materia nº 74/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 044/2022 – CM 
 Garça, 14 de fevereiro de 2022.
Requerimento nº 004/2022
Vereador: Pedro Santos
Assunto: Solicita informações sobre rateio dos 
recursos do FUNDEB.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário 
Municipal de Fazenda, Planejamento e Finanças informou que:
Descrição Dotação 
Atualizada
Empenhado % Liquidado % Pago %
Despesas 
Magistério 
(Min 70%)
 8.781.284,23 21.587.349,81 98,32 21.587.349,81 98,32 20.305.812,52 92,49
Demais 
Despesas 
(Max 30%)
32.715,77 34.609,01 0,16 34.609,01 0,16 34.609,01 0,16
Total 
Aplicado 
(Min 90%)
18.814.000,00 21.621.958,82 98,48 21.621.958,82 98,48 20.340.421,53 92,64
Valor recebido referente ao Fundeb: R$ 21.916.254,97; valor 
da aplicação: R$ 39.442,98; Total: R$ 21.955.677,95. Do valor total foi aplicado 
98,48% (R$ 21.621.958,82), e 1,52% (R$ 333.719,33) estamos aguardando 
aprovação do Projeto de Lei de abertura de receita adicional.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA