CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
P R O J E T O D E L E I
ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.161/2017, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO
MUNICIPAL REFERENTE ÀS DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO DE
GARÇA, INSTITUINDO O DIA MUNICIPAL DAS ARTES MARCIAIS MISTA E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Prefeito do Município de Garça, Estado de São Paulo, no uso de
suas atribuições, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte lei:
Art. 1º Fica incluído o inciso VI, ao § 6º, do artigo 2º da Lei
Municipal nº 5.161, de 04 de outubro de 2017, com a seguinte redação: “Art. 2º (...)
§6º (...)
VI - Dia Municipal das Artes Marciais Mista, a ser comemorado no dia 25. (...)
Art. 2º Para os fins colimados no art. 1º desta Lei, consideram-se
Artes Marciais Mistas as seguintes modalidades: Aiki-Dô, Aikiju-Jitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet-Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick
Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fú e suas modalidades, Luta Olímpica, Muay
Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Sumô, Tae Kwon Dô, Tai Chi Chuan, Taijitsu
e Wushu e outras congêneres. Art. 3º Esta lei entra em vigor na data de sua publicação. Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário. Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. TENENTE ALMEIDA
VEREADOR - PL
CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhores Vereadores:
Apresentamos à elevada deliberação de Vossas Excelências o incluso
Projeto de Lei, o qual visa incluir no Calendário Oficial do Município o Dia das Artes Marciais Mista, a ser comemorado no dia 25 de junho de cada ano. São consideradas Artes marciais: Aiki-Dô, Aikiju-Jitsu, Boxe, Capoeira, Full Contact, Hapki-Dô, Jeet-Kune-Dô, Jiu-Jitsu, Judô, Karatê e seus estilos, Kempô, Kendô, Kenjutsu, Kick Boxing, Kildo, Kyokushin, Kombato, Krav Maga, Kung Fú e suas modalidades, Luta
Olímpica, Muay Thai, Naguinata, Ninjutsu, Sambo, Savate, Sipalki-Dô, Sumô, Tae Kwon Dô, Tai Chi
Chuan, Taijitsu e Wushu e outras congêneres. As Artes Marciais Mistas ou simplesmente MMA tem sido uma
modalidade esportiva em expansão em todo o mundo, e no Brasil vem ganhando cada vez mais
notoriedade. A inclusão de tal data no Calendário Oficial do Município visa
reconhecer a importancia destas modalidades, bem como auxiliar na promoção de tal prática, incentivando seus adeptos, motivo pelo qual apresento aos nobres pares a matéria. Atenciosamente, Garça/SP, assinado e datado eletronicamente. TENENTE ALMEIDA
VEREADOR - PL
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).