materia nº 171/2022

 PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
Estado de São Paulo
Ofício nº 162/2022 – CM 
 Garça, 23 de março de 2022.
Requerimento nº 126/2022
Vereador: Elaine Oliveira, Fabinho Polisinani e 
Marquinho Moreira
Assunto: Concessão de Pró Labore para policiais 
civis e militares.
Senhor Presidente,
Em atenção ao contido no expediente supra informamos que, é
de pensamento comum do Executivo que a Polícia Militar tem papel de 
relevância, uma vez que se destaca, também, como força pública estadual, 
primando pelo zelo, honestidade e correção de propósitos com a finalidade de 
proteger o cidadão, sociedade e os bens públicos e privados, coibindo os 
ilícitos penais e as infrações administrativas. E principalmente, tem todo nosso 
respeito e admiração.
Entretanto, quanto ao tema mencionado, não há dotação para 
a implantação do pleiteado neste ano, por não fazer parte da Lei Orçamentária 
Anual. Assim sendo, dentro da legalidade, o Executivo realizará estudos para 
que a possibilidade de concretização do pleito ocorra em momento futuro e 
oportuno. 
Atenciosamente,
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
Prefeito Municipal
Exmo. Sr.
RAFAEL JOSÉ FRABETTI
Câmara Municipal de Garça
NESTA