES Elio
NACIONAL
CNPJ (BR Social
71.777.700/0001-35) [BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
Periodo de Apuração ( Data de Vencimento ] Número do = A RE Sc
Diversos 07.18.21004.2003020-0
06/01 1202
Observações
DAS de PARCSN (Versão: 2.1.3)
Número do Parcelamento: 3
Valor Total do Documento
Número da Parcela: 1/60 88.601
Código Denominação Principal Multa Juros Total
1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL 11.871,63 2.374,32 396,51 14.642,46
12/2019
1002 CSLL - SIMPLES NACIONAL 12.124,22 2.424,84 404,94 14.954,00
12/2019
1004 COFINS - SIMPLES NACIONAL 11.416,97 2.283,39 381,32 14.081,68
12/2019
1005 PIS - SIMPLES NACIONAL 2.475,36 495,07 82,67 3.053,10
12/2019
1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL 10.661,83 2.132,36 325,18 13.119,37
01/2020
1002 CSLL - SIMPLES NACIONAL 10.888,70 2.177,73 332,10 13.398,53
01/2020
1004 COFINS - SIMPLES NACIONAL 10.253,51 2.050,70 312,73 12.616,94
01/2020
1005 PIS - SIMPLES NACIONAL 2.223,10 444,62 67,80 2.735,52
01/2020
Totais 71.915,32 14.383,03 2.303,25 88.601,60
1 SENDA (Versão:4.9.7) Página: 1/1 04/01/2021 15:32:40 /
85890000886 8 016003282100 060718210046 20030200994 1 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação do Simples Nacional
85890000886 8 | [ 016003282100 ] [ 060718210046 ] [ 20030200994 1 | CNPJ: 71.777.700/0001-35
9)
Número: | 07.18.21004.2003020-0
Pagar até: 06/01/2021
aço aço 88,601,60
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
osiniizozi PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL trelgida
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCOOB PAB - AGENCIA BR
is 01/21 - Recebimento
Operação: DAS
Naturesaída CRÉDITO
operação:
Nomeada, 2110931
autenticação:
Data do pagamento: 04/01/2021
85890000886
Er . 01600328210
Código de barras: 06071821004
20030200994
Valor total: 88.601,60
4F061E19-CCAD-
Autenticação: 490E-B386-
BO9CECA54E436
Controle interno: 439300
BANCOOB 08006464001
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
tsibtiaga! PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL todas
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCOOB PAB - AGENCIA BR
aa 04/21 - Recebimento
Operação: DAS
Natureza da CRÉDITO
operação:
Número da 2296520
autenticação:
Data do pagamento: 16/04/2021
85800000136
95240328211
20071821106
10782170649
Valor total: 13.695,24
0EASCE2ZE-259F-
Autenticação: 4E54-A067-
084FOO8DAC5C
Controle interno: 439300
Código de barras:
BANCOOB 08006464001
SIMPLES “ão simples Naciona
NACIONAL
CNPJ Razão Social
(71 IT770010001-35 [BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
Periodo de Apuração Data de Vencimento Número do Documento Pagar este documento até
Marçoi2021) 34/03/2021 | 07.18.21106.107821 7.0) 30/04/2021
Chservações 0/04/20
DAS de PARCSN (Versão: 2.1.3) Valor Total do Documento
Número do Parcelamento: 3
Número da Parcela: 3/60
Código Denominação Principal Multa Juros Total
1004 COFINS - SIMPLES NACIONAL 3.340,75 668,15 117,93 4.126,83
01/2020
1002 CSLL - SIMPLES NACIONAL 3.547,69 709,53 125,23 4.382,45
01/2020
1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL 3.473,80 694,76 122,63 4.291,19
01/2020
1005 PIS - SIMPLES NACIONAL 724,33 144,87 25,57 894,77
01/2020
Totais 11.086,57 2:217,41 391,36 13.695,24
SENDA (Versão:4.9.7) Página: 1/1 16/04/2021 09:16:51 )
858000001360 952403282110 200718211068 10782170649 0 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação do Simples Nacional
[ 85800000136 0 ] [ 952403282110 ] [ 2007182106 8 ] [10782170649 0 CNPJ: 71.777.700/0001-35
Número: — 07.18.21106.1078217-0
DD
Valor: 13.695,24
SICOOB
SISTEMA DE COOPERATIVAS DE CRÉDITO DO BRASIL
PLATAFORMA DE SERVIÇOS FINANCEIROS DO SICOOB - SISBR
COMPROVANTE DE
11/06/2021 PAGAMENTO SIMPLES NACIONAL
09:00:36
Origem da operação
Banco: 756
Agência: 0001 - BANCO SICOOB PAB - AGENCIA BR
Operação: 05/21 - Recebimento
DAS
Natureza da
operação:
búmeroda, 2338297
autenticação:
Data do pagamento: 11/05/2021
85850000137
23620328211
51071821130
12283221301
Valor total: 13.723,62
B13F3A67-DDF7-
Autenticação: 4022-8D2D-
5D67B759AFBD
Controle interno: 439300
CRÉDITO
Código de barras:
BANCOOB 08006464001
SIMPLES “Go simples Naciona
NACIONAL
CNPJ Razão Social
71.777.700/0001-35) (BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
[Periodo de Apuração Data de Vencimento Número do Documento Pagar este documento até
U Diversos ) 07.18.21130.1228322-1)
(Observações
DAS de PARCSN (Versão: 2.1.3) Valor Total do Documento
Número do Parcelamento: 3 13.723,62
Número da Parcela: 4/60 ij
Composição do Documento de Arrecadação
Código Denominação Principal Multa Juros Total
1004 COFTNS - SIMPLES NACIONAL 1.422,24 284,44 53,19 1.759,87
01/2020
1002 CSLL - SIMPLES NACTONAL 1.510,36 302,07 56,48 1.868,91
01/2020
1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL 1.478,87 295,77 55,30 1.829,94
01/2020
1005 PIS - SIMPLES NACIONAL 308,36 61,67 11,53 381,56
01/2020
1004 COFINS - SIMPLES NACIONAL 1.312,83 262,56 44,64 1.620,03
02/2020
1002 CSLL - SIMPLES NACIONAL 1.373,52 274,70 46,70 1.694,92
02/2020
1001 IRPJ - SIMPLES NACIONAL 3.417,80 683,56 116,21 4.217,57
82/2020
1005 PIS - SIMPLES NACIONAL 284,29 56,86 9,67 350,82
02/2020
Totais 11.108,27 2.221,63 393,72 13.723,62
SENDA (Versão:4.9.9) Página: 1/1 10/05/2021 16:27:44 E,
858500001378 236203282110 510718211307 | 122832213010 AUTENTICAÇÃO MECÂNICA
Documento de Arrecadação do Simples Nacional
CNPJ: 74.777.70010001-36
Número: 07.18.21130.1228322-1
Pagar até: 31/05/2021
Valor: 13.723,62
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
ATESTADO DE VISITA TÉCNICA
Atestamos que a empresa BROOKS AMBIENTAL E
SERVIÇOS EIRELI EPP, —, inscrita no CNPJ sob o nº 71.777.700/0001-35, visitou os
locais de execução dos serviços, objeto do Edital do Pregão Presencial Nº 017/2021,
representada pelo, Sr. DAVI TELES DE SOUZA ROCHA, portador do RG Nº 35.498142 e /
CPF Nº 283.783.998.18 ocasião em que tomou conhecimento de todas as informações,
condições e peculiaridades para execução dos serviços em questão.
Garça, 31 de maio de 2021
TERMO DE RENÚNCIA DO PRAZO DE RECURSO
A 8/6 j À
Eu, A lieno É r o “7 portador do RG nf MaA o. , Tepresentante
legal “da empresa |, » CNPJ nº Si XE Gulcaol -G0O
estou me ires dá da eo ME referente ao Pregão Presencial nº 017/2021,
no dia 01/06/2021 às ill) . por sua livre e espontânea vontade, e neste ato,
DECLINANDO do meu direito de interpor todo e qualquer tipo de recurso ou
questionamento referente a este Processo Licitatório.
Garça, 01 de junho de 2.021.
TERMO DE RENÚNCIA DO PRAZO DE RECURSO
-
, AE a ] :
Eu, Ps vá PAD) pf Ê portador do RG nº 6 6NY 5 Y Ssentanie, ,
legal da empresa UP A Lares CNPJ nº ENE fUD/ ye
estou me RETIRANDO da Sessão Pública referente ao Pregão Presencial nº 017/2021,
no dia 01/06/2021 às —. por sua livre e espontânea vontade, e neste ato,
DECLINANDO do meu direito de interpor todo e qualquer tipo de recurso ou
questionamento referente a este Processo Licitatório.
Garça. 01 de junho de 2.021.
TERMO DE RENÚNCIA DO PRAZO DE RECURSO
eu H701404D Duo or do RG nº Fá
legal da empresa Rai? Eh Qua a CNPJ nº &
estou me RETIRANDO da Sessão Pública referente ao Pregão Presencial nº 017/2021,
no dia 01/06/2021 às Nin por sua livre e espontânea vontade, e neste ato,
DECLINANDO do meu direito de interpor todo e qualquer tipo de recurso ou
questionamento referente a este Processo Licitatório.
Garça. 01 de junho de 2.021.
medos
AfAL= SERVICOS O HotmdIL LO mM
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ATA DE SESSÃO PÚBLICA
Proc. Licitatório n.º 000065/21
PREGÃO PRESENCIAL n.º 017/2021
Sessão: 1
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES E TERRENOS
PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 12 MESES º
Detalhamento do Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES E
TERRENOS PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO
ANEXO |, QUE PARA TODOS OS EFEITOS PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
EDITAL E REQUISIÇÃO Nº 1420/21 E 2268/21 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS
SERVIÇOS PUBLICOS
Na data de 01 de junho de 2021, às 09:30, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, composta na lista abaixo:
Portaria — Data Nome Cargo CRF RG
33908 31/05/2021 JULIO CESAR RAMOS DOS Equipe de Apoio 366.917.078- 40.440.985-4
SANTOS 26
33908 31/05/2021 MARCELO BATISTA ASSIS Pregoeiro 147.665.008- 20.361.817
6
33908 31/05/2021 SIBELI SARAIVA CARDOSO Equipe de Apoio 267.348.208- 25.171.659-4
8]
Reuniram-se para a Sessão Pública de julgamento do Pregão em epígrafe.
CREDENCIAMENTO
Declarada aberta a sessão pelo Sr Pregoeiro e, constatando a presença de interessados à sessão, teve
início o credenciamento dos participantes, consistindo no exame dos documentos oferecidos pelos
interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas
e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, conforme lista de credenciados abaixo:
Códig Proponente / Fornecedor Tipo Empresa CNPJ Preferência de
o Representante CPF RG contratação (art. 44
Lance da LC 123/2006)
s
30389 A. B. SATÍLIO JUNIOR-ME ME 18.362.844/0001-48 Sim
Não
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS LTDA 71.777.700/0001-35 Não
Sim EIRELI 283.783.998- 28378399818
DAVI TELES DE SOUZA ROCHA 18
40135 COMERCIAL GODOY LIMPEZAS ME 21.366.914/0001-40 Sim
Sim URBANAS EIRELI 181.967.958- 26.878.872
ALICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR 66
40136 CONSERVITA GESTAO E SERVICOS LTDA 11.874.834/0001-42 Não
Sim AMBIENTAIS LTDA 120.012.948- 27.644.433
MÁRCIO RICARDO ROSSI 24
38182 ESN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 17.849.323/0001-57 Não
Não GUARARAPES LTDA
40133 M.A.L. ALBUQUERQUE SERVICOS DE ME 30.073.262/0001-47 Sim
Sim LIMPEZA 308.243.598- 44.007.887
MARCELO APARECIDO LEITE DE 01
ALBUQUERQUE
40137 S. GIROTI TRANSPORTES E ME 09.380.614/0001-10 Sim
Sim -PRESTACAO DE SERVICOS EIRE 082.728.208- 15.807.395 a
SIDNEY GIROTI 70 i
| ca
Não foram credencidas as empresas: Gama Locação Agrícola Ltda., CNPJ n. 40.099.620/0001-44 e
Adelcino Tolentino Ribeiro Junior-Eireli, CNPJ n. 23.729.630/0001-05, uma vez que as atividades
constantes dos contratos sociais e nos respectivos cadastros no CNPJ, não são compatíveis com o objeto
do presente Pregão, conforme constatado em consulta realizada pela equipe de apoio no site da Receita
Federal.
O Pregoeiro comunicou o encerramento do credenciamento.
Ao término do credenciamento, o Sr Pregoeiro auxiliado pela equipe de apoio recebeu as declarações dos
Licitantes de que atendem plenamente aos requisitos de Habilitação estabelecidos no Edital e os dois
Envelopes contendo a Proposta e os Documentos de Habilitação, respectivamente.
REGISTRO E CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA ESCRITA
Ato contínuo foram abertos os Envelopes contendo as Propostas e, com a colaboração dos membros da
Equipe de Apoio, o Pregoeiro procedeu à análise das propostas escritas, quando foi verificado se cada
proposta atendia aos requisitos do edital, passou então ao exame da compatibilidade do objeto, prazos e
condições de fornecimento. Constatada a regularidade das propostas, passou a selecionar os licitantes que
participarão da etapa de lances em razão dos preços propostos, conforme lista de classificação da
proposta escrita apresentada a seguir:
Item Descrição
1 Proposta para todos os itens Status
Classi Código Proponente / Fornecedor Valor Total Lance
f
1 40133 M.A.L. ALBUQUERQUE SERVICOS DE LIMPEZA 0,15 Classificad
[o
s
2 40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI 0,16 Classificad
fo)
s
3 40137 S. GIROTI TRANSPORTES E PRESTACAO DE SERVICOS 0,17 Classificad
EIRE o
s
4 40136 CONSERVITA GESTAO E SERVICOS AMBIENTAIS LTDA 0,26 Classificad
[o
N
5 40135 COMERCIAL GODOY LIMPEZAS URBANAS EIRELI 0,55 Classificad
[o
. N
6 30389 A. B. SATÍLIO JUNIOR-ME 0,58 Classificad
(o)
N
38182 ESN PRESTACAO DE SERVICOS GUARARAPES LTDA 2,71 Desclassifi
Motivo: ANEXOU TRÊS PREÇOS cado
ANEXOU
TRÊS
PREÇOS
RODADA DE LANCES, LC 123 / 2006 E NEGOCIAÇÃO
Em seguida, o Pregoeiro convidou individualmente os autores das Propostas selecionadas a formular
lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem
decrescente de valor. A sequência de ofertas de lances ocorreu da forma que consta da lista de lances a
seguir:
Item Descrição
1 Proposta para todos os itens
Rodad Nº Código Proponente / Fornecedor: % Vir. Lance Situação
a Lance Desconto Tot.
1 1 40137 S. GIROTI TRANSPORTES E 0,00 0,14 Lance
PRESTACAO DE SERVICOS EIRE
p o
1 2 40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS 0,00 0,13 Lance
EIRELI
1 3 40133 M.A.L. ALBUQUERQUE SERVICOS DE 0,00 Declina
LIMPEZA
2 1 40137 S. GIROTI TRANSPORTES E 0,00 Declina
PRESTACAO DE SERVICOS EIRE
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS 0,00 0,13 Finalizado
EIRELI
SITUAÇÃO DOS ITENS
Declarada encerrada a etapa de lances, LC 123 / 2006 e Negociação. As ofertas foram classificadas,
conforme lista de situação dos itens:
Item Descrição :
Código ' Proponente / Fomecedor : Melhor Situação/Obs.
Preço
1 Proposta para todos os itens
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI 0,13 Aceito
através de Lance
HABILITAÇÃO
Aberto o 2º Envelope dos Licitantes que apresentaram a melhor proposta e analisados os documentos de
habilitação, foi verificado o atendimento dos requisitos estabelecidos no Edital, o que consta na lista:
Código Proponente / Fornecedor Tipo Representante Situação
E Empresa
30389 A. B. SATÍLIO JUNIOR-ME ME Habilitado
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI LTDA DAVI TELES DE Habilitado
É Ui SOUZA ROCHA
40135 COMERCIAL GODOY LIMPEZAS URBANAS ME ALICIO FRANCO DE Habilitado
EIRELI GODOY JUNIOR
40136 CONSERVITA GESTAO E SERVICOS LTDA MÁRCIO RICARDO | Habilitado
AMBIENTAIS LTDA ROSSI
38182 ESN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA Habilitado
GUARARAPES LTDA
40133 M.A.L. ALBUQUERQUE SERVICOS DE ME MARCELO Habilitado
LIMPEZA APARECIDO LEITE
DE ALBUQUERQUE
40137 S.GIROTI TRANSPORTES E PRESTACAO ME SIDNEY GIROTI Habilitado
DE SERVICOS EIRE
ADJUDICAÇÃO
À vista da habilitação, foi declarado vencedor e não tendo havido qualquer manifestação de intenção de
recurso pelos representantes presentes, o Sr Pregoeiro adjudicou os itens do pregão a empresa:
ltem | Descrição
Código Proponente / Fornecedor Adjudicad Marca
o
1 Proposta para todos os itens
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI Sim
Em seguida, informou que o processo seria encaminhado ao Sr Prefeito Municipal para homologação.
Informou ainda o Sr Pregoeiro aos presentes que a sessão de processamento do Pregão poderia ser
reaberta caso a Adjudicatária não viesse a firmar o contrato respectivo, sendo que os mesmos seriam
devidamente convocados se isto viesse a ocorrer. Por fim, informou que os envelopes documentos de
habilitação que não foram abertos estariam à disposição no Depto de Licitações, à Avenida Dr. Rafael Paes
de Barros, 129, centro, para retirada pelos interessados. Ato contínuo, o Sr Pregoeiro declarou como
encerrada a sessão, lavrando-se esta Ata dos Trabalhos, que vai por ele assinada, juntamente com os
membros de sua Equipe de Apoio, e, ainda; pelos representantes das licitantes presentes e que assim o
desejaram
4
o
ENCERRAMENTO
Ato contínuo, o Sr Pregoeiro declarou como encerrada a sessão, foi verificado o atendimento dos requisitos
estabelecidos no Edital, os itens do pisgêa que constar na lista:
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI
Item CNPJ: 71.777.700/0001-35 Valor Total
RADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA, 1355 ******* . JARDIM
CANGALHA, TRES LAGOAS - MS, CEP: 79604-021
Telefone: (67) 3521-8610
Descrição
1 Proposta para todos os itens 0,13/m2
Em seguida, lavrando esta Ata dos Trabalhos, que vai por eie (a) assinada, juntamente com os membros
de sua Equipe de Apoio, e, ainda, pelos representantes das licitantes presentes e que assim o desejaram.
OCORRÊNCIAS
Vários representantes se retiraram antes da lavratura da presente ata, sendo que os mesmos assinaram os
respectivos Termos de Renuncia de recursos.
ASSINAM
ão e ts É) 2 vm Pr id
Ve 4 Er Pane?
fhumbiro
Representante: ausente anterior DA TELES DE SOUZA ROCHA
CPF.: CPF.: 283.783.998-18
RG.: RG.: 28378399818
Empresa: A. B. SATÍLIO JUNIOR-ME Empresa: BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS
EIRELI
Representante: ALICIO FRANCO DE GODOY Representante: MÁRCIO RICARDO ROSSI
JUNIOR CPF.: 120.012.948-24
CPF.: 181.967.958-66 RG.: 27.644.433
RG.: 26.878.872 Empresa: CONSERVITA GESTAO E SERVICOS
Empresa: COMERCIAL GODOY LIMPEZAS AMBIENTAIS LTDA
URBANAS EIRELI
Representante: ausente
CPF;
RG.: RG.: 15. 807 395
Empresa: ESN PRESTACAO DE SERVICOS Empresa: S. GIROTI TRANSPORTES E
GUARARAPES LTDA PRESTACAO DE SERVICOS EIRE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ATA DE SESSÃO PÚBLICA
Proc. Licitatório n.º 000065/21
PREGÃO PRESENCIAL n.º 017/2021
Sessão: 1
Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM
SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES E TERRENOS
PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 12 MESES E
Detalhamento do Objeto: REGISTRO DE PREÇOS OBJETIVANDO A CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA EM SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES E
TERRENOS PARTICULARES, PELO PERÍODO DE 12 MESES, CONFORME ESPECIFICAÇÕES DO
ANEXO |, QUE PARA TODOS OS EFEITOS PASSA A FAZER PARTE INTEGRANTE DO PRESENTE
EDITAL E REQUISIÇÃO Nº 1420/21 E 2268/21 DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DOS
SERVIÇOS PÚBLICOS.
Na data de 01 de junho de 2021, às 09:30, o Pregoeiro e a Equipe de Apoio, composta na lista abaixo:
Portaria Data Nome Cargo CPF : RG
33908 31/05/2021 JULIO CESAR RAMOS DOS Equipe de Apoio 366.917.078- 40.440.985-4
SANTOS 26
33908 31/05/2021 MARCELO BATISTA ASSIS Pregoeiro 147.665.008- 20.361.817
06
33908 31/05/2021 SIBELI SARAIVA CARDOSO Equipe de Apoio 267.348.208- 25.171.659-4
31
Reuniram-se para a Sessão Pública de julgamento do Pregão em epígrafe.
CREDENCIAMENTO
Declarada aberta a sessão pelo Sr Pregoeiro e, constatando a presença de interessados à sessão, teve
início o credenciamento dos participantes, consistindo no exame dos documentos oferecidos pelos
interessados presentes, visando à comprovação da existência de poderes para a formulação de propostas
e a prática dos demais atos de atribuição dos licitantes, conforme lista de credenciados abaixo:
Códig Proponente / Fornecedor Tipo Empresa CNPJ . Preferência de
fo) Representante CPF RG o * contratação (art. 44
Lance da LC 123/2006)
s
30389 A. B. SATÍLIO JUNIOR-ME ME 18.362.844/0001-48 Sim
Não
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS LTDA 71.777.700/0001-35 Não
Sim EIRELI 283.783.998- 28378399818
DAVI TELES DE SOUZA ROCHA 18
40135 COMERCIAL GODOY LIMPEZAS ME 21.366.914/0001-40 Sim
Sim URBANAS EIRELI 181.967.958- 26.878.872
ALICIO FRANCO DE GODOY JUNIOR 66
40136 CONSERVITA GESTAO E SERVICOS LTDA 11.874.834/0001-42 Não
Sim AMBIENTAIS LTDA 120.012.948- 27.644.433 |
MARCIO RICARDO ROSSI 24 É
38182 ESN PRESTACAO DE SERVICOS LTDA 17.849.323/0001-57 Não
Não GUARARAPES LTDA
40133 M.A.L. ALBUQUERQUE SERVICOS DE ME 30.073.262/0001-47 Sim
Sim LIMPEZA 308.243.598- 44.007.887
MARCELO APARECIDO LEITE DE 01
ALBUQUERQUE
=
EN
/A
N
3 40137
4 40136
5 40135
6 30389
38182
RODADA DE LANCES, LC 123 / 2006 E NEGOCIAÇÃO
S. GIROTI TRANSPORTES E
PRESTACAO DE SERVICOS EIRE
CONSERVITA GESTAO E SERVICOS
AMBIENTAIS LTDA
COMERCIAL GODOY LIMPEZAS
URBANAS EIRELI
A. B. SATÍLIO JUNIOR-ME
ESN PRESTACAO DE SERVICOS
GUARARAPES LTDA
Motivo: ANEXOU TRÊS PREÇOS
0,17 34.000,00 Classificad
(o)
s
0,26 52.000,00 Classificad
o
N
0,55 110.000,0 Classificad
Oo
N
0,58 116.000,0 Classificad
Oo
N
2,71 542.000,0 Desclassifi
O cado
Em seguida, o Pregoeiro convidou individualmente os autores das propostas selecionadas a formular
lances de forma sequencial, a partir do autor da proposta de maior preço e os demais em ordem
decrescente de valor. A sequência de ofertas de lances ocorreu da forma que consta da lista de lances a
seguir:
Item
1
Rodad Nº
a Lance
1 1
1 2
1 8
2 1
Item
2
Rodad Nº
a Lance
1 1
1 2
1 3
Código Descrição do Produto/Serviço
070.014.6 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E |
42 MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES
Código Proponente / Fornecedor
40137 S. GIROTI TRANSPORTES E
PRESTACAO DE SERVICOS EIRE
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS
EIRELI
40133 M.A.L. ALBUQUERQUE SERVICOS DE
LIMPEZA
40137 S. GIROTI TRANSPORTES E
PRESTACAO DE SERVICOS EIRE
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS
EIRELI
Código Descrição do Produto/Serviço |
070.014.6 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E
65 MECANIZADA DE TERRENOS :
Código PARTICULARES
Proponente / Fornecedor
40137 S. GIROTI TRANSPORTES E
PRESTACAO DE SERVICOS EIRE
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS
EIRELI
40133 M.AL. ALBUQUERQUE SERVICOS DE
LIMPEZA
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS
EIRELI
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS
EIRELI
SITUAÇÃO DOS ITENS
Declarada encerrada a etapa de lances, LC 123 / 2006 e Negociação. As ofertas foram classificadas,
conforme lista de situação dos itens:
tem
Código
Descrição do Produto/Serviço
Cod. Forn Proponente / Fornecedor
Unidade Quantida |
ND de
% 4646564, Situação
Desconto 7 | |
Vir. Lance
Unit.
0,00 0,14 Lance
0,00 0,13 Lance
0,00 Declina
0,00 Declina
0,00 0,13 Finalizado
Unidade Quantida
M2 E de
% 200000 Situação
Desconto Vir. Lance
Unit.
0,00 Declina
0,00 0,14 Lance
0,00 Declina
7,14 0,13 Negociado
0,00 0,13 Finalizado
Unidade ' Quantidade
Melhor Situação/Obs.
| Preço
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI : ada
tem Código | CNPJ: 71.777.700/0001-35 : Unidade Quantida Valor Valor
R ADVOGADO SABINO JOSE DA COSTA, de Unitário Total
1355 ++" . JARDIM CANGALHA, TRES
LAGOAS - MS, CEP: 79604-021
Telefone: (67) 3521-8610
Descrição do Produto/Serviço
1 070.014.6 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E M2 4646564, 0,13 604.053,4
42 MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES rá
2 070.014.6 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E M2 200000 0,13 26.000,00
65 MECANIZADA DE TERRENOS
PARTICULARES
Total do Proponente 630.053,4
1
Em seguida, lavrando esta Ata dos Trabalhos, que vai por ele assinada, juntamente com os membros de
sua Equipe de Apoio, e, ainda, pelos representantes das licitantes presentes e que assim o desejaram.
OCORRENCIAS
Vários representantes se retiraram antes da lavratura da presente ata, sendoq eu os mesmos assinaram os
respecticos Termos de Renuncia de recursos.
OBS: Foram elaboradas duas ata no referido certame, uma vez que o julgamento (lances) foi efetuado por
menor preço unitário (m?) para os serviços, com apenas um vencedor global do certame, conforme previsto
no edital, no entanto, no sistema foram cadastrados dois itens (roçagem de áreas verdes e roçagem de
terrenos particulares), sendo necessário o lançamento nas mesmas condições do item 01 para o item 02,
perfazendo com isso apenas uma proposta vencedora, sendo este lançamento previsto apenas na
presente ata, que vai assinada pelo pregoeiro e equipe de apoio.
ASSINAM
Comissões / Portarias:
DD A
JÚLIO CESAR RAMOS DOS SANTOS
CPF.: 366.917.078-26
RG.: 40.440.985-4
Cargo: Equipe de Apoio
PORTARIA: 33908 DE 31/05/2021
N
YaRXA OA VA Pon RES
SIBELI SARAIVA CARDOSO
CPF.: 267.348.208-31
RG.: 25.171.659-4
Cargo: Equipe de Apoio
PORTARIA: 33908 DE 31/05/2021
Prefeitura Municipal de Garca
PCA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, 102
CNPJ: 44518371/0001-35
o Classificação Final dos Itens Página 1 de1
Licitação: 000065/21 PREGÃO PRESENCIAL | A Sessão: 1
hem Código” *—“Descição do ProduiolSeniço 77777 772222000000000cccnnccooonooo -7-" Unidade — Quáritidâde -
Sedigo. Froponente;fFomeçedor 1. 0 coa so S2E= nora Do dm lo da SE Valor Unhánio ais ValorTotal
1 070.014.642 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS ÁREAS VERDES M2 4.646.564,7
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI | ns do ema stsigeio pp E
2 070.014.665 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DE TERRENOS PARTICULARES M2 200.000
40140 BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI 0,13 26.000,00
Valor Total da Licitação: 630.053,41
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Garça, 01 de junho de 2.021.
AO SR. PREFEITO MUNICIPAL
NESTA
Senhor Prefeito,
Estou encaminhando a V. Exa., o Processo Licitatório —
Pregão Presencial nº 017/2021, contendo o termo de adjudicação da proposta vencedora do
referido certame, devidamente instruído e concluso.
Atenciosamente,
Eds,
MARCELO BATISTA ASSIS
Pregoeiro Designado
Portaria n.º33:008/202 1
di
l
j PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Pop Se
K
Pora O
TERMO DE ADJUDICAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
Tendo em vista que o recurso apresentado não foi acatado por esta
Administração Municipal, quanto ao Pregão Presencial nº 017/2021, que tem por objeto o
Registro de Preços para futuras contratações dos serviços de roçagem manual e mecanizada das
áreas verdes e terrenos particulares, nesta cidade de Garça/SP, pelo período de 12 (doze) meses.
decido ADJUDICAR o objeto da presente licitação à empresa “BROOKS AMBIENTAL E
SERVIÇOS EIRELI” pelo valor de R$ 0,13 (treze centavos) por m?.
Garça, 01 de junho de 2.021
TISTA-ÁSSIS
goeiro Designado
Portaria n.º 33.908/2021
di
e
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº 017/2021
SEDA NIDA NtIAL IN 017/2021
No uso das atribuições a mim conferidas e em conformidade com o
disposto na Lei Federal nº 10.520/2002 e Lei Municipal nº 4028/2006, HOMOLOGO o
procedimento licitatório - Pregão Presencial nº 017/2021, em face da adjudicação do objeto.
efetuada à empresa “BROOKS AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI” pelo valor de R$
0,13 (treze centavos) por mº e autorizo que se processem as despesas, com a emissão da Ata de
Registro de Preços e respectivas Notas de Empenho, quando necessário.
Garc
n
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUN TAN
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal nº 4.931, de 02 de julho de 2014
www.garca.sp.gov.br/diario-oficial
Terça-feira, 08 de junho de 2021
efetivo de Pedreiro;
Nº 33923, de 31/05/21 - A servidora municipai, Sra.
ELISANGELA MARIA DA SILVA, portadora do RG. nº
25.343.445-2, lotada no cargo de Serviços Gerais, passa
a exercer as funções do seu cargo junto ao Departamento
de Alimentação Escolar - Secretaria Municipal de
Educação a partir de 1º de junho de 2021;
Nº 33924, de 31/05/21 - Conceder adicional por
tempo de serviço ao servidor, Sr. ANTÔNIO ROBERTO
CARDOSO, portador do RG nº 14.647.239-1, lotado
no cargo de Operador de Máquinas, para efeito de
aposentadoria;
Nº 33925, de 02/06/21 - Nomear o Sr. CÁSSIO ADONIS,
DE SANTI SIQUEIRA, portador do RG nº 4.182.245-
6, para exercer as funções do cargo de Assessor de
Gabinete, de provimento em comissão, lotado junio à
Procuradoria-Geral do Município, a partir de 02 de junho
de 2021;
Nº 33926, de 02/06/21 - Nomeia Comissão de
avaliação de imóveis, localizados na Rua Maria Helena,
bairro Williams.
EXTRATO DE DECRETO
Nº 9322, de 02/06/21 - Fica revogado o Decreto
Municipal nº 9.317, de 24 de maio de 2021, que altera o
Decreto nº 6.910, de 14 de novembro 2008.
Vigilância Sanitária
Despachos
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despacho da Diretora do Departamento de sã
em Saúde de 02/06/2021:
Processo nº. 7274/21 — Adeison Leite Lima
Assunto: Auto de Infração n.º 2634 série AA-AIF e
Termo de Intimação nº1142 série AA
Ano VIII | Edição nº 1641
Página 3 de 4
Licitações e Contratos
Resultado
- RESULTADO DE LICITAÇÃO |
PREGÃO PRESENCIAL 017/2021 |
O Pregoeiro designado torna público que o objeto
do pregão supra, foi adjudicado, à empresa “BROOKS
AMBIENTAL E SERVIÇOS EIRELI, pelo valor de R$
9,13 (treze centavos) por m?. O processo foi homologado
pelo Sr. Prefeito Municipal — Data: 02/06/2021 — Marcelo
Batista Assis — Pregoeiro.
“PREGÃO PRESENCIAL 021/2021
| A Pregoeira designada torna público que o objeto
do pregão supra, foi adjudicado, às empresas “AGLON
COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA" — itens: 17 =
R$ 8,23; 20 = R$ 1,90; 28 = R$ 0,062; 29 = R$ 0,355; 47 =
R$ 0,498; “PRATI, DONADUZZI & CIALTDA" — itens: 08 =
R$ 0,12; 41 = R$ 1.876,44; “INTERLAB FARMACÊUTICA
LTDA.” - item: 31 = R$ 7,19; “R.P.4 DISTRIBUIDORA DE
MEDICAMENTOS LTDA" — item: 45 = 0,876; “SOROMED
MARILIALTDA-— ME" itens: 4 = R$ 0,235; 19= R$ 61,00;
21=R$1,98;/22=R$0,293;25=R$0,399;34=R$ 0,799;
49 ='R$ 5,472; 49 = R$ 26,35; 51 = R$ 3,97; “PARTNER
FARMA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA”
- itens: 15 = R$ 4,44; 18 = R$ 0,755; 54 = R$ 16,56;
“DUPATRI HOSPITALAR COMERCIO, IMPORTAÇÃO E
EXPORTAC" — itens: 13 = R$ 21,90; 40 = R$ 695,00: 52
= R$ 1.755,00. DORA MEDICAMENTOS LTDA. — itens:
2=R$1,13;/3=R$0,14:6=R$ 4,72;7 = R$0,198; 12
= R$ 8,59; 14 = R$ 50,60; 24 = R$ 1,59; 30 = R$ 40,20:
50 = R$ 0,216 e “LA DALLA PORTA JUNIOR" — itens: 1 =
R$ 2,86; 5= R$ 0,33. O processo foi homologado pelo Sr.
Prefeito Municipal — Data: 02/06/2021 — Bruna Angélica
Batista — Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL 024/2021
A Pregoeira designada torna público que o objeto do
pregão supra, foi adjudicado, às empresas “DENTMED —
MATERIAS MEDICOS E ODONTOLOGICOS LTDA EPP”
— itens: 01 = R$ 3,65; 05 = R$ 70,00; 06 = R$ 70,00; 08
Município de Garça — Estado de São Paulo
Diário Oficial assinado digitalmente contormo MP nº 2.200-: 2, de 2071, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
Prefeitura Municipal de Garça A
Epa Departamento de Contratos e Licitações
mase Dep ç Dc)
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2021 — Pregão nº 017/2021.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Aos 10 (dez) dias do mês de junho de 2021 (dois mil e vinte e um), a PREFEITURA
MUNICIPAL DE GARÇA/SP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 44.5 18.371/0001-35, com sede à Praça
Hilmar machado de Oliveira, 102, centro, nesta cidade de Garça/SP, doravante denominado
simplesmente Prefeitura, neste ato representada pelo Sr. Prefeito Municipal, JOÃO CARLOS DOS
SANTOS, brasileiro, casado, portador do R.G. nº 11.262.977-5 e C.P.F. nº 061.759.778- 23, residente e
domiciliado nesta cidade de Garça/SP, e de outro lado a empresa abaixo relacionada, representada na
forma de seu estatuto social, em ordem de preferência por classificação, doravante denominada
DETENTORA, resolvem firmar o presente ajuste para Registro de Preços, por itens, nos termos da Lei
Federal nº 8.666/93 e suas alterações e do Decreto Municipal nº 7.256/10, bem como do edital do Pregão
Presencial nº 017/2021, nos autos do processo em epígrafe, mediante condições e cláusulas enunciadas
abaixo e nos itens que se seguem:
Detentora:
BROOKS AMBIENTAL E SERVICOS EIRELI. inscrita no C.N.PJ. nº 71.777.700/0001-35, com
sede na cidade de Três Lagoas/MS, à R Advogado Sabino Jose da Costa n.º 1355 — Jardim Cangalha,
representada nesse ato, por seu procurador, Sr. LUCAS ZANONI BRITO. portador do R.G. nº1984017
SEJUSP/MS e C.P.F. nº 054.353.641-67.
ITEM | QUANT. | UNID. ESPECIFICAÇÃO VALOR
POR M?
(R$)
1 4.646.564,7 Mº | SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA 0,13
DAS ÁREAS VERDES
2 200.000 Mº | SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA 0,13
DE TERRENOS PARTICULARES
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A presente Ata tem por objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada em
serviço de roçagem manual e mecanizada das áreas verdes e terrenos particulares, conforme requisição
da Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos, conforme exigências e especificações
do Anexo I do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021, que passa a fazer parte dessa Ata, como parte
integrante.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
I- A presente Ata de Registro de Preços vigorará por 12 (doze) meses, a partir da data de sua assinatura.
IH - Durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços, a Prefeitura Municipal de Garça não
será obrigada a contratar os serviços referidos na Cláusula Primeira, exclusivamente, pelo Sistema de
Registro de Preços, podendo fazê-lo através de outras licitações quando julgar conveniente, sem que
caiba recurso ou indenização de quaisquer espécies à detentora, podendo inclusive, cancelar esta Ata, na
ocorrência de alguma das hipóteses legalmente previstas para tanto, garantidos à detentora, neste caso, o
contraditório e a ampla defesa.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
1- O preço ofertado pelo Fornecedor signatário da presente Ata de Registro de Preço está especificado na
proposta vencedora do Pregão Presencial nº 017/2021 de acordo com a respectiva classificação, que
ficam fazendo partes integrantes desta Ata. Y
!
Prefeitura Municipal de Garça
: Departamento de Contratos e Licitações
P +
Hl- Para os fornecimentos decorrentes desta Ata, serão observados os aspectos relativos ao preço e
condições constantes do Edital do Pregão Presencial nº 017/2021.
HI - Para cada serviço executado, o preço unitário a ser pago será o constante da proposta de preços
apresentada pela empresa vencedora em seu último lance, que fica fazendo parte integrante desta ata.
IV - A presente Ata de Registro de Preço, durante sua vigência, poderá ser utilizada por qualquer
Secretaria que integra a Administração Municipal da Prefeitura Municipal de Garça que não tenha
participado do certame licitatório, mediante prévia consulta ao órgão gerenciador — Secretaria Municipal
de Administração dos Serviços Públicos, desde que devidamente comprovada a vantagem.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO, LOCAIS DE EXECUÇÃO E RESPONSABILIDADES DA
DETENTORA
1 - As Ordens de Serviços que serão expedidas após a assinatura desta Ata de Registro de Preços, serão
efetivadas mediante as respectivas Nota(s) de Empenho, que é(são) o(s) instrumento(s) hábil para
formalizar a solicitação e contratação, nos termos do artigo 62 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas
alterações.
IH - A Detentora deverá executar os serviços no(s) local(is) indicado(s) na Ordem de Serviços, conforme
solicitação da Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos, devendo iniciar a execução
no prazo de até 24 horas contadas da emissão da respectiva Ordem de Serviços.
HI — Ficará a cargo da Detentora todos os materiais e equipamentos necessários a perfeita execução dos
serviços.
IV — A execução dos serviços será acompanhada e fiscalizada por um gestor responsável designado pela
Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos, bem como pelo responsável da unidade
em que o serviço será executado, para efeito de verificação da conformidade com os padrões de
qualidade e especificações exigidas.
V - O gestor designado pela Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos terá, entre
outras, as seguintes atribuições: expedir ordens de execução dos serviços; proceder ao acompanhamento
técnico da execução dos serviços: fiscalizar a execução dos serviços quanto à qualidade desejada,
inclusive quanto ao material e aos equipamentos utilizados; comunicar a empresa contratada o
descumprimento de exigências estabelecidas na respectiva ordem de serviços ou na Ata de Registro de
Preços e indicar os procedimentos necessários ao seu correto cumprimento; solicitar a aplicação de
sanções pelo descumprimento de cláusula da Ata de Registro de Preços; atestar as notas fiscais para o
efeito de pagamento; recursar os serviços cuja execução não se verifique adequada estando em desacordo
com as especificações e exigências estabelecidas.
VI — A Detentora ficará obrigada a atender todas as Ordens de Serviços efetuadas, durante a vigência
desta Ata de Registro de Preços, mesmo que a previsão de exccução ultrapasse a data de seu vencimento.
VII - A Detentora deverá oferecer um número telefônico fixo ou móvel, objetivando a comunicação
rápida e um endereço eletrônico para eventuais comunicações.
VIII - Todas as despesas na prestação dos serviços, como manutenção, combustível, seguros, encargos
sociais e trabalhistas e danos a terceiros, ocorrerão por conta da Detentora.
IX - Os funcionários da Detentora deverão apresentar-se em serviço devidamente uniformizados e
identificados, com equipamentos de segurança EPIs, luvas, botas e demais equipamentos que se fizerem
necessários, sem ônus para o Município.
X - A Detentora responderá por todo e qualquer dano ou prejuízo a que der causa ao Contratante ou a
terceiros, por atos próprios, de empreiteiros, empregados ou ostos, durante a execução dos serviços, a
Prefeitura Municipal de Garça ES
Departamento de Contratos e Licitações EBB
título de dolo ou culpa, bem como ficará responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e
acidentários do pessoal envolvido nos serviços e por todos os tributos e contribuições que sobre eles
incidirem, nos termos da legislação em vigor, especialmente pelo pagamento do ISSQN, nos termos da Lei
nº3.220/97 e suas alterações — Código Tributário Municipal.
CLÁUSULA QUINTA - DO PAGAMENTO
I - Os pagamentos serão efetuados mensalmente até o 10º (décimo) dia do mês subsequente a prestação
dos serviços, mediante a apresentação da respectiva nota fiscal, acompanhada das ordens de serviços
solicitadas e relatório de serviços prestados no período, devidamente atestados pelo Gestor da Secretaria
Municipal de Administração dos Serviços Públicos, comprovando a fiel e correta prestação dos serviços.
I[ - Os pagamentos somente serão efetuados mediante a apresentação de cópia da Guia de Recolhimento
do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP e cópia da Guia de Previdência Social - GPS, já
vencidas e devidamente recolhidas, pela Detentora, referentes aos serviços executados.
HI - Os serviços serão remunerados por m? executado no local onde os serviços foram prestados, de
acordo com o preço registrado nesta Ata.
IV—A fatura deverá estar devidamente vistada pela Secretaria Municipal de Administração dos Serviços
Públicos e registrada pelo Departamento de Controle da Prefeitura Municipal de Garça, sem qualquer
rasura.
V — Os pagamentos somente scrão efetuados mediante crédito na conta bancária em nome e CNPJ/CPF
da Detentora, nos termos do Decreto Municipal nº 8.383/2016.
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES
I— No caso de não cumprimento das obrigações assumidas por parte da Detentora, a mesma fica sujeita
às penalidades previstas nos artigos 86, 87 e 88 da Lei Federal nº. 8.666/93 e suas alterações, além da
multa prevista no Decreto Municipal nº 6.834/2008, sendo a Nota de Empenho de despesa instrumento
hábil para formalizar cada contratação com base nos preços registrados.
I - Pela inexecução total ou parcial das condições estabelecidas nesta Ata de Registro de Preços a
Administração poderá, garantida a prévia e ampla defesa, aplicar à Detentora desta Ata, segundo a
gravidade da falta cometida, as seguintes penalidades, sem prejuízo das demais sanções legalmente
cabíveis:
a) advertência, por escrito;
b) multa equivalente a 20% (vinte por cento), pela recusa na entrega dos produtos ou por entregá-los em
desacordo com o ora pactuado, calculada sobre o valor total da respectiva Nota de Empenho;
e) suspensão temporária para participar de licitação e impedimento de contratar com o Administração
Municipal, por um prazo de até 02 (dois) anos, conforme fixar à Autoridade Competente, em função da
natureza e gravidade da falta cometida;
d) declaração de inidoneidade para licitar ou contratar com a União, Estados, Distrito Federal ou
Municípios, sem prejuízo da multa prevista na alínea “b” desta Cláusula e demais cominações legais:
HI - Se qualquer um dos motivos ocorrer por comprovado impedimento ou reconhecida força maior,
devidamente, justificado e aceito pela Prefeitura, o Fornecedor detentor desta Ata ficará isento das
penalidades supra.
IV - As penalidades previstas nesta Cláusula serão formalmente motivadas nos autos do processo e serão
independentes entre si, podendo ser aplicadas isoladas ou cumulativamente, sem prejuízo das demais
sanções cabíveis.
A
sil
——=———
Es
Prefeitura Municipal de Garça ES
Departamento de Contratos e Licitações DOE:
CLAUSULA SÉTIMA - DO CANCELAMENTO DO REGISTRO DE PREÇOS DE
FORNECEDOR
O Fornecedor poderá ter o seu registro de preços cancelado:
I- Por iniciativa da Prefeitura Municipal de Garça, quando:
a) descumprir as condições constantes da Ata de Registro de Preços;
b) não retirar a respectiva Nota de Empenho ou instrumento equivalente, no prazo estabelecido pela
Administração, sem justificativa aceitável;
c) não aceitar reduzir o preço registrado, na hipótese deste se tornar superior àqueles praticados no
mercado;
d) por razões de interesse público, devidamente motivadas € justificadas pela Administração;
e) der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente da presente Ata de Registro de Preços.
H - O cancelamento de registro, nas hipóteses acima previstas, assegurados o contraditório e a ampla
defesa, será formalizado por despacho da autoridade competente da Secretaria Municipal de
Administração dos Serviços Públicos.
HI - A pedido do Fornecedor, quando:
a) comprovar estar impossibilitado de cumprir as exigências da Ata, por ocorrência de casos fortuitos ou
de força maior, devidamente comprovados;
b) o seu preço registrado se tornar, comprovadamente, inexegiiível em função da elevação dos preços de
mercado dos insumos que compõem o custo do produto. A solicitação do Fornecedor para cancelamento
dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, facultada à
Administração a aplicação das penalidades previstas na Cláusula VI, caso não sejam aceitas as razões do
pedido.
IV - A comunicação do cancelamento dos preços registrados será feita pessoalmente ou por
correspondência, com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante aos autos.
V - No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço do Fornecedor, a comunicação será feita
por publicação no Diário Oficial do Estado, considerando-se cancelados os preços registrados no dia
subsegiiente à publicação.
CLÁUSULA OITAVA - DAS DISPOSIÇÕES FINAIS
1 - Integram esta Ata o Edital do Pregão Presencial nº 017/2021, seus Anexos e a Proposta de Preço da
empresa detentora da Ata, classificada em 1º lugar, no mencionado certame.
II - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com o Decreto Municipal nº 7.256 de 20 de abril de
2010 e no que couber com a Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações.
HI — Pelas despesas com o objeto desta Ata responderão os recursos das dotações orçamentárias: 736 —
15.452.0006.2017.0000.01.3.3.90.39.00 — Secretaria Municipal de Administração dos Serviços Públicos
= outros serviços de terceiros — Pessoa jurídica, já compromissados em valores compatíveis com o do
objeto desta Ata e pelas dotações próprias dos exercícios seguintes.
CLÁUSULA NONA - DA PUBLICAÇÃO
A Prefeitura Municipal de Garça providenciará a publicação, do extrato, desta Ata de Registro de Preços
no Diário Oficial Eletrônico do Município, no prazo de até 15 dias da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA - DO FORO
Fica eleito o foro da Comarca de Garça/SP para dirimir quaisquer questões decorrentes da utilização da
presente Ata de Registro de Preços, que não possam ser resolvidas administrativamente.
E, por assim haverem acordado, declaram as part eitar todas as disposições estabelecidas
d da EA
Prefeitura Municipal de Garça Es
Departamento de Contratos e Licitações DEL.
na presente Ata que, lida e achada conforme, vai assilada pelo representante do Poder Executivo
Municipal e pelos representantes das Empresas Registradas, extraindo-se cópias para execução.
LHS
TESTEMUNHAS:
Franciele de Araújo Soares
RR la
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Conforme Lei Municipal nº 4.931, de 02 de julho de 2014
Quarta-feira, 04 de agosto de 2021 Ano VII! | Edição nº 1680 Página 3 de 24
Atas de registro de preço
EXTRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2021 — P, P. Nº 026/2021 — Registro de Preços para eventuais
aquisições de gasolina comum, para abastecimento de veículos, máquinas c equipamentos de diversas Secretarias
Municipais.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Data: 01/06/2021
POSTO AVENIDA DE GARÇA LTDA-EPP. inscrita no C.N.P.J, nº 04.034.851.0001-06, com sede na
cidade de Garça/SP. à Avenida Presidente Vargas n.º 736 — Bairro Labicnópolis, representada nesse ato, por seu
sócio proprietário, Sr. GUSTAVO CESAR HENRIQUE DA SILVA, portador do R.G. nº 23.503.036-3
SSP/SP e C.P.F. nº 170.562.148-19.
Quant. Unid. Produto Preço Unit.
14.663 | LITROS | GASOLINA COMUM. 5,351
e] 7/20 Registro de Preços para contratação
gem manual e mecanizada das áreas verdes e terrenos particulares.
presa esp izada em serviço de roç;
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Data: 10/06/2021
inscrita no C.N.P.I. nº 71.777.700/0001-35, com sede na
cidade de Três Lagoas/MS, à R Advogado Sabino Jose da Costa n.º 1355 — Jardim Cangalha, representada nesse
ato, por seu procurador, Sr. DAVI TELES DE SOUZA, portador do R.G. nº 35408142 SSP/SP e C.P.F. nº
283.783.998-18
Quant. Unid
4.646.564,7 E
Produto | Preço Unit.
SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS 0,13
ÁREAS VERDES
200.000 Mº | SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DE 0,13
TERRENOS PARTICULARES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2021 — P. P. Nº 024/2021 — Registro de Preços objetivando
aquisições futuras e parceladas de materiais utilizados na área da saúde.
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Data: 10/06/2021
DENTMED — MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA.-EPP, inscrita no C.N.P.J. sob o nº
03.526.176/0001-70, com sede na cidade de Adamantina/SP, à Avenida Rio Branco nº 845, Centro, representada
nesse ato, por seu sócio proprietário Sr. MARCELO REDÍGOLO, portador do R.G. nº 17.253.859-SSP/SP e
C.P.F. nº 181,225.298-60
Quant. Unid. Produto Preço Unit.
600, UN BARRAS DE GELO REUTILIZÁVEL PARA TRANSPORTE EM 3,65
BAIXA TEMPERATURA: ESPECIFICAÇÕES:COMPOSTO DE
ÁGUA —NITROGENADA, POLÍMERO CARBOXIVINÍLICO,
CONSERVANTES ALCALINIZANTES E SOLUÇÃO
ELETROLÍTICAS ISOTÔNICAS. MEDINDO 2CM DE
COMPRIMENTO, ISCM DE LARGURA, 22.3CM DE ALTURA.
20, UN FLUXÔMETRO PARA OXIGÊNIO, FEMEA, CORPO E NIPLE EM 70,00
LATÃO CROMADO, ESFERA EM AÇO INOXIDÁVEL, BILHAS
EM POLICARBONATO. ESCALA DE VAZÃO: 0 A 15 L/MIN.
BORBOLETA EM POLIPROPILENO COM ROSCA INTERNA EM
METAL.
20, UN FLUXÔMETRO PARA OXIGÊNIO, MACHO. CORPO E NIPLE EM 70,00
LATÃO CROMADO. ESFERA EM AÇO INOXIDÁVEL. BILHAS
EM POLICARBONATO. ESCALA DE VAZÃO: 0 A 15 L/MIN.
BORBOLETA EM POLIPROPILENO COM ROSCA INTERNA EM
METAL.
3.000, UN FRASCO COLETOR UNIVERSAL 80 ML, ESTÉRIL, 0,3:
CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO, TRANSPARENTE,
TAMPA COM ROSCA. EMBALADO INDIVIDUALMENTE
9
20, UN | VALVULA REDUTORA DE PRESSÃO PARA CILINDRO DE 309,00
OXIGÊNIO, MANÔMETRO COM FLUXÔMETRO. ESCALA DE
PRESSÃO DO MANÔMETRO: 0 À 31,5 MPA (0 À 315GF/CM?);
Município de Garça — Estado de São Paulo
www.garca.sp.gov.br | www.imprensaoficialmunicipal.com.br/garca
Diário Oficial assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2, de 2001, garantindo autenticidade, validade jurídica e integridade.
rr
[E]
DIÁRIO OFICIAL
MUNICÍPIO DE GARÇA
Res Conforme Lei Municipal nº 4.931, de 02 de julho de 2014
Quinta-feira, 11 de novembro de 2021 Ano Vilt | Edição nº 1746 Página 13 de 22
TRATO DE ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 066/2021 — P. P, Nº 026/2021 — Registro de Preços para eventuais
aquisições de gasolina comum, para abastecimento de veículos, máquinas c equipamentos de diversas Secretarias
Municipa
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
1/06/2021
-851.0001-06, com sede na
à Avenida Presidente Vargas n.º 736 — Bairro Labienopolis. representada nesse ato, por seu
1. Sr. GUSTAVO CESAR HENRIQUE DA SILVA, portador do R.G. nº 23.503.036-3
SSP/SP e CLP. nº [70.562.148-19,
| Quant. Unid. Produto Preço Unit.
14.663 LITROS | GASOLINA COMUM. 5391
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 067/2021 — P. P, Nº 017/2024 — Registro de Preços par contratação
de empresa especializada em serviço de roçagem manual e mecanizada das áreas verdes e terrenos particulares
ILIDADE: 12 (DOZE) MESES
Data: 10/06/2021
BROOKS AMB p; VICOS EIRELI, inscrita no CN.P.). nº 71.777.700/0001-35, com sede na
cidade de Três Lagoas/) Advogado Sabino Jose da Costa n.º 1355 — Jardim Cangalha, representada nesse
ato, por seu procurador, Sr. DAVI TELES DE SOUZA, portador do R.G. nº 35498142 SSP/SP e CPF. q"
283.783.998-18
Quant. Uni N Produto Preço Unit. |
4.646.564.7 SERVIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DAS 0.13
= , REAS VERDES 4
200.000 | ME VIÇO DE ROÇAGEM MANUAL E MECANIZADA DE 0,13
| TERRENOS PARTICULARES
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 068/2021 — P. P, Nº 024/2021 — Registro de Preços objetivando
aquisições futuras c parceladas de materiais utilizados na área da saúde
VALIDADE: 12 (DOZE) MESES
Data: 10/06/2021
! D — MATERIAIS MÉDICOS E ODONTOLÓGICOS LTDA-EPP. inscrita no C.N.P.J. sob o nº
26.176/0001-70. com sede na cidade de Adamantina/SP, à Avenida Rio Branco nº 845, Centro, representada
nesse ato, por seu sócio proprietário Sr, MARCELO REDÍGOLO, portador do R.G. nº 17.253.859-SSP/SP €
C.P.F. nº 181.225.298-60
Quant. Unid. Produto |
500, UN | BARRAS DE GELO REUTILIZÁVEL PARA TRANSPORTE EM |
BAIXA TEMPERATURA: ESPECIFICAÇÕES:COMPOSTO DE
AGUA —NITROGENADA, POLÍMERO CARBOXIVINÍLICO,
CONSERVANTES ALCALINIZAN! E SOLUÇÃO
ELETROLÍTICAS | ISOTÔNICAS. DINDO 2CM DE
COMPRIMENTO. 15CM DE LARGURA, 22.3€M DE ALTURA.
20 [| UN FLUXÔMETRO PARA OXIGÊNIO, 14, CORPO
LATÃO CROMADO, ESFERA EM AÇO INOXIDÁVEL. BILHAS
EM POLICARBONATO. ESCALA DE VAZÃO: 0 A I5 L MIN.
BORBOLETA EM POLIPROPILENO COM ROSCA INTERNA EM
METAL.
NIPLE EM 70.00
20, UN FLUXÔMETRO PARA OXIGÊNIO, MACHO. CORPO E NIPLE EM 70,00
LATÃO CROMADO. ESFERA EM AÇO INOXIDÁVEL. BILHAS
EM POLICARBONATO. ESCALA DE VAZÃO: 0 A 15 L/MIN.
BORBOLETA EM POLIPROPILENO COM ROSCA INTERNA EM
METAL.
UN FRASCO — COLETOR UNIVERSAL 80 ML. ESTÉRIL. 0,32
CONFECCIONADO EM POLIPROPILENO, TRANSPARENT Ei
TAMPA COM ROSCA. EMBALADO INDIVIDUALMENTE
20 UN | VALVULA REDUTORA DE PRESSÃO PARA CILINDRO DE 309,00
OXIGÊNIO. MANÔMETRO COM FLUXÔMETRO, ESCALA DE
PRESSÃO DO MANÔMETRO: 0 À 31,5 MPA (0 À 31SGE/CM?):
Municipio de Garça — Estado de São Paulo
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