materia nº 131/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 115/2022 – CM 
 Garça, 14 de março de 2022.
Requerimento nº 068/2022
Vereador: Antonio Franco dos Santos Bacana 
Assunto: Informações sobre cobrança de taxa 
por jogos de futsal.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra o Secretário 
Municipal de Juventude, Esportes e Lazer informou que, no Torneio de Futsal 
foi contratado empresa especializada para gerenciar a competição e a equipe 
de arbitragem. Ficou acordado em reunião com todos os clubes interessados 
em participar, que a Prefeitura pagaria os árbitros e os clubes ficariam 
responsáveis pelo pagamento dos mesários, por isso eles pagam o valor de R$ 
30,00 (trinta reais). Esse valor de inscrição é destinado ao Fundo Municipal do 
Esporte, de acordo com a Lei Complementar nº 74/2021, aprovada pela 
Câmara Municipal. O recurso será destinado de acordo com a Lei 
Complementar e seu controle é realizado pelo Departamento de Contabilidade.
Segue, em anexo, recibo oficial do pagamento da inscrição.
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA