CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
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J U S T I F I C A T I V A
Senhores(a) Vereadores(a):
Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso
Projeto de Decreto Legislativo, que tem por finalidade outorgar o título de Cidadão Garcense
ao Sr. Deputado Sebastião Santos. Deputado Estadual Sebastião Santos, autoridade eclesiástica, jornalista, radialista e Gestor Público pelo instituto federal de São Paulo. De origem humilde, nascido em 1º de outubro de 1964, no
município de Santo André, região do Grande ABC Paulista, tendo seus primeiros meses de
vida na cidade de Rio Grande da Serra, no bairro Vila Marquesa. Aos 6 anos começou a trabalhar como ajudante em construção e
a desenvolver pesca amadora, com a finalidade de ajudar na subsistência familiar. Aos 14
anos teve seu primeiro emprego formal em uma fábrica de blocos e lajes e aos 15 anos, já
coordenava uma equipe com 45 funcionários na construção da empresa Águas Pilar. Com 18
anos, Sebastião Santos iniciou os trabalhos na indústria química Eletro Cloro, sediada no
município de Santo André, onde chegou a ser coordenador na área de tratamento de resíduos
químicos. Aos 22 anos se casou e constituiu uma linda família, mesma
época em que foi desenganado pela medicina e teve o seu encontro com o Senhor Jesus
através do evangelho. Com a saúde restaurada em 1989 foi aprovado no concurso
público da Eletropaulo, onde foi servidor público por quase 10 anos, tendo ascendido de
operador a coordenador da equipe. Em 1997 abandonou a carreira pública para se dedicar
integralmente como ministro religioso e assistência social no interior paulista. Neste período
como radialista teve a oportunidade de apresentar o programa “Momento do Presidiário'' e
conviver ainda mais próximo às comunidades carentes. Em 1998 deu início a sua trajetória política como assessor
parlamentar do então Deputado Estadual Coronel Márcio Araújo. Em 1999, com a segunda maior votação, foi eleito a vereador no
município de Mirassol pelo PSDB, neste primeiro mandato foi pioneiro, na região, através da
criação de normas em benefício do jovem, idoso e deficientes físicos. Autor de 27 leis, conquistou através de parcerias estaduais e federais o direcionamento de emendas
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parlamentares para aquisição de ambulâncias e equipamentos para o lar do idoso, ônibus
escolar e a criação da Casa do Adolescente. Nas eleições de 2008 candidato a vereador no município de São
José do rio preto, pelo PRB, conquistou a primeira suplência, tendo assumido uma cadeira no
legislativo em janeiro de 2009. Na gestão de apenas 2 anos, além de apoiar a população na
intercessão para retirada do trem do perímetro urbano, conquistou a aprovação de 72 leis
voltadas principalmente aos direitos humanos e assistência social. Nesta época adotou como
principal bandeira política, a defesa aos direitos das crianças e adolescentes, através da
criação da “Semana de Combate à Pedofilia em âmbito municipal”. Com a oportunidade de indicação a mais uma eleição pelo PRB
no ano de 2010, com 73.805 votos foi eleito ao primeiro mandato de Deputado Estadual, gestão onde priorizou a regularização de loteamentos, asfaltamento de vias públicas e a
proximidade dos produtores rurais, pequenos agricultores, piscicultores e entidades sem fins
lucrativos, dando ênfase no trabalho voltado ao tombamento da “Cachoeira do Talhadão”. Reeleito em 2014 pelo Republicanoscom 95.325 mil votos, o
segundo mandato foi marcado por ações voltadas principalmente ao Meio Ambiente, sendo o
principal defensor do uso de drones para fiscalização da Polícia Ambiental e o criador da lei
que define critérios e condições para classificação de Estâncias e de Municípios de interesse
Turísticos, além do combate à violência doméstica, criou diversas leis para defesa da criança e
da mulher, como a obrigação de veiculação de propagandas educativas contra violência à
mulher e o abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes em shows no Estado de São
Paulo. No primeiro biênio da segunda reeleição como deputado
estadual, em 2018, teve a oportunidade de representar o partido Republicanos como líder da
bancada. Nesta gestão, buscou estar mais próximo da população, lutando pelos direitos
humanos, a saúde, a defesa da família, geração de emprego e renda, apoiando políticas
públicas voltadas à sustentabilidade e incentivo à energia renovável. Foi coordenador de
frentes voltadas ao desenvolvimento sustentável da agricultura, piscicultura familiar, turismo
e em defesa do Conselho Tutelar. Teve a oportunidade de ser indicado pelos 93 deputados da
Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, há representar o Brasil, no evento sobre a Paz
Mundial realizado na Coreia do Sul onde foi o único parlamentar brasileiro dentre mais de 3
mil autoridades de outros países. Atualmente o deputado foi nomeado como conselheiro
consultivo e diretor de Turismo de Pesca pela Associação dos Municípios de Interesse
Cultural e Turístico do Estado de São Paulo (Amitur) e como membro do Conselho do Feap, da Secretaria de Agricultura. A segunda fase desta gestão tem sido desafiadora pois têm
buscado a reestruturação socioeconômica da população do Estado, razão pela qual o deputado
não reverteu esforços no sentido de apoiar a regularização e titularização de utilidade pública
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às entidades sociais, o direcionamento de emendas para criação de áreas esportivas e
adequação para o progresso de qualidade de vida, a criação de microrregiões econômicas e
investimento no ecoturismo para promover a economia e a infraestrutura de tecnologias. Em toda sua carreira política tem promovido ações sustentáveis
e democráticas efetivas para as presentes e futuras geraçõespois,comogestor público, pastor
evangélico e patriarca familiar, sua essência predomina em lutar próximo ao povo. Como Deputado Estadual tem se empenhado em trazer inúmeros
recursos para nosso município. Diante do exposto, nada mais justo do que o Sr. Deputado
Sebastião Santos ser homenageado com o Título de Cidadão Garcense, motivo pelo qual
conto com a aprovação dos nobres pares. S. Sessões, assinado e datado eletronicamente. MARQUINHO MOREIRA
Vereador - REPUBLICANOS
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P R O JE T O D E D EC R E T O L E G I S L A T I V O
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO GARCENSE AO SR. DEPUTADO
SEBASTIÃO SANTOS. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadão Garcense” ao
Senhor “DEPUTADO SEBASTIÃO SANTOS”, por relevantes serviços prestados à
comunidade. Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados
por dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. S. Sessões, assinado e datado eletronicamente. MARQUINHO MOREIRA
Vereador - REPUBLICANOS
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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