CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhores(a) Vereadores(a):
Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso
Projeto de Decreto Legislativo, que tem por finalidade outorgar a Comemda do Mérito do
Zumbi dos Palmares a Sra. Lais Helena Maria. Lais Helena Maria, nasceu em Gália/SO no dia 15 de abril de
1949, filha de José Maria Filho (Zé Maria) e Jordelina Maria Inácia (Dona Cotinha), ambos
falecidos nos anos de 2006 e 2010. Bisneta de escravos e última filha de seis irmãos. Licenciada em
Letras pela Universidade Paulista (UNIP), tendo concluído o curso em 2012. Iniciou sua atuação na área da Educação em 1968, na função de
Professora, pela Prefeitura Municipal de Garça. No período entre 1971 a 1974 fez parte de um grupo de quatro
docentes contratadas para desenvolver atividades, sob orientação de um profissional
especializado, na área de educação especial junto ao Pavilhão Infantil do Sanatório André
Luiz, hoje extinto. Ingressou no serviço público estadual em 1976, sendo aprovada
em concurso de provas e títulos, ocupando os cargos de inspetora de alunos, escriturária e
secretária de escola. Trabalhou nas instituições: E.E Hilmar Machado de Oliveira, E. E Profª Orane Avelino de Souza e E. E Prof. João Crisóstomo. No ano 2000 passou a exercer as funçoes de secretária geral do
Instituto de Ensino Superior de Garça (IESG), do Colégio Santo Antônio e, a partir do ano de
2006, do Polo Garça de Educação à Distância. Ainda no IESG, quando a instituição possui convênio com o
PROUNI e com o Programa Escola da Família, foi Coordenadora junto aos programas, tendo
função de cuidar dos procedimentos formais em relação à bolsa de estudo, bem como, incentivando os estudantes a prosseguirem com seus estudos. Em 2009, foi convidada pela Profª Izabel Cristina para
coordenar as atividades da Universidade da Terceira Idade. A universidade era gratuita e
aberta ao público com mais de cinquenta anos, oferecendo atividades de lazer, aulas de
informática, saúde e bem estar, dentre outras.
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
Atualmente, exerce os cargos de Secretária do Colégio Santo
Antônio, Unidade I, em Garça, do Polo Garça - Supletivo à distância e de Secretária
Acadêmica da Universidade Anhembi Morumbi (Ensino à distância) - Polo Garça. Admiradora de todas as personalidades negras, que vencendo os
preconceitos figuram como destaque na cultura, nos esportes, na política e grande
incentivadora de nossos jovens e adultos. Diante do exposto, nada mais justo do que a Sra. Lais Helena
Maria ser homenageada com a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" S. Sessões, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVERIA
Vereadora - PSD
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
P R O J E T O D E D E C R E T O L E G I S L A T I V O
OUTORGA A “COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO ZUMBI DOS PALMARES” A
SRA. LAIS HELENA MARIA. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Em conformidade com o disposto no Decreto Legislativo
nº 01/2018, fica concedida a "Comenda Municipal do Mérito Zumbi dos Palmares" a Sra. Lais
Helena Maria, pelos relevantes trabalhos no combate a qualquer tipo de discriminação ou
preconceito, na defesa dos Princípios Fundamentais da Constituição da República Federativa
do Brasil e na promoção da vida. Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados
por dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. S. Sessões, assinado e datado eletronicamente. ELAINE OLIVERIA
Vereadora - PSD
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).