materia nº 127/2022

9r"/asuro de 9orrot
DEpARTAmENTo DE coNTRATos e utcmlçÕes
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MUNrclPlo DE GARÇA
PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA' 102
CNPJ : 44.518.371/0001-35
Solicitação de Mêteriais / Serviços -
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Página '1
Requisição
05572120
Descriçáo
Pavimentação e sarjetão
Poder
urgao
Setor Solicitante
Centro de Custo
Plêca
Responsável
DANIEL PIOLA NETO
Data
0511112020
conjugados de concreto , moldada "in loco"
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
SEC. MUN. PLANEJAMENTO, DESENVOLVIMENTO URBANO
92 GESTÃO DE PROJETOS E OBRAS
Observação
PavimentêÇão e sarjetão conjugados dê concreto , moldada "in loco"
Solicito contralação através de oisp"ÀJà 
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ri",tãçào por molivo de ter fraca§sado, tendo em vista na última licitaçáo a empresa foi
ãesciasslr,caaa pàt ter. dado valor acima do esltmado' A seguir as licitações que Íracassaraml
N" da Lic'tação/Ano
1"-CP.0512020
2" - C.P. 14t2020
3" -CP 2212020
operaçáo de crédito - FlNlsA conlÍato oe Íinêncramento no 2585.05',8.31 3'53, implemenlaÇào. de rnlraestrutura ur-bana no distrito industrial
õããiõJ oã ãiaà ó.ç".enlária: 02.14 02.15.451.0005 1015.4.4.90.51 pÍo,etos e açóes operação FlNlsA - obras e rnstaraÇoes
Gestor: Rodrigo Grossi Nerillo
cPF 273.543.588-19
Item Cód Produto DescÍição do Produto
Descrição Oetalhada do PÍoduto
Unidade
Observaçáo
Qtde Valor Unit.. Total
1 069.005.064 PAVIMENTAÇÃO E SARJETÃO CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA "IN SER 1,00 )11.37 1,07 1.371,07
LOCO"
Total da Solicitaçâo 1 .911 .37 1 ,O7
t{ vm20
Requisitante
ielPiolã Netl
Setor de Compras
Secretári rnicipa
Pla úen!o e
lFa@líCaa
lde Fàrenda
Finànçat
eDe
P
uniciPãlde Planel'J '
!envolYlmento Uriir11
ortarla nr 32138/'1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MLINICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMEN'IO
URBANO
LICITAÇAO:
ESCopo: PAVTMENTAçÃO E SARJETÃO CONJUGADOS DE
CONCRETO, MOLDADA ..IN LOCO''
LOCAL: DISTRITO EMPRESARIAL V
ENDEREÇo: RODOVIA ESTADUAL COMANDANTE
RIBE|RO DE BARROS (SP 294), KM 421 + 250,00
ESTRADA MUNICIPAL GAR-I61 - GARçA / SP
PRoPRlErARlo: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
JOÃO
coM
Julho cle 2020
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Prefeitura MuniciPal de Garça
CNPJ N" 44.5rE.371/0001'35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PI,ANEJAMENTO E DESENVOLVTMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407 -6612
EXtGÊNClAS
Escopo, PAVIMENTAçÃO E SARJETÂO CONJUGADOS DE CONCRETO' MOLDADA
'tN LOCO"
rocnr: DISTRITO EMPRESARIAL V
ENDEREÇOI RODOVIA ESTAOUAL COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SP
294), KM 42í + 250,00 COM ESTRADA MUNICIPAL GAR-',|6í - GARçA / SP
pRopRrErÁRro: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARçA
1 - Obedecer às especificações conforme projeto, planilha orçamentária e
memorial descritivo, fornecidos pela Prefeitura Municipal de Garça no CD.
2 - O valor das cópias do CD será de R$ 20,00 (vinte reais).
3 - Placa da obra conforme padrão PMG.
Dimensão: 2,25 x 4,00 m.
Atender o disposto na Lei n' 490212014, que regulamenta a colocação de
placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Garça.
4 - O Wazo para execuçáo da obra será de 90 dias a partir da liberação da Ordem
de Serviço.
4.1 - Qualquer atraso no cronograma físico financeiro apresentado, deverá ser
imediatamente comunicado à CONTRATANTE e havendo qualquer atraso superior
a cinco dias poÍ culpa da CONTRATADA, a CONTRATANTE estará autorizada, a
seu exclusivo critério, multar, assumir total e/ou parcialmente, os serviços, cu.ios
respectivos custos e despesas serão descontados do valor devido à
CONTRATANTE.
4.2 - No cumprimento dos prazos, ressalvam-se em favor da CONTRATADA os
casos fortuitos e os motivos de força maior, estado de guerra ou de perturbação da
ordem pública, greve ilegal ou abusiva, culpa imputável à CONTRATANTE, ou
outros motivos incêndios, explosões ou sinistros que impeçam o trabalho ou
venham a paralisar temporariamente os serviços, paralisação total ou parcial dos
transportes públicos, terremotos e outros motivos causados por desígnios da
natureza, que impeçam o normal andamento dos serviços, decisões judiciais ou
administrativas que determinem a paralisação dos serviço, devendo as mesmas ser
devidamente averbadas no Diário de Obra.
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MASUOK HÀsrlru,4r
A:324165 o.a.
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Prefeitura Municipal de Carça
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407 -6612
5 - A primeira mediçáo será efetuada pela Secretaria Municipal de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano, 30 dias após a assinatura da Ordem de Serviço e as
demais a cada 30 dias, podendo a última medição ser no Íinal da obra.
6 - A empresa vencedora deverá apresentar todas as licenças e atender todas as
solicltaçÕes da CONTRATANTE
7 - Vincular ART ou RRT de responsabilidade técnica pela execuçáo da obra antes
da primeira medição.
8 - O escopo deste contrato compreende:
. Execuçáo projetos referentes ao escopo da obra.
. Execução da regularização e compactação de subleito para pavimentação.
. Execução e compactação sub-base para pavimentação.
. Execuçáo e compactação de base para pavimentaçáo.
. Execução de imprimação impermeabilizante com asfalto diluído CM-30.
. Execução de pintura de ligação com emulsáo asfáltica RR-2C.
. Execução de sarjetão de concreto usinado.
. Execuçáo de pavimento com aplicação de concreto asfáltico, camada de
rola mento.
Obs.: Apresentar a ART ou RRT de responsabilidade técnica referente à
projeto/execução/direção de todos os serviços contratados. Serão fornecidos pela
prefeitura os projetos básicos. A CONTRATADA é responsável de elaboração dos
Projetos Executivos do escopo deste contrato, inclusive a marcação topográÍica do
mesmo.
9.1 - Deverá ser exigida caução para garantias da execução da obra.
9.2 -A CONTRATADA será responsável direta pela qualidade, solidez e segurança
do trabalho realizado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos após sua efetiva
conclusão, sobretudo quando houver relação de consumo entre CONTRATANTE e
terceiros até a completa prescriçào das obrigações dela, CONTRATANTE. para
com tais terceiros prevalecendo o ptazo que se vencer por último.
10 - A CONTRATADA deverá efetuar a Matrícula CNO - Cadastro Nacional de
Obras lunto à Receita Federal do Brasil, dentro de um prazo de 30 (kinta) dias
contados do início da obra.
10.1 - Na finalização do contrato, deverá ser apresentado a matrícula CNO e a
respectiva CND (Certidão Negativa de Débitos) relativa à regularidade
contribuiçóes previdenciárias especíÍica da obra concluída.
10.2 - A caução será liberada após o Termo de Conclusáo da Obra e a
apresentação da C.N.D.
11 - Apresentar com a proposta, o cronograma físico-Íinanceiro e detalhar os
serviços a serem executados, conforme planilha do processo licitatório.
Os materiais usados deverão ser de 1a qualidade.
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Prefeitura MuniciPal de Garça
CNPJ N" 44.518.371/000r.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Plza,n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407'6612
12 - A avaliaçáo da proposta será pelo menor preço.
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- As dúvidas técnicas referentes ao processo licitatório serão sanadas pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
14 - As dúvidas referentes à execução da obra serão sanadas pela Secretaria
Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
15 - A liberação das medições será efetuada até três dias úteis da medição.
í6 - Utilizar equipamentos de segurança do tipo: capacete, botas, crachá de
identificação, redes, tapumes, óculos, sinalização, etc., de acordo com as normas
de segurança determinadas por lei.
Esses equipamentos são obrigatórios para a execução dos serviços e no caso
do descumprimento do uso, ou constatação de irregu laridades, a prefeitura cobrará
uma multa de 1(um) % do valor do contrato.
17 - Vistoriar o local da obra para que não fiquem dúvidas na elaboÍação da
proposta de cada empresa.
Deverá ser acompanhado por um profissional da preÍeitura, que estará disponível
na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para acompanhamento,
em horário comercial das (8:00h as '1 1:00h e das 13,00h as í 5:00h), sendo
obrigatório o acompanhamento do mesmo.
A construtora deverá apresentar um termo de que a empresa efetuou vistoria no
local, com papel timbrado da empresa, conforme modelo em anexo.
18 - Deverá ser realizada, no mínimo uma visita semanal por parte do responsável
técnico contratado pela empresa, juntamente com o técnico da Prefeitura Municipal
de Garça, que fará o acompanhamento e fiscalização da obra.
O não cumprimento dessa exigência, também permitirá a cobrança de multa
de 1 (um) % do valor do contrato e aditamento.
19 - O valor referente à multa será descontado do valor da próxima medição e ou
caucionamento.
20 - Totalizando 10 (dez) multas, o contrato será cancelado, com todas as
despesas por conta da contratada, que deverá retirar-se imediatamente do canteiro
de obras, para que outra empresa ou a própria Prefeitura do Município de Garça a
finalize.
21 - A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano fará a
fiscalização e aplicará as multas, quando necessário.
22 - A empresa vencedora, antes do início da obra, deverá realizar reunião técnica
com representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano, onde Íarão a abertura da caderneta de obras (por conta da contratada) e
será emitida a ordem de serviço.
RODRIGO GRO55I
NERILO:2735435
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D.d6 102007 r0 r2 rr.,!1
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Prefeitura MuniciPal de Garça
CNPJ N' 44.51E.371/000r.35 - Garça/SP
SECRETARTA DE PLANEJAI\TENTO E DESENVOLYIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza' n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407 -6612
23 - A pasta para licitação contém os seguintes elementos técnicos: Projeto,
ptunitn" orçamentária, cro;ograma, memorial descritivo e exigências técnicas, além
dos demaii documentos apresentados pela comissáo de licitaçáo'
24 - A CONTRATADA será responsável direta pela segurança do canteiro no
período das obras, sendo que todos os materiais, ferramentas e equipamentos
necessários à execução dos serviços serão armazenados e acondicionados na
obra sob responsabilidade da contratada.
Garça, 30 de julho de 2020
João Carlos dos Santos
Prefeito Municipal de Garça
ROBERTA
SIMOES âà;t*i:'-1ãê"*'-
MAS UOKA:3 2 â1tr3:1$fl;,, ",-
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Prefeitura Municipal de Carça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMEN'I'O E DESENVOLVTMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - C'entro - Fone: (14) 3407 -6612
MEMORIAL DESCRITIVO
ESCOPO: PAVIMENTAçÃO E SARJETÂO CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLOADA
"tN LOCO"
rocer: DISTRITO EMPRESARIAL V
ENDEREÇOI RODOVIA ESTADUAL COMANDANTE JOÃO RIBEIRO DE BARROS (SP
294), KM 421 + 25OM COM ESTRADA MUN|CTPAL GAR-í 6í - GARçA / SP
pRopRrErÁRro PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Tomar as providências necessárias, para a proteção das instalações e
equipamentos do local onde será executada a obra;
Ligação Provisória de Energia e Agua deverão correr por conta da
Contratada. Caso haja energia e água no local, fica a critério da
FISCALIZAçÃO OA OBRA a tiberação uso das mesmas;
Executar o fechamento da obra para preservar a integridade física dos
transeuntes.
Garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores da obra e dos
usuários do local, conforme normas determinadas por Lei;
Fornecer e obrigar o uso dos equipamentos de proteção individual e do
uniforme com identificaçãot
Manter o Diário de Obras no local;
Utilizar materiais de primeira qualidade, que serão submetidos a inspeção e
aprovação da fiscalização da contratante;
Não alterar serviços e / ou materiais especificados, sem o conhecimento do
profissional responsável pela fiscalização da obra e sem a autorização do
mesmo por escrito.
Esclarecer dúvidas com a fiscalização, antes de iniciar qualquer serviço,
descrito ou não descrito, porém implícito.
Apresentar Projeto e ART/RRT de responsabilidade técnica do CBUQ.
Após vistoria "in loco" da CONTRATADA, Íavor apresentar ART/RRT de
responsabilidade técnica pela execução da obra.
Apresentar uma declaração do local da obra atestando que encontra-se
em bom estado de conservação e está tecnicamente apta para a execução
dos serviços contratados.
Após a execução dos serviços contratados, a CONTRATADA se torna a
nova responsável e garantidora pela obra por um periodo de 5 (cinco)
anos.
Regime de execução será empreitada global.
Durante a execução dos serviços os prazos estabelecidos no Cronograma
de Obra serão obedecidos integralmente.
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ROBERTA SIMOES
MASUOKA:32416
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úâdor ,o^ 07 J0 rrJ§ r<
RODRIGO GRO55I
NERILO:27354358
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Dàd05 7020o7 3O r2.19 3r
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Prefeitura MuniciPal de G arça
CNPJ N" 44.518'371/0001.35' Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407 -6612
Para a execução da obra, a Contratada deverá seguir todas aS prescrições
cabíveis da "Âssociação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT"' Portaria
3.214daLei6.514t77doMinistériodoTrabalho,NormasAmbientais,bem
como, todas as normas internas da Proprietária (Segurança do Trabalho,
Proteção Contra lncêndios, Medicina Ocupacional e Proteção ao
Patrimônio ).
I - SERVIçOS PRELIMINARES
lnstalar placa da obra, em local adequado e de grande visibilidade'
A Placa de obra Deverá ser colocada placa de identificação da obra, com
dimensóes de 9,00m., de acordo com o modelo a ser fornecido pela prefeitura de
Garça.
serão de responsabilidade da Proponente todos os materiais, serviços e
fornecimento de equipamentos destinados à execução dos serviços. A
Contratante náo realizaiá nenhum tipo de serviço auxiliar para a Proponente tais
como conexão de equipamentos elétricos, empréstimo de ferramentas ou
equipamentos, etc.
A Contratada deverá manter o estado de conservação, manutenção e limpeza nos
locais onde a Contratada estiver desenvolvendo seus serviços. Concluída a obra,
a contratada deverá executar todos os trabalhos de limpeza das áreas e
equipamentos, removendo todo o lixo, sucatas e entulho nas vias ou de terreno
de terceiros.
Em nenhuma etapa da obra a mesma deverá provocar qualquer tipo de
inconveniente no funcionamento normal das edificaçoes da redondeza, e quando
necessário deverá avisar previamente os moradores e alongar-se pelo menor
tempo possível.
A Contratante deverá manter equipe de topografia e equipe de controle
tecnológico para locações e acompanhamento dos serviços, utilizando
equipamentos apropriados.
Durante as obras a Contratada deverá executar, manter e remanejar sempre que
necessário e solicitado pela fiscalização, passadiços de madeira para pedestres " !l,,Ti] - "^"
travessias para veículos. MASUoK ã,xi',ii,J;..
A:324165 """"
2 - ADMTNTSTRAÇÃO DA OBRA 40a71
RODRIG r".,0"a.
. LocaÇão, translado até o local da obra, montagem, instalaçáo, o :":1""1tsi:"
desmontagem e a remoção completa de container módulo para depÓsito, GRossl Í:ff:1u?r5"1
conforme NRl B (2015). Area mínima de 13,80 m'?. NERILo:2 súrç
zrs+rss 1"",0"'i,,"
' 
t'' r2,ze 554300
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Prefeitura MuniciPal de Gar§a
CNPJ N" 44.518.371/0001'35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAME:',iTO E DESENvOLv IMENTO
URBANO
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3 - PAVTMENTAçÃO
CONTROLE GERAL TECNOLOGICO
Os ENSAIOS TECNOLOGICOS compreendem o Ensaio Tecnologico de
Terraplenagem, Ensaios de Regularizacao do Subleito, Ensaios e Base
Estabilizada Granulometricamente, Ensaio de Determinacao da Peneiracao -
Emulsao Asfaltica, Ensaio de Granulometria Por Peneiramento - Solos, Ensaio
De Limite De Liquidez - Solos, Ensaio de Limite de Plasticidade - Solos, Ensaio
de Compactacao - Amostras Nao Trabalhadas - Energia Normal - Solos, Ensaio
de Massa Especifica - ln Situ - Metodo Balao de Borracha - Solos, Ensaio de
lndice de Suporte California - Amostras Nâo Trabalhadas - Energia Normal -
Solos, Ensaio de Teor de Umidade - Processo Speedy - Solos E Agregados
Miudos, Ensaio de Ponto de Fulgor - Material Betuminoso, Ensaio de Controle de
Taxa de Aplicacao de Ligante Betuminoso, Ensato de Resistência a Compressao
Simples - Concreto, Ensaio de Resistência a Tração na Flexão de Concreto,
Ensaio de Adesividade a Ligante Betuminoso - Agregado Graudo e demais
ensaios que Íorem necessários.
A Contratada realizará todos os estudos e ensaios necessários para o melhor
controle de qualidade e segurança da obra seguindo os métodos da ABNT, DNIT
e AASHO, e será analisado e aprovado pela FISCALIZAÇÃO DE OBRAS todos
ensaios necessários.
ENSAIOS MiNIMOS NECESSARIOS
l- Sub-base e base
Análise granulométrica dos agregados para bases com agregados de
pedra - DNIT (ME083/98) - mínimo 1 ensaio por rua;
Grau de compactação para bases com solos estabilizados - DNIT
(ME/051/94) - mínimo 1 ensaio a cada 100m;
CBR do material compactado na pista para ambas as bases - DNIT (ME￾049194) - minimo 1 ensaio por rua;
ll - lmprimação e Pintura de Ligaçáo
. Teor de Betume - DNIT (053/94) - mínimo 1 ensaio a cada '100m;
lll - Revestimento em CBUQ / PMF
Ensaio MARSHALL - apresentar projeto da massa antes de iniciar o
revestimento DNIT (107/94) - PMF , DNIT (043/95) - CBUQ;
Extração de amostra do revestimento - DNIT (ME138/94) e (053/94) -
CBUQ e PMF - mínimo uma amostra por rua (determinar a espessura da
amostra, resistência à tração por compressão diametral e teor de
betumes);
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MASUOK MsuoMr,.
A:324165 Dú￾40874 il11X1l:,.
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Prefeitura MuniciPal de Garça
CNPJ N' 44.51837r/000r35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJÀMENTO E DESEN VOLVI M ENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: {14) 3407 '6612
No caso de revestimento com CBUQ, verificar a temperatura da mistura,
para todas as cargas, no momento da distribuição na pista e rolagem A
iemperatura da mistura não deve ser inferior a 120oC. DER (ES-P 21-05
cBUO).
LAUDOS / TESTES A SEREM APRESENTADOS
ObS,: REQUISITO PARA EXECUÇÃO DA MEDIÇÃO
Pinturas Asfálticas
Pintura de Ligação - DNER-ES 307-97
Ensaio de Viscosidade (DNER-ME-004/94)
Ensaio de Resíduo por Evaporaçáo e Destilação (ABNT NBR 6568)
Atendimento da norma de execuçáo (DNER-ES-O14/74 e DNER-ES￾015171). Taxa de aplicaçáo
Controle geométrico (largura / comprimento / taxa)
Massas (Concretos Asfálticos)
Revestimento em CBUQ - ensaio Marshall (apresentar projeto de amassa
antes de iniciar o revestimento) - DNIT - 043/95
Revestimento em CBUQ - extração de amostra do revestimento para
determinar a espessura da amostra, resistência à tração por compressáo
diametral e teor de betumes (mínimo 1 amostra por rua) - DNIT - ME -
'138/94 e DNIT 053/94
NORMAS E LEGISLAÇÃO
. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (ABNT). NBR 12262: RoDRtGoGRoss
Sub-base ou base de brita graduada tratada com cimento. Rio de Janeiro, 1991. NERtLo:2735435
. ASSOCIAÇAO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (ABNT). NBR 12263: 661e
Execução de sub-base ou base estabilizada granulometricamente. Rro de Janeiro, 1ee1. ;::là1:'',.'#ffi*i'"
. ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TECNICAS (ABNT). NBR ',l2264: i{rnrLo,rz:sq:ses,g
Sub-base ou base de brita graduada. Rio de Janeiro, 1991. ?i:i*:á:;J'
PROJETOS REFERENTES AO ESCOPO DA OBRA
ROBERT !$n od"
A e.,Rc8EarÀ
srvroes llll',i-^,,.
MAsuoK;6,5#,:L
A:32416,0)o,?ro
s+oez+ i,'#'
Fornecimento de projeto executivo referentes à todo o escopo da obra, inclusive
com ART/RRT pela execução, projeto e direção, devidamente aprovados iunto
aos orgãos competentes, substituindo no prazo de cinco anos, qualquer material
ou serviço que apresentar deÍeito; conter todas as inÍormaçoes e detalhes
construtivos, para a execução completa da obra de acordo com o padrão da
Contratante e/ou Gerenciadora. O projeto deverá ser constrtuído por: peças
4
a
CNPJ N' 44.518.371/000r'35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBÀNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407 '6612
Prefeitura MuniciPal de Garça lll*t'; s
gráficas no formato A0; especificaçôes tecnicas; memoriais descritivos, listas de
ür;"1ü;J; e memOrias de cálculó pertinentes. Apresentados conforme relação
abaixo:
ãi 
-ôs prooutos gráÍicos deverão ser desenvolvidos por meio do software
'AUTOiAD", versáo 20OO e apresentados da seguinte forma:
- Rlvisoes aié a aprovação do projeto, em papel sulfite, para ajustes e liberação
pela Contratante elou Gérenciadora, para a execução do projeto executivo;
l A entrega do projeto executivo, devidamente aprovado pela Contratante e/ou
Gerenciaãora, deverá ser constituída por: duas cópias plotadas em papel-sulfite;
uÃa cOpia do arquivo eletrônico com extensão "dwg" e a respectiva versáo com
extensão "plt", em "compact disc" (CD Rom).
b) os relatórios, as especificaçóes técnicas, os memoriais descritivos, lista de
qlrniiorou. e as memórias de cálculo pertinentes ao projeto deverão ser
iÀienvotviOas por meio dos softwares "WINWORD", ou "EXCEL" e apresentados
da seguinte forma:
- Duaõ cópias completas no formato A4, em papel sulfite, encadernadas;
- Os arquivos eletrÔnicos com extensão "doc" ou "xls"' em "compact disc" (CD
Rom).
REGULARTZAçÃO E COMPACTAÇÃO DE SUBLEITO PARA PAVIMENTAÇÃo
- Considera-se que a regularização e compactaçáo do subleito'
- Contemplam a atividadL de kansporte, lançamento e espalhamento de material.
- A motoniveladora é utilizada na composição para executar a tarefa de nivelar
regularizar o subleito.
- À motoniveladora percorre todo o trecho espalhando e nivelando o material até
atingir a espessura da camada prevista em projeto.
- Cóntemplam as atividades de limpeza de terreno, escavação, corte e aterro.
- E considerado na composição o esforço de umidificar o subleito a fim de garantir
que se atinja a umidade Ótima de compactaçáo.
-'A quantidãde de fechas executadas pelos rolos compactadoÍes foi determinada
considerando atender a energia de compactação de 95% energia noÍmal'
- E considerado na composiçào o esÍorço de umidiÍicar o subleito a fim de garantir
que se atinja a umidade ótima de compactação.
- Os ensaios, coletas de amostras e testes realizados antes, durante e após a
conclusão do serviço estão comtemplados na composição.
CRITE Rto
EXECU o
- O subleito sobre o qual irá se executar a regularizaçáo e compactação deve
estar totalmente limpo, sem excessos de umidade.
- A motonivelado.a rcaliza a rcgulaizaçáo e nivelamento do subleito.
- Caso o teor de umidade se apresente abaixo do limite especificado em projeto,
procede-se com o umedecimento da camada através do caminhão pipa
RODRIGO GRO55I
NERILO:27354358
819
A$, nado dê rorma drgrral
por BoOR|GO GBO55|
NEB L0r273t4358819
oados:202007lo
12l2:02 -03 0O
ROBERT I$NdlO'JE
A po,ÂoBEFrÂ
srMoEs :lli"Ê*,,
MASUO o,ó'*",0
KA:3241 ,o,oo7 ro
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5
s
- Com o material dentro do teor de umidade, executa-se a compactação da
camada utilizando-se o rolo compactador de pneus, na quantidade de fechas, a
fim de atender as exigências de compactação.
EXECUçÃO E COMPACTAÇÃO SUB BASE PARA PAVTMENTAÇÃO
CRITERIO
- Refere-se tanto à construção como à reconstrução de sub-bases para
pavimentação.
- Considerou-se a execução de camadas de sub-base com 15 cm de espessura.
- Foram considerados os operários que estavam envolvidos diretamente com as
atividades para execução de sub-base.
- A quantidade de fechas executadas pelos rolos compactadores foi determinada
considerando atender a energia de compactaçáo de 100% da energia
intermed iária.
- E considerado na composição o esforço de desumidificar ou umidificar o material
da sub-base a fim de garantir que se atinja a umidade ótima de compactação.
- Os ensaios, coletas de amostras e testes realizados antes, durante e após a
conclusão do serviço estão comtemplados na composição.
- A camada sob a qual irá se executar a sub-base deve estar totalmente
concluída, limpa, desempenada e sem excessos de umidade.
- O solo, atendendo aos parâmetros de qualidade previstos em projeto, é
transportado entre a jazida e a frente de serviço através de caminhóes
basculantes que o despejam no local de execução do serviço.
- A motoniveladora percorre todo o trecho espalhando e nivelando o material até
atingir a espessura da camada prevista em projeto.
- Caso o teor de umidade se apresente abaixo do limite especificado em projeto,
procede-se com o umedecimento da camada através do caminháo pipa.
- Com o material dentro do teor de umidade especificado em projeto, executa-se a
compactação da camada utilizando-se o rolo compactador de pneus e o rolo
compactador liso vibratório, na quantidade de Íechas, a Íim de atender as
exigências de compactação.
EXECUçÃO E COMPACTAÇÃO DE BASE PARA PAV|MENTAçÃO
CRITERIO
RODRIGO GROSS
- A Base com o emprego de solo (predominantemente arenoso) melhorado .o, |rEflo'"350" cimento (teor de 4%), compactado com 100% da energia intermediária. O cimento i,i,.*" o" ",." or*, deverá ser fornecido pela empresa. por RooRrGo GFossr
- ReÍere-se tanto à construção como à reconstrução de bases para pavimentaçao. llli19.i.,',i3i1Tii,,,,
6
RoBERTAâ;#::,Í:
5rMOE5 iiJ:rosBERT^
MASUOK MÂ5uoKÀ r/.
n,Szqt OS à'.'#"
40874 i?l?l;l:,,
Prefeitura Municipal de Garça
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENvOLvIMEN-TO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407 -6612
EXECUÇÃO
Prefeitura MuniciPal dc Garça
CNPJ N' 44.51E.371/0001'35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407 '6612
- Considerou-se a execuçáo de camadas de base 15 cm de espessura'
- Foram considerados os operários que estavam envolvidos diretamente com as
atividades para execução de base ou sub-base.
- A motoniveladora e utilizada na composição apenas para executar a tarefa de
espalhamento e nivelamento do material.
- À quantidade de fechas executadas pelos rolos compactadores foi determinada
conslderando atender a energia de compactação de 100o/o da energia
intermed iária.
- caso ha.1a a ocorrência de "Borrachudos" a empresa deve realizar a recuperação
da estrutura para depois ser executado o pavimento.
- umidificar o material da base a fim de atingir a umidade ótima de compactação e
hidratação do cimento.
- É coásiderado na composição o esforço de misturar o cimento com o Solo em
pista.
- E considerado nos coeficientes dos serventes o transporte manual dos sacos de
cimento entre os estoques e a frente de serviço.
- As produtividades desta composição contemplam nos índices o transporte de
material feito por caminhões basculantes para as frentes de serviço.
- Os ensaios, coletas de amostras e testes realizados antes, durante e após a
conclusão do serviço estão comtemplados na composição.
EXECUCÃO
- A camada sob a qual irá se executar a base ou sub-base deve estar totalmente
concluÍda, Iimpa, desempenada e sem excessos de umidade
- O solo, atendendo aos parâmetros de qualidade previstos em projeto, é
transportado entre a jazida e a frente de serviço através de caminhóes
basculantes que o despejam no local de execução do serviço.
- A equipe realiza o transporte dos sacos de cimento, de forma manual, entre o
local de armazenamento e a frente de serviço' Os sacos de cimento são
distribuídos uniformemente na frente de serviço, rasgados e previamente
espalhados com rastelo pela equipe.
- Após o lançamento dos materiais, a motoniveladora percorre todo o trecho
espalhando e nivelando os materiais e o trator com grade de discos prossegue
com a homogeneização dos materiais, até atingir a espessura prevista em projeto.
- Posterior à homogeneização, o caminhão pipa umedece a camada de Íorma que
o teor de umidade se encontre dentro do limite da umidade ótima de
compactação, conforme projeto.
- Com o material dentro do teor de umidade especificado em projeto, executa-se a
compactação da camada utilizando-se o rolo e o rolo compactador de pneus e o
rolo compactador liso, na quantidade de fechas prevista em pro.ieto, a fim de
atender as exigências de compactação e acabamento da camada.
Ro BE RTA â,,TJ::,";,
5lMOEs eíRostra
MASUOK rd'Jol(À,"'
A:324165o"li,
40874 1?1",1i'11,..
RODRIGO GRO5SI
NERILO:2735435
8819
At5rnado de Íorma drgital
mTRODRIGO GROSSI
ASFALTO i{rarLo,zz rsars ae r s
Dôdo5:202007.30
12:12:41-0300
ExECUçÃO DE TMPRTMAçÃO IMPERMEABTLTZANTE COM
DlLUlDo cM'30: 
cRlrERro
7
P..Í"itrt" MuniciPal de Garça
CNPJ N' 44.518'37r/0001'35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E D E S E N V O I' V I M E N T O
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407 -6612
- Utilizar a área geométrica, em metros quadrados, de superfície a receber a
imprimaçáo imPermeabilizante.
- Foram-consiáerados oS operários que estavam envolvidos diretamente com aS
atividades para execução da imprimação impermeabilizante'
- É considerado o rso de vassoura mecânica rebocável acoplada a um trator de
pneus para Íazer a limpeza da base ou da camada asfáltica a ser imprimada'
l Contemplam nos índices o transporte do material asfáltico entre a usina e a
obra.
- os ensaios. coletas de amostras e testes realizados antes, durante e após a
conclusão do serviço estão comtemplados na composição'
EXEC UCAO
EXECUCÃO
- A camada sob a qual irá se executar a imprimaçáo asfáltica deve estar
totalmente concluída, limpa, desempenada e sem excessos de umidade'
-- Á apticaçao é realizada em uma única vez, com caminhão distribuidor de
emulsào asÍáltica com barra espargidora de distribuição'
- Nos locais inacessíveis à barra, a aplicação é realizada em uma única vez com a
mangueira de operação manual para aspersáo (caneta).
- A Cr-ontratada àeveiá proteger as guias/sargetas e sargetões para evitar danifica￾las ou sujá-las.
EXECUçÃO DE PINTURA DE LiGAçÃO COM EMULSÃO ASFÁLTICA RR'2C
CRITERIO
- utilizar a área geométrica, em metros quadrados, de superfície a receber a
pintura de ligação.
- Fora, considerados os operários que estavam envolvidos diretamente com as
atividades para execução da pintura de ligação.
- uso de vassoura mecânica rebocável acoplada a um trator de pneus paÍa lazet
a limpeza da base ou da camada asfáltica a receber a pintura de ligação'
- Transporte do material asfáltico entre a usina e a obra.
- os ensaios, coletas de amostras e testes realizados antes, durante e após a
conclusão do serviço estáo comtemplados na composição.
RoBERTA à1',Ij:".i:,,
srrúoEs irBjllÂ
IVIASUOK MÂsuokajx
A:324165 o"a*
- A camada sob a qual irá se executar a imprimação asfáltica deve estar 40874 i?1:',111,,.
totalmente concluída, limpa, desempenada e sem excessos de umidade.
- A apticaçáo é realizada em uma única vez, com caminhão distribuidor deR99RlG9-!l9S-s
emulsão asÍáltica com barra espargidora de distribuição ERILo:2735435
- Nos locais inacessíveis à barra, a-aplicação é realizada em uma única vez com a 
88'19
mansueira de operaÇão manual para aspersão (caneta). iil!"{üti:il3ü-
- A Contratada deverá proteger as guias/sargetas e sargetóes para evitar danifica- |!iitoffi;;1ff];,, ', las ou sujá-las. 'or oo
8
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EXECUçÃO DE SARJETÃO DE CONCRETO USINADO
RITERIO
- Utilizar o comprimento linear total de sarjetão de concreto, com dimensões 100 x
20 cm (base x altura).
- Concreto usinado bombeavel, classe de resistencia C20, com brita 0 e 1, slump
= 100 +/- 20 mm, servico de bombeamento (NBR 8953)
- Foram considerados os pedreiros e os serventes que auxiliavam diretamente
nos serviços de execuçáo.
- A sobra/perda incorporada de concreto na execuçáo do serviço é da ordem de
I ,24 vezes o volume teórico.
- Contemplam nos índices o transporte do concreto, utilizar composição especifica
para o transporte.
- Execução da regularização do solo e base para a execução da sarjeta.
- Foi considerado nas composições o reaproveitamento das Íormas e pontaletes
igual a 4 vezes.
- O consumo de pontaletes foi considerando utilizando piquetes de 40 cm de
comprimento e espaçados a cada 0,5 m.
EXECUCÃO
- Execução do alinhamento e marcação das cotas com o uso de estacas e linha.
- Regularização do solo e execução da base sobre a qual a sarjeta será
executada.
- lnstalação das formas de madeira.
- Lançamento e adensamento do concreto.
- Sarrafeamento da superfície da sarjeta.
- Execução das juntas.
EXECUçÃO DE PAVTMENTO COM APLICAçÃO DE CONCRETO ASFALTICO,
CAMADA DE ROLAMENTO
CRITERIO
- Utilizar o volume total, em metros cúbicos, de concreto asÍáltico, a ser utilizado
na execução da camada de rolamento em concreto asÍáltico.
- Concreto betuminoso usinado a quente (CBUO) para pavimentação asfaltica,
padrao DNIT, faixa C, com CAP 50/70, posto na obra.
- Esta composição refere-se tanto à construção como à reconstrução de camada
de rolamento para pavimento em concreto asfáltico;
- Para fins de cálculo dos coeficientes desta composição, considerou-se a
execução de camadas de rolamento com 3 cm de espessura compactada;
- Foram considerados os operários que estão envolvidos diretamente com as
atividades para execução do pavimento em concreto asfáltico;
- A quantidade de fechas executadas pelos rolos compactadores foi determinada
considerando a espessura final da camada de revestimentos asfáltico;
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RoBERTA àl:lT:;::
srMoEs ffi::lÊRTA
MASUOK ' 
ÀsuoM rar
A:324165 n"À
40874 i:11111,..
RODRIGO GRO55I
NERILO:27354358
819
As,.ado de Íorma d.9 Ia
por RODRIGO GRO55l
NERILO:273541588r9
Dado5 2020.07 l0
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Prefeitura MuniciPal de Garça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAME}ITO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407 -6612
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Prefeitura Municipal de Carça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIÀ DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407 -6612
- E considerada a sobreposição entre as larguras compactadas pelos rolos
compactadores em um terço da dimensão do rolo;
- E considerado o uso de vassoura mecânica rebocável acoplada a um trator de
pneus para Íazer a limpeza da via a ser pavimentada;
- E considerado o transporte da mistura asfáltica entre a usina e a obra;
- As produtividades desta composição não contemplam nos índices a execução
de sinalização viária;
- Para o cálculo do consumo de mistura asfáltica foi adotada uma densidade de
2,40 Um3 e considerada uma perda de 6,45o/o:
- Os ensalos, coletas de amostras e testes realizados antes, durante e após a
conclusão do serviço estão comtemplados na composição.
EXECUCÃO
- Sobre a base imprimada Íinalizada e curada é feita a limpeza da faixa a ser
pavimentada com o uso da vassoura mecânica Íebocável para remoção de
materiais que possam prejudicar a adesão da mistura asfáltica à base;
- A mistura asfáltica é transportada entre a usina e a frente de serviço através de
caminhões basculantes que a despejam no silo da vibroacabadora;
- A vibroacabadora ajustada para executar o revestimento asfáltico com a
espessura e largura prevista em projeto percorre o trecho da faixa a ser asfaltada
despejando e pré-compactando a mistura aquecida. Durante a passagem do
equipamento, um operador de mesa verifica a espessura da camada;
- Os rasteleiros acompanham a vibroacabadora e corrigem falhas e defeitos
deixados pela vibroacabadora;
- Na sequência, assim que há frente disponÍvel de trabalho, passa-se o rolo
compactador de pneus, na faixa recém-pavimentada, na quantidade de fechas
prevista em projetos. Deve ser possível ajustar a pressão dos pneus, iniciando a
passagem com pequenas pressões e, assim que a mistura asÍáltica for esfriando,
aumentam-se as pressóes;
- Atrás do rolo de pneus, inicia-se a rolagem com o rolo liso tipo tandem, com o
número de fechas previsto em projeto e dando o acabamento final ao
revestimento asfáltico.
Garça, 30 de julho de 2020
João Carlos dos Santos
Prefeito l\4unicipal de Garça
ROBERTA 1-I":d'd:IlI: drgital por ROBTRTA SIMOES srMoEs
MASUOKAi324l 65408
MASUOKA:3 z+
2416540874 ?
RoDRtGo à"Hjf,i,:,*,
GROSSI RoDRrGo GRossr
NERlLOi27354358
NERILO:27 ars
3543s881 e ?j::li:jl;í*
t0
ados:2020.07.30
1:58:09 -03'00'
T
I,OCAL: DISTRITO EMPRESÀRlÂt, v
f,NDEREÇO: RODOVTÀ ESTADUÀL COMÂNDANTE JOÁO RIBEIRO DE BARROS (SP 294), KM 421 + 1s0M COM ESTRÁDA MUNICIPAL GAR-r6l - GARCA / SP
BRA: EXECUÇÂO DA PAVIMENTÁÇAO DE LOTEAMEI'ITO INDUSTRIAL
ASST'NTO: PLÀNILHÁ ORÇAMENTÁRIÂ
BaSE: CPOS t?8 COM Df,SONERAÇÀO /SINAPI:0í2020
SUA.TOTAL DESCRçÀO DOS SERVIçOS ut{ro QI,ANT s/ BOr C/ BDI FONTE cÔDrco
9,00 d44,86 í7.18 4_924
cPos 97.02.036
519.61 639 12 2 556
cPos 02_o2_150 ós to - área nrinima de 13
3.'t
R' ,|
PROJETOS
2227.73 2.74Q,11 2-140 11 1,00 cPos 01.17.061 êlo executvo em fomâto A0 com ART/RRT recolhrdá a
Rt r .902.r99,!r!
3.2 o
'1112019 M2 34245 91 0.65 0.80 27.396,73
DE SUBLEIIO OE SOLO PREDOMINANTEME NTE ARENOSO. AF SINAPI 100577 REGULA E COMPACT
DE AASE E OU SUB 8ÁSE PARÁ PAVIMÊNTA DE SOLOS DE ÇOMPORTAMENTO LÂTER Ttco M3 5136,89 677 833 42.790 26 EXECU E COMPACT
NOSO , EXCLUSIVE SOLO ESCAV CARGA E TRANSPORTE. AF 11/20'9 SINAPI 96388
EXECU E COMPÂCT OE BASE E OU SUB AASE PAFIA PAVIMENÍ DE SOLO(PREOOMINANÍEMENTE ARENOSO) M3 5136,89 43.52 53.53 214.977,53
oR oE 4% EXCLUSIVE SOLO ESCAV CARGA E ÍRANSPORTE AF 11/2019 MELHORADO COM CIMENTO SINAPI 96390
$2 34245 1 6,51 8.01 274_30974
DE 1112019 IMPRI COM ASFALTO DILU DO CM.3O, AF SINAPI 96401 EXECU
M2 34245 91 172 2,'12 72601 3
SINAPI 96402 EXECU DE PINTURA OE LI COM EMUTSÃOASF Ttca RR-2C AF 11/2019
M2 '159.00 106,05 130 44 20.739 96
SINAPI 94293 EXECUÇÃO OÉ SARJEÍÃO OE CONCREÍO USTNADO MOLDADA lN LOCO EMTRECHO RETO 1O0CÍT.4BASEx20CMALTURA AF-06/2016
M3XKM 0,€1 1 35.958 21 O URBANA 35K 1027 38 SINAPI 95303 NS TE OM N HÃO BA L 1É 0 M3 D E sSA AS ÍICA t E c
EXECU DE PAVIMENTO COM APIICAÇ DE CONCRETO ASF I IICO CAMÂDA DE ROLAMENTO EXCLUSIVE CARGA E M3 1027.38 912,76 1.122 69 1.153.426
TRANSPORTE. AF 11/2019 SINAPI 95995
1.912-121,
Gerçâ,l0 de iulh. de 2020
RoBERTA srMoEs i::làl?Íf,tiilà:f 
*
MASUOKA:32416 M^suoKA 324r.s40874 s4o874 ?i:#:;13J"
RODRIGO
GROSSI
NERILO:273543s
8819
loáo Car os do, Sáôtos
Pr€fêiro Monicrpál d€ GãÍçá
Assinado de foímâ digitàl
por RODRI60 GRO55l
NERILO:27354358819
Dadosi 2020 07 30
13:14:51-03'00'
RS 4.924.G2 SERVIÇOS PRELIMINÂRES
ÂDtv NtsrRAçÁo oÂoaRA RS 2 556.48
R51S04.940,09 PAVIIVIENÍÂÇAO
r: _._.
T￾2
3
'i-:l'LaiÚ
E"J] ,f {i, -tl
o't'tsd.2'1
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARçA
ESTADo DE sÃo PAULo
cRoNocRAMA Fístco FtNANcEIRo
rNl(k,o^oBR^, ^ús a 
^sslNÀruR^ 
DA OBRA: onDIM trrsl{vlÇo EXECUÇÂO DA PAVIMENTAÇÃO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL
LOCAL: DISTRITO EMPRESARI,AL V
rÉRMrNoDÀosR,qoDlÂsÂPósa
ÀssrNATUR^D^ ORÍr[M Dr S[RvlçO ENDEREÇO: RODOVIA ESÍADUAL COMANDANTE JO BARROS (SP 294), KM 421 + 250M COM ES
ASSUNTO: PLANILHA OR ENTÁRIA
O RIBEIRO DE TRADA MUNICIPAL GAR-16í - GARÇA/
SE o
4 _924 62 I SERVIÇOS 1
PRELIMINARES
766.94
2 30% AoMrNrsrRAÇÃo oA oBRA
245_74',1,O',l 666.729,03
3 PAVIMENTAÇÃO 15%
TO]AL í.912-421,í9
100%
RODRIGO
GROSSI Às,nàdôdcíô,màdq à,po,noDRrn
6RO!Sl NERlLO27lt4r533l9
NERILO:273 543 t,àd6']o'?oo? ro "s 6ar'ú
58819
cãrç.,l0 dc )úlho dc 2020
PreÍe(oMunr. pal d€ G.r!a
RoBERTA srMoEs §lâ1?1,"i"1[â:f "'
MASUOKA:3241 6 MAsuoKA:3 2 416s4o874
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LOTEÂMENTO INDUSTRIAL
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
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DÉÍÂLHE GENÊRrco cRUzcMENro v Às s0'
Ir-1,-
LOGO DA EMPRESA
NOME DA EMPRESA:
LOCAL DA OBRA:
TERMO DE VISTORIA
Pelo presente instrumento, declaro para os devidos frns
que no dia XX/XX/XXXX, efetuei vistoria no local da obra, e não se
encontra nenhuma divergência para que a obra possa ser executada.
Garça, XX de XXXXXX de 20XX
Responsável Técnico
Crea/Cau:
l(KAPA
PROPOSTA DE PREçOS
A PreÍeitura Municipal de GaÍça/sP
Objeto: execução de pavimentação e sarjetão coniugados de
concreto, moldada "in loco" no Oistrito Empresarial V, localizado na
Rodovia Estadual comandante João Ribeiro de BarÍos (sP 294), Km
421 + 250,oO com Estrada Municipal Gar-161, Garça/SP'
la 3302 ?676
ij ,r'):1-'r..1. ! ,l ,r :l
kâpàpavLmentacao i - -
- cNPl: : l:1.1 .i ) ,i.lirill ar' INCR çÃO ESTADUAT
a
Dsdos do Proponente. i rFlà |.1'i "rÊ rl.1ç.1,' i1 l,
, . n.Í ção Munrcrpa . 41994 hndeÍeçc
. t-rCdoe .'-. r ,r -1.-
-...: - - ri r..,,! tr! e.,r t)ddos dO representanle leBal da enlpresa Nome' lre dC' M,jrL''rl'r" Canuto de
:n,r1. EstadoCvll .n;.iilD Naclonal dade Br'r"rl CPF: 'l rr:i \:)5':: RG: j-'l'SS'-' I Car8o/
Função',-li]ÊndereÇo.i.,.ilp.r:':i]i:;'.l,..\r
Dados Bancário para pagamento Banco: 5,rntôndeÍ 033- Agência ir092 Conta: I 00585'l j
Nossa Proposta devalor Slobal para a execução do objeto desta licitação nS 1 911 371'07 (Hum
mrlhão, novecentos e onzc mil, trezentos e setenta e um reals e sete centavos)'
,ri [:t.] L)roLro5là conrpreende lodas as deSpesas com mão de uora entaÍ80\ sociar' rnateÍ aL5'
Ir.lr))po'ie\, Iqli p.lmer]to5 5e8urcr, irnpo\tos Ê oemars encaígos irece5sarlo5 à perÍeita
execucao oo cblclc de:tà licLl,l(áo
Assrs, 03 de novenlbro de 2020
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KAPA PAVIMHü.TÀçÃO LTDA
CNPJ: 17.344.459/0001-05 .'t d:\ |
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KAPA PAVIIílENTACA0 LT0A
Av. Ru Brrbos;: 1i i :,rc;,r
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Prefeitura Municipal de Garca
PCA HILi'AR MACHAOO DE OLIVEIRA, 102
44518371/0001-35 Exercício 2020
em | 1011112020 9.15
NOTA DE RESERVA ORÇAMENTARIA N" 12970
Ficha No:
Centro de Custo:
Alteração (-)
0,00
Empenhado
2.570.470,16
Saldo Atual
1.989.529,84
Unidade:
Funcional
Cat. Econ.
689
02t402
Código de Aplicação:
Cotação: 05572120
Pedido:
Código Centro de Custor
Saldo Inicial Alteração (+)
4.500.000,00 0,00
Processo No:
GESIÃO DE PROJETOS E OBRAS
Fonte Recurso: 0 0700
lesponsável pela Cotação: DANIEL PIOLA NEIO
Interessado pelo pedido:
L@: I a,
ls.4sl.Ooos.1O15.OOOO OPERÂÉO DECRÉDITO - FINISA - IMPLEMENTASO DE rNFRA
4.4.90.51.00 OBRAS E INSTALAçõES
t.9Lt,37t,O7
0,00
0,00
0,00
t .911 .37 7 ,07
74.667,42
Data
0511712020
Histórico
RESERVA DE DOTAdO CONFORME COTAçAO NO: 05572/20
VALOR DA RESERVA
RESERVA JÁ UTIUZADA
RESERVA ANULADA
RESERVA REFORÇADA
SALDO DE RESERVA ANTERIOR
SALDO DA RESERVA
SALDO ORÇAMENTÁRIO COM RESERVA
JTrcE€PPFCíÍ@LO
0.s84.8E3120.5
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16" ÀLTERAÇÃO CONTRÀÍUAL DE UMA SOCIEDADE LIMITADA
KAPA PAVIMENTA LTOÂ
CNPJ 17.3114.459/0001 -05
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emPr
dor.l,
Assi:
juri.:
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HELDERMARCEL|NOCANUTODESOUZA,brasileirocasadosoboregimede
ao pr,""iã" bens, natural de Assis. estado de Sáo Paulo' n9!9i99 "' 171'1111984'
,Ã,-poit"oo. l:lo Ré n" a3 478.871-5 SSP/SP e do CPF no 323 691 058-52 residente e
,Jã iÀ ,, Ctrpertino clr: Castro, n" 55, Jarciim Europa- CE-P- r 9 8j 5-1.3.5 nesta cidade de
,=t"Jo l" sàc Pauro e ATITUDE PARTICIPAÇÔES SOCIÉTARIAS LTOA' pessoa
Je Orre,to pr vado conr sua sede locallzada à Rua Cuperlrnc de Castro no 55 Jardim
ófp 'Càrs.':S. nã crdade de Assrs, estado de SáÔ Pâulo, registrada na Junla
aião u.trOt .'e SáLr Paulo sob o NIRE n' 3523169123-7 err sessáo de 2510712019 e
ente .i... rln -, Ct.tP.j sob o n' 34 315.025i0001-04 reO[esentaCa poÍ seu sócrG
rador HEI-DER MARCÊLINO CANUTO DE SOUZA, la qualtícado ÚNICOS sócios
'rnle:r i.. .,,, .,,,,.r,1, rnlLiaca q\re glra 5oL c nome empresaÍial de XAPA
.NTAÇÃo LÍDA coll' sede à Aver]rda Rúl Barbosa n' 15, Sala 72 Cenlro, CEP 19 800-
;idaleaeAssseslacodesáoPaulo.ÍegistradanaJuntaCcrnercialdoEstadodeSão
rb o NIH! tt' 35227A4837'6 em sessà.i Oe 'ltl2;2a12 e oev iamenle inscnta no CNPJ
17.341 4J-u:(lali)'-05 resolvem a1t-oiar o preser]le conlraio 'iocral conforme a seguinte
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JSULA Â MATRIZ {tuc :}ntes tinha por objeto sociâl as alrvrdades de Locação de
s e equroarreolos pa.a ccnstruçáo e terraplanagem, com e sem operador' pavimentação
em qrrrãl se.viÇos rie constiuçác e recuperação de ponles. viadulos' passarelas,
cbras L)fIr (oqcletc arínado ou protendido em geral; conseÍvação, Íecuperaçáo,
Ção e erer:,rção rle rcdovias, infra estrutura ern geral; execuÇáo e manutenção de
jo vla.re n(,r zentai Yeítical. semaíórlÇa: limpeza. jardinagem manutençáo uóanâ e
le ate'ir-,\ i;anrtárrcs Dfl geral. transpo(es roÕcvlârlos e'l geral, incorpoÍação de
rdime!rrc,-. ,, ri,irárír. Ê Faôricaçào de Asfalto c FabrlcaÇãi) de asfâltos preparados e
. beturnirLr.liis a Lrase de asÍalto utllizados no íevestlmento de estradas, a partir desta
têÍ c.l.rc, .,bjír1í, so( rai, as atrvrdades cle LocaÇao de n'áclr.l nas e equipamênlos pâra
ãoeterr;rt,refãiJerr rol.i' e sem operador pavlmentação aslaltlca em geral; serviços de
jo e rr:i..rl:e iiri:.i rj(: :rrntes vladulls. passare as qaleria. ol'_ras ern aoncreto armado
nd c. r. ; -.. ir'raçãG ieituperaÇão 'lranulençalo ! execuÇáo de rodovias'
tura i'r' Lt':,.r r-)(.!!iao e i aÍrulenÇãc .-ie srnalizaÇào '/larla horizontal. vêíical.
ra. 1r'f a-:ar j.1'-i r.lrttsr'Í r anuleírÇác ,.lrbana e gestão de irle.ros sanitários em geral,
es r(rtj:-..rr''s e.r frirôl ÍatlrLCaçao le asÍaltos e labrrca..Ji .re asÍaltos preparados e
betLlnlr(]sas a nns.'oê dsiaito ulr zados no revestrrnento oÊ estradas.
Á vista da modificaçáo ora aiustada, consolida-se o presênle contrato social,
!o com â red ôÇào:
r- oA DENOMINAÇÃo SOCIAL, SEDÉ E FlLlAlS
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A soct.;dâde cÊrrra seús negócios solr o nome empresarlal de KAPA
P t.lTAÇÀO LTDA e tem sua sede iocalrzada à Avenrda Rur tsafbosa n" 15. Sala12.
C )EP 1S 80C 001 4â .'':ade de Assis. estado cle Sào Paul'r l)rJdendo abrir mais fllÍêis,
s, i e escril(rnos. âred anl.,E 3lteraÇào contratuai asslnarla por tLr.lcs Ds sócios A socicdade
pa i SeqLl!'r ls fli ,ir;
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. FILIAL 1 s,r,,êda à Rua nrgt uoss,n, n. 2Og. centro de Desenvolvimento de
)EP ' !! i' 2 ' -' '. , ' jêce o" o., i'Jt''ãá à" Sào Pauro -egrstrada na JUCESP sob o
'ãSefin-19,.'-, 
1 rr.'CNPJ sobo nu 17 344 459/0003-77
. FILIAL 2 sr(rade à Rodovra Raposo iavaÍes' s'n t^'lü 393 + 50 metros' CEP
agg Z', , R,.r 'ac':ddede Sallo G ande Estadode 5a^ PaLrro
. FILIAL 3 siluada à Va de Acesso a cdade de Nlsrtrnópolis- com a RodoYia SP
JS charêaubrtaqc) s,h Zona Ruíal, óEÉ rg'soo-ooo'''a cidade dê Martinópolis' êstâdo
áãuto ,,.,r"ro do imovel na Recelta FedeÍal 8 391 927-9
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II . DO OBJETO SOCIAL
O olljelo social da MAÍRIZ será o de LocaÇáo de máqtrtnas e equipamentos para
râô e terraplenagem coÍn e sem opuirào', gavimentaçâo asíáltrca em geral; serviços de
,;;;;";;"r#" de ponles, uraduio's, paisa'elas' galerra ôbras em concreto armado
,;;ã"-;il lerat co.rseruaçáo recuperaÇáo manutenção e execuÇâo de Íodovias'
Jtura et qer. e/ccúÇáo " ."nrl"nca" cje srnallzaÇão vlárra horizonial' vertical'
"á, t,n,poa" jarílrnaqc.n manutenÇão urbana e ,oestão de 'llerros sanitários em geral'
,ã..oci..,i". e.n gtra Íabricacáo de asÍaltos é fablcaçáo de esfaltos preparados e
, beluÍ,'r :'s,rs :- l.rir rj" asÍallo ,t l'zados no revestlrnenl! C'r estradas' e as filiais tem
iO Si)(j,i tS r,pEr nl|! AI ',,tdades
. FILIAL 1: Àuquel de maqurnas e equrpar"rc'itos para construção e
iageor selr] gperadoí
. FILIAL 2: Fatr caÇão de AsÍaLlo c Fabrrcação de así;r'ios preparados e misturas
sas a lrisL: íjc âs!a,ta ut ilzados no l'evestl!'nento c'e cstradas
. plL|AL 3: Fab.'caÇáo de Asfalto e Fabr caÇão de asfaltos prepaÍados e misturas
-sas a aâsÉ ,lt 3sfa l.r ullltzados no aeveslimenlo de estraias
lll - Do lNiclo E DA OURAÇÃO DA SOCIEDADE
A el prcsa leve setl inÍoo er. 04 cle dezembro cie 20'12 como sociedade limttada'
izo oe úlirrÇáo é rrrrleterminado
IV. DO CAPITÂL SOCIAL
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C :-.i 1.i s.,.-.;i - ,le RS 3 675 CoC.OO iiiés nrilr'loes se s(-entos e setenta e cinco mil
vrdtclr:s,,,, : lr5 r)(lf llÍês mrihoes selscenlas e setenta c r-rnco mrl) quotas, no vglor
l0(urr..riiiai.iirri.,r-,tegrallzadaernrnoedacorrentedoparsnesteato,ficandoassim
'o enlae .,: soclos
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1 MARCELINC CAI.]UÍO DE SOUZA
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RS 3.675.000
I 500 c00 QU'-)TAS J
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RS 3 5i0.000.00
RS 175.000;0q'
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DO CAPITAL SOCIAL 3.675.000 QUOTAS
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que pe
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V.DA ADMINISTRAÇÀO
A s..redade sc'a admtnrstrada peio sócrc HELDÉR MARCELINo CANUTO DE
qr" "n"l " cen.rnrnoÇão de sócro- adrn rnistrad or poderá rep'(:sentar a sociedade ativa e
i""t- ,- i.,rzí) ou lora clele bem como allenar, vender' dat em pagamento os, bens
o ,n',uu" a ,,o,rea, !.roc,lradores aútorizado o uso do nor'le empresariâl' vedado' no
em atr, :aíEs eslrannas ao lnleresse soclal Compele ao sooo'âdministrador' âlém das
)es e p()re.es conÍerrdos por Lel, curnprlt e fazer cumprlr as drsposições legais inerenles
ade,'zeÊ, pe a { el observáncia das CisposiÇÔes contratua s' podendo dar à concessão
endosscs e cauÇÕes a íavor de lercerros. bem como a âlienaÇâo de imóveis em garantia
çã"1J" r"r.uiro. mas é vedado o uso do nonre da sociedacle em negocios particulâres'
VI . DA DELIBERAÇÃO DOS SÓCIOS
L,: si,cros .eurrrr-!e'ão semp.e que for necessárlo merlrante convocaçáo do sócio
to, o! l:e :, sôoc mrnoíláío Çujas quotas fornlem pelo menos urn quinto do cal' tal social'
s resoiL.içoes oir decrsões constaráo no llvro ce Atas de Reunióes da DiÍeloíia" PaÍe
'ão val,cai sí'ra necessá.iâ a preserlça da rraroria socletar';r e o "quórum" para decisão
fior a : | ! o: \! c,ls.r Je empate . so.ro ÍYralorLlá.ro tera (, .iireilo do segu. jc voto de
rle.
PARAGRAFO UNICO: A respon sabrllda de de cada sócr'r é restrita âo valorde suas
nas to.i ):i .Dsori,rlel,' s.rlidaÍtame.le pela i'teqralrzaçáo C''âpital' nos termos do Artigo
r Cócirrr' I I er 1'l 40êi2002
PARAGRAFO SEGUNDO: Os socros que representani a maiorla do ca '.rl social
l)ronl().',r ,, arlteraÇao do conirato socra ndependentemente do con ntimonto
^Lrla.rl. prí Liarle uos demals sóclós, especlalmente nô que tange a exc,us dê sócio
:e a c!,Lricar e,rr rsco a continuldade da enrprêsa em vrrtude de atos ce inegável
PARAGRAFO PRiMEIRO: As reunrões serão dispensadas quando lodos os sócios
decidir , po. ii! -' l:r. :clrrr d ÍIatérla que serta oblelo delas conforme permlte o parágraío 3o
do arti! , 1.072 ' I irr ia .rllíi i)r (Cód go Crvrl)
Íeuniõe
pêrmitI
IegraÍr'
10.406.
Nc--asr, jc .:r. c:s sôcros Àesêrâr relrrar-se ,1â sooei.r'll, Severá notiíla
por es( '-o Ê §fLs .1a,7e-e' !efào reern§oisados denlro das Jirssrbtltdadts ftna'
empres atros 1:. s rio .Êr'rn:;,rd! i.rrn ilalanÇa) r-ra epoÇa de sua ret râ'la
PARÁGRAFO TERCEIRO: A exciusáo scmente poderá ser celerrrrnada em
especia Írrefie coí)vocadas para esse írm. clente a acLrsaoa em tempo hábil para
ieLr cDrrri):líei)n'a.rit(, ê ó exercicio do diíeito de Cefesa
VII - DA REGÊNCIA SUPLETIVA
Po. .sLÊ Nslruoreirto determrna'se a regêrrcra supletlva da soci. "le pelo
.ic da s.)(:rí.r1).rae aÍ;arn,r'a confornre perÍr'rte c parágraío uniCo do artigo 1 053 da lei
t: scno. f(] ,rl,lântr: .lrsgensada .1 publrcaçáo í.le i)alanÇo Ê.iemonstraçôes Ílnanceirâs.
VIII . DA RETIRÂDA DO SÓCÍO DA SOCIEDADE
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PARÁGRAFO ÚNICO: Quanoc oe evenlual e Íutura etclusão de qualqr:"r membro
do quadro socral o sôcro ,"t''"nre' apót qurtar tÔdas as suas obriqaÇôes com a pessoa jurídica
àã ir.irá Lil.riir...e ,.ucic ".la.lecolrentes 
de seu periodo de participacão na sÔciedade'
Íica liv e. e c;r.,Ê,n1e' à.-ãdo ,,,, q,,u,aqi,àl. resDonsabrlrCaCes poster Ô'es a data de aveÍbaçáo de
suâ sa ida.
IX - DAS OBRIGAÇÕES SOCIAIS
S-.q.itC1r r!''nrssa{-' ,leterm inada pelo artlgc 1 054 da Ler 1 I 406/02 ao a rti(it 997 da
mesm,r leg,slaçaa, i L-ri e/fl'iesso que rls sócros nào 'esponilem 
subs iliarian- pelas
obriga,)ões s ). i,..
X .DA RETIRAOA DE'PRÔ.LABORE'
Os sóc os pooerão efeluar retrradas a tÍtulo de 'pro-labore", que serão levadas a
débito da col]ta de DesDesas Gerais da sociedade cu,os niveis serão fixados de acorrio com os
limites estabeleclocs pelos socios
XI - OA CESSÃO DE QUOTAS
Às quotas soÇlars. que são lndlvLslvels. sÓ poderâo ser cecldas ou ie !ua -juer Íorma
transacrooadaS. ..e! a,rte acoríjo entre oS Sócios por escrito, reverlendo-se e r igualdade de
condiçoes dÉi ,.-an :. (1 re to Ce preferêncra ao oulro soclo que dese ar adquirr-las
,,ts -.a,
êada aro, terlo ri r{
êlêS m.lntidoi êl]. :.:
xI - DA DISTRIBUTÇÃO DOS LUCROS
- ijrr!ro0ris ncs ba!anÇcs encerrados anlralrr(lrle em 3'1 de da'
rl r .r f!ir r' clhor convrei oi sôc,os Ncr caso 11e . et frcarern prejt,
rlir L:spril ,iri. parÉ.] Íierem cobeftcs em Iucros futuros
f,ro de
seráo
,Jode
rrinal,
esso
Sáo,
mas
XIII . OO FALECIMENTO
!ai".t. ;e L 'alec1Í-nento de qualquer dos sóclos, a socledade nâo se dissolverá,
cabendo ao . a,crc .crI.r|.esce.te, delerrnrnar o evantamenlo de um balanço esgecial rar .lala do
Íalecimento leo.iLdc Os herdelros cjo pré-nlorlo. em 90 (novenla) dlas da data do Jalanço
Esp€cial, manifeslara a slra vontade de serem rntegraoos ou não na mesma !' lade'
recebendo os Crre tr'! e as íJt)r gações cont.atuars do pré morto ou. então arceber ,s ÔS
seus haveres aié (. Dâlanço especlal ern 12 (dozel parcelas sendo a prirfgira v( io 90
(novenla) d a\ àÍ /.- . r.âià,r.
XIV - DA DECLARAÇÀO DE DESIMPEDIMENTO
(, s:jc ()'aornrrrslrador declara sotl as pellâs da lel, oe que nâo êstá imf
exeÍcer a ad,'r "isi,âçáo da sr-ciedade poí icL especral ou em vrrtLde de ccn'lenâçâ
ou por se en(.oniia' :.)h os eíellos dela a per'3 que ved(r. arnda que iernporz' 3ment'
a cafgos putrl cit: .1,, icr r;rn)e íal rrcntaÍ de prcvarrcaÇáo Í)erla ou sL :Jrno. f l
peculalo. oLr . or:t:., ;: /r,i )rr, rr'1 loplllaI. ci,itra o slstarl a ;rnanceiío naclona iontra
de defr,sa da -.ô..r .:'r. ". 1rri.â aS relacóes r-1," c,onsrrí.rro fé públr(ia ou a prirried..
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XV . DAS DIVERGÊNCIAS SOCIAIS
Frca elerto c Fo'o desta comârca de nss's odado de São Pau'o' para nej - serem
diÍimidas as dúvidas por ventura srigida. Íro fiel cumprláento do presênte IÍrstrumento
E. assrnr' por eslarem lustos e contratados asslnam o presente irrstrumenr
em 03 (três) vlai de rgual leor e lorma na presença de 02 (duas) testemunh's a tudo ;
rvÍãdo
entes.
Assrs-SP 02 cie setembro de 2020
HELDER MÀRCÉLINO CAN UTO DE SOU A
Sócto-a dfirrn lst.aCor
ATITUDE PARTICIPAÇ õÉs soclÉÀntes rroa ' Sócia representada Por
HELDER MARCELINO CANUTO DE SOUZA
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ROORIGO OS SAN Í o
'JS CAI.4AR
cPF 378-099.358-95
RG 46 149.6ra 1 SSe:',j'[]
FE OE OLIVEIRA SILVA
CPF 8.863 388-0il
RG 23 215.477-2 SSPISP
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I&'4lÃffi**'^'"
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SEêÊTTAFIA GERAL
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?69.335/2a-1
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a3t1012020
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL OA PESSOA JURiDICA
cotupnovelre DE INSCRIç 17t1212012
CAOASTRAL
MERO OE ÃoEDE srruAçÃo
1 7.3i04.459/0001 { 5
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NOME EMPRESARIAL
KAPA PAVI MENTACAO LTDA
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OOIGO E DESCRI DAAÍIVIDADE ECON
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ASSTS
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(18) 3302-7676
SP
! ÍE FEOERÂíVO RÉSPON
17t12n012
,rMo oE struÀçÁo caDAsrRAL
Aç ESPECIAL
cvado pela lnstrução Normativa RFB no 1 .863, de 27 de dezembro de 2018
ritido no dia Ogllotzozl às OE:55:39 (data e hora de Brasília)' Página: 1/1
111
SERVICO PÚBLICO FEDERAL
CONSELHO NCCIOIAI OE EUCENHARIA E AGRONOMIA
Do ESTAoo DE sÀo PAULo ' cREA-sP
CERTIDÃO DE REGISTRO PROFISSIONAL E QUITAçÁO
Número da Certidão: Cl - 2275093/2020 vátida até: 31/12/2020
CERTIFICAMos, a requerimento da parte interessada e para os devidos fins que' fazendo
reverosarquivosdesteConselho,foiverificadoconstarqueoprofissionalabaiXomencionadose
encontra registrado neste CREA-SP, nos termos da Lel nr' 5 194' de 24 dezembro de 1966'
conforme dados abaixo. certificamos, ainda, face ao estabelecrdo no artigo 68 da referida Lei'
que o interessado não se encontra em débito com o CREA-SP'
Nome:- ARIEL ANDREUS tUZEÍTI
C,P.F.: 355.54 5.558-37
Endereço: Rua GRACINDA DE IESUS GOMES, 248
JARDII\4 N4ORUÍ\4BI
1981s-525-ASSIS-SP
Número de registro no CREA-SP: 5069224314
Registro Nacional do Profissionak 2672937957
Título(s) e atribuição(ões ):
ENGENHEIRO CTVIL
Expedido eÍfi 251 0L/2014
NR. REC.492230201 65X quitada em 0?J03'/2015
NR. REC.4g1g37108153 quítada em 29/01/2016
NR REC.280271501608fi1AA quitadaem 31/01/2017
NR.REC.28027150170305878 quitada em 31/01/2018
NR. REC.28O2718O1g014g4gl quiaada em 31/01/2019
NR REC. 1 81 770-28027 1 8O2OO1 37 51 I quitada em 31 lU n020
Nos termos do Artigo 70 da Lei 5.\g4/1966 nas competências especificas do Artigo 70
Ju nài"rG" zfi/íg73, do Confea e Artigo 28 do Decreto no 23 569/1933' com
restrições para Portos, Aeroportos, Rio e Canais
ANUIDADE:
ANU'DADE:
ANUÍDADÊ:
ANUÍDÀDE:
ANUTDADE:
ANUIDADE'
2015
2A 16
2A 17
2018
2019
2020
PARCELA UNICA
PARCELA IJNiCA
PARCELA ÚNICA
PARCE./. UNICA
PARCELA ÚNICA
PARCELA ÚNICA
*x******r<i<x*x)k**+xrr**xx*x**l'***********x'(**l'*)kxtr"'**:t'***+******xÍ********:k*x**
Esta certidão não quita nem invalida qualquer débito ou infração em nome do(a)
profissionat, e perderá sua validade caso ocoÍram quaisquer altertçõe' em seus dados
acima descritos.
A falsificação deste documento constituí-se em crime previsto no código Penal Brasileiro,
Página: I de 2
SFRVICO PÚBLICO FEDERAL
coNsELHo RÉõtóxhl oe exeexnrRn E AGRoNoMIA
- - '---ôo EsrADo DE sÃo PAULo - cREA-sP
Continuação (Ia C. rrr '
sujeitando o(a) autor(a) à competente ação penal e/ou processo
A autenticidade desta certidão deverá set veiÍicada no site: 'aww'creaso'or9'bl
Código de controle dã certídão: 38244c34-3b45-4296-985a-c99o8234ae5 7'
Situação cadêstral extraida em 25/O3/ 2O2O 09:33:06'
Emitida Yía Serviços Online'
Em caso de dúvidas, consutte 0800171811, ou site
ainda através da un!dade lrGI ASSIS7 situada a Rua: OIONISIO D
ético respectivo
l i n k Aten d i n e nt a.' Fale Conosco, ou
IAS PAIAO, 355,, VILA MARIA,
ento mais Próxima.
r
ASSIS'SP, CEP: 79874-770, ou Procure a unidade de atendim
sÃo PAUL), 25 de março de 2020
Págir,e:2 de 2
CERTIFICAI\,íOS, em cumprimento ao disposto na
assenlamenlos deste Conselho Regional de Engen
profissronal ARIEL ANDREUS LUZETÍl reÍeÍente à(
Profi ssional: ARIEL ANDREUS LUZETTI
Registío: 5069224314'SP . . . . . . 'RNP: 2612937951
Tílulo Profissional: Engenheiro Civil .
Número ART 2EO2723020O'144473 TipodeART: OBRAOUSERVIÇO ''' Regrstrada efit O3l,z,21z9Baixada emt 031022020
Forma de RegistÍo: sUBSTITUIÇÃo à 28027230180879615 '
Participaçáo Técnica: CORRESPoNSAVEL
Empresa ContÍalada KAPA PAVIMÉNTAÇÃO LIDA . ..
Conlratanle: ConcessionáÍia Auto Raposo Tavâres SA - CART
AVENIDA ISSA MARAR . , , , , , , . ,
complemenlo:200'Bairro:SAMAMEAIAPARoUERESIDENoIAL.''.....''....''
Cidade: Bauru.. .. .... . UF: SP CEP: 17018002 PAIS: BRASIL
contrato: 4600006309 - celebtêdo en t 27lo4l2ola 
'
VinculadoàART:...
Vator do Contrator R$ 19.098.068,21 - . Tipo de contratante: PESSOA JURíDICA DE DIREITO PRIVADO '
Endereço da Obra/serviço RODOVIA NOS TRECHOS I E ll DAS RODOVIAS SOB RESPONSABILIDAOE DA CART No : '
Complemento: ' ""' BairÍo:
Cidade: ... """""UF: ' CEP " ' PAls: BRASIL
Data de início: 13/06/2018 Conclusão EÍeliva: O2lO2l2Olg. . . . . . . Coordenadas Geográlicês:
Éinalidade: ...
Proprietàrio: ' ' " ' ' CPF/CNPJ:
Atividade Técnica: 1) Execução, Execução, Fíesagem. 19960,92000 metro cúbico 2) Execuçá-o' EIT-u-eg:lTeriTaç19.Lisante
Betuminosa. 320144 22OOO metro quaorâ-õ. :ltie.rçao, Éxecução, Pavimento Flexivel (CBUO). 20236,66000 metÍo cú_bico. 4)
Éià"riao, gi""rça", Escauação para-óbrar'oe engrn'hari". 3'o+6,3+OOo_rnetro cúbico. 5) Execuçáo, Execuçáo,_Bâse de
Macadame. 2236,69000 metro cübrco. 
-õi-Ér"ãrçáoi, Exlcução, Base. 554,11000 metro cúbico. 7) ExecuÉo, ExecuÉo.
dl"ãiiãia". zztà,s5ooo merro quadÍado. á)E^ecutao, Execr.rção, Camada Drenanre.665,1oooo melro. 9) Execuçáo, ExecuÉo,
RêcupeÍação, AsÍáltica. 978,13000 metro cúbico. . .....
Observaçóes
prestaçaã ae serviços para recuperaÇão do pavimento e díenagem ao longo do tíecho I e ll incluindo a fíesagem, micío fresagem,
recomposição em CBUQ, realização de reparo . . . . . .
localizâdo, reciclâgem in sito da basê e reparo profundo
Resolucáo no. 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Coníea' que consta dos
i"ã.i.,ono.i" do Estado de São Paulo - CREA-SP, o Acervo Técnico do
ii-ÀnoLçãoio"t, t" nesponsabilidade Técnicã - ARÍ abaixo discriminada(s):
lnÍormaçóes ComPlementares 
-
Atividad;s e quantidades executadas conÍoÍrne atestado vinculado à píesenle certldão
o atestado està vinculado apenas para atividades técnicas constantes da ART, desenvolvidas de acordo com as atribuições do
Certidão de Ac,€rvo Tácnico - CAT
ResoluÉo No. 1.025, de 30 de ourubro de 2009 CREA.SP
Cohsêlho Regionalde Enoenhariê e Agronomia do Estado de São Paulo
profissional na área da Engenharia Cívll
Página'l/5
CAT COM REGISTRO DE ATESÍADO
2620200001207
Aüvidade concluída
a CÂT oeúeÍá ê validàde ho caso d€ modmcaçáo dos dadc técnlco6 qúaliLllvos s
quanúdrivos nelà @nÚlos. b€m .o@ óo an€Eçáo dâ shua!áo do elisÚo dã AFIÍ.
A altenncldar,e 6 ê valdâde d€sta.6íidào devo s€. @íÍmáda io §ils do CFIEÀ§P
A larsiri@Ção d6lê dÉúmênro @nstitui cnme p,êvisto no cad€o Pênal BEil€i@,
su)êrrando o auloÍ à espê.tNa aÉo p6nal
CERTIFICAIVIOS, finatmente, que se encontÍa vinculado à presente certidão de AceNo Técnico - cAT - o atestado apresenlado
i"]à profi""ión"f'*ira,contendo 4 tothas, a quem cabe a responsabilidade pela verêcrdade e exatidão das inÍoímações nele
conslantes.
Certidão de Acervo Técnico No.262020000'! 207
07102t2020 16 24..41
Autenlicaçáo Digital KFsnFnFyl6FkxÍCTGxTG3íF31CkKn3BJ
A CAT à quâlo atêslado eslá v.cllado é o documenlo quo comprova o regls(ro do
A CAÍ à quar o êleslado asla vrnculâdo conslltuirá pÍova da capaodâde
têcni@-!@fiss@nâl dâ pêssoa iundi€ somenle se o responsável tÉn'@ indrÉdo
estiv.r o! v6nha â ser iôlesr.do ao seu quadro lácn co por ôeio de declaEção
êôvêouêôomomnro da habil'Éçãoou dã enregã das proposlas.
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Página 2,I5
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ATESTADO OE CAPACIDAD E TECN CA
coNcesstoruÁnlAAUToRAPoSoTAVARES,pessoaiuridicaconstituldaporaçóese
SegundolegislaçãonacionalinscÍitanoCNPJSobno.lo'53150,1/oool.5ScomsedenacidadêdeBauru
/SP'atestaparaosdevidosf,ns,queaempresaKAPAPAVlMENTAçÃoLTDA,estabelecidanacidade
deAssis/SP,àAv,RUiBarbosa,nol5.40andar,Centro'inscritanoCNPJsobon"lT'344'459/0001-
05,representadepelosengenherÍos:ARIELANDREUSLUZETTI'engenheirocivil'CREA/SP:
5069224314.NlvALDoNoNAToDosSANToS,engenheirocivil,CREA"/SP:5070263888e
ELEANDRORAMoSPEREIRA,engenheirocivil,CREtuSP:5069532294'executouosserviÇos
constantes no contrato no 11.4600006309-18, cujo objeto era a prestação de serviços de pavimentação'
serviços estes executados nas rodovias conforme abaixo'
sP-270:lniciodotrechonokm3Sl+703,noentÍoncamentocomaSP32T,km32+443,ourinhos;
Íinal do trecho no km 654+730, Presidente Epitácio, na divisa com Mato Grosso do sul;
SP-225:iníciodotrechonokm235+040,noentroncamentocomaSP.3o0,km336+735,Bauru,
íinal do trecho no km 3'17+800, no entroncamento com a sP-327, km 0+000, santa cruz do Rio
Pardo:
SP - 327: rnicio do trecho no km 32+433, no entroncamento com a SP-270' km 381+703' e
entroncamento com a BR-153, km 338+361 ' Ourtnhos;
tv.
a)
b)
c)
d)
e)
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s)
h)
i)
i)
Acessos:
SPA-2471225 - acesso Piratininga,
SPA-2771225 - acesso Paulistânia;
SPA-392/270 - acesso Salto Grande;
SPA424l27O - acesso Platina:
SPA-440/270 - acesso Assis;
SPA-441/270 - acesso Assis:
SPA-4711270 - acesso MaÍacai.
SPA-5521270 - acesso Regente FeijÓ,
SPA-s53/270 - acesso Anhumas;
SPA-576/270 - acesso Alvares lvlachado;
k) SPA-586/270 - acesso Presidente Bernardes;
l) SPA-597/270 - acesso Santo Anastácio;
m) SPA-608/270 - acesso Piquerobi;
n) SPA-619/270 - acesso Presidente Venceslau;
o) SPA-634/270 - ecesso Caiuá;
p) SPA-637/270 - acesso Caiuá:
q) SPA-652/270 - acesso Presidente Epitácio;
r) SPA-007/327 - acesso Santa Cruz do Rio Pardo;
s) SPA-026/327 - acesso Ourinhos
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avênidâ lssa MeraÍ 2 2OO - PaíqLJe Residencral Sâmembaia
Fone/Fax (1á) 31 0ó-2300 - BauÍu - Sào Paulo - CEP 1701 &002
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V - Vicinais
RELAç O DAS VIctNAts - LorE t6
Nomenclatura Eíênaão Km
Edital SP Rodovla MunÍcipio
2,868 280+300 O
sP - 225
12,058 307+300 0
Sante Cruz do Rio Pardo
Santa Cruz do Rio Pardo
PST 035
SCD 354
SCD 328
Paulistânia
sP - 225
1 .587 309+800 L
sP - 225
2.610 004+070 L
Santa Cruz do Rio Pardo SCD OO5 sP - 327
12,019 007+237 O
Santa Cruz do Rio Pardo SCD 314 sP - 327
4,376 OO7+237 O
São Pedro do Turvo SPT 035 sP - 327
9,248 019+935 L
Ourinhos ouR 118 sP - 327
5,874 019+935 L
Ourinhos ouR 020 sP - 327
ouR 322 1,535 382+940 0
sP Ourinhos - 270
7,618 392+344 O SGR 139 sP - 270
4,514 392+344 O
Salto Grande
sP Riberrão do Sul - 270
9,868 405+098 0
RBS 060
tBM 122 sP - 270 lbiraÍema
CNP O5O 14,156 405+098 O
sP Campos Novos Paulistas - 270
PMT 3í 7 1 ,441 410+886 0
sP Palmital - 270
IBM 324 0,687 410+886 0
sP lbirarema - 270
ASS 245 7,139 441+000 0
sP Assis - 270
PTN 075 1 1 ,594 44 t +000 0
sP Platina - 270
MRC 5,720 467+600 L MaracaÍ 138 sP - 270
10,346 467+600 L
Tarumã TRM 308 sP - 270
0,88 472+550 0
sP - 270
4,344 496+420 O
MRc 060
RHR 281
Maracaí
sP Rancharia - 270
496+420 0
502+470 L
569+420 L
576+150 L
PSB O4O
Paraguaçu Paulista
RanchaÍia
21 ,O27
1 ,165
16,486
22,566
8,043
3,171
12,230
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
PGP 265
PSP 397
RHR 154
AVM 075
SAS 055
Presidente Prudente
Santo Anastácio
Alvares Machado
Presidente Bernardes
Alvares Machado
i AVM 030
578+914 O
585+950 L
597+400 L
À
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CART Concessionána Alto Raposo ÍavaÍês S.a
Avenrda lssa Marar 2 2oo Parquê Resióencial Samâmbâia
Foíe/Far (14) 3104.2300 - Bauru - Sào Paulo - CEP 1701&002
vvww.cart,invepar,com,b.
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CART inuepor
sP - 270 Santo Anastáclo SAS 393 27,368 598+ 125 L
sP - 270 MiÍante do ParanaPanema MPR 31 1 14,620 598+125 L
sP - 270 Presrdente Wenceslau PSV O4O '17,998 619+380 L
sP - 270 Marabá Paulista MBP 173
MBP 032
15,922 619+380 L
sP - 270 Marabá Paulista 15,335 619+380 L
sP - 270 Presidente Wenceslau PSV 253 1 ,146 622+945 L
sP - 270 Presidente Epitácio
Presidente Epitácio
PSÉ O5O
PSE 174
4,111 M9+960 o
61,849 652+300 L
sP - 270
sP - 270 Marabá Paulista MBP 322 4,707 652+300 L
sP - 270 Teodoro Sampaio TDS 328 I ,717 652+300 L
sP - 270 Teodoro Sampaio TDS 152 2,136 652+300 L
sP - 270 Presrdente Epitácio PSE 341 3,696 653+900 L
Extensão Total(kÍ 389,783
Serviços executados nas rodovias acima, conforme tabela abaixo:
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Descrição Und. Quantidade Item
Mr 19.960,92
M2 320.144,22 2
20.236,66 J
Pintura de Ligação (emulsão modiÍicada por polímero)
Camada de rolamento com CBUQ polimérico
Fresagem Asfáltica
M2 22.775,95 4 Sinahzação Horizontal Mecânica
Mr 3.046,34 5 Escavação de material de 1" categoria
M3 2.236,69 6 Base ou sub-base de Pedra rachão
CART Concessonána Aulo Raposo ÍaveÍês SA
Avenrda lssa MaÍaí 2-2oo - Parque Resdenctâl Sâmembâia
Fone/Fax (14) 3104 2300 - 8auru - Sào Paulo - CEP 1701 8-002
www.cen,lnvepar.com,ba
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Drenos de pavimento
PeÍíodo de execuçào: De 13 de Junho de 2018 à 02 de Feverelro de 2019
Valor total do contrato: R$ 19.098.068'21 (Dezenove milhões, noventa e oito mil'
sessenta e oito reais e vinte e um centavos).
Bauru, 07 de Janeiro de 2020
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CLARA MARIA DA C NHA FERRAZ
CREA-SP: 50691 1 1397
CPF:634.968.527-04
DIRETORA SUPERINTENDENTE
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CART Concessonána Aulo Raposo TavaÍes S A.
AvenÉa lsse MaÍaÍ. 2-200 - Pârque Resrdêncial Samámbele
Fo.e/Fa. ('a) 3'04-2300 . 8âu J - sáo Paulo - CEP 17018-002
vrufl.cãn.invêpár.com.b, !
/
M3 554,1 1
Base ou sub-base de Brita Graduada Simples (BGS) 7
978,13 Reparos emergenciais com "bob-fresa" e recomposição manual com CBUQ
convencional
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M 665,10 I
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coisJtno negionatoe engenhariê e Agrohomia do Eslado de São Paulo
Página '! /5
CAÍ COM REGISTRO DE ATESTADO
2620190002247
Atividade concluida
Regiskada em:'19/03/201gBaixada emi 2'l103/2019
CERTIFICAiúoS. em cumprimenlo ao dlsposto na Resolução no 1'025'
ássentamenros deste Conselho Regronal de EngenhaÍia 9 A9'9loT'1 o:
proÍissional ARIEL ANDREUS LUZETTI Íeíerenle à(s) Anolaçao(oes) oe H
de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta dos
Éitàào J" sao Paulo - cREA-sP, o Aceruo Técnico do
".poúú,iia.o" 
re"nicá - ART abaixo discriminada(s):
ProÍissional: ARIEL ANDREUS LUZETTI
Registro: 5069224314'SP .
Título ProÍlssionall Engenheiro Clvil - -
297,00000 melro quadrado
e 297,00 m' de reparos Proíundos
RNP 2612937951
NúmeroARÍ: 28027230190327066 TipodeART: OBRAOU SERVIÇO
Forma de Registror sUBSTITUIÇÃo à 92221220161076251
Paíicipação Técnica: CORRESPONSAVEL-' I '
Empresa contratada: KAPA PAVIMENTAÇAO LTDA ' " " " '
CONITAIANIE: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARÉS S'A'
AVENIDA ISSA MARAR . .. .. 
No:2200
Cidade: Bauru. . " " UF: SP CEPT 17018002 PAIS: BRASIL
Contrato: 'l 1 .4600004952-16 . .. - ''-- Celebrado em:09/06/2016 '
Vlnculado à ARÍ: 92221220160661320, 28027230181 174986
Valordo Contrato: R$4.998.641,89 ''' ' ' Tipo de conlrãtante: PÊSSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO
Endereço da Obra/serviçoIRODOVIA Rodovia SP 327 - ORLANDo OUAGLIAÍTO ' No : '
Complemenlo: Do krn O ao km 32,430.. " - - - ' BairÍo:
cidade: .... - '' ' uF: ' CEP: "' "PAIS:BRASIL'
órã-i" inl"i., 09/06/2016 conclusão EÍetivat 2110712017 ' " " cooídenâdas Geográficas:
Finalidade:INFRAESTRUTURA. .
Proprietário: ' CPF/CNPJ|
Endeíeço da Obra/seÍviço:RODOVIA SP 225 - João Bêptisla CabÍal Rennó ' ' " No : ' '
Complemento: Do km 235 040 ao km 317,800 ' ' ' ' BairÍo: ' '
Cidadei ... 
..... ""UF: CEP: "' "' 'PAIS:BRASIL'
ó"-ü-J" ini"io 09/06/2016Conclusáoe]fJti\a:2110112017. '' ''' Coordenadas Geográficas:
Finâlidado: INFRAESÍRUTURA . ... .
Propnelâriot " CPF/CNPJ:
Endeíeço dê Obra/serviço RODOVIA SP 270 - Raposo TavaÍes ' No i "
Complemento: Do km 381,703 ao km 654,730 ' Bairro:
Cidade: .... - " UF: 'CEP: ' ' PAIS: BRASIL 
'
ó"t" Je inrcio, 09/06/2016 conclusáo ÉÍelivat 21107 t2017 " ' - ' coordenadas Geográficas:
Finalidade. INFRAESTRUTURA . .
PÍopnetário: "''- " CPFiCNPJ:
Atividade Técnica: 1) Execução, Execução, Pavimentação' 1669'00000 metro cúbico 2) Execuçáo' Execução' Pavimêntaçáo
Obsewaçóes =--
Execução de serviços de pavimentação cle rotina ao longo do coíedor Raposo Tavares. Sendo 1.669,00 m, de íeparos supêíficiais
trvos Contraluats de Prazo e valor
proÍissronal.
CERTIFICAMOS, Íinalmenle, que se encontra vrnculado à presente Certidão de Acervo Técnico - CAT - o
;"; ;;;f;;i;;"| ;;;; ;;"t;üo 4 rolt "", u quem cabe a responsabilidade pela veracidade e exalidão
lnformaçógs ComPlêmentaíes
Foram celebrados Terrnos Adr
Houve a paíicipação de outro
constanles
Cênidão de AceÍvo Tecnico No.2620190002247
2Elo3/2019 09:59:2'1
Autenticação Digitál: GkgTCIGOF5ÍlknBCUFvBy3kGToíB5GUo
atestado apresentado
das iníormêções nele
A CÀÍ à qual o absrado eslá vrnculado é o d@unenlo que 6mp@va o Íegisl@ do
À CAÍ à qu6l o 6l6lado esÉ vhculâdo conslrüná p.ovõ da càpaodade
lécnl@9rcnssÉnd da pessoa juridlca som€nle sê o r.spo.sévsl lécnlco rndcádo
ê§1iv.r d vonhã e *i rnteledo ao *u quado técni@ Fr meio de declaraçáo
êrÍÉOUe ôo momànb da hâbil â9ãoouda 6núegã das pÍôposras
ACAT é váÍdá em lodo temloío nác'onal
A cal D€rdêE ã €ldáde no caso de modiÍcaÉo do. dados té(rr'cls qualilâhv!6 o
quirrai,"os nera onr:oos. tam @óo de álEEçao da s'luáéo do Í69'sno dá ÂFT'
A 6ulenuodade 6 â valiladô deíâ énidáo devê *Í trfiím6da m sile do CREA§P
a ralsifi€ção d€sle d@úmêmo díitu' cnm€ p.êvisro no Codigo Penâr BE6ibirc,
sujerrando o alloí à @specÚv6 açáo p€n.|.
CREÂ.SP C@sêlho Regionel dê Enoênhana 6 AOMmE rlo E6l!(lo d€ S& Pdh
Âvenida Bngad€ro Fa aLrma 1059 P.henos são Paulo.SP, CEP01a52-920
TeleÍone 08oo I 71811 -M mâsp.oÍq bíopçàÔ Á16Ôdim.nlo' link Faleconosao I
CART lnuepar
ATESTADO DE CAPACIDAD e rÉcntca
COXCESSTOUÁnIA AUTO RAPOSO TAVARES, pessoa juridica constiluida por ações e
segundolegislaçãonacionalinscritanoCNPJSobn"l0'531.501/ooo1-5ScomsedenacidadedeBauru
/ SP, atesta para os devidos fins, que a empresa KAPA PAVIMENTAÇÃO E LOCAÇÃO LTDA'
estabelecidanacidadedeAssls/SP.àAv'RuiBarbosa.nolS,4oandar.Centro.inscritanoCNPJsob
o no'17.344.459/0001-05, representada pelos engenheiros: ARIEL ANDREUS LUZETTI' engenheiro
civit, GREAJSp: 569224314, e LUIS RICAROO GUIMARÃES. engenheiro civil, CREA: 17069563i)-9
execúou os serviços constantes no contrato n' 1í.4600004952-'16, CUIO Objeto eÍa a prestaÉo de
serviços de pavimentaçâo' serviços estes executados nas rodovias conforme abaixo:
Acessos:
SP A-2471225 - acesso PiÍatininga;
SPA-277 t225 - acesso Paulistánia:
SPA-392/270 - acesso Salto Grande:
slPA4241270 - acesso Platinal
SPA440/270 - acesso Assrs,
SPA-441i 270 acesso Assis:
SPA-471'270 - acesso Maracai
SPA-552/270 - acesso Regente FeUó;
SPA-553/270 - acesso Anhumasl
SPA-576/270 - acesso Alvares Machado,
k) SPA-586/270 - acesso Presidentê Bemardes:
l) SPA-597/270 - acosso Santo Anâstácio:
m) SPA-608/270 - ac€sso PlqueÍobi:
n) SPA619/270 - ac€sso Presid€nte Venceslau;
o) SPA-634i270 - acesso Caiuá;
p) SPA-ô37/270 - acesso Caiú:
q) SPA-652/270 - acesso Prêsidente Epitácio;
r) SPA407/327 - acesso Santa Cruz do Rio Pardo:
s) SPA-026/327 - acesso Ourinhos
li
SP-270:lnrciodotrechonokm3Sl+T03,noentroncamentocomaSP32T'kfi32+443'Ourinhos:
Íinat do trecho no kn, ô54+730. Presidente Epitácio, na divisa com Mato Grosso do Sul:
SP-225:lnlclodolrechonokm235*040.noentÍoncamentocomaSP.300'km336+735,84uru,
Íinal do tÍecho no km 317+800. no entroncamento com a SP'327' km 0+000' Santa Cruz do Rio
Pardo;
SP _ 327: início do trecho no km 32+433, no entroncamento com a SP-270' km 381+703, e
entronc€mento com a BR-153, km 338+361 , Ourinhos'
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A!erÉa lssá Ma'ãr :-20/l Parcue Resdeõ€'al Semamba€
Fone;Fãr , i1 11ir 2Jo0 - 8à!rL Sào Pauro - CEP 17018-002
**Yí caít.lnrêpàr.com.br
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V - Vicinais
Roderla Municipio
sP - 225
sP - 225
sP - 225 I Santa Cruz do Rio
Paulistânia ST 035
Santa Cruz do Rio Pardo , SCD 328
Pardo ] SCD 354
RELÀÇÃo OAS VrcrNArs - LorE 1 6
Nomenclatura
Edital
SCD OO5
: Sto gr+
12.058 307+300 O
1.587 309+800 L
2.610
9,248
410+886 0
0,687 410+886 O
0.88
4.U4
21,027
16,486
8,043
12,230
3.171
22,566
1,165
27,368
(
lco-1, 7 Santa Cruz do Rio Pardo
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sP - 327 São Pedro do TuNo SPT 035
Ourinhos ouR 1 18
Ourinhos r OUR 020
sP - 270 OuÍinhos ouR 322
sP - 270 -' Salto Grande SGR 139
sP - 270 ibeirão do Sul ]RBSO60
IsP-270 lbirarema 18M 122
sP - 270 Campos Novos Paulistas CNP O5O
sP - 270 Palmital Pt\,lT 31 7
sP - 270 llbirarema rBN/ 324
sP - 270 ASS IS ASS 245
sP - 270 Platina PTN 075
sP - 270 Maracai
sP - 270 Tarumã
sP - 270 Maracaí
Rancharia
MRC 060
sP - 270 -r n-Én ãat
sP - 270 I Paraguaçu Paulista PGP 265
sP - 270 Rancharia RHR 154
sP - 270 PÍesidente PÍudente PSP 397
sP - 327
sP - 270
sP - 270
sP - 270
TR
sP - 270 I Alvares Machado I AVt\,'l 030
I Alvares Machado AVM 075
sP - 270 Presidente Bernardes PSB O4O
I
Santo Anastácio SAS 055
Santo Anastácio
+ 
1 SAS -. 393 -.
Mirante do ParanaPanema MPR 311
2,868 280+300 O
004+070 L
12,019 007 +237 O
4,376 AO7+237 O
019+935 L
5,874 019+935 L
1.535 382+940 0
7,618 392+344 O
4.514 392+344 O
405+098 O
405+098 O
9,868
14,156
1 ,441
7,139 441 +000 0
1 1,594 441 +000 O
MRC 138 5,720 467+600 L
TRM 10,3216 467+600 L 308
472+550 O
496+420 O
496+420 0
502+470 L
5169+420 L
576+150 L
578+914 O
585+950 L
597+400 L
598+125 L
14,620 598+125 L
sP - 327
sP - 327
sP - 270
CáRÍ aoncesso.êna Aolo Ragoso T.varês S 
Àvcnrde l!j: [rãrcr 2 21r! - t'ã.cre ResrderEral Sâmambelã ^.
FoÉ.tâÀ 1'r, .]r )À-2'lra Aa!,u ' Sáo Paub _ CEP] 1701&002
wlt €an.rnvep.í.com.br
Extenslo
'ryCART inuepar
PÍesidente Wences taú f P§wi 40 sP - 270
sP - 270 Marabà Paulista I,,IBP 173 15,922
15,335
1 ,146
4,11 1 9+960 O
61.849
1 ,717
2.136 652+300 L
3,696
Quantidade
MT 291
T,,IBP 032 sP - 270 MaÍabá Paulista
sP - 270
- Cresrdente Wenceslau PSV 253
sP - 270 PÍesrdente EPitácio PSE O5O
sP - 270 IPresidente EPitácio PSE 174
sP - 270 - i úarauá Éautista MBP 322
SP- 270 Teodoro SamPato TDS 328
TDS 1 52
Ése g+t
sP - 270 Teodoro SamPaio
sP - 270
Item
1
Presidente EPitácio
Serviços executadog nas rodovias acima, conforme tabela abalxo:
DescÍição
Conservação rodoviária realizada atraves de repaíos supeÍficiais' Fresagem
realizada com Bobcat coor fresa. pintura de lig,ação com RR-2C e
Reco mPosição com CBUQ.
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2
Serviços de reparo protundo de pavimento, rncluindo retirada de camada
Asfáltrca, bases e sub-bases granulares, reforço do subleito e recomposição
Das camadas de sub-bases e bases granulares e recomposição da camada
Asfáltica '
Período de execuçáo: 09 de Junho de 2016 a 21de Julho de 2017
Valor total do contÍato: RS 4.998.64'1.89 (Quatro milhôes' novecentos e noventa e oito
mil, seiscentos e quaÍenta e um reais e oitenta e nove centavos)
a
§r
UNHA FERRAZ
CREA: 198 010 206-2
l-/" ,/ Ê
CLARA MARIA DA
17,998 619+380 L
619+380 L
619+380 L
622+945 L
652+300 L
4,707 652+300 L
652+300 L
653+900 L
Und.
M3 1.669
C^Rl Conces9o.â". Auro Rapoto Tavâíls S.A
Are.'da lssô Mãíâr 2 ?1ír Pa'que Rgs'êírc'd Sámâmbâ'a
F.re/Éà! Li., jt!1 2loo BâuÍJ . São Paub _CEP 170r8-m2
w,w.c.Íl lõvePár.com,br
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Página 1/5
&*""T#"i"Tiiã:.'"'!üã'"sl.o.,oo,cREA-sPlili'diEn1ff i'dfd"'
cÀsío aegionat oe enggnhada e Agronomia do Estado de São Paulo r atividadê concluída
CERTIFICAMoS, em cumprimento ao disposto ha Resolução no 1
ã*l"iàr."tot deste Conselho Regional de Engenharia e Agronoml
ã,',lií"!,Jiiãi ÀirÉi ÀnóÀÉÚs uuzE-rrt."le'ente à(s) Anotação(ões)
025. de 30 de outubro de 2009, do Confea' que consla dos
;; âü";-sà; Éaub - cREA-sP, o AceÍvo Técnico do
ã.ã"!pàúo,rioã0" récnica ' ART abâixo discrimináda(s):
ProÍissional: ARIEL ANOREUS LUZETTI
Reorstro:5069224314-SP.. ' RNP: 26'12937951 '
tiiúo Profissional Engenherro Civil'
Número ART: 28027230172463558 , Tipo de ART: oERA oU SERVIÇo , . ' ' RegistÍada erl': 27l12l2017gaixada ofi
Forma de Registro: lNlClAL . . ' '
Pãni"io""ao ie"nl.", TNDIVIDUAL '
EmpTesa'CONt.AtAdA: KAPA PAVIN4ENTAÇÀO LTDA. ,, .,
CONTTATANIE: CONCESSIONÁRIA AUTO RAPOSO TAVARES S.A,
AVENIDAISSAMARAR.,,..,' -.,
Complemento: "" " Bairío: SAMAMBAIA PARQUE
Cidade: Bauru . . ' ' ' UF SP CEP: 1701E002 PAIS: BRASIL
Contrato: ne 114600005891/17. ' ' ' Celebrado em i0310812017 "
Vinculado à ART: 28027230172463558 '
vuio, Jã êànt|.uto, nS t.986.353'31 Tipo de contralante: PESSoA
EndereÇo da Obra/serviÇo RODOVIA SP 270 - RAPOSO TAVARÉS '
õ"ipú'.""" KM 381.703 Ao KM 654,730 ' " ' Bairro' '
Cidade Presidenle Epilácio... . - UF: SPCEP:19470000 PAIS: BRASIL
ó"1ã-i" i"L-ir- ósioti,zo17 conclusào Efetiva: 15112t2017 ' " " ' coordenadas GeográÍl
Finalidade: ...
Propnelário: " CPF
Endereço da obra/seíviço:RoDovlA SP 225 - JoÃo BAPTISTA CABRAL RÉNNÓ 
'
Complemenlo: Klú 235,OOO AO KM 317,8OO ' ' " BairÍoi
Cidâ;ê: Santa Cíuz do Rio Pardo . " UF: SP CEP: 18900000 ' PAls: BRASIL "
óuu-à" ini"., 03/08/2017 Conclusáo Eíeli!a: 15112t2011 ' ' ' ' ' Coordenadas Geográlicas:
Finalidade: ....
Píoprielário: ' ' CPF/CNPJI
Éndereço da Obra/seÍviço RODOVIA SP 327 - ORLANDO OUAGLIATÍO ' ' ' '
Complemento: KN4O,o0AO Kl\4 32,430 "' """ " Bairro:
Cidade: ouíinhos . . UF: SPCEP '!9910000 PAIS: BRASIL ' '
ó"à-J" lnf"., 03/08/2017 Conclusão Éíetiva: 1511212011 ' ' ' . " coordehadas Gêoqráficas:
Frnalidade: ...
Proprietário' " CPFi CNPJ
Atividade Íécnica: 1) Execuçáo, Pavimentação, Flexível l '296'00 metros cúbicos
11t1212014
No.:2200
R IOENCIAL
ICA DE DIREITO PRIVADO
..........No.:......
ca§:
/CNPJ
No.
No
Observaçôes
Execução de serviços de recuperação de pavimenlo ReParos de pavimento utilizado fÍesagem e recomPosiçáo
lnformaçóes ComPlêmentares
me alestado vinculado à presente cerlidão Alividades e quantidades execuladas coníor
PerÍodo contíalúal 03/0A12011 ' 1310112019.
Houve adilêmento de valor peíazendo um lolal de R$ 3'476-118 29
asfáhica.
CAT - o âtestado aProsêntado CERÍIFICAMOS, exatidão das informaçóes nele ÍinalmÊnte que se encontra vinculado à presente Cêítidáo de Acêrvo Técnico -
;il;;"f;;;"l "l.má,ãoni!"i. 
4 folhas, a quem cabe a responsabilidade pelâ veracidade e
conslantes
a CAÍ à quál o elêstado está rrncllâdo é o deumeno que clmpova o Íeoisto do
A caÍ à qEl o êl6lâdo està vinculado Ónsrlunà prcva da capaodade
i.tnló{m6s3i;nd dà Dessoa N.idrca somênle 5ê o 'esponsavel lec''co rrdcêdo
iri* ã, """t'" a '"i .res aao ào leu quadro réó'co por reio de dêclêÉçáo
ánteoúê 60 domêntõ da habilrlsção ou da e.regô das proposlas
ACAT éváhdaem todo leí oío nac@nál
Cenidáo de Acervo Íécnico No.2620190002045
20103/201917:03r04
Autenlicaçáo Digilal: 6xUl3U6aTs1ACKCfzCKlU1x6ly606ln3
Consêlho Reoionêl de Enoênhàna e A0rú68 rlo Estâ'b d€ s5o Peub
Avenida Srigaderc Fâia Lima 1059 Pinhenos São Paulo SP, CEP01'52-920
Ier€loíe. oSoo 1?r 811 -M reasPolg bÍ opçáo alendiFênto'hnt F6l€ c@s@
a cal Érdera ã validàde no câe d€ modmcaçlo do! dados lêcn'cos qualilEdvos e
q,ãli'i"-,"". *ü -;ú;; o.h ca o de.h@éo dâ stuaco do r'sÉto 
"a 
aFÍ'
A aurenúcidade s 6 vahdadê d6íâ ceíidóo rle,ô s€Í c'nlm6& rc srlo & CRE §P
A lalsfioçáo desle documonlo úíitui oms FaÉto m Crjdilo Pe@l BEil€iÉ'
suiêitando o a!to. à rcspeclivs ação penal.
GREÂ.SP I
#
CART inuepar
ATESTADO DE cAPAcIoADE rÉcNtca
CONCESSTONÁR1A AUTO RAPOSO TAVARES, pessoa juridica constituida por ações e
segundo legrslaçáo nacionãl inscrita no CNPJ sob n" 10.531.50'1/0001-58 com sede na cidade de Bauru
/ Sp, atesta paÍa os devidos fins. que a empresa KAPA PAVIMENTIçÂO UTOA, estabelecida na cidade
de Assis / sP, à Av Rur Barbosa. no '15, 40 andar. centro. inscÍita no cNPJ sob o no 17.344.459/0001-
05. representada pelo engenheiro: ARIEL ANDREUS LUZETTI. engenheiro clvll, CREÁJSP:
5069224314. executou os serviços constantes no contrato n' 11.4600005891'17, cuio objeto era a
prestaÉO de Serviços de pavimentaçào, ServtçoS eStes executados nas rodovias cOníOrme abaixO:
il
t
SP - 270: lnicio do trecho no km 381+703, no entroncamento com a SP 327,km 32+443, Ourinhos:
final do trecho no km 654+730, Presidente Epitácio. na divisa com Mato Grosso do Sul;
SP - 225: inicio do trecho no km 235+040. no entroncamento com a SP-300, km 336+735, Bauru,
Íinal do trecho no km 317+800, no entroncamento com a SP'327, km 0+000, Santa Cruz do Rio
Pardo:
SP - 327: inicio do trecho no km 32+433, no entroncamenlo com a SP-270, km 381+703, e
entroncamento com a BR-153, km 338'3ô1, Ourinhosl
,p
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b)
c)
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e)
f)
s)
h)
i)
i)
Acessos:
SPA-2471225 - acesso Piratininga,
SPA-2771225 - acesso Paulistánia:
SPA-392/270 - acesso Salto Grandel
SPA424!270 - acesso Platina;
SPA-440/270 - acesso Assis,
SPA441/270 - acesso Assis,
SPA-4711270 acesso Mara.ar,
SPA-S52/270 - acesso Regente Ferjó,
SPA-553/270 - acesso Anhumasi
SPA-s76/270 - acesso Alvares Machado,
k) SPA-586/270 - acesso Presidente Bemardes:
l) SPA-597/270 - acesso Santo Anastácio:
m) SPA-608/270 - acesso Piquerobi;
n) SPA-619/270 - acesso Presidente Vencoslau:
o) SPA-634/270 - acesso Caluá;
p) SPAS37/270 - acesso Caiuá:
q) SPA-ô52/270 - acesso Presidente Epltácio:
r) SPA-007/327 - acesso Santa Cruz do Rio Pardo;
s) SPA-o26/327 - acesso Ourinhos
)
CART Ca..€ssDnar â Aurc Ralosê Tavâres S A.
Aveôro3 rs5ã Ma.ãí 2.2CC Par!,,e Fêe'dê.r.lal Samâmbaià
Fo.e Fír l'r lr: r-2J!! Bâ" - Sà. Pauo - CEP 17018{02
úrY.cãrt-rnvepáí com.br
.M
CART lauepor
V - Vlclnâls
MuníciPio
RELAçAO OAS VIõiunrs - uore rs
lNomenclatura
Edital
sP - 225 PST 035
' scó azs
Paulistânia
Santa Cruz do Rio Pardo
Sant a Cruz do Rro Pardo SCD 354
Santa Cruz do Rio Pardo SCD OO5
Santa Cruz do Rio PaÍdo I-= CD 314
São Pedro do Turvo SPT 035
OuÍinhos ouR 118
Ourinhos ouR 020
ouR 322
I
2.868
12.058
1.587
2.610
12.0í I
019+935 L
019+935 L
9,868
14,1 56 405+098 O
1 ,441 410+886 0
0.687
7,130
10,346
4,U4
21 .O27
16,486
8,043 569+420 L
12.230
3.171
22.566
1 ,165
27,368
14,620
sP - 225
sP - 225
sP - 327
sP - 327
sP - 327
sP - 327
sP - 327
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270 PAlmital
Ourtnhos
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SGR 1 39
Ribeirào do Sul RBS 060
lbirarema lBt\'! 122
, Campos Novos Paulistas CNP O5O
PMT 3.17
sP - 270 lbirarema
sP - 270 Assrs
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270
sP - 270 I Santo Anastácro
sP - 270 Santo Anastácio
Mirante do Paranapanema
lB[,4 324
ASS 245
I
Platina PTN 075
Maracai
Tarumã 308
Maracai 060
Ranchada r RHR 281
Paraguaçu Paulista 1-pGP 265
Rancharia
Presidente Prudente
RHR 154
PSP 397
Alvares Machado AVM O3O
Ãi"a'es r"rããÀáoo - --- - 1ÀÚÚ 075
I Presidente Bernardes PSB O4O
SAS 055
-t
SAS 393
úpn er r
Extensão ,rí!. ,
Fl.,r' , 
'
Rodovla
280+300 O
307+300 0
309+800 L
004+070 L
007+237 O
4,376 007+237 0
9,248
5.87 4
382+940 O
392+U4O
392+344 0
l.
I
1 ,535
7,618
4,514
405+098 O
410+886 O
441+000 O
11,594 441+000 0
3.720 467+600 L
467+600 L
0,88 472+550 O
496+420 O
496+420 O
502+470 L
576+ 150 L
578+914 0
585+950 L
597+400 L
598+125 L
sP - 270
sP - 270
sP - 270
CÀRÍ Conces5roneha Aulo ReDoso Taveres S.A.
aren,õa lssa t'ta,3r 2'200 PâQ.€ Resrdcnc,al Sâmambilâ
Fo.e F.\ ra,'l:!.1 2300 - Bautu Sáo Paulo CEP l701trc02
,íww cáÍt.iÍrvêpôr com,bÍ
598+ 125 L
1
-)
1"'-/'
CART lnuepor
17,998 619+380 L
619+380 L
619+380 L
652+300 L
652+300 L
389,783
sP - 270 iÉresidente Wenceslau PSV O4O
sP - 270 Marabá Paulista MBP 173
sP - 270 Marabà Paulista À,18P 032
sP - 270 --áres idente Wenceslau
sP - 270 Presidente EPitácio PSÊ O5O
15.922
15.335
1 ,146 622+945 L
4.111 649+960 0
61,849
4,707
1 ,717 652+300 L
2,136 652+300 L
3,696 653+900 L
sP - 270
sP - 270
sP - 270
Presrdente E Pitácio
tutaraoa Éãutiiia
1...-- PSF 174
i
MBP 322 sP - 270
sP - 270 I Teodoro Sampaio TDS 328
TeodoÍo Sampaio DS 152
Presidente Epitácio ] PSE 34,1
Serviços exêcutados nas Íodovias acima, conforme tabela abaixo:
,Descrição .,-
Fresagem Asfáltica
Pintura de Ligação (emulsão modifica da por polímero)
cBUa (cAP 60/8s )
Sinalizâção HoÍizonta I Provisória Me.ânica m
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Período de execução: 03 de Agosto de 2017 a 15 de Dezembro de 2017
valoÍtotaldocontÍato:Rs3,476,118,29(TrêSmilhÕes,quatrocentosesetentaeseis
mil, cento e dezoito reais e vinte e nove centavos).
Bauru, 04 de Fevereiro de 2019
/.,t tJ/,, 1T'ct 7
CLARA MARIA DA CUNHA FERRAZ
CREA: 5069111397
CPF: 634 968 527-04
DIRETORA SUPERINTENDENTE
)
Extênsão Total(
Item
1
Und. Quantidsde
m! 2.648,42
52.830,94 2 m
2.648,42 , m
3.37r,37
CÀR1 Cr.cess ona4a aulo Ráooso Tavârês S.A
avên,dà lssá Márar ? 2t{ Paíole Rêsd€n(lal Semambaia
Fone.Fàr i.rllr:.,1 l:i(i - Ba-r. sáo Paulc cEP 17018402
www.côrl. invepãr.com.bÍ
Página 112
&.f"Tfâ".f f';Ã:.'"'!ã'ã"i*.o.,oo,cREA-sPiã.,ã-íiãff t"ã'4Tr'^*
cãsío negionar oe gngenharia e Agrcnomiá do Estado de São Paulo ' Atividade conclulda
CERTIFICAMOS, em cumprlmenlo ao clisposlo na
"'i."niamentos 
oeste Conselho Regional de Engen
iiãi"rr.àãi ÀÁler nuoREUs LUZETTI ÍeíeÍente à(
ôr< rrâ 1í) .lê ôutubro de 2009, do cohfea, que consia dos
à"'1":"*l:,1;,.i*l::l,i;9xEi;T,lti§#ll:".:'i§0"
Número ARÍ: 92221 2201 6oga27 8o' Tipo de ART oBRA OU SERVIço
ror.uà" R"gi.rro, suBSTlTUlÇÃo à92221220150236990 ' ' " " '
Paíticipação Técnica CORRESPONSAVEL --: eilo'"Çtã.'iuoou, xePA PAVIMENTAÇÃo E LocAÇAo LrDA ' ' '
ProÍissronalr ARIEL ANDREUS LUZETTI
Registío: 5069224314-SP
Tílulo ProÍlssional: Engenheiro Civll ' '
Contratanle: ConcessionáÍia Aulo RaPoso Tevares S A'
AVENIDA ISSA MARAR , "., ". '
Complemento:
Cidade: Bauru. " UF
contíato' 11.261i2014
Vinculado à ART: 92221 2201 60983791
Valor do Contrato: R$ 3.697.040,20 '
','l?l'"l!i",
EndeÍeco da ObÍa/seÍviço RODOVIA SP 225 -
Complemento: Do kn 235,040 ao km 317,800
Cidade: . ...
RNP 2612937951
Registradê em: O9/09/2O1oBaixada em: 05/120'16
. .... . BaiÍro: SAMAMBAIA PAROUE RESIDENCIAL
SPCEP: 17018002 PAIS: BRASIL '
. Celebíado em r 19/01/2015 " " '
Resoluçáo no. 1.
haria e Agronomi
s) Anotaçáo(óes)
João Baplisla Cabíal Rennó
.....84iío:
...UF: ..CEP: .. .. PAIS: BRÂSIL
Coordênadas Gêográticas
No
EndeÍeco da Obra/seNiço:RODoVIA SP 327 ' Orlando Quaglatto ' '
óorrLãÀo, oo *. oio km 32,430 ' " " " BairÍo: 
- -. 
'
cidade: .... " uF 'CEP " " PAIS: BRASIL
õJtã"ã. l"f"io fs,ofr2o15 conclusão Eíetiv a.25102t2016 " ' " ' Coordenadas Geográticas:
Finalidade: PropnetáÍio " " ' CPF/CNPJ
Éndeíêco da Obrê/serviço RODOVIA SP 270 - Rêposo Tavêíes '
;;;ilerrt", Dokm3à1 7034okm6s4,730 """ " "'Baino: ' ^. '
Cidade: ... """ 'Uf' CEP: " " " PAIS: BRASIL '
õJ,-u ã" in,"io r glo, r2o'1 5 conclusão Ereriv a:2510212016 ' " ' ' coordenadas Geográíicas:
tipo i..ont,arnie' eessoe lunlotce oe olRElTo PRlvADo
CPÉ/CNPJ
Data de início 19/01/2015 Conclusão ÉÍeliva' 2510212016
proíundos
Finalidade: ...
Propdelário: ' " ' CPF/CNPJ:
Atividade Técnica: 1) Execução. Execução Conservação BodoMa' 2O0O'OO0OO.tonelada 2) Execução' Execução R
asÍárricâ. 35.00000 metÍo cúbico. 3) É;;;ü;: ';ã;ao'- iã"ãs"' 1084's30oo metro cúbico 4) Ex€cução
lmorimacão Liqênre Betumrnosa. 27243,r i0"oô'.ãi,"-ô"ããi"-ãà sj Éãução. Execuçâo, Pavimenlo Flsxivel (CBUQ)'
il:il'Lifi.-,'o; Ê;ãiil, Êiã",çao, pu'i'entação' irexível soos'62000 metÍo quadrado
Observaçóes
ConseNação
atra!és de T
de rodovia realizada com equipes de Bob Fresa' A quanídade de 8009'62
sõ iiãi"r""io superíicial dr.rpio). A quantidade de 35 m'de recuperaçao
êcupêraÉo,
, Execução,
1166,32000
Certidão de AceÍvo Técnico No-2620'!60013477
2011212016 10119:O4
Aulenlicação Drgital : OB6sABaCgnTllasx86T6êU5C3f 0yBASJ
conselho F69lon;l d6 Engênhais o A!rc'omia do Eslâdo do Sáo Paulo
Fuê DOIJÍoR ORLÀNOo FEIRABEND FILHO 37 PAROLIE R ESIOE NCI^L aOUAR IUS SàoJosé dc CamPos_SP
Ieleloné OSOO 17I I r r _ M.íoasp oÍe b. op§ão Ale'dimenro hnk 'Fale Conos@'
m' de pavimentaÉo flexível realizada
asÍálticá realizada attavés de reparos
CREÂ.SP I
No.:
..No.
& -"rf$'J^ff 1H:J"'?T" "tfl''," *,0, c R EA-s P
cãsío negionat oo engenharia ê Agronomia do Estado de São Pêulo
Página 2J2
. CAÍ COM REGISTRO DE ATÉSTAOO
2620160013477
Atividad€ concluida
Proíssional: ARIÉL ANDREUS LUZÉTTI
Reoistro.5o69224314-SP ..'
títio Profissional: Engenheiro Civil ' '
RNP: 2612937951
lnÍoÍmaçóes ComPlementares
Atividad;s e quantidades executadas conÍorme ateslado vinculado à píesenle cenidão'
O atestado eslá vinculado aPenas PaÍa ativrdades técnicas constantes da ARÍ' dese
proÍissional na área da ENGENHARIA CIVIL
Houve aditivo de valoÍ do conlrato de RS
informações nele constantes
Certidáo de Acervo Íécnico No.2620 160013477
2011212016 10119:o4
Autenticação Digrtal: OB6sABaCgnTllasxB6Í6aU5C3F0yBASJ
cenidão......
ipiesente c.nioao oe Acervo Técnico foi analisada e expedida sob responsabilldade da unidade abaixo inÍormada
.FRT|FlcaMOS. Íinalmente, que se encontra vinculado à píesente
;ffi:i#i;];;. ;;nienào 3 Rs, expeardo pelo contratante-da
"üãiã ã õ""rt" r"""., Engenherra Civil CREASP 5069111397' a
certrdão de Acervo Técnico - CAT, o Atestado apresentado pelo "#:"ii"J;;; i?;iiiàóio o"'ia""nt" assinado por clarâ
oí". ""àã" [.p"""abrlidade Pela veracidade e exatidão das
A CAT à qual o atesEdo eslá viFcÚlâdo é o documênto que comp'ove o rc96to do
Á cal à ouâl o alesrado 6slá v'.cul6do coíst'turá p'ova d3 (apacidâde
'Â'Ji.t:".lÀr âÉi'"á ruÍió@ somenu se o responsáver Écn'co 'nó'€do
* v.r;u venh6 â sêr 'nlêo-ado ao seu quldo lêo co por mÉ 0e deoá@çêo
6núogw rc momênto dã hahilitaçáoouda entregá das propGlas
A CAI D€derá a Etklãd. m cá.o d€ n .lli.áéo doê dád<'s l6i'\oa qu'llElivll '
;,;;;i;;;;:; ;;ià"., b.n cooo ds aho,"ção da shuá!áo do ,"ersrro da aRÍ'
À 6úrenlÉidads ê ã vêlidade desiâ c€Ítidão d€ve ser @ífimádâ no sil€ do oRE§P
A íelsí'@çào desle d@m6.to @EÚlÚ.om6 pt€vrsto rc CodEo Penál 8Í4il€r@'
sutetrando o aulor á r6pêd'và açào p€Er.
a CÂT é vállda €m lodo lêíllôáo nacional
con*lho R6gionel de Eíge'h6rlâ ê Aoronomia do E6t6do dá sào Páub
Êua DOUTOR ORLANDO FEIRABÉND FILHO.37 PAFOUE RÉSIDENCIAL AOUARIUS SáO JO+ dO6 CAM9C§P
Íeletone'0800 171811 _ww cr6âsp org hÍ opçàÔ Al6nÚmonto'lrnk Ftl6 Conos lçgEâ§P
de acordo com as atribuições do
220160983791 e alesiado vinculado à presênte
& -"fil'#,fi iru:,"'!â'ã "iâl," o",,o' C R EA-S P
cãsío negionatoe engonharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Página 1/1
CAT COM REGISTRO DE ATESTAOO
2620180003782
Alividade concluída
RNP: 1706956339
consôlho RágEnâl de Eng€nhana o furorcmie do E6lsdo dÔ Sáo PaÚb
avenÉa Brigadeiro Fa,ia Lima I059 PnheÍos São Paulo_SP CEP01452_920
Íelêlore OSOO 171 81 I - M.masp.olg br op!áo AÔndimonlo' Iink 'f àr€ CooG'o'
CREA.SP
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disposto na Resolu
"-àniâa"nro" 0""t" conselho Regional cle Engenhaíla e
iiãr".i"nái LÚrs ntcnRDo GUllvlARÃES rererenre à(s) An
cão no. 1 025, de 30 de outubro de 2OO9' do Confea' que consta dos
fi;;;,; d" É;üo-J"-§àã pauto - cREA'sP' o Acervo récnico do
#óiàeJ) ;; À;;;;;JÃ,t-ioáoe re'n'ca - rRr abaixo discriminada(s):
Profi ssioNAI: LUIS RICARDO GUIIVIARÃES
Registro: 5069635337-SP. '
Titulo Proílssronal Engenheiro Civil ' "
Númêro ART' 92221220160570308 ' Trpo de ART: oBRA OU SERVIÇo
Forma de Regisúo: suBSTtTUlÇÃO à 92221220151419128 " ".'.
Panicipaçáo Técnica: lNDlVlDUAL" " "r " " "-" j " " " "
erpi""u'contr"t"o", xnPA PAVIIVENÍAÇÃO E LocAÇAo LToA ' ' ' '
Conlratante: RODOVIAS DAS COLINAS S A
ROOOVIA T.'IARECHAL RONDON,,' ",,'
Complemenlo: KM 1'12, ITARGINAL OESTF
Cidade: ltu .
Contralo 154/15
Vrnculado à ART:
Valor do Conlrato: R$ 1 304.165 32 . . ' '
No
No.
Éndereço da Obra/serviço:RODOVIA MAREcHAL RONOON '
ã.ioÉã."r Êrrt*E ós xuts tog*ooo ao o5+o0o ' " " Bairro: lrAlM '
Cidade: ltu. " "' "UF: SPCEP: 13312000 ' PAIS: BRASIL ''
õ"à-ã" l"i"i" 09/10/2015 Concl'.rsão Eíetiva: 20/02/2016 " " ' . Coordenadas Geográficas:
Finalidade:INFRAESTRUTURA.' PÍoprielário: " " CPF/CNPJ
ObseÍvaçó€s
RÉCAPEAI\,IENTO E[/l CBUQ FAIXA III CONVENCIONAL E POLIMÉRICO - 10.931,80 M3, IMPRIMADURA BETUMINOSA
LIGANTE. 476,430,00 M', TRANSionie oE ceuo - r01.494,77s roN'KM
lníormaçé6s ComPlementares
O atestado está vinculado aPenas paía alividades lécnicas conslantes da ART, desenvolvidas de acordo com as atribuiÇoes do
Atividade Técnica: 1) Execuçáo, Execução, Recapeamenlo' Rodoviês
iàóriráçuo Lguntu B"tumrnoia. 476430'00000 metío quadrado ' .
haria Civil...
a empresa conlratâda inicioú em 04/11/2015
o fe"ni"o foi 
"n.ti."Ou 
e expedida sob responsabilidêde da unidade abaixo inÍormade
.,,Ê <ê êncontra vinculado à oÍesenle Ceílidáo de Acervo Técnico - CAT' o Atestado aprêsentâdo pelo
'1t::;l'ã;1,";il;;;iáããiã o" ài,"i"",o" em 10/04/2017' devidamente assinado por cLAUDro
quà. ."L" u r"apon"ubilidade pela veracidâdà e exatidão das iníormações nele constantes'
Certidào de Acervo Íécnico No 2620'180003782
15/06/201810r08:20
Autenlrcação Digital: CCJCF5ÍKaaATJfTKlsUgCyKknJllAUJC
10931,E0000 melro cúbico 2) Exêcuçáo, Execuçáo'
a êutenlEidade e a varidade de§tâ erlidão devs s€í conÍmâds no siiê do CREA_SP
À íalsiriGção d6le dtrumdlo @ítui cnoe prsvisto no Código PêMl 8Édbno
sujeitãnóoo auloÍ à especÚvâ âçãopsnal
pÍoÍissional na área da Engen
O vínculo do pÍofissional com
A presente Ceíidão de Acerv
CERTIFICAMOS, fi nalmente,
orofissional êctma, contendo
intan. eNoqE rucHest. a
a cAr à qúr o atsstâdo esra v'ncLlado e o ocLmenro que comprova o ressro do À cl: .?€f-e3-,1 ::idàítê 
me$d' modffic€€ào do6 dâdo§ récíx'ls qusrirarivoG s
arestsÍ,o no CREA q'""r"ar''o" 
"er" "o"ooi' 
ttm com dê att6Edão da eluâÉo do reglsrro dt ÀFiT
a caÍ à qual o al€slado está vrn.ul6do constlutrá pÍova da capacdade
tacd6.@issi;al dd pôssoa tuld'c! somcrle 5e o iêspo'sdvcl lé(nrc rotado
.«"", ár,a"t" " ""i."s,"0o 
ao seu quadro rêcl.o poÍ Ferc de dr(iurêçéo
6núoguê no more^to da hahililação oo dá enlrega das proposlas
A CÂÍ ó válrda eB iodo lêÍilóno nácional I
. BairÍo: ITAIM
. UF: SP CEP: 13312000 . PAIS: BRASIi ' '
......... .Celebradoem 18/09/2015'
. RegistÍada em: 31/05/2OlGBarrada eml 31/05/2016
. TiPO OC CONITAIANtC: PESSOA JURIDICA DE DIREITO PRIVADO '
ffi^;#: ="m i:::,i::*::::::': 
c RE A- s P
Contratante: RODOVIA DAS COLINAS S'A '
RODOVIA MARECHAL RONOON , , , , , , , , ,
CoÁptemento, tm 112, IVIARGINAL oESÍE' S/N
Cidade: Ilu . .
Contralo: ENG-251/17
Vinculado à AR t: 280272301 l2'la691 .. "'
Valoí do Contíato: R$ 560 347 18
Àtividade Técnicai '1) ExecuÉo
Beluminosa 24867 61000 metro
Página 1/3
CAT COM REGISÍRO DE AÍESTADO
2620180006801
Atividade concluldâ
17 l}gl2}l S&aixada em: 1 9/09/201 I
No.
i
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao dlsPosto na Resolução no. 1.025, de 30 de outubro de 2009, do Confea' que consla dos
assentamêntos doste Conselho Regional de Engenhariâ e Agronomia do Estado de São Paulo - CREA-SP, o AceNo Técnico do
profissional ARIEL AN DREUS LUZETÍ I referente à(s) Anotação(õe s) de ResPonsabihdade Técnica - ART abaixo discrimi nada(s)
Profissional: ARIÉL ANDRÉUS LUZETTI '
Registro: 5069224314-SP ;.. '''' ' ' RNPl2612937951 " .'
tiiüo Proíissronat Engenherro Crvrl '
u,rmcro aRT: 28027230181149422' Ttpo de ARÍ OBRA OU SERVIÇO "Registrada em
iJr--u a" n"si"l,o, suBSÍlTUlÇÃo à 28027230112092411
Pãncioaçao iecnica INDIvIDUAL '
L.r,"!"'õá"tà"0" KÂPA PAVIMENTAÇÃo LrDA ' '
EndeÍeÇo da Obra/seíviço:RODOVIA SANTOS DUMONÍ '
Complemenlo: Oo km 33 ao km 77 '
Cidade: ... ... 
'" "'UF:
ó"ã-Je inicio, 29/05/2017 Conclusáo Életiua.2oto7 t2017
Finalidade: INFRAESTRUTURA ' '
Proprielário:
lnÍormações ComPlem enlàtes 
-
fipo a" 
"ont'aunt", 
pesson :unlotcn oe olRElÍo PRIVADo
. . . Baiío
CEP: .. ......PA|S:BRASIL
Coordenadas GeogÉÍicas
CPF/CNPJ
 caT drdsá ê vãldade no @3o de nodírcaÉo &€ dados lóqr(,3 quall6lho3 e
â'::.iJft::# ü;;;;,;ico'o o" 
"n"'arro 
o" sn""çro do €sisto rrá aRÍ'
a aute.üodade € á v.lidádê dest! eíidôo d6vo sâr coifr'|madá no site do CREA'SP
A talsr,éÉo des!ê t rcum.íto côBliN'.6m p'€vido rc CodEp PoÉl BE§rhirc'
sute ando osuoÍ á €spêcnvâ açlo p6nar
ExecuÇão, Fresagem. 1313.18000
quadÍado. 3) Execuçào Execuçâo'
mÊlro cúbrco. 2) Execução, Execuçáo' lmprimação Ligante
ôà""i",o-Ãtrãn,"o tceuoi. 1313,1E000 melÍo cúbico '
Fresagem e recomPosiçáo de pavimento Ílexivel na rodovia Santos Dumont ObservaÉ (SP_075) es
CÉRTIFICA
pelo prollss
constanles
'Adiüvo de valor: RS'172.9y.62'" '
"Vator lotalda obÍa com aditivo R$733301'80'""
"o atestado eslà vrnculado apenas para atividades
únsionat na a,ea Oa ENGENHARIA ClvlL'"
,""n'"", .ono"n,", o" nni, àes"n'owiaas ae acordo com as atribuiçôes do
lúOS, Ínalmente, que se encontra vinculado à Píesenle Certidão de Aceívo Técnico - CAÍ - o atestado aprssenEdo
ionâl acrma,contendo l folha, a quem cabe a resPonsabi lidade pela veÍacidadê e eiatidão das informaÉes nele
Ceítidão de Acervo Técnico No'262018000680'1
2otogl2o18 1112714E
Autenricaçáo Digital: C6xJz56T5JUÔ3ss6TSkOU0n6y1 lxkuG3
A CAÍ à qúal o àte§ado esia vinculâdo é o docÚmenlo quê @mpÍÔvs o Í69islro do
A CAT à qual o alesiâdo eslá vrncÚlado consliloiá prc@ dd cáp6odade
,a".,à-.i""üur o" p"t*a lundicô somenr€ * o rêspomâvel renr@ 'd'cádo
aswa à: ventra a sêÍ 'nlêgÉdo áo seu quadro lécn'co por FeD oe ocL.rc!'u
"nr."g* 
no.o*nloo" t'.bililsção oL da entregâ da5 proposlas
a CAÍ é válida .m lodo t€mlóno nacional
ConElho F€gional de Eng€nhana 6 fuomfr€ do É615(b d€ lião P'ulo
Avenrda Brigadôno Fa.iâ Lma, 1059 pinheros São Páulo_SP CEP 01452_S20
Telelo.6 oSOO171811 ltwcÉaspoqb.opçáo Alendimenlo' li'k Fal6 Conosco IgBEâ§P
.. ... .. BalÍro: lTAll\4 " ' " ""
Ul-. SP CEP: 13312000 . PAIS: BRASIL "
Celebrado em : 16i05i2017 "
......No.:
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Planilha quantitativa dos serviços:
Itu, 27 de novembro de 2017
aÍa
D AP 1D E lc
RoDovlASDAScoLlNAsS.A.,pessoaiurídicadedireitoprivado,inscritanoCNPJsobno
03.025.305/ooo 1-46, com sed;;á ããotu"' r"r"'""t'al Rondon' km 112' s/no ' oêste (marginal)'
Jardim oliveira, na cidade o"lt', e"t"o" de São Paulo'aTESTA' para os devidos Íins' que a
empresa KAPA PAvlMEr'rriiõAã i lóõÃ9n9 LroA' inscrita no oNPJ sob o no
17.344.459/0001-05, com '"0" nu Avenida Rui áarbosa' n" 15' Sala 72' Centro' CEP 19 800-
OO1, na cidade de Assis, Estado de São Paulo' tendo como responsável técnico o engenheiro
ABIEL ANDREUS LUZETfl,;scritá no cREI/Sp sob-n" 5069224314-sP, no período de
2gto5t2o17 a 2ol[7l2o17 ' realizou conÍorme contrato ENG-251/17' a prestação de serviços de
ÍresagemerecomposiçãolocalizadanaRodoviaSP-075'trechossobconcessãodasubscritora
oã, i"tç" o" contrato.á, o o'p"'t"tento de Estradas de Rodagem de São Paulo'
AÍESTA,também,queosserviçosanteriormentediscriminadoscorrespondemaoefetivamente
realizado e remunerado, "" ;";i" Íoram realizados dentro das especiÍicações técnicas e
.onaiç0". conlratuais estabelecidas e em conÍormidade à legislação pertinente'
Ressalta-se, por oportuno, que reÍeridos serviços se encontram dentro do prazo de gaÍantia
ÍixadanocontÍatocetebraoo,sendomantidasascauçõesrearizadas,quesomenteserão
liberadas se cumpridos os t;âmites contratuais previstos, inclusive quanto à gaÍantia dos
serviços executados.
Por ser expressão de verdade, Íirmam o presente'
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Eng'André chesi
Gerente de Engenharia
oREA 5062201791
Di
'1059708
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NBR rSO SOOl ?Ol5
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ms l313,l
mESAGEM PAVII',/ENTO ml 1313, t8
GCBUA GRADUACAO c-s/DOP CAMAD ROTAÀiEN
m2 24É7,61
m BEÍUMNOSA LlGAl.lIE llirPRlÍ\,lAD
ahcolinas a"t$t
DEScRIçÃo
',' : i r'r 
'
Página 1/1
CERTIFICAMoS, em cumpri mento ao disposto na Resoluçáo no. 1.025' de 30 de outubro de 2009, do Coníea, que consta dos
assentamentos deste conselho Regional de Engenharia e Àgronomia do Êstado de São Paulo - CRÉA.SP, o Acervo Íécnico do
pÍoÍissional LUIS RICARDO GU IIV]ARÃE S referente à(s) Anotação(ões) de Responsabilidade Técnica - ART abaixo discriminada(s)
Vinculâdo à ART:
Vâlor do Contrâto: RS 1 -542.240'00 rip. oà .ont,"t"it", pessoA JURIDICA DE DlRElTo PRlvADo
Profissionat LUlS RICAROO GUIMARÃES
Regislro: 5069635337-SP . " RNP 1706956339 '
iit,ito eioR".ion"t' engenherÍo crvrl
Número ART: 92221220160569244 ' Trpo de ART: oBRA oU SERVIçO ' 
-- 
R€grstrada em: 31/05/2ol6Baixada em: 31/05/2016
i"r."i" ri"n."", tuBSTlrulÇÃo à s2221220151529964 s2221220151479440
iã*i,r*a. iJ*i"" INDIvIDUAL i l -- -
ffi;,§"õ";;".J;' *iA PAVTN4ENÍAÇÃo E LocAÇÁo LrDA '
:i,xí,l?]:.1,?àxiiJ3.'§,1^"""â!l"iill^'i"'i 
- 
. No:325
Comptemento: ' - " BaiÍro: JARDTN'I PARÂISO lll '
Cidade: Matão ' " ' UF: SP CEP: 15991360 PAIS: BRASIL
Contrato: 1 5.08 083 . . . 
" ' Celebíado em i 3'1/08/2015 "
{ffi ."rilg"i.Í:i:z;:.T!tÊ.iâl-o",oo,cREA-sP,ráã"di'u"ôffi ;'#'d'*'
ffi n"n,on"to. gngenharia € Agronomia do Estado de são paulo a atividade conctuÍda
Éndêíeco da Obra/seNrço:RODOVIA WASHINGToN LUIZ - 
'
:HiiH"";":tü;;;-soo Áóiso-.oo . . . . .. Baií,o: cHÁcARA BoM RErrRo '
Cidade: Rio Claro . " ' UF' SP CEP: 13504810 ' PAIS: BRASIL " '
;;;;; il;, o;dro,2o15 conclusão EretÚ a" 22t1v2o15 ' " ' coordenadas Geosráficas:
Finalidade: INFRAESTRÚTURA ' '
Proprietàrio: ' '" CPF/CNPJ:
Endereco da Obra/serviço.RoDovlA BRTGADÉIRO FARIA LIMA ' : - 
'.: 
.
ã'o"mT#"rlro,iõâg.too Áó eus.zoo " '' ''' Bairro:JARDTN'r ALVoRADA '' '
Cidâde: Jaboticabal . . . . . ' UF: SP CEP: 14877OOO PA|S BRASIL .
õ"" ã.-.1'à, o!lro,2o15 conclusáo EÍetiv a'' 22112t2015 '.". " ' coordenadas GeogÉíjcâs: "'
Finalidade:INFRAESTRUTURA' PropÍietáno: CPF/CNPJ
Endereco dâ ObÍa/seíviço:RODOVIA CARLOS ÍONANI '
;'o"mE]i""","rü;-i;oiono zrz.aso ' .- ' ' " Barrro: cACHoEtRA Dos MENDES
Cidade: Jabolicabal . " uF: SP CEP: 14888000 PAIS: BRASIL
õ"" ã"-*i"ià, o!,, ô,2015 conclusão Eíetiv a.22t12t2015 ' " '' ' coordenadas Gêosráíicas:
Finalidade: INFRAESTRUTURA'.
Propíetárao: " CPF/CNPJ:
Atividade Técnica: 1) Execução, Execuçáo' Pavimentaçao' Flexivel.'!62000,00000 metro quadrado
ObseNaçôes
APLTCAçÃO DE
OS KMS 227+80
lnÍormações ComPlemenlaÍes
A presente Certidão de Acervo re"ni"á ioi un"ri"ui" ".rpedida 
tob '"tpon"abilidade 
da unidade abaixo inÍormada
Cerlidào de Aceívo Técnico No.2620160007720
27107/201615:16:46
Aulentícáção Digital: UlOgKfOgBzzxl JTGlxzagFGnnFFCUFny
I\4ICRO REVESTIMÉNTO COI\4 12MI\4 OE ESPESSURA EIÚ OUAS
o ió a-sii:ôõ, sp s7o eHrne os rtuts zss*ooo Ao 37s+266 E sP
CaMADAS NAS RODOVIAS: SP 310 ENTRE
ig: eurne os rus 83+o2o Ao 212+450 ' '
CERTIFICAN,IOS, finalmente que se encontra vinculado á presente
ãànr"'"*r acima, contendo 2 fls, expedido pelo contratanle da
Áãáii.ã sávãà., or"m cabe a Íesponsãbrlidade pela veÍacidâde e
Certidáo de Acervo Técnico - CAÍ, o Atestado apr6sêntado pelo
ãirÀ.n" "À oz,o1/2016, devidamenle assinado por Luis
exatidáo dás inÍormações nele constantes
A CAÍ à qual o alosrado eslá vinculado é o documeno qus compÍova o Íegislro do
A CAT à qual o atestado eslá v.cuhdo conslituirá prova da capâcidade
tr.",à..t1.à-r a" pêssoâ,undr@ smsrê * o eseoneEr lenao rd(àdo
.§rvêr ou v6nhô a ser '.legEdo !o sou quâdro lêc1'@ poÍ rerc oe oec'drélcu
6nresuê.o momeno da habililaçáo oo dâ enrêga das proposbs
a cal @úêc s vâlidad€ ho (ãe d€ Fodú6çáo 
'tos 
ótdo6lêcíico6 quâlElivos €
;,:;i"!L:;;;; ffiãã;. ;; ** d€ ah6€ção da si,uâçào do Esisrro dã anr'
A Bulêôricidáde € a validad€ d€sla ceÚdão dov6 $r conlidada ôo sil6 do CREÀ'SP
A laEfcacâô desre d6umênto @4slrrui caft o6v'slo no Cód'!o Pênãl SÍ6s'leto
suie'iando o auú á resp€<tva ação p€nal.
CREA.§P
A CAÍ á válida em lodo renlôÍio nacional.
ConEelho Rêgion5l ds Engonhada c À€DÉmia dÔ Esbdo Írá Sáo Plub
AVEN'dA OOUTOF CAROOSO DÉ MELO 16661'ANOAR VILAOLIMPASáÔ PãUICSP' CEP
Íoleron6 oSoo t 71811 - ww cÍeasp ÔÍ9 bÍ op§ão Alendinenlo'link Falo CoGco'
*"il _-àÉ.-
No.
.......No
NO,
Página 1/3
CAÍ COM REGISTRO DE ÂTESTAOO
2620190005420
' Aüvrdade concluida
CERTIFICAMOS, em cumprimento ao disPosto na Resolução no- 1.025, de 30 de outubro de 2009, do confea, que consta dos
assenlamentos deste Conselho Regional de Eng enharia e AgÍonomia do Estado de São Paulo - CREÂ-SP , o Acervo Técnico do
profissional ARIEL ANDREUS LUZÉTTI ÍEfETENIE à(s) Anotaçáo(óes) de ResPonsê biiidade Técnica - ARÍ abâixo discíiminâda(s)
W "":;ÍÉ".",f i"r"Ã: J"'!ü1""'.Íâ1," o"'oo' C R E A- S P
CoiJtro eegbnat ae engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo
Proíissionalr ARIEL ANDREUS LUZETTI
Reoistro 5069224314-SP.. ' ' ' " " 'RNP 2612937951 " '
Tit;lo Profissional: Engenherro Civll '
NúmeroART:28027230181566143'TrpodeART:OBRAOUSERVIÇO"Registradaem
Forma de Resislro: sUBSTITUIÇÃo à 28027230180161930
Panicipação Técnical INDIVIDUAL '-:- --.'
Empresa contralada. KAPA PAVIMENTAÇAo LTDA ' ' '
CONITATANIC: TRIÀNGULO DO SOL AUTO-ESÍRADAS S/A
1 4,12l2118gaircda em: 20/03/2019
No.: 325
RUA MARLENE DAVID DOS SANTOS
Complemento:
Cidade. [4atão .
Contrato: 18 01.004
Vrnculado à ART:
ValoÍ do contrato: R$ 832.848 80 ' ' ' - '
ÉndeíeÇo da ObÍê/servlço:RODOVIA WA
Complemento: SP-310, SP-326 e SP-333
Cidade: ... ...
. , , . , BAiTTO: JARDIM PARÁíSO III 
'
. . . . UF: SP CEP: 15991360 PAIS: BRASIL '
. . . - Celebrado em: 15/01/2018 '
. . . . . Tipo de conlralante: PESSoA JURIoICA DE DIREIÍo PRIVADo
SHINGTON LUIZ, BRIGAOEIRO FARIA LIMA, CARLOS TONANI - . ' . . ' . . NO.: . . ' ' , 
'
" BêiÍro:
......PA|S: BRASIL..
Coordenadas Geografi cas
Dara de inicio: '15/01/201E conclusão Efetiva 2
Frnalidade. lNFRAESTRUTURA "
Propnetário:
Arividade Técnica: 1) Execução, ExecuÇão, F
(ôauO). sss,nzooO.elro cúbico. 3) Execução
, , UF:
0i02l2018
ObseNaçóes
PrestaÉo de serviços emeígenc iais de Ííesage m desconlinua e recomPos
Luiz (SP-3 1O), Brigaderro Faria Lima (SP-326) e Carlos Tonani/Lauren
Concessionária Triângulo do Sol Auto-Estradas S.A
lnf ormações ComPlementares
Alividades e quantrdades exec uladas conforme alestado vinculado à presente cerlidão
constantes
Cenidão de Acervo Técnico No.262019000920
25106/2019 10:20:06
Autenticação Digilêl: nkTKcgUcxUy5g5JyBncFBszCT0lyJlzc
resaoem. 599,42000 metÍo cúbico 2) Execução' Execução' Concreto Asfáltic!
:"##;":l;;;;;;à lii"nt. e"u'ino"u 12b41'21ooo m€rro quadrado '
icão do oavimento, Iocalizados nas rodoviâs: Washington
;; ú;;;;;iD,. üário centil, sob responsabilidade da
 cal eúê6 a validad€ no (ãso ds úodiÍêÉo do§ ttâd{6 Écnic{,6 qt'ahaNot e
;;;i"f,""J;A;;ü;;. ;iomo oe aneoêo oa siruaçeo do Esi'to d' aFÍ'
a àLrê.iicidsde e 6 v6rd6de dest6 ceíidáo dÔvo sd @nfrmlda m sitê do CREÀ§P
a lal\J,@çéo desre d«unonlo @nslitu' cdne pÍev6b no C'ó'Oo Penãl gB§rlBÚo'
suterrôndo o aulor à r6pêctr. açao pên.r
CPF/CNPJ
Cons€lho Flôgionâl dê Ens6.hsn. e Aoíonomia do Esltdo d6 Sáo P6ub
Avenida Sngaderc Fa a Lrma 1059 Pinhercs Sáo PáÚlcSP' CEP01452'920
Íeleloíe o8oo. 1r 181 1 - §w.crÉasp oa.bÍ opçáo atendmeno [nrFats coío§@'
CERTIFICAMOS, finalmenle que se encontra vinculado à p
jeto profissionat acima contendo 2 tolhas a quem cabe a
resenre Certidão de Acervo Técnico _ CAT - o atestado apr€sentado
,*ü;;;il;;Ét veracidade e exatidão das iníormaçóes nele
À CAT à olal o alestâdo esrà v,nculado é o d@lmenlo que comp'ova Ô regisvo do
A CAT à qual o atestâdo 6slá vinculado consl'lotrá p'ovâ da capacdade
,ÂrJá-i.trri,Ér â ,ii""à rundrLô some4re se o 'êspon$ver l*n(o rd'Édo
"<.er iru 
"entra 
d ler rloo-ado ao seu quado léc'co por ÍrfÉ 0e oe''aÍaçao
enúêo@ @ momenlo dã habrlrlaçàoo! dâ envega das propostas
ACAÍéválidã em lodo leí[óno nacional
GREA.SP I *à.d.4
Página 2/3
E E
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F4{
Pelo presente TRrÂNGULO DO sOL AUTO ESTRADÂS S/A', lnscÍlta no CNPJ sob no
02.509.186/0001'34, estôbeleclda na Rua MARLENE DAvtD DOS SAI'ITOS' 325' ld Pardiso IÍl' na
cldade de Môtáo/sP, declara para Íins de obtenção de Acervo Técnlco Junto ao CREÂ-sP' que a empÍesa
KAPA PAVIMENTAçÃo LTDA., lnscÍlta no cNPl sob no 17'344'459/0001-05' estabeleclde na Avenlda
Rut Barbosa no 15, centro, nâ cldade de Assls/SP' executou servlços de FRESAGEU DESCONTÍNUA
DO PAvIttENTo E REcoMPosrçÃo coM CBUQ' através do ContÍôto sob no 1!'01'OO4' f,rmàdo
entre âs partes.
- LOCAL: Rodovia Washington Luls (SP-31O) entre os km's 227 +aoo âo 454+3OO pista5 Nortê
ê SuL Rodovia Brigadeiro Fada Lima (SP-326) entrc os km's 293+OOO ao 379+266 plfis
Norte e sul e Rodoviâ caÍlos Íonanl, Nemésio Cadetti/Laurentino Mas€Erí ê DÍ' t'lário Gcntll
(SP-333) entre os km's 83+O2O ao 212+450 pistas Leste e Oeste'
-oB]ETo:scrvlçosreferentêaíresagemdes<ontÍnuaerecomPoslçãocomCBUQ'alx'.c",d.
acordo com as esPeclficaçóes do DER/SP'
AT ST D DE B
- DATÂ Do CONTRÂTO: 15 de janriro de ZolE'
- VALOR CONTRATO 18'O1 OO4: Ri 432'g48,ao (oltocentos e trlnta e dols mll' oltocentos e quârêntt e
olto reals e oltenta cêntavos)
- VALOR EXECUTADOT R+ 832'224,99 (oltocentos e trlnta e dols mll' duzentos e vlnte e quatro reals e
noventa e nove centavos)
- ÍNÍcIo DA oBR^: 15/01/2014
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' - DATA DO TÉRMINO: 2OlO2l2O14
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clvtL RESPoNSÁVEL: Âriel Andreus Lu2etti CREA no so6e22{314
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NBR r50 9001 2015
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lmp Ílmação Betuminoia Lita nte RR-IC
! cor" os eÍeltos d que se dEstina abalxo flrmamqs o presente
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Môtão, 14 de dezembro de 20I8.
TR Ârucur-o Do sol AUTo ESTRADAS s/A
1
:
I
Permanecem integras e lnalteradas todas as obrlgações ÍeÍeÍentes às gâraruas que se referem à
regularldade e qualldade dos servlços pÍestados poÍ íoíça do contrato 18'0t'OO4' flrmâdo em 15 de
Jànelro de 2018.
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DlrÊtor
CREA no 3019957
CPF no 825.469 677'20
hEGi§yRô ctvtl DÂ$ nEssct,s lraYUFÁ!s E D; INTEPD
'J i'r..:-a--..s];.{*Í.:- Lf.3'a 1', 1. 1atuâ lÍ': r r :' j]õt!1§: .{t94 '^(w^ - ,
EDGAR N RODRI
Engenhel Clvll
CREA í' 5062958r93
CPF n' 327.438 218-33
§
ÔE3 E
Rpconheço por ÉErelhànçâ 0? lrrras col Valor econôric
JOSE OIÂlJIO IIARÍIII5 FI6I,EIÊEDÍ) E EDEAND BTITEÍT(}Ii RTIORI
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de 2019
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UN QUANTIDADE IÍEM SERVI o
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Exeruçã o de Fresagem Descontanua
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NBR ISO 900r 20l5
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#tno *.n,onu,ou engenharia o Agronomla do Estado de sáo Paulo ' Atividade concluída
Página 1/3
CÉRTIFICAMOS, em cumprimento ao disPo slo na Resoluçáo no. 1025, de 30 de outubro de 2009, do Coníea, que consta dos
.rssentamentos deste Conselho Regional de Engenhaíia e Agronomia do Estado de Sáo Paulo - CREA.SP, O ACETVO Técnico do
i)rofissional ARIEL ANDREI-ls LUzÉÍTI reíerenté à(s) Anotação(óes) de ResPonsabihdade Íécnica - ART âbaixo drscriminada(s)
'íoÍissionâl: ARIÉL ANDREUS LUZETTI
.eoistro 5069224314'SP. . "" "
rit;lo PÍoÍlssional: Engenhelro crvil ' ' ' '
RNP:2612937951
NúmeÍo ART 280272301a1534o32 ' Tipo de ART' OBRA oU SERVIÇo
lIà^i" n"oii., suesrlTUlÇÃo a 280272301 80330 371
,iicioacao iacn,ca CoRRESPoNSAVFL'
-p,á'"ãtà"u","0", xnPA PAVINIENTAÇÀo LroA " '
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:onlraranre: ÍR|ÂNGULO DO SOL AUÍO-ESTRADAS SiA ', ...:.......... .. ...No.:325.. .
UA MARLENÉ DAVID DOS SANTOS 'npremenro: llll 
u. ;;"."i$'il#lTiâ lT3'[ '
"t",0#ià,'i;0,, 
. " celebrado em : 2110,,20" 
...........:..:..: .:..
',i inculado à ART: .
,alor do contrato: R$9.'19023579 ' - Íipo de contratani;: PESSoA JURIDICA DE DlRElTo PRIVADo '
a.lereco da Oha/servrço:RODOVIA WASHINGÍON LUIZ' BRIGADEIRO FARIA LII,/lA CARLOS TONANI No : "
l'.:ffi"ff;õf;iô;ispiúoiersp':ser r,,o".r?"1"' ."À,§,áo"iL ................
l'Íi"TÍili ,;Arote concru'ao eí"ii'a' 'e'óoãô'i 
l-' ' ' ' coo.aenaoas Geosráricas: 
..................
,.Llidade: INFRAESTRUTURA ' ' '
.)irrreláÍio' . . . . 
""" CPF/CNPJi '
,vidade Técnica: 1) Execução, Ê'xecuÇão' Concrelo AsÍált'co (CBLJQ) 5689-46000 metro cÚbico 2) Execução' Execução'
Íesaoem. 867s,osooo merro cúbico. .,'ràr;;: à;;,;à;, i.p',,-uçaà r-ig"ntJÉ-"i"inoiã iroser'zsboo metro quad-rado 4)
xecuçáo. Execuçáo, Pavimento rtex''ei-iõ;i'"ã; ;á;fiôõd;"t'oii'uoo st'áãii;. Ét'::::::::::T' l1]lut**
metro quadrado
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bservações
r,rcução de usinagem asfáltica (5 689,46 m"), íresagem de pavimento (8.67
Íecomposiçá o de camada de rolamenlo com CBUO (8.679,09 m') e
!ras sob resPon sabilidade da concessioná ria Triângulo do SolAuto'Eslra
)Ímações ComPlementares
or do contralo: R$ 9.'190.23 5.79. Valor executado. R$ 5.711 533,91
ouve a paíicipação de outro pÍoflssional
^ERTIFICAMOS, frnalmente, que se enconlra vinculado à pÍesente Certidáo de Acervo Técnico - CAT - o atestado aPresentado
l0 profissional acima,contend o 2 folhas, a quem cabe a resPons abilidade Pela veracidade e eiatidão das iníormações nele
o no m!\ imôrimedura liaante behiminosâ (216 337'79
rr"ririiá" iãrii"""t õíovisóÍia (12175'55 m') nas
das S/4. . .
- Lantes
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cr Í à qual o aletado eslá vinculado ê o docÚoenro qu€ conprova o Íeqrstro do
\r á oudl o 6lrsl.do esra v'ncLlôÚo conshrLtra provil dé !êodcddde
..r vênhã ê ser rreo.âdo êô re" qusdro lê(r'co por Ferc oe ue"crc\uv
, ,eno momê.to da hab'l'laçáo o! dâ enlreoa das proposlas'
I é válida emlodo lêmlono naoonal
Certidão de Acervo Técnrco No 2620190005422
2510612019 10:21 102
Autenticação Drgiral: SsOUCTs'l ly35lTyBFGCxzoyaAJkK3C6k
conÉlho R€gioÉl d. Eng€nhaô6 e AoÍonnia do E6Étlo d€ são P'ub
Avenrda g gãdeioFarâ Llma 1O59 Pinhercs Sào PáÚIGSP' CÉP 01452_920
Í6leíone oSoo 171811 _lw croasp oÍ!.br oeçáo 'atendimeÔto link Fale Conosc!'
À a.aÍ mrderá a vahdãdo no crso de moÚÍca!ào dos dãdo! lêchcos quâlt'üvos €
â,:iJJi,H,"J iãffi;: ;ãão'.ão"i*"'ç'ao a" 'u*eo 
do Í€s'stÍo da 'aÍ
A aulenlicidade e a val dêdo desla c€nidão deve sêr @'fim6dã no site do CRE _SP
À làls'r.eÉo d6l€ d«urenlo @sülLi.cnre ,rêsslo no C&Eo Penâl BB6ilêtro
suje ando o aulor à Gpoctva âção Fê'ár'
GREA.SP I
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.Registrada em- 1O/1z2o18Baixada em: 20103/2019
Páglna 23
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ATE T DOD E ECUC o DE OBRAs
- DATA OO CONTRÁÍO: 21 de feveÍeiro dG 2018
- VALOR CONTRATO 18.02'019: R+ 9'190'235'79 (nove mllhões' cento e novenb mll' duzentos €
trlnta e cinco reals e setenta € nove centavos)
- VALOR EXECUÍADO: RS 5.711'533,91 (cln€o mllhóes'
três reals e noventa e um centavos)
setecentos e onze mll, qulnhentos e trlnB e
- INÍcto oA oBRÂ: TUozl2oLa
- oATA Do ÍERMINO: 1al06/2o14
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Pelo preseote TRrÂNGuLo Do soL AUTo ESTRADAS s/a' lnscÍlta no cNPl sob no
02.509.186/0001-34, estabeleclda na Rua MARLENE DAVID DOS SANTOS' 325' Jd Pâraiso III' na
ctdade de I'latão/SP, declaÍô parê fias de obtenção de Acervo Técnlco Junto ao CREÂ-SP' gue ã empresa
XApa PAVIMÊNTÂçÃO LTDA', lnscrlta no CNPj sob no 17'344'459/0001'05' estâbeleclda na Avenlda
Rur Barbosa no 15, centro, na crdade de Assrs/sp, exe.utou servtços de FREsaGÉü oEscoNÍiNUA
Do PAVTMENTo, aPLrcÂçÃo E uSTNAGEM asrÁlrrca DE cBuQ' através do contÍato sob no
14.02.019, ,lrmado entre as Partes'
- LOCAL: Rodovia Washington Luls (sP-31o) entrê os km's 340+ooo 'o 454+3OO plstas NoÉe
e Sul e Rodovla Brigadelro rarla Llma (SP-326) entre os km's 293+OOo ao 379+266 pbfâs
Norte e sul e Rodovlô caÍtos Tonanni/Nemésio cadetti/ Lâurcntlno Í'las(arllDr' Málio Gentil
(SP-333) entrê os km's OS3+O2O ao 212+450 ptstas Leste e Oeste'
- oB.rETo; serviço' referente a írêsagem dcscontínua c recomposição' com utln'g'm aJÍáltlca
com íornecimento dG agregados, para a produção e Íomecimento dG cauQ Ítlxâ *c"' dê
acordo com as espêclficações do DER/sp'
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ENGENHEIRO CIVIL RESPONSÁVEL: Ariel andÍeus Luzetti CREÂ no 5o6922431'
,l\loa*nar*o aru,a coRRESPONSÁVEL: 
',osé 'alles 
da silva Neto cREA no: 5063271212
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NEe ISO 9001.2c)15
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Páglna U3
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. QUANÍDADES
Para os eÍeltos a que se destina abalxo flrmamos o presente
Matão, 14 de dezembÍo de 2018
TRIÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A
O MÀRTINs FIGUEIREDO EDGARO NETTON RO
JO SE
Dlreto cutlvo
CR 50630r9967
nl 82s.469.677-20
Permanecem integrôs e lnôlteradas todas as obrlgações refeÍentes às garantlas que se reÍeÍem a
regutarldade e quãlldade dos servlços prestados por Íorça do contrato 18 02'019' flÍmado em 21 de
Íeverelro de 2018.
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Enoenhelro Clvll
cR-EÂ n" 50ó2958r93
CPF n' 327.438 218-33
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InED0 ê EDEÀRI) BEIIETTÍ)T RODfl I
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conheço ooÍ EE.PIhüçí
. I!A8ÍITS FIEUE
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El testelunho dâ Yêrdàdê.
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Ior 19,20 Cart.
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UN. aUANNDADÊ SERV ITEM o
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Usina m CBUQ Íatxa L
1 mt 8.679,O9
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m Desco n nua de F rêsa8e E xe CU ção m' 2A6.117,79
lmprima ta LI ante RR 1c 0,5 Im aetum no
3 mr 8.679,09
ão de CBUq F alxa
4 A llcaç
Txkm 1,178.087,25
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sinalhâ ta Prov sor a plntura o Hoflzon 6
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NER 150 9001 20t5
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Jsío n"gionatoo engenharia e Agronomia do Éstado do Sáo Paulo Atividade concluida
C RÍIFICAMOS, em cumprimenlo ao
n \enlamenlos deste Conselho Region
; issional ARIEL ANDRÉUS LUZETÍ|
.lrsoosto na ResoluÇão no. 1'025,
âl ;e Enoenharia e AgÍonomia do
ÍeÍerentãà(s) Anolaçáo(ões) de R
.jê 30 de outubro de 2OO9 do Confea' qu€ consta dos
É"'tããJ"tàã p"úr. - cRErA-sP, o Aceívo Técnico do
"!ü'iüuir',0ã0" 
rãã"icâ ' ART abaixo discíiminada(s):
ríissional: ARIEL ANDREUS LUZEÍTl
listro:5069224314-SP
rlo ProÍlssional: Engenheiro Civil ' '
N.,mero ART: 28027230190722205 ' Tipo de ART: oBRA ou SERVIÇo
i ,.r1. n"o'*,o suBSTlÍulÇÃo à 28027230180330939
i rrcioacão iecnrca. CoRRESPoNSAVEL '
' oresa'contÍâtada'KAPA PAVII\"ILNlAÇAO LTDA " ' '
RNP: 2612937951
i[ttH:.1?àliii3.'.o.1^o*là!]""RA0A:slA : ;;^^;i;;;,, :' 
. : 
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::: ( nplemento Barío: JARDIM PARAISO lll '
.rde:Matáo.. "UFr SPCEP: 15991360 'PAIS: BRASIL " "
rtrato: 18 02.020 ' Celebíado em 21lo2l201a
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iÀ*iãoz723or 814s2ses
\ lor do contraro. R$ 2 506.200,67 . "' ' ' ' Tipo de contralante PESSOA JURIOICA OE DlRElro PRlvaDo
rereco od Obra/servrço RODOVIA WaSHINGTON LUIZ ISP-310)' BRIG FARIA LIMA (SP-326) E " " ' No: '
ff.ã*,:õ;ãiõdrôunrur 1se-as:t Bairro
i "'ã" in'",. 26/03/2018 conclusâo Eíetiva: 30/06/2018 ' ' . " . coordenâdas Geograficas:
i ,ldaae: tursnesrRUTURA. .
r:clário .. 
' "' CPF/CNPJ:
rdade Técnica: 1) Execução , ExecuÉo, concÍero Asfáltico (cBUO)' 12072'26000 metío cÚbico'
se açóes
'cuÉo de usinêgem de CBUQ para reÍorço de Pavimento nas rodovias sob responsa
,r-Éstradas S/4.
ímaçôes ComPlementares
Cades e quantidades execuladas conÍorme atestado vinculado à pÍesente certidão'
.lebrado TeÍmo Aditivo conlratual _ valor
.r a p.rrlicipâçáo de oulros proÍissionais'
do contrato iniciali R$ 1.E43.249,26
TTIFICAN/IOS. Íinalmente, que se encontra vinculado à Presenle Certidão de Acervo
, proÍissional aclma,contendo 2 folhas, a quem cabe a respo nsabilidade Pelê vera
itantes
Certidão de Acervo Técnico No'2620190005063
13/06/2019 13:11:56
Aulenticação Drgilalr ByCKU3nzJ0T3AG5KnzTa3k6aSz0ysuGs
bilidade dâ concessionária Triângulo do Sol
Técnico - CAT' o atestado aprcsêhtado
cidêde e exatidão das inÍormaÇõBs nele
a caT @ deni a valdade no caÉo de modificação do' dôdos écnlco3 qualíaUvos e
;,:ii "ffi;."É ffi;;l ;m @m de âhe-êo dâ snEéo do úeÉto dâ arrÍ'
A auEnüodâde 6 a v6l'darte deslâ @íi<láo d€v6 sq @írfim6dâ rc §le do CRÉ^§P
A lalr 'ccáo de(le do.unenlo 6§itu' cntu D@Ylío no Cod$o Peml Brasilerro
sure'lando o auld á rssp<lNâ açàopen6l
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Í à qÉl o alostado eslá vr.cuado ê o d@umento que compÍovô o registÍo do
I á o,rl o al6crado eslê vrculado -onsltura prora oã caoac'dôdê
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somerre sP o Íespo'saver rêLr''o '1d(êdo
"-':;Á.-,;i;'áaâ" ão sêu quádÍo r&''€ por me6 de dccrâ'éçáo
,ê.,, ',.n,c.b da I abrllã\ao oJ da '.legá dãs proooslds
I évdrdo em lodo ler'lóno nacronal
CrGôlho F€gional de Engênhana Ô a€rcnomiã do EÉE lo d' São Paulo
Avênida Brigaderc FaÍia Lima, 1059 Pinheros SãoPãÚlo_SP' CEP01452-920
Ter6lone oSoo 1? 1 81 I _ M @asp.olg bÍ opçáo 'alô'drÓ'nto link Fá16 conosco IgBE§8
. . .RegistÍada em: 1o/06/2o19Baixadê em: 1206/2019
Págin. 2/3
E T OD E c
ÀTA Do COI'ITRATo; 21 de ÍeveÍeiro de 2018'
]ÂLOR CONTRATO 18.02.020; R$ 1'a43'249'26 (um mllhão', oltocentos e quarenta e três mll'
,:.ntoS e quarenta e nove reôls e vlnte e sels centavos)
..,,ÀLoRADmVocoNTR,ATotS.o6'o8o1A:Ri662.951,41(selscentosêsess€ntaedolsmll,
vccentos e clnquentô e um Íeals e quarenta e um centavos)
iLoR coNTPÂTo + Aomvo: Rí 2.so6'2o0,67 (dols mllhôes, quhhêntos e sels mll, duzentos reals
!ssenta e sete centavos)
'ALoR Ê(ECUTADO: R$ 2.506'200,67 (dols mllhões' qulnhentos ê sels mll' duz€ntos reala €
:Ênta e sete centavos)
iicto DA OBRA| 26lí)3lzota
.IÀ DO TERi4tN O: 30/06l2018
E
petopÍesenteTRIÃNGULODOSOLÂUTOESTRJÀDASS/A',lnscrltanoCNPJsobno
a2.509.186/0001-34, êstabeleclda na Rua MARLENE DAVID DOS SANTOS' 325' Jd' Parôíso lll' na
cade de Matão/SP, declara para fins de obtenção de Acervo Técnlco lunto ao CREA-SP' que a empresâ
,iaPA PAVIMENTAçÃo LTDA', lnscÍlta no CNPJ sob íto r7'344'459/OOO1'05' estabeleclda na Avenlda
tiLri Barbosa no 15, Centro, nô cldade de Àssls/SP' executou servlços de uSINÂGEt't ÂSFÁLÍICÀ DE
cBUQ, através do contrato sob no 18'O2'O2O e Adltlvo sob no 18'O6'OaO 1A' flrmtdos entre as
. artes.
-oCAL: Rodovia washington Luls (SP-310) entre 05 km's 34O+oOO ao 454+3OO Plstrs l{oÊc
5ul e Rodovia grigadelro FaÍia Lima (sP-326) entre os km's 293+ooo ao 379+2É5 Plstas
.!te e sul e Rodovia carlos Tonanni/ cmésio cadettl,/ LauÍêntlno t'lascàri/Dr' tiário Gentll
2-333) entÍe os km's O83+O2O ao 212+450 Pistas Lestê e Oeste'
'JBJETO: Serviços de usinãgem asfáltica com fornecim€nto de agregados' psra â ptoduç5o i'
' rnecimento de cBuQ Íalxa "c" com pollmero' de acordo com as especltlcaçõ's do DÉR/SP'
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NBR tso 9oot 20rí)
Páglna 3,3
.-i:IIHEIRO CIVIL RESFot{SÁVEL: Ariel Andrelrs Luzetti CREA no 5069224314
:ÉNHÉlRO clvlL CORRESPONSÁVEL: Eleôndro Ramos Peteira cREÀ no 5059532294
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clvlL CoRRESPONSÁVELr 
'Josê 
Jalles da silvà Neto CREA ttot 5í,6327L212
lÔnecemintegrôselnalteradastodasasobrigaçõesreÍerentesà5gãrantlãsquesereferemà
lôrldade e qualldade dos servlços pÍestados pot força do contrato 18 02'o2O ê adttivo sob no
a.080 14, firmados em Z1 de [evereiro de 2018 e 25 de Junho de 2018' respectlvament€'
ÂNT]DADES
os eÍeitos a que se destlna abalxo flrmamos o presente
r, 14 de dezembro de 2018
: OT^V[ INS FIGUEI REDO
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TR.IÂNGULO DO SOL AUTO ESTRADAS S/A
EDGAR ENETTON ROO ES
.ir Exc.
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:" 825.§69.677-20
Engenhelro Clvll
CREA ôo 5062958193
CPF n'327.438.218-33
sirnid,:tiri oa$Iesrf,,3 xÂTui!:s E cI lllElq-ç!qs Ê-
. -t}iÉ i;..4J:: )-Í, íi -,:-\rÀ*MsjútEünJàgll4jÍi"o
,ro Pur sE.Elhançà 02 Íirra5 (or ViloÍ econfuito dê(
rAvt0 |ARTllls tlSuE IREIlll e tll6Âf,D ltllEÍI0ll R00nl
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mr 12.O72,26
Usinagem CBUQ Faixa "c" com Polímero
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NBR 15l] 9001 2015
§
Con
ceíridáo de Àcervo Técnico - cAT 
o o" roo, C R EA-S P
ResoluÉo No. 1 025, de 30 de oulubrr
, .legionêl de Engenhêria e AgÍonomia do Estado de São Paulo
Página 1i1
CAÍ COM REGISTRO DE ATESTADO
2620160006635
Atividade concluída
CÉR
assc
Prof
na Resoluçáo no 1-025' de 30 de outubro de 2009, do Confea, que consta do_s
\l,lOS, em cumPír mento ao disPosto ÉA-SP. o Acervo Técnic! do
,rnlos deste Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo - CR
,I ÂRIÉL ANDREUS LUZÉTTl refeÍente à(s) Anotação(ões) de ResPonsa bilidade Técnica - AFIT abaixo discriminada(s)
ARIEL ANDREUS LUZETTI
a!224314-SP
, onal. Engenheiro Civll . ' '
RNP: 26'12937951
Reg
Títul,
NúmE
ForÍ,
EmÍ
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;r,,,rrsiàr suBsTlTUlÇ Ao à s2221220150624133 " " "
Tecnica: INDIVIDUAL. " '- " "
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Con'
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CrL,
Con.
T ransbrasiliana Concesslonária de Rodovia S'A
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. . . ..8airío: JARDIM AMERICANO
SP CEPI 16400679 . PAIS: BRASIL '
. . . ... CelebÍado em' 2010212015 -
'. t 'RÍ: 922212201510527 57
.. lralo: R§ 1 800 000,00 "
car 1) Execução, Reparo, Pavimenração' Flexivel 4 00000 lúês
i)omplementares
uintidades executadas confotme alestado vinculado à presente cenidão
)2221220151052151 - Acréscimo de valor de RS 222
rlidão de Acervo Técnico íoi analisâda e expedida so
ripo a. 
"onrr"runr", 
pgssoe.tunlotce Oe OlRElTo PRIVADo
ffi â;Lr*"ff ::llfi:: ts,r::,f J:""',[:1ff á: fl"j.n :Titr,:tl*i:'
A êlteíliodade ê a vôlidáde d6lô ÉÚdào devê ser con[máda rc §it€ do CREA_SP
a rãr-in@qáo dêsle d..um6to @nsÚlu'.6mo pÍevÉb m cod{o P€nâl Brllibiro'
su'. ãndoo a!lo. á Í6sptrnvã aç3o p€nár
En(l
eor,
cid'
f:,r
,ora/servrço:RODOVIA BR'153 ' '
: ...... " " euirío' rAzENDAItLllILtA (ZoNA RURÂL)
JosédoR;Píeto 'uF: sPcEP' 15093450 PAls: BRASI! -
1ã;*;;;'; ó;;;tão EÍetiva: 20/06/20'r s " " " " coordenadas Geosráíicasl
" ôProlPl'
Cbs
le eouioamehlo e mão de obra de três equipes de execução de Bob lresa
': #JH;;;;;;i;nã-rodovia 8R153 ào km o ao km 347 700 ""
As equipes deveÉo executar serviços dê
1,, urnculado apenas para atvidades lécnlcas con"i"nt"t a" nnf desenvolvidas rte acordo com as atribuiçóes do
'","à 
ãã Éng"nt uti" civil. . '
100 00. totatizando o valoÍ de R$ 2 022 100'00
b Íesponsabilidâde da unidade abalxo informedâ
)S, finalmente,
irnô, contendo
.rico lúarinho d
ale constantes.
que se enconlÍê vinculado à Pre sente Ceílidão de AceNo Técnico - CAT, o Atestado aPresentado pglo
2 fls, exPedido Pelo conlrêtante da obÍa/serviço em 04i07i2015, àevidamentê assinado Poí Engen heiro
a Silva - CreasP 5069479579, a quem cabe a responsabilidadê pela veracidade e exatidão das
Certidão de Acervo Técnico No'2620160006635
05/07/2016 16:19:47
Autenticação Drgital: T3J3aFaTyOCFBkU3sKnBClgk0BFayíFB
à q, iiado eslá vrrcllado é o d@umenlo qoe c'FpÍova o Íeglslro do
érês.ddo e5la v.rcJlõdo cor5lluÍa pÍova da 
'apaodâde
'.,-.;;;',:;." somelre se o'esPonsá'er rer'rc 't(ddo
, ':i'ú;,;" ro seu quadro recn,@ por óe'o de o6rrÍóçáo
nro dá hab,lração ou da ô.treqà dãs pÍoposbs
rodo leÍrôío naoonal
Cdsêlho R€gEnel do Engenhana s ÀercnÔmia do E l3<b do Sáo Peub
Rua NAÍANAEL TITO SALMON 313 cENTRoOsasGSP CEP06016075
Íelerone OSOO 171811 _*Ú mâspÔrO brop(ão AGndiFento hk Fãle Co'os€o' IçEEâA
Regislíadâ em: O4lO7 l2}161àixada em: 05/07/2016
.... No.: 30 . . .
'Ü -"r*,*r-': i"#: J"":üÊ;:âl,o ou zoos c R E A- s P
:àisíno tl"gionat Oe engenharia e Agronomia do Estado dê Sáo Paulo
ERTIFICÉ
. sentame,
' )s em cumoÍimenlo ao dlsposlo na Resolução no 1'
.i..i. óoni"rno Regional àe EngenhaÍra e Agronoml
".'.Éi Ài.rónÉus LuzEiTl Íeíerente à(s) Anoração(ôes)
ô?5 .lê 30 de ourubro de 2009, do Coníea' que consla dos
;ã ;rü.;-§ãÉar.rlo - cREA-sP' o AcêNo Técnico do
Í."ã.!iàL1=tirlo"áã rÀinlca' ART auaixo discriminada(s):
Páginâ'1/1
CAT COM REGISÍRO DE ATESÍADO
2620180000963
Ativrdade concluida
ofissional
oÍlssiona 
^RIEL 
ANDREUS LUZETÍI '
.gistro: 5( l!224314-SP .. " 'RNP: 2612937951
,,itã àron. . ,uuL, eng"nheiro Civrl ' '
úmêro AF' 28027230180,127889 lrpodeART: OBRA OU SERViÇO , , . . , RegisrÍada em: o 1/02/2018Baixadê emr 09i02,/20'!E
".""i.'a ià, tuusTlrulÇÀoà s222122016098s283
#;; ;;"; co-âe!àor'rsnver u s2221220-160sr0385 '
' ;ã;t i,ã, x,qppnvr''reNTAÇAo E LocAÇÀo EIRELI " " '
)ntÍatante \ IARONDON CONCESSIONARIA DE RODOVIAS S.A,
|AARGE .l RO SANDOVAL. .. 
No:
.rde: LiÍ, " " ' . " UF SP CÉP: 16400679 ' PAIS: BRASIL
-ntÍato:2: li " ' - Celebrado em-: 20/03/20'16 "
^""r-àof . ,r, zaozzz 3o1Eo12Eo4g ' 92221220161173314 ' 92221220161 173691
,lordoCc r rnlo: R§2.499.720,00. "" " ' ""' Tipo dt tontíatante: PESSOA JURIDICA DE OIREITO PRIVADO
dereço d
,mplemeL
lade: ..
a de iní
..Bairro: ,..,
CEP: .. . . . . . PAIS: BRASIL ' '
........ Coordenadas GeogÉÍcas:
,.,'CPF/CNPJ
Ídlservrqo:RODOVIA MARECHAL RO\DON
I NTRE OS KN,'IS 336+500 Ao 667+000. . . .
,',. '.,t,JF:
21103/2016 Conclusão Efetiva: 30/12i2016
ltdade: trRO......
rtórl.
,rdade T ca: 1) Execução
- ilai
", ^.i
, Execução, Pavimento Flexível (CBUQ) 20OO'02000 melro cúbico
SêíYAçOr
.ESAGEI REcorúposlÇÃo DE PAvIMENÍo FLEXIvEL ENTRE os KMS 336+500 E 667+000 DA SP-300
,mplemgntares
á vinculado apenas paÍâ alividades técnicas conslantes da ART, desenvolvidas de acordo com as atribuições do
,rea da EngenhaÍra Clvrl. . . ... '
). dirtado de 2OiO3l2016, vigente até 20105/2016
S. Íinalmente, que se encontra vinculado à presente Certidão de Ac€rvo Técnico - CAT, o Atestado apresentado polo
contendo 2 Íls, exPedido pelo contrãtante da obra/serviç o em 11/09/2017, devidamente assinado por GianPaulo
,ímaçóe.
.Lestado
ssional
,lLr -:
'l .o (
i\ditivo (
^.Citlvo (
:2.499.720,00
lratual, dâtado
iralual, datado
rlralual, datado
r dão de Acerv
oà zvoaizól0 prorrog"çao at p.à "ü 
go/072016 - Acréscimo de valor: R$ 2 999 565'00
de 16/06/2016, acréscimo de Valoi R$ 1 180 000'00 ' :' I - '
ãã óoióã,ãõrã, á.te""imo de valor: R$ 4'929'184,02 ' ProrrogaÉo de PÍazo até: 3't/10/2016
" 
ri""iàl.i u""r"ua" e expedida sob responsabilidade da unidado abaixo inÍormadâ' ' ' '
Novelli, a quem cabe a responsabllidade pela veracidade e exatidão das informadoes nele constantes
Cenidão de Acervo Técnico No 26201E0000963
15/02/2018 16.26:38
Autenticaçáo Digital KlOzs3ÍÍJ5Í53kC3aJkkk5BkC1CkA0GJ
, :!pcrâdô eslà vnculado conslLuÍá pÍova da capacrdade
.1 De'!oà pnd,cà somcnle se o ÍespÔnsavel réc'(o '1dGdo
' i i ,"s,,to 
- "., 
quadro rê(n@ por mêro de decraãçao
la habillaçáo ou da enregãdás Doposlas.
:d. psrá vncllado é o do.umeÔto que compíova o @qisvo do À cÀT mrde.á a vàhdade no Láso de íDún€çéo Óos dãdos têcíi'É6 qualtáüvc €
;,:I.,;,"fü;;; ;;il;; be;;m; ds .he.éo dâ stuãçáo do ÉeÉto d' aFÍ'
a ôulenlrcidade ê a validade éesla enidâo rlevs s @nfiirnáda rc §rlo do CRE§P
A lalsl'cáÇio dêsle ddmenro conílu' cn@ pÉvrslo no CiidEo Pênâl SB§leirc'
su,erta.doo aúor a rospecÍvâ aÇáÔ pên5l
conselho Rogional dê Éng.nhada o,€.oomia & EÉla<b dê sião P'ulo
av Bngôdero Fana L/mê. lO59 PinherDs São Pallo'SP, CEP 01452'920
Telclofê !80U 171811 www or.asp orc bÍ opção Aendimenlo xnk Fale Conosco' IeBEâ$
No.:
c
§ -":;llr""'^f i"#: r'""!ã'i"" "iâI- o" roo, c R E A- s P
cJi"ío r rlrLonalde EngenhaÍia e Agronomia do Estado de São Paulo
ÍalservrÇo:ROOOVIA lúARECHAL RONDoN
\-RE OS Kl\.4S 336{ 500 AO 667+000 . . ' '
,,,,,UF,
-1/U3/201b Conclusáo Eíeliva: 30/122016 '
o ..
. BaiÍo ...
CEP: ... .....PAIS: BRASIL. .'
.. ..- . Coordenadas GeogÍáfica§:
CPFi CNPJ
Página 111
CAT COM REGISTRO OE ATESTADO
2620180000963
Atividade concluÍda
co - CAT, o Atestado êpíesêntado pelo
. devidamente assinado por Gianpaulo
formações nele constanles.
CERTIFICAI 1]
êssentamen.:
prollssional.,R
s ern cumonmenlo âo dlsposto na ResoluÇáo no l 025' de 30 de outubío
;":;: ã:;;;il; à;ünãi-áe Engent'aria e Às'onom'" do Ésracro de são Pa
!i'À"r,õáÊÜô iuil'ni;ererenr; á(s) AnoraÇá]o(ões) de Responsabrlrdade Té
de 2009, do Coníoa, que consta dos
ulo - CREA-SP, o Acervo Técnico do
cnica - ART abaixo discriminada(s):
Profissional: "L I EL ANDREUS LUZETTI
Registro 50 14314-SP.. ... ""
Título Profis' o al. Engenheiro Civil . ' ' '
Número AR- ;13027230180127889 . Tipo de ART: OBRA oU SERVIçO ' ' Registrada em: Ol/Oz2ol8Baixada êm: 09/02018
;:;;;";, ,,ô suBsrrurcÀo à s2221220160s85283 ;;,:,*É; ..,., conaesÉoNsÂvÉL à s222122o16os1038s ' ' ' ' ' '
;;;;,i"n; . ada KAPA PAVITuENTAÇÃo E LocAÇÁo EIRELL ' '
CONtÍAtANtE: VI'\RONDON CONCESSIONARIA DE ROOOVIAS S.A
RUAARGEI IiIOSANDOVAL. ' . No:
Complemen soBRELoJA. ' " ' Bairro: JARDIM AMERICANO
Cidade: Lins ' ' UF: SP CEP: 1 00679 ' PAIS: BRASIL '
contrato: 25 '- - ' ' ' ' ' celêbrado em :-20103/2016 ' ' '
ilJ,n;.;' rr 2802723018012E04s s2221220161173314'92221220161113691'
ValordoCor :.ro: RS 2.499.720,0u " " "" ' ' Tipo de contíatante: PESSOA JURIOICA DE DIREITO PRIVADO '
Endereço de
Complemen
Cidade: ...
Data dê inic
Finâlidade: (
PÍopri€táÍio
Atividade Té
Observaçóe
FRESAGEM irECoMPostÇÃo DE pAVtMENTo FLEXÍVEL ENTRE os KMS 336+500 E 667+000 DA sP-300
1) Execuçào, Execuçào, Pavimento Flexivel (CBUQ) 2OOO'02000 metío cúbico
lníomaçôes -,- 
enas para atividades técnicas constantes da ART' desenvolvidas de acordo com es atribu ições do rrPlementaíes
O atestado , :' , vtnculado aP
profissional r 'roada Engenhaía Civrl' '' '"' ' "'
Contrato 25, Jtado de 2oio3l2016, vigente alé 20/05/2016
Valor inicial.
1.c Aditivo C
2.e Aditivo C
3.c Aditivo C
A presênte (
? 499.720,00.
,r!al datado de 25104/2016, proíogação de p tazo alé 3}lo7 t2o16 - Acíéscimo de Valor: R$2999565'00
,rrLral, cjatado de 16/06/2016, acréscimo de Valor: R$ 1'180'000'00 """
:,rual. datado de 04/08/2016, acíésqmo de V;lor: R$ 4'929 184'02 - Proíogaçáo de Prazo atá: 31i '!0/20í
lao de AceÍvo Técnlco foi analisada e exPedida sob Íesponsabilidade da unidade abâixo lnformada- '
CERTIFI'^
profissronal i
Domenico C
I ra'menle que se enconlÍa vinculado a presenle Ceíidão de Acervo Técni
r contendo 2lls, expedido pelo contíatante da obra/servlço em 1VO9/2017
. r ."*iii , qr"r'.rú" a responsabihdade pela veracidade e exalidão das in
Certrdão de Acervo Técnico No.2620180000963
15/02/201816:26:38
AutenticaÇão Digital: KlOzs3ffJ5TS3kC3aJkkk5BkClCkÁ0GJ
,LrsLrdo esrà vrnculãdo conslrurá píova da capac'dôde
son,"nre 5e o 'espo.srvel lÀr'co 'trddo
:: lab'll.ção ou da enkega das pÍoposlas
. esrô v'nculôdo e Ô deunenro que comp.ova o Íeg'slío do À .Âr m,nêÉ ã râ|,Ôàoe no côso o€ modiÍciÉo dos dados le(,lcos quallláüvos s
;,;"1;"!i;'-;;i";;;;;; *- À-o o. 
"tr"..çao 
a" 
"n'a§ão 
tro Be'süo dâ aRÍ
A âutenGdâde e a vôld6de desta coôdào deve s Mômsdá rc sitê do CREASP
A l6lsí@çáo desre d@umenlô @n§iloi 6im€ previslo no CríiÍP Pe'61 BEihirc'
surerlando oã!to.à @spec(vê açào Penâ|.
c@§élho Rsgional do Eng€.hana 6 Ao.onomia do E.Ldo d€ Sáo PaÚlo
Av sígadêno Fanê Lma. 1059 Phheircs São Paulo-SP CEP 01452_920
Íelolo.e O8O0.1 71 81 r . ww.cÉasp olo.bí opçáo A6ndimenlo' link Fale Conosco'
ACAÍ é vJ d, r leí'lono nacional
lç*ç*gP
.. RNP 2612937951 ..
No.
!.n.d*
PRE,FEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA N" I83/2020
ReÍ, Autofizo a contrutaçdo difeld de execuçao de pavimenlaçdo e sarietão coniugados de concrcto, ,rroldsda "in
loco,, no Distrito Empresoriol V, localizodo no Rodovio Eslatlual Comandon e João Ribeiro de Banos (SP 291)'
Km 121 + 250,00 com Estttttu Municiplal Gor-t 61, Gorço/SP' - (Operuçdo de Cúdito - FINISA)' nesla cidade de
Gorço./SP, incluídos oleri.tis e mão de obra.
Considerando que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimenlo U-rhano
sotiÇitou a contratação direta do serviço di pavimentação e sarietão conjugados de concreto' m"]qu91:'-"^l:9"] p*"
o novo Distriro Industrial. relacionadâ na Àequisição de Compra n" 0557212020, no valor de R$ l.9ll.37l'07 (um
milhão novecentos ç onze mit, trezentos e setenta e um reais e sete centavos);
Considerando que foi realizada 03 (três) licitações na modalidade Conconência Pública
(CP n"(s) 005/2020, ol4l2o2o e o22l2o2o). sendo 02 (duas) consideradas desertas, pois não houve a. presença de
pioponàn,", e 0l (uma) considerada fracaisada, pois o valor ofertado pela única proponente estava acima do valor
máximo definido no edital;
Considerando que a Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento U'bano
contactou a empresa,,Kapa Pavimentaçáo Ltda.", que se propôs a executar a referida obra pelo valor máximo
estipulado no processo licitatório considerado fracassado;
Considerando que o recurso a ser utilizado será o da operação de credito FINISA,
constando, no Contrato de Financiamento n' 25 8 5.05. I 8.3 I 3-53, e que toda a obra de infraestrutura do noYo Distrito
Empresarial deverá ser finalizada até dezembro de 2020i
Considerando que a abeíura de procedimento para a realizaçáo de nova licitação
objetivando a contrataçào ocasionará mais preiuizos. tendo em vista a demora no procedimento, devido aos prazos
legais a serem cumpridos no certame licitatório. estabelecidos na Lei Federal n" E.666/93 e suas alterações;
Considerando o Parecer Jurídico exarado pelo Procurador do Munícipio Sr. Daniel
Mesquita de Araújo, no despacho n" l7 do Memorando Eletlônico n'9.976/2020-(l.doc), que dispôe sobre a
possililidade da cóntratação, com dispensa de licitaçâo, para a contratagão direta dos serviços de pavimentação e
sarjetão conjugados de concreto, moldada "in loco", para o novo Distrito lndustrial, constante na Requisição de
Compras n.bSSZZIZ020, nos termos do inciso V, do artigo 24 da Lei de Licitações (Lei Federal n'8.666/1993), ante
ao at;ndimento de todos os requisitos legais para a conttatação com dispensa de licitação;
RÀTIFICO o processo de dispensa de licitação e AUTORIZO a contratação direta de
execução de pavimentação e sarjetão conjugados de concreto, moldada "in loco" no Dist to Empresarial v,
localizado na Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Banos (SP 294), Km 421 + 250,00 Çom Estrada
Municipal Gar-161, Garça./SP. - (Operação de Crédito - FINISA), nesta cidade de Garça/SP, incluídos materiais e
mão de obra, junto à empresa (KAPA PAVINIENTAÇÃO LTDA.", inscrita no C'NPJ sob o no
l'j .344.459lOOOl -05. pelo valor globat deR$1.911.371,07(ummilhão novecentos e onze mil, trezentos e setenta e
um reais e sete cenravos). nos termos do artigo 24, V, da Lei Federal n' 8-666/93 e suas alterações, devendo ser
emitida a respectiva nota de empenho e contÍato administrativo, com fundamento nas razões acima expostas
Publique-se e
Carça. l0 de
JOÃO CA OS
mpra-se.
e bro de 2020.
SA os
QU U
PRE ITO M
DANIEL
PROCU OR
TA
ICIP
CÍPIO
pnerelrunA DO MUNICipto oe GARÇ,ir
,-,ç ;,.;Eo. L_ PENSA
I
PEO DO OE
ENIPtNI]O NO:
t5760120 FrcHA: 689 DATA 1111112020
005020
T]
"§'
/Í1.â Hilmâr L4acnado oe OliverÍa, 102 / Cep 17400400 I LrÍça-SP
' 
-,iÀ:zr oo 1-35 / Fone. 14-34076600/ SupÍimentos 14-3407
Contab rdadc 14-3407 6604 / Tesou'ala 14-3407 66A2
e_mail: pmgcontabtl@garca sp 9ov'br
rvrar nota Íiscal eletrônica-para o ê-mail: patrimonio@garca'sp'gov'bÍ
CN PJ
VENCIMENÍO
000207Q0 ES - Estirnativa
02 14
02 14 0'
4.1 90.51
'15 r51.04-
ECRETARIA N,lI]NICIPAL DE PLANEJAIúÉNTO, OeSf NVOLVttr.,leNTO UnenNO
rESTÃo DE PRIJEToS E oBRAS
)BRÂS EI\,4 AN
15.0000 0rrE
D I fulENTO
r. ,1Ão DECREDITo - FlNlsA - IMPLEÀ,4ENTAÇÃo DE INFRAESTRU lRA URBANA NO DISTRITO INDUSTR
cFFr)oR: 389 i:l
EhD ;Ço l\,.
KAPA PI., INIENTACAO LTDA
tUI BARBO:JA N
'17.344.,ir,0001-05
15 ASSIS
rAÇÁO Fr,, ,L NF^Do ATÉ aDATA
2.51A.470,16
VALOR DESTE I NlPENI
i 9r' at 4.500.00c .
fr .. rLÇÀo oo À/^r.llrar Érou sERVIço
Pe.l rlo g' o da Licrtaçáo 000207/20 - Enlidade.4 - Ano lúod :2020 t'lodalidir
r rie execução de pavimentaçáo e sarJetão conjugados de concreto'
I ri JusliÍ catrla n' 183/20.
. paÍtk do Íe'iull
contÍâtaçáo diÍ,
,risição n" 5572.
BANCO N"
CHEOUE N";
RECIBO
r:, Pr\rlAos Dr .,Dosl'lNs QUÊ lrEC!i 1t\lOSrAlr'll'otTÀNclAoEsÍ/, aull\
Â[IOS) PLEN" RREVOGÀVEL C)LJ TAÇAO.
NOME:
DTSPENSA - N'Mod.: 58 - Mod
lir,rr'in loco" no Distrito Empresarial
VLR UNIT R$ TOTAL
1.911 371,070 1.S11.371,07
.oNTOS 0,00
LIOUIDO 1.9 1.371,O7
PAGUE-SE
,, CORRESPONOENTE
OTD U
ITEI E sr
ol r
AçÁO E SARJEI, O CONJUGADOS DÉ CONCRETO' I,1
\ LOCO .
VALOR TOr,",l ;.; . ITENS '1.91í.37í,07
TOTAL
lToRtzo TESOURARIA
. .iL,\,14i,1
O E PLLA O!II. I]
0
00
nao Destinados
rÊS DÉ CREDI
,rdinirnos
.)TA:
Ão DE CREOI
rContrapz
o
Localda Éntrega
A VISTA
Atat.çào: Entregar somenle con
'Sol ícilação de Forneclmenlo"
.,drÇão de Pagamelto
]NFORME I\,'!EDIÇAO
] ]NFRA D
ordem Pagto. No:
EMPENHO:14566
78.158,77
rdrnela f.lonletrú dn lJclrd Cleme
^il
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
d-) Afixar placa (2,00 x 3,00m) na obr4 especificando os serviços e valores contratados, conforme Padrão da
Prefeitura Municipal de Garça (Lei Municipat n'4.902/2014);
e-) Manter a Caderneta de obra no local, que deveú ficar à disposição da fiscalização para anotaçâo de todas as
ocorrências das obras, se necessário;
f-) Reparar, corrigt, remover, reconstruiÍ, dentro do prazo estipulado pelo CONTRATANTE, eventuais vicios,
defeitos ou incorreções constatados pela fiscalização do CONTRATANTE nas obras ou nos materiais e
equipamentos empregados ;
g-) Responsabilizar-se pela guarda e manutenção dos canteiros de obras, equipamentos e materiais até o
recebimento proYisório das obras;
h-) Mânter, durante toda a execução do ContÍato, todas as condições de hâbilitação e qualificação exigidas no
certame licitatório;
i-) Responsabilizar-se integràlmente pela contratação e ônus dela decorrente, e pela segurança e Higiene dos
trabalhadores das Obras e/ou Serviços contratados, conforme normas de segurança determinadas por Lei;
j) Manter à testa dos serviços o(s) profissional(is) indicado(s) como responsável(eis) técnico(s), que
acompanhaní(ão) toda a execução do contrato, pÍestando, ainda, a assistência técnica necessária;
k-) Utilizar somente produtos e subprodutos de madeira de origem nativa que tenham procedência legal,
decorrentes de desmatamento autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente,
integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA;
l-) Manter todos os seus trabalhadores munidos de equipamentos de segurança (EPI's), específicos e necessários às
atividades que irão desenvolver, sendo seu uso obrigatório conforme determina a NR-6 da PortaÀa 3.214178 do
MTE, bem como mantê-los devidamente uniformizados;
m-) Responder, por escrito, no prazo máximo de 48 horas, a quaisquer esclarecimentos de ordem tecnica
peÍtinentes ao contrato, que eventualmente venham a ser solicitados pelo CONTRÂTANTE;
n-) Responsabilizar-se por todas as providências e obrigações estabelecidas na legislação específica de acidentes
de trabalho, quando, em ocorrência da espécie, forem vítimas os seus empregados durante a execução dest€
contrato, ainda que acontecido em dependências do CONTRATANTE;
o-) Proceder a limpeza geral dos locais e entomos após o téÍmino das obras, ficando responsável pela
desmobilização, que consistirá na retiradâ do canteiro de obras, de todos os equipamentos, instalações, restos de
mâteriais e outros utilizados na execução.
CLÁUSULA TERCEIRA - DO VALOR DO CONTRATO
O CONTRATANTE pagaú à CONTRATADA pela execução das obras, incluídos materiais e mão de obra, a
importância global de RS I .91 I .371,07 (um milhão novecentos e onze mil, trezentos e setentâ e um Íeais e sete
centavos), sem qualquer reajuste, com BDI incluso.
CLÁUSI]LA QUARTA _DAS MEDIÇÕES E DO PAGAMENTO
A Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano, incumbida de fiscalizar a execução
efetuará medições, sendo a primeira 30 (trintâ) dias após a assinahrra do contrato e as demais com interv
(trinta) dias entre uma e outra, levando-se em conta o avanço fisico e real dos serviços, de aco
cronograma fisico-financeiro apresentzdo pela CONTRATAI)A em sua proposta. c
§ l'- Medida e atestadâ a execução, a CONTRÂTADA entÍegará a correspondente fanra no
inconeção seú devolvida para retificação e reapresentação;
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
§ 2" - Os pagamentos serão efetuados mediante apresentação das respectivas faturas, devidamente vistada(s) peta
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano e registradas pelo Departamento de Controle;
cópia da Guia de Recolhimento do FGTS e Informações à Previdência Social - GFIP e cópia da Guia de
Previdência Social - GPS, já vencidas e devidamente recolhidas, referentes ao número do CNO/CEI exigido.
§ 3" - O pagamento somente será efetuado mediante cÉdito na conta bancária em Dome e CNPJ/CPF do
licitante, nos termos do Decreto Municipal n'8.383/2016.
§ 4o - O valor contratado nào sofreú qualquer reajuste e o pagamento será efetuado em até 2O (vinte) dias após a
respectiva medição e entÍega da corÍespondente fatuâ-
§ 5' - Na Nota Fiscâl deverão constar os seguintes dizeres:
a-) Os serviços discriminados nestâ nota íiscal ou DAIIFE sâo íinanciados pela Caixa Econômica
Federal, Contrrto de Íinanciamento n" 2585.0518.313-53;
b-) Dados Bancários para crédito;
r-) Número do contrato administrativo;
d-) Código Ação Orçamentária:02.14.02.15.451.0005.f015.4.4.90.51 - Operação FINISA - Obras e
Instalações.
CLÁUSULA QUINTA - DO PRAZO DE VIGÊNCIA, DE EXECUÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA.
O prazo de vigência deste contrato terá início na data de sua assinatura e se encerrará após o recebimento
definitivo das obras e a apresentação, pela CONTRATADA, da matrícula CNO e a respectiva CND (Ceúidão
negativa de Débitos) relativa à regularidade das contribuições previdenciárias específica das obras concluídas.
§ l' - O prazo máximo para execuçào e entrega das obras é de 90 (noventa) dias, contados da emissão da
respectiva Ordem de Serviço a ser emitida pela Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento
Urbano.
§ 2" - O prazo de execuçào poderá ser revisto na hipótese e forma a que alude o artigo 57, § 1", da Lei Federal no
8.666193 e suas alterações.
§ 3' - O objeto do contrato será recebido pelo CONTRATANTE, nos termos do LÍtigo 73,1, da Lei Federal n"
8.666193:
A) Provisoriamente, pelo responsável por seu acompanhamento e fiscalização, mediante termo circunstanciado
de recebimento provisório, assinado pelas partes em aÉ l5 (quinze) dias úteis da última medição e conclusão
da obra pela Contrâtada.
B) Definitivamente, pelo responsável por seu acompânhamento e fiscalização e pelo SecreÉrio Municipal de
Planejamento e Desenvolvimento Urbano, mediante termo circunstânciado de recebimento definitivo,
assinado pelas paÍtes, após o decurso do prazo de observação, ou vistoria que comprove a adequação do
objeto aos termos contratuais, que deverá ocoÍrer em até 60 (sessenta) dias contados do recebimento
provisório, bem como, da apresentação pela CONTRÂTADA da CND dos sewiços executados, nos termos
do artigo 73, I, "b", observado o disposto no art. 69, ambos da Lei Federal n" 8.666/93 e suas alterações
CLÁUSULA SEXTA - DAS PENALIDADES E RESCISÃo
Fica fixada multa contranral correspondente a l0oá (dez por cento) sobre o valor global do contrato, à
inadimplir qualquer de suas cláusulas, além das demais penalidades previstas no Decreto
6-83412008, podendo ainda o mesmo seÍ rescindido nos casos pÍevistos nos anigos 77,78 e 7
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8.666/93 e suas alterações
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Estado de São Paulo
§ l" - Em caso de atraso no cumprimento do cronograma das obras, seja em relação a etapas ou à entrega da
obra concluída, será aplicável à CONTRATADA multa moraória de valor equivalente a 0,5o/o (cinco décimos
por cento) sobre o valor atuâlizado da obra, por dia útil que exceder respectivo pÍâzo.
§ 2" - Em ocorrendo a hipótese de rescisão a parte que a ela tiver dado causa indenizará a outÍa por evenhrais
prej uízos.
§ 3' -. Nos termos do artigo 87 da Lei n" 8.666193, pela inexecução total ou parcial deste contrato, o
CONTRÁTANTE poderá aplicar à CONTRATADA, as seguintes penalidâdes:
I - Advertência;
lI - Multa;
III - Suspensão temporária de participação em licirâção e de Contratar com a Administração Pública pelo
período de 02 anos;
IV - Declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública
4' - A aplicação da multa prevista neste ContÍato não exclui a possibilidade de aplicação das demais penalidades
previstas em lei, sem prejuízo da responsabilidade civil e criminal que couber.
CLÁUSULA SÉTIMA - DO REGIME JURÍDICO
Ficam conferidas ao CONTRATANTE as prerrogativas do artigo 58, da Lei n' 8.666/93 e suas alterações, sendo
que os casos omissos se sujeitam às normas do Código Civil, pertinentes aos contÍatos.
CLÁUSULA OITAVA - DA RESPoNSABILIDADE DA CoNTRATADA
A CONTRÂTADA respondeÍá por todo e qualquer dano ou prejuizo a que der causa ao CONTRATANTE ou a
terceiros, por atos próprios, de empreiteiros, empregados ou prepostos, durante a execução da obr4 a título de
dolo ou culp4 bem como ficará responsável pelos encargos trabalhistas, previdenciários e acidenlirios do pessoal
envolvido nos serviços e por todos os tributos e contribuições que sobre eles incidirem, nos termos da legislação
em vigor, especialmente pelo pagamento do ISSQN, nos ternos da Lei n" 3.220197 e suas alterações - Código
Tributrírio Municipal.
Perágrafo Único - A CONTRATADA deverá manter o CONTRATANTE incólume de todo processo e/ou ação
judicial ou adminisn-ativa, reivindicações de seus empregados, reclamações trabalhistas em geral e demandas de
terceiros (inclusive e especialmente relativas a lesões pessoais, morte, perda patrimonial, perdas e danos em geral,
multas, honorários advocaticios e custas pÍocessuais) decorrentes, direta ou indiretamente, da relação de emprego
por ela mantida, sendo neste particular, em quaisquer circunstâncias, considerada como única e exclusiva
empregadora, ou de ação, omissão, culpa ou dolo da CONTRATADA, de seus empregados, prepostos e de suas
subcontratadas, responsabilizando-se, em ambos os casos, pelo ressarcimento, devidamente atualizado, de
eventuâis condenações e quaisquer despesas que vierem a ser imputâdas ao CONTI{ATANTE, administrativa ou
judicialmente, a que título foÍ, decorrentes do Contrato.
CLÁUSULA NoNA _ DA GARANTIA DA ExECUÇÃo CONTRATUAL
Como forma de assegurar a fiel execução do objeto deste Contràto, â CONTRATADA prestârá
consistente em RS 95.556,55 (noventa e cinco mi[, quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta
centavos) correspondente a 5%o (cinco por cento) do valor do contrato, que deverá ser efetivada em até 0 inco)
dias após a assinatuÍa do contrato.
§ l'- A garantia prestada pela CONTRATADA deverá ter prazo de validade de no mínimo 120 ( to e vin
dias superior ao prazo de execução da obra e será liberada ou Íestifirída em seu favor após a e dao
mediante apresentação do laudo de recebimento definitivo da mesm4 emitido pelo CONT
o
apresentação da CND da obra pelâ Contratada.
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
§ 2'- Em se tratando de garantia prestada em dinheiro, a sua restituição será procedida de forma atualizada pelo
índice da Cademeta de Poupança, devendo, neste caso, a importância caucionada permanecer vinculada em conta
de aplicação financeira, para o fim ora declarado, conforme dispõe o § 4'do aÍigo 5ó, da Lei Federal n'8.666193
e suas alterações.
§ 3'- A devolução ou liberação dâ garantia não isenta a CONTRÂTADA das responsabilidades previstas no
aÍigo 618 do Código Civil Brasileiro de 2002.
§ 4" - Ao CONTRÁTANTE cabe descontar da garantia toda a importância que a qualquer título lhe for devida
pela CONTRATADA.
CLÁUSULA DÉCIMA . DA CONDUTA ANTIFRAUDE E ANTICORRUPÇÂO
I - A CONTRATAI)A deve observar e fazer observar, por seus fomecedores e subcontratados, se admitida
subcontratação, o mais alto padrão de ética durante todo o processo de licitação, de contratâção e de execuçào do
objeto contratual. Para os propósitos desta cláusula, de6nem-se as seguintes práticas:
a) "prática corrupta": oferecer, dar, receber ou solicilar, direta ou indiretamente, qualquer vantâgem com o
objetivo de influenciar a ação de servidor público no processo de licitação ou na execuçâo de contÍato;
b) '.prática fraudulenta": a falsificação ou omissão dos fatos, com o objetivo de influenciar o processo de
licitação ou de execução de contÍato;
c) "prática colusiva": esquematizaÍ ou estabelecer um acordo entre dois ou mais licitantes, com ou sem o
conhecimento de representantes ou prepostos do órgão licitador, visando estabelecer pÍeços em niveis artificiais e
não-competitivos;
d) "prática coercitiva": causar dano ou ameaçar, direta ou indiretamente, às pessoas ou sua propriedade, visando
influenciar sua participação em um processo licitatório ou afetâr a execução do contrato.
e) 'prátice obstrutiva": (I) destruir, falsificar, alterar ou oculiar provas em inspeções ou fazer declarações falsas
a investigadores, com o objetivo de impedir materialmente a apuração de alegações de práticâ corrupta.
fraudulenta, coercitiva ou colusiva e/ou ameaçar, perseguir ou intimidar qualquer parte interessada para impedi-la
de mostrar seu conhecimento sobre assuntos relevantes à investigação ou âo seu prosseguimento, ou atos cuja
intenção seja impedir materialmente o exercício dos direitos do organismo financeiro multilateral de promover
inspeção ou auditoria.
2 - Na hipótese de financiamento, parcial ou integral, por organismo financeiro multilateral, mediante
adiantamento ou reembolso, este orgânismo imporá sanção sobre uma empÍesa ou pessoa fisica, inclusive
declarando-a inelegível, indefinidamentre ou por prazo determinado, para a outorga de contratos financiados pelo
organismo se, em qualquer momento, constatar o envolvimento da empresa, diretamente ou poÍ meio de um
agente, em práticas corruptas, fraudulentas, colusivas, coercitivas ou obstrutivas ao participff da licitação ou da
execução de um contrato financiado pelo organismo.
3 - Considerando os propósitos dos itens acima, a Contratada desde já concorda e autoriza, na hipótese de o
contrato vir a ser financiado, em paíe ou integralmente, por organismo Íinanceiro multilateral, mediante
adiantamento ou reembolso, permitirá que o orgânismo financeiro e/ou pessoas por ele formalmente indicadas
possam inspecionar o local de execução do contrato e todos os documentos, contas e registros relaci
licitaçào e à execução do contratro.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMETRÂ - DAs DoTAÇÕES oRÇAMENTÁRIAS
As despesas aqui referidas serão custeadas pelas dotaçôes próprias do orçam
t 5.451.0005.1015.0000.07.4.4.90.51.00 - Obras e Instalações - Secretaria Municipal de
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Desenvolvimento Urbano / Gestão sem
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e pela dotação própria
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do exercício seguinte, se ne
PREFEITURA MTINICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ct ÁusuI-,c, oÉcrMl SEUNDA - Do FoR.o
Será competente para dirimir dúvidas ou litígio
renunciando as partes a qualquer ouEo, por mais privilegiado que seja
E, por estarem acordes com o acima estipulado, as pa s firmam e
extraindo-se para
JOÃO C
P EITO
KAPA PA OL
H LVA RODRIGUES
DOR MLTNICIPAL
TESTEMLTNHAS
Tânia Kátia G. Valverde Castilho sta
s resultantes deste contato o da Comarca de Garça,
to, larrado no liwo própío,
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PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
ttntro or crÊlcra r ou NouncncÃo
CONTRÁTANTE: PREFEITT,IRA MUMCIPAL DE GARÇÂ
CONTRATADA: KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA.
CONTRÂTO No: 137/2020
OBJETO: contratrçio dr erecuçío de psvimeDt çâo e sarjetio conjugados de co[creúo, moldâdr 'itr loco" no Disarito
Empresarisl V, locslizsdo na Rodovis Estsdurl ComrDdrDte Joáo Ribeiro de Barros (SP 294), Km 421 + 250,00 com EstÍada
Munlcipal Gar-161, Garça./SP. - (Opersção de Crédlto - tr,INISA), restâ cidade de Garça/SP, incluídos Dateriris e mão de
obra
Pelo presente TERMO, nós, abaixo identificados:
l. Estâmos CIENTES de que:
a) o ajuste acima referido estaní sujeito a ânálise e julgamento pelo Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, cujo trâmite
processual ocorrerá pelo sistema elehónico;
b) poderemos ter acesso ao processo, tendo vista e exmindo cópiÀs das manifestações de interesse, Despachos e Decisôes, mediante
regular cadastramento no Sistema de Processo Elehônico, conforme dados abaixo indicados, em consonâncra com o estabelecido na
Resoluçào n'01/201I do TCESP;
c) além de disponiveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a seÍ tomados, relativamente ao aludldo
processo, serão publrcados no DiáÍio Oficial do Estado, Cademo do Poder Legislârivo, pane do Tribunal de Conms do Estado de São
Paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei ComplementâÍ n' 709, de 14 de janeiro dc 1993, iniciúdo-se, â partir de entâo, a
contagem dos prazos processuais, conforme regras do Código de Processo Civil;
d) Qualquer alteraçâo de endereço residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deverá ser comunicada pelo interessado,
peticionando no processo.
2. DsEo-Eos por NOTIFICADOS para:
a) O acompaú}lamento dos atos do processo até seujulgamento final e consequente publicaçào;
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos pmzos e nas formas legais e regimentais, exercer o direito de defesa, interpor recursos e o
que mais couber.
Garça, I Ide novembro de 2020
GESTOR DO ÓRGÃO/ENTIDADE:
Nome: Rodrigo Grossi Nerilo
Cargo: Engenheiro Civil
CPF:273.543.588-19 RQ:29j02228-6
Data de Nascimento: 18106/1916
Endereço residencial completo: Rua Vinte e QuatÍo de Dez€mbÍo, n'2154, Cidade: Marília,/SP
E-mail irtstitucional: engenhana2@garca,sp. gov.br
E-mail pessoal: rodrigonerilo@hotmail.com
Telefone (s): (14) 99870-8998
ResoonsÁveig que assinaram o aiuste:
Pelo CONTRATANTE:
Nome: Joâo Carlos dos Santos
Cargo: Prefeito Municipal
CPF:061.'159.778-23 RG: I1.262.977-5
Data de Nascimento: 28/04/1966 /
Endereço rcsidencial completo: Rua Fausto Floriano de Toledo n" 774, B. Willians, Garça/SP
E-mail institucionalt gabinete@garca.sp.gov.br
E-mail pessoal: joao@refrisaojose.com.br
Telefone(s): (14) 997.41 0768
Assinatura
Ee!ê-çqNIBÂIÂDÀ:
Nome: Helder Marcelino Canuto de Souza
Cargo: Sócio Administrado.
CPF: 323.691.058-52 RG:43.478
Data de Nascimento: llll ll1984
Endereço residencial completo:
E-mail institucional: comercia
E-mail pessoal: contaÍo@kapapa
Telefone: (18) 33027676
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Âv. Rui Barbosa' 15'4'anda'
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PRETEIU BÀ M UllClIÁr DE GÉntÀÀL tÀtGADO
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DIARIO OFICIAL
MUNTCTPIO DE GARçA
ConÍorme Lei Municipêl n. 4.931, de 02 de jutho de 2Oí4
www-garca.sp.9ov-br/diario-oÍicial
Ano Vll I Ediçáo n. 1497 página 4 de 4
Ouintê-feirâ,12 de novembro de 2020
PREGÃO ELETRÔNICO NO 083/2020
Objeto: Aquisição de equipamentos hospitalares
e permanentes, novos, sem uso anlerior ou
recondicionamento, para o Centro de Especialidades
da Secretaria Municipal de Saúde. Recebimento das
propostas até 08:30 horas do dia 30/1112020, no site
www.bll.org.br. - Edital completo no Departamento de
Licitações e no site www.garca.sp.gov.br. - lnÍormações
pelo fone (14) 3407.6606 e pelo e-mail: licitacoes@garca.
ov.br - Data: 0511112020.
PREGÃO PRESENCIAL NO 084/2020
Objeto: Registro de Preços para aquisiçóes parceladas
de hortiÍrutigran.ieiros para o Departamento de Escolas e
Creches, pelo período de 06 meses. Credenciamento e
entrega de envelopes às 09:00 horas do dia 0.ll1Zl2OZO.
no Departamento de LicitaçÕes. Edital completo no
site: www.garca.sp.gov.br - lnÍormaçóes pelo fone (14)
3407.6606 e pelo e-mail: licitacoes@garca.sp.gov.br -
Dala: 0911112020. - João Carlos dos Santos - 
preÍeito
Irilunicipal.
.- DISPENSA DE LICITAçÃO
JUSTIFICATIVA No 18312020 - RAT|F|CO o processo
de dispensa de licitação eAUTORIZO a contíataçáo direta
de execução de pavimentação e sar.ietão conjugados
de concreto, moldada "in loco" no Distrito Empresarial
V, localizado na Rodovia Estadual Comandante João
Ribeiro de Barros (SP 294), Km 42j + 250,00 com Estrada
trilunicipal Gar-16'1 , Garça/SP - (Operação de Crédito _
FINISA), nesta cidade de Garça/Sp, incluídos materiais
e mão de obra, junto à empresa "KAPA pAVtMENTAÇÁO
LTDA.", inscrita no C.N.P.J. sob o no 17 .344.4SgtOOO1_
05, pelo valor gtobal de R$ 1.911.371,07 (um milhão
novecentos e onze mil, tÍezentos e setenta e um reais e
sete centavos), nos termos do artigo 24, V, da Lei Federal
n" 8.666/93 e suas atteraçÕes _ Data: 1Ol11tZO?o _ João
Carlos dos Santos - Prefeito l\4unicipal.
ti*,
Dispensas
Diário oÍiciar ôss,nado dioitarmente coníorle il'J';:ji"T;n.uo-.:"J;1.'"::ii#."'"';r.",,cidêde. var,dade iurídica e inteoridáde
CNPJ N 44'5t8.371ÂXt0l'3!l - Grrp/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E
DESENVOLVIMENTO URBANO
nu Cot-ã Jo"qul, pir., o' tSZ - O*tlo - Fone: (14) 3í07'6ó12
Prefeltura Monlc iprl de Grrça
\.1
GaÍça, 23 de novêmbÍo de 2020'
Fica notificada nesta data a emprBa .IGPA PAVIMENTAÇÃo LTDA', C.N.P.J. Íto
ii.Saa.aàó70õór-ós, inscriçao Estadud no 189í099771í6, com sede na cidade de Ássig.
úúoo oe sao Paulo, à Ruá Avenida Rul Barbosa d 15, sala 72, paF dal inÍcio !96-ry9P!
õ.tãuoô ãd;ExisuçAo DE PAVIMENTAÇA9 E sARJEÍÃo coNJucrAoos DE
ãOlrónErb, úOLDADA:tN LOGO-, neab MunhÍp1e rte Gaça/SP.', ÍÊÉÍsírb ao Conúab
no 1g7l2o2o, Justií. tlc fi3no2o, materials, equiparnento§ ê mb de obra'
oRDEm DE SERVIçO
Gaíçe, 23 de no{rombÍo d6 2020.
r-ür .)
Rodrigo Grossl Nerilo
Cheb de Coordendoria
Engenheiro Givil - PreÍeitura Munldpal de Garçâ/SP
CREA n'5063108177
êto
Secretário do ê Desenvolvlmento Urbano
Fice cíantê que o prazo dê ôxêcuçào é de 90 (noventa) dhs consecutivos, a contar da óata
de receblmento dessa Ord€Ífl dê S6\riço do a@Ído @m o Clausulâ contratual.
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DADOS DA SEGURADORA JUI'ITO SEGUROS SÂ
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Curitiba - PR
Data de Emissão: 2611112jJ20
No Apólice Seguro Garantia: ü2{7S0585í57
Proposta: 2820734
Controle lnterno (Código Controle): 634194081
No de Registro SUSEP: 05436â20.00ü2.025'0585757'000000
DADOS DO SEGURADO: PREFEITURA MUNICIPAI DE GARCA
CNPJ: 44.518.371/0001'35 PRAÇA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA' 102 - CEP 17.400-000 - GARÇA- SP
DÂDOS DO TOMADOR ]GPA PÂVIMENTACAO LTDA
CNPJ: 17.344.459/0001-05 ' AV RUI BARBOSA 15 SL 72 - ASSIS'SP - SALA 72
DADOS DACORRETORA
000002.0.202084-5 wz GoRPORATE SOLUçOES E CORRETAGEM 0E SEGUROS SÀ
Doomenb eleüônico digihlm€nb essinado pot:
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c€rtfr cádo 52482099725C9C02
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;;i;:;ilÃ'âúà"i;'d; N: d" P,!.s'iú su§EP 1s14.s001s52014.1i € n" 15t 14.sÍl0r s6,'201+s3.
Ãrãiiii,iãiÀÜs'Êp,ba0o ori 8aú.cenúr de aenúnEnro Junro 0600 ?04 0301 .ouv'dôna Junro 0800 643 0301 
'
E tl
tr
N" Apólice Seguro Garantia: 02{75{885757
Proposta: 2E20734
Controle lntemo (Código Controle): 634í91081
No de Registro SUSEP: 0$136.20il'0002'0775'0585157'000000
iuntp
rRonlspicto oe npÓucE secuRo GARANTIA
Gananliaonffida
Limite Máüimo de Gara;rt;â (L.lil G) Ramo
Modalidade
I,.-
Executante Prestador de Serviços R$ 95.568,56
Executante Prestador de Serviços R$ 95.568,56
Trabalhlsta e Previdenciária Rs 95.568,56
Demonsüalivo de PÉmio:
Prêmio Líquido Executante Prestador de Serviços
Prêmio Líquido Trabalhista e Previdenciária '
Adicional de Fracionamento ....
t.o.F,.
Prêmio Total
Vencimenb
0311212020
Vigência
27111t2020 27n3n021 /
27t1112020 2710312021
0775 - GARANTIA SEGURADO -
SETOR PUBLICO
DosdiÉ da Canantia: Coberturas, valores e prazos previstos no contrato
Modalidade e Cobertura Adicional Importância Segurada
ln
n$
R$
R$
R$
R$
25í,36
125,68
0,00
0,00
\n,u :
Parcela
âs âllouolâs do 0.65% do PIS/Pa$p e ft
csúri, desla conüataéo de coà€rtrrâ(§)
$hr6 6 BÊmios de soolB. ddd6 do ô6bEh.Ao..! 5{Flaçâo
;úaçácj(Õ€, quaido cDntrbd{6) E b(Eíonb ou m d/!' conPoíçao 4% de coflNs
MCamê
8982177
velo(R$)
377,04
Pághá 1 ds 20
APOLICEnIülTÉii￾I
dê
No Apólice Seguro Garantia: 024n54ffi751
Proposta: 2820734
Conrole lnterno (Código Controle): 634í90E1
No de Registro SUSEP: BlÍ16.2020.0002'0775'0585157'000000
juntp
rRonlspicto DE APoLlcE SEGURo GARANTIA
0bl€b da GaÍanth
Íesente ólice náo se vincula a contrato de stação de serviços com Íesime de
aoe usiva de mão de obra. A existência
pre
deste Ao
oedi ca
ap
xcl
n u lida ed Íeho direito d arantia, nao geÍando
reolme
efe-itos j u rídi
termo
de cóntrataçã
MODALIDADE EXECUTANTE PRESTADOR DE SERVIÇOS:
F,TjX,?ss',t??,:id'*rrtit"3',:ti:i,rg"3'É'i):!{1ü'í{f?}:gáls"e''x"JiJJ'ã39""3i'?'?J33óÊ33 beúiços descritos no objeto do Çontralo uonlÍalo n' I J í /'
§Êsri[iüÊd"l{üJÊ[ÊtilEB]â#$"it8E;{fi?{fl.F$ã$-i'Eã+:uEbTffi i#tE
SEGURO. 't: '
autonomia
ep
de vontade e boa
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da
Givil
ç
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em os contratos, nos sdo
Brasileiro, cabendo ao segurado a tecusa imediata da Presente apólice.
CoBERTURA ADICIoNAL AçÔES TRABALHISTAS E PREVIDENCIÁRIAS:
oortância Sequrada acima, dispostas na Descrição'da
iü6iif .Tíãi$?ri;Ê3nâl'"?Si?3,?li,âi".o?&1:'fr J3é'"ã:üH:Ti"J,[$tâ:.'
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Limite máximo de inden tz1çao para a cobe rtura adicional Trabal
100% do valor da lmPortâ ncra Segurada indicaãã na Descrição da Gara
Não obstante a previsão de Limite Máximo de lndenização por cobêftürá é
Págim 2 ds 20
APÓLICEDIGITAL
o
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA N' 2O4NO2O
ReJ Aulorizt adilomento do Contrdlo Administrulivo n" 137/2020, lirmado com a empre§s "KaPa
PavimentuçAo Lrda", ocrescendo s emiços.
Considerando que o Contrato Administrativo Íf 137/2020, firmado com a empresa "Kapa
Pavimentação Ltda", cujo obj€to é qxecução de pavimentação e sarjetão conjugados de concrçto, moldada "in
loco" no Distrito Empresarial V, localizado na Rodovia Estadual Comandante João fubeiro de Banos (SP 294),
Km 421 + 250,00 com Estrada Municipal Gar- 16l, Garça/SP. - (Operação de Crédito - FINISA), nesta cidade de
Garça./SP, incluídos materiais e mão de obra;
Considerando que o Departamento de Arquitetura e Engenharia, através do Coordenador,
Sr. Rodrigo Grossi Nerilo, solicitou conforme Protocolo Eletrônico n" l5.l l6l2020-(lDoc), acréscimo nos
quantitarivos de alguns itens, que compõem a planilha anexa ao pedido, referente ao Contrato Administrativo no
13'112020, em raáo de ajustes do projeto exeÇutivo, gerando a necessidade de adequação de paíe dos serviços
contidos na planilha, que perfazem a impoíância de R$ 477.833,64 (quatrocentos e setenta e sete mil, oitocentos
e trinta e três reais e sessenta e quatro centavos), equivalente a 25 7o (vinte e cinco por cento);
Considerando que do pedido mencionado, houve manifestação jurídica favorável ao
aditamento, haja vista que a situação se amolda na previsão contida no § 1' do artigo 65 da Lei Nacional n'
8.666, de 21 dejunho de I993;
Considerando que, posteriormente, o Sr. Prefeito Municipal encaminhou o expcdiente ao
órgão solicitante, para que providenciasse manifestaçâo técnica para, além dos 25%o, pleitear porcentagem
superioÍ, tendo em vista que o valor inicialmente proposto nâo alcançaria a totalidade dos serviços a serem
executados no Distrito Empresarial;
Considerando que, de acordo com o despacho no 04 do memorando supracitado, o Sr.
Coordenador procedeu às informações necessárias e, ao final, justificou que o valor necessário a ser aditado seria
superior, equivalente a 31,237o do valor contratado inicialmente, representando a importância de R$ 596.872,03
(quinhentos e noventa e seis mil reais, oitocentos e setenta e dois reais e tlês centavos), conforme novas planilhas
apresentadas, que seguem anexas ao despacho;
Considerando a manifestação do Seçretário Municipal de Fazenda, Plancjamento e
Finanças, demonstrando a necessidade e a superveniência dos fatores que justificam o aditamento, conforme se
verifica no despacho no 6;
Considerando o parecer opinativo favorável ao pedido, emitido pela Procuradoria Geral do
Município, exarado pelo Procurador Geral do Município, Sr. Rafael de Oliveira Citá, contido no despacho no 07
do Protocolo Eletrônico n'15.116/2020 - (lDoc), onde o rnesmo entende como justiÍicada a necessidade do
aditamento, com observância das diretrizes estabelecidas nos precedentes do Tribunal de Contas da União, em
pareceres dos Tribunais de Contas dos Estados, assim como na doutrina de Direito Administrativo;
Considerando, por fim, que as consequências de outra alternativa, como a rescisão
contratual, seguida de uma nova licitação e contÍatação, importaria em sacrificio insupoíável ao interesse
público coletivo a ser atendido pela obra ou serviço, já que a empresa se encontra estabelecida no local, bem
como a necessidade de se antecipar os beneficios sociais e econômicos decorÍentes, que restaram prejudicados
com as duas licitações desertas e uma fracassada;
AUTORIZO o aditamento do Contrato Administrativo n' 13712020. firmado com a
empresa "Kapa Pâvimentaçáo Ltdâ", objetivando a execução de pavimentação e sarjetão conjugados de
concreto, moldada "in loco" no Distrito Empresarial V, localizado na Rodovia Estadual Comandante João
Ribeiro de Barros (SP 294). Km 421 + 250.00 conr Estrada Municipal GaÍ-161, GarçrSP. - (Operaçâo de
Crédito - FINISA), nesta cidade de Garça,/SP, incluidos materiais e mão de obra, acrescendo serviços no valor
de R$ 59ó.872,03 (quinhentos e novenla e seis mil c oitocentos e setenta e dois reais e três centavos), passando o
valoí contratado de RS l.9l 1.371,07 para R$ 2.508.143.10 (dois milhões e quinhentos e oito mil, duzentos e
ffi
"§&
PREFEITURA MLINICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
quarentaetrêsreaisedezcentavos),permanecendoinalteradasasdemaiscláusulasecondiçõesestâbelecidasno
contrato original
Publique-se e CumPra-se
Carça, 08 de bro de 2020.
JOÃO C NTOS
PREF
S
M L
ANTÔNIO
SECRETÁRIO MUNICIP
PR
E
/
GERAL
rü;ctÍÁ
DO MUNICiPIO
DE MARRA
PLANEJAMENTO E FINANÇAS
s
oirr; ÊxrcL{io DÀ Pr\aíEÀTr(Áo E ÍrrÍhMrlm NtxsTarÁL
ENDIIIço: ro0orrÀ EsT^DU^r OOif,dD À1A JOÁO tra€lro Da XÀmOS (S' ,'r] f,M r,r ] ,Íaú €oM E§Tr Dr MTTNICTI^L Gnn rr -G,rl4 / §D
Àr§u:!Ío: rrÁ\un^ onc\YDÀrinh
clo'§nrrr: a.à:0
o€scirçlô Do! *iuçc
IIlENÍAÇÀO DÉ SdOS 
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CÚPORTMENÍÔ LÀÍERIT CO
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so-o i s.ÀrÀ(Áo cscÀ - 
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ErÉcüçÁô DE sÀRrErÀo DE c
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PREFEITURA MI.]NICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
I" TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO ADMINISTRATIVO N"
I37I2O2O, FIRMADO COM A EMPRESA "KAPA PA\'IMENTAÇÃO LTDA',
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E SARJETÁO
CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA "IN LOCO", NO DISTRITO
EMPRESARIAL V, LOCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL
COMANDANTE JOÃO RTBEIRO DE BARROS (SP 294), KM 421 +_ 250,00
COM ESTRADA MT]NICIPAL GAR.TóI, GARÇA/SP. - (OPERAÇAO DE
CRÉDITO - FINISA).
Aos 08 (oito) dias do mês de dezembro de 2.020 (dois mil e vinte), nâs dependências
da Prefeitura Municipal de Garça, sita à Praça Hilmar Machado de oliveira n" 102, nesta cidade de
Garça, Estado de São Paulo, as partes: de um lado o MUNICIPIO DE GARÇA, pessoa jurídica de
direito público intemo, inscrito no CNPJ sob o no 44.518.37110001-35, representado pelo Prefeito
Municipal Sr. JOÃo CARLOS DoS SANTOS, brasileiro, casado, portador do R.G. n" 11.262.977-5 e
C.P.F. n' 061.759.778-23, residente e domiciliado nesta cidade de Garça-SP, adiante designado
CONTRATANTE, e de outro lado a Empresa "KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA." C.N.P.J n'
17.344.45910001-05, Inscrrção Estadual n' 1891099771,l6, com sede na cidade de Assis, Estado de São
Paulo, à Rua Avenida Rui Barbosa no 15, Sata 72, aqui representada por seu Sócio Administrador, Sr.
HELDER MARCELINO CANUTO DE SOUZA, portador do R.G. n" 43.478-871-5 e C.P.F n"
323.691.058-25, residente e domiciliado na cidade de Assis/SP, a seguir denominada
CONTRATADA, resolvem Íirmar o presente Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
celebrado em I l/l ll202}, o qual reger-se-á pclas cláusulas abaixo, que munmmente aceitam e
outorgam, a saber:
CLÁUSULA PRIMEIRÁ
Tendo em vista a solicitação do DepaÍamento de Arquitetura e Engenharia, através do Coordenador, Sr.
Rodrigo Grossi Nenlo, contido Memorando Eletrônico n" l5.l l612020-1Doc, e considerando o contido
na Justificativa n." 204t2020, fica acrescido ao Contrato Administrativo n' 13712020 serviços que
perfazem o valor de R$ 596.872,03 (quinhentos e noventa e seis mil e oitocentos e setenta e dois reais e
tÍês centavos), passando o valor contratado de RS 1.91'1.371,07 para R$ 2.508.243'10 (dois milhões e
quinhentos e oito mil, duzentos e quarenta e três reais e dez centavos), permanecendo inalteradas as
demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato original, nos termo do artigo 65, inciso I, alínea
"b" da Lei federal n' 8.666193 e suas alterações;
1
CLÁUSULA SEGT]NDA
Ficam ratificadas as demais Cláusulas e condiç e tabelecidas no C ntrato original.
JOÃO C OS DOS
P ITO :
KAPA PA O LTDA
,7 .344.45g/0001-0ã1
ílp[plvtmruTAÇAo LTDA
Àv. Rui Barbosa. 15 ' 4o andar
Ed. Antônio Vieira Dias 
-
CUP, ISSOO'OO1' Assis'SP J
A
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PRO R RA
TEST
M istâ ssts Júlio Cesar Ramos dos Santos
DO MI]NI IO
l.à
l- f,stamos CIENTES de quÊ:
a) o ajuste acima referido estârá sujeito a análise e julgamento pelo Tribuml de contas do Estado de são Paulo, cujo trâmite
processual ocorerá pelo sislema eletrônico;
t) poderemos ler âcesso ao processo, tendo vista e extraindo cópias das manifestaÇôes de intercsse, Despachos e Deci§ões,
meàiante regular cadastramento no Sistema de Processo Eletrônico, conforme dados abaixo indicados, em consonâncla com o
estabelecido na Resoluçâo n" 0l/201 I do TCESP;
c) além de disponíveis no processo eletónico, todos os Despachos e Decisôes que vierem a ser tomados, relativamente ao
aiudido procesio, serão pubiicados no Diário oficial do Estado. Cademo do Poder Legislativo, paÍte do Tnbunal de Contas do
Estado de São paulo, em conformidade com o artigo 90 da Lei Complementar n' 709, de 14 de janeiro de 199J, rniciando-se. a
paíir de então, a contagem dos prazos processuais, conforme Íegras do Código de Processo Civil;
à) eualquer alteraçào di endereço - residencial ou eletrônico - ou telefones de contato deveÍá ser comunlcada pelo inleressado.
pelicionando no processo.
2- Dâmo-nos por NOTIFICADOS Pars:
a) O acompanhamento dos atos do pÍocesso até seu julgamento final e consequente publicaçãol
b) Se for o caso e de nosso interesse, nos pmzos e nas foÍÍnas legais e regimentais. exercer o diÍeito de defesa. interpoÍ Íecursos
e o que mals couber.
Garça,08 de dezembro de 2020.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
E CIÊNCIÂ oTII'lC
CONTRÂTANTE: PREFEITTJRA MUNICIPAL DE GARÇA
CONTRATÂDA: "KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA"
t" TER.MO DE ADITÁMENTO AO CONTRÂTO ADMIIüSTRATIVO N" I3712020
oBJETO: EXECUÇÃO DE PAVTMENTAÇÁO E SARJETÂO CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA "IN
LOCO", NO DÍSTRITO EMPRESARTAL í. TOCITTZ,IOO NÀ RODOVIA ESTADUAL COMANDANTE JOÃO
RIBETR.O DE BARROS (SP 294), KM 421 + 250,00 COM ESTRADA MUNICIPAL GAR-161, GARÇÀ/SP. -
(oPERAÇÃO DE CRÉDITO - FINISA).
Pclo presente TERMO, nós. abaixo identificados'
GESTOR DO ÓRGÃO,trNTIDADE:
Nome: Rodrigo Grossi Nefllo
Cargo: Engenheiro Civil
CPF:273.541.588-19 RG:29 902.228-6
Data de Nascimento: 18/06/1976
Endereço residencial completo: Rua Vinte e Quatro de Dezembro, n' 2l 54' Cidade: Marilia/SP
E-mail institucional: engenharia2@garca.sp.gov.br
E-marl pessoal: rodrigonerilo@hotmail.com
Telefone (s): (14) 99870-8998
ResDotrsáveis que naram o aluste:
Pelo CONTRÂTANTE:
Nome: Joào Carlos dos Santos
Cargo: Prefeiro Municipal
CPF 061 .7 59.118-23 RG:
Data de Nascimento: 28/0411966
Endereço residencial completo Fausto Floriano de Toledo n' 774, B. Willians, Garça./SP
E-mail institucional: gabin
E-mail pessoal: joao@refri
rca.sp.gov.br
com-br
Telefone(s): ( l4) 997.4107
I I .262.9',7',t -5
Assinatura
CONTRÁT
Nomer Helder M lino Canuto
Cargo: Sócio AdministÍador
CPF: 323.691 .05E-52 RG: 4 4't8.8'1
Dara de Nascimento: 11/1111984
Endereço residencial completo:
E-mail institucioúâl: comeÍcial@kap
E-mail pessoal: contato@kapa
Telefone (18) 33027676
cao
frt sqa.ase/oooí-oíl
KAPA PAVIIYIENTAçAO LTOA
Áv. Rui Barbosa, 15'40 andar
Ed, Antônio Vieira Dias _
I CEP: 19800.001 .Assis'§P J
l
rmen
Assinatura I
:com.bí
Erí lÍ'ü \l
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADo DE sÃo PAULo
cRoNoGRAMA FÍstco FtNANcEtRo
OBRÂ: EXECUçÀO DA PAVIMENTAÇÁO DE LOTEAMENTO INDUSTRIAL
LOCAL: DISTRITO EMPRESARIAL v
rNlclo DÀ oEx^, 
^POs ^ ^ssrNÀruR rr,\
oRDrlM pÊsEflvrÇo
ENDEREço: RoE6,fiA
ASSUNTO: PLANILHA ORçAMEiITÁRh
rúf,rflxo D^oBn^: m Dr^s 
^Pós 
A
^SSIN^TUT^D^ 
ORDI]M DE §HRVIçO
SERVrçO UI{ID r0 DlÀs t0 Dt 3 o0 Dtas
R$ 3.874,50
10*. 1 SERVIçOS PRELIMINARES
RS 766,94 854,7? 854,77 2
sr iÉ,i ':ii* ADMtNTSTRAçÃo DA oBRA
%
R$ 375.271,82 875.631,24 1250.906,06 3
rtf t* tot PAVIMENTAÇÃo
%
TOTAL ,10 R3 379.913,26 876.529,01 1.251.800,83
r00*
Ga.ça, 26 dê nov.mbro dê 2020
I
& *::i:::HTHj:::ililti:; rni ":,ik-Íir= ã
Conselho Regional de EngenhaÍia e Agronomla do Estado de 
"" '"'''" 
â
'1. REponsávêl Tócnico
ARIEL ANDREUS LUZETTI
ÍiluloPíoÍssional' EngÔnh€lroClYll
EMPTESA CONTAIAdA: KAPA PAVIMENTAçÂO LTDA
2. Daoos oo Contraro
Ação lnstitucional
3. Dados da Obra SerYlço
ia Comândânlo João Ribeiío d€ Barros (SP-294)
Complemento: km42í+250
Cidad€:GaÍça
Detã de lnicio: 24rí'l12020
Prc\isâo ôe réÍmino 22102Í2021
cooíd€nâdas Geográfi câs:
4. 
^tividado 
Íécnica
Execução
1 Execução
Éxecução
Resolução no í.025/2009 - Anexo | ' Modelo A
Página 112
ART de Obra ou Serviço
28027230201498148
ar.rp: 261293795í
nesistro: 5069224314§P
aoslstÍo: 1980980§P
CPF/CNPJ 44.51 8.371í000 1'35
N'i '102
cEp: 't7il00{00
CONIrâIANIS: MUNICIPIO DE GARçA
End€reço. Praça HILMAR MACHADO OE oLMIRA
Cidade: GaÍça
contíato '137/2020 celebíado em: 1111112020
vâlor RS 1.91í.371,07 Tipo ó6 Conlratante Pessoa J
BaiíÍo'
UF: SP
vindllâda à a n'
u.ldlca dê Dlrêlto Público
BaiÍro:
UF:SP cEP 17400{00
Código:
CPF/CNPJ
Ouantidade
5135,89000
í027,3E000
Unidade
Execução
Execução
Basa
Pavimento Flêxlvel
(cBUO)
Camada Dronante
lmprlmação Ligâhto
Betuminosa
Bas€
lmprlmação
metro cúblco
metro cúbico
159,00000
34245,91000
5135,E9000
34245,91000
metÍo quadÍado
metÍo quadÍado
metro cúblco
melÍo quadrado Execução
Execução
Após a conclusáo das atividades técnicas o pÍofissional deverá procedeÍ a baixa desta ART
- 
5. Observações
- 
6. D€ctaraçõe3
Acessibilidede:oeclaÍoqusasÍêgrasd€acgs3ibilidad€previstâsnas.noÍmastécnicasdaABNT,naleglslaçãoosp€cificaenoDÔcretoío il.si:i-:;il;;;; à" zooc, 
-nao 
'" "p-tic:"-'- 
Iiativtáaoes protisstoneis aclma rêlacionadas'
N'
Resolução no í.025/2009 'Anexo I ' Modelo A
Página 212
9. lnloÍmaçõo3
- 
7. Entidâdê dê clâ8so
ASSOCACÁO OOS ENGENHEIROS, ARQUITETOS E AGRÔNOMOS
DE ASSIS E REGÁO
:â.Hii::'.âi:.â::lH: Í::L'JH::';ff'::."jsJüsii:,,"''
-Â âul.ntlcldad. do.l. docum'nto Pod' 3erv'dnÚda no slt€
www,crcatp oíg.br ou www conl'à org bí
;is::1i?"";"",5##r$,ff â1'":'#,*ffir§i"11i[*iHJ:l'**'
L A!3inaturaa
Dêclaro ser€m vêrdadeiràs as lnformâçóe§ âcimâ
da de
uurtcleto oe clnçl - CPF/CNPJ: 44'510 371'0001 35
ARIEL ANDREUS LUZETTI -cPFr 355 í5.55837
T6l:0000 17 181!
E.marl. ac€3sar hnl Fàle Conos'o do sr€ acrma IEH'P
Nosso Numero: 2802723020119514A VeÍsáo do sislema
valor ARÍ R$ 233,S4
lm$$so ent: 12.11212020 16 22116
RêgislÍadaem 30/'11/2020 Valor Pago R$ 233'9rt
A R r E L A N D RE u s i:?lxf.X".B'Jia 
disitar
LU ZETTI :3 555 45 LUZErrr:35554sss837 ss837 ?;,1!#:33;3.,,
AP LTCEilICIIAL UNSEGU
a
J
toRos
Nossas aoólices são registradas e validadas com a tecnologia Blockciain'
iil,t"."i,ioi'.i.-.õtãoás díretamente por um QR.code Tudo isso paÍa proprclar a
üiüãi"tütffi;t ããoot àó t.gúóiontratado em rormato.universal A leitura
àii-oi{õôtt náo dispensa a c,insuriá da apólice na página da internet da
é",o!;ilffiãili'r;ã óãório. i"i,aoãt lwww susep'sov br) óu da Junto Sesuros
Iuàtoseguros.com).
rnouttspiclo or APoLlcE SEGURo GARANTIA
DADOS DA SEGURADORA JUNTO SEGUROS SÀ
CNPJ:84.948.157/000l.33,registroSUSEP05436,comsedenaRuaViscondedeNácar,1440-centro.
Curitiba - PR
Data de Emissão: 141fln020
No Apólice Seguro Garantia: 02{7$0589822
Apólice ReÍerência: 02{775458í57
Proposta: 2833t82
Controle lnterno (Código ContÍole): 865101441
No de Registro SUSEP: O386â20'00ü2'0775'0585757'000001
DADOS DO SEGUMDO: PREFEITURÂ MUNICIPAI DE GARCA
CNPJ: 44.518.371/0001-35 PRAçA HILMAR MACHADo DE oLlVElRA, 102 - CEP: 17.400-000. GARÇA. SP
DADOS DO TO[4ÂDOR: IGPA PAVIMENTACAO LTDA
CNPJ: 17.344.459/0001-05 - AV RUI BARBOSA 15 SL 72'ASSIS'SP 'SALA 72
DADOS DA CORRETORA
000002.0.202084-5 wz coRPoRATE SOLUçOES E @RRETAGEM DE SEGUROS SÀ
Doqlmeú el€frônio digiblmente assinado poÊ
,#Í).*_
noqu! rÍ, de H' M.lo
lcP
B rasll ;h lá"
G1l5làlrc HÊnr{ú
tcP
Brssll
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DÉtmenlo eleúônico ss§rnstlo diq,bhenle mnro'íle MP n0 220G22m1 d€ 21l08?ql I 
' 
qu€
,.ff;i ;;i;;tii;íâG Cúas'Pubrcas Brds eiíB rcP - Bl:$l Pú' sqnatâíio!(ss)-Gosrav0 'ü;;- tiü ú;;õ-à,i*õ'oesicoss'5Fs8e1A Roque de Horandâ rlrero tr" de s€'e do
C€írÍcado 52AE?0g9725C9CD2
lpr*ç*r"ã""i-,iõiã,iori ,pt-i,ço"s hàhqadâs que ur[zd (!ôi|{ados d,srraE ün clim a l€ÀEaÊ dê kísaçôe§ elerrônicâs s€suras.
de;Euo. A! condcóês co1rarua§ / ,€sulâm€nlo dôst€ poãi;p'iüà-rãio5' çàriiãnãiã ';nüdade luib á su§;p Fdêrão s€Í àmsunadás no sr3 rí *'§us€p !pv'bÍ'-d6 a6dÔ 6m o
^,,-; # "*o.md,nb,iá "-r,* r umue ceírê"J"d:';üü;j# ã;;;;;;.ri;ãiõii ói"1" " 
sús'r'ipo"n, coísrriada no s,r€ q/ww.susop eov.bÍ Esro Pbduro esrà
iiãiããi"-JoiúiG oo rl: o" poceiso suSÉP 15414 s019r201+1) e n' 1s411.s01s62011'53'
irlioiõ-.ixülilqõàiioirzi úü.centrard6 arend'rmnto Jlnro: 0800 704 0301 cr!üdoiB Juno 08c0 643 0301'
FI E]
Er
No Apólice Seguro Garantia: 0247$0589822
Progosta:?f,334iJ2
Controle lnterno (Código Controle): 86510í44í
Ni de Registro SUSEP: O3í36'2020'0002'0775'0585757'000001
iuntp
FRONTISPiCIO DE APOLICE SEGURO GARANTIA
Garantia oonffida
tulodalidâdÉ
Executante PÍestador de Serviços
Morialidade e Cobertura Aiiicionai
Executante Prestador de Serviços
Trabalhista e Previdenciárla
l.i;nrte l,'láxi;nc lr Ga'antia 't Nt G) Ra:flq
0775. GARANTIA SEGURADO -
R$ 125.412,15 SETOR PUBLICO
R$ 125.412,15
R$ 125.412,15
Demonstativo de Prêmio:
D€stÍiÉo da GareÍÍia: Coberturas, valores e prazos previstos no contrato
lmrr,:iânua SegL,raüa
Vigência
Táíflino
o8l12l2o2o 27n312021
o8t12l2o2o 271ún021
i
Parcela Vencimenb
2111212020
tf Camê
9091775
126,67
63,33
0,00
0,00
't90,00
Valo(R$)
í90,00
Prêmio Líquido Executante Prestador de Serviços
Prêmio Líquido Trabalhista e Previdenciária " '
Adicional de Fracionamento . '
l.o.F
Prêmio Total
R$
R$
R$
R$
R$
,1;*'.','#1liJ,láü.T)t",trÉi[ã:lflfi":"*lf]$[.ffi '18']"':':il[;:"#Ê"HTr,",S"ffi #ffi"ffi ,fl ,ffi'É"
Página l de 19
APOL|CESlC,il AL
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1
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DIARIO OFICIAL
rvtur.ilcíplo DE GARçA
DÀ€,. oa.3iJtt
ConÍormê Lei Municipal n" 4 931, de 02 de julho de 2014
www.E6Ícâ.sP.gov.bÍ/di6Íio'oÍlciôl
Ano Vll I Edição n" '15í8 Sêxts-feÍô.'11 de dezêmb.o de 2020
suas alteraçóes - Oala: 0A12|2O2O
4" TERMO DE ADITAMENTO AATA DE REGISTRO DE
pREços N" 015/2020, FIRMADA ENTRE o MUNIc[Plo
DE GARÇA E A EMPRESA "COMERCIAL CIRURGICA
RIoCLARENSE LTDA.", VENCEDORA DA LICITAÇÁO
NA MoDALIDADE coNCoRRÊNclA PÚBLlcA N"
o22l2|1s, oBJETIVANDO O REGISTRO DE PREÇOS
PARA EVENTUAIS AoulslçÔES DE MEDICAMENToS
PARA ATENDIMENTO DA DEMANDA DAASSISTÊNCIA
RMACÊUTICA E DE SENTENçAS JUDICIAIS.
Tendo em vista a solicitação formulada pela empresa
detentora, através do Protocolo Eletrônico no 7 006/2020-
'l Doc, bem como o contido na Justificativa íf 20312020 '
Íica alterado o valor do item 'Acido acetilsallcilico '100m9",
a ser fornecido, constante da Ata dê Registro de Preços
n O1SIZO2O, passando de Rg 0,018 para R$ 0,0411, a
pann de o1112t2020, data do protocolo do pedido - Data:
o311212020
10 TERMO DE AOITAMENTO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO NO 137/2020, FIRMADO COM
A EMPRESA "KAPA PAVIMENTAÇÃO LTDA,'
oBJETIVANDO A EXECUçÃO DE PAVIMENTAçÃO
E SARJETÃo coNJUGADoS DE coNCRETo'
MOLDADA "IN LOCO', NO DISTRITO EMPRESARIAL V
I OCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL COMANDANTE
-,Ão RtBElRo DE BARRoS (sP 2941, KM 421 + 250,00
COM ESTRADA MUNICIPAL GAR-'161, GARÇAJSP -
(oPERAÇÁO DE CRÉDITO - FINISA).
Tendo em vista a solicitação do Departamento de
Arquitetura e Engenharia, através do Coordenador, Sr'
Rodrigo Grossi Nerilo, contido Memorando Eletrônico
n' 15.116/2020-1Doc, e considerando o contido na
JustiÍicativa n.o 2O4|2O2O, Íica acrescido ao Contrato
Administrativo no 13712020 serviços que perfazem o
valor de R$ 596.872,03 (quinhentos e noventa e seis
mil e oitocentos e setenta e dois reals e lrês centavos),
passando o valor contratado de R$ 1.911.371,07 para
R$ 2.508.243,10 (dois milhóes e quinhentos e oito
mil, duzentos e quarenta e três reais e dez centavos),
permanecendo inalteÍadas as demais cláusulas e
condições estabelecidas no contrato original, nos termo
do a(igo 65, inciso l, alÍnea "b" da Lei federal no 8.666/93
Página 6 de I
7" TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRATO
ADMINISTRATIVO NO 023/2019, CELEBRADO ENTRE O
MUNICIPIO DE GARÇA EA EMPRESA'NEIMERWILSON
MINUTTI ELÉTRICA.ME", VENCEDORA DA LICITAÇÃO
NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS NO OO2/2019'
OBJETIVANDO A CONTRATAçÃO DE EMPRESA
ESPECIALIZADA PARA EXECUÇÃO COMPLETA DO
SISTEMA DE PREVENçÃO E COMBATE A INCÊNDIO
NO PRÉDIO DA EMEF PROF" EDSON JOSÉ PUGA'
NESTACIDADE DE GARÇAJSP, INCLUINDO MATERIAIS
E MÃO DE OBRA.
Tendo em vista a solicitação da Contratada, através do
Protocolo Eletrônico 1" 9.7 40l2O2O - (1doc), bem como o
contido na Justificativa n.o 20512020, Íica prorrogado por
mais 30 (lrinta) dias, o prazo para execução dos serviços
contratados, retroativos a 07/122020, passando a vencer
em 0610112021, nos termos do artigo 57, §1o, inciso ll da
Lei Federal n" 8.666/93 e alteÍaçóes - Dala" 0811212020
EXTRATO DE CONTRATOS
Conk. 138/2020 - FRANÇA ARQUITETURA E
CONSTRUçÃO EIRELI-EPP
Obj.: execução de sistema de drenagem de águas
pluviais para mitigar os impactos sobre a microbacia do
CórÍego BaÍeiro, na Rua Carvalho de Barros, Bairro
Willians, nesta cidade de Garça/SP, conforme Convênio
Estadual no 42812019, firmado com o Estado, através da
Secretaria Estadual de Desenvolvimento Regional
Mod.: T.P. no 01412020
Valor: R$ 91.074,72
Dala: 301 11 12020
Conk. 139/2020 - GOVERNANçA BRASIL S/A
TECNOLOGIA E GESTÃO EM SERVIÇOS
Obj.: contrataçáo do serviço de locação de sistema
informatizado "Software", para integração do sistema
único de gestão dos Serviços de Saúde do l\4unicípio
de Garça/SP, incluindo a instalaçáo, implantação,
aanÍarrranãn trôihômô^t^ õt.t^li2^^6^ õ mantrlaaaãa
Contratos
f'1''1:n+
Eãi ifitt§] [!c-i !.*t^?."f￾PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA N' 033/202I
ReÍ. Aatorizu adilamento do Contralo Adntinislralivo n" 137/2020, Jinnado com a empresa "Kapa
Pavimenluçtio Lltlu", prorrogMdo o prazo de erecaçiio dos semiços.
Considerando que o Contrato Administrativo n" 137 /2020, firmado com a empresa
"Kapa Pavimentação Ltda", cujo objeto é execução de pavimentação e sarjetão conjugados de concreto,
moldada "in loco" no Distrito Empresarial V, localizado na Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro
de Barros (SP 294), Km 421 + 250,00 com Estrada Municipal Gar-161, Garça"/SP. - (Operação de Crédito
FINISA), nesta cidade de Carça,lSP, incluídos materiais e mão de obra. teve seu prazo de vigência
expirado em 06/01 /2021 ;
Considerando que o Depanamento de Arquitetura e Engenharia, através do
Coordenador, Sr. Rodrigo Grossi Nerilo, solicitou conibmre Protocolo Eletônico n' 2-535/2021-( I Doc).
prorrogação do prazo de vigência do contrato, passando a vencer em2ll03l202l1,
Considerando que o motivo da prorrogaçâo ocorre em razão do volume de chuvas
ocorridas no período de execução do ajusle. motivo este que, impossibilitou â conclusão dos serviços
dentro do prazo anteriormente estâbelecido:
Considerando o parecer exarado pela Procuradoria do Município, contido no
despacho n'02 do protocolo supracitado, bem como o disposto no artigo 57. inciso U da Lei Federal n'
8.666193 e alterações;
AUTORIZO o aditamento do Contrato Administrativo n" 13712020. firmado com a
empresa "Kapa Pavimentação Ltda", objetivando a execução de pavimentação e sarjetão conjugados de
concreto, moldada "tn /oco" no Distrito Empresarial V, localizado nâ Rodovia Estadual Comandante João
Ribeiro de Barros (SP 29.1), Km 421 + 250.00 com Estrada Municipal Car-161, Garça/SP. - (Operação de
Crédito - FINISA), nesta cidade de Garça,rSP. prorrogando o prazo para execução dos serviços, passando
a vencer em 21/03/2021. permanecendo inalteradas as demars cláusulas e condições estabelecidas no
contrato original.
PubJique-se c mnra-se
Garça. l6 de iro de 2021
JOÃO CA OS S SANTOS
PR OM tCIP
DANIEL I]S R JO
ROCURADOR
PREFEITURA MLTNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
TERUo DE crÊ\ct^ E DE \ortFrcACÃo
CONTRATANTI: PRI]FEI,TURA MUNICIPAI, DE GARÇA ( OITR-4TAD^: 'K{P P.\}'IMf.:'{TÂ(',IO LTDA'
2. TER},O DE ADITÁ]\|ENTO AO CONTILITO ADMI\ISIR,{TIVO §. 137l2020
OBJETO: EXECUÇÃO DE PAVIMEITAÇÀO E SARJ}:TÂO CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA'tN
LOCO". NO DISTRITO EMPR"ESÀRIAL V, LOCALIZADO NA RODOVIA f,STADf;AL COMANDANTE JOÀO
RIBEIRO -Df BARROS (Sp 294\, Kyt 421 + 2$,00 COM ESTÍLA.DA MUNICIPAI GAR_161, cARÇA./Sp. _
(oPER{Çio DE cRÉDl'ro - FtNtsÀ).
Pelo pÍesenle IERMO. n(;s. abaixo idcntificados
l. Eslamos CIENTI.S de qu€:
a) rr â-iustc acirna rcferido estará sujeito a análise c julgamcnlo pelo Trihunal de CoDtâs do Esrado de Sào Par o, cujo rrâmtte
proccssual ocorrerá pclo sistcmâ elctrônico:
b) poderemos ter acesso ao processo. tendo vistâ c extrarndo cópias das manrfestações dc iIÍeressc, Despachos c Decisõos.
tncdiânte rcgular cadâstrantcn!o no Sistema de Processo Elc[rônico. conlorme dados abaixo indicados. em consonânciâ conr o
est?rbelccido nâ Resoluçào n" 01/201 I do TCESPI
c) alem de disponiveis no proccso eleúônico, todos os D€spachos e Decisôes que \ierem a ser tomados. relarilamenre ao
aludido prucesso, serâo publicados no Drário oficial do Estado, Cademo do Poder Legislativo, paíc do'Idbunal dc (totrtas do
Eslado dc Sào Paulo, enr conformidade com o afligo 90 da Lei Complemcntar n" 709, de l4 dejaneiro de 1993. iniciando-se. a
parlir de entào, a contâgem dos prazos processuais, conformc regras do Códrgo de Processo Ciril:
d) Qualquer alteração de endcreço - residencial ou eletrôlico - ou tclefones de contaro deveriá ser comuntcada pelo inleressâdo.
pcticionando no prccesso.
2. Dâmo-tros Íror NOTIFICADOS pârâ:
a) O acompanhamen!o dos âtos do processo ate scu julgamenlo Íinal e consequente publicaçâo;
b) Se for o caso e de nosso interessc, nos prazos e nas formas legais e regirnentais- exercer o direito de defesá. in(e4)or recursos
e o quc mais couber.
GÍrÇa. 16 de fcvôÍeiro de 20:0
GfSTOR DO Ão/f.\TIDAD[,
NLrme: Rodrigo Grossi Nerilo
CarBo: Engcnheiro Civil
CPFj 271.5:13 5t8-19 RG:19.90t.228-6
D a de Nàiüinrenlo: I8/06/1976
[']ndcreço rcsidencial completo: Rua Vrnlc e Quatro dc Dezeíhhro, n. 2154, Cidadc: Mêííliu, Sp
E{nail institucional: cngcnharirí4)g& câ.sp.gov.bÍ
I--m:ril pessoal : rodrigondrilo@hormail.aom
Tclclone (s): ( l4) 99t70-t()98
Responsávcis oue assin{tam o siuste:
Pelo CONI RÀTA:{TE:
Nomei Jtlào Carlos dos Santos
('ârgo: Prefciro Municipal
cPF 061.759.778-23 RG:
Data de Nasclmenro: 2El04/1966
11262.971-s
EndereÇo residcncial co,nplcto: Ruâ F
E -mail institucional: gâbincte@gaÍca.
FloÍiajro dc Toledo n" 7,4. B Willian§. GarÇa/SP
E.Íúil pessoâl : joao@re[Íisâojose.co
l'clcfone(s): ( l4) 997.41 0768
P€la CONTRATADA:
Nome: Heldsr Marcclino Canu Souza
CargD: Sócio 
CPF:-123691.058-52 ^dminisrrador RG:43.478.871-5
Dalâ de Nâscimmro: l7ll I 1984
llndÊÍcço rcsidenciàl completo:
[! nil iostiLuciônal: correrciIrl@kapapâvimentâcao.eom_bÍ
llíDail pessoal: contatoaÍr.kâpapâvinlcn(acao.com_br
Tclefone: ( lll) 13027676
IIETDÊR MÂRCETINO
Assimtura: cANUToDE
g br
50uzA:t2t69105852
Ê#i;riútl g {'l 3J
'-'nli^')/,n€
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
2' TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRÂTO ADML\IISTRATIVO N"
I37I2O2O, FIRMADO COM A E}{PRESA "KÂPA PAVIME\TAÇÃO LTDA",
OBJETIVANDO A EXECUÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO E SARJETÃO
CONJUGADOS DE CONCRE'IO, MOI,DÁDA *IN I,OCO", NO DISTRITO EIIIPRESARIÁL V, LOCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL
COMANDANTE JOÂO RTBETRO DE BÁRROS (Sp 294), KNt 421 + 250,00
COM ESTRÁDA MUNICIPAL GAR-I61, GARÇA/SP. - (OPERAÇÃO DE
CRÉDITO _ FINISA).
Aos 16 (dezesseis) dias do mês dc feverciro de 2.021 (dois mil e vinre e um), nas
dependências da Prefeitura Municipal dc Garça, sita à Praça Ililmar Machado dc Oliveira n' 102, nesta
cidade de Garça. Esrado de São Paulo. a-s paÍes: de um lado o MUNICÍPIO DE GARÇ.A. pessoa
juritlica dc direito público interno, inscrito no CNPJ sob o n'44.518.371i0001-35, representado pelo
PreÍ'eito Municipal Sr. JOÃO CARLOS DOS SAITOS, brasileiro, casado, portaàor do R.G. n"
11.262.977-5 e C.P.F. n" 061.759.'178-23, Íesidenrc c domiciliado nesta cidadc de Garça-SP, adiante
designado CONTRÀTAI I E. e de ourro lado a L.mprcsa .'hÂPA pAvtlIEltTAÇÃO L]DA.. C.N.p.J.
n" 17,344.459i0001{5. lnscrição Estadual n" llJ9l09977ll6. com sede na cidade de Assis. Estado de Sâo
Paulo. à Rua Avenida Rui Baóosa n' 15. Sala 72. aqui representada por seu Sócio Admidstrador. Sr.
HELDER MÁRCELINO CAIiUTO DE SOUZA, portador do R.G. n' 43.478.871-5 e C,P.F. n.
323.ó91.058-25, a seguir deuominada CONTRAT.ADA. resolvem hrmar o presente Tenno de
Aditamcnto ao Contrato Administrativo celebrado em ll/11i2020, o qual rcger-se-á pelas cláusulas
abaixo. que mutuamente accitâm c outoÍgam, a saber;
CLÁUSULA PRIIV1EIRA
Tendo em vista a solicitaçào do DepaÍamcnto de Arquitetum c Engenharia, através do Coordcnador, Sr.
Rodrigo Crossi Nerilo, contido Mcmorando Elctrônico n" 2.535/2021- l Doc, c considerando o conrido
na Justificativa n." 033i2021. fica prorrogado o prazo para execução dos seniços contratados,
reúoati\os a 06t01i2021, passando a vcncer em 2ll13r202l, pemranecendo inalteradas as demais
cláusulas c condições cstabelccidas no contrato origjnal, nos termo do artigo 57, inciso II da Lei Fcderal
n' 8.666/93 e alteraçôes.
^. CLAUSULÂ SEGUNDA
Ficam ratificadas as demais Cláusulas c condiçõ esmbclecidas no Contrato original e cm seu
aditamento anterior
JOAO C
PREFE
OS
M
S S.q S
C P
HELDÊB MAqC
CANUTO Dt
NO
5clu7:À 32169t05a5.7
KAPA PAVIMENTAÇÂO LTDA
CONTRÂTADA
DANIEL D ÀRAUJO
ROCURA R
TESIEMI]NHAS
Jaqüclina do Amaral BÍunâ Batistâ
/ -):.
DIARIO OFICIAL # MUNICíPIO DE GARçA
Sêgunda.ÍeiÍâ, 01 de março dê 2021
EXPORTAÇÃO LTDA" - Data: 11t02t202',1.
3o Termo dê Aditamento da Ata de Regrstro de Preços
no 042t2020, firmado com a empresa AUTO POSTO
MAJESTIC DE GARÇA LTDA, vencedora da licitação
na modalidade PÍegáo Presencial no 004/2020, alterado
o valor do litro da gasolina comum, passando de R$
4,179 paÍa R$ 4,353, retroativos a 2210112021 - Oata.
11t02t2021 .
3o Termo de Aditamento da Ata de RegistÍo de Preços
no o3o/2020, Íirmado com a empresa ACÁClA COMÉRCIO
DE MEDICAMENTOS ElRELl, vencedora da licitaÉo na
modalidade Conconência Púbhca no 02212019, alterando
o preço do item'cêftriaxona 1 mg lm", passando de RS
8,49 para RS 10,3537 a ampola a ser fornecida, com
efeitos retroativos a 27 I 01 12021 - Oala. 1 1 I 0212021 .
2o Termo de Aditamento ao ContÍato AdministÍativo no
00512020, firmado com a empÍesa SATO & MALOSSO
- ENGENI-lARlA E ASSESSORIA LTDA.-EPP, vencedora
da licitaçáo na modalidade Concorrêncta Pública no
01512019, flca prorrogado o prazo de vrgência por mais
40 (quarenla) dias, Íetroativos a 2510112021, passando a
vencer em 0610312021, bem como Ícê excluido serviços
constantes na planilha original no valor de RS 2.778,00
(dois mil e setecentos e setenta e orto Íears), passando o
valor contratado de RS 146 219,49- para R$ 143.441,49
(cento e quarenta e três mrl e quatÍocentos e quarenta e
um reais e quarenta e nove centavosl - Oata. 1110212021 .
2' Termo de Aditamento ao Contrato AdministÍativo no
057/2020, Ílrmadocomaempresa J & M CONSTRUTORA
E SERVIÇOS ElRELl, vencedora da hc[açáo na
modalidade Tomada de Preços no 009/2020, fica
prorrogado o pÍazo paê execuÉo dos serviços por mais
90 (noventa) dias, retroativos a 0610212021, passando a
vencer êm 0710512021 - Data: 1210212021.
1o Termo de Adatamento da Ata de Registro de
Preços no 15512020, firmado com a êmpresa SANCHES
& DELBONI PRODUTOS DE LIMPEZA LTDA.EPP
vencedora da licitaÉo na modalidade Concorrêncra
Pública no 02312020, fica alterado o valor do Íardo ciê
papel higiênico branco, em rolo, medindo í0 cm de
largura x 30 m, contendo 04 rolos cada e fardo com
64 unidades. passando de RS 35,00 para R$ 35,08;
Conforme Lei Municip6l n' 4 931, de 02 de julho de 20'14
www.g6rcE.sÊgov,brldiôrio-of ciôl
Ano Vlll I Edição n" 1572 Página 3 dê 7
papel toalha, embalado em Íardo contendo 1000 folhas:
passando de R$ 8,90 para R$ 10,08 e água sanitáÍia em
galáo, contendo 5000 ml: passando de R$ 5,90 para R$
7,80, a partiÍ de 0410212021 - Dala. 1510212021.
1'Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços
no 14612020, Íirmado com a empresa CIRÚRGICA KLG
EIRELI-ME, vencedora da licitaÉo na modalidade
Pregão Presencial n' 06712020, flca alterado a partir
de 2810112021, data do protocolo do pedido, o valor do
item 'azitromicina 500 mg, comprimido genérico", a sêr
fornecido, passando de R$ 2,50 para R$ 1,95 (um Íeal e
novênta e cinco centavos) - Data: 1510212021.
1o femo de Aditâmento à Ata de Regisko de Preços
n" 00212021 , fÍmado com a empresa CASA DO ASFALTO
DISTRIBUIDORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ASFALTO LTDA., vencedora da licitaÉo na modalidade
Pregão Presencial no 09112020, Íica alterado o valor paÍa
fornecimento da emulsào asfáltica RL 'lC, passando de
R$ 2.764,00 para R$ 2.943,52 (dois mil ê novecentos e
quarenta e três reais e cinquenta e dois centavos), por
tonelada a ser fomecida, a partir de 091021202'l - Data:
16t02t202',1 .
2o Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no
137 t2O2O,fÍmado com a empresa KAPAPAVIMENTAÇÃO
LTDA, fica prorrogado o praz o para execuÉo dos serviços
contratados, retroativos a 06/01/2021, passando a vencer
em 21 tO312021 - Oata . 1610212021
1o Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
n" 13812020, firmado com a empresa FRANÇA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI-EPP,
vencedora da licitaÉo na modalidade Tomada de Preços
no 01412020, fica prorrogado o pÍazo paa execução
dos serviços por mais 60 (noventa) dias, retÍoativos a
1010212021, passando a vencer em 1110/.12021 - Dala.
't7 t02t2021 .
3" Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
no 075/2019, firmado com Sr MARCOS ROBERTO DA
SILVA, vencedor da licitação na modalidade Concorrência
Pública n" 01212019, retomando a pafti 1810212021, o
pÊzo paÍa prestação dos serviços contratados, bem
como o prazo de vigência do Contrato - Data: 1710212021.
ô" Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no
Munrcípio de Garça - Estâdo dê Sáo Pdrilo
Diário OÍciâl assinado digitâlmentê conÍormê MP n" 2.20O-2, de 2OO1, garônündo autenticidade, vatidâde jurídica e integridâde.
u
E;] 7rSr1
'.HlY,os.
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA N' 062202I
Ref. AuÍoriza aditomento do Contruto Atlminislralivo n" 137/2020, rtrmado com a empresa "Napo
Povimentoção Ltdu", proüogando o pra«t de execução tlos serviços,
Considerando que o Contrato Administrativo n' 137 /2020, firmado com a empresa
"Kapa Pavimentação Ltda", cujo objeto é execução de pavimentação e sarjetão conjugados de concreto,
moldada "in loco" no Distrito Empresarial V, localizado na Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro
de Barros (SP 294), Km 421 + 250,00 com Estrada Municipal Gar-161, Carça,/SP. - (Operação de Crédito
FINISA). nesta cidade de Carça/SP, incluídos materiais e mão de obra, teve seu prazo de vigência
expirado em 2l /03120211-
Considerando que a empresa solicitou através do Protocolo Eletrônico n'
4.228/2021-(lDoc), prorrogação do prazo de vigência do contrato, alegando que em virtude da grande
quantidade de chuvas durante a execução do contrato não foi possivel concluir os serviços dentro do
prazo ante ormente estabelecido;
Considerando a manifestação do engenheiro responsável, Sr. Rodrigo Grossi Nerilo,
contido no despacho n' l2 do Protocolo Eletrônico n' 4.22812021-(lDoc), posicionando-se lavorável ao
pedido;
Considerando o parecer exarado pela Procuradoria do Município, contido no
despacho no 14 do protocolo supracitado. bem como o disposto no aÍigo 57, inciso II da Lei Federal n'
8.666193 e alterações;
AUTORIZO o aditamento do Contralo Administrativo n" l3'112020. firmado com a
empresa "Kapa Pâvimentâção Ltda", objetivando a execução de pavimentação e sarjetão conjugados de
concreto. moldada "l}r /aco" no Distlito Empresarial V, localizado na Rodovia Estadual Comandante João
Ribeiro de Barros (SP 294), Km 421 + 250,00 com Esrrada Municipal Gar-161, Garça,/SP. - (Operação de Credito FINISA), nesta cidadc de Garça,lSP, prorrogando o prazo para execução dos serviços,
retroativos a 2110312021, passando a vencer em 1010512021. permanecendo inalteradas as demais
cláusulas e condições estabelecidas no contrato original.
Publique-se e rumpra-se
Garça,25 f, <ie 2021
JOAO CA OS OSS TOS
PREF OM IC
DANIEL)ü E§CIUI
'v_ 
_
T)+DE;ARAÚJo
PROCU RADOR
'ÊH
:,r-l}'§ ú' rv Ll :,i,1»14'.;..1
PREFEITURA MTINICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
1'ERMo DE crÊNcIÀ E DE NorlFlcAcÃo
CONTRATAN'I E: PREFEITLR^ l\ÍU\fclPAl. DE CÁRÇA
C()\ IR rTADA: *K {PA PAvll\tE:{'I^ÇÂO LTD r'
.]" TERMO DE ADITAMENTO AO CONTRÀTO ADMINISTRATIVO N' I3712020
OBJETO: EXECTJÇÃO DE PAVTMDNTÀÇÂo E SARJETÃO CONJUGADOS DE CO:{CRETO. IIIOLDADA "L\
LOCO", \O DISTRITO E},ÍPRESARIAL V, LOCALIZADO NA RODOI-IA ESTADL-ÁL CO}'AND,{\TE JOÃO
RIBEIRO DE BÂRROS (SP 294). IrvI 421 + 250,00 Colt ESTRADA MU\IC|PAL GÁR-161. GARÇAJSP. -
(oPERAÇÃo DE cRÉDrro - rrNrsÁ).
Pelo prcsentc TERMO. nós. abaixo identificados:
l. EstaDos CTENTES dc quc:
a) o ajuste acima reÍiúdo estará sujei@ a análise c julgamento pelo Tribunal dc Conrâs do Estado de Sào Paulo. cujo rrâulte
procrsrual ocorrerá pclo ststema elctÍóbtcr,:
b) poderemos fer acesso ao processo. tendo vista e extraindo cópiurs das manitistações de interesse. Despachos c Dacisõcs.
orcdiantc rcqular cadastramcnto no Sistema de Processo Eletninico, conformc dados abaixo indicados, cm consonância coru o
estabelecido na Resoluçào n" 0t/201 I do TCESP;
c) além de disponiveis no processo eletrônico, todos os Despachos e Decisões que vierem a ser tomados, relalvamente ao
aludido processo, serào publicados no Diiirio Oficial do Estado, Cademo do Poder Legrslatir.o. paíe do Tribunal de Contas do
Eslado dc São Pa ulo. em conlormidade com o aÍigo 90 da Lei Complcmenrar n' 709. de I 4 de janeiro de 1993. iniciâDdo-se. a
partir de entào. a contagern dos prazos processuais. conforme rcgras do Código de processo Civil;
d) Qualquer alteraçào dc endereço - residencial ou cletrônico - ou telefores de contaro deverá scÍ comuntcada pelo interessado.
pelicionando no proccsso.
2. Damo-nos poÍ NOTIFICADOS part:
a) O acompanhamento dos alos do proccsso até scu Julgamcnto final c consequente publicaçâo;
b) Se t-or o caso e de trosso interesse- nos prazos c nas l'ormas lcgais c regimenrais, cxerccÍ o direito de delàsa. inteqror recursos
e o quc màis couber.
Gârça. 15 de março de 2021
CÀO/ENTIDAI)
Nome: Rodrigo Gr()sst Nerilo
Cirgo: l:ngellheiro Ci\il
CPF:173.54i.588-l9 RG:29.902.228-6
Dâla de N.§cirnento: I8,06/1976
Entlercço rcsidencial conlplero: Ru8 Vintc c Quauo de f)ezemhro, n" 2154, Cidadc: Maríliarsp
E-rlail irlstitucional: cngcoiaria2(!garca.sp.gov br
[.-ruail pessoal: rtürigonerilo@hornrail.com
Tclefone (s): ( 14 ) 99Ít70-lt99t
àvels ouc âssrnârâ o {iuste
Pelo CO TAr*TE:
Nomc: João Carlos dos Saútos
Cargo: Plelàito Municipâ[
CPF 061.759.778-2i RG: ll 2
Dala de Nascinlento: l8 0.1/1966
EndeÍeço residenciâl complero: R tl to Floriano de Toledo n" i74, B. Willians. Garça,rSP
m
9'7'7 -5
E-nrail or.br' jnsritucional: gabrnetc(@g cs
E-lüil pessoâ1. joao(igrefrisaojo
Tclcfonc(s): ( I J) 997..1107ó8
no uto de Sou
ol
Àssinatura
P€la CO\ TRAT-ÀDA
Nome: Ilclder lvÍarccli
Cargo. Sócio 
CPF:i23.691.058-52 ^dhinis Rc:43..171t.871-5
Dala dc Na:icimenro: l7 lll1981
Lnderaço rcsideDcial complcto:
E-nrxil inslitucionâl: comerctcla4kapJpàvirlcnt:lcao.conl.bÍ
E-nrail pessoal: contâ1o(4kapdpavimcntâcno.cont.br
fcletônei (l E) .ii027676
HELDER MARCTLINO .I.i ;T" :'] ',:D '' ''
CANt,TODÊ-.:; :;ffi
SoUZA:3236e1 05852 ;i::íI:i::^ :l-
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
3" TER\TO DE ADITA}IE}ITO AO CONTRATO ,ADTTNISTRATIVO NO
13i t2020, FIR]uADo coM A EIIPRESA *KAPA pAvIMENTAÇÃo LTDA,, OBJETIVÀ\iDO A EXECUÇÂO DE PAVI}IENTAÇÃO E SARJETÂO
CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA "IN LOCO", NO DISTRITO
EMPRESARTAL V, I,OCÂLIZADO NA RODOVI^ EST^DUAL COMANDANTE JOÃO RTBEIRO DE BARROS (Sp 294), KM 42t + 250,00 coM ESTRADA
rruNtctpAL GAR-t ó1, GARÇA/sp. - (opERAÇÁo DE cRÉDlro _ FItirsA).
Aos 25 (vinte c cinco) dias do mês de rnarço de 2.021 (dois mil e vinte c um). nas
depctrdências da PrefeiLua Municipal de Garça, sita à Praça Hilmar Machado dc otiveira n. 102. nesta
cidade dc GaÍçâ, Estado dc São Paulo. as pârtes: dc um latlo o ltu\lrcÍplo DE GARÇA, pessoa jurídica
dc direito público- intemo. inscrito no CNPJ sob o n" 4-{.518.37110001-35, rcprcsentado pcto irreÍ'cito
Municipal sr. JoÃo cARLos Dos sANTos, brasileiro. casado, porr,ador do R.G. n" : t.262.g77-s e
c.P.F. n' 061.759.778-23. resrdente e domicrliado nesta cidade de Garça-Sp, adiante designado CO.\TRA'IAN'IE, e de outro lado a Empresa.I(APA PAVIMEIiTAÇÃO LTDA.- C.N.p.J. n,,
17.344.459/0001-05, Inscrição Estadual n" l89lo99j7116, com sede na cidade dc Assis. Esudo dc sào
Paulo. à Rua Avenida Rui Barbosa n" 15, Sala 72, aqui representada por seu Sócio Administrador, Sr. HELDER MÁRCELINO CANUTO DE SOUZA, ponador do R.ô. n,, 43.478.871_5 e C.p.I. n,,
323.691 .05Íl-25, a seguir denominada COI{TRA'IADA, resolvem firmar o presente Termo de Aditamento
ao contÍato Administrativo celebrado em ll/1 1i2020, o qual reger-s+.i pelas cláusulas abaixo, quc
mutuamente aceitam e outorgam. a saber:
CLÁUSUI,A PRIMEIRA
Tcndo em vista a solicitação da contratada, bem corno a manifestação do cngenheiro, Sr- Rodrigo Grossi Ncrilo. anrbos' contido no Protocolo Eletrônico n' 4.22812021-lDoc, c coniiderando a Justifiiatila n_.
062i2021' Íica prorrogado o prazo para execuçào dos sewiços contÍatados, retroativos a 2l/0312021,
passando a vencer em 1010512021, permaneccndo inalteradas as demais cláusulas e condições estabelecidas
no contÍalo original, nos (ermo do artigo 57. inciso II da I-ei Federal n. g.666/93 e alteraçõei.
CLAUSL-I-A SEGTJNDA
Ficam ratificadas as dcmais Cláusulas e condições
an tcriores.
esLa elccidas no Contrato original e em seus adilamcntos
JOÂO C S SANl'OS
PREF TOM IC
HELDÉR MARCE
DE SOUZA:3236
CAN UTO
9105852
KAPA P,\VIMENTAÇÀO LTDA
CONTRATADA
DANIEL
c .---
ESgtltTA rrE/AR.{ÚJO
ROCURADOR
J
b
TESTEMLTNHAS
l.'4ji- ' ,,'n'íz-,
Jaq ue a do Amaral Bruna Batista
:4
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podendo ser acessadas diretamente por um QR Code. Tudo isso para propiciar a
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rnourtspícto DE ApóLtcE SEGURo GARANTTA
Objeto da Gananüa
9çç!qta:s_q_gqr.q_qs_ -devidos. fins e^ efeitos,. que em virtude da solicitação do ToMADoR/SEGURADo, através do 3' Termo de Aditamento, firmado em 2610312021 ,
qolppgollg{ç go_9o1!.?l_o^no 13712020, procedemos a emissão do presente ENDOSSO DE
PRORROGAÇAO DE PRAZO, conforme segue:
PRORROGAÇÃO DE PRAZO: Fica prorrogada a Apólice até 1OtOSt2021
O presente endosso em apólice não se vincula a contrato de prestacão de servicos com
regime de dedicação exclubiva de mão de obra. A existência dêste reôime de conlratacão
enseja_a nulidade.de- pleno direito dêste documênto, não gerando ãfeitos iurídicos êm razão da autonomia dê vontade e boa-fé que regem os cont-ratos, nos termds do código Civil Brasileiro, cabendo ao segurado a reiusa iõediata do presenie endosso.
o presente Endosso iaz patle integrante e inseparável da Apólice n." 02-0775-0s88757.
Esta apolice passa a viqorar, q partir da data da emissão deste documento, de acordo com as condiçôes da'Circular SúSEP 47i t 13.
Ratificam-se os demais termos e condições da apólice não modificados pelo presente endosso.
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APÕLICE§iÜITAL,
Páginá 2 de 19
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DIARIO OFICIAL
MUNTCTPTO DE GARÇA
Terçô-Íeiía, 27 de abÍilde 2021
Concorrência Pública n'006/2020, fica acrescidos novos
serviços, peíazendo o valor de RS 12.637,27, Passando
o valor contratado de R$ 260.740,18 paa 273.377,45. -
Data.2210312021.
1o Termo de Aditamento da Ata dê Registro de Preços
n" 13312020, firmado com a empresa ANDRÉ LUIZ
SAVIAN - ME, vencedora da licitaçáo na modalidade
Pregáo Presencial no cÉ'212020, fica prorrogado o prazo
de vigência por mais 06 (seis) meses, passando a vencer
em 24109t202',1 . - oata . 2210312021 .
40 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
n'081/2019, Íirmado com a empresa MÁRCIO JOSÉ
DA SILVA 220a2265854 - ME, vencedora da hcitaçáo
na modalidade Concorrência Pública no 01212019,
substituindo o veículo, passando para Kombi, Placa
DTA3E83, fabricaçáo 2011. - Oata. 2310312021.
5o Termo de Aditamento da Ata de Rêgistro de Preços
no 04212020, firmado com a empresa AUTO POSTO
MAGESTIC DE GARÇA LTDA., vencêdora da licitação
na modalidade Pregão Presencial no 00/.12020, fica
alterado o valor do litro da gasolina comum, passando de
R$ 4,4'l paÍa RS 5,232, retÍoativos a 1010312021. - Oala:
24t03t2021 .
80 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n"
06512020, firmado com a empresa UNIPETRO MARÍL|A
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA,, VENCEdOTA dA
licitaÉo na modalidade Pregáo Presencial no O3712020,
fica alterado o valor do litro do óleo diêsel S-10, passando
de RS 3,9299 para RS 4,0096, retroativos a 1710312021 -
Data 2410312021 .
1o Termo de Aditamento da Ata de Registro de
Preços no 06712020, firmado com a empresa SAÚDE
INTEGRAL PRODUTOS NUTRICIONAIS EIRELI - EPP,
vencedora da licitação na modalidade Pregáo Presêncial
n' 02312020, Íica alteíado a marca do produto "módulo
de Íibras para nutriçáo enteÍal e oral, com exclusivo mix
de fibras solúvel" passando da marca "Nutricium" para a
marca "Neofiber fibras'. - Data: 241031202'l.
40 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no
07512019, firmado com a empresa MARCOS ROBERTO
DA SILVA, vencedora da licitaçáo na modalidade
Concorrência Pública n' 01212019, fica alterado o valor
Coníorme Lei Municipal n" 4.93í, de 02 de julho de 2014
wvrw.gercô.sp. gov brldiaíio{Íiral
Ano Vllll Edição n'16í3 Página 17 de 23
da quilometragêm, passando de RS 1,57 para R$ í,fls
- Oata. 2510312021 .
30 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no
137 t2O2O, fÍmado com a êmpresa KAPAPAVIMENTAÇÃO
LTDA, fica prorrogado o prazo para execuÉo dos sêrviços
contratados, passando a vencer em 10/05/202'l. - Data:
25t03t2021 .
50 Termo de Aditamento ao Contrato Adminiskativo n'
07912019, Íirmado com o Sr. JAYME LUCAS, vêncedora
da licitação na modalidade Concorrência Pública n'
01212019, Íica alterado o valor da quilometragem,
passando de R$ 2,24 paê Rg 2,3484. - Dala:25lo3no21 .
5o Termo dê Aditamento ao Contrato Administrativo
no 070/2019, firmado com o Sr. OSVALDO RAMALHO,
vencedora da licitação na modalidade Concorrência
Públican" 01 2/2019, ficaatteradoovalordaquilometÍagem,
passando de RS 2 ,22 para R$ 2,327 . - Oala: 2510312021 .
4' Termo de Aditamento ao Contrato Adminiskativo n'
076/2019, firmado com o Sra. EDNA ROMILDA BOFETTI
RAMALHO, vencedora da licitação na modalidade
Concorrência Pública no 012.12019, ficâ alterado o valor
da quilometragem, passando de R$ 2,'15 para R$ 2,254.
- Dala. 2510312021
40 Termo de Aditamento ao Contrato Adminiskativo
no 066/2019, Íirmado com o SÍ. ANTONIO RAMALHO,
vencedora da licitaçáo na modalidade Conconência
Pública no 01 2/201 9, ficaalteradoovalorda quilometragem,
passando de R$ 1 ,34 para R$ 1 ,404. - Oala. 2510312021 .
6o Termo de Aditamento ao Contrâto Administrativo
no 07912018. flrmado com o Sr. SEBASTIÃO RAMOS
FILHO, vencedora da licitaçáo na modalidade
Concorrência Pública no 016/2018. Íica alterado o valor
da quilometragem, passando de R$ 1,33 paÍa R$ 1,383.
- Data. 25tO312021
'lo Termo de Aditamento da Ata dê Regrstro de
Preços no 12412020, firmado com a empresaALTERMED
MATERIAL MÉDICO HOSPITAL.AR LTDA, VêNCEdOTA
da licitação na modalidade Concorrêncra Pública n'
0í6/2020, fica alterado a marca do produto "Vitamina
E', passando da marca "Natulab' para a marca 'Teuto'.
- oata . 2910312021 .
MunicÍpio de GaÍçô - Estôdo dê São Paulo
Diário Oficiat âssinêdo digitatmente conforme MP n. 2.2OO,2, de 2OO1, garanündo âulenüciclâde, validadê jurídica ê intêgridade
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
't' 'I'ERMO DE ÀDITÀMENTO ÀO CONTRÁTO ADMINISTRATM N'
I37I2O2O, FIR]\{ADO COM A EMPRESÂ 'KAPA PAVIMENTAÇÀO LTDÁ*,
OBJEI'IVANDO ,T EXECUÇÃO DE PÀVIMENTAÇÃO E SARJETÃO
CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA "IN LOCO", NO DISTRITO
EMPRESARIAL V, LOCALIZADO NA RODOVIA ESTADUAL COMANDANTE
JOÂO RIBETRO DE DARROS (SP 294), Klr{ 42r + 250,00 COM ESTRADA
MUNICIPAL GAR-I61, GARÇA/SP. - (OPERAÇÃO DE CRÉDITO. FINISA).
Aos 25 (vinte e cinco) dias clo nrês de maio de 2.021 (dois mil e vinte e um), nas
dependências da Prefeitura Municipal de Carç4 sita à Praça Hilmar Machado de Oliveira no 102, nesta
cidade de Garça, Estado de São Pauio, as paíes: de um lado o MUNICiPIO DE GARÇA, pessoa jurídica
de direito público intemo, inscrito no CNPJ sob o n'44.518.371/0001-35, representado pelo Prefeito
Municipal Sr. JOÃO CARLOS DOS SANTOS, brasileiro, casado, ponador do R.G. n" 11.262.917-5 e
C.P.F. n" 061.7 59.'118-23. residenle e domiciliado nesta cidade de Garça-SP, adiante designado
CONTRATANTE, e de outÍo lado a Empresa úKÁPA PAVIMENTAÇÃO LTDA." C.N.P.J. n'
1'7 .341.45910001-05. lnscrição Estadual n" 189109977116, com sede na cidade de Assis, Estado de São
Paulo- à Rua Avenida Rui Barbosa n" 15, Sala 72, aqui representada por seu Sócio Administrador, Sr.
HELDER MARCELINO CANUTO DE SOUZA, portadoÍ do R.G. n" 43.478.87 t-5 e C.P.F. n"
323.691.058-25, a seguir denorninada CONTRATADA, resolvem firmaÍ o presente Termo de Aditamento
ao Contrato Administrativo celebrado em l1/11i2020. o qual reger-se-á pelas cláusulas abaixo, que
mutuamente aceitam e outorgam, a saber:
CLAUSULA PRIMEIRA
Tendo em vista a solicitação do engenheiro responsável, Sr. Rodrigo Grossi Nerilo. conforme contido no
Memorando Eletrônico n" 8.66312021-1Doc, e consicierardo a Justificativa n.' 10612021, fica prorrogado o
pÍazo paÍa execução dos serviços contratados, retroarivos a l0/0512021, passando a vencer em 2010612021,
permanecendo inalteradas as deLrais cláusulas e condições eslabelecidas no contrato original, nos termo do
artigo 57. inciso ll da Lei Federal n'8.666/93 c alterações,
CLAUSULA SEGUNDA
Ficam rarificadas as demais Cláusulas e condições est Iecidas no Contrato original e em seus aditamentos
anteriores
JOAO CA DOS SANTOS
PRE ITO
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DA N IEI,}\1E§QgJÍA{D,/ARA ÚJO
IPROCU RA DOR
KAPA PAVIMENTAÇÀO LTDA
CONTRATADA
TESTEMUNHAS:
(;-r>L >.- ;;;,í*il;;&,,, Bruna An ica Batista
li.:.' r 'i:ir
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PREF'Eí|URA IVIUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
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'r'i-r.lio pggç5914a1E No'fl FlcAcÁo
CONTRATANTE: PREFEI'f tlRA VíI)liIíl:eÀl- üE GARÇA
( orTR^ tAD{: "KAPA PA\'ntEYI.\.ÇÃL) i.t 0.a.'
4" 'rERlIO DU ADITÀNIENTO À() ( ,lNTilÂ'IO A DMIf{ I51'R.t rlVO N' lJ712020
oBJEIO: EXE( U(ÃO Dti I'ÀV IM[t.t'À(-.\(] li SÁ riJETÃO CONJUGADOS DE CONCRETO, MOLDADA -tN
LOCO", NO DISTRI.Í.O EiVi PR[S.\RI,\T, i/, 1,Ú.ÁLI,:ADO \À RODOVIA ESTADUAL COMANDANTE JOÂO
RIBE|RO -Dti 0ÂRROS (SP 294), I\\Í J2l + 25íJ,ir0 COM ES'IRADA MUNICIPAL GAR-|61, GÀRÇA/SP. -
(OPERAÇAO DE CREDÍTO - FINIS,\).
l. Estamos CIf,NTES de quc:
a) o atustc acima Ícttrido cstará sujcito a ânálisc c.julganrento pelo l ribunal dc Contas do Estado de Sào Paulo. cuio trâmire
pr,)ces.ual ocurrÉrá nclo \islcmü clciÍólricr'.
b) podcremos lcr acesso ao proccsso. tenalo v;stâ ú cxralndo cópias das manifestaçôes dc iÍltercsse. Despachos e Decisõcs￾olediarrle rcgular cadastraDlcnto no Sislcma de Pro(esio L.lctíôniro. contbrme dados abaixo indicados. em consonâncizr corn o
estabelccido na Rcsoluçâo n" 011201 I do 'l CtISP:
c) alóm dc disponircis no proccsso slctrônrcc,. lodos os Despachos e f)ecisõcs que licrem I ser tomados. relativamente ao
aludido p()ccsso. serâo publicados no Diáno Olicral do Estad,r- Cadcrno do Podcr Lcgislarivo. pane do Tribunal de Contas do
I:slado de Sào Paulo. crn confoLnridirdc conr o âni!.o 9(i ia l-rl Complcmcnlâr n'' 709. dc l,l Lle.;aneiro de 1993- iniciando-se. a
panir d! entÀo. a contaecrn dos prirzos proccssu:is. conrornrc r cgrÀs do aódigo dc Processo Ci\ il:
d)QualqucÍ irlle.âçàu r.le cnJer'cço [c:idenclal ou .lclronic() - ou tc]cfbnss de ccntato deverá scr comunicada pclo intercssado.
pcllclonar)do no píoc.:sso.
2. Damo-nos por NO'II!'ICADOS para:
il) ( ) ncotnpanhâmcnto dos âros do proccisJ a1ê scu.iülgarrcnk) inal e consequcnte publicaçào:
b) Sc lirr rr caso e de uosso inlercsse. noli DrJrJs c ras Ii)ínas lcaai,§ e regirxantais. c\crceÍ o direito de defesa- tnterpor rccursos
L U qu! IllJls ir)Uh(r
Pelo pr(sen1c'Í Êl{MO. nós. rbairo irlcnri{lcidos
il 6:|.91 r' .5
\orne: Hcldcr N Ínrcelin rúuto d
Carça. l5 d. firaio rL 2021
GESTOR DO ORCÂO/TNTIIJAI-,T,
\rIrrr. ll,,rlri! (iro:rj \rrilo
Cargo: l-.ngcnhciro Cir il
Ct'ljr 2?3.5.11.51í8- 19 RC: 29.902.22tt-íi
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[]ndcrcço Íúside.cial complcto: Rua ViIlte c Qualro de I)czembro. n.2li4. Cidade: Marília/SP
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IelcÍbnc: ( l8) 31027ô76
Assinaltrra
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J SEGUROS
Nossas apólices podem ser acessadas diretamente por um QR Code. A leitura
do QR Code não dispensa a consulta da apólice na página da internet da
Superintendência de Seguros Privados (www.susep.gov.br) ou da Junto Seguros
Iuntoseguros.com).
rRorurrspícro oe npólrce secuRo GARANTTA
DADOS DASEGURADORA JUNTO SEGUROS SÂ
CNPJ: 84.948.157/000'1-33, registro SUSEP 05436, com sede na Rua Visconde de Nácar, 1440 - Centro -
Curitiba - PR
Data de Emissão: 12J03m2'l
N0 Apolice Seguro Garantia: V24nffi1?87
Proposta: 3069097
Controle lnteÍno (Código Controle): 7ü7140,21
N" de Registro SUSEP: 0íi!6.2021.0002.0775.0661287.000000
DN)OS DO SEGURADO: PREFEITURA MUNICIPAI DE GARCA
CNPJ: 44.518.371/000í-35 PRAÇA HILMAR MACHADO DE OL|VEIRA, 102 - CEP: 17.40S000.,,GÂRÇA,SP
DADOS DO TOMÂDOR: IGPA PAVIMENTACAO LTDA
CNPJ: '17.344.459/0001-05 - AV RUI BARBOSA 15 SL 72 - ASSIS - SP - SALA 72
DADOS DACORRETORA
OOOOO2.O.2O7386.0 ATIA CORRETORA DE SEGUROS EIRELI
Documento elebônico digiblment€ a$§inedo por:
rcP
Enrll
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&/ tcP
,§r,ünr d {t{6rlr, t:ó,:
B rll _m"*.* Gl§lrutlcnió ;)- noçr. ,r. d. {, Htlo
Doc-menD dêtDnE! assnaoo dEidmerre co.lorne MP102l$)2 2001dê24 C&2m1 qL€
.sflu.u a l^ft_à - esrLtuã (h Ctura PiDtcrs 8Ías1êi? . tCP - &ast !oí: SEnetânosiâ§, CJsiâvo
Henncl M de Sàe do CeÍtÍ{êdo. 373F9m9c1 2870?3 Rooue de HotárdiMeto N" de SerE do
Cenificrdo 5C988C02Â5'A09Aa
ádl€çoes ce írpode e das apir*çoÊs hablitadas que u[rem c€rlifÉ.hs d g h s, bm cúo a r€dzaçáo de rransaÇõêüêmnr.s sêguit.'
pÍo,ocdâdo alÍavé. do N c de Processo SUSEP 15414.900195/20t+.7 e no 15414.900196 20145;3
Alendimenlo SUSEP: 0800 021 8484.C€ntÍd de Atefldimenb J!nb: 0800 704 0301. Ouvdoíla Junto: 0,800 643 0301
E tr
E
N0 Apólice Seguro Garantia: 02{775{661287
Proposta. 3069307
Controle lntemo (Código Controle): 7ú714[ln
N0 de Registro SUSEP: (8f36.ã2í.00ü2.0I/5.0661287.00üD0
FRONTISPíCIO DE APOLICE SEGURO GARANTIA
Garanth onffiâda
SEEURO§
llamcr
0775. GARANTIA SEGURADO.
SETOR PÚBLICO
Vigi§ncia
lnÍcio
1010512021 20110t2021
1010512021 '2rn(!m0í"
*
Junto
224,03
112,01
0,00
0,00
Mocaiidade
Executante Prestador de Serviços
Modalidade e 0oberfura Adicional
Executante Prestador de Serviços
Trabalhista e Previdenciána
Demonsffih,o de PrÉínio:
Prêmio Líquido Executante Prestador de Serviços
Prêmio Líquido Trabalhista e Previdenciária
Adicional de Fracionamento
t.o.F....
Prêmio Total
PaÍcda VeíriÍnenb
19t0812021
I
i
l
j
R$ 125.412,25
Desoi$o da Gamnüa: Coberturas, valores e prazos previstos no contralo
R$
R$
R$
R$
R$ 336 04
tf Caꒃ
10726742
vdqÍR$)
336,04
Em ãlêndrmenro a Lâ 12 i41ll2nlomamos que rlcder âs âliquoEs de 0.65% de pls Paseo e de 49, de CoF|\S sobre os p$Í'o5 & seguÍ06. cÉduados do e.taàdôodo em k€daçáo
Limite Már.imo oe ,Sara*tia (L.M.Gl
lmportáncia Segurada
R$ 125.412,15
R$ 125.412,25
Pi]Íu 1ê 19 AFOLIC[ã r;l:j.:
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CondiÉesrh
FqgarpÍtki.\::ri
No Apólice Seguro Garantia: O24n5ffi1291
Proposta: 3009397
Controle lntemo (Código Controle): 765714ü22
No de Registro S US EP: 8136.2021.0002.025.0661287.000m0
A vigência da apólice fica prorrogada alé 2011012021
Esta apólice passa a viqorar, a partir da data da emissão deste documento, d
circulâr susÊP 477 113."
A Dresente aoólice não se vincula a contrato de Drêstacão de servicos com reoime de
dedicacão exélusiva de mão de obra. A existência'deste ieoime de crintratacão e-nseia a
nulidade de oleno direito da oarantie. não oerando efeltos iurídicos eh tazlad da
autonomia di vontade e boa-fíque regjem os-contratos, nos t'ermos do,iffigo Civil
Brasileiro, cabendo ao segurado a iecusã imediata da presente apólice,
A cobertura desta apólice complementa a qarantia anterior emitida por meio da apólice n" 02-
077 5-05857 57 e seüs endossoi, ficando os'prazos assim discriminadbs:
iunt"g
FRONTISPÍCIO DE APOLICE SEGURO GARANTIA
Obft,b da Gardnth
i Garantil exclusivamente a Prestaçãq do erviços descritos no objeto do Contrato n.o 13712020
I e seu 40 Termo Aditivo, firmado em 2710512021.
Esla apólice é emitida de acordo com as condições da Circular da Susep n." 427ld3X*r:;,: r,:
e:àá'o o,com a
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* *:,rll] iN il'* * *
Págim 2 dê Í9 APOLICE§ITITAL
lll - parcelamentos administrativos de créditos fiscais, inscritos ou não, em dívida a$iiâ; -',: 
t
"tl:,
lV - regulamentos administrativos.
1.2. Encontram-se também garantidos por este sequro os valores devidos ao seourâdo. tais
como. multas.e. indenizaçóeõ, oriundos_ do inadimflemento das obrigações assürnidas pelo
tomador, previstos em legislação específica, para cada caso.
2. Definições:
Aplicam-se a este seguro, as seguintes definições:
2.1. Apó!!ce: documento, assinado pela seguradora, que representa formalmente o,:mntrato de
Segurô Garantia.
2.2. Condições Gerais: coniunto das cláusulas, comuns a todas as modalidades e/at coberturas
de um plano de seguro, qué estabelecem as obrigações e os direitos das partes contratanles.
N0 Apólice Seguro Garantia: 02{775-0661287
Proposta: il)69397
Controle lnterno (Código Controle): 7É714f,n
N0 de Registro SUSEP: 05436.2021.0002.07í5.066,1247.00m00
*
Junto sgouEos
1. Objeto:
'1.1 
. Este contrato de seguro garante o fiel cumprimento das obrigações assum[das pelo tomador perante o segurado, conform.e.os termos da apólice e até o valú cía garantia fixadô nesta, e de acordo.com a(s) mo!alidade(s) e/ou cobertura(s) adicional(is) expres§amente contratada(d), em r?Jao,oe.panlclpaçao em lrcitação, em contrato principal pertinente a obras, serviços, inôlúsive de Publicidade, compras,- concessões e permissões no ârhbito dos Poderes da Un-ião, Estados,
do Distrito Federal e dos Municípios, ou, âinda as obrigações assumidas em função dei
@r.rDr@ESGERAJS
CIRCULAR SUSEP 477113. PLANO PADRONIZADO
CAPíTULO t- CONDTÇôES GERATS - RAMO 077s
SEGURO GARANTIA - SEGURADO: SETOR PÚBLICO
| - processos administrativos;
ll - processos judiciais, inclusive execuções fiscais;
2.3. Condiçõe
e/ou cobertura
Gerais.
s Especiais: conjunto das dis
de um plano de §eguro, que a
posições específicas rehtivas a cada modalidade
Iteram as disposições estabelecidas nas CondiÇões
2.4. Condições Particulares: conjunto de cláusulas que alteram, de alguma íorma, as Condiçoes
Gerais e/oú Condições Especiai§, de acordo com caôa segurado.
?.,5..Contrato Principal: todo.e qualquer ajuste entre órgãos ou entidades da Administração
Pública_ (segurado) e particulards Jtómadórgs), gm que}aja um acordo de vontades paà a
formação de vínculo e a estipulação de obrigaçóes iecíprcicas, seja qual for a denominação
utilizada.
PágÍta 3 de 19 APOLICI] ,. ' i
No Apólice Seguro Garantia: 02{iríS06ô128í
Proposta: 3069397
Controle lntemo (Código Controle): 7657UOn
No de Registro SUSEP: 0í3ô.2021.0002.075.0661287.00iln0
3.1. A contrata çãolalteração do contrato de seguro somente poderá ser feita me
assinada pelo proponente, seu re
conter os elemento
presentante ou por corretor de se uros habi
escrita devela s essencrars ao exame e aceitaçã do risco.
iunt"ç
2.6. Endosso: instrumento formal, assinado pela seguradora, que introduz modificações na
apólice de Seguro Garantia, mediante solicitaçáo e anuência expressa das partes.
2.7. lndenização: pagamento dos prejuízos e/ou multas resultantes do inadimplemento das
obrigações cobertas pelo seguro.
2.8. Limite Máximo de Garantia: valor máximo que a seguradora se responsabilizará perante o
segurado em função do pagamento de indenização.
2.9. Prêmio: importância devida pelo tomador à seguradora, em função da cobertur'â do seguro,
e que deverá constar da apólice ou endosso.
2. 10. Processo de Regulação de Sinistro: procedimento pelo qual a seguradord coristatará ou
não.a pÍocedência da reclamação de sinistro, bem como a apuração dos prejuízos cobertos pela
apólice.
2.11. Proposta de Seguro: instrumento formal de pedido de emissão de apólice de seguro,
firmado nos termos da legislação em vigor.
2.12. Relatório Final de Regulação: documento emitido pela seguradora no qual se transm
posicionamento acerca da õaracterização ou não do siniStro rec[amado, bem bonió'e poss
valores a serem indenizados. . .
2. í 3. Segurado: a Administração Pública ou o Poder Concedente. ::,_. .."._
2.14. Seguradora: a sociedade de seguros garantidora, nos termos da apólice, déiifi{!!ffi
das obrigações assumidas pelo tomador. 
.á...,, .,";
2.'15. Seguro Garantia: seguro que garante o Íiel cumprimento das obrigaçóes ai*Sfiifttfg
tomador perante o segurado, conforúe os termos da apólice. :':': :, - :
2.16. Sinistro: o inadimplemento das obrigaçôes do tomador cobertas p"lo ."Srro1,r,. 
.,,r.,...
2.17.f omadot: devedor das obrigações por ele assumidas perante o segurado. 
'l:11:;i :.l:,'.
3. Aceitação:
ite o
íveis
ento
pelo
osta
s osta
o
3.2. A seguradora fornecerá, obrigatoriamente, ao proponente, protrqcolq gue.ldentif q u e a
proposta por ela recepcionada, com a indicaçáo da data e da hora de §gü r€c§&üÍ$gbúo.
3.3. A seguradora terá o ptazo de 15 (quinze) dias pa
da proposta, contados da data de seu recebimento, SEJa.para seg
3.3.1. Caso o proponente do seguro seja pessoa física, a solicitação de documentos
complementares, para análise e acéitação do iiscq, ou da alteração propôsta, poderá ser feita
apenas uma vez, durante o pêzo previsto no item 3.3..
3.3.2. Se o proponente for pessoa jurídica, a solicitação de documentos complementares
ra se manifes
bem como para alterações que impliquem modificação do nsco.
o ou nao
renovaçoes,
P4xna 1dR Í9 APOLICE SlC ITA L
tr
il
N0 Apólice Seguro Garantia: 02{75466128í
Proposta: 3069397
Controle lntemo (Código Controle): 7ü7fiiln
N0 de Registo SUSEP: (FÍ36.&21.0002.0775.06612S7.m0000
a
Junto SEgUnOS
poderá ocorrer mais de uma vez, durante o ptazo previsto no item 3.3.. desde oue a seouradora
indique os fundamentos do pedido de novo§ elemêntos, para avaliaçâo da proposta ou"taxação 00 rrsco.
3.3.3. No caso.de so_licitação de documentos complementares, para análise e aceitação do risco, ou da alteração próposta, o prazo de 15 (quinze) dias brevisto no item 3.3.'ficará
suspenso, voltando a correr a partir da data em que àé der á enhegâ da documentação.
3.4. No caso de não aceitação da proposta, a seguradora comunicará o fato, por escrito, ao proponente, especificando oó motivcjs dâ recusa.
3.5. A ausência de manifestacão. por escrito. da seguradora, no prazo aclma aludido, caraclerizará a aceitação tácita dó següro.
3.6. Caso a aceitaÇão da proposta deoenda de contratacão ou alteracão de resseouro
facultativo, o ptazo áludido no item 3.3. ierá susoenso até cíue o resseourãdor se maniíeste formalmente, comunicando a seguradora, por êscrito, ao'proponenté, tal eventualidade,
ressaltando a consequente inexistência de cobêrtura enquanto perdurar a súspensâo.
3.7..4 e_missão da apólice ou do endosso será feita em até í 5 (quinze) dias, a partir da data de
acertaçao da proposta.
4. Valor da Garantia:
4.1 . O valor da garantia desta apólice é o valor máximo nominal por ela garantido.
5. Prêmio do Seguro
5.'1 . O tomador é responsável pelo pagamento do prêmio à seguradora por todti,O p'r.àzo de
vigência da apólice.
5.2. Fica entendido e acordado que o seguro continuará em vigor mesma guAn@.§ttqrnAdor nao
houver pagado o prêmio nas datas convéncionadas.
4.2. Quando efetuadas alterações previamente estabelecidas no contrato princípâl ou no
documento que serviu de base -oara â aceitacão do risco Dela seouradora. o vâlor dâ oarantia
deverá acomiranhar tais modiÍicáções, devendo a seguraddra emití o respeôtivo erdossõ.
4.3. Para alteracões Dosteriores efetuadas no contrato orincioal ou no documento oue serviu de
base para a acêitacão do risco oela seouradora. em'virtude das ouais se faca necessária a
modificacão do valôr contratual. o valoi da oarántia ooderá aconioanhar taiê rnodiÍicacões.
desde qúe solicitado e hala o rêspectivo acêite pela seguradora,'por meio da emissáo de
endosso.
5.2.1. Não paga pelo tomador, na data fixada, qualquer parcela do prêmio devido, poderá a
seguradora recoÍrer à execução do contrato de contragarantia.
5.3. Em caso de parcelamento do prêmio, não será permitida a cobranÇa de nenhum valor
adicional, a título de custo administrátivo de fracionamênto, devendo ser qárantido ao tomador,
quando houver parcelamento com juros, a possibilidade de antecipar o pa-gamento de qualquer
uma das parcelas, com a consequente redução proporcional dos juros pactúados.
5.4. Se a data limite para o pagamento do prêmio a vista ou de qualquer uma de suas
Pá{}ná 5 de 19 APOLICE 3 f,i 'T i
No Apólice Seguro Garaátia: t24775ffi1291
Proposta: 3069397
Controle lntemo (Código Controle): 7É7140,n
No de RegistÍo SUSEP: 054Í!8.2021.0002.0775.068í287.000000
ncipal, a vigência da
eguro G
apólice
arantia nas quais haj
ao
s modalidades do S a a vinculação da apól
6.3. Quando efetuadas altera
iuntç
parcelas coincidir com dia em que não haja expediente bancário, o pagamento poderá ser
êfetuado no primeiro dia útil em que houver éxpediente bancário.
5.5. A sociedade seouradora encaminhará o documento de cobranÇa diretamente ao tomador
ou seu representanté, observada a antecedência mínima de 5 (cinc-o) dias úteis, em relação à
data do respectivo vencimento.
6. Vigência:
6.1. Para a
contrato pri
tce a um
respeitadas as particu
contratada.
larid ades previstas nas
será igua
Con
p
dições Especiais de￾razo estabelecido no rincipal,
alidade
6.2. Pam as demais modalidades. a viqência da apólice será iqual ao gÍazoirrfôrmado na
mesma, estabelecido de acordo com a§ disposições previstas nãs Condições Especiais da
respectiva modalidade.
no documento que serviu de
rce acompan hará tais mod
6.4. Para alte
do ri
steriores efetuadas no contrato principal ou
de das
no documen
zopreviamente estabelecidas no contrato nnct OU
a aceita ção do risco pelaseguradora,.. da
evendo a seguradora emitir o respectivo;
raÇoes po iu de
aceitação
da vrgenc
sco oela seouradora.
apólice, esfa poderá
aceite pela Segurador
ções de pra
base oara
apól ificaçdes, d
base oara
mod ifícaçã
a
o ia da
em virtu q uais se fa
acompanhar taismodifica
a, por meio da emissão de en
naa
que
cada
ser
çao
-,,.',d:,,,ti:i.,1.,t.1. çemulliç#Rffi*i nrte ao ;:'l!ci@l$ Í*ti;Édriazões
..1r-rr., -1:r:i.r*J:!i;:,r,,:i..,r.
solicitado e hala o respe ctivo
7. Expectativa, Reclamaçáo e CaÍactetização do Sinistro:
7.1 . A Expectativa, ReclamaÇão e CaracterizaÇão do Sinistro serão especifica
modalidade nas Condições Edpeciais, quando cóuberem.
7.2. A sequradora descreverá nas Condições Especiais os documentos qu
apresentaãos para a efetivação da Reclamação de Sinistro
7 .2.1. Com base em dúvida fundada e justificável, a seguradora poderá solicitar
e/ou informação complementat.
7.3. A Reclamação de Sinistros amparados pela presente apólice poderá ser reali
prazo prescricional, nos termos da Cláusula '17 destas Condições Gerais;
7.4. Caso a seguradora conclua pela não caracterização do sinistro,
segurado, por escrito, sua negativa de indenização; apresentando
que embasaram sua conclusão, de forma detalhada.
8- lndenizaçâo:
8.1. Caracterizado o sinistro, a seguradora cumprirá a obrigação descrita na apólice, até o limite
máximo de garantia da mesma, ségundo uma das formas-akíaixo, conforme for ac<jrdado entré
as partes:
| - .realizando, .por meio de terceiros, o. objeto do contrato principal, de forma a lhe dar continuidade, sob a sua integral responsa bilidaije; e/ou
ffi,ãffi
Páginá 6 dê 19 APOLICEDICITAL
tr
nte o
No Apólice Seguro Garantia: 02{2S066í2g7
Proposta.30@397
Controle lntemo (Código Controle): T65TUgn
N0 de Registro SUSEP: (E4Í!ô.ã2í.00O2.07/5.066i2S7.000qn
*
Junto SEOUEOs
ll - indenizando. mediante pagamento em. dinheiro, os prejuízos e/ou multas causados pela inadimptência do romador, cóbeiios petá áóoticé. - -' -
8.2. Do prazo para o cumprimento da obrigação:
8.2.1 . .O pagamento da indenização ou o inÍcio da rcalizaçâo do objeto do contrato principal deverá ocorrer dentro do prazo máximo de 30 (trinta) aias, c'on-taãóiíààãta oãiàtêbiniôàiõE último documenro soticitado duranie o próõeéÁ<iãôãgülr}aôdõ;i-nistã.--* "" '-'
8.2.2. Na hipótese de solicitação de documentos de que trata o item 7.2.1.. o otazode 30 ítrinta) dias será süspenso, reiniciaido autcõniãséããõa'iiiià;à'iàü:tÍ';úú;.;qrÉíiãã"qüEr;ilii'lii? forem completamente atendidas as exigências.
8.2.3. No caso de decisão iudicial ou decisão arbitral, que.suspenda os efeitos de reclamação da ap.ólice, o.prazo de 30'(trintà) ãÉã_1erLi suspêiêo-- r"ii,iãããáà'siá;;iiairã;n ã pãáir'ãõ primeiro dia útil subsequentê a rev'ogação da decióão.
9,9...No. casos em que haja vinculaçâo da apólice a um contrato principal, todos os saldos de cregllos oo lomaOor no contrato principal serão utilizados na amcirtizaião do preiuízo e/ou da m-ulta_objeto da recramação do sinistró, sem piejúizããó pâsamà;üãâúJã"íã'çã;;õ'p,";;
0evtdo.
8.3.1. Caso o Pagamento da indenização já tiver oconido quando da conclusão da aouracáo dos satoos oe crêottos do tomac,or no contrato. principal, ô segurado obriga-se a'devôlver à
seguradora qualquer excesso que lhe tenha sidó pagci.
9. Atualização de Valores:
9.1. O não oaqamento das obrioa
termos da Cláirsula 8 destas Cõn
obrigação, acarretará em:
ções pecuniárias da seguradora, inclusive da in&nizacâo nos dições Gerais, dentro dó ptazo paru pagamento da res'pectiva
il.?!,lgliag9ã9 monetária, a.partir da gat? gg exigibitidade da obrigação, sendo, no caso de
rnoenrzaçao, a c,ata de carcctenzaçáo do sinistro; e-
!).I9ld-ê_n-"1".99_iuros,moratórios calculados "pÍo rata temporis", contados a partir rÍo primeiro dia
posrenor ao termtno do prazo fixado.
9'2' O índice- utilizado para atualização monetária será o IPCA,/IBGE - Índice de Precos ao L;onsumidor Amplo da Fundação lnstituto Brasileiro de Geoorafia e Estatística - olr Índiôe oue
vie.r.a substituí-lo, sendo calculado com base na variação poõitiva apurada entre o rítimo índice
Publicildo antes da data de obrigação de pagamento e aqúele publicado imediatanrente anterior à data de sua efetiva liquidaçãol
9.3. Os juros moratórios, contados a partir do primeiro dia posterioÍ ao téÍmino do prazo Íixado
para pagamento da obrigação, serão equivalentes à taxa que estivêr em vigor parã a mora do pagamento de impostos devidos à Fazenda Nacional.
9.4. O pagamento de valores relativos à atualização monetária e iuros de mora será feito independente de qualguer interpelação judicial ou eitrajudicial, de umá só vez, juntamente com
os demars vatores devtdos no contrato.
'10. SubRogaçáo:
PrSÍ'á 7 dê 19 APOLICI} i ;:
tr
I
I
I
I
No Apólice Seguro Garantia: 02{I/5{1661287
Proposta: 3069397
Controle lntemo (Código Controle): 7ú71&Zz
N0 de RegistÍo SUSEP: 03(}8.ã21.0002.0Tf5.0661287.000000
1 1. Perda de Direitos:
O segurado perderá o direito à indenizaçáo na ocorrência de uma ou mai
hipóteses:
| - Casos fortuitos ou de força maior, nos termos do Código Civil Brasileiro;
iuntg
10.1. Paqa a indenizacão ou iniciado o cumprimento das obrigaÇões inadimplidas pelo tomador,
a sequraóora sub-roqár-se-á nos direitos e i:rivilégios do segúrado contra o tomador, ou contra
tercelros culos atos ou fatos tenham dado causa ao sinistro.
10.2. É ineficaz qualquer ato do segurado que diminua ou extinga, em prejuízo do segurador, os
direitos a que se refere este item.
ll - Descumprimento das obrigações do tomador decorrente de at
responsabilidade do segurado;
lll - Alteracão das obrioacões contratuais qarantidas por esta apólic
acordadas dntre seguradõ e'tomador, sem prévia anuência'da seguradora;
e, que tenham sido
lV - Atos ilícitos dolosos ou por culpa
beneficiário ou pelo representante, de um ou
grave equrpara
de outro
vel ao dolo praticados pelo pelo
O segurado não cumprir integralmente quaisquer obrigaÇões prevista de
seguro;
fizer declara
rem agrava
s;{gs. Seguintes
;r ; :-a
las o
dora
ntes,
VI Seo s9gurado ou seu re resentante P
circunstán cras de seu conhec tmento que
tomador ou que possam influenciar
teg?t
corl-Irg
taçao
ções inexatas o
Ção de risco de
-fé
do
na acer da proposta;
u
Vll - Se o Segurado agravar intencionalmente o risco;
12. Concorrência de Garantias:
No caso de existirem duas ou mais formas de garantia distintas, cobrindo cad
objeto deste seguro, em beneÍício do mesmo segurado ou beneficiário,
ieóponOera, de -fornia proporcional ao risco assümido, com os demaid
relativamente ao prejuízo comum.
1 3. Concorrência de Apólices:
E vedada a utilizâcão de mais de um Sequro Garantia na mesm
objeto deste contraio, salvo no caso de apólices complementares.
14. Extinção da Garantia:
14.1 . A garantia expressa por este seguro êxtinguir-se-á na ocorrência de um dos sequintes
eventos, g que o^correr primeiro.. sem prejuízo do prazo para reclamaçâo do sinistro co-nforme
item 7.3. destas Condiçóes Gerais:
'ôobrir 
o
Págna I0ê 19 APOLICE9ICITAT
N0 Apólice Seguro Garantia V24TT54fl612ü
Proposta: 3069397
Controle lntemo (Código Controle): 76il14oYl
N0 de Registro SUSEP: (E436.tu2i.00ü2.025.068i202.000fin
*
Junto
l- quando o objeto do contrato principal garantido.pela apólice for definitivamente realizado mediante termo óu decraração assinadá peÍo óeôüàlõõü o6roiúédõ'oã;óiiiiõã;"''
ll - quando o segurado e a seguradora assim o acordarem;
Ill -.quando o pagamento da indenização ao segurado atingir o limite máximo de garantia da apo[ce;
lV -.quando o contrato principal for extinto, para as modalidades nas ouais haia vinculacão da apo ce a um contrato principal, ou quando a obrigação garantida for êxtinta,'para os demaiô
casos; ou
V - qua-ndÚo termino de vigência previsto na apólice, salvo se estabelecido em.oontrário nas Condiçóes Especiais.
14.2. Quando. a.garantia da apólice recair sobre um obieto previsto em contrato. esta oarantia
somenre sera ttDerada ou restituíqa após a execuÇãó do'contrato, em consohância'com o
Çispg9_!9.19 oa(grgfg 40 do.artiso.56 da'Lei N" 6.666Àseí e suâeitiÀçãô iãóõãiàrovaia, ârém
oas nlpoteses prevlstas no ltem 14.1., pelo recebimento do objeto do cóntrato nos termos do art. 73 da Lei no 8.666/93.
15. Rescisão Contratual:
15. 1 . No caso de rescisão total ou parcial do contrato, a qualquer tempo, por inici segqrado ou da.:jeguradora e com a concordância reôiprôãã,-ãõvéiáíõeiõbserv
segurnles otspostÇoes:
]^5.1.1_r-N?,Ilpqlesg 99. rescisão a pedido da sociedade seguradora, esta reterá do prêmio
recebtoo, atem dos emolumentos, a parte proporcional ao temp-o decorrido;
1911..2. Na,hipótese de rescisão a pedido do segurado. a sociedade seguradora reterá, no mâxlmo, além dos emolumentos, o prêmio calculado de acordo com a seguinte tabêlâ de piazo
cu rto:
SECUEOIT
ativa do
ãdas as
=:=!Ê'lEÉE==: RdaÉo a ser aplicâd. Eobre a vigânciâ -l -oledc-l RetaÉo â sêr aplicâda sobíe a vigêncie 
- | -4tô-. ...
orlgin.l para obtenção do prazo em diar-l--prêmlo-{ origrnal para otÍ€nção de prazo em dia!- l-.piaúiôÉ
=:.ü_*aÉE===
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. - -. -. -. -.. -. - - -330/365 -. -. - -.. - -.. - - -1. - -95%. -.
.. -. -. -. -. - -. - - -3'15/365 - - -. - -... -.. - - -1. - .9E%. - -
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--- --- --.----.1í365-... -. __--.- _ _..
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- - - - - - - - - - - - - -75t365. -.. -. -.-. -. ___ _
.-- --- -- ---.- €01365-... -. ----.. --
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í50/365.. - -- ----. -. -..
16í365 --..- ----. -. --.
l.-.13%-__l
1.-.20"/a--l
.l - - -27y- -. I
1..-30%--.1
4-..37%-.-l
1.-40%-.-|
.{---46%...1
l-.-50%--.1
1...56%..-l
l--.60%-..1
l.-.66%-.-l
1---70%-.-l
!5-._1.!,1.lara prazos,não previstos na tabela constante.do subitem 15.1.2., deverâ ser utilizado percentual correspondente ao pÍazo imediatamente inferior.
Págná I ê 19 APALiCf ,*,r,.-:,:
No Apólice Seguro Garantia: 02{75066Í2tí
Proposta. 3069397
Controle lntemo (Código Controle): 7657Utn
N0 de Registro SUSEP: ()8íÍ16.ft21.0002.075.ffi0í287.0ün00
17. Prescrição
"18. Foro:
As questões judiciais entre seguradora e segurado serão processadas no fo
deste.
iuntp
16. Controvérsias:
16.1. As controvérsias surgidas na aplicaçâo destas Condições Contratuais poderão ser
resolvidas:
| - por arbitragem; ou
ll - por medida de caráter judicial.
í6.2. No caso de arbitraqem, deverá constar, na apólice, a c!áusula compromissória de
arbitragem, que deverá sÉr facultativamente aderidâ pelo segurado por méio dc tnuência
expressa. . .,. 
'.:ii
16.2.1. Ao concordar com a aplicação desta cláusula, o segurado estará se cqllp@metendo a
resolver todos os seus litígioS coni a sociedade seguradoia por meio de Juízo Arbitral, cujas
sentenças têm o mesmo eíeito que as sentenças proíeridas peÍo Poder Judiciário.
16.2.2. A cláusula de arbitragem e regida pela Lei no 9307, de 23 de setembro de 1996.
Os prazos prescricionais são aqueles determinados pela lei
19. Disposições Finais
í 9.'l . A aceitação do seguro estará sujeita à análise do risco.
19.2. As apólices e endossos terão seu início e término de vi
fim neles indicadas.
icílio
gência às 24hs dasrifãt*ir,rpqra tal
19.3. O registro deste plano..na Susep não implica, por parte da Autarquia. incentivo ou
recomendação á sua comercialização.
19.4. Após.sete dias úteis da emissão deste documento, poderá ser verificado se a @ice ou
endossôfoicorretamenteregistradonositedaSusep-wwiv.susep.gor.b'r.
19.5. A situação cadastral do corretor de seguros pode ser eonsultada no site
www.susep.gov.br, por meio do número de seu regislro na Susep, nome wnpleto, CNPJ ou
CPF￾19.6. Este seguro é contratado a primeiro risco absoluto.
19.7. Considera-se como âmbito geográfico das modalidades contratadas todo o território
nacional, salvo disposiçâo em contrário nas Condições Especiais e/ou Particulares da Apólice￾19.8. Os eventuais encargos de tradução referentes ao reembolso de despesas eÍetuadas no
Pâ$nâ 10 d€ 19 APOLICE U iÜ f TA L
tr
unto *
J
No Apólice Seguro Garantia: 02{rl5{i66,12Sl
Proposta: 306SLg7
Controle lntemo (Código Controle): 7Ét1nn
N0 de Registro SUSEP: (Eíí16.ã2í.0002.025.066í2g7.OmO0O
SEÚUEOg
exterior Íicarâo totalmente a cargo da Sociedade Seguradora.
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APOLICE 3i,; iIÂ i." Pàgnâ 11 d€ 19
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1 . Objeto: ',i: 
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1.1. Este contrato de seguro garante a indenizaçâo, até o valor da garantia fixado na apólice,
oelos preiuízos decorreõtes tÍo inadimplemento das obrigaçôes aséumidas pelo tomador no
ôontrato principal, para construçáo, fornécimento ou prestação de serviços.
No Apólice Seguro Garantia: 024nffi12Ü
Proposta: 3089397
Controle lntemo (Código Controle): 765714{)22
No de Registro SUSEP: 643ô.2021.0002.025.066í 287.00üm
iunt"ç
coNDrçôEs EsPEctArs
capíruuo rr - cor.rotçôes ESpEctAls DAs MooAL|DADES - RAMo 0775
SEGURo-GARANTIA PARA CONSTRUçÃO, CONCESSÃO, FORNECIMENTO OU
PRESTAçAO DE SERV!çOS
PROCESSO SUSEP n.' 1 541 4.9001 951201 4-17
1.2. Encontram-se também garantidos por este contrato de seguro os
indenizações devidas à Adminiskação Pública, tendo em vista o disposto
valore
1.3. Poderá ainda ser contratada, com verba específica independente, a Cobertu
Ações Trabalhistas e Previdenciárias, conforme descrito no Capítulo lll deste Ane
na Lei n
SE
al de
ei n'
2. Definições:
Define-se, para efeito desta modalidade, além das definições constantes do a
8.666/93 e do art. 2'da Lei n'8.987/95:
l- Riscos Declarados: ltens expressamente descritos na
cobertura securitária. Ou seja, a responsabilidade da S
expressamente descritos nestê documento.
apólice, aos quais
eguradora está rest
$§:'
rile
gea
scos
ll- Preiuizo: Perda oecuniária comorovada. excedente aos valores orioi
execuião do obieto do contrato prihcipal, càusada pelo inadimplementó
se qualquer prejuízo decorrente de outro ramo de seguro, tais como
lucros cessantes.
.rlli , t:, -riilrirrl
nários orárffi6 ôara a
do tomadoi- áxéfuindo- responstítilHÉde civil,
3 vigência: ,'.,,,,.",,,,,,n ;llli,:tt§,,. i"',1.'
3.1. A vigência da apólice será fixada de acordo com as seguint"r r"áa§ii,tã*;;;.
,.i.,....^,:
I - coincidindo com o prazo de vigência do contrato administrativo ileítÍiifth i'execução de
obras. servrços e/ou compras;
ll - por períodos renováveis, no caso de concessões e permissões do serviço público.
3.2. As renovações, a que se refere o inciso ll do item 3.1., não se oresumem. seráo orecedidas
de notificação escrita da seguradora ao segurado e ao tomadoi, com anfecedêricia de até
noventa dias da data do término.de vigência da apólice em vigor, declarando seu explícito
interesse na manutenção da garantia.
Págna 12 d6 19 APOLICEãITITAt
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N" Apólice Seguro Garantiá: 02{775{6812Í/
Proposta: 3069397
Controle lnterno (Código Controle): 765n1fln
N0 de Registro SUSEP: 0543ô.2021.0002.025.0661287.000000
SEBUNOS
s segu intes
*
Junto
3.2.1 . Fica também estaherecido que a não re-novação. da cobertura deste. seguro, independentemente de a seguradordqueieiôu irãó re-n'ova-ia, Àãõiàiàãteúara srnrsrro passível de recuperação junto ã segurado'rá. - --'-'
4. Expectativa, Reclamação e Caracterizaçâo do Sinistro:
íí,ri?l!fitill1Ê}ilils;,""ifttli]ití,t:É.nliiiiillhiTgr"rl,'á iá regularização da inadimptência apontã.da"-réftêie'riaã.õóD.-iã_!{-;ãt'íriêàçao para a
seguradora, com o fito de óomunicar e registrâr a Éipãaaiiüiãà si-n'i.iiã:"'--
!al.[,e_c_lgglagão: a Expectativa de Sinistro será convertida em Recramação, mediante comunrcaçao pelo.sequÍado à seguradora,.da finalização dos procóoiméntô§ãoniiiisiãtivôã
fl|"si#§lJ:*'o inadimprementddo tomador, data eni que resiaiáóiiciarirãdaãHãôrâiiàéã;
4'2.1- Para a Reclamação do sinistro será necessária a apresentacão do documentos, sem prejuízci oo dispõstó no-itãm'7.2. í. ããõôàãoTçàãs êl#iívqv vv
a) Cópia do contrato principal ou do documento em tomador, seus anexos e aditivos se houver, devi
tomador;
gue constam ?s obrigaçôes assumidas pelo
damente assinados pelo segurado e ilelo
b) Cóp-ia do processo administrativo que documentou a inadimplência do tomador e culminou na rescisão do ôontrato assegurado;
c) Cópias de atas, notificações, contra notificações, documentos, correspondências, inclusive e- mairs, trocados entre o sesurado e o romadoi, ieraêion-a-oóã ilãbi,iót-êi,'Jia'ãã'tffi;diil"-'"" "
d) Planilha, relatório e/ou correspondências informando da existência de valores reüdgg;, i:
e) Planilha, relatório eiou correspondências informando os valores dos preju ízos sofridos; r'
Í) Diário de Obras, quando aplicável;
g) Comprovantes dos pagamentos realizados pelo segurado ao tomador;
h) cópia da publicaçáo da rescisão unilateral do contrato assegurado em Diário ofiaial; 
,
i) cópia do. novo. contrato firmado pero segurado com a empresa sucessora do tornador no escopo contratual inadimplido, quando aplicãvel.
4-2.2. sem oreiuízo do dispo.sto_ no arl..l71 do código civil, flca ecoÍdado que a não
i?âT,*'ÍS,?r'g;!1[SiilSrt33,;S"rsrnistro dentro d; Éãrõ;re;;;idffiàr ür;ããi"i'' 
"r"ito á
!.1. p'qa9\9r!zaç?.9: qr r-ando a seguradora liver recebido todos os documentos listados no item 4.2.1-.e, apos analise, Ílcar comprovada a inadimplência do tomador em relacão àê oúióácàÉ" cobertas oela aoólice. o sinistrci ficará caracterizado, devendó á sêgüiaoãiãê-mitirôlãtãiõr'íõ Íinal de regulaçâo;
Pa!'nâ 13 óê 19 ÀtlQLlf [§;i-,;:,i ;
No Apólice Seguro Garantta: m{7/5{G61287
Proposta: 3069397
Controle lntemo (Código Controle): 76§714t22
No de Registro SUSEP: 0ât3,6.ã21.0002.075.066í287.00fln0
iuntç
5. Disposições Gerais:
5.1. A oÍesente aoólice. de riscos declarados, assequra o cumprimento das obÍigações
diretaà do tomatlor pirante o segurado, especifiõamente déscritas no obieto de6-ta
aoólice. de acordo éom a modalídade de sêguro-qarantia indicada na mesma, não
aêseouiando riscos referentes a indenizacõe§ a terceiros, danos ambientais e lucros
cessãntes, despesas de contênção dê sinistro gu despêsas de salvamênto,
desenvolvihentó e proqramacão de qualquer tipo de softÚare ou sistema, riscos
referentes às obrigaçôeslue co-mpetem ào fábricanie dos equipamentos, bem como não
assequra riscos -reÍe re nies a oütros ramos ou modalidàdês de segurq ou riscos
[áÉãlhisias e orevidenciários, salvo quando contratada a cobertuÍa adicionâl plevista no
item i.íaas C'ôndiçóes Espeéiais, eni conformidade com a legislação naciSil referente
ao segurogarantia.- 
., -
5.2. A inadimplência do tomador deverá ocorrer dentro do prazo de vigência á.apólice. Em
caso de nãó observação deste requisito a seguradôra ficará isenta de qualquer
responsabilidade.
5.3. Fica entendido e concordado
ta ou indiretamen
que, pa
te
ra efeito indenitário, não estarão cobertos danos e
por ato terrorista, com
de laudo circunsta
to, q
nc
ue ten
iado q
h
ue caracterize a na
a sido devidamente
com doÇumentação
u reza._do, áloHtad o,
reco rihecido como
oerdas causados dire provado
há bil acompanhada
indeoên d ente m ente
atentatório à ordem pú
de seu orooósi
blica pelá auloridade pública competente
90e_s lusao
pelo t
dêsta
t
5.4. Uma vez cumtPridas todas as obriga
licen ças necessa
motivos, alheios à vontade
Ítas a exec uÇao e conc
do tomador
não o fize
assumidas omador pata a das
o(s) ór
do ob
ãoÍ:l
eto
com pe
atos
gar
tente_(s) para
nao serao
antiaese,
paIa
quer
lice I
(em) e/ou nesa-la tais
a(s )
odo
orda
esta
OS
75-
exe ce, f icando dora
indenizaçã
5.5. A validade/cobertura deste documento está condicionada à aceitaçáo/nã
seg urado em rela todos os seus termos. Ao aceitar este documento o seg
nça(s)
cuÇao
requerida(s)
desta apóli
o secuntana.
a segura rsenta de qualquer respon e de
que a seg uradora erá responsabilidade de indenizar reclamaçao quanto a
o inciso Vl, do item 1í - Perda de
for constatado que o sinistro ou inad
Direito, das C
mpl
ond
emento contrátua
içóes Gerais
s se enqua
d
arantia se
PROCESSO SUSEP n.o 1 5414.90019512014-17 . 
1,,1,.;1;1., .1;;r.,1;;t:1lii,1;1,-. ; . 
... 
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r,,l1i iiÍ,i§jr!,i§i:tli$l:ri:it,l
1 . Objeto: ,,. ,ltt:,ti:t,,1;;:l;l:.ll
, .'. .,:t ,; rl ., 
r,,.1
1.1. Esta cobertura adicional tem por objeto garantir exclusivamente ao segurado, até o limite
máximo de indenização. o pagaménto dós préjuízos comprovadamente sofr'Ídos eár relaçâo às
obrigações de natureza trabalhista e previdenciária de responsabilidade do tomador oriundas do
contrato principal, nas quais haja condenaçâo iudicial do tomador ao paoamento e o sequrado
seja condenado subsidiariamente por sentenia condenatória transítaõa em julgado, "com o
trânsito.em ;ulgado dos cálculos. homologados oL.ainda nas hip_óteses de acordo'enire aô partes
com prévia anuência da seguradora e cohsequente homologaÇão do Poder Judiciário.
CA
AÇ
píTULO ilr - CONDIÇÕES ESPECTATS. DAS COBERTURAS ADICTONATS -
OES TRABALHISTAS E PREVIDENCIARIAS
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não t
Pãginr 14 dê 19 APOLICE9ICITAL
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No Apólice Seguro Ga:a,ntia ü24T1í1ffi12ül
Proposta: 3069397
Controle lnterno (Código Controle): lü714t22
N0 de Registro SUSEP: 0íf36.ã2í.00O2.025.066í2B7,flXXtO0
iuntp
1.2. No que diz resoeito à Subsidiariedade, a responsabilidade do segurado será referente à relação tiabalhista ê/ou previoàÀciáriã eniiJ<iã-ütóri'êõiãmãritiãàãÉinãiãa"iiaoalnista e o tomador, oriundas do coátrato principál ôojeto oããiã ôaraãtiã ôóoiãoãl àêniio'ijo período de visência da apórice. consequelnteniãnie-,ãiéspãÀsa1íiiããàé'oãlà'stãã;lâ';";á rerativa ao
B!['3jr?l&#"tt"Ja da apólice e que o débito-úãbâlr'ista seja decorrénte uniõamente ori iãpêõ
2. Definições:
Definem-se, para efeito desta cobertura adicional:
2.1 . Riscos Declarados: ltens expressamente.descritos na apólice, aos quais se restringe a cobertura securitária. ou seja, á respônõâÉiriàáãe àã s"stl-rãõ;à;ãa"Iã!irià aos Írscos expressamente descritos neste documento.
írixÊisÍ1ffi'f,âl8TflB,tsB'i'?,fl.TdE.sBsB {txl:sxPi'ra8i'a'8llJ!Í,i?sts,f'áã:&TB..E# questao.
2'3' Limite Maximo de lndenização: valor.máximo que a seguradora se responsabtizará perante
o segurado em função do pagamento de indenizaçâó, poi cóoártüià õúiiãiaãá:-''"
2.4. Obrigaçõês Previdenciárias: são aquelas.especificadas pelas Leis no g.212lg1e todas as suas atteraÇões posteriores no que coüber, oeú cômo em'iêiõêõiaii"sl ãdtiÉiã àÊõôd;; sobre o recothimento das conkibuíções devidâs a caoã cãtegoiiá de-ámõãõàõ, ãüservando_se as datas e percentuais. s ev Y'|rrrvvqvu' v!
2.5. Obrigações Trabalhistas: entende-se oor obrioacõe
p9gaT-e-!!o 9a contraprestação devida ao eúpregadõ pêlo
9-eI!_99.To,qe seus encargos, sendo.a remun'eralão a que conlorme determina a legislação em vigor.
s trabâlhistas as decorrentes do
seu labor dispensado ao tomador.
tem díreito e todos seus reflexos,
2.6.. Responsabilidade Subsidiária: é aquela que recai sobre qarantias que sornênte são
EãgSf,?,Bs:i8s ?B,tsfffl'J;i'[xlÉsl'5;iÍ"i:hiT!kr,BH:.";s9,ry;i9;"1r",i;r-"rer-+
$rf,ss!áã',%","?j#à;ilf*'s"sriljiigã's§ífl?:1iÍJp,T#,",Éfsf,.fJitH";'"'i,ff'frT,3'1ifl5
3. Expectativa, Reclamação e Caracterização do Sinistro:
3.1. Expectativar ouando o sêouÍedo rêcêbêr ciÍâr ã;i;;â'üãi,;ir,Iétã-"'r,iü-p?"",1s-El1t1t":s3iJ:[i3í?Á:i,"À,","T,flÍíHàffi:3Bi?iffl"J
natureza remuneratória du d.ireiro ae reápgÍãauitiãààã?ã'iãmãa;: .iã;#àt"-unicar à
ffs,{is,'lâl,'f,?li8fl"iiüxglTêi""1,JT,13""1$1!.)#ÍJÀfijíí'Í5liJjltrÍ*ti"l;
3.1.1. caso ocorra o item 3.1. acima e reste pendent_e o trânsito em julgado da sentença, o
segurado terá seus direitos preservados até deóisão definiiivà.
3'1'2. Estâo cobertas oor esta garantia somente as ações trabalhistas distribuídas na Justiça do Trabalho.
Pà-rm 15 de 19 APOL|CE *:i,rrÀ.
No Apólice Seguro Garantia: Oz4nfiffi'l2Ül
Proposta: 3069397
Controle lnterno (Código Controle): 7657ilOn
N" de Registro SUSEP: Fl3ô.202í.0002.07/5.066í287.000m0
iuntç
3.2. Reclamacão: a Expectativa de Sinistro será convertida em Reclamação, mediante
comunicação?o segurádo à seguradora, quando transitada em julgado a ação.
3.2.1. Para a Reclamação do Sinistro será necessária a apresentação dos seguintes
documentos, sem prejuízo do disposto no item 7.2.1. das Condições Gerais:
a) certidão(ões) de trânsito em julgado das sentenças proferidas e com os valores
homologados;
b) acordo devidamente homologado pelo Poder Judiciário, se houver.
c) guias de recolhimento do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS;
^: -:-
d) guias de recolhimento do INSS dos empregados que trabalharam nos serviços,&Fi&atados;
e) documentos comprobatórios de que o autor/reclamante trabalhou para o
cóntrato principal deritro do período dê vigência da apólice;
:rêirlbmador no
í) documento emitido pelo Juízo kabalhista atestando a data da distribuição do feito
3.3. A Reclamação de Sinistros amparada pela presente cobertura podera ser rante
o Prazo p nos termos o art. 7o, rncrso XXlX da Constituição da Repú ese
relere ao
rescnqona
Direito do Trabalho.
ízo do di o Civil, flca acordado-q
sem etet
uean
toap
3
d
d
sposto no art. 77í do Códig
stro dentro do prazo presciicional tornará
e no momento, em que o seg urado tenha intençãodere
nas a cobeÉas por ssta cobsrtu ra, o m€smo devera envtar u
cálcu s verbas leiteadas pelo autor, juntamênte com uma
3.5. Caracterização: recebida a notificação, devidamente acompanhada dos docu
no item 3.2.1., a Sequradora deverá concluir o processo de regulação de sin
relatório final dê reguÍação de sinistro.
4. Acordos:
4. Sem prejg
a Reclam açao do Sini
eExpectativa do Sinistro
4.1. N as hipóteses,
ções judiciais
lo simples da
açio
açao
os
de
do
dos
itir o
eda
, sua
star￾pelo
p
valor a ser acordado.
4.2. A se
situação
OU
íat
radora, após receber os documentos constantes no item 4.1. e Íizer
lcol urídica, enviará ao segurado em até 20 vtn e) dias da data do
aceitaçaoaovalor proposto, ou apresentará um valor m axtmoaIternativo ou ai
se-a se envrara preposto para audiência, cuja data será devidament.Qr,
segurado em tempo hábir
4.3. Acordos decorrentes das reclamatórias trabalhistas e/ou previ&ÍrciáÍias poderão ser
realizados, desde que cumpridos os requisitos dos itens 4.1. e 4.2.' r_ . .
5. lndenização:
5.1. Caactetizado o sinistro na forma descrita no item 3.í, a seguradora indenizará o segurado,
por meio de pagamento, até o limite máximo de indenização esta-belecido na apólice.
Práfrna 16 do 13 APÜLICE 9IÜ ITA L
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No Apólice Seguro Garantia: 02{n}ffij2gl
Proposta: 3069397
Controle lntemo (Código Conkole): 7ú71Nn
No de Registro SUSEP: (E4116.2021.0002.07/5.ffi6í2E7.000000
*
Junto 3!GuEOs
6. Pêrda de Direito:
6' 1 . Além das oerdas de direito descritas na Cláusula 1 í das Condições Gerais, o segurado perderá o direitô à indenizaÇão na ócoiiêniiã oã'ümã oi ;;i;,üí#õI,IXI"'"Eú'oiL"r".,
l- não cumDrimento oor parte do segurado das exigências descritas na Cláusula 3 desta Cobertura Adicional.
ll - quando o segurado deixar_ de apresentar defesa ou perder orazo oara intt iêcuis.-o-!'ü"roi c"o"nY.Táãia"oã ,e-rer nos termos do artigo 
'e44, 
itarágraloúnicô da c"íJ|ii.i,rçç?! Ê3 Leis do Trabalho ou confessar.
lll - se o segurado firmar.qcordo sem a prévia anuência da seguradora ou qste nâo for homologado pêlo Poder Juorcrano.
7. Disposições Gerais:
7.1. Apresente apólice, de riscos declarados, assegura o cumpÍimento das obriqacões do
ã!t#.'!Efi:TH"Hi?#i3'.3á :?tfi,i ã:1""*'i: Í:*l,a:":?,,.":i:lixi""E;í?ilÍsl l,i
lBJ".jÍíà§(o,iÍjflq;í.ipe.çie; (ii) danóf àcôr_ãJoôi (iÍiáã;à; áií6ie-it-aiüiaüi'i';;à'3
ãé tiãi,ãiniiiíu-õii-riàãüiJiiuf83T3t","5j[",+L:"ff*""iltrjruir33t; (úi'ü íciaéniã
7.2. Em-hipótes_ealguma,esle_§eguro .Garantia pogerá ser usado pelo tomador para garanti-lo
em lutzo, ou arnda ser chamado em juízo,.parâ fazer.frente a piejuízos a teróêiro§ ou para compelir a seguradora ao pagamenro de quátquei vàroi diretaÃe1[e á1õ néáàriãiiã.
7.3. A inadimplência do Tomador deverá ocorrer dentro do prazo de vioência da aoólice. Em caso de nãó observacão deste réquiJiiô-a§;üúrããõiã-iijaià''iããÍi"--d"-"tüIà;à;
responsabilidade.
7.4'.Fica entendido e concord-ado que, para efeito indenitário, não estarão coberbs danos e
perdas causados direta ou indiretamente poraio terrôriàta, õómpiováãô-óm*ããcumentacãó naoll acompanhaOa de laudo circunstanciado que caracterize a natureza do atSntaão, rnoepenoentemente. d.e seu. propósito, que tenha sido devidamente reconhecido cõmo alentatono a ordem púbtica peta autoridade pública competente.
7.5. A validade/cobertura deste documento está condicionada à aceitacão/não ooosicão do segurado em relação a todos os seus termos. Ao aceitàr esté ãôcumãntotõôóniaãõ-õÊórãã que.esta.seguradora não terá responsabilidade de indenizar reclamaóão quãÀiõãcbÉertuiã
99:La-399Lrcf-:e tor constatado gye 1s ações Trabalhistas_e ou Previdénciáiias sê enqradram nos rermos 0o tnctso vt, do item 11 - 
perda de Direito, das condições Gerais.
8. Ratificação:
8-1._ Ratificam-sê integr€lmente a_s dispo.sições dâs Condições Gerais que não tenham sido alteradas pela presente Condição Espeiial. -
:r*tt:r
Págrnâ 1i d€ 19 APOLICE S í .. ,: 
.
No §ólice Seguro Garantia: 02{77S6612Cí
Proposta: 3069397
Controle lntemo (Código Controle): 7651fiÜn
No de RegistÍo SUSEP: 0!{Í}6.ft2'1.0002.075.0661287.üXXn0
cor.rDçÔEs PARICIJLARES
iunlp
Fica estabelêcido quê, especificamentê para fins indenitários, esta apólice não cobrirá
ouaisouer oreiuízôs ê/oú demais penálidades decorrentes da violaÇão de normas
ánticorrup'çãó perpetradas com participação dolosa do Segurádo e/ou seus
representantes.
"No tocante à alocação dos riscos previstos nesta garantia,
diverqência entre a§ disposições previstas na presente ap
e/ou aditivos garantidos, prevalecerão sempre as
apólice/endosso."
"Gabe ao tomador a conferência das condições e termos desta apólice {![ry endosso,
estando de pleno acordo que a Seguradorá a preste e cumpra, tàl como dlsposto no
presente documento."
havendo contrariedade e/ou
ólice/endosso e no contrato
d isposições da presente
+ r*:l,l.rr i*r. r
*r1)Í: f:. í,r*.
,F|ii,rti
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Pálrna 18 dê 19 APOLICEDICITAL
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No Apólice Seguro Garantia: 02.025.066í2g7
Proposta: fl)69397
Controle lntemo (Código Controle): 70/i.71i[l22
No de Registro SUSEP: ÍF4ít6.ã2í,0002.02S.066í287.000m0
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Junto sÊouEo!r
Devolnçáo de Doannnto
No caso de devolução deste documento antes do final de vigência nele expresso, preencher os campos abaixo e
enviar para a Seguradora.
Em conÍormidade com a dáusula í4 - inciso l, das Condições Gerais, estamos procedendo a devolução do documento no 02.0750ô6í287
Local e Data
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARCA
Nome
RG:
Cargo
Pafrna 19dê 19 AP,IL iLF tt i '
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\) (
a.
)^
PREFEITURA IULINICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
JUSTIFICATIVA N' 106/202I
ReÍ. Autoriza aditamenlo do Contato Adrninistralivo n' 137/2020, firmado com a empresa "Kapa
Pavimenlaçdo Ltda", prorrogando o pruzo de oecuçdo .los semiços.
Considerando que o ContÍato Administrativo n" 13712020, firmado com a empresa
..Kapa Pavimentação Ltda", cujo objeto é execução de pavimentação e sarjetão conjugados de concreto,
rnoldada "in loco" no Distrito Empresarial V. localizado na Rodovia Estadual Comandante João RibeiÍo
de Barros (sP 294). Km 421 + 250,00 com Estrada Municipal car-161, Garça/SP. - (Operação de credito
- FINISA)- nesta cidade de Garça/SP, incluídos materiais e mão de obra, teve seu prazo de vigência
expirado etn 10105/2021 ;
Considerando que o engenheiro responsável, Sr. Rodrigo Grossi Nerilo solicitou
através 6o Memorando Eletrônico rf 8.663/202 I -( I Doc), prorrogação do prazo de Yigência do contrato,
alegando que em viíude cm razão da necessidade de apresentação de documentação, conforme Protocolo
Eletrônico n' 1. 140/2021 :
Considerando que de acordo com o Protocolo Eletrônico n' 1.14012021. verifica-se
no despacho n" 38 que o projeto de lei. referente a doação de área pela empresa J.A. dos Santos Polpas
Eireli Íoi rjevidamenle sancionado e promulgado, tendo sido enviado ao Cartório para elaboração de
escritura. a qual Íbi providenciada, restando. apenas o registro da escritura na matrícula.
Considerando o parecer exarado pela Procuradoria do Município, conforme
despacho no 06 do memorando supracitado. bem como o disposto no artigo 57, inciso II da Lei Federal n'
8.666193 e alterações;
AUTORIZO o aditamenlo do Contralo Administrativo n" 13712020, firmado com a
empresa "Kapa Pavimentação Ltda", objetivando a execução de pavimentação e sarjetão conjugados de
concreto, moldada "ur /oco" no Distrito Empresarial V. localizado na Rodovia Estadual Comandante João
Ribeiro de Banos (SP 294), Km 421 + 250,00 com Eslrada Municipal Gar-161, Garça-/SP. - (Operação de
Crédito FINISA), nesta cidade de Garça,/SP, prorrogando o prazo paÍa execução dos serviços'
retroativos a 1OlO5l2O2l, passando a vencer em 2010612021. pemranecendo inalteradas as demais
cláusulas e condiçôes estabelecidas no contrato original.
Publique-se e umpra-se
Garça. 25 m de 2021
5".
i_w-. .ilT.d'
JOAO CAR SS OS
PREF OMU AL
D ITAUJO
S
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DArr-lEL ê
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R R
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1 rr\j -
DIARIO OFICIAL
Ouinta-íeirâ. 24 dêjunho dê 2O2í
'1410412021, nos termos do artigo 65, l, alínea "d" da Lei
Federal, allerando-se os valores, confoÍme solicitado pela
empresa:
Pnêu para molo 
^a 
rEdda dé l20/80-13lrasei.o. con
@dúcádodolnmero Mr€ Í<x.'c Í8C RS 171.00 R1222,30
P^au 225t75 Íád âl 15c. úm ceíÍ edo do lnmêlÍo. mãrcã
R$416.00 R$9340
Em relaçáo aos itens a seguir, verificou-se a existênciâ
de aumento, todavia, em valor menor que o solicitado
pela empresa, portanto, Íica deÍerimento parcialmente
o pedido de reequilíbrio, a partiÍ de 1410412021, dala do
protocolo do pedido:
Oe R$
Pneu paÉ moto 
^a 
modidade 80.90. 21 dianl6irc com
cêáú€do do Innrôtro mar@Rnald R3,,
RS 160,50 RS 202,95
- Dala: 2310412021
90 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
no 07212018, Íirmada com a empresa NEIMER WILSON
MINUTTI ELETRICA - ME, vencedora da licitaÇão
na modalidade Tomada dê Preços no 02112018, fica
prorrogado o prazo de vigência do Cont.alo n" 07212018,
retroalivo a 0810112020, passando a vencer em
2010612021 . - Data: 20lOSl2O21 .
9'Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo n'
06512020. Ílrmada com a empresâ UNIPETRO MAR|LIA
DISTRIBUIDORA DE PETRÓLEO LTDA, Yencedora da
licitação na modalidadê Pregáo Presencial no O37l2O2O,
fica alterado o valor constante da Cláusula TerceiÍa do
Contrato original, passando o preço do liho do óleo diesel
S-10 a seÍ Íornecido de R$ 4,0096 para RS 4,17 (quatÍo
reais e dezessete centavos), a partir de 0610512021 -
Dala: 211051202'l .
20 Termo de Aditamento da Ata de Registro de Preços
no 00212021 , 
fimado com â êmpresâ CASA DO ASFALTO
DISTRIBUIDORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ASFALTO LTDA, vencedora da licitação na modalidade
Pregáo Presencial no 091/2020, fica alterado o valor para
Íornecimento da emulsâo asÍáltica RL íC, passando de
RS 2.943,52 para R$ 3.487,08, a tonelada a ser Íornecida,
a partir de 1010512021 . - Data.21t0512021.
40 TeÍrno de Aditamento ao Contrato Administrativo no
13712O2O, fiÍmado com a empresa KAPA PAVIMENTAçÃO
MUNTCTPIO DE GARçA
LTDA., ícâ prorrogado o prazo para execução dos
serviços contratados, retroativos a 1OlO5l2O21, passando
a vencer em 201061202'1. - Oala: 2510512021 .
50 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no
0A112018, írmado com a empresa LIFE TECNOLOGIA
LTDA, vencedora da licitaçáo na modalidade Pregáo
Presencial no 060/20'18, fica acrescido ao objeto do
contrato um ponto do Kit3, a ser instalado na Escola
Municipal de CultuÍa Artistica, no valor de R$ 96,90
(noventa ê seis Íeais e noventa centavos), passando
o valor contralado de R$ 6.783,00 para R$ 6.879,90
(seis mil e oitocentos e setenta e nove Íeais e noventa
centavos) mensais. - Dala: 26105120?1.
20 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no
02012020, firmado com a empresa PAULO HENRIQUE
KOURY & CIA LTDA - ME., vencedora da licitaçáo na
modalidade Carta Convite no 00612020, Íica prorrogado
por mais 60 (sessenta) dias, retÍoativos à 1410512021, o
prazo para Íomecimento de marmitex, passando a vencer
em 1310712021 . - Oata: 2610312021 .
HOMOLOGAÇÕES E ADJU DICAÇÔES
Concorrência Pública no 003/2021 - Edital no
oo1t2021
Diante do julgamento da Comissão Permanente
de Licitações, homologo o processo licitatório supra e
adjudico seu objeto à empresa "c NOVA COMERCIO DE
PRODUTOS ALIMENTíCtOS EtRELt - [,rE',, peto vator por
itens: item 3 = RS 26.30; item 6 = R$ 3,60 e item 7 =
R$ 3,60 - Oala: '1810612021 - João Cados dos Santos -
Prefeito l\runicipal.
RESULTADO DE L|C|TAçÂO
TOMADA DE PREçOS N" 001/2021
A C.P.L. vem dar ciência aos interessados, de que no
julgamento da proposta apresentada ao certame licitatório
supra, decidiu consrderar como vencedora a proposta
apresentada pela empresa "ENGET CONSTRUTORA
Coníorme Lêi Municipal n" 4.931, de 02 de julho de 20'14
www.gâícâ.sp.gov.bnldiôíio-ofi ciâl
Ano Vlll lEdição n"'1653 Páginâ 5 de 15
Homologação / Adjudicaçáo
Resultado
Municípiô dê Gârça - Estãdo de Sâo Paulo
Diário OÍicial essrnâdo digitalmentê conforme MP n' 2.2OG2, de 2OOí, 9ârentindo autenticidacle, validâde jurÍdica e intêgridade
vli
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5;
:{r: -.*,?,*'
PREFEITURA ML]NICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
UJO
JUS'I]FICATIVA N" I68i2O2I
ReÍ Autoriza aditsme o do Contrulo Admi isttotivo n" 137/2020, Jirmado com o enprcsq "Kapq Povi,nenlação
Lldq", pr.rrrogondo o prozo de e-recuçio altts sefiiços,
Considerando que o Contrato AdministÍativo n' 137/2020, firmado com a empresa "Kapa
Pavimentação Ltda", cujo objeto é execução de pavimentaçào e sarjetâo conjugados de concreto. moldada "in loco"
no Distrito Empresarial \r, localizado na Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294), Km 421 +
2-í0.00 com Estrada Municipal Gar-161, Carça,rSP. - (Operaçâo de Crédito FINISA), nesta cidade de GarçrSP.
incluidos materiais e mão de obra, teve seu prazo de vigência expirado em 2010612021:
Considerando que a empresa solicitou a prorrogaçào do Contrato Administrativo n" l3'? 12020.
conÍorme Protocolo Eletrônico n" 7.80712021, alegando que em Íazão da pandemia da COVTD-19, houve
contaminação de colaboradores da empresa. o que impossibilitou a finalização das correções no pavimento e
sarjetões do Distrito Industrial:
Considerando que enrbora o engenheiro responsável, Sr. Rodrigo Grossi Nerilo. manifestou
tirvorável ao pedido de prorrogação efetuado pela empresa. após o encaminhamento do expediente à Procuradoria
Gelal do l\'lunicipio. o mesmo foi indeferido. uma vez que a empresa deixou de apresentar a prorrogação do Seguro
Garantia, o qual encontra-se expirado desde I 0/05/2021 ;
Consideramlo que na sequência, o gestor do contrato informou no despacho n'07 do Protocolo
Eletrônico n" 7.807/2021- I Doc, que a empÍesa apresenlou o Seguro Carantia, anexando o documento no Protocolo
F-lerrônico no I 0.1 0.1/202 I :
Considerando o novo parecer exarado pela Procuradoria Geral do Município, contido no
despacho no l5 do protocolo supra, que propôe a pronogação do prazo de vigência, conforme o prazo de vigência da
garantia. passando a vencer em 2Oll0l202l,
Considerando o disposto no altigo 57. inciso Il da Lei F'ederal no 8.666/93 e alteraçôes;
AUTORIZO o aditamento do Contrato Administrativo n" l3'7 /2020, firmado com a empresa
"Kapâ Pavimentação Ltda", objetivando a execuçào de pavimentação e sarjetão conjugados de concreto, moldada
-'in loco" no Distrito Empresarial V. localiz:tdo na Rodovia Estadual Comandante João Ribeiro de Barros (SP 294),
Km,12l + 150.00 com Estrada Municipal Car-161. Garça,/SP. - (Operação de Crédito FINISA). nesta cidade de
Carça,SP. prorrogando-se o prazo para execução dos serviços, com data retroativa a201062O2l,. passando a vencer
em 20110i2021. permanccendo inalteradas as demais cláusuias e condiçôes estabelecidas no contrato original.
Publique-se e pra-se
Garça, 24 de de 2021
JOAO CAR D S SANTOS
PREFE OMU CI
Dr\Nl t\íE E
PROCUR DOR AL MUN ICIPIO
DIARIO OFICIAL . *;i \, ô
MUNTCTPTO DE GARçA ,,)v
ConÍorme Lei Municipãl n" 4.93í, de 02 de julho de 2Oí4
www.gârcâ.sp.govb(/diâÍio-oficiel
segunda-íeira, 27 de setembro de 202Í Ano Vlll I Ediçâo n' í71'l Página 3 de 7
- cRF/SP 3s857
Cadâstrâmento junto a Vigilância Sanitária para fins
de dispensação de substàncias pertencentes à lista C2
(Retinóides) da Portaria no 344/98.
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despacho da Diretora do Oepartamento de Vigilância
em Saúde de 24l1gl2o21 .
Processo no. 117691?'l - Miguel Castilho Durante
Assunto: Auto de lnÍração n.o 3105 série AA-AIF
Licitações e Contratos
Resultado
RESULTADO DE LICITAÇÃO
PREGÂO ELETRÔNICO 06312021
A Pregoeira designada toma público que nenhuma
empresa se credenciou para participar do Pregáo supra,
sendo o mesmo considerado deserto. O processo foi
arquivado pelo Sr. Prefeito Municipal - Oala. 23lÚgl202'l
- Francrele de Araújo Soares - Pregoeira.
PREGÃO PRESENCIAL 065/202,I
A PregoeiÍa designada torna público que o preço
ofertado pela única empresa que se interessou não foi
aceito, tendo em vista que estava acima do valor estimado
pela municipalidade, sendo o mesmo considerado
fracassado. O processo foi arquivado pelo Sr. Prefeito
Municipal - Dala.. 1710912021 - Amanda Quinalha Diniz
- Pregoeira.
EXTRATOS DE ADITAMENTOS
2o Termo de Aditamento ao Contrato Admrnistrativo no
036/2019, Íirmado com a empresa TIM S/4, fica prorrogâdo
por mais '12 (doze) meses, o prazo de vigência previsto na
Cláusula Quinta do Contrato Original, com datâ retroativa
a 1210712021, passando a vencer em 12|O720ZZ e
fica acrescido serviços ao contrato, conforme tabela
apresenteda, passando o valor mensal de R$ 1.142,50
para R$ 1.427,50 (mil e quatrocentos e vinte e sete reais
e cinquenta cêntavos) - Oala:2010812021 .
í o Termo de Aditamento ao Contrato AdministÍativo
no 01012021, firmado com a empresa FRANÇA
AROUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPP,
vencedora da licitação na modalidade Tomada de Preços
no 01512020, Ílca pronogado o ptazo parc execuÇáo dos
serviços, com data retroaliva a ?410612021, passando a
vencer em 241 11 12021 - Oata: 2310812021.
40 Termo de Aditamênto ao Contrato AdministÍativo
no 13812020, firmado com a empresa FRANÇA
ARQUITETURA E CONSTRUÇÃO EIRELI - EPE
vencedora da licitação na modalidade Tomada de Pregos
no 0'l.412020, Ílca prorrogado o prazo para execuçáo dos
serviços, com data retroativa a Ogl1gl2021, passando a
vencer em 301091?021 - Oala:2310812021.
50 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo
no O137|2O2O, firmado com a empresa KAPA
PAVIMENTAÇÃO LTDA, fica prorrogado o pÍazo paÍa
execução dos serviços contralados, com data retroativa
a 2010612021, passando a vencer em 201'1012021 - Data
2410812021.
60 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no
04312017, firmada com a empresa LIFE SERVIÇOS DE
MULTII\.4lOlA LTOA., vencedora da licitação na modalidade
Pregão Prêsencial no 036/2017, fica prorrogado poÍ
mais '12 (doze) meses o prazo de vigência previsto na
Cláusula Nona do Contrato original, com data retroativa
a 0410812021, passando a vencer em 0410812022,
bem como fica altêrado o valor pago pelo serviço de
manutençáo da Rêde Privada, passando de RS 4.352,00
para R$ 4.682,00 (quatro mil e seiscentos e oitenta e dois
reais) mensais - Data: 1310912021.
60 Termo de Aditamento ao Contrato Administrativo no
050/2020, fi rmadocomaempresa EXATACONSTRUÇÕES
E SERVIçOS DE ENGENHARIA EIRELI - l\4E, vencÉdoÍa
dâ licitação na modalidâde Concorrência Pública no
00612020, flcâ prorrogando o Wazo para execuçáo dos
serviços contratados, com data retroativa a 17l\gl202'1,
passando a vencer em 3OlO9l2O21 - Data: 31lOBl2O2'l.
Aditivos / Aditamentoa / Supreasõea
Município de Garçâ - Estado de São Paulo
oiário Oíicial assinàdo cÍigitalmente conÍorme MP no 2.2OO-2. de 2OOí, garantindo autenticidade, validâd€ ,urídicâ e inregridadê
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