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CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
R E Q U E R I M E N T O
Assunto: Solicitando ao Prefeito informar se há superávit de recursos próprios até a presente
data.
Requeiro à Mesa, na forma regimental e consultado o Plenário, oficie-se
ao Exmo. Sr. Prefeito, para que através do setor competente da Municipalidade, informe se há
superávit de recursos próprios, no período de 2021 até a presente data. Em caso positivo, qual o
valor? Encaminhar cópia do extrato.
Discriminar o valor do superávit por origem (recurso próprio, educação,
saúde, assistência social).
Informo, por fim, que o envio da documentação requisitada deverá
ocorrer por meio digital, nos termos do § 3º do art. 51 da LOM c/c a Resolução nº 386/2020.
Sala das Sessões, 07 de fevereiro de 2022.
ANTÔNIO FRANCO DOS SANTOS BACANA
Vereador – PSDB
Rua Barão do Rio Branco, 127/131 - Centro - CEP 17400-082 - Garça - SP
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de
2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
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