materia nº 8/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE GARÇA
ESTADO DE SÃO PAULO
Rua Barão do Rio Branco, 127/131, Centro, Garça/SP, CEP 17.400-082
Telefone/Fax: (14) 3471-0950 / (14) 3471-1308 – CNPJ 49.887.532/0001-81
Site: www.garca.sp.leg.br / email: camara@cmgarca.sp.gov.br
J U S T I F I C A T I V A
Senhores(a) Vereadores(a):
Apresentamos para a apreciação dos nobres pares o incluso
Projeto de Decreto Legislativo, que tem por finalidade outorgar o título de Cidadã Garcense a
Sra. Deputada Analice Fernandes. Analice Fernandes, nasceu em 09/04/61 no município de Jales, é
enfermeira e deputada estadual por São Paulo (PSDB) pelo 5º mantado consecutivo, sendo a
segunda deputada mais bem votada de seu partido, com 110.089 votos. Tem três bandeiras em
seu mandato: o combate à violência contra a mulher, a valorização da enfermagem e a
educação inclusiva. Hoje é líder da bancada do PSDB na ALESP e já foi presidente
da Comissão de Saúde e titular das Comissões de Transportes e Comunicação e Infraestrutura. A parlamentar que está em seu quinto mandato, durante quatro anos foi vice-presidente da
Assembleia, ocupando por quatro períodos a presidência da Casa. Em 2002, foi eleita para o seu primeiro mandato como deputada
estadual, com 100.114 votos. Seu trabalho atuante nas bases e o atendimento prestado em seu
gabinete e junto aos órgãos do governo do estado fizeram com que seu mandato se expandisse
rapidamente pela região sudoeste da grande São Paulo, região de Jales e a noroeste do estado. Na sua primeira reeleição sua votação passou de 100.114 votos para 140.587, e em seu
terceiro mandato obteve 125.116 votos. Analice faz questão de priorizar o atendimento às pessoas e
entidades, assim como concentrar esforços para resolver cada problema a ela apresentado, o
que faz com que o mandato faça a diferença na vida das pessoas e de seus municípios. O trabalho da parlamentar não leva em conta o número de
eleitores e possibilidades de votos, mas sim o impacto que a obra ou o serviço causará na
qualidade de vida das comunidades. Analice tem importantes leis aprovadas no combate à
violência doméstica e também na área da saúde, como a criação do cargo de técnico de
enfermagem nos quadros do estado e também a permissão dos plantões para enfermeiros e
outros profissionais de saúde, na rede pública estadual. Como Deputada Estadual tem se empenhado em trazer inúmeros
recursos para nosso município. Diante do exposto, nada mais justo do que o Sr. Deputado
Sebastião Santos ser homenageado com o Título de Cidadão Garcense, motivo pelo qual
conto com a aprovação dos nobres pares. S. Sessões, assinado e datado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador - MDB
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P R O JE T O D E D EC R E T O L E G I S L A T I V O
OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ GARCENSE A SRA. DEPUTADA ANALICE
FERNANDES. Faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu promulgo o
seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º Fica concedido o título de “Cidadã Garcense” a Senhora “DEPUTADA ANALICE FERNANDES”, por relevantes serviços prestados à comunidade. Art. 2º O título será entregue no decorrer de sessão legislativa
extraordinária, a ser convocada pela Presidência da Câmara, após consulta ao homenageado. Art. 3º As despesas decorrentes deste Decreto serão suportados
por dotações orçamentárias próprias. Art. 4º Este Decreto Legislativo entrará em vigor na data de sua
publicação. Art. 5º Ficam revogadas as disposições em contrário. S. Sessões, assinado e datado eletronicamente. ADHEMAR KEMP MARCONDES DE MOURA FILHO
Vereador - MDB
Documento assinado eletronicamente pelo(s) autor(es), nos termos da Medida Provisória nº 2.200-1, de 27 de julho de 2001, em conformidade com as regras da infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).