materia nº 84/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 049/2022 – CM 
 Garça, 14 de fevereiro de 2022.
Requerimento nº 014/2022
Vereador: Antonio Franco dos Santos – Bacana 
Assunto: Informações referentes à “Área Azul”.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Diretor do 
Departamento de Trânsito e Segurança informou que:
1) Nesse primeiro momento, a rotatividade de estacionamento 
no centro da cidade foi apenas reativada obedecendo a Lei anterior, porém, a 
ampliação da Área Azul está tramitando pelo Conselho Municipal de Trânsito 
para possíveis alterações com abrangência não só nos arredores da Prefeitura, 
como também, a ampliação em toda área comercial do centro;
2) Desde a reimplantação da Área Azul Digital, não houve 
qualquer autuação de veículos por irregularidades de rotatividade, pois,
estamos intensificando as orientações aos motoristas, educando-os sobre os 
novos procedimentos digitais, portanto, ninguém foi penalizado por esse tipo de 
infração;
3) Prejudicado;
4) Irregularidades de estacionamento em vagas de curta 
duração (15min. com pisca ligado), tipificada sob o código 554-17, tivemos 
apenas 02 (duas) em dezembro de 2021 e 01 (uma) em janeiro de 2022;
5) As autuações foram elaboradas corretamente, de acordo 
com a legislação de trânsito, observando-se detalhes de hora e local, conforme 
manual de procedimentos.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA