materia nº 82/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 047/2022 – CM 
 Garça, 14 de fevereiro de 2022.
Requerimento nº 012/2022
Vereador: Dr. Marcelo Miranda
Assunto: Possibilidade de notificar o responsável
pelo calçamento no entorno do Garça 
Tenis Clube.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do 
Departamento de Fiscalização de Posturas informou que, foi realizada
notificação para o responsável do imóvel proceder a reconstrução do passeio
público com prazo de 90 dias, conforme a Lei, a partir da data de recebimento,
que se deu em 14/01/2022.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA