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materia nº 65/2022

Tipo Correspondência do Poder Executivo Municipal
Número / Ano 65 / 2022
Date 2022-02-03
EmentaANEXO DO PLC - ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 003/2014 E SUAS ALTERAÇÕES, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA E DE SUAS AUTARQUIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id105937

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Prefeitura Municipal de Garca
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2021
RGF — ANEXO 5 (LRF, art. 55, Inciso III, alinea "a”) L
? OBRIGAÇÕES FINANCEIRAS
em Restos a Pagar
» Não Processados)
: É E ques EA ORO : | O=(e-h
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio ( 87.347.417,04 5.250.024,10 43.965.858,66 -10.567.601,43 0,00 48.629.479,51 4.688.062,67 0,00 43.941. 416,84
Recursos Ordinários 87.347417,04 5.245.859,50 3.393.535,99 9.629,67 -10.566.86231 0,00 89.265 ,254,19 889.090,07 0,00 88.376.164,12
Outros Recursos não Vinculados 0,00 4.164,60 40.572.322,67 60.026,53 139,12 0,00 -40.635.774,68 3.798.972,60 0,00 44. 434.747,28
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (11) 26.352.740,37 0,00 3.153.872,18 43.687,93 11.641.607,77 0,00 11.513,572,49 1.200.787,76 0,00 10.312.784,75
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Educação 35.857,38 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 35.857,38 0,00 0,00 35.857,36
Transferências do FUNDEB 1.615.256,42 0,00 1.281.537,29 0,00 0.00 0,00 333.719,13 0,00 0,00 333.719,
Outros Recursos Vinculados à Educação 5.678.072,68 0,00 20.623,98 0,00 210,28 0,00 5.657.658,98 884.998,36 0,00 4.772.660,62
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
Outros Recursos Vinculados à Saúde 6.846.302,94 0,00 1.837.886,08 4.350,00 0,00 0,00 5.004.066,86 312.898,09 0,00 4.691.168,77
Recursos Vinculados à Assistência Social 1.082.878,02 0,00 8.943,07 0,00 0,00 0,00 1.073.934,95 2.890,70 0,00 1.071.044,25
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Previdenciário 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
Recursos Vinculados ao RPPS - Plano Financeiro 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
Recursos de Operações de Crédito (exceto vinculados à Educação e à £ 68,62 0,00 0,00 39.337,93 0,00 0,00 -39.269,31 0,00 0,00 -39.269,31
Recursos de Alienação de Bens/Ativos. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0€
Outros Recursos Vinculados 11.094.304931 0,00 4.881,76 0,00 11.641.818,05 0,00 -552.395,50 0,61 0,00 -552.396,11
TOTAL (1) =(1+11) 3.700.157,41 5.250.024,10 47.119.730,84 113.344,13 1.074.006,34 0,00 60.143.052,00 5.888.850,43 0,00 54.254.201,57
JOÃO CARLOS DOS SANTOS ELAINE DIAS GOMES PRATA
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25.710], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Prefeitura Municipal de Garca
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/202]
LRF, art 48 — Anexo 6 R$1
RECEITA CORRENTE LÍQUIDA | i VALOR
Receita Corrente liquida 166.448.713,64
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 166.362.539,53
Receita Corrente Liquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 166.362.539,53
DESPESA COM PESSOAL VALOR % SOBRE A RCL
Despesa Total com Pessoal - DTP 67.030.473,71 40,29
Limite Máximo (incisos I, Il e III, art, 20 da LRF) - <%> 89.835.771,35 54,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRF) - <%> 85.343.982,78 51,30
Limite de Alerta (inciso II do $1º do art. 59 da LRF) - <%> 80.852.194,21 48,60
DÍVIDA CONSOLIDADA REA VALOR % SOBRE A RCL
Divida Consolidada Liquida -29.596.513,05 17,79
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 199.635.047,44 120,00
GARANTIAS DE VALORES | Es aa E % SOBRE A RCL
Total das Garantias Concedidas 0,00 0,00
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 36.599.758,70 22,00
OPERAÇÕES DE CRÉDITOS : ' VALOR % SOBRE À RCL
Operações de Crédito Internas e Externas 2.902.278,01 1,74
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 26.618.006,32 16,00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 11.645.377,77 7,00
RESTOS A PAGAR RESTOS A PAGAR EMPENHADOS E NÃO ÃO EM
LIQUIDADOS DO EXERCÍCIO ad
5.888.850,43 54.254.201,57
Valor Total
JOÃO CARLOS DOS SANTOS ELAINE DIAS GOMES PRATA
FONTE; SCPI - Contabilidade [9.25.25,710], PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO CONSOLIDADO DA DISPONIBILIDADE DE CAIXA E DOS RESTOS A PAGAR
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
Referência: JANEIRO A DEZEMBRO /2021
Tof1
TOTAL DOS RECURSOS NÃO VINCULADOS - Contrato de Rateio 0,00 530.072,12 1,00 0,00 321.493,32 10.779.523,85
Recursos Ordinários 1.631.089,29 0.00 530.072,12 0.00 0,00 321.49332 10.779.523,85
Outros Recursos não Vinculados. 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 “00
TOTAL DOS RECURSOS VINCULADOS (1) 4.009,46 0,00 0,00 0.00 4.009,46 0,00 0.00
Receitas de Impostos e de Transterência de Impostos - Educação 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 0.00
Transferências do FUNDEB 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00 Lad
Ontros Recursos Vinculados à Educação 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0.00
Receitas de Impostos e de Transferência de Impostos - Saúde 0.00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00
Ouros Recutsos Vinculados à Saúde 0.00 000 0.00 0.00 0.00 0,00 0.00
Recursos Vinculados à Assistência Social 0,00 0,00 0,00 0.00 000 0,00 0.00
Recursos Viticulados au RPPS - Plano Previdenciário 0.00 0.00 000 ou 000 000 0.00
Recusos Vinculados au RPPS - Plano Financeiro 0.00 0.00 0,00 U.00 0,00 0,00 non
Recursos de Operações Je Crédito (exceto vinculados à Educação “à S 0.00 0.00 0,00 uu 0,00 0.00 0,00
Recursos de Alienação de Bens/Ativos 0.00 0.00 0,00 0.00 0,00 00u 9,00
Outros Recursos Vinculados 4 009.46 000 0,0u u0oo 4.009,46 0,00 9,00
TOTAL (= (+) 11.635.098.75 0.00 530.072.12 0,00 4.009,46 9,00 HLIOLOI7IT 321.493,32 10.779.523,85
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25 707], SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS
Serviço Autônomo de Águas e Esgotos.
RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
DEMONSTRATIVO SIMPLIFICADO DO RELATÓRIO DE GESTÃO FISCAL
ORÇAMENTOS FISCAIS E DA SEGURIDADE SOCIAL
JANEIRO/2021 A DEZEMBRO/2021
LRF, art, 48 — Anexo 6 RSt
Receita Corrente líquida E 15.910.651,38
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites de Endividamento 15.910.651,38
Receita Corrente Líquida Ajustada para Cálculo dos Limites da Despesa com Pessoal 15910,651,38
E E til ER feio E
Despesa Total com Pessoal - DTP 6.866.955,96 4316
Limite Máximo (incisos 1, [Le LU, art. 20 da LRF) - <%> 9.546.390,83 60,00
Limite Prudencial (parágrafo único, art. 22 da LRP) - <%> 9.069.071,29 57.00
Limite de Alerta (inciso Il do $1º do art, 59 da LRF) - <K> 8.591.751,75 54.00
Dívida Consolidada Líquida =11.105,137,39 “69,80
Limite Definido por Resolução do Senado Federal 19.092.781,66 120,00
den do
Concedidas
Operações de Crédito Internas e Extemas 0.00 0.00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito Externas e Internas 2.545.704,22 16.00
Operações de Crédito por Antecipação da Receita 0,00 0,00
Limite Definido pelo Senado Federal para Operações de Crédito por Antecipação da Receita 1.113.745,60 7.00
Valor Total 321.493,32 10.779.523,85
FONTE: SCPI - Contabilidade [9.25.25,707], SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS

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