materia nº 189/2022

# Estado de São paulo
Departamento de Contratos e Licitações
CONCORRÊNCIA
.rEt,
PT'BLTCA
N" O39 t20.21
j
J
' it'>r- ) fCrr:1r.. )- :t
Data: 10/0u2022
Requisições n' 7 36412021
Setor: Secretaria Municipal de Juventude Esporte eLazer.
ostas até às 09 :00 horas do
Objeto:.O objeto da presente licitação é a concessão da prestação
dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do Estádio Municipal Frederico pratzeck e cio arojarnentó e a
implantação e o desenvolvimento do futebol profÀsional e das
categorias de base, nos termos do contrato de concessão.
-f￾Entrega das Prop
30
dia 0810212022
ÍÉ'Fã:k
PREFETTURA DO MUNICiPIO DE GARçA
PRAçA HILMAR MACHADO DE OLIVEIRA, í02
cNPJ: 44.518.371/0001-35
Págrna 1
Solicitação dê Materiais / Seiviços -
Requisiçáo Responsável
07364121 JÚLIO CÉSAR MARTINS
uescÍrÇao
PROCESSO LICITATORIO PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO
Poder
(Jrgao
Setor Solicitante
Centro de Custo
Placa
Observaçâo
pRocEsso LrctTAToRro PARA coNcESSÃo DE SERVrÇO
Data
10t12t?021
PODER EXECUTIVO
SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
SEC, MUN. JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
81 SECRETARIA MUNICTPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Item Cód. Produto Oescrição do Produto
Descrição Detalhada do Produto
Unidade
Observa o
Otde Valoí Unit.. Total
1 o7o.o14 766 CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERV|ÇOS DE MODERNTZAÇÃO,
GESTAO, OPERAÇÂO E MANUTENÇÃO DO ESTÁOIO MUNICIPAL
FREDERICO PLÁTZECK E DO ALOJAMENTO E A IMPLANTAÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL PROFISSIONAL E DAS CATEGORIAS
DE BASE, NOS TERI'OS DO CONTRÂTO
......-----. -..:,_. i-z:i;:-...- - - - - - -.
SER 1.00 0.00 0,0c
Total da SolicitaÉo 0,00
Sec o q sitante
cltrr lírílil
Setor de Compras Secretário da Fazenda
I
ta!r.târi.
s. rtltl!
rrrY.itelal)r8ÉÉ E tltEl
1,ii:
.,.:r4.,, IÉ#
PREFEITURA DO MUNICiPIO DE GARÇA
PRAçA HILMAR ÍúACHADO DE OLIVEIRA, 102
CNPJ : /t4.5í8.371/0001-35
Nota de Autorização da Despêse
Número da CotaÉot 07364t21 Oala1011212021 Reserva Valor = Não
objeto: PRocEsso LlclTAToRlo PARA CONCESSÃO DE SERVIÇO
Ficha: 6í0
Unidade: O21OOí SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
FUNCIONAI: 27 .A12.OO11.2011.OOOO ATIVIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LAZER
Catec. Econ.: 3.3.90.39.99 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA
Fonte dé Rec.: Oí 01 - TESOURO
cod. Aplic: '110 000 GERAL
rtãm- -óooigo- - - - - ôãsurÇaã --- -- - - -- - - - - -------otá -- -úa-rõr ue?io ---iotát tvtúio
centro Custo SECRETARIA MUNICIPAL DE JUVENTUDE, ESPORTE E LÁZER
1 070,014,766 CONCESSÃO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE MODERNIZAÇÁO, GESTÁ 0,01 0,01
Total Ficha 610 0,0í
TOTAL GERAL 0,01
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
SECRETARIA MLINICIPAL DE PLA,NEJAMENTO E DESEIVVOLVIMENTO
URBANO
LICITÁÇÃO:
OBRA: REFORMA DE UM PRÉOIO PÚELICO
LOCAL: ESTÁOIO MUNICIPAL FREDERICO PLATZEK
ENDEREÇO: RUA JOÃO BENTO X RUA GUANABARA
GARçA/SP
pnopntrrÁRto: pREFEITURA MUNlctpAL DE GARçA
Janei ro de 2 02 2
ô
o
()
I
<,:
oõ
õ9<ú>É
-8:
->É
ae
ód
úõ
q4íÍ
õG
õs
Hõ
d,4
oú
1-g
BP
5s <Ír
Prefciturs }{u rricipal de Carsa
CNPJ i\' 44.51{;.371/0001.35 - Carça/Sp
SECRETARIA DE PL..\\EJÂ\{ EI§TO E DESE\VOL!'1.\IENTO
liRltA,r-O
Rua Coroncl JoaquiÍn liza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
EXIGÊNCIAS
OBRA: REFORMA DE UM PRÉDIO PÚBLICO
LOCAL: ESTÁDIO MUNTCTPAL FREDERICO PTÁTZEK
ENDEREÇO: RUA JOÃO BENTO X RUA GUANABARA - GARçASP
PROPRTETÁR|O: pREFETTURA MUNtctpAL DE GARçA
'l 
- Obedecer às especificações conforme projeto, planilha orçamentária e
memorial descritivo, fornecidos pela Prefeitura Municipal cle Garça no CD.
2 - O valor das cópias do CD será de R$ 20,00 (vinte reais).
3 - Placa da obra conforme padrâo PMG.
Atender o disposto na Lei n" 490212014, que regulamenta a colocaçào de
placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de Garça.
4 - O prazo para execução da obra será de 120 dias a partir da liberação da Ordem
de Serviço.
4.'l - Qualquer atraso no cronograma f ísico financeiro apresentado, deverá ser
ímediatamente comunicado à CONTRATANTE e havendo qualquer atraso superior
a cinco dias por culpa da CONTRATADA, a CONTRATANTE estará autorizada, a
seu exclusivo critério, multar, assumir total eiou parcialmente, os serviços, cujos
respectivos custos e despesas serào descontados do valor devido à
CONTRATANTE.
4.2 - No cumprimento dos prazos, ressalvam-se em favor da CONTRATADA os
casos fortuitos e os motivos de força maior, estado de guerra ou de perturbaçáo da
ordem pública, greve ilegal ou abusiva, culpa imputável à CONTRATANTE, ou
outros motivos incêndios, explosões ou sinistros que impeçam o trabalho ou
venham a paralisar temporariamente os serviços, paralisação total ou parcial dos
transportes públicos, terremotos e outros motivos causados por desígnios da
natureza, que impeçam o normal andamento dos serviços, decisões judiciais ou
administrativas que determinem a paralisação dos serviço, devendo as mesmas ser
devidamente averbadas no Diário de Obra.
5 - A primeira medição será efetuada pela Secretaria Municipal de Obras e
Serviços, 30 dias após a assinatura da Ordem de Serviço e as demais a cada 30
dias, podendo a última medição ser no final da obra.
6 - A empresa vencedora deverá apresentar todas as licenças e atender todas as
solicitações da CONTRATANTE
o
o
(.)
.9)
E
E
Í:
<:-
oàEÉ
oÜ[àoQ
O i,i
:-oÉz
É9(,s
3EÉ,4
8E
o!
€9
ãe<ÍL
Prefeitura Municipal de GaÍça
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça./SP
SECRETARIA DE PLA,\.'EJAMENTO E DESENVOLVI MENTO
URB.{NO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone; (14) 3401-6612
7 - Deverá ser apresentada a ART ou RRT de responsabilidade técnica pela
execução da obra, dentro de um prazo de 48(quarenta e oito) horas após a
assinatura do contrato. Caso não apresente, não será liberada a Ordem de Serviço.
Caso não apresente deve ser solicitada a aplicação de multa a Procuradoria Geral
do Município. O não cumprimento dessa exigência, permitirá a cobrança de multa
de 1 (um) % do valor do contrato.
I - O escopo deste contrato compreende:
o Demolição conforme projeto e mêmorial descritivo;
. Projeto e execução do Sistema de Prevenção e Combate Contra lncêndio;
. Projeto e execução da Estrutura Metálica, conforme projeto e memorial
descritivo:
. Projeto e execução do Reforço Estrutural, conforme projeto e memorial
descritivo;
. Limpeza e troca das calhas e telhas conforme projeto e memorial descritivo;
. Reforma, limpeza e melhoria da drenagem existente conÍorme proleto e
memorial descritivo;
. ReÍorma de alvenaria/chapisco/piso/reboco/reforço/azule.lo conforme projeto
e memorial descritivo;
. Reforma de componentes hidráulicos conforme projeto e memorial
descritivo;
. Troca de esquadrias conforme projeto e memorial descritivo;
. Execução de serviços de serralheira conforme projeto e memorial descritivo;
. ReÍorma nas lnstalações Elétricas:
. Projeto e execução do Muro de Divisa;
o Pintura interna e externa de todo prédio inclusive pisos cimentados,
esquadrias, madêiramento aparente dos telhados, escadas, muro de
fechamento, pilares, mourão do alambrado conforme projeto e memorial
descritivo;
o Pintura do Gradil de fechamento inclusive os portões e os mastros, conforme
indicado no projeto;
. Pintura de demais Íerragens conforme indicado no projeto;
o Outros conforme pÍojetos e memorial descritivo;
Obs.: Apresentar a ART ou RRT de responsabilidade técnica referente à
projeto/execuçãoidireção de todos os serviços contratados. Serão fornecidos pela
prefeitura os projetos básicos. A CONTRATADA é responsável pela marcação
topográfica.
9.1 - Deverá ser exigida caução para garantias da execução da obra.
9.2 - A CONTRATADA será responsável direta pêla qualidade, solidez e segurança
do trabalho realizado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos após sua efetiva
conclusáo, sobretudo quando houver relação de consumo entre CONTRATANTE e
terceiros até a completa prescriçáo das obrigações dela, CONTRATANTE, para
com tais terceiros prevalecendo o prazo que se vencer por último.
o
c
(.)
I
'8
E
íl
<õ
=E8!
=Ê
;
oédõoPo4
tÍ2s
õ9dqol: a!
OEa4
o;
8=
5s 1
Prefeitura M unicipal de Garçâ
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça./SP
SECRETARIA DE PLANEJÁMENTO E DESENVOLVIMENTO
I,RBANO
Rua Coroncl Joaquirn Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
í0 - A CONTRATADA deverá efetuar a Matrícula CNO - Cadastro Nacional de
Obras junto à Receita Federal do Brasil, se for o caso, dentro de um prazo de 5
(cinco) dias contados da assinatura do contrato. Caso não apresente deve ser
solicitada a aplicação de multa a Procuradoria Geral do Município. O não
cumprimento dessa exigência, permitirá a cobrança cle multa de 1 (um) o/o do valor
do contrato.
10. 1 - Na finalização do contrato, deverá ser apresentado a matrícula CNO e a
respectiva CND (Certidão Negativa de Débitos) relativa à regularidade
contribuições previdenciárias específica da obra concluída.
10.2 - A caução será liberada após o Termo de Conclusão da Obra e a
apresentaçâo da c.N.D.
í 1 - Apresentar com a proposta, o cronograma físico-financeiro e detalhar os
serviços a serem executados, conforme planilha do processo licitatório.
Os materiais usados deverão ser de 1a qualidade.
12 - A avaliação da proposta será pelo menor preço.
13 - As dúvidas técnicas referentes ao processo licitatório seÍão sanadas pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
14 - As dúvidas referentes à execução da obra seÍão sanadas pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços.
í 5 - A liberação das medições será efetuada conforme contrato.
16 - Utilizar equipamentos de segurança do tipo: capacete, botas, crachá de
identificação, redes, tapumes, óculos, sinalizaçáo etc., de acordo com as normas
de segurança determinadas por lei.
Esses equipamentos são obrigatórios para a execução dos serviços e no caso
do descumprimento do uso, ou constatação de irreg ularidades, a prefeitura cobrará
uma multa de '1(um) % do valor do contrato.
17 - Vistoriar o local da obra para que não fiquem dúvidas na elaboração da
proposta de cada empresa.
Deverá ser acompanhado por um profissional da prefeitura, que estará disponível
na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para acompanhamento,
em horário comercial das (8:00h as 11:00h e das 13:00h às '15:00h), sendo
obrigatório o acompanhamento dele.
A construtora deverá apresentar um termo de que a empresa efetuou vistoria no
local, com papel timbrado da empresa, conforme modelo em anexo.
18 - Deverá ser realizada, no mínimo uma visita semanal por parte do responsável
técnico contratado pela empresa, luntamenle com o técnico da Prefeitura Municipal
de Garça, que fará o acompanhamento e fiscalização da cbra.
O não cumprimento dessa exigência, também permitirá a cobrança de multa
de 1 (um) % do valor do contrato e aditamento.
o
o
o
.9)
E
p
<;
f!!
<:-
-ú:
tr:
oü(rã
oi,
EE40,
o': õs
Éõ
oú
EO
5p
3 <i!
PreÍeitura Municipal de GaÍça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLÀNEJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBÂN O
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
19 - O valor referente à multa será descontado do valor da próxima mediçâo e ou
caucionamento.
20 - Totalizando 10 (dez) multas, o contrato será cancelado, com todas as
despesas por conta da contratada, que deverá retirar-se imediatamente do canteiro
de obras, para que outra empresa ou a própria Prefeitura do Município de Garça a
Íinalize.
21 - A Procuradoria Geral do Município aplicará as multas, quando necessário.
22 - A empresa vencedora, antes do início da obra, deverá realizar reunião técnica
com representante da Secretaria Municipal de Obras e SeÍviços, onde farão a
abertura da caderneta de obras (por conta da contratada) e será emitida a ordem
de serviço. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços fará a fiscalização total da
obra.
22.1 - É obrigatório do Relatório Diário de Obras. Deve ser apresentado
diariamente ao Gestor do Contrato. Caso não apresente deve ser solicitada a
aplicação de multa a Procuradoria Geral do Município. O náo cumprimento dessa
exigência, permitirá a cobrança de multa de 1 (um) % do valor do contrato.
22.2 - Após a assinatura da ordem de serviço a empresa deve mobilizar em
24(vinte e quatro) horas. Caso não mobilize, deve ser solicitada a aplicação de
multa a Procuradoria Geral do Município. O não cumprimento dessa exigência,
permitirá a cobrança de multa de 1 (um) % do valor do contrato.
23 - A pasta para licitação contém os seguintes elementos técnicos: Projeto,
planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo e exigências técnicas, além
dos demais documentos apresentados pela comissão de licitação.
24 - A CONTRATADA será responsável direta pela segurança do canteiro no
período das obras, sendo que todos os materiais, fenamentas e equipamentos
necessários à execução dos serviços serão armazenados e acondicionados na
obra sob responsabilidade da contratada.
Garça, 10 de janeiro de 2O22
João Carlos dos Santos
Prefeito Municipal de Garça
ô
o
t
o
,P
E
€
Í;
<õ>E
fi§
EÊ
<-.q úá
ôii Éhos) aô
o''
(_, g
aE
-'6
o:; ftõ
8I
'ãs
4 <ÍL
E
PreÍeitura Municipal de C arça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/Sp
SECRETARIA DE PLANEJA\íEI.ITO E DEStrNVOLVIMENTO
trRB.4.NO
Rua Coronel Joaquim Pizâ, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
TERMO DE REFERÊNCí/I
OBRA: REFORMA DE UM PRÉDIO PÚBLiCO
LOCAL: ESTÁDIO MUNICIPAL FREDERICO PLATZEK
ENDEREÇO: RUA JOÃO BENTO X RUA GUANABARA - GARçA/SP
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARçA
DtsPosrçÕEs cERAts
Tomar as providências necessárias, para a proteção das instalações e
equipamentos do local onde será executada a obra;
Ligação Provisória de Energia e Água deverão correr por conta da
Contratada. Caso haja energia e água no local, Íica a critério da
FISCALIZAçÃO OA OBRA a tiberação uso das mesmas;
Executar o fechamento da obra paÍa pÍêservar a integridade física dos
transeuntes.
Garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores da obra e dos
usuários do local, conforme normas determinadas por Lei;
Fornecer e obrigar o uso dos equipamentos de proteção individual e do
uniforme com identificaçáo;
Manter o Diário de Obras no local;
Utilizar materiais de primeira qualidade, que serão submetidos a inspeção e
aprovação da fiscalização da contratante;
Não alterar serviços e / ou materiais especificados, sem o conhecimento do
profissional responsável pela Íiscalização da obra e sem a autorizaçâo do
mesmo por escrito.
Esclarecer dúvidas com a fiscalizaçáo, antes de iniciar qualquer serviço,
descrito ou não descrito, porém implícito.
Após vistoria "in loco" da CONTRATADA, favor apresentar ART/RRT de
responsabilidade técnica pela execução da obra.
Apresentar uma declaração do local da obra atestando que encontra-se
em bom estado de conservação e está tecnicamente apta para a execução
dos serviços contratados.
Após a execução dos serviços contratados, a CONTRATADA se torna a
nova responsável e garantidora pela obra por um periodo de 5 (cinco)
anos.
Regime de execução será empreitada global.
Durante a execução dos serviços os prazos estabelecidos no Cronograma
de Obra serão obedecidos integralmente.
a
o
ô
t
(.)
,?
E
B
Í.oà-!!
< i;_
oàEÉ
<9Éõ UJ￾Í.)ii
og oô!-strE
33
(,P
ô.f
_n ,õ
tG
E9.sõ
a
a
a
a
a
Prefeilura Municipal de Carça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETÀRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBÁN O
Rua Coronel Joaquim Pizâ, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
Para a execução da obra, a Contratada deverá seguir todas as prescriçôes
cabívêis da "Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNT', Portaria
3.214 da Lei 6.514177 do Ministério do Trabalho, Normas Ambientais, bem
como, todas as normas internas da Proprietária (Segurança do Trabalho,
Proteção Contra lncêndios, tvledicina Ocupacional e Proteção ao
Patrimônio).
Todos os serviços abaixo descritos deverão ser remunerados pela
Concessionária Contratada.
1 - SERVIçOS PRELIMINARES
lnstalar placa da obra, em local adequado e de gÍande visibilidade
A Placa de Obra deverá atender o disposto na Lei n" 490212014, que regulamenta
a colocaçáo de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no
município de Garça.
2 - ADMTNTSTRAçÃo DA oBRA
Locaçâo, translado até o local da obra, montagem, instalação, desmontagem e a
remoção completa de container módulo para depósito, conforme NR18 (2015).
Area mínima de 13,80 m'.
Locação de banheiro químico, modelo standard, incluindo o transporte e
instalação da cabine. Remunera também o fornecimento de desinfetantes, papel
higiênico e demais materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a
higienização do banheiro e retirada semanal de efluentes, duas vezes por
semana. O descarte dos efluentes deverá ser em locais autorizados conforme
exigências da CETESB.
3 - REFORMA - ESTÁDIO MUNICIPAL
3.1 - PROJETOS
ESTRUTURA METÁLICA, ELÉTRICA, PROJETO DE COMBATE E PROTEçÃO
CONTRA INCÊNDIO E REFORMA GERAL
Fornecimento de projeto executivo referentes à todo o escopo da obra, inclusive
com ART/RRT pela execução, projeto e direção, inclusive da central GLP,
devidamente aprovados junto aos orgãos competentes, substituindo no prazo de
cinco anos, qualquer material ou serviço que apresentar defeito; conter todas as
informações e detalhes construtivos, para a execução complêta da obra de
acordo com o padrão da Contratante e/ou Gerenciadora. O projeto deverá ser
constituído por: peças gráÍicas no formato A1; especificações técnicas; memoriais
descritivos, listas de quantidade e memórias de cálculo pertinentes. Apresentados
conforme relação abaixo:
o
o
(,
.9)
E
<i
?3>E
E€
EÊI.D B
Eã
ôõúãos, oôat
o'l
o§
É,4
Pà
ʧ
'Es
<c
CNPJ N" 44.518.371/0001.3S - Garça/Sp
s E c R ETA RrA D E F L A N E.rAru r"lã", D E S E N v o Lv r M E N T o
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (I4) 3407{612
Prefeii ura Municipal de Garça
a) Os produtos gráficos deverão ser desenvolvidos por meio do software
'AUTOCAD', versão 2000 e apresentados da seguinte forma:
- Revisões até a aprovação do projeto, em papel sulfite, para ajustes e liberação
pela Contratante e/ou Gerenciadora, para a execução do projeto executivo;
- A entrega do projeto executivo, devidamente aprovado pela Contratante e/ou
Gerenciadora, deverá ser constituída por: duas cópias plotadas em papel sulfite;
uma cópia do arquivo eletrônico com extensáo',dwg" e a respectiva versão com
extensão "plt", em "compact disc" (CD Rom).
b) Os relatórios, as especificações técnicas, cs memoriais descritivos, lista de quantidades e as memórias de cálculo pertinentes ao projeto deverão ser
desenvolvidas por meio dos softwares 'WINWORD", ou "EXCEL" e apresentados
da seguinte forma:
- Duas cópias completas no formato A4, em papel sulfite, encadernadas;
- Os arquivos eletrônicos com extensão "doc" ou "xls,', em ',compact disc" (CD
Rom).
PROJETO DE COMBATE E PROTEÇÃO CONTRA |NCÊNDtO
Fornecimento de projeto executivo de Sístema de prevenção e Combate Contra
lncêndio que deverão atender ao Decreto Estadual 56.819/1 I , ou ao que venha
substituí-lo; lnstruções Técnicas do Corpo de Bombeiro do Estado de São paulo;
Leis Municipais e no que couber, normas da ABNT.
Os projetos deverão considerar a reÍorma deste escopo contratado.
O projeto deverá ser constituído por: peças gráficas; especificações técnicas;
memoriais descritivos, planilha orçamentária e memórias de cálculo pertinentes.
Apresentados conforme relação abaixo:
a) Os produtos gráficos deverão ser desenvolvidos por meio do software
"AUTOCAD', versão 2000 e apresentados da seguinte forma:
- Revisões até a aprovação do projeto, em papel sulfite, para ajustes e liberação
pela Contratante e/ou Gerenciadora, para a execução do projeto executivo;
- A entrega do projeto executivo, devidamente aprovado pela Contratante e/ou
Gerenciadora, deverá ser constituída por. duas cópias plotadas em papel sulfite;
uma cópia do arquivo eletrônico com extensão "dwg" e a respectiva versão com
extensão "plt", em "compact disc" (CD Rom).
b) Os relatórios, as especificações técnicas, os memoriais descritivos, planilha
orçamentária e as memórias de cálculo pertinentes ao projeto deverão ser
desenvolvidas por meio dos softwares 'WINWORD', ou "EXCEL" e apresentados
da seguinte forma:
- Duas cópias completas no formato A4, em papel sulfite, encadernadas;
o
-
o
t-É
ul ÍD
o
É.
o
ú
z
a
o
É
(,
ô
I
É. ô
o
ú.
u;
,ç
3
o
o
O
.9'
E
Bg
à
E
c
,E
e
(L
'l§
PrefeituÍa Mutricipal de Garça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garçâ/SP
SECRETARIÁ DE PLANEJÀMEI\iTO E DESENVOLVIMENTO
U RBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
- Os arquivos eletrônicos com extensão "doc" ou "xls", em "compact disc" (CD
Rom).
c) O projeto deverá compreênder todos os serviços necessários à adequaçáo do
imóvel às normas vigentes e obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros, bem
como todas as informaçóes e detalhamentos para o perfeito entendimento da
execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:
i. lndicação do tipo e localização dos extintores;
ii. Detalhamento da Íede de hidrantes, incluindo diagrama vertical e detalhamento
dos reservatórios inÍeriores e superiores;
iii. Detalhamento da instalação de hidrantes e extintores;
iv. Detalhamento de conjunto moto-bomba, se necessário;
v. Detalhamento das escadas de emergência (ante-câmara, corrimão,
revestimento dos degraus, indicação das rotas de fuga, tipos de portas corta-fogo,
etc. );
vi. Detalhamento da rede de chuveiros automáticos (sprinkler);
vii. Memorial de cálculo do sistema.
d) O projeto deverá ainda conter o detalhamento das instalações de acionamento
de conjunto moto-bomba, se for o caso, e indicar detalhamentos de monlagens,
tubulações, fixações e outros elementos necessários à compreensáo da
execução.
e) O projeto deverá ter condições de aprovação junto ao Corpo de Bombeiros do
Estado de São Paulo, bem como em outros órgãos, se necessário.
1) Detalhes:
a) Todas as soluçóes apresentadas deverão estar detalhadas. Os projetos
deverão estar em condiçóes de fácil entendimento em nível de executor. Deverão
ser detalhados os sistemas dê encaminhamento, quadros, montagens,
posicionamento de equipamentos, salas de equlpamentos e etc.
2) Memorial descritivo:
a) De forma objetiva, resumida e direta, o memorial descritivo deverá apresentar
as informaçôes necessárias a perfeita execução dos projetos de modo a
assegurar inclusive o respaldo do profissional autor do projeto.
b) Além das espêciÍicações técnicas de todos os materiais a ser empregados na
execução dos projetos, deverá ainda conter os planos de testes para verificação
da qualidade dos trabalhos executados com a indicação dos resultados mínimos
esperados.
o
ô
O
I
E
à
t
Í:
?E>=
üàaàEÊ
s3E€
^lD !!
cíàos, oô
E?
2v,
8q
5E
4*
tr6
5p<ÍL
u
3) Especificação de materiaas:
4
\a
PreÍeit uÍa Municipal de Gílrça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/Sp SECRETARIÀ DE PLÀNEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBAI]O
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
a) Deverão ser especificados todos os materiais pertencente a infra-estrutura de
construçáo civil, também, os equipamentos que deverão ser instalados.
b) Deverá assegurar de forma inequívoca a aplicação de materiais de primeira
linha. Deverá ser breve e de fácil entendimento e conÍirmação em obra pelo
engenheiro fiscal.
c) Todo material especificado deverá estar disponível no mercado nacional e
todas as marcas indicadas devem possuir conconentes, similares, sendo
indicadas ao menos em grupos de três.
4) Quantitativos:
a) Deverá ser feito o levantamento de todos os materiais, equipamentos e
serviços que fazem parte da execuçáo do projeto elaborado, assim como suas
respectivas quantidades para fins de orçamentação com referência na tabela
CPOS e/ou SlNAPl.
b) Deverá constar nas planilhas de quantitativos todos os materiais a serem
aplicados às edificaçôes.
5) Prazo da Aprovação do Projeto ê AVCB:
a) O prazo para aprovação do projeto executivo junto ao Corpo de Bombeiros
do Estado de Sâo Paulo é de no máximo 60(sessenta) dias.
b) Após aprovação do projeto executa-lo imediatamente, conforme o
projetado.
c) Deverá ser apresentado ao responsáve! pela SEJEL o AVCB (Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros).
3.2 - DEMOLTçÕES
c)
o
()
.s,
E
e
É
:
E
I
.=
=
9
c
o
l
o
Ê
ú
L.ll É
o
É.
o
ú.
z
@
o
É
o
o
o
É
ô
o
ú.
oi
,õ
a Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: desmonte, demolição, fragmentação de
elementos em concreto simples manualmente; a seleção e a acomodaçáo
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 15112, NBR í5'l '13 e
NBR 15114.
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: desmonte, demoliçáo, fragmentação de
elementos em concreto armado manualmente; a seleção e a acomodação
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 151'12, NBR í5113 e
NBR 151í4.
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: desmonte, demoliçáo, fragmentaçáo de
elementos em alvenaria de elevação ou elemento vazado, manualmente; a
seleção e a acomodação manual do entulho em lotes. Normas técnicas:
NBR í5'í'12, NBR 151 '13 e NBR 151 14.
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: demolição, fragmentaçáo de revestimentos em
massa em parede, ou teto, manualmente; a seleção e a acomodação
5
Prefeit uÍa Municipal de Carça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLAITiEJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBÂN O
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR '15'l 12, NBR í51'13 e
NBR 151't4.
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execuçáo dos serviços de: demoliçáo, fragmentação de revestimentos
cerâmicos, inclusive a base de assentamento, manualmente; a seleção e a
acomodação manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 151 12,
NBR 15113 e NBR 15'l 14.
Fornecimento da mão de obra necessária para a retirada completa das
telhas em qualquer material, ou perfil, inclusive elementos de fixação, a
seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a retirada completa da
estrutura de madeira, em tesoura, para telhas de qualquer peíil, a seleçáo
e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a retirada completa de
esquadrias metálicas, em geral; a seleÉo e a guarda das peças
reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a retirada da fechadura ou
fecho de embutir, a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da máo de obra necessária para a retirada de peça ou
acessório complementar de esquadria, a seleção e a guarda das peças
reaproveitáveis.
Fornecimento da mâo de obra necessária para a remoção completa de
bancadas em geral, inclusive pertences e a guarda das peças
aproveitáveis.
Fornecimento de mão de obra necessária para a retirada de folha de
esquadria em madeira, a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra para a retirada de registros ou válvulas,
embutidos, independente de seu tipo ou bitola; remunera também a
limpeza, a seleção e a guarda do material reaproveitável.
Fornecimento da mão de obra para a retirada de torneiras em geral ou
chuveiros, independente de seu típo ou bitola; remunera também a
limpeza, a seleção e a guarda do material reaproveitável.
Fornecimento da mão de obra para a retirada de sifões, ou metais
sanitários em geral, independente do seu tipo ou bitola; remunera também
a limpeza, a seleção e a guarda do material reaproveitável.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção completa de
aparelho de iluminação ou projetor, fixo em teto, piso ou parede; remunera
também a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção de lâmpada;
remunera também a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção completa de janela padrão de ventilação, iluminação ou ventilação e iluminação;
remunera também a seleçâo e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção de reator para
lâmpada; remunera também a seleção e a guarda das peças
reaproveitáveis.
ô
o
t
o
,9
E
€
<;
ôà
<õ
=Effi§ oàEÊ
< --('?
tri
üàos,
O6
dí
xo
É,4
dõ
E9ãs
<t! 6
Prefeil uÍa Municipal de Carça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.3S - Garça/Sp SECRETARIÂ DE PLÂNEJÀI\{ENTO E DESENVOL\/IMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção completa de
calha ou rufo; remunera também a seleção e a guarda do material
reaproveitável.
Abaixo em destaque as áreas a serem trabalhadas:
3.2.í - ARQUIBANGADA COBERTA - PAVIMENTO INFERIOR
> DEP. MEDICO/POLíCIA:
. Retirar portinhola - 0,60m x 0,60m;
o Retirar vidros -1,50m x 1,00m.
> W.C. DO VESTIÁRIO DO VISITANTE:
. Retirar vidros -1 ,50m x 1 ,00m
> VESTIÁRIO DO VISITANTE:
. Retirar vidros -1,50m x 1,00m
3.2.2 - ARQUIBANCADA COBERTA - PAV]MENTO SUPERIOR
> CABINES DA IMPRENSA:
. Retirar vidros - 4 X (2,1 0m X 0,60m)
. Retirarvidros-8 X (1,50m X0,60m)
r Retirar vidros - 2 X (2,'10m X 1,20m)
3.2.3 - ARQUIBANCADA DESCOBERTA - PAVIMENTO INFERIOR
> REFEITORIO E COZINHA:
o Retirar vidros 0,60m X 2,5m
. Retirar pia completa (torneira, pedra) - 2,50m X 1,30m;
o Retirar fechadura completa;
o Retirar porta completa;
> LAZER EALOJAMENTOS:
. Retírar vidros 5 X (0,60m X 2,5m);
> VESTIARIO:
. Retirar porta metálica í ,00m X 2,10m;
o Retirar vidros 5 X (0,60m X 2,5m);
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.3 - ALVENARTA/CHAptSCO/ptSO/REBOCO/REFORçO/AZU LEJO
Fornecimento de bianco, cimento, areia e a mão de obra necessária para a
execuçáo do chapisco.
Fornecimento de cal hidratada, areia e a mão de obra necessária para a
execuçáo do reboco.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a execução de
alvenaria de elevação, confeccionada em tijolo de barro maciço comum de
o
o
4
O
.9)
E
B
Íõoà
E=
lia.t
.rÜúôo9
Oút !9Éa
É4 ol:
õP^J
tr ,1
oú
g3
H95s
7
PrefeituÍa MuoiciPal de Garça
CNPJ N" 44.518.371/000r35 - Garça/SP
SECRETARIÂ DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza., n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
5,7 x 9 x 19 cm; assentada com argamassa mista de cimento, cal hidratada
e areia.
Fornecimento de concreto usinado com Fck de 20 MPa; ripa de Cupiúba
"Goupia glabra"), ou Maçaranduba ("Manilkara spp"), conhecida também
como Paraju; remunera também o fornecimento de materiais acessórios e
a mão de obra necessária para o lançamento do concreto e a execução do
piso com acabamento desempenado.
Após a compactação mecânica do solo, deverá ser executado o contrapiso
de concreto fck 20 MPA, com hidrófugo e espessura mínima de 6(seis)
centímetros, sarrafeado e desempenado, para receber piso cerâmico
esmaltado, conforme planilha orçamentaria.
Revestimento cerâmico para paredes intemas com placas tipo GRÊS ou
SEMI-GRÊS de dimensões 20X20 cm. O revestimento deverá ser
assentado até o teto. Fornecimento de aÍgamassa colante industrializada
tipo AC-|, a mão de obra necessária pa a execução dos serviços de
limpeza e pÍeparo da superfície de assentamento, preparo e aplicação da
argamassa colante industrializada e o assentamento das peças conforme
exigências das normas e recomendaçóes dos fabricantes. Não remunera
os serviços de regularização da superfície e de rejuntamento. Normas
técnicas: NBR 9817, NBR 13816, NBR 13817, NBR 13818 e NBR 14081-1.
Fornecimento, assentamento e rejuntamento de placa em porcêlanato
técnico não esmaltado tipo antiderrapante, indicado para ambientes
externos, com as seguintes características:
a) Referência comercial: Eliane ou equivalente;
b) Absorção de água: Abs <= 0,1%, grupo Bla (baixíssima absorção, baixa
porosidade e elevada resistência ao desgaste);
c) Resistência ao manchamenlo: classe de limpabilidade mínima 3
(mancha removível com produto de limpeza forte);
d) Resistência química mínima: classe B (média resistência química a
produtos domésticos e de piscinas);
e) Resistente a gretagem;
f) Resistente ao escorregamento;
g) Coeficiente de atrito: >= 0,50 (classe de atrito ll);
Remunera também o fomecimento de argamassa colante industrializada
tipo Ac-lll, rejunte flexível para porcelanato em diversas cores e a mâo de
obra necessária para a execução dos serviços de limpeza e preparo da
superfÍcie de assentamento, preparo e aplicaçáo da argamassa colante
industrializada, assentamento das peças conforme exigências das normas
e recomendações dos fabricantes e o rejuntamento das peças com junta
média até 5 mm. Não remunera os serviços de regularização da superfÍcie.
Norma técnica: NBR 15463.
Fornecimento e instalação de paredes de fechamento e/ou divisórias
drywall para veda@es internas não estruturais com í3 cm de espessura e
resistência ao fogo de 120 minutos, composta por: Duas chapas, em cada
face da estrutura, tipo resistente ao Íogo e com espessura de 15 mm (2 RF
'15 + 2 RF 15); isolamento acústico de 45 a 47 dB; estrutura em perfis leves
de aço galvanizado por processo contínuo de zincagem por imersão a
tt
ô
o
o
,q
E
B
íoôà
<õ>E
_ú€
<:
tr;
úh@g oô
i=_
zá
o': 19. ot: aEõFc9
Oa
e,e
5e<À
E
CNPJ N. 44.51E.371/0001.35 - Garça/Sp SECRETARIÁ DE PLANEJAMENTO E DESÉNVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Cenfro - Fone: (14) 3407{ó12
Prc Íeil u ra Municipal de Carça
a
quente,_ compÍeendendo perfis de aço com espessura de 0,S0 mm, largura
nominal de 70 mm, denominados guias e montantes espaçados de eiio a
eixo em 400 ou 600 mm, conforme altura entre as fixaçôes; perfil
cantoneira perfurada com espessura de 0,43 mm para acabamenio e
proteção das chapas nos cantos salientes, cantoneiras, tabicas metálicas e
rodapés metálicos, quando houver; fita de papel microperfurada,
empregada nas juntas entre chapas; fita de papel, com reÍorço metálico,
para acabamento e proteção das chapas nos cantos salientes, quando
houver; massa especial para rejuntamento de pega rápida em pó, para o
preparo da superfície a ser calafetada, e massa especial para a
calafetação e colagem das chapas; remunera também a execução de recoÍtes para portas, janelas, luminárias, pilares ou vigas, não devendo ser
descontados os vãos decorrentes. Nâo remunera batentes de vão de
portas, sancas ou molduras. Normas técnicas: NBR 1471S-1. NBR 15759.
Fornecimento dê tinta esmalte acabamento fosco, na cor verde, especial
para superfícies de lousas, diluente aguarrás; materiais acessórios e a mão de obra necessária para â execução dos serviços de: limpeza da superÍÍcie, conforme recomendações do fabricante; aplicação da tinta
esmalte, em 2 ou 3 demãos, conforme especificações do fabricante, em
superfícies preparadas para lousa; remunera o preparo de base com
selador base óleo e a massa niveladora base óleo.
Fornecimento de argamassa polimérica bicomponente à base de cimento,
aditivos, polímeros acrílicos e agregados selecionados, de alto
desempenho para reparos e reforços estruturais, em camadas de
espessura conforme especiÍicações e recomendações dos fabricantes;
cimento; materiais acessórios e a mão de obra necessária para a execução
dos serviços: limpeza e preparo prévio da superfÍcie onde será aplicada a
argamassa; preparo e aplicação de ponte de aderência por meio de pasta
de cimento aditivada, no traço 3:í :1 (cimento, água e adesivo acrílico),
sobre superfície saturada e seca; preparo e aplicação da argamassa
polimérica bicomponente; e após a pega da argamassa a supeíície
reparada deverá ser mantida úmida com água limpa durante sete dias. O
preparo da superfÍcie, o preparo e aplicação da ponte de aderência e o
preparo e aplicação da argamassa polimérica deverão obedecer
rigorosamente às especificações e recomendações dos fabricantes.
Referência Comercial: Anchortec Anchormassa 52 da Anchortec (Fosroc),
Denvertec 700 da Denver, Estrutural 250 da Otto Baumgart; ou
equivalente. Contempla ainda o aço e demais materiais e mão de obra
para a execução deste item.
Fornecimento de lousa em fórmica branca, tipo "board net", em várias
dimensões disponíveis no mercado, constituída por: base em chapa de Íibra, de média densidade, constituída a partir de fibras de pinus, (MDF),
revestida em laminado melamínico brilhante, na cor branca; moldura em
perfil 'U", de alumínio anodizado; base para apagador e canetas em toda a
extensão do quadro; 2 (duas) canetas e I (um) apagador: parafusos,
buchas e materiais acessórios e a mão de obra necessária para a fixaçâo
em paredes, em geral.
o
ô
.9)
E
e
Í;oà
qH=Q
E+
<_t Ítõ
LIJ Ê
úàos,
O6
dE
z6
8E
6e
õP^-l
ú.4
aa
9-9
3Pt9
E9
Ee
9
\§
Prefcitura Municipal de Carça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
Fornecimento e aplicação de granilite "in loco" com espessura mínima de I
mm, em várias cores, com acabamento polido, mão de obra e material
adicionais necessários à execução do rodapé com até 10,0 cm de altura;
remunera a regularização e o preparo prévio da supeíície.
Fornecimento e aplicação de granilite "in loco" com espessura mínima de I
mm, em várias cores, com acâbamento polido, mão de obra e material
adicionais necessários à execução do serviço em pisos; remunera a
regularização e o preparo prévio da superfície.
Fornecimento de blocos pré-moldados, articulados, em concreto simples,
altamente vibrado e prensado, com resistência média a compressão de 35
MPa, espessura de 8 cm, tipos: raquetê e / ou retangular e / ou sextavado
e / ou 16 faces, referência: Glasser G16, fabricação Glasser, ou T I 6,
fabricação Tatu, ou P6í 635N, fabricação Presto, ou equivalente, conforme
a norma NBR 9781; areia, materiais acessórios e a mão de obra
necessária para a execução dos serviços: apiloamento da superfÍcie;
lançamento ê exêcução do lastro de areia média, com altura média de 5
cm, adensado por meio de rolo compactador; assentamento dos blocos a
partir de um meio-fio lateral, em ángulos retos, ou a 45o, em relaçáo ao
eixo definido, garantindo o intertravamento e que as juntas entre as peças
náo excedam a 3 mm; execução de arremates junto ao meio-fio, ou
bueiros, ou caixas de inspeção, etc., com blocos serrados, ou cortados, na
dimensão mínima de um terço da peça inteira, conforme recomendações
do fabricante; compactação das lajotas poÍ meio de rolo compactador,
iuntamente com espalhamento de camada de areia fina, promovendo o
preenchimento completo dos espaços das juntas do pavimento e o
conseqüente intertravamento dos blocos. Remunera também o
preenchimento com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, dos
pequenos espaços existentes entre os blocos e as bordas de acabamento.
Remunera fornecimento de lastro de brita, quando necessário. Executar
conforme o projeto;
Abaixo em destaque as áreas a serem trabalhadas:
3.3.1 - ARQUIBANCADA COBERTA - PAVIMENTO INFERIOR
> DEP. MEDICO/POLíCIA:
o Deverá ser executado o fechamento em alvenaria do vão
antigo da portinhola - 0,60x0,60;
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.4 - COBERTURA
Deverão ser Íornecidos todos os projetos referentes a nova cobertura,
sendo de total responsabilidade a estanqueidade, segurança e
estabilidade, com ARTiRRT pela execução, projeto e diÍeção, substituindo
IO
a
a
ô
o
I
O
.9)
E
e
5õôõ
ó2<õ
=Efl: oà>É
<:i
Eõ
o9trõos) oô
(E
2e
g3
6Éa!
É,4
Es
a
)
Prefc it ura Municipal de Gârça
CNPJ N' 44.518.37110001.35 - Garça/Sp SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquint Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 34074612
no prazo de cinco anos, qualquer material ou serviço que apresentar
defeito;
Fornecimento das telhas êm chapa de aço zincado, grau ,'8,,, (260 g / m,),
perfil trapezoidal, acabamento com tinta poliéster em ambas as facés, eí várias cores, ambas com 0,50 mm de espessura, intermeadas com
poliestireno expandido, classe F 2, com 30 mm de espessura; referência
comercial Metalúrgica Barra do Piraí (MBP) ou equivalente; materiais
acessórios para a fixação das telhas ern estrutura de apoio metálica, ou de
madeira, costura, fechamento e vedação entre as telhas ê a mão de obra
necessária para o transporte interno à obra, içamento e a instalação
completa das telhas.
Fornecimento de cimento, cal, areia e mão de obra necessária para o
emboçamento do beiral.
Fornecimento das telhas, materiais, acessórios e a mào de obra necessária
para os reparos da infiltração.
Fornecimento de peças de cumeeiras e/ou espigóes, em chapa de aço
zincado, acabamento com primer epóxi e tinta poliéster em ambas as
faces, em várias cores, perfil trapezoidal com 0,50 mm de espessura;
referência comercial fabricação Perfilor (Perkrom) ou equivalente; materiais
acessórios para a Íixação das peças, em estrutura, de apoio, metálica, ou
de madeira e a mão de obra necessária para o transporte interno à obra,
içamento e a montagem completa da cumeeira e / ou espigão.
Fornecimento das peças de cumeeiras, materiais acessórios e a mão de
obra necessária para o assentamento e emboçamento das peças.
Fornecimento das peças de espigão e peça inicio e/ou final de espigão,
materiais acessórios e a mão de obra necessária para o assentamento e
emboçamento das peçs.
Fornecimento de peças de calhas, rufos, cumeeiras e/ou espigões, em
chapa de aço zincado, acabamento com primer epóxi e tinta poliéster em
ambas as faces, em várias cores, com 0,50 mm de espessura; referência
comercial fabricação PerÍilor (Perkrom) ou equivalente; matêriaís
acessórios para a fixação das peças, em estrutura, de apoio, metálica, ou
de madeira e a mâo de obra necessária para o transporte interno à obra,
içamento e a montagem completa da cumeeira e / ou espigão.
Trama de aço composta por terças para telha termoácustica e chapa de
cimento reforçado com fio sintético (CRFS), em perÍil ondulado com 6 mm
de espessura, inclusive a pintura e o transporte vertical conforme projeto
contratado.
Fabricação e instalação de cobeíura de tesoura inteira para telha
termoácustica, inclusive a pintura e o içamento conforme projeto
contratado;
Fornecimento de fundo branco Íosco, para superfície de madeira, o
fornecimento de tinta esmalte sintético Standard, acabamento acetinado ou
brilhante ou fosco, conforme norma NBR I 1702, referência tinta esmalte
Standard da Sherwin Williams, ou Coralit, ou Coral, ou Suvinil, ou
equivalente; diluente aguarrás; materiais acessórios e a mão de obra
necessária para a execução dos serviÇos de: limpeza da superfície,
1t
a
a
a
a
a
o
o
(J
.9
E
$óoõ
3:
=Ê<9úÉ
oücíàoSr
O i,t
ú.í
oS
OE
-d ,2
!?!
8gOE
PrefeituÍa Municipal de Garça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARTA DE PLANEJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBÁN O
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
conforme recomendaçôes do fabricante; aplicação da tinta esmalte, em
várias demãos (3 ou mais demãos), sendo a primeira demão aplicada
como fundo selante, conforme especiÍicações do fabricante. Todas as
estruturas novas deverão ser pintadas.
Os locais dos serviços:
> ARQUIBANCADA COBERTA EXISTENTE - DEVERÁ SER
EXEGUTADO O REFORçO ESTRUTURAL GARANTINDO POR
MEIO DE PROJETO ESTRUTURAL E METÁLICO A
ESTANQUEIDADE, SEGURANçA E ESTABILIDADE
> ARQUIBANCADA DESCOBERTA - DEVERÁ SER EXECUTADA A
NOVA COBERTURA METÁUCA GARANTINDO POR MEIO DE
PROJETO ESTRUTURAL E METÁLICO A ESTANQUEIDADE,
SEGURANÇA E ESTABILIDADE
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FORNECESSARIO.
3.5- HIDRÁULICA
Fornecimento e instalação dê torneira curta com rosca, para uso geral, em
latão fundido cromado de 314"; inclusive materiais acessórios necessários à
instalação e ligação à rede de água.
Fornecimento e instalação de torneira para pia com bica móvel e arejador,
para instalação em parede, em latão fundido cromado de 3/4" ou 112"i
inclusive materiais acessórios necessários à instalação e ligação à rede de
água.
Fornecimento e instalação de torneira para lavatório, em latão fundido
cromado de 112"; inclusive materiais acessórios necessários à instalação e
ligação à rede de água.
Fornecimento e instalação do acabamento cromado para registro,
referência Spot da Deca ou equivalente.
Fornecímento de tubo de ligação flexível para mictório, em cobre com
acabamento cromado, diâmetro nominal de 112", nos comprimentos de 20
cm ou 30 cm, com duas canoplas, referência VLC 454, ou VLC 456,
fabricação Esteves Metais Sanitários, ou equivalente; remunera também
materiaís acessórios e a mão de obra necessária para a instalaçáo do tubo
de ligação em mictório.
Fornecimento e instalação de válvula de mictório antivandalismo, com
acionamento por meio de sistema hidromecânico, onde duas forças
simultâneas atuam: a hidráulica (pressão da água) e a mecânica (pressão
do acionamento manual), acabamento cromado, diâmetro nominal de 3/4",
modelos para alta pressão ou baixa pressão, referência Válvula Pressmatic
Antivandalismo Mictório, fabricação Docol ou equivalente, inclusive
materiais acessórios necessários à instalação e ligação à rede de água.
o
o
t
o
.9
E
E
Íõoà
<õ>Efr:
=É
TUÊ
op(õ
os, oó
ti
zA
ol: aEõPÉ,,
o;
83
Es
<aL
E
12
Prcfeitura Municipal de Garça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/Sp
SECRETARIA DE PLANEJÀ]\IENTO E DESENVoLVIMENTO
U RBÀNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
a
Fornecimento de mictório constituÍdo por: mictório com sifão integrado
auto-aspirante em louça; jogo de acessórios para mictório com flexível para
interligação à rede de água; sistema de fixação por meio de parafusos;
materiais acessórios necessários para suâ instalaçáo e ligação às redes de
água e esgoto.
Fornecimento de materiais e mão de obra, e instalação de tubos de pVC
rígido branco, P x B com virola e anel de borracha, linha esgoto série
normal, DN= í 00 mm, inclusíve conexões. Nos tubos deverão estar
gravados marca do fabricante, norma de fabricação e o diâmetro do tubo.
Remunera também:
a) Solução limpadora e pasta lubrificante para juntas eláslicas, materiais
acessórios e eventuais perdas de corte;
b) Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou
escavaçáo ê reaterro apiloado de valas com proÍundidade média de 60 cm
para tubulações enterradas ou fixação por grampos ou presilhas para
tubulaçôes aparentes.
Normas técnicas: NBR-5688i NBR-8160.
As válvulas, sifóes, engates, válvula de descarga, grelhas de ralo, etc...,
serão em metal cromado de primeira qualidade.
Fornecimento e instalação de registro de gaveta em latão fundido,
acabamento cromado com canopla, linha especial, diâmetro nominal de
3/4", inclusive materiais acessórios e de vedação.
Executar todas as instalações hidráulicas e sanitárias necessárias para
instalar todos os itens constantes na planilha orçamentária, fornecendo
todos os materiais e equipamentos necessários, completo.
Fornecimento do sifão sanfonado universal, entrada dê 1,,e com saída de
40 mm ou 50 mm; materiais acessórios e a mão de obra necessária para
sua instalação e ligaçáo à rede de esgoto, referência SSU40 ou SSU,
fabricação Astra, ou equivalente.
Fornecimento e instalação do porta-papel de parede (dispenser toalheiro),
metal cromado, com fecho de segurança, para papel com duas, ou três
dobras. Remunera também material acessórios para a Íixação do
dispenser.
Fornecimento de saboneteira tipo dispenser, constituída por reservatório
em plástico ABS, para refil de 800 ml de sabâo líquido tipo gel, referência
SG 4000 da Columbus, ou equivalente; materiais acessórios e a mão de
obra necessária para a instalação da saboneteira; não remunera o
fomecimento do refil.
Fornecimento e instalação da válvula, em mêtal cromado de 1 112";
inclusive materiais acessórios necessários para a instalação.
Fornecimento e instalaçáo de bebedouro elétrico tipo pressão com
capacidade de 16,6 litros / hora refrigerados, constituído por: gabinete em
chapa eletrozincada pré-pintada, com estrutura própria para fixação em
parede; facilidade de acesso para pessoas com mobilidade reduzida;
tampos em aço inoxidável com serpentina êxterna; torneira de jato em
plástico injetado com protetor bocal para água gelada, natural e mista;
regulador de pressão do jato d água, termostato fixo para controle
t3
a
o
o
.9r
E
p
Í:
l!!
<a^
an
oà
<: rãIJJ Ê
úh
ogoô
U:
õsaE
&'õ
o;
9,=
d,9
ãp<ÍL
Prefeitura Muricipal de Garça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP SECRETARIÁ DE PLÀNEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBAN O
Rua Coronel Joaquim Pizq no 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
a
a
automático de temperatura de água; acionamento elétrico da torneira
através de botões alojados em painel de plástico e com sistema braile; filtro
e pré-filtro internos de fácil acesso; conexão com rede hidráulica não
aparente; voltagem de í 10 V e I ou 22O V; referência comercial BDF 300
fabricação IBBL ou equivalente. Remunera inclusive material e acessórios
necessários para sua instalação e ligação às redes de energia elétrica,
água e esgoto.
Fornecimento e instalação de torneira de parede antivandalismo completa,
para lavatório, bebedouro, ou uso geral, com acionamento por meio de
válvula de sistema hidromecânico, onde duas forças simultâneas atuam: a
hidráulica (pressão da água) e a mecânica (pressão do acionamento
manual), acabamento cromado, diâmetro nominal de 314", modelos para
alta pressão ou baixa pressão; referência comercial Torneira Pressmatic
Antivandalismo Parede, fabricação Docol, ou equivalente; inclusive
materiais acessórios necessários à instalação e ligação à rede de água.
Fornecimento bacia sifonada de louça com saída horizontal, com as
características: funcionamento do sifonamento com volume de descarga
reduzido - 6litros (categoria V.D.R.), e com todos os requisitos exigidos
pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (PBOP￾H); referência comercial Bacia Sanitária com Saída Horizontal Deca,
fabricação Duratex S/A ou equivalente de mercado desde que qualificada
como "em conformidade" com todos os requisitos considerados: volume de
água consumido por descarga, análise visual, análise dimensional,
remoção de esferas, remoção de mídia composta, lavagem de parede,
remoção de grânulos, reposição do fecho hídrico, respingos de água, e
transporte de sólidos. Remunera também: canopla metálica para bacia
sanitária com saÍda horizontal; anel de borracha de expansáo de 4"; tubo
de ligação com canopla, parafusos niquelados; massa de vidro para
fixação e assentamento da base; materiais acessórios e a mão de obra
necessária para a instalação e ligação às redes de água e esgoto.
As instalações deveráo seguir os preceitos nas nornas da ABNT e SAAE.
BANHEIRO PNE
Conforme indicado no projeto. O sanitário acessível deve obedecer aos
parâmetros da ABNT NBR 9050 quanto ao posicionamento, caracterÍsticas das
peças, acessórios, barras de apoio, comandos, características de pisos, desnível,
alcance manual, empunhadura e ângulo visual.
Os valores identificados como máximos e mínimos devem ser considerados
absolutos, e demais dimensôes devem ter tolerâncias de mais ou menos 10 mm. A porta deve abrir para o lado externo do sanitário e possuir um puxador
horizontal no lado interno do ambiente, medindo no mínimo 0,40 m de
comprimento, afastamento de no máximo 40 mm e diâmetro entre 25 mm e 35
mm, alcance manual para acionamento da válvula sanitária, da torneira, das
barras, puxadores e trincos e manuseio e uso dos acessórios e alcance visual do
espelho.
o
o
o
.9)
E
e
gõoõ
<ô>E
ffi3 oà
=É
E€
trõos
aui
zB
o*-
op
^-] õFdAQH
3P
5p<À
tr
t4
Prefeitura Municipal de Garça
CNP,I N" 44.518.371/0001.3S - Garça,rSp
s E c RE TÁRrA D E pLÂ N E J A M "^Lã" r D E s E N vo Lv I ME N T o
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
Deve ser instalada ducha higiênica ao lado da bacia, dentro do alcance manual de
uma pessoa sentada na bacia sanitária, dotada de registro de pressão para
regulagem da vazão;
O piso do sanitário deve observar as seguintes características:
ser antiderrapante;
não ter desníveis junto à entrada ou soleira;
c) ter grelhas e ralos posicionados fora das áreas de manobra e de transferência.
Barras de apoio
As barras de apoio utilizadas deverão resistir a um esÍorço mínimo de í50 kg no
sentido de utilização da barra, sem apresentar deformações permanentes ou
fissuras e estar firmemente Ílxadas a uma distância mínima de 40 mm entre sua
base de suporte (parede, painel, entre outros), até a face interna da barra. Suas
extremidades devem estar fixadas nas paredes ou ter desenvolvimento contínuo
até o ponto de fixação com formato recurvado. Quando necessários, os suportes
intermediários de fixaçáo devem estar sob a área de empunhadura, garantindo a
continuidade de deslocamento das mãos.
As dimensôes mínimas das barras devem respeitar as aplicações deÍinidas nâ
ABNT NBR 9050 com seção transversal entre 30 mm e 45 mm.
Bacia sanitária
A instalação da bacia deve atender às ABNT NBR'15097-1 e ABNT NBR .15097-
2.
A bacia e assento sanitário não deverão ter abertuÍa frontal e devem estar a uma
altura entre 0,43 m e 0,45 m do piso acabado, mêdidas a partir da borda superior
sem o assento. Com o assento, esta altura deve ser de no máximo 0,46 m.
Barras de apoio na bacia sanitária
Junto à bacia sanitária, deve ser instalada barra de apoio e transferência.
A instalação deverá atender à ABNT NBR 9050, levando em consideração o
modelo da bacia utilizada.
Acionamento da válvula de descarga
Válvula de parede
O acionamento da válvula de descarga deve estar a uma altura máxima de 1,00
m e ser preferencialmente acionado por sensores eletrônicos ou dispositivos
equivalentes.
A força de acionamento deve ser inferior a 23 N.
Na impossibilidade de uso de válvula de descarga, recomenda-se que seia
colocada caixa de descarga embutida.
Mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada
o
l
o
F
É.
@
Õ
tr
o
ú
],JJ z
(,,
o
ú
o
o
I
É
ô
o
t
,õ
o
o
o
,9
E
e
ç
I
E
c
.9
p
6
t5 ÍL
PreÍeitura Mütriciprl de Garça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIÂ DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
O mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada deve estar
localizado dentro do alcance manual de pessoas em cadeira de rodas.
O mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada pode ser por
alavanca, sensores eletrônicos ou dispositivos equivalentes.
lnstalação de lavatório e barras de apoio
O lavatório, sua fixação e ancoragem devem atender no mínimo aos esforços
previstos nas ABNT NBR 15097-1 e ABNT NBR 15097-2.
As barras de apoio do lavatório podem ser horizontais e verticais. Devem ter uma
barra de câda lado e garantir as seguintes condições:
a) ter um espaçamento entre a bana e a parede ou de qualquer outro objeto de
no mínimo 0,04 m, para ser utilizada com conforto;
b) ser instaladas até no máximo 0,20 m, medido da borda frontal do lavatório até o
eixo da bana para permitir o alcance;
c) garantir o alcance manual da torneira de no máximo 0,50 m, medido da borda
frontal do lavatório ate o eixo da torneira;
d) as barras horizontais devem ser instaladas a uma altura 0,78 m a 0,80 m,
medido a partir do piso acabado até a face superior da barra, acompanhando a
altura do lavatório;
e) as barras verticais devem ser instaladas a uma altura de 0,90 m do piso e com
comprimento mínimo de 0,40 m, garantindo a condiÉo da alínea a);
f) ter uma distância máxima de 0,50 m do eixo do lavatório ou cuba até o eixo da
barra vertical instalada na parede lateral ou na parede de fundo para garantir o
alcance.
O lavatório deve ser equipado com torneira acionada por alavanca, com esforço
máximo de 23 N, torneira com sensores eletrônico ou dispositivo equivalente.
Quando utilizada torneira com ciclo automático, recomenda-se com o tempo de
fechamento de 10 s a 20 s, atendendo a todos os requisitos da ABNT NBR 13713.
Papeleira
Suas dimensões devem ser alinhadas com a borda frontal da bacia, o acesso ao
papel deve ser livre e de fácil alcance. Não pode ser instalada abaixo de 1,00 m
de altura do piso acabado, para não atrapalhar o acesso à barra.
Puxador horizontal
A porta deverá ter no lado oposto ao da abertura da porta, puxador horizontal
associado à maçaneta.
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FOR NECESSARIO.
l6
?
ô
o
(.)
.s)
E
go
<õ
==ts§ oà
<9
Í\ ii úàos) oô!_o d?
2e
g3
TEa! o: ãõ
Cd
3=
c3OE E9
5s
E
CNPJ N, 44.51tt.37t10001.35 - Garça/Sp
§ECRETARIA DE PLÀNEJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
URB,4NO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
Prefeil urs Plunicipal de Carça
3.6 - ELÉTRICA
Fornecimento de luminária retangular de embutir tipo calha aberta, com
corpo e refletor em chapa de aço tratada com acabamento em pintura
eletrostática na cor branca, para duas lâmpadas fluorescentes tubulares;
referência comercial: Luminária CCN 1O-S232 da Lumicenter ou
equivalente. Remunera também materiais e a mão de obra necessária para
instalação completa da luminária. Não remunera o fornecimento de
lâmpada e reator.
Fornecimento e instalação de lâmpada tubular TB, base G 13, composta
por módulos led IRC > ou = 80, temperatura de cor entre 4000 e 6500 K,
fluxo luminoso de 1850 até 2000 lm, vida útil > ou = 25.000 h, potência
entre í I a 20 W, garantia mínima do fabricante de 3 anos, com certificação do lnmetro; referência comercial: Essential LEDtube 1200 mm .l g W
840/865 fabricação Philips, Tubo LED TB 20 W4OO0/5000/6500 1200 mm
fabricaçáo Osram ou equivalente. Rentunera também materiais, acessórios
e a mão de obra para instalaçáo da lâmpada.
Fornecimento e instalação lâmpada compacta de led 10 w, base e27
fabricaçáo Philips ou equivalente.
Fornecimento e instalação do conjunto, constituído por: um módulo
variador, rotativo; placa e suporte adaptável para caixa de 4,' x 2,'; modelos
para 127 V / 500 W e 220 V / 1000 W, nas cores branco e marfim;
referência comercial linha Siena 6.560-7, 6.561-5, 6.960-9 e 6.961-7,
fabricação Alumbra, ou equivalente;
Fornecimento e instalaÉo de tomada de 10 A - 250V, 2p + T, com placa,
haste, contatos de prata e componentes de funçâo elétrica em liga de
cobre; referência comercial: 054343 da Pial Legrand ou equivalente. Norma
técnica: NBR 14í 36.
Fornecimento de ventilador eléúico de parede, constituído por: aparelho
elétrico para a renovaçáo de ar, com funcionamento silencioso, bivolt,
remunera também materiais acessórios e a mão de obra necessária para a
instalação completa, conforme projeto.
Fornecimento de cabo de cobre eletrolítico de alta condutibilidade,
revestimento termoplástico em PVC para isolação de temperatura até 70oC
e nível de isolamento para tensões até 750.V; remunera também materiais
e a mão de obra necessária para a enfiação e instalação do cabo,
conforme projeto. Norma técnica: NBR NM 247-1.
Fornecimento e instalação de tubos, luvas, curvas e buchas em cloreto de
polivinil (PVC) de 3/4", rígido, tipo pesado, com rosca, cor preta e
braçadeiras em "U" para instalações de telefonia, embutidas em lajes,
paredes ou pisos, aparentes, ou enterradas; remunera também o
fornecimento de materiais acessórios e a mão de obra necessária para a
execução dos serviços: abertura e Íechamento de rasgos em paredes, ou
escavação e reaterros apiloado de valas com profundidade média de 0,60
m nas instalaçóes enterradas, ou fixação por meio de braçadeiras quando
a tubulaçáo for aparente e a instalação de arame galvanizado para servir
de guia à enfiação, inclusive nas tubulações secas, conforme projeto.
17
a
ô
o
I
E
e
<:
ET
(;
dàog oü
trE
õ9É2o§
^2
ê'õ
ü6
3e
o,9
9o
a
a
r':
\ 1-'
Prefe it ura Municipal de Carça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETÂRIÂ DE PLANEJAMENTO E DESENVOL\'IMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
a Fornecimento e instalação de caixa estampada de 4" x 2", em chapa de
aço no 18, esmaltada à quente interna e externamente, com olhais para
fixação dos eletrodutos e orelhas para Íixação de espelho, conforme
projeto.
Fornecimento e instalaÉo de conjunto de 2 (dois) interruptores simples e 1
(uma) tomada de 10 A - 25OV , 2P + T, com placa, haste, contatos de prata
e componentes de Íunçâo elétrica em liga de cobre. ReÍerência comercial:
054348 da Pial Legrand ou equivalente, conÍorme projeto. Norma técnica:
NBR 14136.
Fornecimento e instalação de tomada de 20 A - 250V, 2P + T; com placa,
haste, contatos de prata e componentes de funçâo elétrica em liga de
cobre; referência comercial: 054344 da Pial Legrand ou equivalente. Norma
técnica: NBR 14136.
Fornecimento de quadro de dishibuiçáo universal de embutir em chapa de
aço tratada com pintura eletrostática epóxi a pó para disjuntores 24 DIN /
18 BOLT-ON e barramento bifásico ou trifásico, corrente nominal de'1504,
composto por caixa, placâ de montagem, espelho, tampa com fecho e
suporte ou trilho para fixação de disjuntores; abertura ampliada na parte
superior do espelho para alé 11 módulos; remunera tambem o
fomecimento de materiais acessórios e a máo de obra necessária para a
instalação completa do quadro, modelo QDETG-U-II Universal, referência
904502 da Cemar ou equivalente; remunera o fornecimento dos disjuntores
e barramento com acessórios.
Fornecimento e instalação completa de projetor cônico hermético,
constituído por: corpo (pescoço) e aro em liga de alumínio fundido,
acabamento com pintura eletrostática; corpo refletor repuxado em chapa
de alumÍnio parabólico estampado, acabamento anodizado; visor plano, em
cristal temperado, à prova de choque térmico; suporte para fixação, tipo
"U", em aço galvanizado a fogo; movimentos horizontal e vertical;
dispositivo, externo, para focalização da lâmpada; soquetes para
lâmpadas: de vapor metálico, ou vapor de sódio de alta pressão de 250 W /
400 W, ou mista de 250 W / 500 W, conÍorme o fabricante; referência: TPE
320014 Íabricação Trópico, Dl 295 fabricação Repume ou equivalente;
remunera o fornecimento de lâmpada e reator.
Fornecimento e instalação de soquete de porcelana, com parafuso de
fixação e rcsca É-27 , conforme projeto.
> INDICADOS NO PROJETO;
; ONDE FOR NECESSÁRIO.
Fornecimento da Íolha de porta em compensado de madeira revestida, nas
duas faces, em laminado fenólico melamínico; batente de alumínio;
acessórios e a mão de obra necessária para a montagem e Íixação do
batente e da folha.
a
o
o
o
.9)
E
e
<,: á;
õ2<õ
==ú§
>Ê
É:
úà@sr oô
ú.i
o.: õs
OPa'õ
cíõ
3E
5s <ÍL
3.7 - ESQUADRIAS
a
tr
l8
Prefeitura Mrrnicipal de Carça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Carça./Sp SECRETARIA DE P LÂNE.' A MEII'iTO E DESE}_VOLi,I}tENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n. 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
a Fornecimento da folha de porta tipo macho e fêmea com travas embutidas,
sem emenda, fehcadura, batente e guarnições em madeira para
acabamento em cera, pintura ou verniz; cimento, areia, acessórios e a mão
de obra necessária para a montagem e fixação do batente, da folha e das
guarnições nas duas faces.
Fornecimento do caixilho completo, tipo basculante, sob medida, perfis em "T"; cimento, areia, acessórios e a mão de obra, inclusive vidros,
necessária para a instalação completa do caixilho; remuneÍa arremates de
acabamento.
Fornecimento de conjunto completo de ferragem para porta interna de í
folha composto por: 3 (três) dobradiças de 3 112.'x 3,,, em latão cromado;
referência La Fonte Dob 90 3 112" x3",3SOO fabricação Uniáo Mundial, 346
fabricação Arouca; conjunto de fechadura de embutir cromada com miolo
tipo gorges, um par de maçanetas retangulares tipo alavanca e um par de
espelhos retangulares, reÍerência 721101 CR fabricação pado, 402526140
fabricaçáo Arouca ou equivalente; remunera também o fomecimento de
materiais acessórios e a máo de obra necessária para a montagem e
instalação completa da ferragem.
Fornecimento de porta ou portão, sob medida, constituído por uma ou duas
íolhas, tipo gradil, conÍeccionadas em aço, com ou sem bandeira; batentes
em perfil de chapa dobrada em feÍro; cadeados em latão, com haste em
aço temperado; fecho reforçado de sobrepor, de fio chato, lipo ferrolho,
com porta-cadeado em feno galvanizado. compatíveis com as dimensôes
da porta e / ou portão; inclusive cimento, areia, materiais acessórios e a
mão de obra necessária para a instalação e fixaÉo da porta; não
remunera arrêmates de acabamento.
Fornecimento e instalação de caixilho de correr com fechamento em esteira
de PVC tipo "Plast Roll" ou equivalente, com puxador, requadro em perfll
guia 30 x 30 cm e cantoneiras em PVC, referência: Wiziwindow da Wizilux
ou equivalente. Remunera também o fornecimento de materiais acessórios
e a mão de obra necessána para a instalaÉo completa do caixilho.
Fornecimento da mão de obra e materiais acessórios necessários para a
colocação do batente.
Fornecimento da mão de obra necessária para a colocação de folha de
porta ou janela.
Fornecimento de tela de proteção removível, constituída por perfis e
chapas de ferro galvanizado, tela tipo mosquiteiro de aço galvanizado # 14
fio 30, abertura 1,5 mm, largura 1,0 m; referência comercial Telas Cupecê,
Catumbi, Santo Amaro ou equivalente; tarjeta referência comercial Aliança
(51 mm), Rocha (2") ou equivalente; os pontos de solda e corte devem ser
tratados com galvanização a frio, antes da aplicação de fundo para
galvanizados, toda superfície metálica deve estar completamente limpa,
seca e desengraxada; remunera também acessórios e a mão de obra
necessária para a instalação da tela.
Fornecimento de tela, para quadras poliesportivas, em arame galvanizado,
fio no 12 BWG, em malha quadrangular com espaçamento de 2"; arame
a
a
o
ô
t
Q
.9)
E
B
Í;oàlq
=
ú:
EÊ
4--9
crü UJÊ oÜÍràos, O i,' !-od:
õo
õ9
o:
ú,4
CaG
1e
€9
5s
a
a
t9
r:
PrefeiÍura Municipal de Garça
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP SECRETÂRIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBA.\O
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
galvanizado fio no14 BWG, para a amarração da tela; materiais acessórios
e a mão de obra necessária para a instalação da tela.
Bicicletário de Piso parâ 5 Bicicletas. Descrição do Produto:
- Produto em Aço Galvanizado.
- Medida 1,50cm (C) x 0,50 (L) x 0,26 (A)
- Pintura epóxi.
- Posicionamento para 5 Bicicletas.
- Bicicletas Posicionadas na Horizontal.
Fornecimento equipamentos, chapa de ferro no í4, solda eletrolÍtica tipo
SMAW, solda manual a arco, com eletrodo revestido, a mão de obra
especializada, inclusive materiais acessórios necessários para a execução
de reparos, ou instalação das chapas em caixilhos, em geral. Confecção de
duas tampas, conforme o projeto.
Os locais dos serviços:
3..7.í - AROUIBANCADA COBERTA - PAVIMENTO INFERIOR
> DEP. MEDICO/POLíCA:
. lnstalar vidros - Janela 1 ,50m x I ,00m
> W.C. DO VESTIARIO DO VISITANTE:
o lnstalar vidros - Janela 1 ,50m x 1 ,00m
> VESTIÁRIO DO VISITANTE:
o lnstalar vidros - Janela í ,50m x í ,00m
3.7.2 - AROUIBANCADA COBERTA - PAVIMENTO SUPERIOR
> CABINES DA IMPRENSA:
. lnstalar vidros -4 X (2,10m X 0,60m)
. lnstalar vidros - I X (1,50m X 0,60m)
e lnstalarvidros -2 X (2,10m X'1,20m)
3.7.3 - ARQUIBANCADA DESCOBERTA - PAVIMENTO INFERIOR
> REFEITÓRIO E COZINHA:
. lnstalar vidros - 0,60m X 2,5m
. lnstalar fechadura completa;
. lnstalar porta completa 1 ,00m X 2,10m;
; LAZER EALOJAMENTOS:
. lnstalar vidros 5 X (0,60m X 2,5m);
> VESTIÁRIO:
o lnstalar porta metálica '1,00m X 2,10m;
e lnstalar vidros 5 X (0,60m X 2,5m);
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FOR NECESSÁRIO.
a
ô
o
o
g
5
E
e
g; oàl!!
?E>=
ú€>Ê
ÍÍã
o!j Éãos, oõ
tl
o':
õE
^-: õEú.4 ôxl o;
20 <(L
F rcfeit uÍa Murlicipal de Carça
CNPJ N" 4.Í.5r 8.371/0001.35 - Garça/Sp
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBA).lO
Rua Coronel Joaquim Piza, ro 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
3.8 - CAMPO DE FUTEBOL
. Fornecimento de grama Esmeralda em placas, acerto de terreno, terra
vegetal e a mâo de obra necessária paru a execução dos serviços de:
preparo do solo; plantio das placas justapostas, promovendo a completa
forração da superfície; inigaçáo; e cobertura com terra vegetal. Remunera
também a rega e conservaçáo para pega das mudas e a substituição de
placas que não pegarem, num prazo de 90 dias.
. RecuperaÉo total do alambrado.
o Fornecimento dos materiais e a mão de obra para a perfuração, armação,
preparo e lançamento do concreto, para a execução de brocas com
diâmetro de 20 cm dos alambrados.
o Fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução e
instalação de formas da viga baldrame dos alambrados, em tábua de
"Erisma uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho) ou
"Qualea spp" (conhecida como Cambará) de 1" x í 2" e pontaletes de
"Erisma uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho) ou
"Qualea spp" (conhecida como Cambará) de 3" x 3"; sarraÍo de "Erisma
uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp"
(conhecida como Cambará) cie 1" x 4", incluindo gravatas, sarrafos de
enri.iecimento, desforma e descimbramento.
. Fornecimento dos materiais e a mão de obra para execução e instalação
da forma, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e desforma.
o Fornecimento de aço CA-50 (A ou B) com Íyk igual 500 MPa, dobramento,
transporte e cdo€ção de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
. Fornecimento de aço CA-60 (A ou B) com fyk igual 600 MPa, dobramento,
transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
. Fornecimento, posto obra, de concÍeto usinado das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial, resistência mínima à compressão de 20,0
MPa, plasticidade ("slump") de 5 + 1 cm, preparado com britas '1 e 2.
o Fornecimento de equipamentos ê mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou
massa em lastro das caixas de inspeção e canaletas de drenagem pluvial;
remunera também o apiloamento do terreno.
. Execução de alambrado tubular para fechamento em geral, de qualquer
altura, aferida na projeção vertical, não sendo considerada a altura do
chumbamento em embasamento. ou solo, constituído por:
. a) Fomecimento e instalaÇão de montantes verticais em tubos de aço
caóono SAE í008 / 1010, galvanizados de acordo com norma ASTM A
513, com diâmetro externo de 2" e espessura de 2,25 mm, chumbados
diretamente no solo ou sobre mureta ou sobre embasamento na
2l
ô
l
L.ll
,o
É
@
o
É
o
É
z
a
o
É
o
o
I
É.
o
o
t
.E
o
o
9
E
e
ç
Ê
úi
E
E
ÍL
PrefeiÍ u rr Mutricipal de Grrça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETÀRIA DE PLANEJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBÁNO
Rua Coronel Joaquim Pizq no 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
profundidade média de 0,50 m e com espaçamento máximo de 2,80 m
entre colunas, extremo superior com acabamento superior tipo tampa em
chapa de aço carbono SAE 1008 I 1012, bitola MSG 14 (2 mm de
espessura);
b) Fornecimento e instalaçáo de travamentos horizontais soldados aos
montantes verticais, nas partes superior, intermediária e inferior do
alambrado, em tubos de aço carbono SAE 1008 / 1010, galvanizados de
acordo com norma ASTM A 513, com diâmetro externo de 2" e espessura
de 2,25 m.r'i
c) Fornecimento e instalação de três fios de cabo tirante para fixaçâo da
tela, em cabo de aço doce fio BWG í 0 (3,40 mm), tensionado por
esticadores e Íixados nos montantes verticais com arames amarradores fio
de aço BWG '14;
d) Fornecimento e instalação de contraventamentos a cada '15,00 m, ou
nos seccionamentos, ou Íinais de alambrado, por meio de mãos-francesas
em tubos de aço SAE 1008 / 1010 galvanizados de acordo com norma
ASTM A 513, com diâmetro externo de 2" e espessura de 2,25 mm,
parafusadas ou soldadas nos montantes verticais;
e) Fomecimento e instalação de tela; reÍerência comercial "Zinc Fence"
fabricação Universal, fabricação lncotela ou equivalente, com malha
ciclônica tipo "Q" de 2" (50 x 50 mm) fio BWG 10 (3,40 mm), fabricada em
fio de aço doce com tensão média de ruptura de 40 a 60 kg / mm2 de
acordo com a NBR 5589, galvanizado por imersão em banho de zinco
antes de tecer a malha, com uma quantidade mínima de zinco da ordem de
70 g I m'NBR 331, com acabamento lateral de pontas dobradas, fixada
por meio de cabos tensores e arames de amarração;
f) Fomecimento e instalação de arame fabricado em fio de aço doce
recozido e zincado bitola BWG 14 (2,1'l mm) de acordo com a NBR 5589,
utilizado para amarração da tela e do arame farpado aos montantes
verticais e travamentos.
g) Remunera também o fomecimento de materiais e mão de obra
necessários para: aplicação em uma demão de galvanização a frio, nos
pontos de solda e / ou corte dos elementos que compôem o alambrado,
conforme recomendações do fabricante; referência comercial Glaco Zink
fabricaçâo Glasurit, ou C.R.Z. fabricação Quimatic, ou equivalente;
aplicação de fundo sintético branco antioxidante, para superfície de aço
galvanizado, aplicado em uma demão, e esmalte sintético na cor alumínio,
aplicado com duas demãos, em todo o material utilizado para a execução
do alambrado;
h) Remunera os serviços e materias para a execução de base para Íixação
dos montantes, fundação e muretas.
i) Fornecimento de portôes de abrir, constituído por barras verticais de 25 x
2 mm e fio de ligação com diâmetro de 5 mm, formando um gradil com
malha de 65 x 132 mm; quadro em perfil quadrado, espessura mínima de
1,9 mm; batente em peúl retangular, espessura mínima de 3 mm; jogo
completo de ferragens, incluindo eixo pivotante, fechaduras, maçanetas,
gonzos e trincos, compatíveis com as dimensões do portão; todo material
22
.?
o
ô
o
,9
E
E
$. oô
<õ
==ffi3 oà
<9
trà
ú; og
O i,i
AE2t
o':
(9g
)?6 -'õ
.Es
<À
u
CNPJ N" 44.51t.371/0001.35 - Garça/Sp SECRETARIA DE PLANEJÀMENTO E DESÉNVOLVIMENTO URBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407_6612
P refeiluÍa Mutr icipsl de Carça
confeccjonado em aço galvanizado a fogo, soldados pelo processo
automático de eletrofusão, tratamento supeÍÍicial por galvanização a Íogo conforme norma ASTM- A 123, paraÍusos antiiurto; acabamento coim pintura poliéster a pó aplicada eletrostaticamente, êm várias cores.
Remunera também materiais e a mão de obra necessária para a instalação
completa e fixaçào dos portões.
Fornecimento de tinta látex, para a pintura das linhas demarcatórias da
campo de futebol society, inclusive materiais acessórios e a mão de obra
necessária para o preparo da superfície e a aplicaçâo da tinta.
Fornecimento, instalação completa de banco em concreto pré-moldado,
com os pés vazados, de 200 x 42 x 4Z cm. Remunera tambem a mão de
obra e materiais necessários para a sua fixação. Referêncla comercial:
8V200 da Neo-Rex ou equivalente.
Fornecimento de trave completa com rede para campo de futebol, todos os
materiais, equipamentos e mão de obra necessária pata a execução dos
serviços: execução dê esperas para a fixação da trave, em tubo de pVC,
inclusive tubo dreno em PVC; Íornecimento e instalação de trave para
futebol, nas dimensões oficiais, em tubo de aço galvanizado, providos de ganchos especiais para a fixaçáo da rede, com acabamento em esmalte;
fornecimento e instalação de rede para futebol à base de resina de
poliamida (náilon), com malha de 10 x 10 cm, Íio com espessura de 2 mm.
a
. INDICADOS NO PROJETO;
. ONDE FOR NECESSÁRIo.
o
o
o
I
E
$. oôf!!
<)\
oÀ
=E
E€
optrõos) oô
úi
õ§
4A
8e
€9
ãe
<(!
3.9 - DRENAGEM PLUVIAL
3.9.í - CANALETA
3.9.2 - CAIXA DE PASSAGEM
a
a
a
Fornecimento da máo de obra necessária para a limpeza de caixa de
inspeção e canaletas de drenagem pluvial.
As calhas e tubos verticais de descida de água do telhado deverão ser
limpas e desobstruídas para permitir o escoamento das águas pluviais.
As calhas e os tubos de descida de água pluvial deverão ser analisados e
se necessário substituídos nos locais onde estiverem quebrados, ou
danificados.
Após a troca ou reparo, o tubo deverá ser recomposto no local original com
acabamento em argamassa, e posteriormente a pintura devera ser
executada com no minimo duas demãos de tinta látex com cor de mesma
tonalidade.
Será considerado um acréscimo para cada lado, no plano horizontal, em
relação às dimensões de cada peça, de 20 cm (m3).
Fornecimento da mão de obra necessária para a escavação manual em
solo de 1â e 2a categorias em valas ou cavas das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial.
Fornecimento de equipamentos, ntateriais acessórios e mão de obra
necessários para a execução de aterÍos compactados das caixas de
23
Prefeitura Municipal de Garça
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETÀRIA DE PLÂNEJÂMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
inspeção e canaletas de drenagem pluvial, em valas ou cavas, englobando
os serviços: lançamento e espalhamento de solo fornecido, previamente
selecionado; homogeneização do solo; compactação igual ou maior que
95%, em relação ao ensaio do proctor normal, conforme exigências do
projeto; o controle tecnológico com relação às características e qualidade
do material a ser utilizado, ao desvio, em relação à umidade, inÍenor a 2Yo
e à espessura e homogeneidade das camadas; nivelamento, acertos e
acabamentos manuais e ensaios geotécnicos. Toda a execução dos
serviços bem como os ensaios tecnológicos deverão obedecer às
especificações e quantidades mínimas exigidas pelas normas: NBR 5681,
NBR 6459, NBR 7180, NBR 71 81 e NBR 7182.
Fornecimento, posto obra, de concreto usinado das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial, resistência mínima à compressão de 20,0
MPa, plasticidade ("slump") de 5 + 1 cm, preparado com britas 1 e 2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou
massa em lastro das caixas de inspeção e canaletas de drenagem pluvial;
remunera também o apiloamento do terreno, quando necessário.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução e
instalação de formas das caixas de inspeção e canaletas de drenagem
pluvial, para caixâo perdido, em tábua de "Erisma uncinatum" (conhecido
como Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como
Cambará) de '1" x 12" e pontaletes de "Erisma uncinatum" (conhecido como
Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará) de
3" x 3"; sarrafo de "Erisma uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou
Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará) de 't" x 4", incluindo
gravatas, sarrafos de enrijecimento, desÍorma e descimbramento.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a execução das
caixas de inspeção e canaletas de drenagem pluvial, confeccionada em
tijolo de barro maciço comum de 5,7 x g x 19 cm; assentada com
argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia.
A concretagem do fundo da canaleta e caixas de passagem devem ter no
mínimo 7 cm de espessura;
A canaleta deverá ter no mÍnimo 25 cm de profundidade e 20 cm de
largura;
Fornecimento de bianco, cimento, areia e a mão de obra necessária para a
execução do chapisco.
Fornecimento de cal hidratada, areia e a mão de obra necessária para a
execução do reboco.
Fornecimento de grade para piso, constituída por: grade eletrofundida,
malha de 30 x 100 Íffn, com barra portante de 40 x 2 mm, em aço carbono
1008 / 1010, galvanizada a fogo; referência comercial Íabricação
Gradesteel, Metalgrade ou equivalente; peíis em aço galvanizado a Íogo,
grapas, materiais acessórios e a mão de obra necessária para a instalação
completa da grade. Detalhe no projeto.
Fornecimento de grelha pré-moldada em concreto, com furos redondos,
nas dimensões de 79,5 x 40 x I cm e peso de 28 kg, referência GRE ggR
24
ô
o
O
E
E
7aoà
õP<õ
=Efi: oà>É
cr:
LJI Ê
.)Üd6
o,g oü
:-od:
E9t
õe
aJ
I,'
E9'5s
<ÍL
a
u
1a
Prefeit u ra Municipal de Carça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça,/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza,.ne 192 - Centro - F one: (14) 34074612
da Neo-Rex, ou equivalente; materiais acessórios e a mão de obra
necessária para a instalação da grelha.
. As escavações para a execução das canâletas serão de 0,4m x 0,4m. Todo
material não aproveitável deverá ser retirado da obra por meio de caçamba
de entulho, náo podendo ficar nenhum residuo dentro da obra;
. INDICADOS NO PROJETO;
. ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.9.3-CALHAS/TUBOS
Fornecimento de meio tubo em concreto simples, seção circular, com
juntas rígidas argamassadas, para drenagem de águas pluviais, diâmetro
nominal de 400 mm; argamassa de cimento e areia, traço 1:3, para a junta.
Remunera também a mão de obra necessária parc a execuçáo dos
serviços: carregamento, assentamento, alinhamento e nivelamento dos
meio tubos; encaixe da ponta do meio tubo, de forma centrada; execução e
aplicação da argamassa na bolsa do meio tubo; e o escoramento do meio
tubo com solo proveniente da escavação. Remunera os serviços de
escavação de valas e execução de berço para o assentamento. Norma
técnica: NBR 8890.
Fornecimento dos tubos de concreto armado classe PA-2, seção circular,
com juntas rígidas argamassadas, para redes de águas pluviais e líquidos
não-agressivos, diâmetro nominal de 400 mm; argamassa de cimento e
areia, traço 1:3, para a junta; argamassa de cimento e areia, traço 1:1, com
hidrófugo, para o capêamento externo da junta. Remunera também a mão
de obra necessária para a execução dos serviços: carregamento,
assentamênto, alinhamento e nivelamento dos tubos; aplicaçáo de juta ou
estopa alcatroada na ponta do tubo; encaixe da ponta do tubo, de forma
centrada; execução e aplicação da argamassa na bolsa do tubo;
capeamento externo da junta com argamassa impermeabilizante, formando
respaldo de 45o em relação à superfície do tubo, e o escoramento do tubo
com solo proveniente da escavação. Remunera os serviços de escavação
de valas e execução de berço para o assentamento. Norma técnica: NBR
8890.
Fornecimento dos tubos de concreto armado classe PA-3, seção circular,
com juntas rígidas argamassadas, para redes de águas pluviais e líquidos
não-agressivos, diâmetro nominal de 600 mm; arEamassa de cimento e
areia, traço 1:3, para a junta; argamassa de cimento e areia, traço 1:1, com
hidrófugo, para o capeamento externo da junta; guindaste para o içamento,
levante e assentamento dos tubos nas valas. Remunera também a mão de
obra necessária para a execução dos serviços: alinhamento e nivelamento
dos tubos; aplicação de juta ou estopa alcatroada na ponta do tubo;
encaixe da ponta do tubo, de forma centrada; execuçáo e aplicação da
argamassa na bolsa do tubo; capeâmento externo da junta com argamassa
impermeabilizante, Íormando respaldo de 45o em relação à superfície do
tubo, e o escoramento do tubo com solo proveniente da escavação.
a
o
f
=
o
=
t-É.
(D
o
t
o
É
z
a
o
d.
o
o
I
d
ô
o
ú.
o
o
o
,9
Ê
õ
E
,E
P
3
ÍL
E!
25
\§
Remunera os serviÇos de escavação de valas e execução de berço para o
assentamento. Norma técnica. NBR 8890.
Fornecimento dos tubos de concreto armado classe PA-3, sêção circular,
com juntas rígidas argamassadas, para redes de águas pluviais e líquidos
não-agressivos, diâmetro nominal de 1.0000 mm; argamassa de cimento e
areia, traço 1:3, paÍa a junta; argamassa de cimento e areia, traço 1:1, com
hidrófugo, para o capeamento externo da junta, guindaste para o içamento,
levante e assentamento dos tubos nas valas. Remunera também a mão de
obra necessária para a execução dos serviços: alinhamento e nivelamento
dos tubos; aplicação de juta ou estopa alcatroada na ponta do tubo;
encaixe da ponta do tubo, de forma centrada; execução e aplicaçáo da
argamassa na bolsa do tubo; capeamento externo da junta com argamassa
impermeabilizante, formando respaldo de 45o em relação à superfície do
tubo, e o escoramento do tubo com solo proveniente da escavação.
Remunera os serviços de escavação de valas e execução de berço para o
assentamênto. Norma técnica: NBR 8890.
Fornecimento da mão de obra necessária para a escavação manual em
solo de 1a e 2a ategorias em valas ou cavas das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial.
Fornecimento de equipamentos, materiais acessórios e mão de obra
necessários para a execução de aterros compactados das caixas de
inspeçâo e canaletas de drenagem pluvial, em valas ou cavas, englobando
os serviços: lançamento e espalhamento de solo fornecido, previamente
selecionado; homogeneizaçáo do solo; compactação igual ou maior que
95%, em relaçáo ao ensaio do proctor normal, conforme exigências do
projeto; o controle tecnológico com relação às características e qualidade
do material a ser utilizado, ao desvio, em relação à umidade, inÍerior a 20Â
e à espessura e homogeneidade das camadas; nivelamento, acertos e
acabamentos manuais e ensaios geotécnicos. Toda a execução dos
serviços bem como os ensaios tecnológicos deverão obedecer às
especificaçóes e quantidades mÍnimas exigidas pelas normas: NBR 568't ,
NBR 6459, NBR 7180, NBR 7181 e NBR 7182.
Fornecimento, posto obra, de concreto usinado das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial, resistência mínima à compressão de 20,0
MPa, plasticidade ("slump") de 5 + 1 cm, preparado com britas í e 2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou
massa em lastro das caixas de inspeção e canaletas de drenagem pluvial;
remunera também o apiloamento do terreno, quando necessário.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução e
instalaçáo de formas das caixas de inspeÉo e canaletas de drenagem
pluvial, para caixão perdido, em tábua de "Erisma uncinatum" (conhecido
como Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como
Cambará) de 1" x 12" e pontaletes de "Erisma uncinatum" (conhecido como
Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará) de
3" x 3"; sarrafo de "Erisma uncinatum" (conhecido como euarubarana ou
f
o
Ç
O
c
E
e
s; oà
<õ
=E8§oàEÊ
<--q
tr: IIJ Ê
8edõogoô
zU
gH
6E
É6
Í86
8e
E9
Ep <À
Prefeit u ra MuDicipal de Garça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBA:\iO
Rua Coronel Joaquim Pizq n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
26
Pre Íeit u ra Municipal de Garça
CNPJ N' 44.518.37110001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBAN O
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará) de 1" x 4", incluindo
gravatas, sarrafos de enrijecimento, desforma e descimbramento.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução do
poço de visita, de 1,60 x 1,60 x '1,60 m, padráo PMSP, constituída por:
alvenaria de bloco de concreto estrutural com revestimento em argamassa
de cimento com a reia média 1:5; fundo em concreto armado e cinta de
amarração superior para apoio de tampão em ferro fundido; remunera
também os equipamentos de apoio para a execuçáo do poço de visita;
serviços de escavação, escoramento da vala, reaterro e disposição das
sobras; não remunera o fornecimento do tampão em ferro fundido.
Fomecimento e a instalação de tampão quadrado em Íeno fundido,
medidas 600 x 600 mm, classe B 1 25 (ruptura > 125 kN), referências
comerciais Afer, Cast lron, Alea comercial ou equivalente.
Os detalhes das dimensões das caneletas e caixas de passagem estão
indicadas no projeto.
. INDICADOS NO PROJETO;
O ONDE FOR NECESSÁRIO.
o Fornecimento de materiais e a mão de obra necessária para a remoçáo da
tinta ou verniz em superfícies de madeira ou metálicas com lixamento.
o Fornecimento de materiais e a mão de obra necessária para a remoção da
tinta em massa com lixamento.
. Barra impermeável interno na altura de 1,20 m ou padrão adotado na
escola, em esmalte sintético sobre base preparada.
. As paredes internas, exÍernas e lajes, nos locais apropriados receberão
pintura em látex acrílico sobre base preparada com selador acrílico.
o Deverão ser utilizados materiais de primeira linha.
o Os substratos estaráo suficientemente endurecidos, sem sinais de
deterioração e preparados conforme instruçóes do Íabricante da tinta.
. As tintas serão aplicadas sobre substrato, isento de óleo, graxa, fungos,
algas, bolor, eflorências e materiais soltos.
o Todas as peças metálicas deverão receber tratamento anticorrosivo antes
de receber pintura de esmalte, sendo aplicadas duas demãos ou quantas
forem necessárias para se obter um acabamento perfeito.
o Fornecimento de tinta esmalte acabamento fosco, na cor verde, especial
para superÍícies de lousas, diluente aguarrás; materiais acessórios e a mão
de obra necessária para a execução dos serviços de: limpeza da
superfície, confoÍme recomendações do fabricante; aplicação da tinta
esmalte, em 2 ou 3 demãos, conforme especiÍicações do fabricante, em
superfícies preparadas para lousa; remunera o preparo de base com
selador base óleo e a massa niveladora base óleo.
. Os serviços de pintura devem ser realizados em ambientes com
temperatura variando de '1OoC à 35oC.
a
a
3.10 - PINTURA
3
o
L,]J o
_=
f-d
@
o
ú.
o
d.
!Jz
a
o
É(,
o
I
É
ô
o
É
ô
o
Ç
(J
,9
E
I
E
a
E
g
2
E
27 d
PreÍeituÍa MuniciPal de Garça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLÀNEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
Em ambientes externos, não aplicar pintura quando da ocorrência de
chuvas, condensação de vapor de água nas superfÍcies da base e
ocorrência de ventos fortes.
A película de cada demáo será contínua, com espessura uniforme e livre
de escorrimentos, e somente será aplicada quando a precedente estiver
peíeitamente seca.
Antes da execução de qualquer pintura, esta será submetida à
"FISCALIZAÇÃO DE OBRAS". A amostra (0,50 x 1,00) m deverá ser
apresentada.
Em pintura sobÍe superfícies novas de madeira é recomendável o seguinte
processo: lixar, aplicar uma demão de fundo sintético nivelador, aplicar
massa à base de óleo intemamente, novo lixamento com eliminação do pó
e aplicar uma demão do fundo sintético nivelador e pintura.
Observação: Serão pintados todos os prédios, esquadrias, estruturas
metálicas, coberturas de madeira, muros de fechamento, gradis metálicos,
piso, e ou elemenlos destacados no projeto.
4 - MURO DE DIVISA
4.1 - PROJETOS REFERENTES AO ESCOPO DA OBRA
Fornecimento de projeto executivo referentes à todo o escopo da obra, inclusive
com ART/RRT pela execuçâo, projeto e direção, inclusive da central GLP,
devidamente aprovados junto aos orgãos competentes, substituindo no prazo de
cinco anos, qualquer material ou serviço que apresentar defeito; conter todas as
inÍormaçóes e detalhes construtivos, para a execução completa da obra de
acordo com o padrão da Contratante e/ou Gerenciadora. O projeto deverá ser
constituído por: peças gráficas no formato A0; especificações técnicas; memoriais
descritivos, listas de quantidade e memórias de cálculo pertinentes. Apresentados
conforme relação abaixo:
a) Os produtos gráficos deverão ser desenvolvidos por meio do software
'AUTOCAD', versáo 2000 e apresentados da seguinte forma:
- Revisões até a aprovação do projeto, em papel sulfite, para ajustes e liberaçáo
pela Contratante e/ou Gerenciadora, para a execução do projeto executivo;
- A entrega do projeto executivo, devidamente aprovado pela Contratante e/ou
Gerenciadora, deverá ser constituída por: duas cópias plotadas em papel sulÍite;
uma cópia do arquivo eletrônico com extensão "dwg" e a respectiva versão com
extensão "plt", em "compact disc" (CD Rom).
b) Os relatórios, as especificações técnicas, os memoriais descritivos, lista de
quantidades e as memórias de cálculo pertinentes ao projeto deverão ser
desenvolvidas por meio dos softwares 'WINWORD', ou "EXCEL" e apresentados
da seguinte forma:
- Duas cópias completas no formato A4, em papel sulfite, encadernadas;
- Os arquivos eletrônicos com extensão "doc" ou "xls", em "compact disc,' (CD
Rom).
a
a
lJ￾ô
o
Q
,9
'8
E
íõoô
?3>E
4-.9
dá
ôii Éã
ogO6 -Él.
z8
õo
õE
^g
4,4 Qii
dõ
5p
28
1 l',,'
Pre ÍeitüÍa Municipal de Garça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/Sp
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joequim Pizq n. [92 - Centro - Fone: (14) 3407{612
4.2 - DEMOLTçÕES
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execuçáo dos serviços de: desmonte, demolição, fragmentação de
elementos em concreto simples manualmente; a seleçáo e a acomodaçâo
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 15112, NBR 15i 13 e
NBR 15114.
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execuçâo dos serviços de: desmonte, demolição, fragmentação de
elementos em concreto armado manualmente; a seleção e a acomodação
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 15112, NBR 151 13 e
NBR 151í4.
a
a
a
a
Fornecimento da mâo de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: desmonte, demolição, fragmentação de
elementos em alvenaria de elevação ou elemento vazado, manualmente; a
seleção e a acomodação manual do entulho em lotes. Normas técnicas:
NBR 15í í2, NBR 151 í3 e NBR 15'1 '14.
Fornecimento da mão de obra necessária e fenamentas adequadas para a
execuçáo dos serviços de: demolição, fragmentação de revestimentos em
massa em parede, ou teto, manualmente; a seleção e a acomodação
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 15112, NBR 151 ',l3 e
NBR 15114.
Fornecimento de mão de obra para a desmontagem de divisórias internas
moduladas em placas de concreto, remunera também a guarda das peças
reaproveitáveis.
Fornecimento de equipamentos, ferramentas e a mão de obra necessária
para a execução dos serviços de corte, recorte, e remoção de árvore ou
arbusto com tronco com diâmetro (DAP) acima de 5 cm até 15 cm medidos
na altura de 1,00 m do solo, inclusive a remoção das raízes, com auxílio de
fenamental apropriado. Remunera também a carga manual ou mecanizada
e o transporte interno na obra, num Íaio de quatro quilômetros.
Abaixo em destaque as áreas a serem trabalhadas:
> Retirada de placas cimentícias e seus respectivos pilares.
! Retirada dos demais elementos conforme orientação da fiscalização;
Conforme orientação da FISCALIZAÇÃO DE OBRAS, os materiais como
as esquadrias metálicas: portas, janelas e grades de proteção; as
esquadrias de madeira, as telhas, as bancadas, os aparelhos sanitários, o
alambrado, fechaduras, placas cimentícias e seus respectivos pilares e
todo e qualquer material que a Íiscalização julgar reaproveitável, deverão
ser retirados cuidadosamente para não os daniÍicar, e serem transportados
(carga e descarga) para o local a ser indicado pela FISCALIZAÇÃO DE
OBRAS.
a
o
ô
(,
.9
E
a E
o
lno
t-É
UJ
m
o
É
o
É
z
U)
o
É. o
o
I
d
o
o
t
,E
É
-
.=
E
3
o
a
79
Prefeil u ra Mutricip!l de Carça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP SECRETARIÁ DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fonet (14) 3407-6612
4.3 - ESTRUTURA
4.3.1 - ESTACAS E VIGAS BALDRAME
Fornecimento de materiais, acessórios para fixação e a máo de obra
necessária para execução de locação de obra compreendendo locaçáo de
estacas, eixos principais, paredes, etc.; com pontaletes de 3,,x 3', e tábuas
de 1 " x 12"; ambos em madeira "Erisma uncinatum" (conhecido como
Quarubarana ou Cedrinho), ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará).
Fornecimento da mão de obra necessária para a escavação manual em
solo, de primeira ou segunda categoria, em campo aberto.
Fornecimento dos materiais e a mão de obra para a perfuração, armaçáo,
preparo e lançamento do concreto, para a execução de brocas com
diâmetro de 25 cm.
Fornecimento dos materiais e a mão de obra para execução e instalação
da forma, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e desforma.
Fornecimento de pedra britada em números médios e a mão de obra
necessária para o apiloamento do terreno e execução do lastro.
Fornecimento de aço CA-50 (A ou B) com fyk igual 500 Mpa, dobramento,
transporte e col ocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
Fornecimento de aço CA-60 (A ou B) com Íyk igual 600 Mpa, dobramento,
transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
Fornecimento, posto obra, de concreto usinado, resistência mínima à
compressão de 35,0 MPa, plasticidade (,'slump,) de 5 + 1 cm, preparado
combritasíe2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concieto ou
massa em fundação.
Fornecimento de impermeabilização flexível em pintura asfáltica com
solventes orgânicos, compreendendo:
)> Solução asfáltica composta por asfalto modificado e solventes
orgânicos, com as características técnicas: Densidade > 0,g0 g/cms,
conforme NBR 5829, secagem ao toque < 2h40min. protótipos
comerciais: Denvermanta primer ou lmpermanta primer, Íabricação
Dever Global; Viabit, fabricação Viapol; LW 55, fabricaçao lwârt,
Neutrol, fabricação Otto Baumgart, protex, fabricação WolÍ. Hacker, lgol A, fabricação Sika ou equivalente, desde que atenda às exigências mínimas da NBR 96g6 e às característicâs técnicas
acima descritas. Remunera também limpeza da superfície, materiaís
acessórios e a mão de obra necessária para a execuÇão dos
serviços.
30
a
a
ô
o
t
O
,q
E
e
g;
<ü>E
ú3oàEÉ
<-.q
oõtrõos, oô
úE
o'l
og
^.=É,,
o:: dftí
3=
E95s
Prefe iÍ u ra Municipal de Garça
CNPJ N" 44.518.37110001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fonet (14) 3407-6612
Fornecimento da mão de obra necessária para a execução dos serviços de
reaterro manual apiloado, corn material êxistente ou importado, sem
controle de compactação.
Fornecimento de cimento; areia; pedra britada no í; ripa de Cupiúba
("Goupia glabra"), ou Maçaranduba ("Manilkara spp"), conhecida também
como Paraju; remunera também o fomecimento de materiais acessórios e
a mão de obra necessária para o preparo do concreto, lançamento e a
execução do piso com acabamento desempenado, em concreto preparado
no local, sem o controle do fck.
4.3.2 - PTLARES
Fornecimento dos materiais e a mão de obra para execução e instalação
da forma, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e desforma.
Fornecimento de aço CA-50 (A ou B) com Íyk igual 500 MPa, dobramento,
transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
Fornecimento de aço CA-60 (A ou B) com fyk igual 600 MPa, dobramento,
transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emêndas.
Fornecimento, posto obra, de concreto usinado, resistência mínima à
compressão de 30,0 MPa, plasticidade ("slump") de 5 + 1 cm, prêparado
combritasle2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou
massa em fundação.
O acabamento dos pilares tem que ser aparente e a empresa é
responsável pelo fornecimento de formas planas para concreto aparente;
a
a
a
o
o
(.)
.9)
E
B
oõ
=t
E€
oii trõ
og oôú.i
o':
õ§
4,4
o6
t,=
E9
,Ed
a
4.3.3 - CINTAS E VIGA DE RESPALDO
Fornecimento dos materiais e a mão de obra para execução e instalação
da forma, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e desÍorma.
Fornecimento de aço CA-50 (A ou B) com ryk igual 500 MPa, dobramento,
transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
Fornecimento de aço CA-60 (A ou B) com fyk igual 600 MPa, dobramento,
transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento, estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
31
a
'1 *
Prefeitura Municipal de Garça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP SECRETARIÁ DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBÂN O
Rua Coronel Joequim Pizq no 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
Fornecimento, posto obra, de concreto usinado, resistência mínima à
compressão de 30,0 MPa, plasticidade ("slump") de 5 + í cm, preparado
combritasle2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou
massa em fundação.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessária paÍa a execução de
alvenaria estrutural, para uso apaÍente, confeccionada em bloco vazado de
concreto de 14 x 19 x 39 cm e resistência mínima de 8,0 Mpa, classe A;
assentada com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia. Norma
técnica: NBR 6136.
Fornecimento de cimento, areia, cal hidralada, pedrisco e a mão de obra
necessária para o preparo da argamassa graute.
Deverá ser executado o assentamento de canaleta estrutural de concreto
de 14 x 19 x 39 cm nas Íiadas indicadas, conforme o projeto.
Deverá ser executado o assentamento de canaleta estrutural de concreto
de 14 x 19 x 39 cm na ultima fiada, conforme o projeto.
4.,f - PISO DE CONCRETO EXTERNO
o
a
a
o
Fornecimento de tela soldada em aço CA-60 ou CA-50, transporte e
colocaÇão de telas de qualquer bitola; estão incluídos no item os serviços e
materiais secundários como arame, espaçadores, emendas e perdas por
desbitolamento, cortes e pontas de transpasse para emendas.
Fornecimento, posto obra, de concreto usinado, resistência mínima à
compressão de 35,0 MPa, plasticidade ("slump") de S + 1 cm, preparado
combritasle2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concrêto ou
massa em estrutura.
Foi considerado piso lateral de 0,40m largura x 0,.1 5m espessura x 1 g3m
comprimento.
o
o
O
,gJ
E
s. oà
E3>EÍp9
=Ê
<-.9 ir€
úàogoô
zH
õ r!-
É4OPô:
dq
o;
oEE9'5s
4.5 - ALVENARIA
Deverão ser fornecidos todos os projetos referentes a obra, sendo de total
responsabilidade a estrutura, estanqueidade, segurança e estabilidade,
com ART/RRT pela execução, projeto e direção, substituindo no prazo de
cinco anos, qualquer material ou serviço que apresentar defeito;
Fornecimento de materíais e mão de obra necessária para a execução de
alvenaria de vedação, para uso revestido / aparente, confeccionaáa em
bloco vazado de concreto de 14 x 1g x 3g cm e resistência mínima a
compressão de 3,0 MPa; classe C; assentada com argamassa mista de
cimento, cal hldratada e areia. Norma técnica: NBR 6í 36.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a execuçáo de
alvenaria estrutural, para uso aparente, confeccionada em bloco ,azádo de
concreto de 14 x 19 x 39 cm e resistência mínima de g,0 Mpa, classe A;
32
a
tr
1 ili.
Prefeil uÍ a Municipal de Carça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP SECRETARIÁ DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
assentada com argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia. Norma
técnica: NBR 6í36.
Observar os detalhes do projeto para a execução da obra.
5 - SERVrçOS cOMPLEMENTARES
Fornecimento de grama Esmeralda em placas, teÍra vegetal e a máo de
obra necessária para a execução dos serviços de: preparo do solo; plantio
das placas justapostas, promovendo a completa forração da superfície;
inigação; e cobertura com terra vegetal, em jardins e canteiros. Remunera
também a rega e conservação para pega das mudas e a substituiçáo de
placas que não pegarem, num prazo de 90 dias.
6 - LIMPEZA FINAL DA OBRA
. A empresa contratada deverá efetuar a limpeza final da obra.
. Será removido todo o entulho do terreno, sendo totalmente limpos e
varridos todos os excessos.
. Nos pisos cerâmicos, pedras e azulejos, usar produtos adequados, não
sendo permitido o uso de soda cáustica, devendo-se Íazer a última
lavagem com água.
o O ácido muriático deverá ser usado na dosagem máxima de 1:6.
o Os metais sanitários e ferragens deverão ser limpos com removedor
adequados e polidos com flanela seca.
o Os revestimentos e laminados melaminico e vidro deverão ser limpos com
sabáo neutro e água.
. Os aparelhos sanitários deverão ser limpos com lã de aço, sabão e água￾o Armazenar em Grçamba metálica todo o lixo, resíduos e entulhos gerados
e providênciar o descarte em local adequado.
o Todo telhado em recebera limpeza com hidrojateamento.
vERrFrcAçAO FINAL
Será procedida cuidadosa verificação, por parte da
FISCALIZAçÃO Oe OBRAS, das perfeitas condições de
funcionamento e segurança de todas as instalações.
Garça, í 0 de janeiro de 2022
João Carlos dos Santos
Prefeito ltlunicipal de Garça
O
o
o
I
o
.9)
E
Í.oõl!!
-9
E€urf
.') ú
ühoQ
oin
:-oÉ7
o':
6ú
3E49
?€
,Ed
33
r ;ut\t 
Á
| ..}L , |!l',+,
PI,ANTÀPÁ\, SIIPIRT(}R
PI,ÂNI'Á PAY. TERRFO
r\
A
.,.I nl I
PROJETO BÁSICO t!-l{
va
IECiEÍAhIÁ i'UNICIPÀL DE 
'LT||EJA 
EI'tO !
oEIEMLV ! tO UREI||O
PiOJETO PAiA REFORMÂ DE UM PNÊDP PÚBLICO
|IITCIPAL 
E
.] r_]
Elr-*Ú￾J
--ÜT
r
ET
''a:''
; ;" l !ÊÊtIê:!e!ÉI:,I!ã+ §IPE
i,ii,u
,r:rÍ-....r71Fr.-..::,]
PI,\IITA T'O P4VIMI'NTI) I1\FÍJRIOR
) ffifl taE
PROJETO BÁSICO ,!Ir
aa
,iOJETO P^M E'OiXÀ DC UX PiÉOIO PÚBLEO r
tBr-r--
thiil H
ffi
asx5EITdge:3*s! EEõIIu
3. {
=
)
PROJETO BASICO
T
li 1 -ri
lrcirril^xUilcl,^!0.?rrlllJelx'o.
,iÚo ,e m4ú 4 ui riÊD5 Fi4Eo
L r;'-
tI IIIT
rl
PI,ANTÀ IIÂI\,{ }AVIMBÀTí) SI PT]RI('R
[ar
o
rÍ--il I i,.. I Tr￾I ÁCH]IDÀ ?\IIQT IBÀNCADI CI )üER I"I
r. a cHÀr){ ,\ RQrrrÍÀ \cÀ DÁ DESCOTTTR I'.\
l-t
PROJETO BAArcO Ef
rit{i H
ffi
EíIxE
a" qã
:Êq8
E€
3E
ET
É*
It .6
g8
ás
)
) rDi
RUA JOêAUIí RAIIIS I'IENDES
AÂOUI'^ôlcÀDA IIEÍÁLICÁ
CÚI1 CÀPAC]DADE PÂRÂ 3êOO LUGÀRIS
4l ffi ,e
c4§tpo
Ert
i'q\â?
CENÍRO ESPDRIIVD i
{-
RUÁ JOÃO IENTO iITTi!iI
qr
íJÍ!
":à;t
!!
:l
El i!ir&I
IIl!
i!t!iI I
PRoJETo BÁsrco
'iOJEÍO 
IAIA iEFOiXA DE UX PFÉOb PÚ'LICO
--F
1
f
liÀsil
tr
iCAI.IPD DE FÚTEBI]L
vlTAi- ,,(Ái :a I ÂaíAIlll
.'.'.: .r': - : ). 
,
:.LIi.; itr:i...i.:': i 
,
__r I
L:rE:-E'_
:::EIE!_
:i
g;
zFt
Í3
EÚ
2e,
38
ú!
É,
a2t!
€i
tr
ctl,lrÚ
Rh J.l.q.!X lrB I(E}E !TET I,
u
J.l
&.
\
##
:\-#
PROJEÍO BÁ'ICO IEJi
.5ci5ratul xurEl,Al DE rriúE^r-EõE olalitvotvtxlllto utl ito
PioJEÍO r^R CO{ iUçÀO DE U{ lluRo
J
a-E-- F-rr.-::-:ET...:,
---Er]-. 
"=,
r-r---r1-:I-,1
)
,pP'- ./.y7"'" Xz'""
90,50 l'l
RUA J!Ã! BENTI
8ffiffiffiH :\
íIÊ
x;
?E
E!
"E
683!
3i
nq
Y*
à! ,t!
à! 3iu
PROJETO BÁSICO
OE Exvorvt E|{IO Uit^l'lo
l!c
PROJEÍO PARACONSÍRUçAO DE UiI MUiO
EÍ
r.a￾J
M
104,50 
h
RUA J[ã[ BENTO
E
l(|.rzu=Eu\«:lu
\
E{íIEt!
ri
-tEI! E
mim FFI
*e§3
!23I )
\/
vERrFtcAÇAo DAS
ASSINATURAS
Código para verificaçáo: F9C4-607A-D5D9-34F9
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
RODRIGo GROSSI NERILO (cPF 273.XXX.XXX-19]|em 101011202215:25:56 (c[.4T-03:00)
Emitido por: Sub-Autôridade CertiÍicadoía lDoc (Assinatura lDoc)
i/ ROBERTA SIMoES |\4ASUOKA (cPF 324.X)«.)«X-74) em 1OtO1t2O2215:30:23 (cMT-03:00)
Emitido por: Sub-Autoridade CeÍtiÍcâdorâ lDoc (AssinatuÍa íDoc)
§ ROBERTA SIMÔES MASUOKA (CpF 324.»«.)«X-74) em 1OtO1t2O2215:31:20 (Gt\ilT-03:00)
Papel:Assiírantê
Emilido por: Sub-Autoridade CeÍtiÍcadora lDoc (AssinatuÍa lDoc)
Para veriflcar a validade das assinaturas, acesse a central de Verificação por meio do link:
https J/garca. 1 doc.com.br/veriÍicacao/F9C4-607A-DSD9-34F9
tr
IE
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
STlCRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
LICITACÃO:
OBRA: REFORMA DE UM PRÉDIO PÚBLICO
LOCAL: ALOJAMENTOS
ENDEREÇO: RUA MARIA TZABEL No 398, LABTENóPOLIS,
GARçA/SP
PROPRTETARTO: pREFETTURA MUNICIPAL DE GARÇA
(,
u,
UJ
o
d)
,9, !
E
€
.g
E
s
OK
s3
o:
trü
q§
,EO
.Ianeiro de 2022
CNPJ N" 44.S1E.371/0001.35 - Garça/Sp §ECRETARTA DE pLÀNEJÂ Mr^\ã, DESENVOLVT METiTO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
Pre[eitura Municipal de Carsa
EXIGÊNCIAS
OBRA: REFORMA DE UM PREDIO PÚBUCO
LOCAL: ALOJAMENTOS
ENDEREÇO: RUA MARIA IZABEL NO 398, I.ABIENÓPOLIS, GARçAJSP
PROPRIETÁRIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARçA
5 - A primeira medição será efetuada pela Sêcretaria Municipal de Obras e
Serviços, 30 dias após a assinatura da Ordem de Serviço e as demais a cada 30
dias, podendo a última medição ser no final da obra.
6 - A empresa vencedora deverá apresentar todas as licenças e atender todas as
solicitações da CONTRATANTE
'l 
- Obedecer às especificações conforme projeto, planilha orçamentária e
memorial descritivo, fornecidos pela prefeitura Municipal de Garça nô CO.
2 - O valor das cópias do CD será de Rg 20,00 (vinte reais).
3 - Placa da obra conforme padrão PMG.
Atender o disposto na Lei n" 490212014, que regulamenta a colocação de
placas informativas em todas as obras públicas realizadas no município de ôarça.
4- O prazo para execução da obra será de 120 dias a partir da liberação da Ordem
de Serviço.
4.1 - Qualquer atraso no cronograma físico financeiro apresentado, deverá ser
imediatamente comunicado à CONTRATANTE e havendo qualquer atraso superior
a cinco dias por culpa da CONTRATADA, a CONTRATANTE estará autorizada, a
seu exclusivo criterio, multar, assumir total e/ou parcialmente, os serviços, cujos
respectivos custos e despesas serão descontados do valor devido à
CONTRATANTE.
4.2 - No cumprimento dos prazos, ressalvam-se em favor da CONTRATADA os
casos fortuitos e os motivos de força maior, estado de guerra ou de perturbação da
ordem pública, greve ilegal ou abusiva, culpa imputável à CONTRATANTE, ou outÍos motivos incêndios, explosões ou sinistros que impeçam o trabalho ou
venham a paralisar temporariamente os serviços, paralisação total ou parcial dos
transportes públicos, terremotos e outros motivos causados por desígnios da
natureza, que impeçam o normal andamento dos serviços, decisões judiciais ou
administrativas que determinem a paralisação dos serviço, devendo as mesmas ser
devidamente averbadas no Diário de Obra.
(J
LIJ
c0
.s)
E
=
E
o3
+3
oô
o;
8§
q-
Prefeitura Municipal de Garç8
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIÂ DE PLAT-EJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
l"RBAlO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fonc: (14) 3407-6612
7 - Deverá ser apresentada a ART ou RRT de responsabilidade técnica pela
execução da obra, dentro de um prazo de 48(quarenta e oito) horas após a
assinatura do contrato. Caso não apresente, não será liberada a Ordem de Serviço.
Caso não apresente deve ser solicitada a aplicação de multa a Procuradoria Geral
do Município. O não cumprimento dessa exigência, permitirá a cobrança de multa
de 1 (um) % do valor do contrato.
8 - O escopo deste contrato compreende:
o Demolição conforme projeto e memorial descritivo;
. Projeto e execução do Sistema de Prevenção e Combate Contra lncêndio;
o Limpeza e troca das calhas e telhas conforme projeto e memorial descritivo;
. Reforma, limpeza e melhoria da drenagem existente conforme projeto e
memorial descritivo;
. Reforma de alvenaria/chapisco/piso/reboco/reforço/azulejo conforme projeto
e memorial descritivo;
. Reforma de componentês hidráulicos conforme projeto e memorial
descritivo;
. Troca de esquadrias conforme projeto e memorial descritivo;
. Execução de serviços de serralheira conforme projeto e memorial descritivo;
. Reforma nas lnstalações Elétricas:
. Pintura interna e externa de todo prédio inclusive pisos cimentados,
esquadrias, madeiramento aparente dos telhados, escadas, muro de
fechamento, pilares, mourão do alambrado conforme projeto e memorial
descritivo;
. Pintura do Gradil de fechamento inclusive os portóes e os mastros, conforme
indicado no projeto;
o Pintura de demais ferragens conforme indicado no projeto;
o Outros conÍorme projetos e memorial descritivo;
Obs.: Apresentar a ART ou RRT de responsabilidade técnica referente à
projeto/execução/direção de todos os serviços contratados. Serão fornecidos pela
prefeitura os projetos básicos. A CONTRATADA é responsável pela marcação
topográfica.
9.1 - Deverá ser exigida caução para garantias da execução da obra.
9.2 - A CONTRATADA será responsável direta pela qualidade, solidez e segurança
do trabalho realizado pelo prazo mínimo de 05 (cinco) anos após sua efetiva
conclusão, sobretudo quando houver relação de consumo enhe CONTRATANTE e
terceiros até a completa prescrição das obrigações dela, CONTRATANTE, para
com tais terceiros prevalecendo o prazo que se vencêr por último.
10 - A CONTRATADA deverá efetuar a Matrícula CNO - Cadastro Nacional de
Obras junto à Receita Federal do Brasil, se for o caso, dentro de um prazo de 5
(cinco) dias contados da assinatura do contrato. Caso não apresente deve ser
solicitada a aplicação de multa a Procuradoria Geral do Município. O não
cumprimento dessa exigência, permitirá a cobrança de multa de 1 (um) % do valor
do contrato.
2
C)
L!
r,rJ
o
(l)
.91
E
p
Ê
-
o3
oi
E€
ó'e
<0_
tr
CNPJ N' 44.518.37110001.3S - Garça/Sp SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOL\.IMENTO URBÁNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-ó612
Prefeitura Municipal de Garça
10.1 - Na Íinalização do contrato, deverá ser apresentado a matrícula CNO e a
respectiva cND (certidão Negativa de Débitos) relativa à regularidade
contribuiçôes previdenciárias específica da obra concluída.
10.2 - A caução será liberada após o Termo de Conclusão da Obra e a
apresentaçâo da C.N.D.
11 - Apresentar com a proposta, o cronograma físico-financeiro e detalhar os
serviços a serem executados, conforme planilha do processo licitatório.
Os materiais usados deverão ser de 1. qualidade.
12 - A avaliação da proposta será pelo menor preço.
13 - As dúvidas técnicas referentes ao processo licitatório serão sanadas pela
Secretaria Municipal de Planejamento e Desenvolvimento Urbano.
14 - As dúvidas referentes à execuçáo da obra serão sanadas pela Secretaria
Municipal de Obras e Serviços.
15 - A liberaçáo das medições será efetuada conforme contrato.
í 6 - Utilizar equipamentos de segurança do tipo: capacete, botas, crachá de
identificaçâo, redes, tapumes, óculos, sinalização etc., de acordo mm as normas
de segurança determinadas por lei.
Esses equipamentos são obrigatórios para a execução dos serviços e no caso
do descumprimento do uso, ou constatação de irregularidades, a prefeitura cobrará
uma multa de 1(um) % do valor do contrato.
17 - Vistoriar o local da obra para que não fiquem dúvidas na elaboraçáo da
proposta de cada empresa.
Deverá ser acompanhado por um proÍissional da prefeitura, que estará disponível
na Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Urbano para acompanhamento,
em horário comercial das (8:00h as I 1 :00h e das í 3:00h às 'l 5:00h), sendo
obrigatório o acompanhamento dele.
A construtora deverá apresentar um termo de que a empresa efetuou vistoria no
local, com papel timbrado da empresa, conforme modelo em anexo.
18 - Deverá ser realizada, no mínimo uma visita semanal por parte do responsável
técnico contratado pela empresa, juntamente com o técnico da Prefeitura Municipal
de Garça, quê fará o acompanhamento e fiscalização da obra.
O não cumprimento dessa exigência, também permitirá a cobrança de multa
de 1 (um) % do valor do contrato e aditamento.
19 - O valor referente à multa será descontado do valor da próxima mediçáo e ou
caucionamento.
20 - Totalizando 10 (dez) multas, o contrato será cancelado, com todas as
despesas por conta da contratada, que deverá retirar-se imediatamente do canteiro
(-)
d)
,9,
E
e
a
õ
3
É
gB
Aó
o:
ôo
Eii
E9
Es
<(L
g
de obras, para que outra empresa ou a própria Prefeitura do Município de Garça a
flnalize.
21 - A Procuradoria Geral do Município aplicará as multas, quando necessário.
22 - A empresa vencedora, antes do início da obra, deverá realizar reunião técnica
com representante da Secretaria Municipal de Obras e Serviços, onde farão a
abertura da caderneta de obras (por conta da contratada) e será emitida a ordem
de serviço. A Secretaria Municipal de Obras e Serviços Íarâ a tiscalização total da
obra.
22.1 - É obrigatório do Relatório Diário de Obras. Deve ser apresentado
diariamente ao Gestor do Contrato. Caso náo apresente deve ser solicitada a
aplicação de multa a Procuradoria Geral do Município. O não cumprimento dessa
exigência, permitirá a cobrança de multa de I (um) % do valor do contrato.
22.2 - Apos a assinatura da ordem de serviço a empresa deve mobilizar em
24(vinte e quatro) horas. Caso nâo mobilize, dêve ser solicitada a aplicação de
multa a Procuradoria Geral do Município. O náo cumprimento dessa exigência,
permitirá a cobrança de multa de 1 (um) % do valor do contrato.
23 - A pasta para licitação contém os seguintes elementos técnicos: Projeto,
planilha orçamentária, cronograma, memorial descritivo e exigências técnicas, além
dos demais documentos apresentados pela comissão de licitação.
24 - A CONTRATADA será responsável direta pela segurança do canteiro no
período das obras, sendo que todos os materiais, ferramentas e equipamentos
necessários à execuçáo dos serviços serão armazenados e acondicionados na
obra sob responsabilidade da contratada.
Garça, 10 de janeiro de 2022
João Carlos dos Santos
Prefeito Municipal de Garça
4
o
o
aÍ)
ÍÍ)
I
E
E
E
z?i
tr$(9=
ôo
d.ã
OE
E￾Prefeitura Municipal de Carç8
CNPJ N" 44.518.371/000135 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fonc: (14) 3407{612
CNPJ N" 44.S18.37t10001.35 - Garça/Sp SECRETÀRIA DE PLANEJAMENTO E DESiNVOLVTMENTO
URBA\O
Rua Coronel Joaquim piza, n. 192 - Centro - Ione: (14) 34074612
PrefeiÍuÍa Municipal de Garça
TERMO DE REFERÊNCIA
OBRA: REFORMA DE UM PRÉDIO PÚBLIGO
LOCAT-: ALOJAMENTOS
ENDEREÇo: RUA MARTA TZABEL N'398, LABTENóPOL|S, cARçA/Sp
PROPRIETARIO: PREFEITURA MUNICIPAL DE GARçA
DrsPostçÔEs cERA|S
Tomar as providências necessárias, para a proteção das instalaçôes e
equipamentos do local onde será executada a obra;
Ligagáo Provisória de Energia e Água deverão correr por conta da
Contratada. Ca_so haja energia e água no local, fica a critério da FISCALIZAçÃO Oe OBRA a tiberáção uso das mesmas;
Executar o fechamento da obra para pÍeservar a integridade física dos tÍanseuntes.
Garantir a segurança e a integridade física dos trabalhadores da obra e dos
usuários do local, conforme normas determinadas por Lei;
Fornecer e obrigar o uso dos equipamentos de proteção individual e do
uniforme com identifi cação;
Manter o Diário de Obras no local;
Utilizar materiais de primeira qualidade, que serão submetidos a inspeção e
aprovaçáo da fiscalização da contratante;
Não alterar serviços e / ou materiais especificados, sem o conhecimento do
profissional responsável pela Íiscalização da obra e sem a autorizaçâo do
mesmo por escrito.
Esclarecer dúvidas com a fiscalização, antes de iniciar qualquer serviço,
descrito ou não descrito, porém implícito.
Após vistoÍia "in loco" da CONTRATADA, favor apresentar ART/RRT de
responsabilidade técnica pela execução da obra.
Apresentar uma declaração do local da obra atestando que encontra-se
em bom estado de conservaçáo e está tecnicamente apta para a execução
dos serviços contratados.
Após a execução dos serviços contratados, a CONTRATADA se torna a
nova responsável e garantidora pela obra por um periodo de 5 (cinco)
anos.
Regime de execução será empreitada global.
Durante a execução dos serviços os prazos estabelecidos no Cronograma
de Obra serão obedecidos integralmente.
a
a
a
a
(J
lrJ
O
I
E
9
E
õ
["^
E
aE
Oú;
ô@
dà
!l!
E.
a
&
Prefeitura MuniciPrl de Gerça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETÀRIA DE PLA\EJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza' no 192 - Centro - Fone: (14) 3407{ó12
Para a execução da obra, a Contratada deverá seguir todas as prescrições
cabíveis da "Associação Brasileira de Normas Técnicas- ABNI'', Portaria
3.214 da Lei 6.514177 do Ministério do Trabalho, Normas Ambientais, bem
como, todas as normas internas da Proprietária (Segurança do Trabalho,
Proteção Contra lncêndios, Medicina Ocupacional e Proteção ao
Patrimônio).
Todos os serviços abaixo descritos deverão ser remunerados pela
Concessionária Contratada.
a
1 - SERVTçOS PRELIMINARES
lnstalar placa da obra, em local adequado e de grande visibilidade.
A Placa de Obra deverá atender o disposto na Lei n' 490212014, que regulamenta
a colocação de placas informativas em todas as obras públicas realizadas no
município de Garça.
2 - ADMTNISTRAçÃO DA OBRA
Locação, translado até o local da obra, montagem, instalação, desmontagem e a
remoção completa de container módulo para depósito, conforme NRí8 (2015).
Area mínimâ de 13,80 m'.
Locaçâo de banheiro químico, modelo standard, incluindo o tÍansporte e
instalaÇão da cabine. Remunera também o fornecimento de desinfetantes, papel
higiênico e demais materiais, acessórios e a mão de obra necessária para a
higienização do banheiro e retirada semanal de efluentes, duas vezes por
semana. O descarte dos efluentes deverá ser em locais autorizados conforme
exigências da CETESB.
3 - REFORMA
3.1 - PROJETOS
ELÉrR|CA, PROJETO DE COMBATE E PROTEçÃO CONTRA |NCÊNDIO E
REFORMA GERÂL
Fornecimento de projeto executivo referentes à todo o escopo da obra, inclusive
com ART/RRT pela execução, projeto e dirêção, inclusive da central GLP,
devidamente aprovados junto aos orgãos competentes, substituindo no prazo de
cinco anos, qualquer material ou serviço que apresentar defeito; conter todas as
inÍormações e detalhes construtivos, para a execução completa da obra de
acordo com o padrão da Contratante e/ou Gerenciadora. O projeto deverá ser
constituído por: peças gráficas no formato A1; especificaçóes técnicas; memoriais
o
r.rJ
o
d)
ID
9)
E
e
E
à
E
É
':
c
É￾z ij,
üôo5aõãç
Éq
Íri;
3e
g3
OE E9
Ee <À
Prefeil ura Municipal de Carça
CNPJ N' 44.51E.371/000f 35 - Garça/Sp
SECRETARTA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO URBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
descritivos, listas de quantidade e memórias de cálculo pertinentes. Apresentados conÍorme relação abaixo:
a) os produtos gráficos deverão ser desenvolvidos por meio do soft\ /are 'AUTOCAD", versão 2000 e apresentados da seguinte forma:
- Revisões até a aprovação do projeto, em papel sulfite, para ajustes e liberação
pela Contratante e/ou Gerenciadora, para a execução do projeto executivo;
- A entrega do projeto executivo, devidamente aprovado pela contratante e/ou
Gerenciadora, deverá ser constituída por: duas cópias plotadas em papel sulfite;
uma cópia do arquivo eletrônico com extensão "dwg" e a respectiva versão com
extensão "plt", em "compact disc" (CD Rom).
b) os relatórios, as especificações técnicas, os memoriais descritivos, lista de quantidades e as memórias de cálculo pertinentes ao projeto deverão ser
desenvolvidas por meio dos softwares 'WINWORD", ou "EXCEL,' e apresentados
da seguinte forma:
- Duas cópias completas no formato A4, em papel sulfite, encadernadas;
- Os arquivos eletrônicos com elÍensão ''doc', ou,'xls", em .compact disc', (CD
Rom).
PROJETO DE COMBATE E PROTEçÃO CONTRA |NCÊND|O
Fornecimento de projeto executivo de sistema de prevençáo e combate contra
lncêndio que deverão atender ao Decreto Estadual 56.81g/1 1 , ou ao que venha substituÊlo; lnstruçõês Técnicas do Corpo de Bombeiro do Estado de §ão paulo;
Leis Municipais e no que couber, normas da ABNT.
Os projetos dêverão considerar a reforma dêste escopo conÍratado.
O projeto deverá ser constituído por: peças gráficas; especificações técnicas;
memoriais descritivos, planilha orçamentária e memórias de cálculo pertinentes￾Apresentados conforme relação abaixo:
a) Os produtos gráficos deverão ser desenvolvidos por meio do software
'AUTOCAD", versão 2000 e apresentados da seguinte forma:
- Revisões até a aprovação do projeto, em papel sulfite, para ajustes e liberação
pela Contratante e/ou Gerenciadora, para a execuÉo do projeto executivo;
- A entrega do projêto executivo, devidamente aprovado pela Contratante e/ou
Gerenciadora, deverá ser constituída por: duas cópias plotadas em papel sulÍite;
uma cópia do arquivo eletrônico com extensão "dwg" e a respectiva versão com
extensão "plt", em "compact disc" (CD Rom).
b) Os relatórios, as especificações técnicas, os memoriais descritivos, planilha
oÍçamentária e as memórias de cálculo pertinentes ao pÍojeto deverão ser
(.)
UJ
o
(D
s,
E
E
õ
:
E
O6-
o!
üü
9p
9o
E6
3
PreÍeiÍura lúutriciPal de Carça
CNPJ N" 44.518.371i0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLYIMENTO
U RBAN O
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
desenvolvidas por meio dos softwares 'WINWORD", ou "EXCEL" e apresentados
da seguinte forma:
- Duas cópias completas no formato A4, em papel sulfite, encadernadas;
- Os arquivos eletrônicos com extensão "doc" ou "xls", em "compact disc" (CD
Rom).
c) O projeto deverá compreender todos os serviços necessários à adequaçáo do
imóvel às normas vigentes e obtenção do alvará do Corpo de Bombeiros, bem
como todas as informações e detalhamentos para o perfeito entendimento da
execução da obra, devendo ser apresentado na seguinte forma:
i. lndicação do tipo e localização dos extintores;
ii. Detalhamento da rede de hidrantes, incluindo diagrama vertical e detalhamento
dos reservatórios inferiores e superiores;
iii. Detalhamento da instalaçâo de hidrantes e extintores;
iv. Detalhamento de conjunto moto-bomba, se necessário;
v. Detalhamento das escadas de emergência (ante-câmara, corrimão,
revestimento dos degraus, indicação das rotas de fuga, tipos de portas corta-fogo,
etc.);
vi. Detalhamento da rede de chuveiros automáticos (sprinkleô;
vii. Memorial de cálculo do sistema.
d) O projeto deverá ainda conter o detalhamento das instalações de acionamento
de conjunto moto-bomba, se for o caso, e indicar detalhâmentos de montagens,
tubulaçôes, fixações e outros elementos necessários à compreensão da
execução.
e) O projeto deverá ter condições de aprovaçâo junto ao Corpo de Bombeiros do
Estado de São Paulo, bem como em outros órgãos, se necessário.
1) Detalhes:
a) Todas as soluções apresentadas deverão estar detalhadas. Os proletos
deverão estar em condições de fácil entendimento em nível de executor. Deverão
ser detalhados os sistemas de encaminhamento, quadros, montagens,
posicionamento de equipamentos, salas de equipamentos e etc.
2) Memorial descritivo:
a) De forma objetiva, resumida e direta, o memorial descritivo deverá apresentar
as informações necessárias a perfeita execução dos projetos de modo a
assegurar inclusive o respaldo do profissional autor do projeto.
b) Além das especificações técnicas de todos os materiais a ser empregados na
execução dos projetos, deverá ainda contêÍ os planos de têstes para veriÍicação
o
ó
.9)
E
ç
à
3
^4
cí<
z?)
Oo￾o5
ã,E
dq
rÜ
E9"E
üP
4
CNPJ N" 44.St8.371/0001.35 - Carça/Sp SEcRETARI^ DE pLANEJAMENTo E DEsÉNvolvrnENTo
URB,ANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n. 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
PreÍeiÍ u ra Municipal de Garça
da qualidade dos trabalhos executados com a indicação dos resultados mínimos
esperados
3) EspeciÍicação dê materiais:
a) Deverão ser especiíicados todos os materiais pertencente a inÍra-estrutura de
construção civil, também, os equipamentos que deverão ser instalados.
b) Deverá assegurar de forma inequívoca a aplicação de materiais de primeira
linha. Deverá ser breve e de fácil entendimento é conÍirmação em obra pelo
engenheiro flscal.
c) Todo material especificado devêrá estar disponível no mercado nacional e
todas as marcas indicadas devem possuir concorrentes, similares, sendo
indicadas ao menos em grupos de três.
4) Quantitativos:
a) Deverá ser feito o levantamento de todos os materiais, equipamentos e
serviços que fazem parte da execução do projeto elaborado, assim como suas
rêspectivas quantidades para fins de orçamentação com referência na tabela
CPOS e/ou SlNAP|.
b) Deverá constar nas planilhas de quantitativos todos os materiais a serem
aplicados às edificações.
5) Prazo da Aprovação do Projeto e AVCB:
a) O prazo para aprovação do proieto executivo junto ao Corpo de Bombeiros
do Estado de São Paulo é de no máximo 60(sessenta) dias.
b) Após aprovação do projeto executa-lo imediatamente, conforme o
projetado.
c) Deverá ser apresentado ao responsável pela SEJEL o AVCB (Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros).
o
r.lr
uJ
(D
q
E
B
ç
l"^
3.2 - DEMOLTçOES
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: desmonte, demolição, fragmentaÉo de
elementos em concreto simples manualmente; a seleção e a acomodação
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR i5112, NBR 15113 e
NBR 151í4.
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: desmonte, demoliçao, Íragmentação de
elementos em concreto armado manualmente; a seleção e a acomodação
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 15112, NBR í5.,l 13 e
NBR 151í4.
Fornecimento da mão de obra necessária e ferramentas adequadas para a
execuçâo dos serviços de: desmonte, demolição, fragmentaçâo de
elementos em alvenaria de elevação ou elemento vazado, manualmente; a
a
E
CB
o;
O=-
õo
3E
E9ç￾a
5
Prefeit uÍa Municipal de Garça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLÀNEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
a
seleção e a acomodação manual do entulho em lotes. Normas técnicas:
NBR 15íí2, NBR 15113 e NBR 15íí4.
Fornecimento da mão de obra necessária e fêrramentas adequadas para a
execuçáo dos serviços de: demolição, fragmentação de revestimentos em
massa em parede, ou teto, manualmente; a seleção e a acomodaçâo
manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 15112, NBR 151 í3 e
NBR 15'l 14.
Fornecimento da mão de obra necessáÍia e ferramentas adequadas para a
execução dos serviços de: demolição, fragmentação de revestimentos
cerâmicos, inclusive a base de assentamento, manualmente; a seleção e a
acomodação manual do entulho em lotes. Normas técnicas: NBR 15112,
NBR 151í3 e NBR 151 14.
Fornecimento da mão de obra necessária para a retirada completa das
telhas em qualquer material, ou perfil, inclusive elementos de fixação, a
seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a retirada completa da
estrutura de madeira, em tesoura, para telhas de qualquer peíil, a seleção
e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a retirada completa de
esquadrias metálicas, em geral; a seleçâo e a guarda das peças
reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a retirada da fechadura ou
fecho de embutir, a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mâo de obra necessária para a retirada de peça ou
acessório complementar de esquadria, a seleção e a guarda das peças
reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção completa de
bancadas em geral, inclusive perlences e a guarda das peças
aproveitáveis.
Fornecimento de mão de obra necessária para a retirada de folha de
esquadria em madeira, a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra para a retirada de registros ou válvulas,
embutidos, independente de seu tipo ou bitola; remunera também a
limpeza, a seleção e a guarda do malerial reaproveitável.
Fornecimento da mão de obra para a retirada de torneiras em geral ou
chuveiros, independente de seu tipo ou bitola; remunera também a
limpeza, a seleção e a guarda do material reaproveitável.
Fornecimento da mão de obra para a retirada de sifões, ou metais
sanitários em geral, independente do seu tipo ou bitola; remunera também
a limpeza, a seleção e a guarda do material reaproveitável.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção completa de
aparelho de iluminaçâo ou projetor, Íixo em teto, piso ou parede; remunera
também a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção de lâmpada;
remunera também a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
c.)
L!
(.)
@
E
E
E
E
I
^ui
OU;
o5
Y'õ ú9
Éã
i§
E9 '5s
6
a
a
a
a
Prefeil u ra Municipal de Carça
CNPJ N' 44.518.37110001.35 - Garça.rSP
SECRETARIA DE PLANEJÀMENTO E DESENVoLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 34074612
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção complêta de
janela padrão de ventilação, iluminação ou ventilação e iluminação;
remunera também a seleção e a guarda das peças reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção de reator para
lâmpada; remunera também a seleção e a guarda das peças
reaproveitáveis.
Fornecimento da mão de obra necessária para a remoção completa de
calha ou rufo; remunera também a seleção e a guarda do material
reaproveitável.
Abaixo em destaque as áreas a serem trabalhadas:
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FORNECESSARIO.
3.3 - ALVENARIA/CHAPTSCO/PrSO/REBOCO/REFORçO/AZU LEJO
Fornecimento de bianco, cimento, arcia e a mão de obra necessária para a
execução do chapisco.
Fornecimento de cal hidratada, areia e a mão de obra necessária para a
execução do reboco.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a execução de
alvenaria de elevação, confeccionada em tijolo de barro maciço comum de
5,7 x 9 x 19 cm; assentada com argamassa mista de cimento, cal hidratada
e areia.
Fornecimento de concreto usinado com Fck de 20 MPa; ripa de Cupiúba
"Goupia glabra"), ou Maçaranduba ("Manilkara spp"), conhecida também
como Paraju; remunera também o fornecimento de materiais acessórios e
a mão de obra necêssária para o lançamento do concreto e a execução do
piso com acabamento desempenado.
Após a compactação mecânica do solo, deverá ser executado o contrapiso
de concreto fck 20 MPA, com hidrófugo e espessura mínima de 6(seis)
centímetros, sarrafeado e desempenado, para receber piso cerâmico
esmaltado, conforme planilha orçamentaria.
Revestimento cerâmico para paredes internas com placas tipo GRÊS ou
SEMI-GRÊS de dimensões 20X20 cm. O revestimento deverá ser
assentado até o teto. Fornecimento de argamassa colante industrializada
tipo AC{, a mão de obra necessária paÊ a execução dos serviços de
limpeza e preparo da superfície de assentamento, preparo e aplicação da
argamassa colante industrializada e o assentamento das peças conforme
exigências das normas e recomendações dos fabricantês. Não remunera
os serviços de rêgularização da superfície e de rejuntamento. Normâs
técnicas: NBR 98í7, NBR 13816, NBR 138í7, NBR 13818 e NBR'14081-1.
Fornecimento, assentamento e rejuntamento de placa em porcelanato
técnico náo esmaltado tipo antiderrapante, indicado para ambientes
externos, com as seguintes características:
a) Referência comercial: Eliane ou equivalente;
a
a
a
a
o
UJ
UJ
o
.9)
E
B
.E
úE
53
o!
5e
a
7
.. .j i.-r'; s
b) Absorção de água: Abs <= 0,1%, grupo Bla (baixíssima absorção, baixa
porosidade e elevada resistência ao desgaste);
c) Resistência ao manchamento: classe de limpabilidade mínima 3
(mancha removível com produto de limpeza forte);
d) Resistência química mínima: classe B (média resistência química a
produtos domésticos e de piscinas);
e) Resistente a gretagem;
f) Resistente ao escorregamento;
g) Coeficiente de atrito: >= 0,50 (classe de atrito ll);
Remunera também o fornecimento de argamassa colante industÍializada
tipo ACJll, rejunte flexível para porcelanato em diversas cores e a mão de
obra necessária paru a execução dos serviços de limpeza e preparo da
supeíície de assentamento, preparo e aplicação da argamassa colante
industrializada, assentamento das peças conforme exigências das normas
e recomendações dos fabricantes e o rejuntamento das peças com junta
média até 5 mm. Não remunera os serviços de regularizaçáo da superfície.
Norma técnica: NBR '15463.
Fornecimento e instalação de paredes de fechamento e/ou divisórias
drywall para vedaçóes internas náo estruturais com 13 cm de espessura e
resistência ao fogo de í20 minutos, composta por: Duas chapas, em cada
face da estrutura, tipo resistente ao fogo e com espessura de 15 mm (2 RF
1 5 + 2 RF 15); isolamento acústico de 45 a 47 dB; estrutura em perfis leves
de aço galvanizado por processo contínuo de zincagem por imersão a
quente, compreendendo perfis de aço com espessura de 0,50 mm, largura
nominal de 70 mm, denominados guias e montantes espaçados de eixo a
eixo em 400 ou 600 mm, conforme altura entre as fixações; perÍil
cantoneira perfurada com espessura de 0,43 mm para acabamento e
proteção das chapas nos cantos salientes, cantoneiras, tabicas metálicas e
rodapés metálicos, quando houver; fita de papel microperfurada,
empregada nas juntas entre chapas; fita de papel, com reforço metálico,
para acabamento e proteção das chapas nos cantos salientes, quando
houver; massa especial para reluntamento de pega rápida em pó, para o
preparo da superfÍcie a ser calafetada, e massa especial para a
calafetação e colagem das chapas; remuneÍa também a execução de
recortes para portas, janelas, luminárias, pilares ou vigas, não devendo ser
descontados os vãos decorrentes. Não remunera batentes de vão de
portas, sancas ou molduras. Normas técnicas: NBR 14715-1, NBR 15758.
Fornecimento de tinta esmalte acabamento fosco, na cor verde, especial
para superfícies de lousas, diluente aguarrás; materiais acessórios e a mão
de obra necessária para a execução dos serviços de: limpeza da
superfície, conforme recomendações do fabricante; aplicação da tinta
esmalte, em 2 ou 3 demãos, conforme especificaçÕes do fabricante, em
superfícies preparadas parâ lousa; remunera o preparo de base com
selador base óleo e a massa niveladora base óleo.
Fornecimento de argamassa polimérica bicomponente à base de cimento,
aditivos, polímeros acrílicos e agregados selecionados, de alto
desempenho para reparos e reforços estruturais, em camadas de
Lr,l
o
@
ô
,9
E
e
.E
3
E
>*
oo' (r!
EE
Eq
u
Prefeiturr MuliciPal de Garça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETÂRIA DE PLA\EJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 34074612
I
CNPJ N. 44.51E.371/0001.35 - Garça/Sp
S E C R ETA RIA DE P LA Ii E J A M EN TO E D E S i' T.. VO LVI }IEN TO URBA.\O
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - tr'one: (14) 3407 _6612
PrcfciÍura Mullicipal de Garça
espessura conforme especiÍicações e recomendações dos fabricantes;
cimento; materiais acessórios e a mão de obra neces!áría para a execuçâo
dos serviços: limpeza e preparo prévio da supeíície onde será aplicadà a
argamassa; preparo e aplicação de ponte de aderência por mêio de pesta
de cimento aditivada, no traço 3:1:1 (cimento, água e adesivo acrílico;,
sobre superfície saturada ê seca; preparo e aplicação da argamassã polimérica bicomponente; e após a pega da argamassa a superfície
reparada deverá ser mantida úmida com água limpa durante sete dias. O
preparo da superfície, o preparo e aplicaçâo da ponte de aderência e o
preparo e aplicação da argamassa polimérica deverão obedecer
rigorosamente às especificações e recomendações dos fabricantes.
Referência Comercial: Anchortec Anchormassa S2 da Anchortec (Fosroc),
Denvertec 700 da Dênver, Estrutural 250 da Otto Baumgart; ou
equivalente. Contempla ainda o aço e demais materiais e mão de obra
para a execução deste item.
Fornecimento de lousa em Íórmica branca, tipo ',board net., em várias
dimensões disponíveis no mercado, constituída por: base em chapa de
fibra, de média densidade, constituída a partir de fibras de pinus, lt4Ofy, revestida em laminado melamínico brilhante, na cor branca; moldura eú
perfil "U", de alumínio anodizado; base para apagador e canetas em toda a
extensão do quadro; 2 (duas) canetas e 1 (um) apagador; parafusos,
buchas e materiais acessórios e a mão de obra necessáiia para a fixação
em paredes, em geral.
Fornecimento e aplicação de granilite "in loco,'com espessura mínima de g
mm, em várias cores, com acabamento polido, mão de obra e material
adicionais necessários à execução do rodapé.com até 10,0 cm de altura;
remunera a regularização e o preparo prévio cla superfície.
Fornecimento e aplicação de granilite "in loco,'com espessura mínima de g
mm, em várias cores, com acabamenlo polido, mão de obra e material
adicionais necessários à execução do serviço em pisos; remunera a
regularizaçáo e o preparo prévio da supeíície.
Fornecimento de blocos pré-moldados, articulados, em concreto simples,
altamente vibrado e prensado, com resistência média a compressão de 35
MPa, espessura de I cm, tipos: raquete e / ou retangular e I ou sextavado
e / ou 16 faces, referência: Glasser G16, fabricação Glasser, ou T 16,
fabricação Tatu, ou P61 635N, fabricação presto, ou equivalente, conforme
a norma NBR 9781; areia, materiais acessórios e a mão de obra
necessária para a execuçâo dos serviços: apiloamento da superfície;
lançamento e exêcução do lastro de areia média, com altura média de 5
cm, adensado por meio de rolo compactador; assentamento dos blocos a
partir de um meio-Íio lateral, em ângulos retos, ou a 45o, em relação ao
eixo definido, garantindo o intertravamento ê que as iuntas entre as peças
não excedam a 3 mm; execução de arremates junto ao meio-fio, ou
bueiros, ou caixas de inspeçáo, etc., com blocos serrados, ou cortados, na
dimensão mínima de um terço da peça inteira, conforme recomendações
do fabricante; compactação das lajotas por meio de rolo compactador,
juntamente com espalhamento de camada de areia Íina, promovendo o
9
_9)
E
E
E
nE
o,n
õE
dà
4!
8.ü OE E9
<o￾a
a
\ ':'
'r§rr'À:§ s
preenchimento completo dos espaços das juntas do pavimento e o
conseqüente intertravamento dos blocos. Remunera também o
preenchimento com argamassa de cimento e areia no traço 1:3, dos
pequenos espaços existentes entre os blocos e as bordas de acabamento.
Remunera fornecimento de lastro de brita, quando necessário. Executar
conÍorme o projêto;
Abaixo em destaque as áreas a serem trabalhadas:
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.4 - COBERTURA
Deverão sêr fornecidos todos os projetos referentes a nova cobertura,
sendo de total responsabilidade a estanqueidade, segurança e
estabilidade, com ART/RRT pela execu$o, projeto e direção, substituindo
no prazo de cinco anos, qualquer material ou serviço que apresentar
defeito;
Fornecimento das telhas em chapa de aço zincado, grau "8", (260 g / m,),
perfil trapezoidal, acabamento com tinta poliéster em ambas as faces, em
várias cores, ambas com 0,50 mm de espessura, intermeadas com
poliestireno êxpandido, classe F 2, com 30 mm de espessura; referência
comercial Metalúrgica Barra do Piraí (MBP) ou equivalente; materiais
acessórios para a fixação das telhas em estrutura de apoio metálica, ou de
madeira, costura, fechamento e vedação entre as telhas e a mão de obra
necessária para o transporte interno à obra, içamento e a instalação
completa das telhas.
Fornecimento de cimento, cal, areia e mão de obra necessária para o
emboçamento do beiral.
Fornecimento das telhas, materiais, acessórios e a mão de obra necessária
para os reparos da infiltração.
Fornecimento de peças de cumeeiras e/ou espigões, em chapa de aço
zincado, acabamento com primer epóxi e tinta poliéster em ambas as
faces, em várias cores, perfil trapezoidal com 0,50 mm de espessura;
referência comercial fabricação Perfilor (Perkrom) ou equivalente; materiais
acessórios para a Íixação das peças, em estrutura, de apoio, metálica, ou
de madeira e a mão de obra necessária para o transporte interno à obra,
içamento e a montagem completa da cumeeira e / ou espigão.
Fornecimento das peças de cumeeiras, materiais acessórios e a mão de
obra necessária para o assentamento e emboçamento das peças.
Fornecimento das peças de espigão e peça inicio e/ou final de espigão,
materiais acessórios e a mão de obra necessária para o assenlâmento e
emboçamento das peças.
Fornecimento de peças de calhas, rufos, cumeeiras e/ou espigões, em
chapa de aço zincado, acabamento com primer epóxi e tinta poliéster em
ambas as faces, em várias cores, com 0,50 mm de espessura; referência
t0
a
o
tU
ul
(D
,9
E
E
õ
E
E
dE
>B
ô6
rà
'6 i:
Prefeil u ra Municipal de Garça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETÂRI,{ DE PLANEJAMENTO E DESEIiVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
PreÍeituÍâ Municipal de Carça
CNPJ N' 44.5r 8.37110001.35 - Garça/Sp SECRETARIA DE PLÀNEJAI\{ENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fonet (14) 34074612
comercial fabricação Perfilor (Ferkrom) ou equivalente; materiais
acessórios para a Íixação das peças, em estrutura, de apoio, metálica, ou
de madeira e a mão de obra necessária para o transporte interno à obra,
içamento e a montagem completa da cumeeira e / ou espigão.
Trama de aço composta por terças para telha termoácustica e chapa de
cimento reforçado com fio sintético (CRFS), em peíil ondulado com 6 mm
de espessura, inclusive a pintura e o transporte vertical conforme proieto
contratado.
Fabricação e instalação de cobertura de tesoura inteira para telha
termoácustica, inclusive a pintura e o içamento conforme projeto
contratado;
Fornecimento de fundo branco fosco, para superfície de madeira, o
fornecimento de tinta esmalte sintético Standard, acabamento acetinado ou
brilhante ou fosco, conforme norma NBR 11702, reÍerência tinta esmalte
Standard da Shenrvin Williams, ou Coralit, ou CoÍal, ou Suvinil, ou
equivalente; diluente aguarrás; matêriais acessórios e a mão de obra
necessária para a execuçáo dos serviços de: limpeza da superfície,
conforme recomendações do fabricante; aplicação da tinta esmalte, em
várias demãos (3 ou mais demãos), sendo a primeira demão aplicada
como fundo selante, conforme especificaçóes do fabricante. Todas as
estruturas novas deverão ser pintadas.
Fornecimento e instalação de forro alveolar extrudado, em lâminas de pVC
rígido, auto-extingü ível, imune à corÍosão, resistente a álcool e materiais de
limpeza, constituído por: lâminas com largura de 100 mm e espessuras de
8 a 10 mm, ou lâminas com largura de 200 mm e espessuras de 10 a 15
mm, conforme o fabricante; estrutura de sustentaçâo primária, em tubos de
aço galvanizado de 20 x 20 mm, espessura de 1,0 mm, com espaçamento
máximo de: 500 mm, para lâminas de 100 mm, e 800 mm, para lâminas de
200 mm: estrutura de sustentação secundária em perfil cartola de 1 114" x
5/8", espessura de 0,7 mm, com espaçamento máximo de: 1000 mm, para
lâminas de 100 mm, e 1200 mm, para lâminas de 200 mm; materiais
acessórios para fixação; cantoneiras em PVC, para arremates em geral,
referência: T100 / T200, fabricação Tigre, ou Multiperfil MP100 / MP200,
fabricação Multiplast, ou Plastiforro 1OO I 200, fabricação Petrol, ou
modelos 100 / 200, fabricação Medabil, ou modelos 100 / 200, fabricáção
Anflo ou equivalente. O fono deverá ser anti-chama conforme Decreto
Estadual 56.819/1 1 .
Dêverão ser trocados todos os forros (PVC) dos prédios.
Abaixo em destaque as áreas a serem trabalhadas:
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FOR NECESSÁRIO.
a
o
UJ
o
6
.9
E
,E
E
ú<
o,;
Y6
Eg
.Sd
<ÍL
3.5- HIDRÁULICA
II
PreÍeituÍa Mütricipal de Carça
CNPJ N' 44.51837U0001.35 - Garça/SP
SECRETAR.IÁ DE PLA:§EJÁMENTO E Df,SENVOLVIMENTO
URBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407{ó12
Fornecimento e instalação de torneira curta com rosca, para uso geral, em
latão fundido cromado de 314"; inclusive materiais acessórios necessários à
instalaÇão e ligação à rede de água.
Fornecimento e instalação de torneira para pia com bica móvel e arejador,
para instalação em parede, em latão fundido cromado de 3/4" ou 112";
inclusive materiais acessórios necessários à instalação e ligação à rede de
água.
Fornecimento e instalação de torneira para lavatório, em latão fu ndido
cromado de 112": inclusive materiais acessórios necessários à instalação e
ligação à rede de água.
Fornecimento e instalação do acabamento cromado para registro,
referência Spot da Deca ou equivalente.
Fornecimento de tubo de ligação flexível para mictório, em cobre com
acabamento cromado, diâmetro nominal de 112", nos comprimentos de 20
cm ou 30 cm, com duas canoplas, referência VLC 454, ou VLC 456,
fabricação Esteves Metais Sanitários, ou equivalente; remunera também
materiais acessórios e a mão de obra necessária para a instalação do tubo
de ligaçáo em mictório.
Fornecimento e instalação de válvula de mictório antivandalismo, com
acionamento por meio de sistema hidromecânico, onde duas forças
simultâneas atuam: a hidráulica (pressão da água) e a mecânica (pressão
do acionamento manual), acabamento cromado, diâmetro nominal de 3/4",
modelos para alta pressão ou baixa pressão, referência Válvula Pressmatic
Antivandalismo Mictório, fabricação Docol ou equivalente, inclusive
materiais acessórios necessários à instalação e ligação à rede de água.
Fornecimento de mictório constituído por: mictório com sifão integrado
auto-aspirante em louça; jogo de acessórios para mictório com flexÍvel para
interligação à rede de água; sistema de fixação por meio de paraÍusos;
materiais acessórios necessários para sua instalação e ligação às redes de
água e esgoto.
Fornecimento de materiais e mão de obra, e instala@o de tubos de PVC
rígido branco, P x B com virola e anel de borracha, linha esgoto série
normal, DN= 100 mm, inclusive conexões. Nos tubos deverão estar
gravados marca do fabricante, norma de fabricação e o diâmetro do tubo.
Remunera também:
a) Solução limpadora e pasta lubrificante para juntas elásticas, materiais
acessórios e eventuais perdas de corte;
b) Abertura e fechamento de rasgos para tubulações embutidas, ou
escavação e reaterro apiloado de valas com profundidade média de 60 cm
para tubulações enterradas ou fixação poÍ grampos ou presilhas para
tubulações aparentes.
Normas técnicas: NBR-5688, NBR-8'160.
As válvulas, siÍões, engates, válvula de descarga, grelhas de ralo, etc...,
serão em metal cromado de primeira qualidade.
Fornecimento e instalação de registro de gaveta em latão fundido,
acabamento cromado com canopla, linha especial, diâmetro nominal de
3/4", inclusive materiais acessórios e de vedação.
l2
a
a
O
TU
(,
(D
,9
E
e
,E
,3
É
s
sg
.Dú
o:
Eà
3P
E9
5p
tr
CNPJ N" 44.S1E.371/0001.35 - Garça/Sp SECRETARIA DE PI-ÂtiEJAMEN TO E DES Ér.- vOlvr-\rENTO URBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n. 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
PrefeiÍura Municipal de Carça
a
a
Executar todas as instarações hidráuricas e sanitárias necessárias para
instalar todos os itens constantes na planilha orçamentária, fornecendo
todos os materiais e equipamentos necessários, complelo.
Fornecimento do sifão sanfonado universal, entrada de 1', e com saída de
40 mm ou 50 mm; materiais acessórios e a mão de obra necessária para
sua. instalação e ligação à rede de esgoto, referência SSU40 ou §SU,
fabricação Astra, ou equivalente.
Fornecimento e instalação do porta-papel de parede (dispenser toalheiro),
metal cromado, com fecho de segurança, para papel com duas, ou três
dobras. Remunera também material acessórios para a fixação do
dispenser.
Fornecimento de saboneteira tipo dispenser, constituída por reservatório
em plástico ABS, para reÍil de 800 ml de sabão líquido tipo gel, referência
SG 4000 da Columbus, ou equivalente; materiais acessórioé e a mão de obra necessária paÍa a instalação da saboneteira; não remunera o
Íornecimento do refil.
Fornecimento e instalação da válvula, em metal cromado de 1 112',:
inclusive materiais acessórios necessários para a instalação.
Fornecimento e instalação de bebedouro elétrico tipo pressão com
capacidade de í6,6 litros / hora refrigerados, constituído por: gabinete em
chapa eletrozincada pré-pintada, com estrutura própria para-fixação em
parede; facilidade de acesso para pessoas com mobilidade reduzida;
tampos em aço inoxidável com serpentina externa; torneira de jato em
plástico injetado com protetor bocal para água gelada, natural é mista;
regulador de pressão do jato d água, termostato fixo para controle
automático de temperatura de água; acionamento eléhico da torneira
através de botões alojados em painel de plástico e com sistema braile; Íiltrq
e pré-filtro internos de fácil acesso; conexão com rede hidráulica não
aparente; voltagem de 110 V e I ou 220 V; referência comercial BDF 300
fabricação IBBL ou equivalente. Remunera inclusive material e acessórios
necessários para sua instalação e ligação às redes de energia elétrica,
água e esgoto.
Fornecimento e instalação de torneira de parede antivandalismo completa,
para lavatório, bebedouro, ou uso geral, com acionamento poÍ meio de
válvula de sistema hidromecânico, onde duas forças simultâneas atuam: a
hidráulica (pressão da água) e a mecânica (pressão do acionamento
manual), acabamento cromado, diámetro nominal de 314,,, modelos para
alta pressão ou baixa pressão; referência comercial Torneira pressmatic
Antivandalismo Parede, fabricação Docol, ou equivalente; inclusive
materiais acessórios necessários à instalação e ligação à rede de água.
Fornecimento bacia sifonada de louça com saída horizontal, com as
características: funcionamento do sifonamento com volume de descarga
reduzido - 6litros (categoria V.D.R.), e com todos os requisitos exigidos
pelo Programa Brasileiro de Qualidade e Produtividade do Habitat (pBep￾H); referência comercial Bacia Sanitária com Saída Horizontal Deca,
fabricaçáo Duratex S/A ou equivalente de mercado desde que qualificada
como "em conformidade" com todos os requisitos considerados: volume de
t3
a
a
o
Í!
.9)
E
€
E
E
ds
Aú
o5
ãE
tq
o*
6l:
<0-
\§
a
água consumido por descarga, análise visual, análise dimensional,
remoçáo de esferas, remoção de mídia composta, lavagem de parede,
remoção de grânulos, reposição do fecho hídrico, respingos de água, e
transporte de sólidos. Remunera também: canopla metálica para bacia
sanitária com saída horizontal; anel de borracha de expansão de 4"; tubo
de ligação com canopla, parafusos niquelados; massa de vidro para
fixaçáo e assentamento da base; materiais acessórios e a máo de obra
necessária para a instalação e ligação às redes de água e esgoto.
As instalações deverão seguir os preceitos nas normas da ABNT e SAAE.
BANHEIRO PNE
Conforme indicado no projeto. O sanitário acessível deve obedecer aos
parâmetros da ABNT NBR 9050 quanto ao posicionamento, características das
peças, acessórios, barras de apoio, comandos, características de pisos, desnível,
alcance manual, empunhadura e ângulo visual.
Os valores identiÍicados como máximos e mínimos devem ser considerados
absolutos, e demais dimensões devem ter tolerâncias de mais ou menos í0 mm.
A porta deve abrir para o lado externo do sanitário e possuir um puxador
horizontal no lado interno do ambiente, medindo no mínimo 0,40 m de
comprimento, afastamento de no máximo 40 mm e diâmetro entre 25 mm e 35
mm, alcance manual para acionamento da válvula sanitária, da torneira, das
barras, puxadores e trincos e manuseio e uso dos acessórios e alcance visual do
espelho.
Deve ser instalada ducha higiênica ao lado da bacia, dentro do alcance manual de
uma pessoa sentada na bacia sanitária, dotada de registro de pressão para
regulagem da vazão;
O piso do sanitário deve observar as seguintes características:
ser antiderrapante;
não ter desníveis junto à entrada ou soleira;
c) ter grelhas e ralos posicionados fora das áreas de manobra e de transferência.
Barras de apoio
As barras de apoio utilizadas deverão resistir a um esforço mínimo de 150 kg no
sentido de utilização da bana, sem apresentar deformações permanentes ou
íissuras e estar firmemente fixadas a uma distância mínima de 40 mm entre sua
base de suporte (parede, painel, entre outros), até a face interna da barra. Suas
extremidades devem estar fixadas nas paredes ou ter desenvolvimento contínuo
até o ponto de fixação com formato recurvado. Quando necessários, os suportes
intermediários de fixação devem estar sob a área de empunhadura, garantindo a
continuidade de deslocamento das mãos.
As dimensôes mínimas das barras devem respeitar as aplicações deÍinidas na
ABNT NBR 9050 com seção transversal entre 30 mm e 45 mm.
C)
aÍ)
ÍÍ)
.9)
E
B
,E
E
o:
ã,E
ã6
trõ
c3
E9
;i:
<d
Prefeitura Municipal de Garça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) t407-6612
Bacia sanitária
14
Prcfcitura Mut|icipal de Carça
CNPJ N. 44.S1 8.37110001.35 - Garça/Sp SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E DESTNVOL\,IMENTO
UIiBA}IO
Rua Coronel Joaquim Piza, n. 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
A instalação da bacia deve atender às ABNT NBR 15097-í e ABNT NBR lSO97-
2
A bacia e assento sanitário não deverão ter abertura frontal e devem estar a uma
altura entre 0,43 m e 0,45 m do piso acabado, medidas a partir da borda superior
sem o assento. Com o assento, esta altura deve ser de no máximo 0,46 m.
Barras de apoio na bacia sanitária
Junto à bacia sanitária, deve ser instalada barra de apoio e transferência. A instalação deverá atender à ABNT NBR 9050, levando em consideração o
modelo da bacia utilizada.
Acionamento da válvula de descarga
Válvula de parede
O acionamento da válvula de descarga deve estar a uma altura máxima de 1,00
m e ser preferencialmente acionado por sensores eletrônicos ou dispositivos
equivalentes.
A força de acionamento deve ser inÍerior a 23 N.
Na impossibilidade de uso de válvula de descarga, recomenda-se que seja
colocada caixa de descarga embutida.
Mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada
O mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada deve estar
localizado dentro do alcance manual de pessoas em cadeira de rodas.
O mecanismo de acionamento de descarga em caixa acoplada pode ser por
alavanca, sensores eletrônicos ou dispositivos equivalentes.
lnstalação de lavatório e barras de apoio
O lavatório, sua Íixação e ancoragem devem atender no mínimo aos esforços
previstos nas ABNT NBR 15097-1 e ABNT NBR 15097-2.
As barras de apoio do lavatório podem ser horizontais e verticais. Devem ter uma
barra de cada lado e garantir as seguintes condições:
a) ter um espaçamento entre a bana e a parede ou de qualquer outro objeto de
no mínimo 0,04 m, para ser utilizada com conforto:
b) ser instaladas até no máximo 0,20 m, medido da borda Írontal do lavatório até o
eixo da barra para permitir o alcance;
c) garantir o alcance manual da torneira de no máximo 0,50 m, medido da borda
frontal do lavatório até o eixo da torneira;
d) as barras horizontais devem ser instaladas a uma altura 0,78 m a 0,80 m,
medido a partir do piso acabado até a face superior da barra, acompanhando a
altura do lavatório;
(.)
o
o
.9
Ê
ç
t
é
oA
Oui
o5
Y'õ É.9
Eà
6t
<(! IS
\i
Prefeit u ra Municipal de Garçâ
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIÂ DE PLÀNEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
e) as barras verticais devem ser instaladas a uma alturâ de 0,90 m do piso e com
comprimento mínimo de 0,40 m, garantindo a condição da alínea a);
f) ter uma distância máxima de 0,50 m do eixo do lavatório ou cuba até o eixo da
barra vertical instalada na parede lateral ou na parede de fundo para garantir o
alcance.
O lavatório deve ser equipado com torneira acionada por alavanca, com esforço
máximo de 23 N, torneira com sensores eletrônico ou dispositivo equivalente.
Quando utilizada torneira com ciclo automático, recomenda-se com o tempo de
fechamento de 10 s a 20 s, atendendo a todos os requisitos da ABNT NBR I 371 3.
Papeleira
Suas dimensões devem ser alinhadas com a borda frontal da bacia, o acesso ao
papel deve ser livre e de fácil alcance. Não pode ser instalada abaixo de 1,00 m
de altura do piso acabado, para não atrapalhar o acesso à barra.
Puxador horizontal
A porta deverá ter no lado oposto ao da abertura da poúa, puxador horizontal
associado à maçaneta.
> INDICADOS NO PROJETO,
> ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.6 - ELÉTRICA
Fornecimento de luminária retangular de embutir tipo calha aberta, com
corpo e refletor em chapa de aço tratada com acabamento em pintura
eletrostática na cor branca, para duas lâmpadas fluorescentes tubulares; reÍerência comercial: Luminária CCNl0-5232 da Lumicenter ou
equivalente. Remunera também materiais e a mão de obra necessária para
instalação completa da luminária. Náo remunera o fornecimento de
lâmpada e reator.
Fornecimento e instalação de lâmpada tubular T8, base G 13, composta
por módulos led IRC > ou = 80, temperatura de cor entre 4000 e 6500 K,
fluxo luminoso de 1850 até 2000 lm, vida útil > ou = 25.000 h, potência
entre 18 a 20 W, garantia mínima do fabricante de 3 anos, mm certificação
do lnmetro; referência comercial: Essential LEDtube 1200 mm 18 W
840/865 fabricação Philips, Tubo LED TB 20 W4000/5000/6500 1200 mm
fabricaçâo Osram ou equivalente. Remunera também materiais, acessórios
e a mão de obra para instalação da lâmpada.
Fornecimento e instalação lámpada compacta de led 10 w, base e27
fabricação Philips ou equivalente.
Fornecimento e instalação do conjunto, constituído por: um módulo
variador, rotativo; placa e suporte adaptável para caixa de 4" x 2"; modelos
(,
O
ó
q
õ
E
e
,ç
E
oa
E€
E9
'6 l:
<ÍL
a
a
l6
\1
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça,rSp SECRETÁRIA DE PLÂNEJAMENTO E DESINVOL\'IMENTO
URITANO
Rua Coronel Joaquirn Piza, n. 192 - Centro - Fonet (14) 34074612
PrefeiÍuÍa Municiprl de G arça
a
parc 127 V / 500 W e 220 V / 1000 W, nas cores branco e marfim;
referência comercial linha Siena 6.560-7, 6.56í-S, 6.960-9 e 6.96i-7,
fabricação Alumbra, ou equivalente;
Fornecimento e instalação de tomada de 10 A - 250V, 2p + T, com placa,
haste, contatos de prata e componentes de função elétrica em liga de
cobre; referência comercial: 054343 da pial Legrand ou equivalente. úorma
técnica: NBR 14136.
Fornecimento de ventilador elétrico de parede, constituído por: aparelho
elétrico para a renovaÉo de ar, com funcionamento silencioso, bivolt,
remunera também materiais acessórios e a mão de obra necessária para a
instalação completa, conforme projeto.
Fornecimento de cabo de cobre eletrolítico de alta condutibilidade,
revestimento termoplástico em PVC para isolaÉo de temperatura até TOoC
e nível de isolamento para tensões até 750oV; remunera também materiais
e a mão de obra necessária para a enÍiaçâo e instalação do cabo,
conforme projeto. Norma técnica: NBR NM 247-1.
Fornecimento e instalação de tubos, luvas, curvas e buchas em cloreto de polivinil (PVC) de 3/4", rígido, tipo pesado, com rosczr, cor preta e
braçadeiras em "U" para instala@es de telefonia, embutidas em lajes, paredes ou pisos, aparentes, ou enterradas; remunera também o
fornecimento de materiais acessórios e a mão de obra necessária para a
execução dos serviços: abertura e fechamento de rasgos em paredes, ou
escavação e reaterros apiloado de valas com profundidade média de 0,60
m nas instalações enterradas, ou fixação por meio de braçadeiras quando
a tubulação for aparente e a instalação de arame galvanizado para servir
de guia à enfiação, inclusive nas tubulaçôes secas, conforme projeto.
Fornecimento e instalação de caixa estampada de 4,,x 2", em chapa de
aço no t 8, esmaltada à quente intema e externamente, com olhais para
fixação dos eletrodutos e orelhas para fixação de espelho, conforme
projeto.
Fornecimento e instalação de conjunto de 2 (dois) interruptores simples e .l
(uma) tomada de 10 A - 25OV,2P + T, com placa, haste, crntatos de prata
e componentes de função elétrica em liga de cobre. Referência comercial:
054348 da Pial Legrand ou equivalente, conforme projeto. Norma técnica:
NBR 14136.
Fornecimento e instalação de tomada de 20 A - 2SOV,2p + T; com placa,
haste, contatos de prata e componentes de função eléhica em liga de
cobre; referência comercial: 05/344 da Pial Legrand ou equivalente. Norma
técnica: NBR 14136.
Fornecimento de quadro de distribuiçào universal de embutir em chapa de
aço tratada com pintura eletrostática epóxi a pó para disjuntores 24 DIN /
í I BOLT-ON e barramento bifásico ou trifásico, corrente nominal de í S0A,
composto por caixâ, placa de montagem, êspelho, tampa com Íecho e
supoÍte ou trilho para fixação de disjuntores; abertura ampliada na parte
superior do espelho para até 11 módulos; Íemunera também o
fornecimento de materiais acessórios e a mão de obra necessária para a
instalação completa do quadro, modelo QDETG-U-Il Universal, referência
17
a
a
(J
UJ
ÍÍ)
.9)
E
P
E
E
o3
EE
Oú
o;
õç
É9
; ,.!
<À
a
Prefeil ura Municipal de Gârça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIÁ DE PLANEJAMENTO E DESENVOLI'IMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 3407{ó12
a
904502 da Cemar ou equivalente; remunera o fornecimento dos disjuntores
e barramento com acessórios.
Fornecimento e instalação completa de projetoÍ cônico hermético,
constituído por: corpo (pescoço) e aro em liga de alumínio fundido,
acabamento com pintura eletrostática; corpo refletor repuxado em chapa
de alumínio parabólico estampado, acabamento anodizado; visor plano, em
cristal temperado, à prova de choque térmico; suporte para fixação, tipo
"U", em aço galvanizado a fogo; movimentos horizontal e vertical;
dispositivo, externo, paÍa 'focalização da lâmpada; soquetes para
lâmpadas: de vapor metálico, ou vapor de sódio de alta pressão de 250 W /
400 W, ou mista de 250 W i 500 W, conforme o fabricante; referência: TPE
320014 Íabricação Trópico, Dl 295 fabricação Repume ou equivalente;
remunera o fornecimento de lâmpada e reator.
Fornecimento e instalação de soquete de porcelana, com parafuso de
fixação e rcsca E-27 , conforme projeto.
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.7 - ESQUADRIAS
Fornecimento da folha de porta em compensado de madeira revestida, nas
duas faces, em laminado fenólico melamínico; batente de alumínio;
acessórios e a mão de obra necessária para a montagem e flxação do
batente e da folha.
Fornecimento da folha de porta tipo macho e fêmêa com travas embutidas,
sem emenda, fehcadura, batente e guarniçôes em madeira para
acabamento em cera, pintura ou verniz; cimento, areia, acessórios e a mão
de obra necessária para a montagem e Íixação do batente, da folha e das
guarniçóes nas duas faces.
Fornecimento do caixilho completo, tipo basculante, sob medida, perfis em
"T"; cimento, areia, acessórios e a mão de obra, inclusive vidros,
necessária para a instalação completa do caixilho; remunera arremates de
acabamento.
Fornecimento de conjunto completo de ferragem para porta interna de í
folha composto por: 3 (três) dobradiças de 3 112" x 3", em latão cromado;
referência La Fonte Dob 90 3 112" x3",3500 fabricação União Mundial, 346
fabricação Arouca; conjunto de fechadura de embutir cromada com miolo
tipo gorges, um par de maçanetas retangulares tipo alavanca e um par de
espelhos retangulares, referência 721101 CR fabricação Pado, 402526140
Íabricação Arouca ou equivalente; remunera também o fornecimento de
materiais acessórios e a mão de obra necessária para a montagem e
instalação completa da fenagem.
Fornecimento de porta ou portão, sob medida, constituído por uma ou duas
folhas, tipo gradil, confeccionadas em aço, com ou sem bandeira; batentes
em perfil de chapa dobrada em feno; cadeados em latão, com haste em
aço temperado; fecho reforçado de sobrepor, de fio chato, tipo ferrolho,
t8
o
L!
o
o
lÍ)
.9
'8
E
e
,E
õ
3
E
E
oa
o";
o5
E€
3E
E9
5e
tr
a
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/Sp SECRETARTA DE pL^NEJAM_r^X,ã 
" DESiNvol-v TMENTo
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (I4) 3407{612
Prefe it u ra l{u n icipa I dc Garça
com porta-cadeado em ferro galvanizado, compatíveis com as dimensões
da porta e / ou portão; inclusive cimento, areia, mate ais acessórios e a
mão de obra necessária para a instalaçâo e fixação da porta; não
remunera arremates de acabamento.
Fornecimento e instalação de caixilho de correr com fechamento em esteira
de PVC tipo "Plast Roll" ou equivalente, com puxador, requadro em perÍil
guia 30 x 30 cm e cantoneiras em PVC, referência: Wizrwindow da Wizilux
ou equivalente. Remunera também o fornecimento de materiais acessórios
e a mão de obra necessáia para a instalaçâo completa do caixilho.
Fornecimento da mão de obra e materiais acessórios necessários para a
colocação do batente.
Fornecimento da mão de obra necessária para a colocação de folha de
porta ou janela.
Fornecimento de tela de proteção removível, constituída por perfis e
chapas de ferro galvanizado, tela tipo mosquiteiro de aço galvaniza do # 14
fio 30, abertura 1,5 mm, largura 1,0 m; referência comercial Telas Cupecê,
Catumbi, Santo Amaro ou equivalente; tarjeta referência comercial Aliança
(51 mm), Rocha (2") ou equivalente; os pontos de solda e corte devem ser
tratados com galvanização a frio, antes da aplicação de fundo para
galvanizados, toda superfície metálica deve estar completamente limpa,
seca e desengraxada; remunera também acessórios e a mão de obra
necessária para a instalação da tela.
Fornecimento de tela, para quadÍas poliesportivas, em arame galvanizado,
fto no 12 BWG, em malha quadrangular com espaçamento de 2,'; arame
galvanizado fio no'|4 BWG, para a amarração da tela; mâteriais acêssórios
e a mão de obra necessária para a instalação da tela.
Fornecimento equipamentos, chapa de Íerro no 14, solda eletrolítica tipo
SMAW, solda manual a arco, com eletrodo revestido, a mão de obra
especializada, inclusive materiais acessórios necessários para a execução
de reparos, ou instalaçáo das chapas em caixilhos, em geral. Confecção de
duas tampas, conforme o projeto.
Os locais dos serviços:
a
a
> INDICADOS NO PROJETO;
> ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.8- CAMPO DE FUTEBOL
Fornecimento de grama Esmeralda em placas, acerto de lerreno, terra
vegetal e a mão de obra necessária para a execução dos serviços de:
preparo do solo; plantio das placas justapostas, promovendo a completa
forração da superfície; inigação; e cobêrtura com terra vegetal. Remunera
também a rega e conservaçáo para pega das mudas e a substituição de
placas que não pegarem, num prazo de 90 dias.
Recuperaçâo total do alambrado.
o
(D
I
E
e
ç
o
a
E
ru9
Au;
o:
É9
3=
E95s l9
PrefeituÍr Mutricipal de Carça
CNPJ N' 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIÂ DE PLA\EJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBÂ:{O
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 34074612
a
a
Fornecimento dos materiais e a mão de obra para a peÍfuração, armação,
preparo e lançamento do concreto, para a execução de brocas com
diâmetro de 20 cm dos alambrados.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução e
instalação de formas da viga baldrame dos alambrados, em tábua de
"Erisma uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho) ou
"Qualea spp" (conhecida como Cambará) de 1 " x 12" e pontaletes de
"Erisma uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho) ou
"Qualea spp" (conhecida como Cambará) de 3" x 3"; sarrafo de "Erisma
uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp"
(conhecida como Cambará) de 1" x 4", incluindo gravatas, sarrafos de
enrijecimento, desforma e descimbramento.
Fornecimento dos materiais e a mão de obra para execução e instalação
da forma, incluindo escoras, gravatas, desmoldante e desforma.
Fornecimento de aço CA-50 (A ou B) com fyk igual 500 MPa, dobramento,
transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estão incluídos no item os serviços e materiais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
Fornecimento de aço CA-60 (A ou B) com fyk igual 600 MPa, dobramento,
transporte e colocação de armaduras de qualquer bitola e qualquer
comprimento; estáo incluídos no item os serviços e matêriais secundários
como arame, espaçadores, perdas decorrentes de desbitolamento, cortes e
pontas de traspasse para emendas.
Fornecimento, posto obra, de concreto usinado das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial, resistência mínima à compressão de 20,0
MPa, plasticidade ("slump") de 5 + I cm, preparado com britas í e 2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou
massa em lastro das caixas de inspeção e canaletas de drenagem pluvial;
remunera também o apiloamento do terreno.
Execuçáo de alambrado tubular para Íechamento em geral, de qualquer
altura, aferida na projeção vertical, não sendo considerada a altura do
chumbamento em embasamento, ou solo, constituído por:
a) Fornecimento e instalação de montantes verticais em tubos de aço
carbono SAE 1008 / 1010, galvanizados de acordo com norma ASTM A
5'13, com diâmetro externo de 2" e espessura de 2,25 mm, chumbados
diretamente no solo ou sobre mureta ou sobre embasamento na
profundidade média de 0,50 m e com espaçamento máximo de 2,80 m
entre colunas, extremo superior com acabamento superior tipo tampa em
chapa de aço carbono SAE 't 008 I 1012, bitola MSG 14 (2 mm de
espessura);
b) Fornecimento e instalaçáo de travamentos horizontais soldados aos
montantes verticais, nas partes superior, intermediária e inferior do
alambrado, em tubos de aço carbono SAE 1008 / 1010, galvanizados de
acordo com norma ASTM A 513, com diâmetro externo de 2" e espessura
de 2,25 mm;
20
()
@
ó
,9
E
.9
.=
E
o3-
O6
o5
ãc
trü
,EG
a
Prefeil ura M rIl ici pal de G arç a
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLÁNEJAJ}íENTO E DESENVOLVIMENTO
UR,BANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
a c) Fornecimento e instalação de três fios de cabo tirante para fixação da
têla, em cabo de aço doce fio BWG 10 (3,40 mm), tensionado por
esticadores e fixados nos montantes vêrticais com arames amârradores fio
de aço BWG 14;
d) Fornecimento e instalação de contraventamentos a cada í 5,00 m, ou
nos seccionamentos, ou Íinais de alambrado, por meio de mãos-francesas
em tubos de aço SAE 1008 / 1010 galvanizados de acordo com norma
ASTM A 513, com diâmetro externo de 2" e espessura de 2,25 mm,
parafusadas ou soldadas nos montantes verticais;
e) Fornecimento e instalação de tela; referência comercial "Zinc Fence"
fabricação Universal, fabricação lncotela ou equivalente, com malha
ciclônica tipo "Q" de 2" (50 x 50 mm) Íio BWG 10 (3,40 mm), fabricada em
fio de aço doce mm tensão média de ruptura de 40 a 60 kg / mm, de
acordo com a NBR 5589, galvanizado por imersão em banho de zinco
antes de tecer a malha, com uma quantidade mínima de zinco da ordem de
70 g I m2 NBR 331, com acabamento lateral de pontas dobradas, Íixada
por meio de cabos tensores e arames de amarração;
f) Fomecimento e instalação de arame Íabricado em fio de aço doce
recozido e zincado bitola BWG 14 (2,11 mm) de acordo com a NBR 5589,
utilizado paÍa amaÍação da tela e do arame farpado aos montantes
verticais e travamentos.
g) Remunera também o fomecimento de materiais e mão de obra
necessários para: aplicação em uma demão de galvanização a frio, nos
pontos de solda e / ou corte dos elementos que compõem o alambrado,
confoÍme recomendações do fabricante; rêferência comercial Glaco Zink
fabricação Glasurit, ou C.R.Z. fabricação Quimatic, ou equivalente;
aplicação de fundo sintético branco antioxidante, para superfície de aço
galvanizado, aplicado em uma demão, e esmalte sintético na cor alumínio,
aplicado com duas demáos, em todo o malerial utilizado para a execução
do alambrado;
h) Remunera os serviços e materias para a execução de base para fixação
dos montantes, fundação e muretas.
i) Fornecimento de portôes de abrir, constituído por barras verticais de 25 x
2 mm e fio de ligação com diâmetro de 5 mm, formando um gradil com
malha de 65 x 132 mm; quadro em perfil quadrado, espessura mínima de
í,9 mm; batente em perfil retangular, espessura mínima de 3 mm; jogo
completo de ferragens, incluindo eixo pivotante, fechaduras, maÇanetas,
gonzos e trincos, compatíveis com as dimensôes do portão; todo material
confeccionado êm aço galvanizado a fogo, soldados pelo processo
automático de eletrofusão, tratamento superficial por galvanização a fogo
conforme norma ASTM-A 123, parafusos antifurto, acabamento com
pintura poliéster a pó aplicada eletrostaticamente, em várias cores.
Remunera também materiais e a mão de obra necessária para a instalação
completa e fixação dos portões.
Fornecimento de tinta látex, para a pintura das linhas demarcatórias da
campo de futebol society, inclusive materiais acessórios e a mão de obra
necessária para o preparo da superfície e a aplicação da tinta.
21
a
a
lrJ
o
d)
(Í)
.9)
E
p
E
a
E
e
Oú
o: o9
cíà
33
€9
'õ l:
§
a
a
o
Fornecimento, instalação completa de banco em concreto pré-moldado,
com os pés vazados, de 200 x 42 x 47 cm. Remunera também a mão de
obra e materiais necessários para a sua fixação. Referência comercial:
8V200 da Neo-Rex ou equivalente.
Fornecimento de trave completa com rede para campo de futebol, todos os
materiais, equipamentos e mão de obra necessária paa a execução dos
serviços: execuçáo de esperas para a fixação da trave, em tubo de PVC,
inclusive tubo dreno em PVC; fornecimento e instalação de trave para
futebol, nas dimensões oficiais, em tubo de aço galvanizado, providos de
ganchos especiais para a fixação da rede, com acabamento em esmalte;
fornecimento e instalação de rede para Íutebol à base de resina de
poliamida (náilon), com malha de 10 x 10 cm, fio com espessura de 2 mm.
. INDICADOS NO PROJETO;
. ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.9 - DRENAGEM PLUVIAL
3.9.1 - CANALETA
3.9.2 - CAIXA DE PASSAGEM
o
o
6
ÍD
,9
E
e
E
g
E
2góú
o6(r: oõ
v6
ô6
dà
5e
Fornecimento da mão de obra necessária para a limpeza de caixa de
inspeção e canaletas de drenagem pluvial.
As calhas e tubos verticais de descida de água do telhado deverão ser
limpas e desobstruídas para permitir o escoamento das águas pluviais.
As calhas e os tubos de descida de água pluvial deverão ser analisados e
se necessário substituídos nos locais onde estiverem quebrados, ou
danificados.
Após a troca ou reparo, o tubo deverá ser recomposto no local original com
acabamento em argamassa, e posteriormente a pintura devera ser
executada com no minimo duas demãos de tinta látex com cor de mesma
tonalidade.
Será considerado um acréscimo para cada lado, no plano horizontal, em
relação às dimensôes de cada peça, de 20 cm (m3).
Fornecimento da mão de obra necessária para a escavaçâo manual em
solo de 1a e 2ê categorias em valas ou cavas das caixas de inspeçâo e
canaletas de drenagem pluvial.
Fornecimento de equipamentos, materiais acessórios e máo de obra
necessários para â execução de aterros compactados das caixas de
inspeçâo e canaletas de drenagem pluvial, em valas ou cavas, englobando
os serviços: lançamento e espalhamento de solo fomecido, previamente
selecionado; homogeneização do solo; compactação igual ou maior que
95o/o, em relação ao ensaio do proctor normal, conforme exigências do
projeto; o controle tecnológico com relação às características e qualidade
do material a ser utilizado, ao desvio, em relação à umidade, inierior a 2o/o
e à espessura e homogeneidade das camadas; nivelamênto, acertos e
acabamentos manuais e ensaios geotécnicos. Toda a execução dos
serviços bem como os ensaios tecnológicos deverão obedecer às
22
Prefeiturr Municipal de Garça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIÂ DE PLÀNEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBÂNO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fone: (I4) 3407{612
'i§
a
PrefeiÍ u ra Muricipal de Garça
CNPJ N" 44.51E,371/000i.3S - Garça/Sp
SECRETARIA DE PI-ANE.'AMENTO E DESENVOLVIMENTO
URB,ÀNO
Rua Coronel Joaquim Piza, n" 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
especificações e quanticíades mínimas exigidas pelas normas: NBR 56g1 ,
NBR 6459, NBR 7180, NBR 7181 e NBR 7182.
Fornecimento, posto obra, Ce concreto usinado das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial, resistência mínima à compressáo ds 20,0
MPa, plasticidade ("slump") de 5 + 1 cm, preparado com britas 1 e 2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concrêto ou
massa em lastro das caixas de irrspeção e canaletas de drenagem pluvial;
remunera também o apiloamento do terreno, quando necessário.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução e
instalação de formas das caixas de inspeção e canaletas de drenagem
pluvial, para caixão perdido, em tábua de "Erisma uncinatum" (conheôido
como Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp,' (conhecida como
Cambará) de 1" x 12" e pontaletes de "Erisma uncinatum,' (conhecido como
Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará) de
3" x 3"; sarrafo de "Erisma uncinatum" (conhecido como euarubarana ou
Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará) de 1" x 4", incluindo
gravatas, sarrafos de enrijecimento, desforma e descimbramento.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessária para a execução das
caixas de inspeção e canaletas de drenagem pluvial, confeccionada em
tijolo de barro maciço comum de 5,7 x 9 x '19 cm; assentada com
argamassa mista de cimento, cal hidratada e areia.
A concretagem do fundo.da canaleta e caixas de passagem devem ter no
mínimo 7 cm de espessura;
A canaleta deverá ter no mínimo 25 cm de profundidade e 20 cm de
largura;
Fornecimento de bianco, cimento, areia e a mão de obra necessária para a
execução do chapisco.
Fornecimento de cal hidratada, areia e a mão de obra necessária para a
execução do reboco.
Fornecimento de grade para piso, constituÍda por: grade eletrofundida,
malha de 30 x 100 mm, com barra portante de 40 x2 mm, em aço carbono
1 008 / 101 0, galvanizada a fogo; referência comercial fabricação
Gradesteel, Metalgrade ou equivalente; perfis em aço galvanizado a fogo,
grapas, materiais acessórios e a mão de obra necessária para a instalação
completa da grade. Detalhe no projeto.
Fornecimento de grelha pré-moldada em concreto, com furos redondos,
nas dimensões de 79,5 x 40 x I cm e peso de 28 kg, referência GRE BBR
da Neo-Rex, ou eguivalente; materiais acessórios e a mão de obra
necessária para a instalação da grelha.
As escavações para a execuçáo das canaletas serâo de 0,4m x 0,4m. Todo
matedal não aproveitável deverá ser retirado da obra por meio de caçamba
de entulho, não podendo ficar nenhum residuo dentro da obra;
a
d)
(D
I
E
E
a
É
O6
o5o9
ú9
Éà
d,9
'õ l:
. INDICADOS NO PROJETO;
. ONDE FOR NECESSÁRIO.
Prefeilura Mutricipal de Garça
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP
SECRETARIA DE PLANEJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RBÂN O
Rua Coronel Joaquirn Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
3.9.3-CALHAS/TUBOS
Fornecimento de meio tubo em concreto simplês, seção circular, com
juntas rígidas argamassadas, para drenagem de águas pluviais, diâmetro
nominal de 400 mm; argamassa de cimento e areia, traço 'l:3, para a junta.
Remunera também a mão de obra necessária para a execução dos
serviços: carrêgamento, assentamento, alinhamento e nivelamento dos
meio tubos; encaixe da ponta do meio tubo, de forma centrada; execução e
aplicação da argamassa na bolsa do meio tubo; e o escoramento do meio
tubo com solo proveniente da escavação. Remunera os serviços de
escavação de valas e execução de berço para o assentamento. Norma
técnica: NBR 8890.
Fornecimento dos tubos de concreto armado classe PA-2, seção circular,
com juntas rígidas argamassadas, para redes de águas pluviais e líquidos
não-agressivos, diâmetro nominal de 400 mm; argamassa de cimento e
areia, traço 1'.3, para a junta; argamassa de cimento e areia, traço í:'1, com
hidrófugo, para o capeamento externo da junta. Remunera também a máo de obra necessária para a execuÇão dos serviços: carregamento,
assentamento, alinhamento e nivelamento dos tubos; aplicação de juta ou
estopa alcatroada na ponta do tubo; encaixe da ponta do tubo, de forma
centrada; execução e aplicação da argamassa na bolsa do tubo;
capeamento externo da junta com argamassa impermeabilizante, formando
respaldo de 45o em relação à superfície do tubo, e o escoramento do tubo
com solo proveniente da escavação. Remunera os serviços de escavação
de valas e execução de berço para o assentamento. Norma técnica: NÉR
BB90.
Fornecimento dos tubos de concreto armado classe pA-3, seção circular,
com juntas rígidas argamassadas, para redes de águas pluviais e líquidos
não-agressivos, diâmetro nominal de 600 mm; argamassa de cimento e
areia, traço 1i3, paru a junta; argamassa de cimento e areia, traço 1:í, com
hidrófugo, para o capeamento externo da junta; guindaste para o içamento,
levante e assentamento dos tubos nas valas. Remunera também a máo de
obra necessária para a execuçâo dos serviços: alinhamento e nivelamento
dos tubos; aplicação de juta ou estopa alcatroada na ponta do tubo;
encaixe da ponta do tubo, de forma centrada; execução e aplicaçâo da
argamassa na bolsa do tubo: capeamento externo da junta com argamassa
impermeabilizante, formando respaldo de 45o em relação à superfície do
tubo, e o escoramento do tubo com solo proveniente da escavaçâo.
Remunera os serviços de escavação de valas e execução de berço paia o
assentamento. Norma técnica: NBR 8890.
Fornecimento dos tubos de concreto armado classe pA-3, seção circular,
com juntas rígidas argamassadas, para redes de águas pluviais e líquidos
não-agressivos, diâmetro nominal de 1.0000 mm; argamassa de cimento e
areia, traço 1:3, paa a junta; argamassa de cimento e areia, traço 1:1, com
hidrófugo, para o capeamento externo da junta; guindaste para ó içamento,
levante e assentamento dos tubos nas valas. Rernunera também á mão de
obra necessária paÍa a execução dos serviços: alinhamento e nivelamento
?4
a
o
uJ
rú
O
ID
.9)
E
€
E
s
(rj
E€
e§
'ãe
<(L
tr
'i . 
ti.
PrefcituÍa Municipal de Garça
CNPJ N" 44.518.371/0001.35 - Garça/SP SECRETÂRIA DE PLANEJÀMENTO E DESENVOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, n' 192 - Centro - Fone: (14) 3407-6612
a
a
dos tubos; aplicação de juta ou estopa alcatroada na ponta do tubo;
encaixe da ponta do tubo, de forma centrada; execução e aplicação da
argamassa na bolsa do tubo; capeamento externo da junta com argamassa
impermeabilizante, Íormando respaldo de 45o em relação à superÍície do
tubo, e o escoramento do tubo com solo proveniente da escavação.
Remunera os serviços de escavação de valas e execução de berço para o
assentamento. Norma técnica: NBR 8890.
Fornecimento da mão de obra necessária para a escavação manual em
solo de 1'e 2a categorias em yalas ou cavas das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial.
Fornecimento de equipamentos, materiais acessórios e mão de obra
necessários para a execução de aterros compactados das caixas de
inspeção e canaletas de drenagem pluvial, em valas ou cavas, englobando
os serviços: lançamento e espalhamento de solo fornecido, previamente
selecionado; homogeneização do solo; compactação igual ou maior que
95%, em relação ao ensaio do proctor normal, conÍorme exigências do
projeto; o controle tecnológico com relação às características e qualidade
do material a ser utilizado, ao desvio, em relação à umidade, in'ierior a 2o/o
e à espessura e homogeneidade das camadas; nivelamento, acertos e
acabamentos manuais e ensaios geotécnicos. Toda a execução dos
serviços bem como os ensaios tecnológicos deverão obedecer às
especificações ê quantidades minimas exigidas pelas normas: NBR 568'í ,
NBR 6459, NBR 7180, NBR 71 81 e NBR 7182.
Fornecimento, posto obra, de concreto usinado das caixas de inspeção e
canaletas de drenagem pluvial, resistência mÍnima à compressão de 20,0
MPa, plasticidade ("slump") de 5 + '1 cm, preparado com britas 1 e 2.
Fornecimento de equipamentos e mão de obra necessários para o
transporte interno à obra, lançamento e adensamento de concreto ou
massa em lastro das caixas de inspeção e canaletas de drenagem pluvial;
remunera também o apiloamento do terreno, quando necessário.
Fornecimento de materiais e mão de obra necessários para a execução e
instalaçáo de formas das caixas de inspeção e canaletas de drenagem
pluvial, para caixão perdido, em tábua de "Erisma uncinatum" (conhecido
como Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como
Cambará) de 1" x 12" e pontaletes de "Erisma uncinatum" (conhecido como
Quarubarana ou Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará) de
3" x 3"; sarrafo de "Erisma uncinatum" (conhecido como Quarubarana ou
Cedrinho) ou "Qualea spp" (conhecida como Cambará) de 1" x 4", incluindo
gravatas, sarrafos de enrijecimento, desforma e descimbramento.
Fornecimento de materíais e mão de obra necessários para a execução do
poço de visita, de 1,60 x 1,60 x 1,60 m, padrão PMSP, constituída por:
alvenaria de bloco de concreto estrutural com revestimento em argamassa
de cimento com a reia média í:5; fundo em concreto armado e cinta de
amarração superior para apoio de tampão em ferro fundido; remunera
também os equipamentos de apoio para a execução do poço de visita;
serviços de escavação, escoramento da vala, reaterro e disposiçâo das
sobras; não remunera o fornecimento do tampâo em ferro fundido.
25
a
(J
UJ
!
,9
E
€
,E
E
oâ
ÍÍEruq zü
OU;
o5
oq
dq
dà
1:
€9
PrefeituÍ, Municipal de Gârça
CNPJ N" 44.51E.371/0001.35 - Garça/SP SECRETÀRIA DE PLÀNEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO
U RB.{N O
Rua Coronel Joequim Piza, no 192 - Centro - Fone: (14) 3407{612
Fornecimento e a instalação de tampão quadrado em ferro fundido,
medidas 600 x 600 mm, classe B 125 (ruptura > 125 kN), referências
comerciais Afer, Cast lron, Alea comercial ou equivalente.
Os detalhes das dimensóes das caneletas e caixas de passagem estão
indicadas no projeto.
. INDICADOS NO PROJETO;
. ONDE FOR NECESSÁRIO.
3.íO - PINTURA
. Fornecimento de materiais e a mão de obra necessária para a remoção da
tinta ou verniz em superfícies de madeira ou metálicas com lixamento.
. Fornecimento de materiais e a mão de obra necessária para a remoção da
tinta em massa com lixamento.
. Barra impermeável interno na altura dê 1,20 m ou padráo adotado na
escola, em esmalte sintético sobre base preparada.
. As paredes internas, externas e lajes, nos locais apropriados receberão
pintura em látex acrílico sobre base preparada com selador acrílico.
. Deverão ser utilizados materiais de primeira linha.
. Os substratos estarão suficientemente endurecidos, sem sinais de
deterioração e preparados conforme instruções do fabricante da tinta.
. As tintas serâo aplicadas sobre substrato, isento de óleo, graxa, fungos,
algas, bolor, eflorências e materiais soltos.
. Todas as peças melálicas deverão receber tratamento anticorrosivo antes
de receber pintura de esmalte, sendo aplicadas duas demãos ou quantas
forem necessárias para se obter um acabamento perfeito.
. Fornecimento de tinta esmalte acabamento fosco, na cor verde, especial
para superfícies de lousas, diluente aguarrás; materiais acessórios e a mão de obra necessária para a execução dos serviços de: limpeza da superÍície, conforme recomendaçôes do fabricante; aplicação da tinta
esmalte, em 2 ou 3 demãos, conforme especiÍicações do fabricante, em
superfícies preparadas para lousa; remunera o preparo de base com
selador base óleo e a massa niveladora base óleo.
. Os serviços de pintura devem ser realizados em ambientes com
temperatura variando de 1OoC à 35oC.
. Em ambientes externos, não aplicar pintura quando da ocorrência de
chuvas, condensação de vapor de água nas superfícies da base e
ocorrência dê ventos fortes.
. A película de cada demão será contínua, com espessura uniforme e livre
de escorrimentos, e somente será aplicada quando a precedente estiver
perfeitamente seca.
. Antes da execução de qualquer pintura, esta será submetida à
"FISCALIZAÇÃO DE OBRAS". A amostra (0,50 x i,00) m deverá ser
apresentada.
o
tr,t
(.)
(D
q
õ
E
p
,E
,3
É
^u;
+g
oo;
o5
ão
E€
.8.
<Í!
u
26
Prefe i t ura Murlicipal de Carça
CNPJ N' 44.518.371/0001.35 - Garça/Sp
SECRETARIA DE PLANE.IÀMENTO E DESEI{VOLVIMENTO
URBANO
Rua Coronel Joaquim Piza, no 192 - Centro - Fonez (14) 34074612
Em pintura sobre superfícies novas de madeira é recomendável o seguinte
processo: lixar, aplicar uma demão de fundo sintético nivelador, aplicar
massa à base de óleo intemamente, novo lixamento com eliminação do pó
e aplicar uma demão do fundo sintético nivelador e pintura.
Observação: Serão pintados todos os prédios, esquadrias, estruturas
metálicas, coberturas de madeira, muros de fechamento, gradis metálicos,
piso, e ou elementos destacados no proieto.
4 - LIMPEZA FINAL DA OBRA
. A empresa contratada deverá efetuar a limpeza final da obra.
. Será removido todo o entulho do terreno, sendo totalmente limpos e
varridos todos os excessos.
. Nos pisos cerâmicos, pedras e azulejoÍi, usar produtos adequados, não
sendo permitido o uso de soda cáustica, devendo-se fazer a última
lavagem com águâ.
. O ácido muriático deverá ser usado na dosagem máxima de 1:6.
. Os metais sanitários e ferragens deverão ser limpos com removedor
adequados e polidos com flanela seca.
. Os revestimentos e laminados melaminico e vidro deverâo ser limpos com
sabão neutro e água.
. Os aparelhos sanitários deverão ser limpos com lã de aço, sabão e água.
o Armazenar em caçamba metálica todo o lixo, resíduos e entulhos gerados
e providênciar o descarte em local adequado.
. Todo telhado em recebera limpeza com hidrojateamento.
vERtFtcAçÃo FTNAL
Será procedida cuidadosa verificação, por parte da
FISCALIZAÇÃO Oe OBRAS, das peíeitas condiçóes de
Íuncionamento e segurança de todas as instalações.
Garça, 10 de janeiro de 2022
João Carlos dos Santos
Prefeito Municipal de GarÇa
a
a
a P^
@
(I)
I
E
b
i
E
o&
cír
2s
Oút
o: ôõ
É9
Éii
8=
8g
ãp
27
I t
1I
()
É!
ffil
[:]
L-saÀLÂ r rcô
E--nl t1ili
ffi
PRoJETo BÁstco
REFORI,IA DE U[4 PRÉDIO PÚBLICO
PREFEITURA MUNICIPAL DE GARÇA
re8. úBErópors. aPÇ4/sP
,.,{& 
=, !L ,tr t! l1: -
t-I l {
l'ffi'[ Ê-J'
EI
114 Il
lLluJ ml]ll mrl m HJ
FA'N ADA
m m mmm
1_'i)iTE A
a5a,iLÁ 100
I_AC!]ÂD A
214
REFORIç1A DE UM PRÉDIO PÚBLICO
o
re8 u3EúFor! rlRtr,/!P
-l
PREFEIIURA T/UNICIPAL DE GARÇA
I
lí
il
l
i
. 
(]R TE B
E5'!LÀ ]CO
HH HE
tL.,)-lT[ r ' 1..0r.- IL D
tit
lt lil=,il=l
r-! I I
l
l L
,]
I!IE I tl
t
HI!I
L
H{ HC Hi ÍH]í
-L
['"il_
iril- I
RE FORMA DE uM PRÉDro PúBLtco
PREFEITURÂ I\4UNICIPAL DE 
G
PROJETO aÁsrco 'ár 
)
;"-- I
l"l Lt
1
íl i
r'll
a
li
fil'-;L ' 
- I t
iI
ta
^-' ,1
gfi§IglIqrr!4{Eíllr
]",-],1 l;*rl
9iÇ"-I I I ,i
ii
;io
iirlL
;iI i
--{rÃr-'
iri titt
t
I ;;;,:,.;
PREFEITURA
f-m
I
I
. L
j 4t4
f-'
i'"noLÉro aAsrôõ
n-Àt.l Ii. 1,; 111,511
! i i.; I T/l
REFoRMA DÉ uM pREoto púBLtco
,r*o,24,- ,a o1^ç41
"".".,",,.;. l
l
l
l
,l ,l_
iil a
,'ll
L l] I
EIi::T
i
t , r 1,-'
'iN r, lrl lri F i ll',ri
I
I
i
I
I
i
EI
)
vERrFrcAÇAo DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: 8AB4-B245-C333-EFEC
Este documento foi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
RODRIGO GROSSI NERILO (CPF 273.XXX.XXX-19) em 1O1O11202215:29:26 (G[/T-03:00)
Emilido poí: Sub-Autoridadê CeÍtiÍicádora lDoc (AssinatuÍa lDoc)
Para veriÍicar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link:
https:/igarca. í doc.com. brlveriÍicacao/8AB4-8245-C333-EFEC
{
E] tr
Prefeitura do Município de Garça
Estado de São Paulo
SECRETARIA MUNICIPAL DE,INTNNTSTN,IçÃO
Deportanunlo de Supzin e os
Ruâ Carlos Gomes n.o 
,l90 
- C,entro - 1740G000 - Garca (SP) - Fone 1ê34074615
e-nait su imentoqô.,9arcâ.s9-@v.bt
FICHA DEABERTURA oE r-rcrrecÃo
MODALIDADE: CONCORRENCIA PUBLICA - CONCESSÀO DE SERVIÇO PUBLICO
DE: SECRETARIA MLINICIPAL DE ruVENTUDE, ESPORTE E LAZER
oBJETO: CONCESSÃO DE SERvrÇO DE MODERNTZAÇÀO. CeSrÀO. OPERAÇÃO E UenUrenÇÃO
Do ESTADIo MTjNICIPAL FREDERICO PLATZECK E DO ALOJAMENTO E A IMPLANTAÇÃO E O
DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL PROFISSIONAL E DAS CATEGORIAS DE BASE
GARÇA IO DE DEZEMBRO DE 2O2I
ALINE DIAS CAVALCANTI
Depto. Suprimentos
soltcrrÂMos AUTopJzAÇÃo pARA ABERTURA oe utctreçÃo. vtseloo À
coNcsssÃo DE sERVrÇo DE MoDERNIzÁÇÃo, GESTÃo, oPERÁÇÃo E MANUTENÇÃo Do
ESTADTo MLrNrcrpAL FREDERIco pLATZECK E Do ALoJAME*F a o tturLANTAÇÃo E o
DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL PROFISSIONAL E DAS CATEÉORIAS DE BASE, CONFORME
REeursrÇÃo EM ANExo N' ?364 /2021 . V
t,/
'A'o*'*e') NAÚON AGUILLAR
DIRETOR DEPTO CONTÂBILIDADE
AUTORIZO ABERTURA DO PROCESSO LICITATORIO
e s7 s- -l- i-! - - 1 - -( É - - r.k 1 /
1l 2021
Á.: l,nio Ê 0livêim Marre
,ricipti!a taz.nda
JOÁO CARLOS DOS SANTOS 3ltm nto a tinançrt
PREFEITO MT]NICIPAL
r.líÍ.,uiPr,ü§o 1,1'- 15 E',rcf 9l \ w-
f#ffi
Hffi
tuelnoranoo zÕ. lv21
Para
PRE - Prefeito
'11 setores envolvidos
SEJEL PRE DCL
§$ aa;*;-P*;'
DS SFPF co
Responder âpenas via 'l Doc
iúlio lí SEJEL
Ol l12l2O21 15:38
)a-.1..,
@ CGM PROT
SGA
'
Concessão do Estádio Frederico Platzack e aloiamento
ExcelentÍssimo Prefeito
Em contormidade com a lei 5.43312021 solicito abertura de edital publico para concessão do
Estádio Fredericc PlaEack e Alojamentos da Rua Maria lsabel 398, visando parceria com possíveis
interessados.
att
Júlio César Martins
Secrelatio MunÍcipal da Juventude, Espoftes e Lazer
f')|]em já risltaiizoll'f 'r : !r'r-:).:.1
Despachc 1 - 25.84012021
Cgl 1212021 1 0:44 (Encaminhado)
João S PRE
DCL - Departamen...
Visto 54 vezes
De acordo com a solicitação,encaminho paía providencias.
João Carlos Dos Santos
prefeitc
DGP - Diretoria-Geral da Procuradoria
À/C Frcnciele S
cc
SGA - Secretaria de Gestão
Administrativa
DCL - DepaÍamento de Contratos e
Licilaçóes
.l rer lá vLsr,êlizou,
a3i12i2A21 1044:18 Joãc Carlos Dos Santos PRE arquivou
PRE
DGP
C9112!2021 1C:44:18 João Carlos Dos Sêntos parou de êcompanhar
#
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
f,DITAL N" O4I/202T CONCORRENCIA PUBLICA N" 038/202I.
PREAMBULO
I .l - O Prefeito do Município de Garça toma público que autorizou nos autos do memorando no
25.8.10/2021. a realização do procedimento licitatório. na modalidade Concorrência Pública no
0l8/202 I . objetivando a concessão da prestação dos servigos de modem ização, gestão. operação
e manutenção do Estádio Municipal Frederico Platzeck e do alojamento e a implantação e o
desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base, nos termos do contrato de
§oncessão.
1.2 - Este certame será regido pela Lei Federal n" 8.666193,8.987/95 e suas alterações, pelo
Decreto Municipal n" 7 .25612010 e ao estabelecido neste edital.
I ..1 - A Com issão de Licitação receberá a documentação e as propostas de preços dos interessados
até as 09:00 horas do dia l6 de fevereiro de 2.022, no Protocolo do Departamento de Contratos e
Licitações. sito à Avenida Dr. Rafael Paes de Barros no 129, centro. nesta cidade de Garça,/SP.
1.4 - O inteiro teor deste ato convocatório e de seus anexos encontram-se a disposição dos
interessados no Departamento de Licitações da Prefeitura, à Avenida Dr. Rafael Paes de Barros
n' 129. centro. nesta cidade de Carça./SP, de segunda a sexta-feira, das 08:00 as I I :00 horas e das
l3:00 as l6:00 horas e no site oficial da Prefeitura Municipal de Garça.
1.5 - A presente Iicitação poderá ser anulada ou revogada sem que caiba aos licitantes direito a
qualquer indenizaçâo ou reclamaçào.
1.6 - Os proponentes que participarem deste procedimento licitatório e não oferecerem
impugnação a este lnstrumento Convocatório. no prazo legal, estará atestando conhecer e aceitar
as nonras nele estabelecidas.
l-DEFrNrÇOES:
I .l - Para fins deste edital e de seus anexos, os termos listados a seguir. quando empregados no
singular ou no plural. terão os significados constantes destc subitem:
(a) ADJUDICAÇÀO: ato pelo qual a autoridade competente do Poder Concedente conferirá ao
licitante vencedor o objeto da licitação;
(b) ADJUDICATÁRIA: licitante a quem foi adjudicado o objeto da licitação;
(c) ANEXOS: os documentos que acompanham o presente edital:
(d) ÁREA DA CONCESSÃO: áreas a serem concedidas parâ execução do objeto, conforme o
anero lll:
(e) BENS REVERSIVEIS: todas as benfeitorias realizadas para a execução do objero, as quais
serão reveftidas ao Poder Concedente ao término do contrato de concessào;
(0 ESTADIO MUNICIPAL FREDERICO PLATZECK: área descrira no anexo IIt:
1
.:?- (-
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MUNICÍpto »s GARÇA
Estado de São Paulo
(g) ALOJAMENTO: área descrita no anexo III;
(h) COMISSÃO oe ltCtfaçÃO: comissào insriluída a qual será responsável por receber.
examinar ejulgar todos os documentos e conduzir os procedimentos relativos à licitaçãol
(i) CONCESSÃO: concessão para a realização do objeto, outorgada a adjudicatária pelo prazo e
condições previstos no contrato de concessãol
O COMPLEXO: espaço correspondente às áreas de concessão, o qual compreende o Estádio
Municipal Frederico Platzeck e o alojamento; este logrado na Rua Maria Izabel n' 398.
Labienópolis. aquele na Rua João Bento x Rua Guanabara- ambos no município de Garça-SP:
(k) CONTRATO: instrumento jurídico a ser firmado entre as partes, que regula os termos da
concessão:
(l) DA'[A DA ORDEM DE INÍCIO: data a partir da qual será iniciada a execução do objeto,
conforme ordem a ser exarada por escrito pelo Poder Concedente à adjudicatária, depois de
publicado o extrato do contrato de concessão no Diário Oficial da Cidade de Garçat
(m) DATA DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: do dia l4l0l/2022 ao dia 1610212022, no
Depaíamento de Contratos e Licitações, Iocalizado na Av Dr Rafael Paes de Barros. no 129,
Garça./S P.
(n) DATA DE PUBLICAÇAO DO CONTRATO: data de publicação do extrato do contraro de
concessào no Diário Oficial da Cidade de Garça:
(o) DOCUMENTOS DE HABILITAÇAO: conjunto de documentos arrolados neste edital.
destinados a comprovar, dentre outros, a habilitação jurídica, a regularidade fiscal e trabalhista
dos licitantes:
(p) EDITAL: este Edital de Concorrência n" 038/2021, que contém o conjunro de regras e
condiçôes necessárias à orientação da licitação:
(q) ENVELOPE l: invólucro contendo a proposta;
(r) ENVELOPE 2: invólucro contendo os documentos de habilitaçào;
(s) EQUIPAMENTOS NÃO CONCEDIDOS: não será concedida a residência embaixo da
arquibancada cobeía e a pista de atletismot
(t) ESTÁDIO: é o Estádio Municipal Frederico Platzeck, descrito no anexo III;
(u) ALOJAMENTO: exclusivamente o prédio público, descrito no anexo llll
(v) FASE DE DESINTERDIÇÃO: fase inicial da execução do objeto, esrabelecida pelo contrato
de concessão. que compreenderá as atividades referentes à desinterdição do Estídio Municipal
Frederico Platzeck e do alojamento, podendo ser executada concomitantemente com outras
atividades atinentes à concessão;
&
(
2
..:.:: 
tt...,;. g
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLINICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
(x) HOMOLOGAÇÃO: ato pelo qual a autoridade competente, após verificar a regularidade dos
aros praticados, ratifica o resultado da licitação;
(y) INTERVENÇÕES OBRIGATORIAS: o não cumprimento das atividades obrigatórias
concementes à fase inicial (fase de desinterdição), em atendimento aos prazos, condiçôes técnicas
e demais diretrizes indicadas no contrato de concessão gera a rescisão imediata da concessão;
(z) INTERVENÇOES OPCIONAIS: quaisquer atividades compreendidas à execução do objeto.
realizadas por proposição e iniciativa da própria adjudicatária;
(aa) LICITAÇÃO: procedimento administrativo conduzido pelo Poder Concedente para
selecionar, dentre as propostas apresentadas, a que seja mais vantajosa para a Administragão
Pública Municipal. com base nos critérios previstos neste edital;
(bb) LICITANTE: qualquer pessoa jurídica, fundo de investimento ou consórcio participante da
licitação:
(cc) OBJETO: a modemização, gestão, operação e manutenção do Estádio Municipal Frederico
Platzeck e do alojamento e a implantação e o desenvolvimento do futebol profissional e das
categorias de base;
(dd) ORDEM DE INÍCIO: documento emitido pelo Poder Concedente posteriormente a data de
publicação do contrato de concessão, que fixa a data para o início da execução do objeto;
(ee) PARTES: o Poder Concedente e a adjudicatária:
( f0 PODER CONCEDENTE: o Município de Garça-SP:
(gg) PROGRAMA DE INTERVENÇÃO: o conjunto de intervenções obrigatórias para a
modemização, gestão. operação, manutenção, desinterdição e retirada do auto de vistoria do
Corpo de Bombeiros do Estádio Municipal Frederico Plaúeck e do alojamento e do conjunto de
ações necessárias para a implantação e o desenvolvimento do futebol profissional e das categorias
de base- com os prazos definidos no contralo de concessão e
(hh) FUTEBOL: realizar todas as ações necessárias para a implantação e o desenvolvimento do
futebol profissional e das categorias de base.
2. DOS DOCUMENTOS INTEGRANTES DO EDITAL E DAS INFORMAÇÕES GERAIS
DA LICITAÇÃO
2.1 . Integram o presente EDITAL, como partes indissociáveis, os seguintes ANEXOS
(a) ANEXO I - Minuta do Contrato:
(b) ANEXO ll - modelos e declaraçôes:
o (c) ANEXO III Pasta ccntendo: Exigências Técnicas, Termo de Referência e Projetos
/
l. 
---
3
s
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MuNrcÍpto op GARÇA
Estado de São Paulo
2. I . I O C D-ROM contendo o Anexo III deste Edital, poderá ser adquirido pelos interessados no
Departamento de Contratos e Licitações da Prefeitura Municipal de Garça, sito à Avenida Dr.
Rafael Paes de Barros no 129. mediante apresentação do comprovante de recolhimento da
irnportância de R$ 20,00 (vinte reais), através de guia emitida pelo Depto de Rendas da Prefeitura
Municipal. à Praça Hilmar Machado de Oliveira, 102, no horário das 8:00 às 1l:00 e das l3:00
às 16:00 horas.
2.1.2 A pasta contendo todos os anexos deste Edital (especificações, exigências, planilhas,
projeto etc.) estará disponível sem custo ao interessado, mediante a apresentação de CD ou
Pendrive para a cópia da mesma.
2.1 .2.1 - O envio dos arquivos por e-mail dependerá da capacidade do servidor em anexar todos
os arquivos da pasta
2.2. Cópia do presente edital, com os respectivos anexos, estará disponível em mídia eletrônica
no endereço https://wu.w.garca.sp.gov.brlportal/editais/.
2.3. O Poder Concedente não se responsabiliza pela autenticidade do teor do edital e anexos
obtidos ou conhecidos de forma ou locais distintos daqueles previstos no subitem anterior.
2.4. As licitantes são responsáveis pela obtenção de todos os dados e informações sobre a
erploração da concessão.
2.5. Corn exceção das obrigações contratuais; as informações, estudos. pesquisas, investigações,
levantamentos. projetos, planilhas e demais documentos ou dados relacionados à concessão e
d isponibilizados pelo Poder Concedente têm caráter meramente referencial e não vinculante.
cabendo aos interessados o exame de todas as instruções, condições, exigências. leis, decretos.
normas. especificações e regulamentações aplicáveis à concessão. Responsabilizando-se. ainda,
pelos custos e despesas relerentes às providências necessárias à elaboração de suas propostas e à
participação na licitação. incluindo os estudos necessários ao desenvolvimento de projetos e a
análise direta das condições do Estádio Municipal Frederico Platzeck e do alojamento.
2.6. A obtenção do instrumento convocatório não será condição para participação na Iicitação.
sendo suficiente para tanto o conhecimento e aceitação. pelos licitantes. de todos os seus termos
e condições.
2.7. Em caso de divergência entre os anexos e o edital. prevalecerá o disposto no edital
3. DO OBJETO
3.1. O objeto da presente licitação é a concessão da prestação dos serviços de modemização,
gestão, operação e manutenção do Estádio Municipal Frederico Platzeck e do alojamento e a
implantação e o desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base, nos termos do
conrrato de concessâo.
3.2. Os equipamentos não concedidos não integram o objero da concessào.
3.4. A área da concessão será assumida pela adjudicatária após a data da ordem de início
4
I
g
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA Do MUNICÍpro os GARÇA
Estado de São Paulo
4. DO CRITERIO DE JULGAMENTO DA LICITAÇÃO
4.1 . A presente Licitação adotará como critério de julgamento o maior lance de porcentagem da
receita de cada evento esportivo, a ser direcionado ao Tesouro Municipal, observado o montante
rn ínimo de 50á (cinco por cento). nos termos do § I .' do artigo | .' da Lei Mun icipal n" 5.433/2021 .
5. O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO
5.1. Para os fins da presente licitação, o valor estimado do contrato de concessão é de
R$3.000.000.00 (três milhões de reais), que corresponde ao valor dos investimentos obrigatórios
para a prestação dos serviços de modemização, gestão, operação e manutenção do Estádio
Municipal Frederico Platzeck e do alojamento e a implantação e o desenvolvimento do futebol
profissional e das categorias de base, nos termos do contrato de concessào.
6. DO PRAZO DA CONCESSÃO
6. L O prazo de vigência do contrato de concessão será de l0 (dez) anos, contados da data da
ordem de início. podendo ser prorrogado por igual período, nos termos do inciso I do Parágrafo
Único do artigo 2" da Lei Municipal n'5.43312021.
7. DAS CONDIÇÕTS OT PARTICIPAÇÃO
7. L Poderão participar desta licitação pessoas jurídicas brasileiras, isoladamente ou em consórcio
7.2. Não poderão participar da LICITAÇÃO, isoladamente ou em consórcio
(a) os que tenham sido declarados inidôneos, incluindo as sociedades que sejam controladoras ou
controladas. coligadas e subsidiárias entre si, impedidas ou sob suspensão do direito de licitar e
contratar com o Poder Público, por quaisquer entes da administração pública, direta ou indireta,
nas esferas federal, estadual, distrital ou municipal, ou por decisãojudicial;
(b) os que se encontrem em cumprintento de pena de suspensão tenrporária de participação em
licitação e impedimento de contratar com órgão ou entidade da Administração Direta ou Indireta
do Municipio de Carça-SP:
(c) os que tenham sido condenados, por sentença transitada em julgado, a pena de interdição de
direitos devido à prática de crimes ambientais, conforme disciplinado no artigo l0 da Lei Federal
n'9.605/98:
(d) os que se encontrem proibidos de contratar com o Município de Garça-SP devido a sanções
incluídas nos cadastros a que se referem os artigos 22 e 23 da Lei Federal no it2.8461)3;
(e) os que tenlram sido proibidos de participar de licitaçôes promovidas pela Administração
Pública federal. estadual, municipal, direta e indireta, em virtude de prática de infração à ordem
econômica. nos termos do aÍigo 38. inciso ll. da Lei Federal n' 12.529111
(Í) os que tenham sido proibidos de contratar com o Poder Público em razão de condenação por
ato de improbidade administrativa, nos terrnos do artigo l2 da Lei Federal n" 8.429/92:
5
() 
-
(
. ., t.t.,t n PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA & Estado de São Paulo
(g) os que tenham sido suspensos temporariamente, impedidos ou declarados inidôneos para
licitar ou contratar com a administração pública municipal, direta e indireta. por desobediência à
Lei de Acesso à Informação, nos termos do artigo 33, incisos IV e V. da Lei Federal n' 12.521111
(h) quaisquer entidades que tenham como empregado, dirigente, sócio ou ocupante de cargo ou
emprego na Administração Municipal, Direta ou Indireta, resguardados outros impedimentos
prel istos na legislação e regulamentos aplicáveis.
7.3. Também será vedada a paÍticipação, isoladamente ou em consórcio, de sociedades. fundos
de investimento ou pessoas jurídicas que abusem do direito da constituição de personalidade
jurídica para burlar as vedações de que trata o subitem anterior, conforme disposto no art. l4 da
Lei Federaf n' 12.84612013.
8. DA VISITA TÉCXICA r DA DECLARAÇÃO Or plrXO CONHECIMENTO DA
Ánna o,r coNCESSÃo
8.1. Para apresentar a proposta, ao licitante é recomendada (não obrigatória) a realização de
vistoria técnica, destinada à verificação in loco das condições, natureza e mensuração dos
materiais e equipamentos necessários à execução do contrato de concessão. com o
acompanhamento de profissional técnico do Poder Concedente.
8.2. Caberá a cada licitante providenciar o agendamento da visita técn ica a que se refere o subitem
anterior. devendo fazê-lo com até 2 (dois) dias úteis de antecedência em relação à data do
agendamento pretendido, por meio de solicitação dirigida ao Secretário Municipal de Juventude.
Esporte e Lazer.
8.3. Para a respectiva vistoria técnica o interessado receberá por e-mail o dia e o horário
agendados.
8.,1. Cada licitante poderá designar no máximo 02 (dois) representantes para o acompanhamento
da visita tecnica agendada.
8.5. O comparecimento à visita técnica não é obrigatório para a participação na licitação,
reputando-se, porém, que os documentos de habilitação e a proposta foram elaborados com
perfeito conhecimento, pelos licitantes, da área de concessão no estado em que se encontra. os
quais não poderào invocar qualquer insuficiência de dados a ela relacionados como óbice para a
paÍicipação na licitação, ou para a plena execução do contrato de concessão. nos termos do
modelo de declaração de pleno conhecimento da área de concessão constante do anexo II -
modelos e declarações.
9. DOS ESCLARECIMENTOS, DA IMPUGNAÇÃO E DAS ALTERAÇÕf,S SOBRE O
EDITAL
9.1. os interessados que necessitarem de informações ou esclarecimentos complementares
relativamente ao presente edital deverão, observado o modelo de solicitação de esclarecimentos
constante no anexo II, solicitá-los aÍé o dia 0410212022 aos cuidados da comissão de Licitação.
6
#
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MuNrcÍpro op GARÇA
Estado de São Paulo
9.2. A Comissão de Licitação não se responsab ilizará por eventuais problemas ou falhas no envio
ou recebimento dos pedidos de esclarecimentos, bem como pela nitidez e qualidade visual dos
documentos encaminhados.
9.i. A Comissào de Licitação não responderá queslões que tenham sido formuladas em
desconformidade com o disposto neste edital.
9.4. Nos pedidos encaminhados, os interessados deverão se identificar (CNPJ, Razão Social e
nome do representante que pediu esclarecimentos) e disponibilizar as informações para contato
(endereço completo, telefone e e-mail).
9.5. Sob pena de decadência, eventual impugnação do edital deverá ser protocolada, por qualquer
pessoa. em ate 05 (cinco) dias úteis antes da data da entrega das propostas e. por aqueles que irão
participar da licitação, até 02 (dois) dias úteis antes da data de entrega das propostas.
9.6. As impugnações ao edital deverão constar de documento em versâo eletrônica
9.7. Quando a mudança não implicar alterações ou reformulação da propost4 ou o cumprimento
de novas exigências, não haverá necessidade de reabertura de prazo.
10. DA FORMA DE APRESENTAÇÀO DAS PROPOSTAS E DOS DOCUMENTOS DE
HABILITAÇÃO
10.1. A documentação a ser apresentada pelos licitantes na presente licitação constará dos
segu intes envelopes:
(a) Envelope I Proposta; e
(b) Envelope 2 Documentos de habilitação.
10.2. Após o credenciamento, a licitação será conduzida em 02 (duas) fases distintas e sucessivas.
na seguinte ordem:
(a) etapa de abertura do envelope 1, com a análise e o julgamento da proposta; e
(b) etapa de abertura do envelope 2. com a análise dos documentos de habilitação do licitante.
I 0.3 . A abertura dos envelopes e a análise da documentação apresentada pelos lic itantes ocorrerão
em sessões públicas. que poderão ser assistidas por quaisquer pessoas, admitida, porém. a
mani lestação apenas dos represenLarrtes credenciados dos licitantes.
10.4. Para fins da avaliação dos documentos coustantes dos envelopes 1 e 2 abertos, a Comissão
Especial de Licitação poderá. justificadamente. propor o encerramento da sessão respectiva,
devendo o resultado da análise ser divulgado oportunamente, mediante publicação no Diário
Oficial da Cidade de Carça-SP.
10.5. Os envelopes contendo a proposta e os documenlos de habilitação deverão ser entregues
presencialmente na data da entrega das propostas, no endereço e dentro do horário indicados no
7
(-')
.. ,:. :-;.- s
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MUNICÍpto oe GARÇA
Estado de São Paulo
Preâmbulo deste edital. fechados. indevassáveis e contendo. em sua parte extema. os seguintes
dizeres:
ENVELOPE r - PROPOSTA CONCORRENCIA N" 038/202r IRAZAO SOCTAL DO
LICITANTE OU DENOMTNAÇÃO DO CONSORCTOI
ENVELOPE 2 DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
I 0.6. Não serão adm itidos documentos enviados por via postal, internet, fac-símile, telegrama. ou
por meio diverso e em endereço e horário distintos do especificado neste edital.
10.7. A proposta e os documentos de habilitação deverão ser apresentados em 02 (duas) vias.
com todas as folhas numeradas sequencialmente, não sendo, em hipótese alguma. permitidas
emendas, rasuras. entrelinhas ou ressalvas.
I0.8. Os documentos deverão ser apresentados em sua forma original ou cópia autenticada em
cartório.
10.9 A Comissão de Licitação poderá se valer do apoio de órgãos da Prefeitura Municipal de
Garça-SP.
I0. 10. Os documentos emitidos pela internet prescindem de autenticação em canório. sendo que
a averiguação da sua validade também será feita por intermédio de consulta pela Comissão de
Licitação ao endereço eletrônico neles indicado.
l0.l l. Todas as folhas dos documentos da proposta e dos documentos de habilitação deverão estar
rubricadas pelos representantes dos I icitantes.
10.12. Os documentos deverão ser apresentados em linguagem clara, sem emendas. rasuras,
entrelinhas ou ressalvas.
1 0. 13. Todos os documentos que constituem o edital. as propostas. o contrato de concessão. os
atestados, bem como todas as demais documentações a serem elaboradas e todas as
correspondênc ias e comunicações a serem trocadas. deverão ser apresentados em Língua
Portuguesa.
I 0. 14. Havendo divergência entre os valores numéricos e aqueles apresentados por extenso na
documentaÇão apresentada. prevalecerão os últimos.
1I. DAS DILIGÊNCIAS, ESCLARECIMENTOS E SANEAMENTO DE FALHAS
soBRE AS TNFORMAÇÕES CONTTDAS NOS ENVELOPES.
I l.l. A Comissão de Licitação pode, a seu critério. em qualquer fase da licitação, promover
diligência destinada a esclarecer ou a conrplementar â instrução da licitação, nos termos da lei.
11.2. o licitante é responsável pela veracidade das informações prestadas e dos documentos
apresentados. sujeitando-se às sanções previstas nas legislações civil, administrativa e penal.
8 7a_
g
PODER EXECUTIVO
pREFETTURA Do MLrNrcÍpto os cARÇA
Estado de São Paulo
11.3. As complementações de insuficiências ou as correções de caráter formal necessárias ao
saneamento de falhas caracterizadas como falhas formais no curso do procedimento poderão ser
realizadas pela Comissão Especial de Licitação. conforme estabelecido em lei.
I I .4. Para efeito dos subitens acima, fica estipulado o prazo de até 03 (três) dias úteis.
I 1.5. Considera-se falha ou defeito formal aquele que:
(a) não desnature o objeto do documento apresentado;
(b) não permita aferir, com a devida segurança, a infonnação constante do documento; e
(c) não implique a apresentação de documento que deveria constar originalmente da
documentação apresentada pelo licitante. nem se refira a fato existente apenas após a data da
entrega das propostas.
IL6. Os esclarecimentos e as informações prestadas por quaisquer das partes terão sempre a
lorma escrita e estarão disponíveis a qualquer tempo nos autos do processo administrativo da
licitaçào e no seu sítio eletrônico.
I2. DO CREDENCIAMENTO
12.I . Os representantes de cada licitante deverão se apresentar para credenciamento perante a
Com issão Especial de Licitação no mesmo dia. local e horário designado para o início da sessão
pública de abertura dos envelopes, apresentando:
(a) cópia da carteira de identidade ou outro documento oficial com foto do(s) representante(s);
(b) instrumento de mandato que comprove poderes específicos para praticar todos os atos
referentes a esta licitação;
(c) ato constitutivo. estatuto ou contrato social; e
(d) declaração quanto à inexistência de fato impeditivo em participar da licitação, nos termos do
modelo de declaração de ausência de impedimento para a participação na licitação - ANEXO Il.
12.2. Em se tratando de instrumento particular de mandato, ele deverá ser apresentado corn finna
reconhecida.
12.3. A ausência do credenciamento não constituirá motivo para a inabilitação ou desclassificação
do lic itante.
12.4, A qualquer momento, durante o processo licitatório. o licitante poderá substituir seu(s)
representante(s) credenciado(s).
12.5. Nenhuma pessoa. ainda que munida de procuração. poderá representar mais de um licitante.
13. DA PROPOSTA
9
#
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA Do MlrNrcÍpro op GARÇA
Estado de São Paulo
I 3.1 . A proposta deve observar todos os requisitos formais previstos neste edital e seu conteúdo
deverá ser dirigido à Comissão Especial da licitação.
13.2. Cada licitante deverá apresentar apenas uma proposta. sob pena de inabilitação
13.3. O licitante deverá indicar em sua proposta o valor estimado para a plena execução do objeto
e do contrato de concessão em moeda corrente nacional.
I3.4. C)s valores apresentados na proposta devem ter como data base a data de entrega das
propostas.
13.5. A proposta deverá ter, dentre outros:
(a) valor estimado dos investimentos obrigatórios para a prestação dos serviços de modemização,
gestão, operação e manutenção do Estádio Municipal Frederico Platzeck e do alojamento e, o da
irnplantação e do desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base;
(b) plano de execução do cumprimento das exigências necessárias para a fase desinterdição do
Estádio Municipal Frederico Platzeck e do alojamento:
(c) plano de trabalho para a implantação e o desenvolvimento do futebol profissional e das
categorias de base:
14. DOS DOCUMENTOS Df, HABILTTAÇAO
l,l.l. No envelope 2, o licitante deverá apresentar para efeito de habilitação jurídica. os
documentos abaixo:
(a) cópia do ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor. incluindo, se houver, as
alterações realizadas desde a última consolidação, devidamente registrados na Junta Comercial
ou órgào competente:
(b) no caso de sociedades por ações e sociedades limitadas, quando aplicável, os documentos
listados no item a acima deverão ser acompanhados dos documentos devidamente registrados de
eleição dos seus administradores e, no caso de sociedades por ações, das respectivas publicações
na imprensa:
(c) no caso de empresa individual. os documentos listados no item a acima deverão ser
acompanhados da apresentação do registro cornercial do licitante:
(d) no caso de fundos de investimentos. os documentos listados no item (a) acima deverão ser
acornpanhados do ato constitutivo com a última alteração arquivada perante o órgão competente:
da prova de contratação de gestor, se Irouver, bem como de eleição do administrador em exercício;
do cornprovante de registro do fundo de investimento na Comissão de Valores Mobiliários -
CVM: do regulamento do fundo de investimento. e suas posteriores alterações se houver: do
comprovante de registro do regulamento do fundo de investimento perante o Registro de Títulos
e Documentos competente: da cornprovação de que o fundo de investimento se encontra
de\ idamente autorizado a participar da licitação e de que o seu administrador pode representá-lo
-) 10
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MUNICÍpro os GARÇA # Estado de São Paulo
em todos os atos e para todos os efeitos da LICITAÇAO. assumindo. em nome do fundo de
investimento. todas as obrigações e direitos que dela decorrerem; e do comprovante de
qualificação do administrador e. se houver. do gestor do fundo de investimento. perante a CVM
e
(e) no caso de entidades abertas ou fechadas de previdência complementar. os documentos
listados no item (a) acima deverão ser acompanhados da inscrição ou registro do ato constitutivo.
da ata que elegeu a administração em exercício, do regulamento em vigor, do comprovante de
autorizaÇão expressa e específica quanto à constituição e funcionamento da entidade de
previdência complementar, concedida pelo órgão fiscalizador competente, e de declaração de que
os planos e benefícios por ela administrados não se encontram sob liquidação ou intervenção da
Secretaria de Previdência do Ministério da Fazenda.
14.2. DA DOCUMENTAÇÃO RET,ATIVA À REGULARIDADE FISCAL E
TRABALHISTA:
14.2.1. Para efeito da para comprovação da regularidade fiscal e trabalhista, os seguintes
documentos devem ser apresentados pelo licitante:
(a) comprovação de registro no Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda
CNPJ:
(b) comprovação de regularidade j unto à Fazenda Nacional, mediante certidão negativa conjunta
de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União, emitida pela Secretaria da
Receita Federal do Brasil e pela Procuradoria-Ceral da Fazenda Nacional:
(c) comprovaçâo de regu laridade j unto à Fazenda do Estado de São Paulo. por meio de certidões
negativas, em itida pela Fazenda Estadual;
(d) comprovação de regu laridade j unto à Fazenda Municipal de Garça-SP, por meio de certidões
negativas. emitida pela Fazenda Municipal;
(e) comprovação de siluação regular perante o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTSI
(h) comprovação de inexistência de débitos inadimplidos perante a Justiça do Trabalho. mediante
a apresentação da correspondente Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas.
15.2.2. Serão aceitas como comprovação de regularidade fiscal e trabalhista certidões negativas
ou certidões positivas com efeito de negativas.
15.2.i. Os documentos e certidões apresentados devem se encontrar válidos na data da entrega
das propostas.
15.2.4. Todos os documentos que não possuírem prazo de validade expresso reputar-se-ão com
prazo de validade de 90 (noventa) dias contados da data da sua respectiva expedição.
I6. DO PROCESSAIVIENTO DA LICITAÇÃO
16. I . Da abertura dos envelopes
11
g
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
l6.l .l . No dia. hora e local estabelecidos neste edital. aComissão Especial de Licitação instalará
a sessão pública para o recebimento dos ENVELOPES I e 2, obedecendo à seguinte ordem de
traba lho:
(a) recebimento dos envelopes I e 2 de cadâ licitante:
(b) credenciamento dos representantes de cada licitante:
(c) rubrica. por pelo menos um dos membros da Com issão Especial de Licitação e por pelo menos
unr dos representantes credenciados dos licitantes. dos envelopes 2 apresentados, ainda lacrados.
e que ficarão sob a responsabilidade da Comissão Especial de Licitação:
(d) abertura dos envelopes I de cada um dos licitantes e
(e) abertura dos envelopes 2 de cada um dos licitantes.
16.2. DA ABERTURÂ E ANÁLISE DO ENVELOPE I _ PROPOSTA
16.2. I . Abertos os envelopes l, os documentos deles integrantes serão rubricados por pelo menos
um dos membros da Comissão Especial de Licitação e por pelo menos um dos representantes
credenciados de cada um dos licitantes presentes, se houver mais de 0 l(um).
16.2.2. A Comissão Especial de Licitação analisará os documentos relacionados e decidirá sobre
as propostas com a respectiya ordem de classificação, divulgando o resultado por meio de
publicação no Diário Oficial da Cidade de Garça-SP.
16.2.3. Será desclassificado o licitante:
(a) que não apresentar os documentos exigidos para o envelope 1 de acordo com as formas. as
diretrizes- as exigências e as condições estabelecidas neste edital e em seus anexosi
(b) cujos documentos não estiverem assinados por pessoa com poderes para tantol
(c) cuja proposta não estiver redigida enr língua poíuguesal
(d) cuja proposta apresentar preço ou vantagem baseada nas propostas dos demais licitantes e
(f) cujas propostas apresentaram emendas, ressalvas ou vícios. ou que omitirem quaisquer itens
exigidos neste edital ou na legislação pertinente.
I 6.2.4. Da decisão da Comissão Especial de Licitação relativamente aojulgamento das propostas
caberá recurso. nos termos deste edital.
16.2.5. Havendo a renúncia expressa dos licitantes ao direito de recorrer, ou decorrido o prazo
para a interposição de eventuais recursos sem manifestação, ou, ainda, não providos os recursos
porventura interpostos, nos termos deste edital, a comissão Especial de licitação dará seguimento
à abertura do envelope 2 do licitante classificado em primeiro lugar.
L2
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLINICIPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
16.2.5. Da(s) sessão(ões) realizada(s) será(ão) lavrada(s) ata(s) circunstanciada(s). registrando-se
todos os atos do procedimento e as ocorrências relevantes, a qual será ao final assinada pela
Comissão Especial de Licitação e pelos representantes credenciados dos licitantes presentes.
16.2.7. Após a análise e o juigamento do envelope I pela Comissào Especial de Licitação,
havendo apenas 0l(uma) proposta, esta com o plano de execução do cumprimento das exigências
necessárias para a desinterdição do Estádio Municipal Frederico Platzeck e do alojamento e, com
o plano de trabalho para a implantação e o desenvolvimento do futebol profissional e das
categorias de base, não haverá lapso temporal para proposição de recurso. seguindo
imediatamente a abertura e análise do envelope 2.
16.3. DA ABERTURA E ANALISE DO ENVELOPE 2
HABILITAÇÃO
DOCUMENTOS DE
16.3. I . No dia. hora e local previamente designados, reunir-se-ão, em sessão pública. a Com issão
de Licitaçâo e os licitantes que desejarem comparecer, para a abertura do envelope 2 do licitante
rnelhor classificado na fase anterior do certame, salvo disposição expressa no item I 6.2.10.
16.3.2. Aberto o envelope 2, os documentos de habilitação, serão rubricados por pelo menos um
dos membros da Comissão Especial de Licitação e por pelo menos Llm dos representantes
credenciados de cada um dos licitantes presentes que assim o desejarem.
16.3.3. A Comissão de Licitação analisará os documentos de habilitação e divulgará, por meio de
publicaçâo no Diário Oficial da Cidade de Garça, o resultado da análise. com as razões que
Í'undamentarem a sua decisão.
16.3.4. Havendo necessidade, a Comissão de Licitação poderá promover diligências ou solicitar
esclarecimentos sobre as informações e dados constantes dos documentos de habilitação.
inclusive para confirmar, se for o caso, a veracidade dos documentos e/ou atestados apresentados.
16.3.5. O não atendimento das solicitações feitas pela Comissão de Licitação nos termos do
subitem anterior acaÍÍelaÍâ a inabilitação do Iicitante.
16.3.6, Somente será habilitado o Iicitante que satisfizer. integralmente. o disposto sobre os
documentos de habilitação e as demais exigências fixadas neste edital.
16.3.7. Se o licitante classificado em primeiro lugar não atender às exigências para a habilitação
previstas neste edital, a Comissão Especial de Licitação, em sessão pública a ser oportunamente
designada, abrirá o envelope 2 do licitante classificado em segundo lugar. e assim sucessivamente,
repelindo-se os procedimentos descritos neste item do edital.
I 6.1.8. A Comissão de Licitação deverá manter a guarda dos demais envelopes apresentados pelos
licitantes até a data da publicação do contrato. os quais deverão ser retirados pelos responsáveis
em até 30 (trinta) dias desse evento. sob pena de inutilização.
I7. DOS RECURSOS ADMINISTRATTVOS
17.l. Nos termos da lei, as licitantes poderão recorrer da(s) decisão(ões) sobre
13
#
I
#
PODER EXBCUTIVO
PREFETTLTRA Do MuNrcÍpto op cARÇA
Estado de São Paulo
(a)a análise e classificação da proposta:
(b) a habilitação ou inabilitação de licitante:
(c) a aplicação das sanções e penalidades; e
(d) a anulação ou revogação da licitação
I 7.2. O recurso deverá ser interposto no prazo de 05 (cinco) dias úteis contados da intimação do
ato. durante a sessão pública, ou após a publicação da decisão no Diário Oficial da Cidade de
Garça.
17.3. Para qualquer recurso, a contagem do prazo se iniciará no primeiro dia útil seguinte ao da
respectiva intimação. excluindo-se o dia do começo e incluindo-se o do vencimento.
17.4. O recurso será dirigido ao Prefeito, por intermédio do(a) Presidente da Comissão de
[.icitação.
17.5. A interposição de recurso será comunicada aos demais licitantes. que poderão impugná-lo
no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
17.6. A Comissão de Licitação poderá reconsiderar sua decisão. no prazo de 05 (cinco) dias úteis.
contados do recebimento do recurso. ou fazê-lo subir à autoridade superior. devidamente
informado. para deferimento ou indeferimento. observado, também para esse caso. o prazo de 05
(cinco) dias úteis.
I 7.7. Os recursos deverão observar os seguintes requisitos:
(a) ser devidamente fundamentadosi
(b) ser assinados por representante legal ou procurador com poderes suficientes e
(c) ser protocolados exclusivamente por escrito, no suporte fisico em papel, com as folhas
devidamente rubricadas e assinados por seu subscritor, no original,junto à Comissão de Licitação.
I 7.8. Os recursos interpostos fora do prazo e horário or.r em local diferente do indicado não serão
conhecidos.
I 7.9. Não será admitida a apresentaçâo de documentos ou informações que já deveriam ter sido
apresentados nos envelopes I e 2 e cuja omissão não tenha sido regulârmente suprida na fonna
estabelec ida neste edital.
I 7.10. Os recursos contra os atos decisórios indicados no subitem 17.1, alíneas "a" e "b". terão
elêito suspensivo. podendo a autoridade competente. motiyadamente e presentes razões de
interesse público. atribuir eficácia suspensiva aos demais recursos.
I 7.1 I . A decisão do recurso será publicada no Diário Oficial da Cidade de Garça-SP-
| -)7
74
.,:;'t -l -r.
e
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
17. 12. O acolhimento do recurso interposto importará a invalidação apenas dos atos insuscetíveis
de aproveitamento.
I8. DA ADJUDICAÇÂO E DA HOMOLOGAÇÁO
18.1. O resultado da licitação será submetido pela Comissão Especial de Licitação ao
Excelentíssimo Prefeito.
I 8.2. No prazo de até 1 0 (dez) dias úteis contados dojulgamento da licitação, o Poder Concedente
adjudicará o objeto da licitação, após homologação, e convocará. mediante publicação no Diário
Oficial da Cidade de Garça -SP, a adjudicatária para assinatura do contrato de concessão. no prazo
de até l0 (dez) dias contados da data da mencionada publicação.
18.3. O prazo previsto no subitem anterior poderá ser prorrogado por até outros l0 (dez) dias. a
requerimento da adjudicatária e desde que decorra de motivo devidamente justificado.
I 8.4. Deixando a adjudicatiíria de assinar o contrato no prazo fixado, poderá o Poder Concedente.
sem prejuízo da aplicação das sanções adm inistrativas. convocar os licitantes remanescentes na
respectiva ordem de classificação.
18.5. Na hipótese do subitem anterior e em virtude de fatos supervenientes, o Poder Concedente
poderá revogar a licitação, mediante decisão devidamente justificada.
19. DAS SANÇOf,S AD}IINISTRATTVAS
19. L A recusa da adjudicatária em assinar o contrato dentro do prazo estabelecido pelo Poder
Concedente. ou o não atendimento das condições precedentes para a assinatura do contrato nos
termos e prazos previstos no presente edital. permitirá a aplicação das seguintes sanções:
(a) multa correspondente a até 100Á do valor estimado na proposta;
(b) suspensão temporária de partrcipar em licitação e impedimento de contratar com a
Adrninistração pelo prazo de 24 (vinte e quatro) meses:
(c) declaração de inidoneidade para licitar e contratar com a Administração Pública pelo prazo de
ate 02 (dois) anos. enquanto perdurarem os motivos determinantes da punição, ou até que seja
promovida a reabilitação perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. que será
concedida sempre que o contratado ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após
decorrido o prazo da sanção aplicada com base no subitem anterior.
19.2. A sanção prevista na letra "a" do subitem acima poderá ser aplicadâ cumulativamente com
uma das demais penalidades discriminadas no mesmo subitem. tendo-se por base a gravidade da
infração e os parámetros de razoabilidade e proporcionalidade a serem observadas em cada caso,
asseguradas a ampla defesa e o contraditório à adjudicatári4 no prazo de 05 (cinco) dias úteis a
contar da intimação do ato.
)r'' (_-
15
$
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
I 9.3. A sanção de suspensão de participar em licitação e contÍatar com a Adm inistração e a sanção
de declaração de inidoneidade também poderá ser aplicada àqueles que fizerem declaração falsa
ou cometerem fraude fiscal e àqueles que não mantiveÍem a sua proposta.
19.4. O licitante que tenha praticado atos ilícitos visando a frustrar os objetivos da licitação ou
demonstrar nâo possuir idoneidade para contrâtar com o Poder Concedente em virtude de atos
ilícitos praticados estará sujeito à aplicação das sanções previstas em lei. garantido o direito prévio
ao conlradilório e a ampla defesa.
19.5- No caso do subitem anterior, caso a infração esteja tipificada no art. 5o da Lei Federal no.
12.846/13. o Poder Concedente comunicará o fato à Procuradoria Ceral do Município
preliminarmente à instauração do procedimento de apuração.
20. DAS CONDIÇOES PRECEDENTES A ASSINATURA DO CONTRATO
20.1. No prazo de 05(cinco) dias úteis antes da data da assinatura do contrato, a adjudicatária
deverá comprovar ao Poder Concedente:
(a) que nào possui pendências junto ao Cadastro Informativo do município de Garça-SP
(b) que a adjudicatária possui os documentos de regularidade fiscal e trabalhista exigidos neste
edital. devidarnente atualizados na ocasião da contratação.
20.2. No mesmo prazo do subitem 20. l. a adjudicatária deverá apresentar ao Poder Concedente o
plano de execução do cumprimento das exigências necessárias para a fase desinterdição do
Estádio Municipal Frederico Platzeck e do alojamentol e o plano de trabalho para a implantação
e o desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base.
20.3. A apresentação dos planos descritos no subitem anterior tem por objetivo demonstrar a
estratégia a ser seguida pela adjudicatária no cumprimento das obrigações objeto do contrato.
20.4. O Poder Concedente deverá se pronunciar sobre a adequação dos planos a que se refere o
subitern 20.2 em até l0 (dez) dias do seu recebimento, sem prejuízo da interação com a
adjudicatária durante o seu desenvolvimento.
20.5. Durante o período de análise, também é facultada ao Poder Concedente a convocação de
reLrniões para eventuais esclarecimentos e ajustes pontuais sobre referidos planos.
20.6. A não aceitação do Poder Concedente quanto ao(s) plano(s) apresentado(s) deverá ser
fundamentada. com a indicação dos itens que demandam adequação, devendo-se abÍir. para tanro,
prazo adicional à adjudicatária para a rcalizaçáo dos ajustes correspondentes, em período nunca
superior a l0 (dez) dias úteis.
20.7. O descumprimento da adjudicatária dos prazos definidos no item 20.6, ou a não realizaçâo
dos ajustes indicados no subitem anterior. autorizará a convocação. pelo poder concedente. do
licitante classificado em segundo lugar no certame. e assim sucessivamente. confome a
16
g
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MuNrcÍpro op GARÇA
Estado de São Paulo
sistemática prevista em lei, ou a revogação da licitaçâo, sem prejuízo da aplicação das penalidades
correspondentes à adjudicatária.
20.8. Os documentos mencionados nos subitens anteriores deverão ser apresentados em cópias
ou no original, com prazo de validade em vigor na data da sua apresentação.
20.8. Preenchidas todas as condições precedentes exigidas, será providenciada a assinatura do
contrato e a publicação do seu extrato no Diário Oficial da Cidade de Garça -SP. a partir do quê
o Poder Concedente poderá emitir a ordem de início.
2T. DO CONTRATO
2 | .I . O contrato obedecerá aos termos da minuta constante do ANEXO I minuta de contrato
deste edital.
21.2. A legislação aplicável será aquela em vigor na data dos atos ou fatos que vierem a ocorrer
22. DA ADJUDICATÁRIA
22.1 . A adjudicatária estará vinculada. durante todo o prazo da CONCESSÀO. ao disposto no
CONTRATO, no EDITAL. na documentação por ela apresentada, em especial a proposta, e aos
respectivos documentos contratuais. bem como à Iegislação municipal. estadual e federal.
23. DISPOSIÇÕf,S FINAIS
23.1. Os licitantes interessados devem ter pleno conhecimento dos elementos constantes deste
edital. bem como de todas as condições gerais e peculiares do objeto a ser contratado, não podendo
invocar nenhum desconhecimento como elemento impeditivo da formulação de sua proposta ou
do perfeito cumprimento do contrato.
23.2. Os licitantes são responsáveis pela veracidade das informações e dos documentos
âpresentados em qualquer fase desta licitação.
23.3. O Poder Concedente poderá revogar ou anular esta licitação nos termos da legislação
aplicárel.
23.4. O licitante arcará com todos os custos relacionados com a preparação e apresentação de sua
documentação e proposta. não se responsabilizando o Poder Concedente. em qualquer hipótese.
por tais custos, quaisquer que sejam os procedimentos seguidos na licitação.
23.5. Os prazos estabelecidos em dias, neste edital e seus anexos, contar-se-ão em dias corridos,
salvo se expressamente leita referência a dias úteis. devendo-se excluir o primeiro dia e incluir o
último.
23.6. Salvo disposição em contrário, só se iniciam e vencem os prazos em dias de expediente do
Poder Concedente. prorrogando-se o termo inicial e o final para o primeiro dia útil subsequente.
nos câsos em que a data de início ou de vencimento do prazo coincidir com dia em que não houver
expediente.
L7
PODER EXECUTIVO g PREFETTURA Do MuNrcÍpro op cARÇA
Estado de São Paulo
23.7. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão Especial de Licitação. que deverá
interpretaÍ as regras previstas neste edital e basear suas decisões segundo as normas vigentes e os
princípios que regem a Administração Pública.
Garça (SP), 10 eiro de 2022
,]
J
JOAO CAR S SS NTOS
PREFE OM
DANIE M QUI
PROC R RAL N IPAL
E UJO
18
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MLTNICÍpro op GARÇA g Estado de São Paulo
ANEXO I MINUTAS DOS CONTRATOS
coNTRÁTo 0r - coNcESSÃo Dos sERvtÇos DE
opERAÇÃo e nnrurerçÃo oo esrÁoro MUNtctpAL
TMPLANTAÇÃo E o DESENvoLvTMENTo Do FUTEBoL.
MoDERNTZAÇÃo, GESTÃo,
FR.EDERICO PLATZECK E Â
Pelo presente instrumento
(i) O Municipio de Garça -SP, com sede na Rua............., CNPJ n'............. representado pelo Prefeito
Municipal. portador da Carteira de Identidade n'............., inscrito no CPF/MF sob o n'..................,
residente em Garça-SP, neste ato denominado PODER CONCEDENTE; e
(ii) 4...............................com sede na.....................inscrita no CNPJ/MF sob o no..........................
representada por seu presidente (nome e qualificação), portador da Carteira de Identidade
no....,.............. inscrito no CPF/MF sob o no................. residente em.................. neste ato
denominada....................:
Poder Concedente e................................., doravante denominados em conjunto como "partes" e.
individualmente. como "parte". resolvem celebrar o presente contrato de concessão. o qual teve
sua lavratura autorizada pelo Despacho Autorizatório no..............., datado de...../.../...... assinado
por...............-.....-.................. compreendendo a prestação dos serviços de modemização, gestão.
opeÍação e manutenção do Estádio Municipal Frederico Platzeck e a implantação e o
desenvolvimento do fuiebol profissional e as categorias de base. no Município de Garça, em
confbrmidade com o disposto no edital da Concorrência no......................., a Lei Municipal
n"..................e suas alterações posteriores(se houver), o Decreto Municipal n..................a Lei
Federal no..............e suas alterações posteriores, a Lei Federal n"..............., e demais normas que
regem a matér'ia. disciplinando-se pelas cláusulas e condições fixadas neste instrumento. a sequir
transcritas.
CAPíTULo I _ DAS DISPosIÇÕES CERAIS
cLÁusulA l. DAS DLt-tNtÇÔES
I . | . Para fins deste CONTRATO e de seus ANEXOS ou de qualquer outro documento que deva ser
Í'omecido no âmbito deste CoNTRATo, os termos listados a seguir. quando empregados no singular
ou no plural. em letras maiúsculas, terão os significados constantes desta subcláusula:
(a) ADTD|CATARIA; participante da LICITAÇÀO à quat foi adjudicado o OBJETO;
(b) ANEXOS: documentos que aconrpanham o presente CONTRATO;
(c) AREA DA CONCESSAO
conforme o ANEXO IV:
área a ser concedida para execução do OBJETO da CONCESSÀO
(d) BENS REvERSIvEIS: bens e benfeitorias indispensáveis à continuidade dos serviços relacionados
ao oBJETo da coNCESSÃo, os quais serão reveÍidos ao poDER coNCEDENTE ao termino deste
CONTRATO:
?
(e) BENS VINCULADOS À COICESSÀO: bens, integrantes ou não do parrimônio
CONCESSIONÁRlA, necessários à implantação e execução adequada e continua do OBJETO:
19
da
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLINICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
(0 COMPLEXO: espaço coÍrespondente a área de concessão, o qual compreende o Estridio
Municipal Frederico Platzeck; logrado na Rua João Bento x Rua Guanabara, no município
de Garça-SP, dentro das limitações das inscrições da Transcrição no....., registrada no
Cartório do l'Oficio de Registro de Imóveis da Comarca de Garça-SP;
(g) CONCESSAO: concessão para a realização do OBJETO, outorgada à ADruDICATARIA
pelo prazo e condições previstos neste CONTRATO;
(h) CONTRATO: este instrumento jurídico, firmado entre as PARTES, que regula os termos da
CONCESSÃO:
(i) DATA DA ORDEM DE INICIO: data a partir da qual será iniciada a execugão do OBJETO,
conforme ordem a ser exarada por escrito pelo PODER CONCEDENTE à
ADJUDICATÁRIA, depois de putrlicado o extrato do CONTRATO no Diário Oficial da
Cidade de Garça -SP;
U) DATA DE PUBLICAÇAO DO CONTRATO: data de publicação do extrato deste
CONTRATO no Diário Oficial da Cidade de Garça - SP;
(k) EDITAL: o Edital de Concorrência n'038/2021 e seus anexos;
(l) EQUIPAMENTOS NÃO CONCEDIDOS: os equipamentos que não integram a
CONCESSÃO;
(m) ESTADIO: é o Estádio Municipal Frederico Platzeck, descrito no ANEXO IV;
(n) FASE DE DESINTERDIÇAO: fase inicial da execução do objeto, estabelecida pelo contrato
de concessão, que compreenderá as atividades referentes à desinterdição e retirada do Auto
de Vistoria do Corpo de Bombeiros do Estádio Municipal Frederico Platzeck, podendo ser
executada concomitantemente com outras atividades atinentes à concessão e. especialmente,
com a FASE DE MODERNIZAÇÃO:
(o) FASE DE MODERNTZAÇÀO: trata-se de um conjunto de intervenções obrigatórias e
contínuas para a modemização, gestão, operagào e manutenção do Estádio Municipal
Frederico Platzeck e o conjunto de ações necessárias para a implantação e o desenvolvimento
do futebol profissional e das categorias de base.
(p) FONTES DE RECEITAS: fontes de receitas, inclusive as alternativas, complementares,
acessórias percebidas pela Adjudicatária em razão da exploração do OBJEIO;
(q) GARÂNTIA DE EXECUÇAO DO CONTRATO: a garantia do fiel cumprimenro das
obrigações da ADJUDICATÁRIA, a ser marrrida em favor do PODER CONCEDENTE;
20
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
G) INTERVENÇÔES OBRIGATORIAS: as atividades concementes à FASE DE
MODERNIZAÇÃO e a FASE DE DESIN'IERDIÇÀO. em atendimento aos prazos,
condiçÕes técnicas e demais diretrizes indicadas neste CONTRATO e no EDITAL(n'
04 r /2021):
#
(s) TNTERVENÇÕE,S OpCtONelS
CONCESSÀO. ou realizadas
ADJUDICATÁRIA;
quaisquer atividades compreendidas no OBJETO da
por proposição, iniciativa e custeio da própria
(t) INVESTIMENTOS: desembolsos financeiros da ADJUDICATARIA necessários à
execuçào das FASES DE MODERNIZAÇÀO e DESTNTERDIÇÀo e ao cumprimento das
demais obrigações previstas neste CONTRATO:
(u) LICITAÇÃO: a Conconência n"03 8/2021 :
(v) ORDEM DE INÍCIO: documento emitido pclo PODER CONCEDENTE posteriormente à
DATA DE PUBLICAÇÃO DO CONTRATO. que fixa a data para o início da execução do
OBJETO:
(w) PARTES: o PODER CONCEDENTE e a
(x) PODER CONCEDENTE: o Município de Garça -SP;
(y) PROGRAMA DE INTERVENÇÃO: e o conjunto de ações obrigatórias para a
modemização, gestão, operação, manutençào, desinterdição e retirada do auto de vistoria do
Corpo de Bombeiros do Estádio Municipal Frederico Platzeck e o conjunto de ações
necessárias para a implantação e o desenvolvinrento do futebol profissional e das categorias
de base. com os prazos definidos neste CONTRATO (cláusula 24.l);
(z) PROPOSTA: proposta financeira apresentada pela ADJUDICATARIA nos termos e
condições do EDITAL(n" 04 I /202 J ) e seus AN EXOS:
(aa) RECEITAS COMPI-EMEN.IARES, ACESSÓRIAS ou de EMPREENDIMENTOS
ASSOCIADOS: a percentagem de S(cinco)% das receitas marginais exploradas pela
ADJUDUCATÁRIA. com ou sem vinculo material direto com a CONCESSÀO. será
revertida para o Fundo Municipal de Esportes de Garça - SP:
(bb) SERVIÇOS AO USUÁRIO: os serviços prestados para a comodidade dos USUÁRIOS
do COMPLEXO. tais como os serviços de alimentos e bebidas, estacionamentos. recreação,
turismo- entre outros:
(cc) USUÁRIOS: os frequentadores do Estádio MLrnicipal Frederico Platzeck:
(dd) VALOR DO CONTRATO: r'alor correspondente a RS(preencher conforme a proposta
vencedora)- que reflete o valor dos investimentos e das despesas e custos operaeionais
2i
:i;:...,r:'{i :
$
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MuNrcÍpro og cARÇA
Estado de São Paulo
estimados para execução do conjunto de ações obrigatórias para a modernização, gestão.
operaçâo, manutenção, desinterdição e retirada do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros
do Estádio Municipal Frederico Platzeck e o conjunto de ações necessárias para a
implantação e o desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base, durante
todo o prazo de r igéncia da CONCESSÃO:
(ee) TERMOS DE REFERENCIA: são exigências técnicas para a realização de obras e
serviços de engenharia - ANEXO - V no Estádio Municipal Frederico Platzeck, que devem
ser executadas pela ADJUDICATÁRlA e
(ÍI) OBJETO: A concessão dos serviços de modemização. gestão, operação e manutenção
do Estádio Municipal Frederico Platzeck e a implantação e o desenvolvimento do futebol
profissional e das categorias de base.
CLAUSULA 2" DOS DOCUMENTOS INTECRANTES DO CONTRATO:
2.1 . Integram o presente CONTRATO, como paÍes indissociáveis, os seguintes ANEXOS
(a) ANEXO I EDITAL E SEUS ANEXOS:
(b) ANL,XO II _ PROPOSI A DA ADruDICATÁPJA:
(C) ANEXO III _ O PLANO DE TRABALHO DA ADJUDICATÁRIA:
(d) ANEXO rv
PLATZECK:
PLANTA BAIXA DO ESTADIO MUNICIPAL FREDERICO
(C) ANEXO V _ TERMOS DE REFERÊNCIA DO ESTÁDIO MLNICIPAI, FREDERICO
PLATZECK.
cLÁusuLA 3" DA LEGISLAÇÃo aplrcÁvEr- E Do REGTME ruRíDrco Do
CONTRATO
3.1. A CONCESSAO está sujeita às disposições do presente CONTRATO e de seus
ANEXOS, às leis vigentes no Brasil. e aos preceitos de direito público, sendo-lhe aplicáveis,
supletivamente. os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
3.2. A CONCESSAO será regida:
(a) pela Constituição Federal de 19881
(b) pela Lei Federal no
,)
(c) pela Lei Federal no
22
#
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MUNICÍpto os GARÇA
E,stado de São Paulo
(d) pela Lei Federal n'
(e) pela l-ei Federal no ....................................;
tD pela Lei Vunicipal no...............:
(g) pela l-ei Municipal n.o............,.....e
(h) por outras normas legais. técnicas e instruções normativas peninentes
CLÁUSULA 4" DA INTERPRETAÇÃO:
4.1. Na interpretação, integração ou aplicação de qualquer disposição deste CONTRATO,
deverão ser consideradas as cláusulas contrâtuais e. depois. as disposições dos ANEXOS que
nele se consideram integrados.
4.2. Nos casos de divergência entre ANEXOS posteriormente agregados ao CONTRATO.
prevalecerá aquele de data mais recente.
4.3. As reÍ'erências a este CONTRATO ou a qualquer outro documento incluem eventuais
alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre as PARTES.
CAPÍTULO II _ DO OBJETO, ÁR.[A
TRANSFERÊNCIA DA CONCESSÀO.
DA CONCESSÂO, PN,q.ZO E
CLAUSULA 5' DO OBJETO
5.1. O OBJETO deste CONTRATO é a CONCESSÃO da prestação dos serviços de
modemização. gestão. operação e manutençào do ESTÁD|O e a implantação e o
desenvolvimento do Íutebol profissional e das categorias de base (FASE DE
DESINI ERDIÇÀO E A FASI DE MODERNIZAÇÀO).
5.2. Os EQUIPAMENTOS NAO CONCEDIDOS não integram o OBJETO da
CONCESSÃO: não será concedida a residência embaixo da arquibancada cobeía.
5.3. As características e especificações tecnicas referentes à execução do OBJETO estão
ind icadas neste CONTRA'tO.
5.4. Sem prejuízo do disposto neste CONTRA'|O e seus ANEXOS. a execuçào do OBJETO
deverá obedecer ao disposto nas rloÍrnas. padrões e demais procedimentos constantes da
legislação aplicável.
CLAUSUT,A 6' DA AREA DA CONCESSAO
23
'l
s
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
O.t. a Án-eA DA CONCESSÃO será assumida pela ADJUDICATÁRIA após a DATA DA
ORDEM DE INICIO
6.2. A execução do OBJETO deste CONTRATO deverá observar os limites da ÁnEn Oa
CONCESSÀO.
6.4.8m aÍé 30 (trinta) dias após a DATA DA ORDEM DE INICIO. as PARTES celebrarão
o Termo de Aceitação dos Bens Concedidos.
CLÁUSULA 7" DO PRAZO
7.1 . O prazo de vigência deste CONTRATO será de I 0 (dez) anos. contados da DATA DA
ORDEM DE INÍCIO; podendo ser prorrogado. uma vez, por igual período.
7.2. A prorrogação, por igual período, será imediata após o decurso do 9'(nono) ano e a
execuçào inregral das FASES DE DESINTERDIÇÀO E MODERNIZAÇÀo. deste
CONTRATO.
7.3. A ADJUDICATÁRIA poderá. a seu critério. antecipar as obrigações previstas neste
CONTRATO, assumindo, integralmente, os riscos e os ônus de tal antecipação.
CLAUSULA 8' DA TRANSFERENCIA DA CONCESSAO
8.1. Durante todo o prazo de vigência, não haverá a transferência total ou parcial da
CONCESSÃO. salvo autorização pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do município de
Garça-SP.
8.2. Para fins da autorização de que trata esta cláusula, os Poderes examinarão o pedido
apresentado pela ADJUDICATÁRIA no prazo de até 30 (trinta) dias, prorrogáveis por igual
período. caso necessário. podendo, a seu critério, solicitar esclarecimentos e documentos
ad icionais à ADJUDICATÁRlA
8.6. A autorização para a transferência da CONCESSAO, caso seja concedida pelos Poderes.
será formalizada. por escrito, indicando as condições e requisitos para sua realização,
CAPiTULO III - DA ACEITAÇÃO DAS OBRAS.
CLAUSULA 9'DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA
9.1. A ADJUDICATARI,{ deverá solicitar ao PODER CONCEDENTE a realização de
vistoria. após os seguintes marcos:
(a) térrnino do PROGRAMA DE INTERVENÇÀO;
24
.lz
/ t-
&
PODER EXECUTIVO
pREFETTURA Do MLrNtcÍplo op GARÇA
Estado de São Paulo
(b) realização de quaisquer obras ou serviços de engenharia
9.2. A vistoria será efetuada. em conjunto, pelas PARTES. por meio de representantes
especialmente designados, no prazo máximo de l0(dez) dias contados da solicitação.
9-3. Uma vez rcalizada cada vistoria, será formalizada. pelo PODER CONCEDENTE. a
aceitação provisória das obras e instalações relacionadas à obra em questão. dentro de até l5
(quinze) dias, mediante Termo Provisório de Aceitação de Obras, podendo este documento
especificar correções ou complementações que se fizerem necessárias.
9.4. A ADJUDICATARIA terá o prazo de até l0 (trinta) dias para implementar as correções
e/ou complementações apontadas no Termo Provisório de Aceitação de Obras.
9.5. Uma vez finalizadas as correções e/ou complementações mencionadas na subcláusula
anterior. deverá o PODER CONCEDENTE realizar nova vistoria, no prazo de l0(dez)dias.
sendo exarado. conforme o caso, o I'enno Definitivo de Aceitação de Obras.
9.6. O início da operação, pela ADJUDICA'IÁRIA, do COMPLEXO. dependerá da
obtenção das autorizações, licenças e alvarás cabíveis. não estando ele vinculado ao
procedimento de vistoria indicado na cláusula 9^. deste CONTRATO.
CAPÍTULO Iv _ DAS oBRIGAÇÕES DA ADJUDICATÁRIA.
CLÁUSULA 1O - DAS oBRIGAÇÕES DA,\DJUDICATÁRIA:
I0.1. A ADJUDICA'IÁRIA estará sempre vinculada ao disposto neste CONTRATO. no
EDITAI., nos ANEXOS e na legislação brasileira. quanto à execução do OBJETO.
10.2. São obrigações da ADJl-r DICATARIA, sern prejuízo das dernais obrigações
estabelecidas neste CONTRATO, no EDI'IAL, nos ANEXOS e na legislação aplicável:
(a) executar o OBJETO, cumprindo e respeitando as cláusulas e condições deste
CONTRATO e seus ANEXOS. da PROPOSTA e dos documentos relacionados￾submetendo-se plenamente à regularnentação existente, ou a que venha a ser editada, às
nomras da ABNT (Associaçâo Brasileira de Norrnas Técnicas) e/ou do INME'[RO (lnstituto
Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia), ou de outro órgão regulamentador
competente. bern como às especificações e pro.ietos pertinentes. aos prazos e às instruções
da fiscalização do PODER CONCEDENTE. cumprindo ainda com as metas e os parâmetros
de qualidade e demais condições de erecução do OBJETO;
(b) captar, aplicar e gerir os recursos llnanceiros necessários à execução do OBJETO:
25
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MLiNrcÍpro op GARÇA
Estado de São Paulo
(c) manter, durante o prazo do CONTRATO, as condições necessárias à execução do
OBJETO, incluída a manutenção dos rcquisitos de habilitação jurídica, regularidade fiscal,
trabalhista e qualifi cação técnica apl icáveis;
(d) manter o nome "Estádio Municipal Frederico Platzeck";
(e) dispor de equipamentos, materiais e equipe adequados para a consecução de todas as
obrigações estabelecidas neste CONTRATO, com a eficiência e a qualidade contratualmente
definidas, para a prestação de serviço adequado ao pleno atendimento das FASES DE
DESTNTERDTÇÀO e MODERN rZAÇÀO:
(fl indicar e manter um responsável técnico à frente dos trabalhos, com poderes para
representar a ADJUDICATÁRIA junto ao PODER CONCEDENTE;
(g) adotar mecanismos e procedimentos intemos de integridade, incluindo a elaboração de
código de ética e conduta e mecanismos intemos de auditoria e canal de denúncia que
assegurem sua observância;
(i) responsabiliza r-se pela interlocução com terceiros, tais como órgãos públicos (Polícia
Militar, Corpo de Bombeiros etc), concessionárias de serviços públicos, Conselhos Gestores
e empresas privadas, visando ao correto desenvolvimento de todas as atividades previstas no
OBJETO dEStE CONTTTATO;
O concluir o PROGRAMA DE INTERVENÇÃO no prazo e conforme as regras e prazo
previstos neste CONTRATOi
(l) manter o PODER CONCEDENTE bimestralmente informado do cumprimento das etapas
de execugão das obras;
(m) responsabílizar-se pela instalação e operação do canteiro de obras e demais esÍuturas
operacionais pertinentes para a realização do PROGRAMA DE INTERVENÇÃO. de acordo
conr as exigências normativas, provendo a adequada estocagem e guarda do material
utilizado nas obras:
(n) assumir inlegral responsabilidade civil e penal pela boa execução e eficiência das
atividades que realizar, bem como pelos danos deconentes da execução do OBJETO,
inclusive quanto a terceiros;
(o) assumir a integral responsabilidade por quaisquer acidentes de trabalho na execução do
OBJETO, assim como pelo uso indevido de patentes, marcas, desenhos industriais, direitos
autorais, ou quaisquer outros direitos de propriedade intelectual utilizados indevidamente:
(p) assumir integral responsabilidade pelos riscos inerenres à execução da CONCESSÃO;
26
t -..1. ,' l g
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLTNICÍPTO Og GARÇA
Estado de São Paulo
(q) responder perante o PODER CONCEDENTE e terceiros pelos serviços subcontratados:
(r) atender todas as detemrinações legais e regulamentares quanto à legislação tributária e à
legislação trabalhista, previdenciária, de segurança e medicina do trabalho e de seguros em
relação aos seus empregados. prestadores de serviços. contratados ou subcontratados.
isentando o PODER CONCEDENTE de qualquer responsabilização relacionada:
(s) pagar todos os tributos relacionados à execução do OBJETO;
(I) atentar-se e obedecer às disposições das normas dos Conselhos Municipais da Cidade de
Garça - SPr
(u) manter a ÁREA DA CONCESSÃO constantemente limpa. removendo entulhos, sobras
e demais materiais inservíveis. responsab ilizando-se pela destinação, triagem, transporte.
aÍrnazenagem. descarte ei'ou aproreitamento da sucata e dos resíduos eventualmente
originados na CONCESSÀO, inclusive aqueles decorrentes da logística reversa, observadas
as normas técnicas pertinentes e os dispositivos da legislação federal, estadual e municipal
aplicávers e as exigências quanto aos licenciamer)tos e autorizações necessários para essa
finalidade. inclusive as licenças ambientais. se aplicáveis;
(v) cumprir e observar todas as norrnas e exigências legais ambientais;
(w) obter, quando aplicável, todas as licenças. permissões e autorizações exigidas para a
plena execução do OBJETO, inclusive para a exploração de FONTES DE RECEITA,
devendo se responsabilizar por todas as providências necessárias para tanto j unto aos órgãos
competentes nos termos da legislação vigente e arcando com todas as despesas e os custos
envolvidos:
(x) informar imediatamente ao PODERCONCEDENTE caso quaisquer licenças. permissões
ou autorizações para a plena execução do OBJETO da CONCESSÃO forem retiradas,
revogadas ou caducarem. ou. por qualquer motivo, deixarem de operar os seus efeitos.
indicando. desde logo, as medidas que forarn tomadas e/ou que serâo tomadas para a sua
obtenção;
(y) dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENIE de todo e qualquer evento ou
situaçào que altere de mocio relevante o normal desenvolvimento da execução do OBJETO.
ou que possa vir a prejudicar ou impedir o pontual e tempestivo cumprimento das obrigações
previstas no CONTRATO, incluindo-se ações judiciais e procedimentos administrativos.
devendo apresentar- no menor prazo possível. relatório detâlhado sobre tais fatos- com as
medidas tomadas ou a serem tomadas para superar ou sanar a situaçào:
(z) comunicar ao PODER CONCEDEN'IE, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. todas
as circunstâncias ou ocorrências que, constituindo motivos de CASO FORTUITO ou
FORÇA MAIOR. inrpeçanr ou venham a impedir a normal execução do OBJETO:
27 -z_--
E
_9, §\3/-é,2 tlqry'
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA DO MUNrCÍptO Og GARÇA
Estado de São Paulo
(aa) apresentar ao PODER CONCEDENTE, no prazo por ele fixado, outras informações
adicionais ou complementares que o PODER CONCEDENTE, razoavelmente e sem trazer
ônus adicional significativo e injustificado para a ADJUDICATÁRIA, venha a formalmente
solicitar, incluindo-se as quitações legalmente exigidas de todo e qualquer encargo, como
aqueles referentes às contribuições devidas ao INSS, FGTS, ta-\as e impostos pertinentesi
(bb) cooperar e apoiar para o desenvolvimento das atividades de acompanhamento e
fiscalização do PODER CONCEDENTE, permitindo o acesso aos equipamentos e às
instalações atinentes ao OBJETO:
(cc) atender a convocações formalmente encaminhadas pelo PODER CONCEDENTE,
inclusive para participar de reuniões;
(dd) manter em arquivo todas as infcrmações dos sen'iços e atividades executados durante a
vigência da CONCESSÃO, permitindo ao PODER CONCEDENTE livre acesso a elas, a
qualquer momentoi
(ee) informar o seu calendário de eventos e de obras ao PODER CONCEDENTE, por meio
de ofício protocolizacio junto ao setor competente da Prefeitura Municipal de Garça -SP;
(ff) receber as queixas, as reclamações, comentários e críticas dos USUARIOS;
(gg) manter de forma permanente o diálogo com os USUÁRIOS, moradores do entorno e a
população;
(hh) manter atualizado o inventário e o registro dos BENS REVERSIVEIS;
(ii) zelar pelo patrimônio do PODER CONCEDENTE, assumindo a responsabilidade por
sua integridade:
Ql) conservar todos os bens, equipamentos e instalações empregados na CONCESSÃO,
mantendo-os atualizados e em perfeitas condições de funcionamento, bem como reparar suas
unidades e promoyer, oportunamente, as substituições demandadas em função do desgaste,
superação tecrrológica ou término da sua vida útil, e ainda, promover os reparos ou
modernizações necessários à boa execução e à preservação da adequação das atividades e
serviços, em observância ao princípio da atualidade;
(kk) Os USUARIOS encaminhados pela Secretaria de Juventude, Esportes e Lazer terão livre
acesso à pista de atletismo, nos dias e horários estipulados entre ela e a ADJUDICAIÁRlA;
(ll) O marco do término do PROGRAMA DE INTERVENÇÀO será o recebimento de
comunicação formal da ADJUDICATÁRIA ao PODER CONCEDENTE, informando sobre
tal fatoi
28
&
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MUNICÍpto or, cARÇA
Estado de São Paulo
(mm) São de responsabilidade da ADJUDICATÁ2A, eventuais ajustes e adequações
necessários para o cumprimento deste CONTRATO e de seus ANEXOS, inclusive para
atendimento do PROCRA\4A DL INTERVENÇÃOi
(nn) Nas obras e nos serviços de engenharia a ADJUDICATÁRIA sempre cumprirá os
TERMOS DE REFERÊNCIA - ANEXO V (da Secretaria de Planejamento e
Desenvolvimento Urbano).
CAPiTULO V - DAS OBRIGAÇÕTS OA PO»BN CONCEDENTE.
CLÁUSULA I I DAS OBRIGAÇÕES DO PODER CONCEDENTE
ll.l. São obrigações do PODER CONCEDENTE. sem prejuízo de outras obrigações
previstas neste CONTRATO e ern seus ANEXOS e na legislagão aplicável:
(a) garantir permanentemente o livre acesso da ADJUDICATÁRh a ÁnEn oA
CONCESSÃO, para a execução do OBJETO da CONCESSÃO durante a vigência deste
CONTRATO:
(b) emitir os Termos de Aceitação dos Bens:
(c) enritir a ORDFM DE lNlClO:
(d) disponibilizar à ADruDICATÁtuA a ÁttEA DA CONCESSÀO e os bens que ficarào
sob a gestão da ADJUDICATÁRIA, necessários ao desenvolvimento adequado do OBJETO
da CONCESSÃO:
(e) fomecer infomtações para a ADJUDICATARIA que lhe estejam disponíveis para o bom
desenvol\ imento da C ONC ESSÀO:
(Í) fundamentar devidamente suas decisões, aprovações, pedidos ou demais atos praticados
ao abrigo deste CONTRATO;
(g) indicar formalmente o(s) agente(s) público(s) responsáveis pelo acompanhamento deste
CONTRATO:
(h) acornpanhar. fiscalizar permanentemenle e atestaÍ o cumprinrento deste CONTRATO;
(i) aplicar as sanções e adotar as dernais rnedidas necessárias ao cumprimento regular do
presente CONTRATO em caso de inadimplemento das obrigações assumidas pela
ADJUDICATÁRIAi e
29
g
PODER EXECUTIVO
PREF-EIruRA Do MuNrcÍpio oE GARÇA
Estado de São Paulo
() colaborar, dentro da sua esfera de competências e observados os termos da legislação
pertinente. com a obtenção das licenças e autorizações eventualmente necessárias para a
CONCESSÃO e a execução do OBJE'IO deste CONTRATO. junto aos demais órgãos
municipais. inclusive com a participação em reuniões técnicas e envio de manifestações
necessárias.
11.2. O PODER CONCEDENTE poderá. a qualquer tempo, constatado que a
ADJUDUCATÁRlA deixou de atender aos encargos estabelecidos neste CONTRATO e em
seus ANEXOS, ou nas norrnas aplicáveis, manifestaÍ-se expressamente no sentido de que
sejam providenciados os ajustes e adequações para fins de atendimento do PROGRAMA DE
INTERVENÇÃO.
CAPITULO VI - DAS PRERROGATIVAS DO PODER CONCEDENTE.
C[,AUSULA I2 - DAS PRERROCATIVAS DO PODER CONCEDENTE
12.1. O PODER CONCEDENTE, sem pre-iuízo e adicionalmente a outras prenogativas e
direitos previstos na legislação aplicável e neste CONTRATO, tem a prerrogativa de:
(a) intervir na prestação das atividades que compõem o OBJETO, e. por consequência. na
gestão das FONTES DE RECEITA, podendo retomá-las e extingui-ias;
(b) contratar terceiros para, nos termos e limites da legislaçâo, exercerem. total ou
parcialmente, as competências de rcgulaçâo. supervisão e fiscalização deste CONTRATO.
CAPÍTULO VII - DO VALOR I}O CONTRÂTO.
CLÁUSI,]LA I3 _ o VALOR ESTIMADO Do CONTRATO DE CONCESSÀO
13.1. O valor estimado do CONTRÁTO é de R$ 3.000.000,00 (três milhões). que reflete o
valor dos investimentos e das despesas e cuslos operacionais estimados para execução do
conjunto de ações obrigatórias paia a modernização, gestão, operação, manutenção,
desinterdição e retirada do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do ESTÁDlO e do
conjunto de ações necessárias para a implantação e o desenvolvimento do futebol
profissional e das categorias de base. dürante todo o prazo de vigência da CONCESSÃO:
CAPÍTULO VIII. DÂ REMUNERAÇÃo DA ADJUDICATÁRIA.
CT,ÁI I5314 ]4 - DA RLMU\ERAÇÀo DA ADJUDICA IARIA:
14.1. As receitas a serem auferidas pela ADJUDICATARIA decorrerão da exploração na
Áne,R Oe CONCESSÃO do Estáclio Municipal Frederico platzeck.
14.2. Nenhum valor será devido pelo PODER CONCEDENTE à ADJUDICATÁR|A em
lunçào da execuçào do OBJtl O.
30 TL-
#
PODBR EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICíPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
14.3. A ÂDJUDlcnfÁruA poderá realizar quaisquer atividades lícitas compatíveis com o
presenre CON IRATO e ser remunerada pelas receitas auferidas com o desenvolvimento de
tais atividades.
14.4. AS FONTES DE RECEITAS poderão ser exploradas diretamente pela
ADJUDICATÁRIA ou por terceiros, com sua anuência.
14.5. A ADJUDICATÁRIA deverá encaminhar anualmente e por escrito ao PODER
CONCEDENTE relatório que contenha a descrição detalhada do escopo da(s) atividade(s)
e/ou em preendimento( s) deser\ulvido(s) na ÁnEn oe CONCESSÀO. demonslrando.
dentre outros elementos que julgar relevante, que a(s) atividade(s) ou empreendimento(s) se
adequa(m) ao OBJETO, que não comprometem a qualidade da execução do OBJETO, e que
obedece(m) à legislação brasilerra. inclusive a arnbiental,
14.6. Além das infomrações previstas na subcláusula anterior. o PODER CONCEDENTE
poderá, ao seu critério, requerer outras infonnações pertinentes, de acordo com a(s)
atividade(s) objeto da sol icitação.
CAPiTULo Ix_ DA FISCALIZAÇÃO E GERENCIAMENTO DA EXECT.ÇÀO
DO CONTRATO.
CLÁI]SULA I5 - DA FISCALIZAÇAO:
15.1. A fiscalização da CONCESSÃO. abrangendo todas as atividades da
ADJUDICATÁRIA, durante lodo o pÍazo deste CONI'RATO. será executada pelo PODER
CONCEDENTE. que poderá se valer de apoio técnico de terceiros.
15.2. A ADJITDICATÁRIA facultará ao PODER CONCEDENTE, ou a qualquer outra
pessoa por ele credenciada, o livre acesso. em qualquer época. às áreas. instalações e locais
referentes à CONCESSÃO.
15.3. O PODER CONCEDENTE, poderá demandar à ADJUDICATÁRlA. a qualquer tempo
e sob qualquer circunstância, informações de natureza técnica. operacional, econômica.
financeira e contábil, bem como medições e pÍestaçôes de contas. conferindo. quando
necessário. prazo razoável para o atendimento das solicitações que fizer.
15.4. O PODER CONCL,DEN'IE, diÍetamente ou por meio de seus representantes
credenciados. poderá realizar. na prcsença de representantes da ADTDlCATÁRlA,
ristorias. testes ou ensaios que permitanr avaliar adequadamente as condições de
Íuncionamento e as características dos equipamentos- sistemas e instalações utilizados na
CONCESSÃO,
15.5. No exercício da fiscalização, o PODER (--ONCEDENTE tarnbém poderá
(a) acompanhar a execução de obras e a prestação dos serviços. atividades e fomecimentos.
bem como a conservaçâo rlos BF.NS VIN( Ut.ADOS À CONCesSÀO:
,//
,/ e-
''. ! :.1' :; &
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLINICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
(b) proceder a vistorias para a aferição da adequação das instalações e equipamentos.
determinando as necessárias correções, reparos, remoçôes, reconstruções ou substituiçôes às
expensas da ADJUDICATÁRIA. quando estiverem em desacordo com as especificações
prescritas neste CONTRATO e/ou nos respectivos ANEXOS;
(c) intervir, quando necessário, na execução das atividades oBJETo da coNCESSÃo de
modo a assegurar a regularidade e o fiel cumprimento das obrigações contratuais assumidas
pela ADJUDICATÁRIA:
(d) determinar que sejam refeitas obras, atividades e serviços, sem ônus para o pODER
CONCEDENTE, se asjá executadas não esriverem de acordo com as especificações deste
CONTRATO e seus ANEXOS, bem como com a legislação vigente e as normas técnicas
apl icáveis e
(e) aplicar as sanções previsras neste CONTRATO.
15.6. Na hipórese ern que a ADJUDICATÁRIA se recusar a acatar as determinações
realizadas pelo PODER CONCEDENTE. esse poderá adorar, diretamente, ou por meio de
terceiros, as providências necessárias para corrigir a situação, correndo os respectivos custos
por conra da ADJUDICATÁRtA.
15.7. A não realização da fiscalização pelo pODER CONCEDENTE não exclui a
responsabilidade da ADJUDICATÁRlR pela adequação e qualidade dos invesrimentos
realizados. assim como pelo cumprimento das obrigações deste CONTRATO.
C.APi'I'I.'LO X _ DOS RISCOS.
clÁusur.A t6 - ALocAÇÀo DE RTSCoS:
16,1. A ADJUDICATARIA é itrtegral e exclusivamenre responsável por todos os riscos
relac ionados a presente CONCESSÃO.
16.2. Incluem-se dentre os riscos da
CONCESSÃO. aqueles relacionados a:
ADJUDICATARIA, além de outros, nesta
(a) obtençào de licenças, permissões e autorizações relacionadas às atividades da
CONCESSÃO:
(b) variação de custos de insurnos, operacionais- de manutenção e INVESTIMENTOS.
inclusive em razão de ÍlutLração cambial e de variação nas tarifas da água e de energia
elétrica:
(c) atraso no culnpr;mento dos prazos estabelecidos neste CONTRATO e ANEXOS,
inclusive em <iecorrência da nào obtenção de autorizações, licenças e/ou permissões;
(d) risco decorrente da operaçãc. e manutenção do COMPLEXO:
(e) mudanças nos planos. projehs ou obrasl
12
#
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MlrNrcÍpro op GARÇA
Estado de São Paulo
(0 erro em seus projetos e ohras: erro nas suas estimativas de custos, gastos e/ou de
cronogramâi falhas na prestação dos serviços e atividades e erros ou falhas causados pela
ADJTJDICATÁRIA, por seus prepostos ou empregados, ou por seus subcontratadosi
(g) segurança e a saúde dos trabalhadores que estejam a ela subordinados na execução do
OBJ ETO deste CONTRATO e/ou seus subcontratados:
(h) qualidade na prestação dos seniços e atividades OBJETO deste CONTRATO. bem como
o atendimento às especificações técnicas dos servigos e obras de engenharia;
(i) obsolescência. segurança! robustez e pleno funcionamento das tecnologias. dos
equipamentos e das tecnicas empregadas na CONCESSÀO:
(j) prejuízos causados a terceiros oúe ao meio ambiente por culpa da ADJUDICATÁRIA.
de seus empregados, prestadores de serviço, terceirizados. subcontratados, ou por qualquer
outra pessoa fisica ou jurídica a ela vinculada, no exercício das atividades abrangidas neste
CONTRATO:
(k) recuperação. prevenção. coríeçào e gerenciamento de passivo ambiental relacionado à
CONCESSÃOI
( l) ineficiências ou perdas econômicas decorrentes de falhas. negligência. inépcia ou om issão
no cumprimento do OBJE'fO deste CONTRATO:
(m) perecimento. destruição, roubo, turto, vandalismo, depredação- perda ou quaisquer
outros tipos de danos causados aos BENS VINCULADOS À CONCESSÃO.
responsabilidade que não será reduzida ou excluída em virtude da fiscalização do PODER
CONCEDENTE:
(n) riscos que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil na data de sua
ocorrência, inclusive para as hipóteses de CASO |-ORTUITO ou FORÇA MAIOR:
(o) encargos trabalhistas, prev idenciários, íiscais e comerciais resultantes da erecução deste
CONTRATO. incluída a elevação dú custo de mão de obra por acordo, convenção ou dissídio
coletivo de trabalho, e as responsab il izações deles decorrentes. incluídas aquelas
relacionadas às empresas eventualmell[e subcontratadas no âmbito da CONCESSÀOl
(p) interface com errtidades e órgãos públicos- bem como UStlÁRIOS, consumidores e
lomadores de serriços da ADJtJDICAI ÁRlA:
(q) não efetivação da demanda projetada no COMPLEXO. nas FONTES DE RECEITA. ou
em qualquer outÍo equipamento ou instalação do COMPLEXO, ou sua redução por qualquer
motivo, no âmbito deste CONTRATO;
(s1 não efetivação das receitas projetadas para as FONTES DE RECEITA ou para qualquer
outro equipamento ou instalação do COMPI.EXO. ou sua redução, por qualquer motivo. no
âmhiro deste CONTRATO:
33
s
POI}ER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE, GARÇA
Estado de São Paulo
(t) construção. demanda. e viabilidade de FONTES DE RECEITAS;
(u) realização e o pagamento de eventuais ajustes e adequações necessários para o
cumprimento das diretrizes estabelecidas neste CONTRATO:
(r ) acondiçôes geológicas da ÁneR DA CON('ESSÀO:
(rv) inadimplemento de consumidores ou tomadores de serviço da ADJUDICATÁHA dos
pagamentos que lhe forem devidos a qualquer título:
(1') custos de ações judiciais ou processos administrativos iniciados por terceiros contra a
ADJUDICATÁRIA ou subcontratadas decorrentes da execução da CONCESSÀO;
(z) custos incorridos e as perdas assumidas em Íazão da alteração superveniente de normas
do Corpo de Bombeiros, de normas técnicas e/ou de normas de segurança;
(aa) prejuízos causados ao PODER CONCEDENTE devido ao uso da ÁREA DA
CONCESSÀO e suas adjacências ent desacorclo com as previsões deste CONTRATO e seus
ANEXOS ou com as normas aplicáveis e
(bb) interrupção e/ou intermitência no fornecimento de energia eletrica, água ou outros
serviços necessários ao f'uncionamento das atividades exploradas na CONCESSÀO.
16.3. A ADJUDICATÁRIA deverá indenizar e manter o PODER CONCEDENTE incólume
de qualquer demanda ou prejuízo que o PODER CONCEDENTE venha a sofrer em virtude
de atos praticados pela ADJUDICATÁRIA. seus ad rn in istradores. empregados. preposros.
prestadores de serviços, subcontratados e terceiros que com ela tenha contratado, ou por
qualquer outra pessoa fisica ou jurídica a ela viuculada.
16.4. A ADJUDICAI'ARIA também deverá indenizar e manter o PODER CONCEDENTE
a salvo de despesas processuais. honorários sucumbenciais e demais encargos com os quais.
direla ou indiretamente. ele venha a arcar em razão das hipóteses previstas nas subcláusulas
anteriores.
I6.5. A ADJUDICATÁRIA declara:
(a) ter ciência integral da natureza e extensão dos riscos assumidos neste CONTRATO e
(b) ter levado em consideração a repartição de riscos estabelecida neste CONTRATO para a
lorrnulaçào da sua PROPOS IA na LICITAÇ ÃO.
CAPÍTULO XI _ DAS RE}'ISÕIS COXTNATUITS.
CI-ÁUSULA I7 - DAS REVISÔES oRDINÁRIAS:
17.1. Sem prejuízo das demais previsões deste CON'IRATO e das prerrogativas legalmente
conÍêridas ao PODER CONCT'.DENTE. a cada 5 (cinco) anos. contados da DATA DE
PUBLICAÇÀO DO CONTRA] O. as PARTES promoverão a revisão dos parâmetros.
condições e resultados gerais da CONCESSÀO. com o objetivo de, sendo o caso:
34 (
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MTINICÍPIO DE GARÇA s Estado de São Paulo
(a) rever as especificações do OBJETO e aprimorar os serviços e as atividades do OBJETO,
enl atenção ao princípio da atualrdade e
(b) analisar criticamente e eventualmente alterar os encargos previstos neste CONTRATO.
17.2. O procedimento de revisão deverá ser instaurado de ofício pelo PODER
CONCEDENTE, ou a pedido da ADJUDUCATÁRlA. no prazo de 60 (sessenta) dias.
prorrogável por igual período.
1 7.3. Caso não haja a necessidade de alterações dos parâmetros, condições e resultados gerais
da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE deverá se pronunciar sobre a desnecessidade
de qualquer revisão, abrindo prazo para manifestação da ADJUDUCATÁRIA.
17.4. Para fins da análise da necessidade, conveniência ou oportunidade da revisão de que
trata esla cláusula, cada PARTE detalhará, no prazo de 30 (trinta) dias, as eventuais
alterações sugeridas. com as justificativas correspondentes que embasem a sua proposta.
17.5. O procedimento de revisão ordinária será concluído mediante acordo entre as PARTES,
no prazo de 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual período.
17.6. Adnrite-se a participação de entidades, representantes da sociedade civil ou
profissionais especializados no processo de revisão de que trata esta cláusula. para o
levantamerto de dados. conÍinnação de premissas e/ou elucidações de ordem técnica e
econôm ica que se fizerem necessárias.
CLÁUSUI-A I8 - DAS REVIsÔES EXTRAORDINÁRIAS:
18. I . O PODER CONCEDENTE ou a ADJUDICATÁRIA poderão solicitar a revisão
extraordinária do CONTRATO, sempre com vistas à regularidade. continuidade, eficiênci4
segurança, atualidade e generalidade dos serviços OBJETO da CONCESSÀO. e a padrões
técnicos reconhecidos nacional ou internac iona lmente
18.2. A solicitação da ADJUDTJCAI'ARIA deverá vir acompanhada das razões que
justifiquem a revisão pretendida. cotn os delalhamentos, Ievantamentos, estudos ou pareceres
técnicos julgados pertinentes.
18.3. Ao avaliar a solicitação encaminhada nos termos da subcláusula anterior. o PODER
CONCEDENTE poderá consultar a opinião de outros órgâos e entidades técnicas
envolvidos.
18.4. O procedirnento de revisão extraordinária será concluído mediante acordo entre as
PAR'IES. no prazo de l0 (dez) dias. pronogável por igual período.
CAPÍTULO XII _ DO REGIME DE BENS DA CONCf,SSÃO.
CLÁUSTJI-A I9 - DoS BENS VINCULADoS À CONCE.SSÀO:
35
a-)'-
r/( _-
&
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLINICÍPIO DE GARÇA
Estadc de São Paulo
l9.l . Os BENS VINCI.ILADOS À CONCE SSÀO são os bens integrantes ou não do
patrimônio da ADJUDICATÁ[ilA. necessários à irnplantagão e à execução adequada e
contínua do OBJETO.
19.2. A ADJUDICATÁRIA obriga-se a manter, enr bom estado de funcionamento.
conservação. higiene. conÍ'orto, acessibilidade. sustentabilidade ambiental e segurança. às
suas expensas. os BENS VINCULADOS À CONCESSÃO. durante toda a vigência do
CONTRATO. efetuando para tanto as reparações. renovações e adaptações necessárias ao
bom desempenho da CONCESSÃr.-1.
19.3. A utilização direta de equipâmentos, infraestrutura ou quaisquer outros bens, que não
sejam de propriedade/posse da ADJUDICATÁRIA na execução do OBJETO da
CONCESSÃO. dependerá de autorização prévia, específica e expressa do pODER
CONCEDENTE. mediante solicitação a ele encanrinhada pela CONCESSIONÁRIA.
19.4. São bens cuja reversão não é obrigatória. sendo. poftanto, admitido o aluguel, o
comodato. o mútuo, o leasing ou crutra Íbrma jurídica prevista na legislação. para a sua
utilização na CONCESSÀO:
(a) materiais e mobiliário de escritório, equipamentos e suprimentos de informática
(computadores. impressoras. projetores, sen,idores etc.) e licenças de uso ou códigos-fonte
de softrvares:
(b) equipamentos e aparelhos de sorrr, de projeção e de audiovisuall
(c) palcos, lonas, cabos, e demais equipamentos necessários para a montagem e realização
de eventos:
(d) sistemas e e<.;uipamentos do circuito de câmeras:
(e) veículos automotores (caminhões, automóveis etc.) adotados na execução do OBJETO
do CONTRATO:
(i) objetos e bens utilizados diretamente nas atividades de alimentos e bebidas, limpeza e
.jardinagem e
(g) equipamentos de nranutenção da Á«ge ne CONCESSÃO.
19.5. São considerados, de antemão, BENS REVERSIVEIS. entre outros
(a) edificações em geral implantadas na área da concessão, pela ADJUDUCATÁRIA ou por
terceiros, inclusive para a exploraçào de FONTES DL, RECEITAI
(b) infraestrutura peÍnanente e Ílxa das áreas livres c das edificações (cabeamento. quadros
de distribuição. pontos de conexão. sanitários, pias etc.) e respectivos componentes
hidráulica- redc de 1'1. elétrica, de scrn. de imagem e de iluminaçào:
(c) sistemas e equipamentos de climatização. hidráulico e de energia:
36
,:::. r::-:..' #
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLTNICÍPIO Og GARÇA
Estado de São Paulo
(d) a propriedade intelectual sobre marcas relacionadas ao OBJETO da CONCESSAO;
(e) estruturas modulares e edificações não permanentes de SERVIÇOS AO USUÁRIO
destinadas a sanitários e portarias e
(Í) toda e qualquer benfeitoria realizada nas áreas da CONCESSAO.
19.6. Os BENS REVERSÍVEIS são aqueles imprescindíveis à execução e à continuidade do
OBJETO do CONTRATO, integrantes do patrimônio da ADJUDICATÁruA. e que
reverterão, gratuitamente. em favor do PODER CONCEDENTE após a extinção da
CONCESSÃO.
I9 7 Os BENS REVERSÍVEIS deverAo
ADJUDICATÁRIA.
ser permanentemente inventariados pela
19.8. A ADJUDICATÁRIA obriga-se a entregar os BENS REVERSÍVEIS em perfeitas
condições de operac ionalidade, utilização e manutenção.
l9 9 os RENS REVERSÍVEIS serão transferidos ao PODER CONCEDENTE livres de
quaisquer ônus ou encargos.
19.10. A ADJI-IDICATÁRIA somente poderá alienar os BENS MOVEIS REvERSiVEIS
se proceder à sua imediata substituiçãc por outros em condições de operacionalidade e
funcionamento idênticas ou superiores aos substituídos.
la. I l. Qualquer alienaçào ou substituiçào de BENS MoVEIS REvERSiVEIS que a
ADJUDICATÁRIA pretenda realizar. nos úhimos 02 (dois) anos do prazo final da
CONCESSÃO. deverá ser prévia e expressamente autorizada pelo PODER CONCL'DENTE.
19.12. Os BENS REVERSÍVEIS e o ESTÁDIO nào poderào ser sujeitos a penhor ou
constiluiçâo de direiro real em Barantia.
19.13. A ADJUDICATÁRIA fica expressamente autorizada a propor. em nome próprio￾quaisquer medidas .irrdiciais cabíveis para assegurar ou recuperar a posse dos BENS
REVERSÍVEIS.
CLÁUSULA 20 - DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO
20. 1 . Extinta a C'ONCESSÀO. retornam ao PODER CONCEDENTE os BENS
REVERSIVEIS. os direitos e os privilégios vinculados à exploração da CONCESSAO
transferidos à ADJUDICATÁRlA. ou por estir adquiridos ou implantados.
20.2. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do termo final do CONTRATO. as
PARTES deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à
CONCIESSÃO. com o tim de identificar aqueles prescindíveis à continuidade da erecução
do OBJETO deste CONTRA'IO.
37
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLNICÍpIO NP GARÇA s Esiado de São Paulo
20.3. Procedida a avaliagão dos tsENS VINCUT.ADOS à CONCESSÃO e identificação dos
ggNS npVEnSÍVElS. será realizada, pol ocasião da reversão, a lavratura do respectivo
Termo DeÍlnitivo de Devolução dos Bens Reversíveis.
20.4. A reversão será gratuita e autornática. com os bens em perfeitas condições de
operacionalidade. utilização e manutenção e livres de quaisquer ónus ou encargos.
observado, em todo o caso, o princípio da atualidade.
20.5. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por
meio de bens. equipamentos e instalações modemas que, permanentemente, ao longo da
CONCESSÃO. acornpanhem as inovações do desenvolvimento tecnológico. notadamente
no que se refere à sustentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade na prestação dos
serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO. bem como o atendimento às
especifi cações técnicas.
C,A.PITI]LO XIII _ D.AS SANÇOES APLICAVEIS.
CLÁUSULA 2I DAS SANÇÔES ADMINISTRATIVAS
21.1. O não cumprimento pela ÂDJUI)ICATÁRIa dur cláusulas deste CONTRATO e de
seus ANEXOS. bem courr.r das normas da legislação e regulamentação aplicáveis, ensejará.
sem prejuízo das responsabilidades civil e penal e de outras penalidades previstas na
legislação e na regulamentação vigentes. a cominação. isolada ou concomitantemente. das
penalidades fi radas nesta CLÁUSt.lLA.
21.2. A gradação das penalidades a que está sujeita a ADJUDICATARIA observará a
natureza da infração cometida. que variará confonne as seguintes categorias:
(a) leYe;
(b) média:
(c) grave e
(d) gravíssima.
21.3. A infração será considerada leve quando decorrer de condutas não dolosas da
ADJL,'DICATÁRIA, das quais ela não se beneficie econorn icâmente.
21.,1. O cometinrento de inlração de nattrreza leve ensejará a aplicação das seguintes
penalidades;
(a) advertência por escrito. que será formulada. quando for o caso, junto à determinação da
adoçào de medidas necessárias Jc curreçào: ou
(b) multa. em caso de reincidência em uma mesma conduta que caracterize infração leve.
38
s
PODER EXECUTIVO
PREI--EITURA DO MTINICIPTO DE GARÇA
Estado de São Paulo
2l .5. A infração será considerada média quando deconer de conduta dolosa e/ou da qual se
constate ter a ADJUDICATÁRIA se beneficiado economicamente. de forma direta ou
indireta.
21.6. O cometimento de infração de natureza média ensejará a aplicação das seguintes
penalidades. de maneira isolada ou concomitante:
(a) adveftência por escrito, que será formulada, quando for o caso. junto à determinação da
adoçào de medidas necessárias de correção: e
(b) multa
2l .7. A infraçâo será considerada grave quando decorrer de conduta dolosa e de má-fé da
qual se constate ter a ADJUDICATÁnlA se beneficiado economicamente. de forma direta
ou indireta. e que envolva prejuízo econômico em detrimento do PODER CONCEDENTE.
21.8. O cometimento de infraçã.r grave errsejará a aplicação das seguintes penalidades,
concomitante à pena de multa:
(a) adveÍência por escrito. que será formulada. quando for o caso. junto à determinação da
adoçào de medidas necessárias de correçàrr:
(b) suspensão temporária do direito de participação enr licitações e impedimentos de
contratar com a Administraçào, por prazo nào superior a 02 (dois) anos.
21.9. A infração será corrsiderada gravíssima quando o PODER CONCEDENTE constatar.
diante das características do serviço prestado e do ato praticado pela AD.IUDICATÁRIA.
que suas consequências revestem-se de grande lesividade ao interesse público. prejudicando
o meio ambiente. o erário ou a própria continuidade do OBJETO da CONCESSÃO.
21 . I 0. O cometimento de infração gravíssima ensejará a aplicação das seguintes penalidades,
concomitante à pena de multa:
(a) suspensão temporária do direito de participaçâo em licitações e impedimento de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos e
(b) declaração de inidoneidaiie para licitar ou conüatar com a Admirristração Pública
enquanto perdurarem os nrotivos determilrantes da pLrnição ou até que seja promovida a
reabilitaçào perante a própria autori<iade que aplicou a penalida<ie, que será concedida
sempre que a ADJUDICATÁR|A ressarcir a Adrninistração pelos prejuízos resultantes e
após decorrido o prazo da sanção aplicada com base no item anterior.
2l .I I . Para as infrações descritas nas subcláusulas acima. a aplicação da sanção de multa
seguirá os valores estabelecidos por lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
21.12. O PODER CONCEDENTE. na definição das sanções a serem aplicadas. levará em
consideração as circunstâncias de cada caso de nraneira motivada, observando. sempre, a
proporc ionalidade entre a gravidade da falta e a interrsidade da sançào.
39 2U
g
PODER EXECUTIVO
PREF'ETIURA DO lvrUNICÍptO Og GARÇA
Estado de São Paulo
21.13. A prática de qualquer inÍiação não poderá ensejar enriquecimento ilícito da
ADJUDTCATÁRIA, devendo o PODER CONCEDENTE assegurar a devolução. pela
ADJUDICATÁRIA, ou a coÍÍrperrsaçâo, de toda e qualquer vantagem obtida com a
perpetração da infração. podendo. para tanto, adotar as demais medidas administrativas e
judiciais pertinentes.
21.14. Sem prejuízo da aplicação de penalidades, o comelimento de infração grave ou
gravíssima poderá acarretar a declaração de caducidade da CONCESSÃO.
CAPÍTULO XIV _ DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
C LAUSULA
SANCÔES:
22 . DO PROCESSO ADMINISTRÂTIVO DE APLICAÇÃO DAS
22.1. O processo de aplicação das sanções previstas neste CONTRATO terá início com a
lavratura do auto de infração correspondente pelo PODER CONCEDENTE. contendo os
detalhes da infração cometida e a indicação dâ sanção potencialmente aplicável.
22.2. Lavrado o auto, a ADJUDICATÁRIA será intinrada para. no prâzo de 05 (cinco) dias
úteis- apresentat detàsa previa. O auto de intiação deverá indicar prazo razoável. nunca
inferior a 5(cinco) dias úteis. enl que a ADJUDICATÁRIA deverá demonstrar a
regularização da fàlha relacionada à infração imputada pelo PODER CONCEDENTE.
22.3. Na fase de instrução. a ADJUDICA'|ARIA pode requerer, fundamentadamente.
diligência e perícia e podejuntar doculnentos e/ou pareceres e aduzir alegações referentes à
matéria objeto do processo, cabendo ao PODER CONCEDENTE recusar provas ilícitas e/ou
medidas impertinentes, desnecessárias ou prolelatórias.
22.4. Encerrada a instruçâo processual, o PODER CONCEDENTE decidirá sobre a
aplicação da sançào. estando facultfldo a ADJUDICATÁRIA a interposição de recurso para
autoridade superior. no prar.o de 05 (cinco) dias úteis, corrtados da intimaçào do ato.
22.5. Após a decisão de cvenrual recurso interposto pela ADJUDICATÁHA. o PODER
CONCEDEN-IE. na hipótese de aplicação da penalidade de multa. notiiicará por escriro a
ADJUDICATÁRIA para realizar o paganlcnto dos valores correspondentes em até l0 (dez)
dias úteis contados da dara do recebime;rto da notificaçào.
22.6. A falta de pagamento cla nrulta no prazo estipulado acarretará a atualização monetária
do débito pela variaçào do indice clc Preços ao Cclsumidor Arnplo - IpCA. apurado pelo
lnstituto Brasilelro de Geografia IBGE, e o acréscimo de juros moratórios de l% (um por
cento) ao mês, sobre o nrontante rlo débito corrigido monetariamente, a contar da data do
respectivo vencimento até a data do c[êtivo pagarnento.
22.7. As imponâncias pecuniárias resultantes da aplicação das multas de que trara a presente
cláusula reverterão enr favor do Fundo lVlunicipal de Esportes de Garça -Sp,
CAPÍI.ULO xv- DA ExTINÇÃo DA CONCESSÃO.
40
'..1, ,-, ,.1 '.' #
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
clÁustrla 23 - Dos cAsos DE extmçÀo:
2i.1. A CONCESSÃO considerar-se-á extinta- observadas as norÍnas legais específicas.
quando ocorrer:
(a) término do prazo contratuali
(b) encampação;
(c) caducidade;
(d) rescisãol
(e) anulação:
(Í) falência ou extinção da ADJUDICATÁRlA e
(g) prática de atos ilícitos prescritos em Lei.
23.2. Todas as hipóteses de extinção da CONCESSÀO nâo acarretam ônus ao PODER
CONCEDENTE.
23.3. Serão adotadas as defitrições descritas em lei ou na jurisprudência para as hipóteses
elencadas na subcláusula 23. L- no que couber.
23.4. A CONCESSAO extingue-se quando ocorrer quaisquer das hipóteses elencadas na
cláusula 23.1 deste CONTRATO, também se extinguindo, por consequência. as relações
contratuais entle as PARTES.
23.5. Quando do advento da extinção da CONCESSÃO. e ressalvadas as hipóteses
expressamente previstas neste CONTRATO ou aquelas que contarem com a anuência do
PODER CONCEDENTE, a ADJTJDTCATÁR|A será responsável pelo encerramento de
quaisquer contratos inerentes à CONCESSÃO e celebrados com terceiros, assumindo todos
os ônus dai resultantes.
CAPiTULO XvI _ DAS DISPOSIÇÕES FTNAIS.
CLÁUST-]T-A 24 - DO ACORDO COMPLETO:
2.1. L A ADJUDICA IÁRIA declala ter o pleno conhecimento que o CONTRATO e os seus
ANEXOS constituem a totalidade dos acordos que regulam a CONCESSÀO. especialmente
dos prazos para a conclusão do PROCIIAMA DE INTERVENÇÀO, são eles:
(a) FASE DE DESINTERDIÇAO: fase inicial da erecuçào do objeto. esrabelecida neste
contrato de concessão. que compreenderá as atividades referentes à desinterdição e retirada
do Auto de Vistoria do Corpo de Bombeiros do ESTÁDIO, podendo ser execurada
concom itantemente com outras atividades atinentes à concessão e, especialmente. com a
FASE DE MODERNIZAÇÃO _ PRAZO: OI(um) ano da DATA DA ORDEM DE INiCIO:
4'1, /L
#
PODER EXBCUTIVO
PREFETTURA Do MLt\rcÍpto os GARÇA
Estado de São Paulo
(b) FASE DE MODERNIZaçÃO: o conjunto de intervençôes obrigatórias para a
modernização. gestão. operação e manutençào do ESTÁDIO - PRAZO: DA DATA DA
ORDEM og INÍCIO até o ténnino do prazo deste CONTRATO:
(c) IMPLANTAÇÁO DO FUTEBOL PROFISSIONAL PRÂZO: até O2(dois) anos da
DATA DA ORDEM DE INÍCIO C
(d) IMPLANTAÇÃO DAS CATEGORIAS DE BASE _ PRAZO: Até O I(UM) ANO dA DATA
DA ORDEM DE ÍNÍCIO,
24.2. O PODER CONCEDENTE poderá propor a celebração de termo aditivo a este
CONI'RATO. com o objetivo de esclarecer e detàlhar as questões de regulação contratual.
24.1. O INSTRUMENTO DE REGUL.AÇÀO objeto do termo aditivo de que trata a
subcláusula anterior servirá exclusivamente conro mecanismo de detalhamento das
obrigações previstas neste CONTRATO, não podendo criar novas obrigações sob pena de
configurar alterações das obrigações contratuais previstas neste CONTRATO.
24.4. As PARTES se compr'ometem a cooperar e a prestar o aüxílio necessário ao bom
desenvolr imento das ativida<ies da CONCESSÃO.
CLÁUSULA 25.,DA COMUNICAÇÀO ENTRE AS PARTES:
25.1. As comunicagões entre as PARI'ES serão efetuadas por escrito e remetidas:
(a) em mãos. desde que conrprovadas por prolocolo:
(b) por correio registrado, com avrso de recebimento e
(c) por correio eletrônico, desde que comprovada a recepçâc.
25.2. Considerarn-se, para os efeitos de renressa das comunicações, os seguintes endereços
e endereço eletrônico, respeclivamente:
PODER CONCEDENTE:.................
CONCt.sslONÁRlA:.............,.......
CLAUSUI,A 26 - DA CONTAGEM DE PRAZOS:
26.1. Os prazos estabelecidos em dias, neste CONTRA'IO e seus Arr*EXOS. contar-se-ão
ern dias corridos. sal'r,o se esliver expressamelte t-eita referência a dias úteis.
26.2. Em todas as hipóteses. deve-se excluir o primeiro dia e contar-se o último.
26.3. Salvo disposrção em contrário. só se iniciarn e vencem os prazos em dias de expediente
do PODER CONCEDENTE. prorrogando-se para o oróximo dia útilnos casos em que a data
de início ou \.encimento coirrcidir em dia em que nào há expediente.
CLÁUSLiLA :7 - T)O EXERCÍCIO DE DIREITOS:
\" 42
s
PODER EXECUTIVO
PREFETIURA Do MuNrcÍpro oE GARÇA
Estado de São Paulo
27.1. Se qualquer uma das PAR'IES permitir. mesmo por omissão, o descumprimento, no
todo ou em parte, de quaisquer das cláusulas ou condições deste CONTRATO e de seus
ANEXOS, tal fato não poderá liberar, desonerar ou. de qualquer modo afetar ou prejudicar
tais cláusulas ou condições, as quais permanecerão inalteradas- como se nenhuma tolerância
houvesse ocorrido.
21.2. Em qualquer hipótese, não estará configurada novação ou mesmo renúncia a direitos,
tampouco defeso o exercício posterior destes.
CLÁUSULA 28. DA INvALIDADE PARCIAL E INDEPENDÊNCIA ENTRE AS
CLÁUSULAS DO CONTRATO:
28.1. Sempre que possível. cada disoosição deste CONTRATO deverá ser interpretada de
modo a se tornar válida e eficaz à luz da legislação aplicável.
28.2. Caso alguma das disposições deste CONTRATO seja considerada ilícita, inválida. nula
ou inexequível por decisão juciicial, ela deverá ssr julgada separadamente do restante do
CONTRATO e substituída por disposição lícita e similar. que reflita as intençôes originais
das PARTES, observando-se os linrites da.legislação.
28.3. Todas as demais disposicões continuarão em pleno vigor e eÍ'eilo, não sendo
pre.iudicadas ou inval idadas.
CLAUSULA 29 - DO FORO
29.I . Fica eleito o foro da Comarca de Garça -SP, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer
controvérsia entre as PAR'IES decorrentes deste CONTRATO.
E por assim estarenr de pleno acordo corn as disposições e condições do presente
CONTRATO, as PARTES o assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença
das testemunhas. que tâmbem o assinâm. para que se produzam seus efeitos legais ejurídicos.
Garça(SP),.....................de............. .....de 202 I .
PARTES:
MUNICÍPIO DE GARÇA
A DJ UDICA'fARIA
TESTEMUNHAS:
Nome;
CPF/M F:
RG:
Nome:
CPF/MF
RG:
't
43
g
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MuNrcÍpro »p GARÇA
Estado de São Paulo
coNTRÂTo 02 - coNCESsÃo Dos sERvIÇosDE MoDERNTzAÇÃo, crsrÃo, opERÁÇÃo r rvr,rxurtxçÃo Do ALoJAMENTo rARA o
DESENYOLVIMENTO DO FUTEBOL.
Pelo presente instrumento
(iii) O Município de Garça -SP, com sede na Rua............., CNPJ n"............, representâdo pelo
Prefeito Municipal, portador da Carteira de ldentidade nn............., inscrito no CPF/MF
sob o no.................., residente em Garça-SP. neste ato denominado PODER
CONCEDENTE: e
(iv) 4.........,.........,...........com sede na..................... inscrita no CNPJ/MF sob o
1ro........................., representada por seu presidenle (nome e qualiÍicação). portador da
Carteira de Identidade no.................., inscrito no CPF/MF sob o no................. residente
em.................. neste ato denominada................-..-:
Poder Concedente e.....................-.....-....., doravante denominados em conjunto como
"partes" e. indiv idLralmente. colnc "paíe". resolvem celebrar o presente contrato de
concessão, o qual teve sua lavratura aurorizada pelo Despacho Autorizatório no................
datado de.....r-../...... assinado por....................... compreendendo a prestação
dos serviços de modernização. sestão, operação e manutenção do alojamento para o
desenvolvimento do frrtebol profissional e as categorias de base. no Município de Garça.
em confonnidade com o disposto no edital da Concorrência no..............,......... a Lei
Municipal no..................e suas alterações posteriores(se houver), o Decreto Municipal
no.................a [,ei Federal no..............e suas alterações posteriores, a Lei Federal
no...............- e demais norrnas que regem a matéria. disciplinando-se pelas cláusulas e
condiçÕes fixadas neste instrumento, a seguir transcritas.
CAPITULO I _ DAS DISPOSIÇÔES Gf,RAIS.
CLÁL]SULA I" DAS DEFINIÇÕES
L2. Para Ílns deste CONTRAI'O e de scus ANEXOS ou de qualquer outro documento que deva
ser fornecido no ânrbito deste CON'I-RATO, os termos listados a seguir, quando empregados
no singular ou no plural. em lelras maiúsculas, terão os significados constantes desta
subclausula:
(aa)ADJUDICA'I'ÁRIA: participanre da LlCl-tAÇÂO à qual foi a -iudicado o OBJET-O;
(bb) ANEXOS: dLrcurnentos que acompanharn o presente CONTRATO:
(cc)AREA DA CONCESSAO: área a ser.concedida para execução do OBJETO da CONCESSÀO.
conforme o ANEXO lV:
.),
,,( 44
PODER EXECUTIVO
PREFE,ITIIRA DO MIJNICÍPTO OE GARÇA s Estado de São Paulo
(dd) SENS REVEI{SÍVEIS: bens e benfeitorias indispensáveis à continuidade dos serviços
relacionados ao OBJETO da C()NCESSÀO, os quais serão revertidos. SEM ÔNUS, ao
PODER CONCEDENTE ao término deste CONTRATO:
(ee) BENS VINCULADOS À CONCESSÃO: bens, integrantes ou não do patrimônio da
ADJUDICATÁRlA, necessários à implantação e execução adequada e continua do OBJETO;
(f0 ALOJAMENTO: espaço correspondente à área de concessão, EXCLUSIVAMENTE, O
PRÉDIO PÚBLICO; logrado ua Rua Maria lzabel no 398, Labienópolis, no município de
Garça-SP. dentro das limitações das inscrições da Transcrição no....., registrada no Cartório do
l' Oficio de Registro de lmóveis da Comarca de Carça-SP;
(gg) CONCESSAO: concessâo para a realizaçáo/erecuçãr.r do OBJETO, outorgada à
A DJUDICATÁRlA pelo prazo e condições previstos neste CONTRA'IO;
(hh) CONTRATO: este instrumento juridico, finnado entre as PARTES. que regula os termos
dâ CONCESSÃO:
(ii) DATA DA ORDEM DE INÍCIO: data a partir da qual será iniciada a execução do OBJETO.
conforme ordem a ser exarada por escrito pelo PODER CONCEDENTE à
ADJUDICATÁRIA, depois de publicado o extratc do CON'|RÁTO no Diário Olicial da
Cidade de Garça -SP:
Oi) DATA DE PUBLICAÇAO DO CONTRA'IO: data de publicação do extrâto deste
CONTRATO no Diário Oficial da Cidade de Carça - SP:
(kk) EDI'|AL: o Edital de Concorrência no038/2021 e seus anexos;
(II) EQUIPAMENTOS
CONCESSÃO:
NÃO CONCEDIDOS: os equipamenros que não integram a
(mrn) ALOJAMENTO: cxclusivamente o prédio pÍrblico. descrito no ANEXO IV:
(nn) FASE INICIAL: fase inicial da execuçâo rio objeto. estabelecida pelo contrato de
concessão. que compreendetá as atividades referentes a retirada do Auto de Vistoria do Corpo
de Bombeiros do alo.jamenkr, podenJo ser executacla concomiuntemente com outras
atividades atinentes à concessão e. especialmente. com o PROCRAMA DE INTERVENÇÃO:
(oo) FASE DE MODFIRNIZAÇ,{O: trata-se de um conjunto de intervenções obrigatórias e
contínuas para a modemização, gestão. operação e manuÍençào do alojamento.
COMPREENDENDO, enlre outras ações. adequação dos sanitários, cozinha, quartos e salas
para alojar atletas das categorias de basc e/ou arleras profissionais de futebol.
45 lc-
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA & Estado de São Paulo
(pp) CARANTIA Of eXeCUçÃO DO CONTRATO: a garantia do fiel cumprimento das
obrigações da ADJUDICATÁRIA, a ser mantida em favor do PODER CONCEDENTE:
(qq) INTERVENÇOES OBRIGATORIAS: as atividades concementes à FASE DE
MODERNIZAÇÃO e a FASE INICIAL, em atendimento aos prazos. condições técnicas e
demais diretrizes indicadas neste CONTRATO e no EDITAL(n"O41/2021);
(rr) TNTERVENÇÔES OpCtONa.lS
CONCESSÃO. ou realizadas
ADJUDICATÁRIA:
quaisquer atividades compreendidas no OBJETO da
por proposição. iniciativa e custeio da própria
(ss) INVESTIMEN'IOS: desembolsos financeiros da ADJUDICATARIA necessários à execução
das FASES DE MODERNIZAÇÃO e F'ASE lNlClAL e ao cumprimento das demais
obrigações previstas neste CON IRATO:
(ft) LICI IAÇÀO: a Concorrência n" 038/2021:
(uu) ORDEM DE INÍCIO: tlocumento eniitido pelo PODER CONCEDENTE posteriormente
à DATA DE PUBLICAÇÀO DO CONTRATO, que fixa a data para o início da execução do
OBJETO:
(vv) PARTES: o PODER CONCEDENTE e a...
(ww) PODER CONCEDENTE: o Município de Garça -SP:
(xx) PROGRAMA DE INTERVEN-ÇÃO: é o conjunto de ações obrigatórias para a
modernização. gestão, operaçâo, manutenção e retirada do auto de vistoria do Corpo de
Bombeiro do alojamento (FASE INICIAL), com os prazos definidos nesre CONTRATO
(cláusula 24. I )r
(f f ) PROPOSI'A: proposta financeira apresentada pela ADJUDICATÁRIA nos termos e
condiçôes do EDIT AL(no04l /202 I ) e seus ANEXOS:
(zz) VALOR DO CONTRATO: valor correspondente a R$(preencher conforme a proposta
vencedora). que reflete o valor dos investilnentos e das despesas e custos operacionais
estimados para execução do corrjunto de ações obrigatórias para a modemização. gestão.
operação, manutenção. retirada do Auto de Vistoria do Corpo de Bonrbeiros do alojamento e
adequação dos sanitários, cozinha. quanos e salas para alojar atletas das categorias de base
e/ou atletas profissionais de Íutebol.
(aaa) TERMOS DE REFERENCIA: são exigências técnicas para a rcalizaçáo de obras e
serviços de engenharia - ANEXO V no aloiamento, que devem ser executadas pela
ADJUDÍCATÁRIA e
I
46
: .:.":i ::j :--:' $
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MLTN-ICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
(bb) OBJETO: A concessão dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do
alojamento. para o desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base.
CLÁUSULA 2" DOS DOCUMENTOS INTEGRAN'IES DO CONTRATO:
2. l. lntegram o presente CONTRATO, como parres indissociáveis. os seguintes ANEXOS:
(a) ANEXO | - EDITAL E SEUS ANEXOS:
(b) ANEXO II - PROPOSTA DA ADJUDICATÁRIA:
(c) ANEXo Ill O PLANO DE TRABALHO DA ADJUDICATARIA:
(d) ANEXO IV _ PLANTA BAIXA DO ALOJAMENTO (EXCT,USIVAMENTE O PREDIO
PÚBLICo) E
(e) ANEXO v - TERMOS DE REFERENCIA DO ALOJAMENTO
ct-ÁusuLA 3" DA I-EGrslAÇÃo eplrcÁve,t- E Do REGTME JURiDICO Do
CONTRATO
l. I . A CONCESSÃO está sujeita às disposições do presente CONTRA'IO e de seus
ANEXOS. às leis vigentes no Brasil, e aos preceitos de direito público. sendo-lhe aplicáveis.
supletivamente. os princípios da teoria geral dos contratos e as disposições de direito privado.
1.2. A CONCESS.ÀO será regida:
(a) pela Constituição Federal de 1988;
(b) pela Lei Federal n'
(c) pela Lei Federal no
(d) pela Lei Federal no
(e) pela Lei Federal n'
(fl pela Lei Municipal n'
(g) pela Lei Municipal n."
(h) por outras normas legais, técnicas e instruções normativas peíinetrtes
CLAUSULA .+i DA INTERPRETAÇÃO
47
i,r,::r'-; 1.. s
PODEREXECUTIVO
PREI-ErruRA Do MUNICÍpto »e GARÇA
Esrado de São Paulo
4.1. Na interpretação. integração r.ru aplicação de qualquer disposição deste CONTI(ATO.
deverâo ser consideradas as cláusulas contratuais e. depois, as disposições dos ANEXOS que
nele se considerarn integrados.
4.2. Nos casos de divergência entre ANEXOS posteriormente agregados ao CONTRATO.
prevalecerá aquele de data mais recente.
4.3. As referências a este CONTRATO ou a qualquer outro documento incluem eventuais
alterações e aditivos que venham a ser celebrados entre âs PARTES.
CAPÍTULO II - Do oBJETo, Áns.{ n.{ CoNCESSÃo. PRAzo E
TRANSFERÉNCIA DA CONCESSÃO.
CI-AUSUL,A 5" DO OBJETO
5.1. O OBJETO deste CONTRATO é a CONCESSÀO da prestação dos serviços de
modernização, gestão. operação e manutenção do ALOJAMENTO durante todo o prazo da
concessão e. o cumprimento integral das fases descritas neste contrato￾5.2. Os EQUIPAMENTOS NÃO CONCEDTDOS não integram o OBJETO da CONCESSÀO
5,3. As características e especificações técnicas referentes à execução do OBJETO estão
indicadas neste CONTRATO.
5.4. Sem prejuízo do disposto neste CONTRATO e seus ANEXOS, a execução do OBJETO
deverá obedecer ao disposto nas norrnas. padrões e demais procedimentos constantes da
legislação aplicável.
CLÁUSULA 6, DA ÁREA DA CONCESSÃO
6.1 A AREA DA CONCESSÃO será assumida pela ADJUDICATÁRIA após a DATA DA
ORDEM DE INICIO
6.2. A execução do OBJETO desre CONTRATO deverá observar os limites da ÁnEn Oe
CONCESSÃO.
6.4. Em ate 30 (trinta) dias após a DATA DA ORDEM DE lNÍcro, as pARTES celebrarão o
Termo de Aceitaçào dos Bens Concedidos.
C]-AUSULA 7'DC PRAZO
7.1. O prazo de vigência deste CONTRATO será de 10 (dez) anos, prorrogável por igual
período. conrados da DATA DA ORDEM DE INÍClO.
'1'_
48
s
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MuNrcípro oe GARÇA
Estado de São Paulo
7.2. A prorrogação. por igual período, será imediata após o decurso do 9o(nono) ano e a execuçâo
integral das FASES INICIAL E MODERNIZAÇÃO, destc CONTRATO.
7.3. A ADJUDICATÁRIA poderá, a seu critério. antecipar as obrigações previstas neste
CONTRATO. assumindo, integralmente, os riscos e os ônus de tal antecipação.
CLAUSULA 8' DA TRANSFERENCIA DA CONCESSAO
8.1. Durante todo o prazo de vigência, não haverá a transferência total ou parcial da
CONCESSÃO. salvo autorização pelo Poder Legislativo e Poder Executivo do município de
Garça-SP.
8.2. Para fins da autorização de que trata esta cláusula, os Poderes examinarão o pedido
apresentado pela ADJUDICATÁRIA no prazo de até 30 ltrinta) dias. prorrogáveis por igual
período, caso necessário, podendo, a seu critério, solicitar esclarecimentos e documentos
adic iona is à ADJUDICATÁRIA.
8.6. A autorização para a transferência da CONCESSÃO, caso seja concetlida pelos Poderes,
será formalizada. por escrito, indicando as condições e requisitos para sua realização.
CAPÍTULO III . DA ACEITAÇÃO DAS OBRAS.
CLAUSULA 9" DAS OBRAS E SERVIÇOS DE ENGENHARIA:
9.1. A ADJUDICATÁRIA dererá solicitar ao PODER CONCEDENTE a realização de
vistoria. após os seguintes marcos:
(a) término do PROGRAMA DE IN'IERVENÇÀO;
(b) realização de quaisquer obras ou sen,iços de engenharia
9.2. A vistoria será efetuada, em coujunto. pelas PARTES. por meio de representantes
especialmente designados, no prazo rnáximo de lO(dez) dias contados da solicitação.
9.3. Uma vez rczlizada cada r istoria. será formalizada, pelo PODER CONCEDENTE, a
aceitação provisória das obras e instalações relacionadas à obra em questão, dentro de até l5
(quinze) dias, mediante 'Iermo Provisório de Aceitação de Obras, podendo este documento
especiÍicar correções ou oomplementações que se fizerem necessárias.
9.4. A ADJLIDICAfARIA terá o prazo de até 30 (n'inra) dias para implementar as correções
e/ou complementaÇões apontadas no Termo Pror.isório de Aceitação de Obras.
)--7
,/l 49
'nr,.- ' it.,:;' #
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO N{UNICIPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
9.5. Uma vez finalizadas as correções e/ou complementações mencionadas na subcláusula
anterior. deverá o PODER CONCEDENTE realizar nova vistoria, no prazo de l0 (dez) dias.
sendo exarado, conforme o caso, o'Iermo Definitivo de Aceitação de Obras.
9.6. O início da operaçâo, pela ADJUDICATARI,{, do COMPLEXO, dependerá da obtenção
das autorizações, licengas e alvarás cabíveis. não estando ele vinculado ao procedimento de
vistoria indicado na cláusula 9". deste CONTRATO.
CAPÍTULO Iv - DAS OBRIGAÇÔTs nI ADJUDICATÁRIA.
CLAUSULA I O _ DAS OBRIGAÇOES DA ADJUDICATARIA
I 0.1 . A ADJUDICATÁHA estará sempre vinculada ao disposto neste CONTRATO. no
EDITAL, nos ANEXOS e na legislação brasileira, quanto à execução do OBJETO.
10.2. São obrigações da ADJUDICATÁiUA, sem prejuízo das demais obrigações estabelecidas
neste CONTRATO. no EDITAL, nos ANEXOS e la legislação aplicável:
(a) executar o OBJETO. cumprindo e;espeitando as cláusulas e condições deste CONTRATO
e seus ANEXOS, da PROPOSTA e dos documentos relacionados, submetendo-se plenamente
à regulamentagão existente, ou a que l'enha a ser editada, às normas da ABNT (Associação
Brasileira de Normas Técnicas) eiou do INMETRO (lnstiruto Nacional de Metrologia.
Qualidade e Tecnologia), ou de outro órgão regulamentador competente. bem como às
especificações e projetos pertinentes, aos prÍrzos e às instruções da fiscalização do pODER
CONCEDENTFI. cumprindo ainda com as metas e os parâmetros de qualidade e demais
condiçôes de execução do OBJETO;
(b) captar. aplicar e gerir os recursos financeiros necessários à execução do OBJETO:
(c) rnanter. durante o prazo do coNTRATo, as condições necessárias à execução do oBJETo.
incluída a manutenção dos requisitos de habilitação jurídica. regularidade fiscal. trabalhista e
qualifi caçào técn ica apl icáveis;
(d) dispor de equipamentos. materiais e equipe adequados para a consecução de todas as
obrigações esrabelecidas neste coN'lRATo, com a eficiência e a qualidade contratualmente
definidas. para a presraçâo de serviço adequado ao pleno atendirnento das FASES INICIAL e
MODERNIZAÇÃO;
(e) indicar e manter um responsável tecnico à frente dos trabalhos. com poderes para representar
a ADJUDICATÁRIA junto ao pODER CONCEDEN-IE:
(t-) adotar mecanismos e procedimentos intenros de integridade, incluindo a elaboração de
código de ética e conduta e mecanismos internos de auditoria e canal de denúncia que assegurem
sua obsen ância:
)l-'1
50
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO lvruNrcÍplCl Or GARÇA
Estado de São Pauio
(g) responsabilizar-se pela interlocução com terceiros, tais como órgãos públicos (Polícia
Militar. Corpo de Bombeiros etc). concessionárias de serviços públicos, Conselhos Cestores e
empresas priladas. visando ao correto desenvolvimento de todas as atividades previstas no
OBJETO deste CONTRATO:
(h) concluir o PROGRAMA DE INTERVENÇÃO no prazo e conforme as regras e prazo
prev islos neste CONTRATO;
(i) manter o PODER CONCEDENTE bimestralmente informado do cumprimento das etapas de
execução das obrasl
() responsab ilizar-se pela instalação e operação do canteiro de obras e demais estruturas
operacionais peíinentes para a realização do PROGRAMA DE INTERVENÇÀO. de acordo
com as exigências normativas, provendo a adequada estooagem e guarda do material utilizado
nas obras:
(k) assumir integral responsabilidade civil e penal pela boa execução e eficiência das atividades
que realizar. bem como pelos danos decorrentes da execução do OBJETO. inclusive quanto a
terceiros:
(l) assumir a integral responsab ilidade por quaisquer acidertes de trabalho na execução do
OBJETO. assim como pelo uso indevido de patentes. marcas, desenhos industriais. direitos
autoÍais. ou quaisqueÍ outros direitos de propriedade intelectual utilizados indevidamente:
(m) assumir integral responsabilidade pelos riscos inerentes à execuçào da CONCESSÀO:
(n) responder perante o PODER CONCEDENTE e terceiros pelos sen,iços subcontratados:
(o) atender todas as determirrações legais e regulameDtares quanto à legislação tributária e à
legislaçào trabalhista, previdenciária, ds segurança e medicina do trabalho e de seguros em
relação aos seus empregados. prestadores de serviços. contratados ou subcoDtratados. isentando
o PODER CONCEDENTE de qualquer responsabilização relacionada;
(p) pagar todos os tribulos relacionados à exccugão do OBJETO: e quitar todos os débitos
vencidos e vincendos:
(q) atentar-se e obedecer às disposições das nomtas dos Conselhos N,lunicipais da Cidade de
Garça SP:
(r) manter a ÁRgR OA CONCESSÃO constanremente limpa, removendo enrulhos. sobras e
demais materiais inservíveis, responsab iiizando-se pela destinação, triagem. transporte,
arrnazenagem. descarte e/ou apro\,eiramento da sucata e dos resíduos eventualmente originados
na CONCESSÃO. inclusive aqueles decorrentes da logistica reversa, observadas as noÍrnas
g
--+--)
51
&
PODER EXBCUTTVO
PREFEITTJRA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
técnicas pertinentes e os dispositivos da legislação federal. estadual e municipal aplicáveis e as
exigências quanto aos licenciatnentos e autorizações necessários para essa finalidade, inclusive
as licenças ambientais. se aplicávcis:
(s) cumprir e observar todas as norrnas e exigências legais ambientais:
(t) obter. quando aplicável, todas as licenças, permissões e autorizações exigidas para a plena
execuçào do OBJETO, devendo se responsabilizar por todas as providências necessárias para
tanto junto aos órgãos competentes nos termos da legislação vigente e arcando com todas as
despesas e os custos envolvidos;
(u) informar imediatamente ao PODER CONCEDENTE caso quaisquer licenças, permissões
ou autorizações para a plena execuçào do OBJETO da CONCESSÀO forem retiradas.
revogadas ou caducarem, ou, por qualquer nrotivo, deixarerr de operar os seus efeitos,
indicando, desde logo. as medidas que foram tomadas e/ou que serão tomadas para a sua
obler)çào:
(v) dar conhecimento imediato ao PODER CONCEDENTE de todo e qualquer evenro ou
situação que altere de modo relevante o normal desenvol'imento da execução do OBJETO, ou
que possa vir a prejudicar ou impedir o pontual e tempestivo cumprimento das obrigações
previsLas no CoNTRATO, incluindo-se ações judiciais e procedimentos administrativos,
devendo apresentar. no menor prazo possível, relatório detalhado sobre tais Íàtos. com as
medidas tomadas oU a serem tomadas para superar ou sanar a situaçào;
(u') comunicar ao PODER CONCEDENTE, no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas. rodas as
circunstâncias ou ocorrências que, constituindo motivos de cASo FORTUITO ou FoRÇA
MAIOR, impeçam ou venham a impedir a normal execução do OBJETO:
(x) apresentar ao PoDER CONCEDENTE. no prazo por ele fixado, outras informações
adicionais ou complementares que o PoDER coNCEDENTE, razoavehnente e sem trazer ônus
adicional significativo e injustificado para a ADJUDICATÁRIA. venha a formalmente solicitar.
incluindo-se as quitações legalmente exigidas de todo e qualquer encargo, como aqueles
referentes às contribuições devidas ac INSS, FGTS. taxas e impostos pertinentes:
(y) coopera. e apoiar para o desenvolvimento das atividades de acompanhamento e fiscalização
do PODER CONCEDENTE. pennitindo o acesso aos equipamentos e às instarações atinentes
ao OBJETO:
(z) atender a convocações fonnalmente encaminhadas pelo poDER coNCEDENTE. inclusive
para paÍic ipar de reuniõesl
(aa) manter em arquivo lodas as infonrrações dos serviços e atividades executados durante a
vigência da coNcFlssÃo. pe'nitindo ao poDER CONCEDENTE livre acesso a elas. a
qualquer momento:
.Y:7
/\ 52
#
POD!,R EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICIPIO DE GARÇA
Estado iie São Paulo
(bb) inÍbnnar o seu calendário de e'!ento§; e de obras ao PODER CONCEDENTE. por meio de
oficio protocolizado junto ao serrr coÍrlperente da Prcfeitura Municipal de Garça -Sp;
(cc) receber as queixas, as reclarnaçôes. cornentários e críticas dos USUÁruOS:
(dd) manter de forma pennanenre <.r diálogo corn os LiSUÁRroS, moradores do entomo e a
populaçâo:
(ee) manter atualizado o inventário e o regtstro dos BENS REVERSiVEIS:
(f1) zelar pelo patrimô,io do PODER coNCEDEN'l'E, assumindo a responsabilidade por sua
integridade;
(gg) conservar todos os bens, equiparnentcs e insralaçóes tnroregados na coNCE,ssÃo,
nrantendo-os atuali;ados e em per{eita§ concir:ões de funcioriamento. bem como reparar suas
unidades e promo!er, L\portunamente- rs su['s,ituicÕcs rlemandarias em função do desgaste,
superação tr:cnológica ou téi-rn;.ro da sua vida útil. e ainda, pronlover os reparcs ou
modernizaçôes necessários à boa execução e à pr.cservação da adequação das ativitlades e
serviços, em obsen,áncia ao princípio da atualidade;
(hh) O marco do té:"nriao do PROGP.ÂMÁ Di:t ll.ll ER\/E|.IÇÀO será o recebimenro de
cornunicação fonrral cla AD.IUDICAl',1rRIA ao PoDER coNCEDEn-TE. infomrando sobre tal
lato:
( ii) o marco do rérrnino do PROGRAMA DE TNTERVENÇÀO será o recebimento de
cornunicação fc,riral da ADJUDIc Ár ÁK1Â ao poDE R CONCEDEN'|E. informando sobre tâl
làto:
( ll) Sào de :esponsab,lidade da -ADJTJDICATÁRIA erentuais aiu:ires e adequações necessários
para o cumprimento deste coNTR-ATo e di seus ANEXos. inclusive para atendirnento do
PROGRAVT\ DE INTERvEN( ÀO c
(rnrn) Nas obras e nos ser,.iços dc enp.enharia a AD.ItjDICATÁRIA sempre cumprirá os
TERMOS DE RE,FERÊ}\ÍliA - Ar-EX0 - V (da Secreraria rlr,. planejanrentc e
f)esenvoh, irnelto Ur bano).
CÂPITULO Y - DAS (,IsRIGAÇOES DA PODI R CONCEDENTE.
C'LA(JSL]I,A I i _ DAS OI]RI(IA('ÔES D(I PODER CONCEDENT'E:
I l .l . Sãc obrigações do PODER C'rli{i i,i)ÉNTl--. sern lrreiuízo de outras oi:rigações previstas
neste CONTRA fO e crn seus 
^.N 
!,,-(( )-, § r1a lcuisli:ção aplicável:
)c 5:l
PODBR EXECUTIVO
PREFE]']-URA DL) MUNlCtptO DE GARÇA
Estado cie São Paulo
(a) garantir perrnanenrenrente o livre acesso da ADJUDICATÁnte a Ángn Oa
CONCESSÃO. para a cxecução rio C)l].iETO da CONCESSÃO durante a vigência desle
CONTRATO:
(b) emitir os-fermos de Aceitação dos Bens:
(c) emitir a ORDEM DE INICIO
(d) disponibilizar à ADJUDICATÁRIA a ÁREA DA CONCESSÀO e os bens que ficarào sob
a gestão da ADJUDICAIÁRIA. necessários ao desenvolvimento adequado do OBJETO da
CONCESSÀO:
(e) fomecer informações para a ADJ(IDlCATÁRIA que lhe estejam disponíveis para o bonr
desenvolr irnenro da CONCESS.ÀO:
(f) fundamentar devidamente suas decisÕcs. aplovações, pedidos ou demais atos praticados ao
abrigrr ds519 f gPl'RATO:
(g) indicar formalmente o(s) agel)te(s) púhlico(s) responsáveis pelo acompanhamento deste
CONTRATO:
(h) acompanhar. fiscalizar pcrmanentemente e are star o cuntprimento deste CONTRATO:
(i) aplicar as sançóes e adotar as demais medidas necessárias ao cumprimento regular do
presente CONTRATO em caso de inadimplemento das obrigações assumidas pela
ADJUDICATÁRIA: E
() colaborar. dentro da sua esfera de competências c observados os termos da legislação
pertinente. com a obtençâo das licenças e autorizações eventualmente necessárias para a
CONCESSÃO e a execução clo OBJETO deste CONTRAI O. junto aos demais órgãos
municipais. inclusive com a participação em reuniões técnicas e envio de manifestações
necessárias.
I 1.2. O PODF.R CONCEDEN I-E potlerá. a qualquer tempo, constatado que a
ADJUDUCATÁRIA deixou de atender aos encargos estabelecidos neste CONTRATO e em
seus ANEXOS- ou nas normas aplicáveis. rnanifestar-se expressamente no sentido de que sejam
providenciados os a,iustes e adequaçõcs para fins de atendimenro do PROGRAMA DE
INTERVI]NÇÃO,
CAPITULO VI - DAS PRERROGATIVÀS DO PODER CONCf,DENTE.
CLAUSI.JLA I2 - DAS PRERROCATIVAS DO POI]ER CONCEDENTE
,.\ -,
54 -rrL
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO IULTNICÍPIO DE GARÇA & Estado de São Paulo
l2. I . O PODER CONCEDENTE, sem prejuízo e adicionalmente a outras prerrogativas e
direitos previstos na legislação aplicável e neste CONTRATO, tem a prenogativa de:
(a) intervir na prestação das atividades que compõem o OBJETO, e, por consequência. na gestão
das FONTES DE RECEITA, podendo retomá-las e extingui-las:
(b) contratar terceiros para. nos termos e limites da legislação, exercerem, total ou parcialmente.
as competéncias de regulação, supervisão e fiscalização deste CONTRATO.
CAPITULO Vtr _ DO VALOR DO CONTRÁTO.
CLAUSULA I3 _ O VALOR ESTIMADO DO CONTRATO DE CONCESSÀO
13. L O valor estimado do CONTRATO e de RS I .000.000,00 (um milhâo), que reflete o valor
dos investimentos e das despesas e custos operacionais estimados para execução do conjunto de
ações obrigatórias para a modemizaçâo. gesrão, operaçâo, manutençâo e retirada do Auto de
Vistoria do Corpo de Bombeiros do ALOJAMENTO, durante rodo o prazo de vigência da
CONCESSÀO:
CAPÍTULO VIII - DA REMUNERAÇÃO DA ADJI]DICATÁRIA.
CLÁUSUI A i{. DA REMLINERAÇÀO DA ADJUDICATÁRIA:
14. L Nenhum valol serádevido pelo PODER CONCEDENTE à ADruDICATÁRlA em função
da execução do OBJIITO.
14.3. A ADJUDICATÁRIA poderá realizar quaisquer atividades lícitas compatíveis com o
presente coNTRAl'o e ser remunerada pelas receitas auferidas com o desenvolvimento de tais
atividades.
14.4. AS FONTES DE RECEITAS poderão ser exploradas diretamente pela
ADJUDICATÁRIA ou por terceiros. com sua anuência.
14.5. A ADJUDICATÁRIA deverá encaminhar anualmenre e por escrito ao pODER
coNCEDENTE relatório qu.: conterrha a descrição detalhada do escopo da(s) atividade(s) e/ou
empreendimento(s) desenvolr ido(s) na ÁRge DA coNCESSÀo. demonstrando. dentre outros
elementos que julgar relevante, que a(s) atividade(s) ou em preendimento(s) se adequa(m) ao
OBJETO, que não compl'ometerr a qualidade da execução do OBJETO, e que oberlece(m) à
legislaçào brasileira, inclusive a ambiental.
14.6. Além das informações previstas na subcláusula anterior. o PODER CONCEDENTE
poderá, ao seu critério, requerer outras illformaçôcs pertinentes, de acordo com a(s) atividade(s)
objeto da solicitação.
cApÍTULo lx - DA FtscALlzA( Ão E GER-ENC|AMENTo DA ExfctrÇÂo Do
CONTRAT'O.
55
g
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA tfo rúUNrCÍprO OE GARÇA
Estado de Íiào Paulo
cLAUSULA i5 - DA t-tscAlrzeçÃo:
I 5. I . A Íiscalização da ( ONC ESSÀLr. abrarrgendo rocias as arividades da eOlttOtt'AtÁRta.
durante todo o prazo deste CONTRAT'O, será executada pelo PODER CONCEDENTE, que
poderá se valer de apoio técnico de terceiros.
15.2. A ADJUDICATARIA facultani ac PODER CINCEDENTE. ou a qualquer ourra pessoa
por ele credelciada. o livre acesso, em qualquer época. às áreas. instalações c locais referentes
à CONCESSÀO.
15.-1. O PODER CONCEDT-INTE poderá dernanCar à ADJTJDICATARIA. a qualquer tempo e
sob qualquer circunstância. informaçt'ies de natureza tócnica. operacional, econômica. financeira
e contábil. hem corno medições E prestaÇões de conras, conferindo, quando necessário, prazo
razoár,el para o arendinrenro das solicitações que fizer.
15.,+. O PODER CONCEDENTE. diretamente ou por meio de seus representantes credenciados.
poderá realizar- na presença de rcpresentantes da AD.ItjDICATÁRlA. r,istorias. testes cu
ensaios que pemritatn avaliar adeluetlameitre as conriiçÕes t1e funcionamenlo e as caÍacterísticas
dos equipamenlos, sistenras c instalaÇões utilizados na CONCESSÀO.
15.5. No exercício da liscalização. o PODER CONCIIDEN'IE. rarnbérrr poderá:
(a) aconrpanhar a erecução de obras e a presração dos serriços, atividades e fomecirnentos. bem
como a conseÍvação rlo; BEi.JS VINCIULADCTS À CONCESSÃtr:
(b) proceder a.vistorias para a i:t'cliçào da adequação Cai instalações e equipamentos.
determinando a-; necessárias correções- reparos. r(r)roções, reconstruções ou suirstituições às
expensas da ADJUDIC AT,lR-lA, quando estiveren cnr desacordo corn as especificações
prescritas neste CON-IRATO e/ou nos .'espectiyos ÀNEXOS:
(c) intervir. quando nrcessáiio, ila execuçào das atividades OBjtl-fO oa jONCESSÀO de modo
a assegurâr a rcgulalidacle c o fiei cu;irprinrcnto tias obrigações coÍ:tratüais assurnidas pela
ADJTJDICA"I'ÁRIA:
(d) determinar quc sejam rcleitirs obra:, ativiCades e sen.iços. sem ôr-rus para o pODER
CONCEDEi\Ttl- se as já e:.r,-cutarl,.s não csri-r creln dc acordo com as especiÍicações deste
CONTRATO e scus A|:EXOS. berr., con.o ccrn a legislação vige,le r: as,ormas técnicas
aplicál eis e
(e) aplicar as sarções previstas nc"«: CCINTRAI'O
15.6. Na hipótese enr que a aDJUDICA'|ARir\ se recusar a âcatar as cietcmlinaÇões realizadas
pelo PODEP. CONCEDENTE, \.sse pr)i!-1'á alotar. direrarnenfe. ou por meio de terceiros. as
providências neccssár'ias para cr-'rriqir í s;turçãc. correncc os respectivos custos por conta da
ADIUI)IC,A I'ÁRIi\.
,(
56
':.i., i i::--t' s
I'ODER EXECUTIVO
PREF-EI',TURA DO lv{UhlrcÍPlo DE GARÇA
Estado de São Paulo
15.7. A não realização da fiscaliz.rção pclr I']ODER CCTNCEDENTE
responsabilidade da ,\DJLTDICA'IARIA pela adequação e qualidade dos
realizados, assim corro pelo cunrprimento das obrigações deste CONTRATO.
não exclui a
investimentos
CAPÍTULOX_DOSRISCOS.
CLÁUSUL.A ]6 - ALOCAÇÃO DE RISCOS
16.1. A ADJUDICATÁRIA é integral e exclusivamente responsável por todos os riscos
relac ionados a presente CONCESSÀO.
16.2. lncluern-se dentre os riscos da ADJI-IDICATÁRIA. alem de ourros, nesta CONCESSÀO
aqueles relacionados a:
(a) obtençào de iicenças, pennissões e autüriz-zrÇões relacionadas às atividades da
CONCESSÀO:
(b) variação de custos de insumos, operaciona_is. de rnanutenção e lt\VESTIMENTOS. inclusive
em razào de flutuação cambial e de variação nas tarifas da água e de energia e!étrica:
(c) atraso no curnprimento dos prazos estabeiecidos neste CONI'RATO e ANF,XOS. inclusive
em decorrência da não obtenção de autcrizações. iicenças eiou permissões:
(d) risco decorrente Ca operagão e manulençáo do COMPLEXO:
(e) mudanças nos planos. projetos ou obras;
(fl erro em seus projetos e obras: erro nas suas estimativas dc custos, gastos e/ou de cronograma:
I'alhas na prestação dos seiviços e atividades e cÍros ou falhas causados pela
ADJUDICATÁRlA. por seus prepostos ou empregados. ou por seus subcontratados:
(g) segurança e a saú<ie dos trabalhadores que estejam a ela subordinados na execução do
OBJETO deste CONTRA'IO e/ou seus subcontratados:
(h) qualidade na prestâçâo dos serviços e atividades OBJETO deste CONTRATO. bem como o
atendimento às especificagôes récnicas dos serviços e obras de engenharia:
( i) obsolescência, seguiança. robustez e pleno funcionamento das tecnologias, dos equipamentos
e das lesrricas empregadas na CONCT:SSÀ( ):
U) prejuizos causados a terceiros ou/e ao meio ambiente por culpa da ADJUDICATÁRIA, de
seus empregados, prestadores de serviço, terceirizados, subcontratados, ou por qualquer outra
pessoa fisica ou jurídica a ela vinculada, no exercício das atividades abrangidas neste
CON'TRATO:
(k) recuperação, pÍevençào, correção e gerencianlento de passivo ambiental relacionado à
CONCESSÀO:
.-7 /( 
-
57
I
PODER EXECUTIVO &
PRE}TEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
(l) ineficiências ou perdas econômicas decorrentes cie falhas, negligência, inépcia ou omissão
no cumprimento do OBJETO deste CONTRA'fOr
(m) perecimento, destruição, roubo, furto, vandalismo, depredação, perda ou quaisquer outros
lipos de danos causados aos BENS VINCULADOS A CONCESSÀO. responsabilidade que nâo
será reduzida ou excluida em virtude da fiscalização do PODER CONCEDENTE:
(n) riscos que possam ser objeto de cobertura de seguros oferecidos no Brasil na data de sua
ocorrência. inclusive para as hipóteses de CASO FORTUITO ou FORÇA MAIORT
(o) encargos trabalhistas. previdenciários. fiscais e comerciais resultantes da execução deste
CONT RATO, incluída a elevação do custo de mão de obra por acordo, convenção ou dissídio
coletivo de trabalho, e as responsabilizações deles decorrentes, incluídas aquelas relacionadas
às empresas evenrualmente subcontratadas no âmbito da CONCESSÀO:
(p) interface com entidades e órgãos públicos. bem como TJSUARIOS, consumidores e
tomadores de serviços da ADJUDICATÁRIAi
(q) não efetivação da demanda projetada nas FONTES DE RECEITA, ou em qualquer outro
equipamento ou instalação, ou sua redução por qualquer motivo, no âmbito deste CONTRATO:
(r) construçâo. demanda. e viabilidade r.le FONTES DE RECEITAS
(s) realização e o pagamento de eventuais ajustes e adequações necessários para o cumprimento
das diretrizes estabelecidas neste CON'ILATO;
{r)acondições geológicas da ÁnEe Oa CONCESSÀO:
(u) inadimplemento de consunridores ou tomad\rres de serviço da ADJUDICATÁR|A dot
pagamentos que lhe forem devidos a qualquer título:
(v) custos de ações judiciais ou processos administrativos iniciados por terceiros contra a
ADJUDICA IÁRlA ou subcontratadas decorrentes da execução da ('ONCESSÀO:
(w) custos incorridos e as perdas assumidas enr razão da alteração superveniente de normas do
Corpo de Bombeiros, de nomas técnicas e/ou de normas de segurança;
(x) prejuízos causados ao PODER (IONCEDENTE devido ao uso da ÁREA DA CONCESSÃO
e suas adjacências em desacordo com as previsóes deste CONTRATO e seus ANEXOS ou com
as normas aplicáveis e
(y) interrupção e/ou intermitência no Íbrnecimeulo de energia elétrica. água ou outros serviços
necessários ao funcionarnento das alividades exploradas lra CONCESSÃO.
I 6.3. A ADJUDICATÁRIA deverá indenizar e manrer o PODER CONCEDENTE incólume de
qualquer demanda ou prejuízo que o PODER CONCEDENTE venha a sofrer em virtude de atos
praticados pela ADJUDICATÁRIA. seus atlm inistradores, empregados. prepostos. prestadores
de serviços- subcontratados e teÍceiros que com ela tenha contratado, ou por qualquer outra
pessoa Íisica ou jurídica a ela vinculada.
:f 
,-
58 (.-
I
.. -i.j..:-rj #
PODER EXECUTTVO
PREFEITURA DO ML]NICÍPTO DE GARÇA
Estado de São Paulo
16.4. A ADJUDICATÁRIA também deverá indenizar e manter o PODER CONCEDENTE a
salvo de despesas processuais. honorários sucumbenciais e demais encargos com os quais. direta
ou indiretamente, ele venha a arcar em razão das hipóteses previstas nas subcláusulas anteriores.
16.5. A ADJUDICA'IARIA declara
(a) ter ciência integral da natureza e extensão dos riscos assumidos neste CONTRATO e
(b) ter lerado em consideração a repartição de riscos estabelecida neste CONTRATO para a
formulaçào da sua PROPOSTA na LICITAÇÀO.
CAPITULO XI _ DAS REVISOES CONTRATUAIS.
CLÁUSI-TLA I7 - DAS REVISOES ORDINÁRIAS
17.1. Sem prejuízo das demais previsões deste CONTRATO e das prerrogativas legalmente
conferidas ao PODER CONCEDENTE, a cada 5 (cinco) anos, contados da DATA DE
PI.JBLICAÇÃO DO CONTRATO, as PARTES promoverão a revisão dos pârâmetros.
condições e resultados gerais da CONCESSÃO. com o objetivo de, sendo o caso:
(a) rever as especificações do OBJETO e aprimorar os serviços e as atividades do OBJETO. em
atenção ao princípio da atualidade e
(b) analisar criticamente e eventualmente alterar os encargos previstos neste CONTRATO.
17.2. O procedinrento de revisào deverá ser inslaumdo de oficio pelo PODER CONCEDENTE.
ou a pedido da ADJUDUCATÁRIA. no prazo dc 60 (sessenta) dias, prorrogável por igual
período.
17.3. Caso não haja a necessidadc de alterações dos parâmelros, condições e resultados gerais
da CONCESSÃO, o PODER CONCEDENTE deverá se pronunciar sobre a desnecessidade de
qualquer revisão. abrindo prazo para ntanitestação da ADJUDUCA IÁRIA.
11.4. Paru fins da análise da rrecessidade, conveniência ou opor-tunidade da revisão de que trata
esta cláusula. cadà PARTE detalhará, llo prazo de 30 (trinta) dias. as eventuais alterações
sugeridas. com as justificativas corespondentes que embasem a sua proposta.
17.5. O procedimento de revisão ordinária será concluído mcdiante acordo entre as PARTES.
no prazo de 60 (sesseuta) dias. prorrogável por iguai período.
17.6. Admite-se a palticipação de entitlades. representanles da sociedade civil ou profissionais
especializados no processo de revisão de que trata esta cláusula. para o levantamento de dados.
confirmaçào de premissas e/ou elucidações de ordem técnica e econômica que se fizerem
necessárias.
CI,ÁLISTJLA I8 - DAS REVISÕES EXTRAORDINÁRIAS
18.1. O PODER CONCEDENITI oLi a ADJUDICA'IÁIIÍA poderão solicitar a revisão
extraordinária do CONTRA'IO, senlpre com vistas à regularidade, continuidade, eficiência,
59
PODER EXECUTIVO
PREI.EITURA DO }IUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
segurança, atualidade e generalidade dos sen-iços OBJETO da CONCESSÃO. e a padrões
técnicos reconhecidos nacional ou intemacionalmente
I 8.2. A solicitação da ADJUDUCAIARIA deverá vir aconrpanhada das razões quejustifiquem
a revisão pretendida, com os detalhamentos, levântamentos, estudos ou pareceres técnicos
julgados pertinentes.
18.3. Ao avaliar a solicitação encaminhada nos termos da subcláusula anterior. o PODER
CONCEDENTE poderá consuitar a opinião de outros órgàos e entidades técnicas envolvidos.
s
18.4. O procedimento de revisão exl.raordinária será concluído mediante acordo
PARTES. no prazo de l0 (dez) dias, prorrogável por igual período.
CAPÍTULO XII _ DO REGIME DE BENS DA CONCESSÃO.
CLÁUSUI-A i9 - DOS BENS YINCULADOS À CONCESSÀO:
entre as
l9.l . Os BENS VINCULADOS A CONCESSAO são os bens integrantes ou não do pahimônio
da ADJUDICATÁRiA. necessários â implantaçâo (: à execução adequada e contínua do
OBJETO.
19.2. A ADJUDICATARIA obriga-se a manter, em bom estado de funcionamento, conservação.
higiene. conforto. acessibilidade, sustentabilidade ambiental E segurança. às suas expensas, os
BENS VINCULADOS À CONCESSÀO. durante toda a vigência do CONTRATO. efetuando
para tanto as reparações, renovações e adaDtações necessárias ao bom desempenho da
CONCESSÀO.
19.3. A utilização direta de equipamentos, infraestrutura ou quaisquer outros bens. que não
sejam de propriedsdsi posse da ADJUDICA lÁRIA na execuçào do OBJE IO da ( ON( ESSÀO.
dependerá de autorização previa, específica e expressa do PODER CONCEDENTE. mediante
solicitação a ele encaminhada pela adjudicatária.
19.4. São bens cuja leversão não é obrigatória, seudo, portanto, admitido o aluguel. o comodalo.
o mútuo. o leasing ou outra fonna jurídica prevista na legislaçâo, para a sua utilizaçâo na
CONCESSÃO:
(a) materiais e rnobiliário de escritório. equipamelttos e suprimentos de inf'ormática
(computadores, inrpressoras. projetores, servidores ctc.) e licenças de uso ou códigos-fonte de
softu,ares:
(b) equipamentos e aparelhos de som. de prcjeçào e de audiovisual:
(c) palcos. lonas- cabos, e demais equipamentos necessários para a rnontagem e realizaçào de
eventosl
(d) sisternas e equipamentos do circuito de cânteras:
(e) veículos automotores (caminhões. automóveis etc.) adotados na execução do OBJETO do
CONTRATo:
60 )'(-
!
&
PODER. EXECUTIVO
PREFETTURA Do MUNIcÍpto os cARÇA
Estado de São Paulo
(Í) objetos e bens utilizados diÍetamentc nas atividades de alimentos e bebidas. limpeza e
iardinagem e
(g) equipamentos de manutençào da ÁnEn ua CONCESSÀO.
19.5. São considerados. de antemão. BENS REVERSiVEIS, entre outros:
{a1 edificações em geral implantadas na área da concessào. pela ADJUDUCATÁRlA ou por
terceiros:
(b) infraestrutura penranente e fixa das áreas livres e das edificações (cabeamento. quadros de
distribuição. pontos de conexão, sanitários, pias etc.) e respectivos componentes hidráulica, rede
de TI. eletrica, de som. de imagem e de iluminação;
(c) sistemas e equipamentos de climatização, hidráulico e de energia:
(d) a propriedade intelectual sobre marces relacionadas ao OBJETO da CONCESSAO:
(e) estruturas modulares e edificações não permanentes de SERVTÇOS AO USUÁRIO
destinadas a sanilários e portarias e
(f) toda e qualquer benfeiroria realizada nas áreas da CONCESSÁO
19.6. Os BENS REVERSÍVEIS são aqueles imprescindiveis à execução e à continuidade do
OBJETO do CONTRATO. integrantes do patrimônio da ADJUDICATÁRlA. e que reverterão.
gratuitamente, em favor do PODER CONCEDENTE após a extinçào da CONCESSÀO.
I9,7. Os BENS REVERSÍVEIS deverão
ADJUDICATÁRIA.
ser permanentemente inventariados pela
19.8. A ADJUDICATÁRIA obriga-se a cntregar os BENS REVERSÍVEIS em perfeitas
condições de operacionalidade, utilização e manutenção.
19.9. Os BENS REVERSÍVEIS serào transferidos ao PODER CONCEDENTE livres de
quaisquer ônus ou encargos.
19.10. A ADJUDICATARIA someute poderá alienar os BENS MOVEIS REVERSIVEIS se
proceder à sua imediata substit'diçâo por outros em condições de operacionalidade e
funcionamento idênticas ou superiores aos substituídos.
l9.l l. Qualquer alienação ou substituição de BENS MOVEIS REVERSÍVEIS que a
ADJUDICATÁRIA pretenda realizar. nos últimos 02 (dois) anos do prazo final da
CONCESSÀO. deverá ser prévia e expressamente autorizatJa pelo PODER CONCEDENTE.
19.12. Os BENS REVERSIVEIS e o AT.OJAMENTO não poderão ser sujeitos a penhor ou
constituiÇão de direiro real em garantia.
b1
g
PODER EXECUTIVO
PREFEITLIRA DO ML]NICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
19.13. A ADJUDICATARIA lica expressamente autorizada a propor. em nome próprio.
quaisquer medidas .judiciais cabíveis para assegurar ou recuperar a posse dos BENS
REVERSÍVEIS.
CLÁUSULA 20 - DA REVERSÃO DOS BENS VINCULADOS À CONCESSÃO
20.1 . Extinta a CONCESSÀO. retomarn ao PODER CONCEDENTE os BENS REVERSIVEIS.
os direitos e os privitégios vinculados à exploração da CONCESSÀO transferidos à
ADJUDICATÁRIA, ou por esta adquiridos ou implantados.
20.2. No prazo de 180 (cento e oitenta) dias antes do terno final do CONTRATO, as PARTES
deverão estabelecer os procedimentos para avaliar os BENS VINCULADOS à CONCESSÂO.
com o fim de identificar aqueles prescindíveis à continuidade da execução do OBJETO deste
CONTRATO.
20.3. Procedida a avaliação dos BErr*S VINCULADOS à CONCESSAO e identificação dos
BENS REVERSÍVEIS, será realizada, por ocasiào da reversão, a lavratura do respectivo Termo
Definitivo de Devoluçâo dos Bens Reversíveis.
20.4. A reversão será gratuita e automática. com os bens em perfeitas condições de
operacionalidade. utilização e manutenção e livres de quaisquer ônus ou encargos. observado,
em todo o caso. o princípio da atualidade.
20.5. Entende-se por princípio da atualidade a execução do OBJETO do CONTRATO por meio
de bens. equipamentos e instalações modernas que, permaDentemente, ao longo da
CONCESSÀO, aconrpanhenr as inovações do desenvolvimento tecnológico, noLadamente no
que se refere à sLrstentabilidade ambiental, e que assegurem qualidade na prestação dos serviços
e atividades OBJE'fO deste CONTRATO, bem como o atendimento às especificações técnicas.
CAPÍTULO XIIT _ DAS SANÇÔES APLICÁVEIS.
CLÁUSUI-A 2I DAS SANÇÔES ADMINISTRATIVAS:
2LL O nâo cumprimento pela ADJUDICATARIA das cláusulas deste CONTRATO e de seus
ANEXOS. bem como das normas da legislação e regulamentação aplicáveis, ensejará, sem
prejuízo das responsabilidades civil e penal e de outras penalidades previstas na legislação e na
regulamentação vigentes, a cominação. isolada ou conco|lt itantemente, das penalidades fixadas
nesra CLÁUSULA.
2l .2. A gladação das penalidades a que está sujeita a ADJUDICATARIA observ'ará a natureza
da infração cometida. que variará coníorrne as seguintcs câtegorias:
(a) Iever
(b) média:
(c) grave e
(d) gravíssima.
62
s
PODER EXECUTIVO
PREFE'TURA DO }VIIJNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
21.3. A infração será considerade, lcve quando deconer de condutas uão dolosas da
ADJUDICATÁRIA, das quais ela nào se beneficie economican)ente.
21.4. O cometimento de inÍiação de natureza leve ensejará a aplicação das seguintes
pena lidades:
(a) advertência por escrito, que será fotmuiada" quando for o caso, junto à determinação da
adoçào de medidas neeessárias de correçào: ou
(b) multa. em caso de reincidência em uma mesma conduta que caracterize infração leve'
21.5. A infração será considerada média quando decorrer de conduta dolosa e/ou da qual se
constate ter a ADJUDICATÁRIA se beneficiado econonricamente. de forma direta ou indireta.
21.6. O cometimento de infração dc naÍureza média ensejaú a aplicação das seguintes
penalidades. dç maneira isolada ou concomitante:
(a) advertência por escrito. que será forírulada. quando for o caso.junto à determinação da
adoçào de medidas necessáriâs de coneçào: c
(b) multa.
2l.7. A infração será considerada grave quando decorrer de conduta dolosa e de má-fé da qual
se constale ter a ADJUDICAIÁRIe se beneficiado economicamente, de forma direta ou
indireta. e que envolva prejuízo econóriico em detrimento do PODER CONCEDENTE.
21.8. O cometimento de infração grave ensejará a aplicação das seguintes penalidades.
concomitante à pena de multa:
(a) advertência por escrito, que será forntulada. quando tbr o caso' junto à determinação da
adoção de medidas necessárias de correçào:
(b) suspensão temporária do direito de participação em licitações e impedimentos de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos
21.9. A inlração será considerada gravíssima quando o PODER CONCEDENTE constatar,
diante das características do serviço prestado e do ato praticado pela ADJUDTCATÁnl,+. qr.
suas consequências reveslem-sc de grande lesividade ao interesse público, prejudicando o meio
ambiente. o erário ou a própria continuidade do OBJETO da CONCESSÀO.
21.10. O cometimento de inliaçào grar'issirna ensejará a aplicação das seguintes penalidades.
concomitante à pena de rnulta:
(a) suspensão temporária do direito de participaçào em hcitações e intpedimento de contratar
com a Administração, por prazo não superior a 02 (dois) anos c
(b) declaração de inidoneidade para licitar ou contrataÍ com a Administração Pública enquanto
perdurarem os motivos detenninar)!es da puniçào ou até quc seja promovida a reabilitação
perante a própria autoridade que aplicou a penalidade. que será concedida sempre que a
63
I
PODER EXECUTIVO
PREFEI'r'URA DO rúLrNrCÍPrO DE GARÇA & Estado de São Paulo
nOlUOtCnfÁnlA ressarcir a Administração pelos prejuízos resultantes e após decorrido o
prazo da sançào aplicada com base no ilenr anterior.
2l .l I . Para as infrações descritas nas subcláusulas acima, a aplicação da sanção de multa seguiú
os valores estabelecidos por lei de iniciativa do Poder Executivo Municipal.
21.12. O PODER CONCEDENTE. na deÍinição das sanções a serem aplicadas, levará em
consideração as circunstâncias de cada caso de maneira motivada. observando, sempre, a
proporcionalidade entre a gravidade da flalta e a intensidade da sançào.
2l.ll. A pnítica de qualquer infração não poderá ense.iar enriquecimento ilícito da
ADJUDICATÁRIA. devendo o PODER CONCEDENTE, assegurar a devolução, pela
ADJUDICA'IÁRIA. ou a compensação. de toda e qualquer vantagem obtida com a perpetraÇão
da infração, podendo, para tanto, adotar as demais medidas administrativas e judiciais
peíinentes.
21-1,1. Sem prejuízo da aplicação de penalidades, o cometimento de infração grâve ou
gravíssima poderá acarretar a declaração de caducidade da CONCESSÀCr.
CAPiTULO XIv - DO PROCESSO ADMINISTRATIVO.
CLÁUSULA 22. Do PROCESSO ADMINISTRATIVo DE APLICAÇÀO DAS SANÇÔES
22.1. O processo de aplicação das sanções previstas neste CONTRATO terá início com a
lavratura do auto de infraçâo correspondente pelo PODER CONCEDENTE. contendo os
detalhes da infração cometida e a indicação da sanção potencialmente aplicável.
22.2. Lavrado o auto, a ADJUDICATARIA será intimada para, no prazo de 05 (cirrco) dias
úteis. apresentar defesa prévia. O auto de infração deverá indicar prazo razoável. nunca inferior
a 5(cinco) dias úteis. em que a ADJU DICATÁ RIA der erá demonstrar a regularização da falha
relacionada à infração irnputada pelo PODER CONCEDENTE.
22.3. Na fase de instrução, a ADJUDICA'l'ARiA pode requerer. fundamentadamente, diligência
e perícia e podejuntar documentos e/ou pareceres e aduzir alegações referentes à matéria objeto
do processo, cabendo ao PODER CONCEDENTE recusar provas ilícitas e/ou medidas
impertinentes, desnecessárias ou prolelatórias.
22.4. Encenada a instnrção processual, o PODER CONCEDENTE decidirá sobre a aplicação
da sanção. estando facrltado a ADJUDIGATÁRIA a interposiçáo de recurso para autoridade
superior. no prazo de 05 (cinco) dias úreis. contados da intimação do ato.
22.5. Após a decisão de evenrual recurso intcrposto pela ADJUDICATÁRIA. o pODER
CONCEDENTE, na hipótese de aplicação da penalidade de multa, notiÍlcará por escrito a
ADJUDICATÁRIA para realizar o paganreuto dos valores correspondentes em a1é l0 (dez) dias
úteis contados da data do recebimenÍo da notificaçâo.
22.6. A falta de pagamento da multa no prazo esripuiado acarretará a atualização monetária do
débito pela variação do Írrdice de Preços ao consumiclor Amplo - lpcA. apurado pelo lnstituto
64
... .!i.:.. &
PODTJR EXECUTIVO
pREFErfuR.t Do MLINIcÍpto DE GARÇA
Estado cie São Paulo
Brasileiro de Geografia - IBGE. e .r acréscimo de juros moratórios de l% (um por cento) ao
mês. sobre o montante do débito conigido monetariamente, a contar da data do respectivo
vencimento até a data do efetivo pagamento.
22.7. As importâncias pecuniárias resultantes da aplicação das multas de que trata a presente
cláusula reverterão em favor do Fundo Municipal de Esportes de Garça -SP.
CAPiTULO XV - DA EXTINÇÃO DA CONCESSÃO.
CLÁUSULA 23 DOS CASOS DE EXTINÇÀO:
23.1. A CONCESSÃO considerar-se-á extinta, observadas as normas legais específicas. quando
ôcorTer:
(a) término do prazo contratual;
(b) encampação;
(c) caducidade;
(d) rescisãol
(e) anulação:
1l) faléncia ou extinçào da AI)JUDICA I ÁRIA e
(g) prática de atos ilícitos prescritos em Lei.
23.2. Todas as hipóteses de extinçào da CONCESSÀO nào acarretam ônus ao PODER
CONCEDENTE.
23.3. Serão adotadas as definições descritas em lei ou na jurisprudência para as hipóteses
elencadas na subcláusula 23.1., no que couber.
23.4. A CONCESSÃO extingue-se quando ocorrer quaisquer das hipóteses elencadas na
cláusula 23.1 deste CONTRATO. também se extirrguindo. por consequêlcia. as relações
contratuais entre as PARTES.
2i.5. Quando do adverrto da extinção da CONCESSÃO, e ressalvadas as hipóteses
expressamente previstas neste CON'|RATO ou aquelas que contarem com a anuência do
PODER CONCEDENI'E. a ADJUDICA'|ÁRlA será responsável pelo encerramento de
quaisquer contraros inerentes à CONCESSÀO e celebrados com terceiros. assumindo todos os
ônus daíresultantes.
CAPÍTULO XVI.- DAS DISPOSIÇOf,S FINAIS.
CLÁUSUI,A 24 - DO ACORDO COMPLETO:
65 7t
&
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
Estado de São Paulo
2,1.1. A ADJUDICnfÁpla declara ter o pleno conhecimento que o CONTRATO e os seus
ANEXOS constituenr a totalidade dos acordos que regulam a CONCESSÀO. especialmente dos
prazos para a conclusão do PROGRAMA DE INTERVENÇÀO. são eles:
(a) FASE INICIAL: fase inicial da execução do objeto, estabelecida pelo contrato de concessão.
que compreenderá as atividades referentes à retirada do Auto de Vistoria do Corpo de
Bombeiros do alojamento, podendo ser executada concomitantemente com outras atividades
atinentes à concessão - PRAZO: até 03(três) meses da DATA DA ORDEM DE INÍClO;
(b) FASE DE MODERNIZAÇAO: trata-se de um conjunto de intervenções obrigatórias e
contínuas para a modernização. gestão. operação e manutenção do alojamento.
COMPREENDENDO. entre outras agões, adequação dos sanitários, cozinha, quartos e salas
para alojar atletas das categorias de base e/ou atletas profissionais de futebol - PRAZO: DA
DATA DA ORDEM DE INÍCIO até o término do prazo desre CONTRATO:
24.2. O PODER CONCEDENT'E poderá propor a celebração de termo aditivo a este
CONTRATO, com o objetivo de esclarecer e detalhar as questões de regulação contratual.
24.3. O INSTRUMENTO Dt, REGULAÇÁO objeto do termo aditiyo de que trara a
subcláusula anterior servirá exciusivamente como mecanismo de detalhamento das obrigações
previstas neste CONTRATO, não podenclo criar novas obrigações sob pena de configurar
alterações das obrigàções contraluais pre\,istas neste CONTI{ATO.
24.4. As PARTES se compromerem a cooperar e a prestar o auxílio necessário ao bom
desenvoh imento das atividades da CONCESSÃO.
CLÁUSULA 25 - DA CoMUNICAÇÃo ENTRE AS PARTES:
25.1. As comunicações entre as PARTES serão efetuadas por escrito e rernetidas:
(a) em mãos. desde que comprovadas por profocolo;
(b) por correio registrado, coni aviso de recebimento e
(c) por correio eletrônico. desde que comprovada a recepção.
25.2. Consideram-se, para os efeitos de remessa das comunicações. os seguintes endereços e
endereço eletrônico. respectivamentc:
PODIR CONCEDENTL:...........
CONCESSIONARTA
CLÁUSULA 26 - I),{ CoNTAGEM DE PRAZoS:
26. l . Os prazos estabelecidos em dias, neste CONT RA'IO e seus ANEXOS, contar-se-âo em
dias corridos, sah,o se estiver expressamente feita referência a dias úteis.
26.2. Em todas as hipóleses, deve-se excluir o primeiro dia e contar-se o último.
66 It
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MTINICÍPIO DE GARÇA s Estado de São Paulo
26.3. Salvo disposiçào em contrário. só se iniciarn e vencem os prazos em dias de expediente
do PODER CONCEDENTE, prorrogando-se para o próximo dia útil nos casos em que a data
de início ou vencimento coincidir em dia em que não há expediente.
CLAL]SULA 27 - DO EXERCICIO DE DIREITOS
27.1. Se qualquer uma das PARTES permitir. mesmo por omissão. o descumprimento. no todo
ou em parte. de quaisquer das cláusulas ou condições deste CONTRATO e de seus ANEXOS.
tal fato não poderá liberar. desonerar ou. de qualquer modo afetar ou prejudicar tais cláusulas
ou condições. as quais permanecerão inalteradas! como se nenhuma tolerância houvesse
ocorrido.
27.2. Em qualquer hipótese, não estará configurada novagão ou mesmo renúncia a direitos.
tampouco deÍ'eso o exercício posterior destes.
CLÁUSULA 28. DA TNVALIDADE PARCIAL E INDEPENDÊNCIA ENTRE AS
CLÁUSLTLAS Do CoNTRATO:
28. L Sempre que possível. cada disposição deste CONTRATO deverá ser inteçretada de modo
a se ton)ar válida e eficaz à luz da legislaçào aplicável.
28.2. Caso alguma das disposições deste CONTRATO seja considerada ilícita. inválida. nula ou
inexequível por decisão judicial, ela deverá ser julgada separadamente do restante do
CONTRATO e substituída por disposição licita e similar. que reflita as intenções originais das
PARTES, observando-se os lim ites da legislação.
28.3. Todas as demais disposições continuarão em pleno vigor e efeito, não sendo prejudicadas
ou invalidadas.
CLAUSULA 29 . DO FORO
29.1 . Fica eleito o foro da Comarca de Garça -SP, Estado de São Paulo, para dirimir qualquer
controvérsia entre as PARTES decorrentes deste CONTRATO.
E por assim estarem de pleno acoldo com as disposições e condições do presente CON IRATO
as PARTES o assinam em 02 (duas) vias de igual teor e forma na presença das testemunhas
que tarnbém o assinam, para que se oroduzam seus efeitos legais ejurí<iicos.
Garça(SP). de de 2021
PARTES
MUNICíPIO DE GARÇA
ADJUDICATARIA
TES'I'EMUNHAS:
67
:',r PODER EXECUTIVO
PREFETTT.JRA DO MLINICÍpIO »s GARÇA & Estado de São Paulo
Nome:
CPF/M F
RG:
Nome:
CPF,/túF
RG:
t
68
)(_-
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA s Estado iie São Paulo
Al{Exo rr - oncLlnaçÕes
c.P. N' 038/2021 - EDITAL N'041/2021
CARTA Df, CREDENCIAMENTO DE Rf,PRESENTANTE
(A SER PREENCHIDO EM PAPEL'TIMBRADO DA LICITANTf,)
de de 2021
A Comissão de Licitações
Preleitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ref.: Concr.rrrência Pública n' 033/2021
Prezados Senhores:
A Empresa inscrita no C.N.P.J. sob o n'
este ato representada pelo(a) seu(a) _
Sr.(a) _ __, 
em atendimento à exigência contida no Edital
da Concorrência Pública no 038i2021. vem perante Vs.Sas., credenciar o Sr(a)
como seu legítimo representante. ficando o mesmo
devidamente habilitado a participar cie todos os atos relativos à relerida licitação. inclusive com
poderes expressos para interpor ou desrstir da interposição de recursos. nos termos do artigo 109
da Lei Federal n" 8.666/93 e suas alterações.
Atenüiosamente.
Assiuatura do represemante legal cia
PÍoponente
R,G.
C.P.F.
69
L-
&
PODER EXECUTIVO
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE GARÇA
E,stado de São Paulo
DECLARÂÇÃo ne vrsrr^r rÉcNrcA E ACEITAÇÃo ols coNorÇÕrs
EST^{BELECIDAS NO EDITAL
À Comissão de Licitações
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ref.: Concorrência Pública n' 038i2021
Prezados Senhores:
A empresa , inscrita no C.N.P.J. sob o no
neste ato represenlada pelo(a ) seu
. Sr.(a) . vem declarar a Vs.Sas. que
efetuou visita nos locais de execução dos serviços, bem como que conhece e aceita todas as
condições estabelecidas no Edital da Corrcorrência Pública em epígrafe e enr seus Anexos
Atenciosamente
Assinatura do representaute legal da
Proponente
R.G.
c. P.I'.
70
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MUNICÍpto oP GARÇA s Estado de São Paulo
MoDELo DE DECLARAÇÀO A SER FIRMADA PELA CONCORRENTE
A
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Rel.: Conconência Pública n' 038/2021
A Empresa
DECLARAÇAO
. conr sede na Rua
no ......... Bairro .....
corn CNPJ no...,....
......,- Estado de
.............. Sr.
. sob as penar cia Lei, declara
t-) Não está impedida de transacionar e contratar com esta Administração Pública Nlunicipal. e.
que não sotie ação que conrprometa a sua estabilidade econômico-financeira:
ll-) Não loi declarada inidônea pelo PoderPÍrblico de quakluer esfera:
III-) Nâo está sob pÍocesso de liquidação, Cissolução, falêrrcia ou concordata;
IV-) Sujeitar-se-á a todas as cláusulas. normas e condições do presente Edital e de seus Anexos,
à Lei Federal n'8.666/93 e suas alterações.
Por ser expressão da verdade. firma a presente declaração
de 2021
Assinatura do representante legal da
Proponente
R.G.
C.P.F.
77
de
e
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MuNrcipro oe cARÇA
Esrado de São Paulo
MODELO DE Df,CLARÂÇÀO A SER FIRMADA PELA CONCORRENTE
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ref'.: Concorrência Pública n' 038/2021
DECLARAÇAO
A Empresa com sede na Rua
................, no .........., Bairro .........................., na cidade de ..................................
Estado de com CNPJ n' ....................... representada por seu
Sr. .................................., ponador do R.G. nn .., sob as penas da
Lei. DECLARA que disponibilizrá pessoal, instalaçôes. aparelhamentos e maquinários
suficienles para o efetivo cumprimento do objeto da presente licitação. bem como utilizará
somente produtos c subprodutos de rnadeira de origem nativa que tenham procedência legal.
decorrentes de desrnatamento autorizado ou de rnanejo florestal aprovados por órgão ambiental
competente, integrante do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração
de 2021
lrlorne
R,G
u-L
&
PODER EXECUTIVO
PREFETTURA Do MUNICÍpto »s GARÇA
Estado de São Paulo
MoDELo DA DECLARAÇÃo DE TNDICAÇÃo oo nnspoxsÁvrr rÉcNlco
PELA OBRA
será(ão) responsável(is) técnico(s) pela obra da presente licitação será(ão) os(as) Srs.(as): (qop9
lific do{45 I p1o-11s9 e lo11t-l(1 l)
Prefeitura Municipal de Garça
Estado de São Paulo
Ref.: Concorrência Pública n' 038i2021
A empresa
.........................., Bairro
sob o no
portador(a) do R.G. n'..
ECLARA AO
com sede na ......................-........-. no
............ na cidade dc ................................... inscrita no C.N.P.J.
, por seu representante legal Sr(a)
... DECI-ARA, sob as penas da lei, que os(as) Profissional(is) que
de de 2021
Assinatura do representarte legal
R.G.
C,P.F.
\'7(-
-.j::.:r',.i1' g
PODER EXECUTIVO
PREF'ETTURA DO MUNrCÍprO Os GARÇA
Estado de São Paulo
DECLARÁÇÃO
(Razão Social)
CNPYMF N'
Sediada
(Endereço Cornpleto)
Declara. sob as penas da lei- que na qualidade de proponente de procedimento
licitatório sob a modalidade Concorrência Pública n" 038i2021 instaurada pelo Município
de Garça,/SP. não integra nosso corpo social. nem nosso quadro funcional empregado
público ou membro comissionado de órgão direto ou indireto da Admrnistração
Municipal.
Por ser verdade, tlrmamos o presente
Data
I-ocal
Nome do declarante
RG
CPF
OBS. Esta declaração deverá ser emitida em papel timbrado da empresa proponente e
carimbada com o número do C'NPJ.
-y':,
74 /e
T
'' .i:i i ;- s
PODTJR EXECUTIVO
PREF:EITURA DO }úLTNICÍ-I)IO DE GARÇA
EsÍado de Sãcr Paulo
TERIVIO DE CIENCIA E DE NOTIFICACÁO
coNTRA ros ()r ATosJl RiDICoSA\ÁLocos
(o ser .ncnfiinhodt, oo Tribunal de Corrtxs do Estt do ,to ussinatura do contrato)
coNTR tANtu
(-oN IRAI ADO:
CONTRA IO N" (DF- ORIGF]iVI)
OL]JI]TO:
ADV(Xl^l)O (S)/ N" OAU: (*)
P!-lo Drescnrc TDRI\lL). n(is. abaixo identiÍlcâdos:
l. Esrâm(,s CIENTIIS de que:
a) o aiustc acima rclcrido estará sujcito a análisc cjul-larnento pelo 'T rihunal dc Contas do EstaCo de São Paulo. cujo
úâ itc progcssual írcorrcíá pekl sistema eletrônicr':
b) poderemos ler âccss() p-{) processo. tendo lista e extrdlndo aópias dar mrtniÍLstações dc i tercssc. I)espalchos a
Dccisõcs. meJianlc rcgul,rr ca.iastramcnto no Sistcrna dc Pro.-csso Elctrônico. conlôrmc daCos ahâr,\o indicados. em
consonâncrJ com o estaln:iscido na Rêsoluçào n' 0l/201 I do l (lllSP:
c) alcrrl de drsp('ní\eis rrr) r)rocesso elei,ôrico. todos os Despachos e Decisôe. que riercm a scr iomados- rclati!xmentc
ao aludirjo proccs:;o. seràc, pubiicad(,s r:o Dii, io Otlijal do Eslad(i. Cadcíno do Poder Legislatilo. FrâJ1e do Tribunâl de
Contas do l-lstad. de -\ào Pau,o. cxr coirf('rrniJade com o ar.igc 90 da I ei (.omplemcntar n" 709. de 1.1 de ianirro dc
199-1. rnicran(1o-sc. ir parlir de cntào. ? c. r,larcrll d,r\ praroj pín(css,rhi:- (on li)íne rcgÍi.s Llo Código rje Proccsso Cir il:
d) Quàlqucr alterãçào dc cndcrcço resideocirJ ou eletrônico ()u rclefones dc contato dcvcrá ricr cornunicada pelo
interússado. peticio arrcio no prercesstr.
2. Dânro-nos por \OTII:lCA5(JS pcrâ:
a) () acompanhlln!cnto ikrs rrto: do preiess,J ute scu.iulEintento ll al e conseqücnte publiraçáo:
b) Sc lbr o càso i da nosio inlirresse- :l(r.; prazos e rls l-orr:as legais e rcgimertais. ':reÍciÍ o direito de Jcicsa interpor
recursos e o Jue mars cor15:1.
GESTOR DO ÓRGÃO/E,NI'IDADO:
\orne
Cargo:-
CPI':
Dala de Nascimcnlo i t
l-ncicreço re.idcnci:rl conrlie',o
E-mâil inltilucional
F.-maii pessoal:
I elcrbne(s)
Âssinalura:
Norna:
Cargo: __ _ .-
CPI RC,
I)ata dc i.iilscirriínio I
Endcrcço i'eside aial corni)lelo
L-rnail ir'lstiiucioniil
t--mail pes!oal
I clúli»rels)
Pela CON'f RATADA:
75
R€sponsáveis que rlssin&r:Lm oj!i]!sr-c:
Pelo CONTR{ tÀNTf:
POI}ER EXECUTIVO
PREFETTURA D() N{(TNICiPIO DE GARÇA g Lr.stitclo de São Paulo
Norne
Cargo
(.PF: RCi
l)ata dc Nascimcnto
Endeícço residcncial complcto
Ll-mail institucional
E-mail pessoal
Tclclbnc(s)
Assinatura:
Advogado:
(* ) liacultati\'o. lúdicar quaido já conslitu ído. rnlbrmando. inclusive. o crdeÍcÇo eletrônico
,k' 76
g DIARIO OFICIAL
MUNICIPTO DE GARçA
Conforme Ler Municipal ns 4.93I, de 02 de j!lho de 2014
Sêrtà-ft|r., ra do A,lo ri I Edk*i nr usà Párim 4 dê 7 ianclro dc 2022
DANIEL MESQUITA DE ARAUJO
PROCURADOR.GERAL DO MUNICiPIO
Registrado e publicado neste Departamento de Atos
Oficiais e Documentos, na data supra.
PJ
BIANCA CAI\4POS
DIRETORA DO DEPARTAI\4ENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUMENTOS
LiêltrrÉGr G eio|rtÍiha .'r
Aviso dc Licltaçáo
AVISOS DE ABERTURA DE LICITAçOES
coNcoRRÊÍ{cta pÚBLtcÀ ite 038/2021 - EDITÀL
e 4ll2021
Objetoi Concessão da prestaçáo dos serviços de
modernrzação, gestão, operação e manutenção do Estádio
Municrpal Frêderico Platzeck e do alolamento e a
implantaçáo e o desenvolvrmento do futebol profissional e
das categorias de base. Propostas até às 09:00 horas do dia
7610212022. Edital completo no Departamento de Contratos
e Licitações e no site www.garca.sp.gov.br. - lnformações
pelo fone (14) 3407-6606 ou pelo e-mail:
lic itacoes@ga rca.sp.gov. br - Data; 10/01/2022 - Joáo Carlos
dos Santos - Prefeito Municipal.
coÍ{coRRÊNctA PÚ8LlcA Í{e 039/2021 - EDITAL
Ne 421202L
Objêto: Registro dê Preços para aquisições futuras e
parceladas de medicamentos para uso ambulatorial,
atendimento de sentenças judiciais e doação, pelo período
de 12 (dozê) meses. Propostas até às 09:00 horas do dia
7110212022. Edital completo no Departamento de Contratos
e Licrtaçóes e no site www,garca.sp.gov, br. - lnformações
pelo fone (14) 3407'6606 ou pelo e-mail:
licitêcoes@9a rca.sp.gov. br - Data: 2911212021- toáo Catlos
dos Santos - Prefeito Municrpal,
Vigilânríà §Énitâi.
Despâchos
DEPARTAMEIITO DE VIGILÂNCIÂ EM SAÚDE
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilência
em Saúde de 7U0l/20221
PÍocesso ne. 1.4378/21- Maria Aparecida dos Santos
Assunto: Auto de lmposição de Penalidade de Multa
n.a 1888 série AÂ
DÉPARTÂMENTO DE VIGTúNC|A Et,t SAÚDE
Despôcho da DiÍetora do Departâmento de Vigilância
em Saúde de 1210U20221
Processo ne. 458/22 - Alexandre Rrbeiro da Silva
Assunto: Auto de lnfração n.e 2862 série AÁ-AIF
DisIê[sas
sERVtçO AUTOT,TOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS - SAAE
DE GARçA
EXTRÂTO DE DTSPENSA DE L|C|TAçÀO t3tOU2O22
DISPE S DE UCTTAçÃO Ne OO2r2O22 - O SÍ. AndÍé
Pazzini Bomfim, Diretor Executivo, ratificou o ato da
Coordenadoria dê Compras. que declarou dispensável a
licitaçã0, com fundamento no Art. 24, lnc. ll, da Lei
8.666/93, p/ a contratação do fornecimento de 01 (um)
insuflador de fumaça e 02 (dois) galôes de 20 litros de
líquido ÍumaçadoÍ, para serem utilizados nas manutençõês
de redes de esgoto, a ser atendido pela empresa Nunes
Oliveira Maquinôs E Ferramentas Ltda. ao valor total de R$
14.000,00.
Homologaçáo / Adjudicaçâo
SERVIçO AUTÔNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS . SAAE
DE GARçA
AD'UDICAçÀO E HOMOLOGAçÂO
DISPEI{S DE LtCtTÀçÃO c OO2/2022 - Homotoqo
o pÍocesso de dispensê de licitação supracitado, cujos itens
foram adjudicados pelo menor preço à empresa Nunes
Oliveira Maquinas E Ferrâmêntas Ltdâ. ao valor total de R$
14.000,00. Ga(ça, 7310112022. André Pazzini Bomfim
Diretor Executivo.
Erratã
SERVIçO AUTôNOMO DE ÁGUAS E ESGOTOS . SAAE
DE GARçA
ERRATA DE PUBLICÂçÃO
Na Edição ne 1788, de L210112022. do Diário Oficial
Eletrônico do Município de Garça, foi publicada a
Adjudicação e Homologação do Pregão Presencial na
015/2021 - onde se lê:
J.E. I\4ATERIAIS PARA SANEAMENTO E CONSTRUÇÃO
EIRELI- CNPJ: 63.017.784/0001-80
c1j3vA.r5r rL,Àr6EÁDÀ.F.r, Drl l50irM, PN
r0. PÀ,cÁ IRÀNsPORTE 0É rSCOro iÂrvEsr
INÍER\IC, P!fiUNÁ EPOXI !TRHELHA REV'5Í
!xÍÊB\ro. PrNruÂr Epóxr vERMEr1r)r
Lera-se
Mlnrcípio de Gàrça - Estado de 5ào Pallo
oiário on(ralass rado dlgitalÍnênte conÍorme HP ns 2.20F2, de 2ooI, e Let 14.063. de 2020, qarantindo autenti.dàde, vàtdade tuÍidt.a e int€gridade
CLASSIF'ICADOS
r,r3r J serlr'lêã 1a d.j:icIo ce21::
lMóvErs SÉRvrÇos
i
iar, g§áa?.ii-,ii--_ g
coNDorvrNto
RESERVA ESIVERALDA
. *ru6 àrcELyEm
CASACO EDICULA
BAIRRO TIOVA MARILIA
ÉofróÀr@J^s^ r ú^
R5 195 000.00
R$ 290.000,00
Resldêncial Florênçá
EI DEPTõIÍIT I.O?T5 .
f.iÍF.#ãi:1. +
l@r
Vendo ce6e na
AY Santa Helena
Iem 2 dômÍóms ela. @znhs,
wc s@'ál ê âmplo qu'nEl. _
Rl 350.000,00 @@
Vênd..sc amplo aobrado I
hô s.nrâ Gêírudês I :
s"i.rr&úrE, rre @Ztu li
V.ndÉ3s óümo tênlno
dê 6squinâ. Av. Brigâdeiro
Eduardo Gom€.
R$ 900.000.00 Rt4oo.mo,oo @!@E@@
fEIôEm'lsEEEfuiEfu6ɧA
r^rc 6ea5m drEe,l@F-ÉL
?&d!@riúnÉ7b''qd'l@ifuuÉ
F]dtrD'G s) +*ift
tuEú-rrôErrübne-úrcrêo b
§
PREFEITURA TIJIiIICIPAL OE ÂRILIA
ffilD tuE/l4úhb FDÀuoÉ Êlto Ftu E5 fuoMofogúelwÚ@
a.i.úfu,asffi.l,J{Ms@€^sfu
REcló ú @h» -
Ú.ndsdm*rú,@fu
úÀEW^qr.rrfu
ôF6rc tuú,edebh ÉorrffE Fqà F(ru ÉÉ ltegoF+lôlqcg*4*àeqÚ5 dm?C!er..ro arÉ6!l,ÊÚDülÚ.+ [4]ôÚÊ.
6adh nico oÀssÁo úd.D MclrçÕEs üEl 4
PáêdEFrttú
Çtu er Ée0E ec+
oíI E uú.C& r. ü@?r dc,ofubÚiak!Éd Eg(amcct.í&4qllI.!.-kí!.FúÉ
q+oeEúú9úl|dô fub&c!&ÚdÉfu.fue'Í6106úe fu+gúpellqllltt
sçt srB-@Fi!s&É-à .à'Ésmrk!çNEÉRrçG
KFtrD^ E4 rÉeqÉo&5lqE)6ÉFd4b
4 rr.lco e @l,s b tú mr?{ç! I ó.h !q,)
L+ ú!hôhh.r.s!Eu-bB Pfue'Éín
tuEroúÉç& MaEÚ610lôràgIa
oRôIo tubEi4dêh. ÉDÀroDE Eldo F(M Er
rIÚEllm.B({^Pfubr, FE.úr&bÚh.É.et'h5Dútl,ltffiqE i4eE!ffiELcFd3@3!]6eI!oft EEpríurãtr úE-+r ll(h(@oE@&b 8tu4Édodr&Â!!E!
lfuEeúçI. Ú[EUd^CIDtrrúã
o*GIo tulu4rê hh Eorlr]M F!i. FlM €r
s4.íõfu!ÉlEFfu
reEdrfuoEffi6 Çro À
iEiaqalúÉosúpúEr üotóffiôe @G§aelçffi $e?.EÊ[,qrhd'í08Ús-*c''oao fuÉbÀ!rÚ
EÚÔlll!úVIRôIRé4Êf ,noÚcÉÉosÉ
ÉM BECO AREL
rcrúrhdúekecEP6
5!hÊLrÉúÔB.d@
hcEqPleú3q@c @eÂatmÚEffiEgdÊqadís'h ffiÚ,qc&t8.lE*cÉP6s
búl..ll.L*il{hhÀ4
,0u64 rEtr r ME corÉÀ o EEobúÚF4cEP
,r\@ 
'EP 
OíI7{O PFOOIF MRÇÁO tu6-dPünd16hhh
a Vendêáe apto pórimo do Centro
Tendo 2 doímrto.os sdá.
'ieurô4Mrs.*Pms
!rl.ír @ülr) ol, 4É1, hrq,
c4o 4dêle h(úr Fdnd!) o
Effi-l@É&nrEíLo É#beq!&.ãü6
,tulst3)D!+*@
diser@, lEd ílsr 4 0o
múlr 'Mr rrfu !3@ I cú
i.ass@ Fdob tr156!c tr)c0^
ll)clE6dmg8(fuBEê
trrmr q c0À q*er @@
ÔF d4lr]l|,tr FM EsÉ 6)
!írdri§Q, r)ô0À r4.e fiÁ
PddE35tu 2r)w !+* É.
Esg6.dlF46!.F.ton
@.e9ôI!íàF,ffiffi,
,!Íneq!ftodí6]|dÉd
§ro$)ittúÍ.r. tr-rtErq+ o .
d@ú&uaq6í0d3&
,ú Gú*EmIà,rc
lúi*tgÚl14Ú
dtrre,)d+l*RUMM
ídqaúrfuqqldllÉ
od,óaíBrbC!4.ÉdüW
+F6iFüÉEkôôaE
b,lm)E@êr@rqhrhi
hs.a*iEr
DE CA
,i Eh.h!' ];li-
(o\((mt\{r\rr ú k \\-oeárr EDrh'.\.@r (sFik.!9Nên$rÊ!lFÍ\À\L
t 
' 
Mú'c'prln"50nr20l6 Cuíôe&í'o R! 70.00
CA LHAS
ErD d. rn,oq r.99703 2004
c-r;-r.*a;lÉrdr- ceiíE￾F ERrcÀç^O E rxsÍ r-açÁo PRóPR|^
!ar6{2rr (. naaaaa6,
CENTRAL CALHAS
EDtras PRorESTos LcÍaÇoES
ITEAOErc SEE Rfts*llfuÉnr@
I aldBlo5 E NÊÉ@6 *
BF UI ÚI ÀÉ0€l, d M Effi
raaflEúÂrú@r@,r
r cÉ r{rre, hÊ & tu
@c* n0$966E cú tu
ÚÊÉct€D?al!ÊFÓ^fu Éíõ úrm oÚ GÀBu
-rd![É.oúqd4EjmÉ
'tu 
à..dôrÀÉ!rle!@BG
ú1c..úô@.!.í.d
,) tu ,Et tur rrnr otr)sdqrlô
o(rEqi.funr.EÚ dodi
3)c6*Eo6 úâÉÍÊrc !a14.&ffiv[E*{dEe
4.ó!dL úbnãÉqúc !EFlGEd:d.útrFd ""997813133
.Jts]
APP ;,
WHATS
siràÇN
DiaTiô oli.Ll Pôd€Í trê.utivÕ - sê(áo 5áô Pãú o, ll2 (9)- 3O3
ú4MB 'ú 
(an6 ( oqé,hBrÍt M
wli(Poí{k,àeY m!.^ 5Hhm ?líJà (oEÊ
6.drÚ.tnqmuo4t6abs(Hk9!i«á
ú6dqNú!?r qrúd.(fut4]E?k
k.i..fuàffi.ltrcpal-h'4.h
PRTIÊIÍURÂ MI,INI(IPAT DT GI.IAPIARÂ
etuôMurgeràrudrrhrdds@
tr6erlro L.kr n'eÚr !c',0t0l2 mr oie
b MuúÊr !5a00.. D{nd . D . Prr 614 ó1r)
@bEt!,0ínúÉtdlô@l(à!eg!,d'a
ô 6!9! ,thE fu(Fj & fu/drz Aú wirÉ
i@ I !a 4r! çür { ÀÃ,r d ,a (dh ei rb'ÍÍaoe.qEaIs,ir:õ]!É6!rr
ôdin!, rduk i.dkxàod.ra ffiío *dúe
Fr!+e'À c!+'r e r*r ro:. rc.r.16 idh
:!:i
O ód. GUÁIIÂÍÀ
.e.6.o./llccÁ,d41oc,lrfir
!oCD--vd]úhr5ÍÉ8,.
llr:)
!1,tr c.dnrr tÉ o(E^- 6
!D + u4! e! 
^,rr1ro 
e sN{trr ! -qú4 rdra {(À r6úr'lrsÍ úr,tlrdr '^oúís r
<aJou:cÀ.vd@Ê@E
eJ.le'*rd]trÉk
. l&4''hrJerr'ÉD!!'8,!trà!hrr&ú Ló r r
F!i&r'rÀÚ'r'íhÀdlúrtr6*{r#úl!ú. rM rruô,Lvr 46ÁÀd1úreemis|erkúk
nú urrrD:{(orí(,o
-. ! r r'imúLú!3 r,rr - É
vJÊ.!'])(dolÉ-kle
ft NTdN
nmr{ixi; .triMl5( klhb ü
b'úó iduiB@, LoarÀiÍMç6Bmú r
rGd i r !údô *ç ad oJi oeis D r4 eÀ*n,.rFlú.)BlÜ:!ADafugnÉ
e.ic4.o4 FE6!írbÉ
PREFIIÍ]JRÁ IúUNI(IPÀL Ot fiÁNCO DÂ ROCHÂ
anEAE.:ôIGd.l.{,)ft'catu'loryll&r .hácoÊ@&[ry1D!ôhKitrBtrôll
rrr ü rq{e Nú!,ridiúroú ú mrçor
ô'doircr'l{e4d+qri*Fo<4k
,iuçro * 4u.Ddra N4 Eút8 MM !l:r À4m0^
n.lÔEÀND.5nwr0qzluüututi
kirid! ? Jí(À,, d<r 6 iE6ú*
,Ôffi|!ÀPÇ6a]h,bG!!/F.ibjà.el
r!.6,e: r)(úúi,: htr tràr 6 r, â qdd i.!^,rçlvltd'uÉd
ÍFfurr)Ívt.[Ú!11'^t4eGÚd'
tPl@F lJd d. ú 5,.16rí{tu tuà q Eà* 9d}
lq,''JPú[.rcqÚo.ô+@â
llre!+q6]düxk.lEün6Ifte.4'.
bri*çmJ mlrDr oô6Ndú.<roúkrÍr
(r rú lú ol|, Fr ! oíudo úÍ* tu N tu(-
,i4fteú6doD .4b ! ü@r4*
g.'n.l Àeh . rtrJ núí.r dà. eí dí ú Fa tur
k{d&6.,d{ioúEm&ú&:dúti
rL rd)8 @rmr Pe r e@õ.4 úís:rt.
,rri{fu rrís. +Fr !DJ6.5rdh:torü
,ü,r. q.orúp.(. F?É o.M É à Àóúrt
(ro ariê drm! Êdt e DEbd rde ú! rdr r
trF o0E.:N*![N.óre6u.l0
cordtu 4tú ô F.em orh. : oBÉo e !q&
rrcÁ. trçt«{ nA \. Ma, Eqáh í
:EB[l][àin@1IiIÁFMÀ((MtJlo'Ài-EB
unú!.rús ! :rinrixú!*rh ; PREf EIIIJRÁ MUNKIPAT DT GUARÂO
,1t9;9íàd(odf,jr0,
-rtu ôB(nr 6:rr e úi(5.ú.à lln (d dr! à)
. '\o. . t,!d , ,Dd! o d.ÉD er ,á do mrÁ do Íu
.ri-*l*.Dlco.n6q*pe&gÚdõ
.,[MÀRÀ MIIIiIo PÁT DT oIADEMÀ
.iqfunrts.:i!e&frqhs. ,{E<o.6n.!mõ{Ú*t5i)iüJ4FíÚ .à!!hniJoeÀqrqr&djdqn.4:'l]
0 I aklÀ ú b, r*! n Ê,€,4úorh !d
,b4úoúnl',iÚ&qá..@êÀ!.r^úl
PIIffFIIURA MUNIOPÂI Dt D3Á(ENÂ
DI IMBU
PiEfTITUâA MUIICIPÀLDE ÉIIíRTO'À TO oo
Írúm M .rÀm rú.kÀ f ôIft» r ,rÍNs
roek^ É!o'! D! ÚÊro w& c0 Im Fi
FdoôdibFd<o.L@,cfurc.rnóf
]'95mÉa'iFqfrôr@.dd.5-à/q.á!àE
ç@íldPJ!c!hlibMÚidF,íbrmeiú!
lt(brÚ!hí'.lqF44}r,h'óJÉ r.6ü^liEltnÚJI!ôt'qãleÍ:útiÚJ- J6íiorc&d"ubôÀlFredodúÀ,rlárí, tdtrMtBirEú'4rftoÉtp'lrcú4Ím
! r. ! dr ê hrdõ r@ m rrP f,i4r rFôlftúrÀ!r'r.Dúú»
oqdq. 
^@ú(:q 
& Éronq b, FrÊ !! rc k4 r,
vfqr[F5Fdo&l]lz'44g
lmbecrel!c?À|Jà.ld.kftDJ
0üío &!é5& a kôrí'o Fr @ N bPd
M{ql[F5FfufrtrceElnE
q@6ÉrÂ-- ô&-, ÀtubÍc
asPrR 0 tÀftr0 00llRvc
FfiIfíÍUiA MUMOPALDt ESNV GENSI
re* uq Erc or dfl4iô u MÍ fr [!q^cr.
05 [rÀúsDCl Dw[RÀ! frrÍú rÀs 00(u*E
ÍÁç0s Booar * rdhL M orao d r^r m I
oihtrmrqD.s oerúo 4RaÉÍraÂÁ5 D«u4+
ÍÁ(Óú rÍLohs rtr rdra [Á »L 0, Dt lrvrÀíro@
(ú!Du iorEr{ oi oúwu dlcú4
6À3Âi aúaNiflR0
PâEIIITURA MUI.IKIPÂT DÉ CÀOTITT MONIgRO
À{- q!á , í .rDo» A4 tr ov-r , ôq.D
mÀrô Àb a Rlim & ,,<o .Mo2 ôr«M
hÊulvuqr&6!.101«rBiu'^Mó 4çÁ &rMr.$ orm tuÉúiio É 4ç0t rÀu
tõ!Íj,ut+glo}!fo:'âol(oí|rhE
oÍtNruE iú6údtr! lArJÊ L d7o,w vctNrÀ.
hl!ÚrMÚJqJ46!tr.{l
'@íRrr. ÉÁúo L (N(ô
PiEf EIIUÀÁ MUNKIPÂI DÉ 6UÁÂÁÂEI\IÁ
l,h,b,xaErUtrlioúsR&Pi,ãhhrDJ
6!ry+Ú<í4rrn,.l.(ddürA(l!k{] Hrsr 4 Gr.úr (*nIB r{r l6uj c[ Be6x tnru 4nro àarÁíÀo 4 {úcos o:
frqúe &áo e (úrtr! 5e.n crn r4.b cwf4}&1,É.Míq<oíbelk'elG
qtIffi&d!,r@freÔDi)úiql .nix(5do9Boo&.n{udqicüdEÚ!
fuúrfuKPrl4&!Iollli[oilGuJí,sB
r{r6id rúrr.{ v ir:rú 4.. !40ir iq ãúiq4u!qÉ(n Ê.1*qúrfufuele],ixFt&n
IEiN4NDóPOLI5
Pfi Tf IIIUiÁ MUMOPÁL DF T48TURÀ
Ano o!,moéoEú,x
ôrm ir6\noor {r(6 r u turuM 
^aú!Çro 
ôr
D{ 4){ ôf hílu ÍD mlú d D G{r9 re\ 0!!nJFsBl-J!ú6kedÉPdn!flo
PRÉÉEITIJIÁ MUú(I?AL ff FINNÁI'IDOPOL6
:j<li.6ibúo.hr!!9d-.fub8Ío qqtsoooÚ*!1.(a!iôú|F,N'É)e'
ç6r.oMur. Blepd;q,rúrJFôroD{ eE erlnlol.Elosof,-e.ê4't,lrl@
PÀMr$rúo E (oríRug. oor PP -ÀínrtuM
DlíxoI&ô6ig:EF5Fe.iqq.à@ m^d?d: ! eqÉ!íha dÔr16,5 í l[lw, dó
Eú.nr. Év+(r ri i@4rr.(Ér 4iarRe& «6(Ai0f,<t.!49dft.8
rír !&.&ówa!.stài lixÉ$or d !!rú& FkL.Jhl&.çsiei!rc,$4dEhbq,ô '#*Ir-' -^ "
,^'@ À i!]tB c ird E mry. «qrrr
rd*rrio i6 s.,d6 ra(dhÉ hq rr
+eY'í.igkÔJadoÚ,.!tn.llÊEd
rá{rlde*elrrr h!ry6 erd.itffi }a
/ÀlDftLr Àrrwi{o *ú0rçÀ rÍ.m vu{.
PÂIFTIII]R, MUNI(IPAT DÉ
e!6À0 BÚlNíÀ 3/rol
.o{.:{lÉ) 0r &2.:r , i6:h! rrúr4 r o,.
f.gfuóL J .:{oia(ú à.:r' k 
^Jr6.
Àúrc E *{uM4t o 
^c{o
oq{! Go(ৠâ oõD(i c ,ú!, n rúrr
Dêo çd- rn(.. r .úaíi ó aho hrcr F<4.iÊ !ôüuéb!edfq-.qb
F4dàldiúúh.'3..dr]fu:,al tid.Fd6 404rí4ío&iÚ'no!l!Ír,E!tEl
Ft.q.nn-h,orii,tsn$Elr4 Ee.eií .flloJ6c!,,.sletÚ
6:! rai! íÀ(o r? EÍú r"Er ã4
llrc :k IBmhdI6!.17o1a0,. td',6n,d. roo.DI,F!dt:qod6.L(,rl6!À]trs
*?C$!'F4.ilÉb5!|4xHE!Ili HDtÚfe1o{n!,rlifuÚ (,6icç s-Fcdlnf,D,
Érií.rrq&-did ^k.Ú.hnírec! À4! ''{,!Ic&.la> 0r ldl r rír
i:l(^irg.NblEFôrelJoújl(@
!àid, ô Ped. (r{b...@h. es@b D!,*
bF or -úÀ& & eíd) m!sJ& d. úrrt o^kF c-ón]ffi'erdry&rFJr.À6!lirsÉ
dluqr.A+li}{'n:edJhço{ld+n!
hMró -ktuoof Mr!r!r(6
Êr:,41F1ÂEFdlra^t.dÚ{,F
h6Biã ,Í&! io re . [r r!.d@ @ ênâl
ÉEtlRÀZ DE\iâçallu (tLcs
b {úri, ,r rço ae sru roorÀlo if, .o<;E ts{{À*!, k@4,trc
Pf,TfIIIUIÁ ML]UCIPÁLOÉ ltNRÁ2 Dt
r ordrçro r ro'úd.ÀçrD PRtFEIÍllÂa Ml,rltoPÂt oÉ GENtÂÁL rÀrcÂm
íw .s otT-,r
A Conpanhià de Procêssamento de Dados do Estado de Sâo paulo - prodeso gaÍante a autenticidadê deste documenlo qJando visual,zado diretamente no' porlal www.imprensaofi ciâl.com.br
sexta-feiía, 14 dê Janeirc de 2022 às 0504-.27
§:J "Íi1
,çj,'.,
PREFEITURA MLTNICIPAL DE GARÇA
PORTARIÂ N' 3t..13ó/2022
Dr.rsrGNA MEMBROS PÀRA COIVIPOR A COIIISSÃO ESP!:CIAI, I)L. I.lcr [.{ÇiO PÁR.{ Â
coNcoRRÊ\ctA PÚr ,lcA \' 0-18/2021.
O Pret-erro do Municipio de Garça. Estado de Sàtr Paulo. no uso das
rtribuições <1ue lhe são conferidas pelo artigo 78 da Lei Orgânica do MunicÍpio. de 05 de ahr il de 1990 e
de rcordo com a Lei Federal n' t l.947 de l6dejuúode2009r
Considerando o contido no Menrorando ( I Doc) n" 25.1140t102 I
RESOL\ E:
,{rt, l" Ficam dcsignados pam comporcm a Cornissào Irspccial cle Licrtaçâo
par-,I a Concorrência Púrhlica n'03812021, objcti\ando a concessiio de scrvrço dc rlodemizirçào. gcstâcr.
oDeração c rnanutcnçào do Estádio \4unicipai "Frcderico Plalzeck". do alolamenlo c a irnplantação c o
dcscn.rolvimento do futetrol profissronal e das categonas de bitsc, os seguintcs ser-vidores:
I - Sibcli Saraiva Cardoso - Presidcnte:
I - Bruna Rodrigucs de Paula Sil\ a - Membro:
IÍ Bruna Angelica Batista - Mernbro;
lll A)cidcs Angclo Ganrba Netto - Membr<r;
IV - \{arco Antônio Borba - \{cmbro
,A.rt, 2" CornpeLe ri Cornissào Espccial dc Licitação para Conconôncia Pública
ru" 013,202 I . a análise rlas propostas. classiÍicando. selecionando c arralisaldo as propostas quc atenclam
todâs as coldiça)cs exigidas para o ceÍtâmc
Aí. -1'Iistâ Portaria cntÍa enr vigor na dara dc sua publrcaçâo. rcvogadas as
tlisposiçôcs cm contrário.
Garça, I5 de lcvereiro de 2022
JOÀO C^RLOS DOS S,\Nl OS
PRI'FEITo 1\.íTJ\I(' I PAI
DAMEL MESQ(JITA DE ARAUJO
PR( X'URAD( )R-GER,,\L D() NITNICÍPI()
Ttcgistrado c publicado n0stÊ Dcpartamcnto dc Atos OÍlciais c Documentos, na data supra
Pi￾s
o
,9
E
=
I
o
ô
<=
Oc,
UJõ >g
aZOG
rá
<=
33
E9ç￾i.t:
I]IANCA CAMPOS
DIRETORA DO DEPART,\MENTo DE
ATOS OFICIAIS E DOCI]I\ILNI oS
vERtFtcAÇÃo DAS
ASSINATURAS
Código para verifi cação: 56E1 -DFE4-1 961-D541
Este documento Íoi assinado digitalmente pelos seguintes signatários nas datas indicadas
BIANCA CAMPOS (CPF 400.XXX.XXX-23) em 1510212022 '17:03:36 (GMT-03:00)
Emitióo por: AC Cenrsign RFB G5 << AC Sêcretaria da Recêrta Fedêral do Bías I v4 << Auloí dade Cerlificâdora Râiz 8râsilêirâ v5
(Assinaturã ICP-Brasil)
DANIEL MESQUITA DE ARAUJO (CPF 218.XXX.XXX-29) em 16to2t2o22 '10:21 :06 (G[,4T-03:00)
Emitido por AC OAB G3 << AC Certrsign G7 << Autoridade Cerl lrádora Rai2 Brasileta v5 (AssinatuÍa ICP-Brasil)
Para verificar a validade das assinaturas, acesse a Central de Verificação por meio do link
https://garca. 1 doc.com.br/verificaca0/56E1 -DFE4-1 961 -D541
tr tr
trl
#" DIARIO OFICIAL
MUNICIPIO DE GARçA
Conforme Lei N4Lrnicipal ns 4.931, de 02 de iulho de 2014
Têrça-ÍeiÍa, 15 de têve.êiro de 2022 tu|o lx I Ediçào ne tr12Â Página 2 de 2
FODESExEqnW
AtDs OficiàÉ
Portariãs
PORTARIÂ Ne 34.436t2022
DESIGNA MEMBROS PARA
coMPoR a coM,5sÁo
ESPEC'AL DE L'CITAçÁO PARÀ
A CONCORRÊNC'A PÚBLICA N9
038/2027,
O Prefeito do [4un cípio de Garça, Estado de 5ão Paulo,
no uso das atr buições que lhe são conferidas pelo artigo 78
da LelQr.g.ârka do [4unicípio, de 05 de abril de I990 e de
acordo.om a Lei Federal na 11.947 de 16 de junho dê
2 009;
Considerando o contido no 14emorando (1Doc) n0
25.840t2027.
RESOLVE:
Art. le Ficam designados para comporem a Comissão
Especial de Licitação para a Concorrência Pública ne
038/2021, objetivando a concessão de serviço de
modernizaçâo, gestôo, operação e manutenção do Estádio
l.4unicipal "Frederico Platzeck", do aloiamento e a
implan[ação e o desenvolvimento do futebol profissional e
das categorias de base, os seguintes servidoresi
I- Sibeli Saraiva Cardoso - Pres dente;
I Brun3 Rodrigues de Paula Silva - N4embro;
II - Bru''ra Angelica Batista - lvlembro;
lll - Alcides Angelo Gambà Nefro - Membro;
lV - l'4arco Antônio Borba - Membro
AÉ. 2e Compete à Comrssão Especial de Licitação para
Concorrência Pública ns 03812021, a análise das pÍopostas,
classifrcando, selec onando e analisando as propostas que
atendam todas as condições exigidas para o certame.
Art. 3e Esta Portaria entra em vigor na data de sua
publicação, revogâdas as drsposiçôes em contrário.
jOAO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNICIPAL
DANIEL I\4ESQUITA DE ARAUJO
PROCURADOR.GERAL DO I.,lUNICIPIO
Reqistrado e publ cado neste Departamento de Afos
Ofrciais e Documentos, na data supra.
PJ.-
BIANCA CAtI POS
DIRETORA DO DEPARTAI\,1ENTO DE
ATOS OFICIAIS E DOCUI\4ENTOS
Garça, 15 de Íevereio de 2022.
MunKip o de Gàííà ' SP
Dráío On( al;s5 nado drq rtàlmentê .onÍôrme MP r0 2.200-2, de 200L e LeLt4.06l, de 2020 garantrndo Àurentrrdãrtê, vêtdaoê lLrd ra e integrd.de
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE GARçA - SP
CNPJ: 49 887 383/000í-50
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS, 222-Fone. (014)
BEL. PAULO ANTONIO IGNACIO DA SILVA - OFI
34
o
LU., rz FiS
C)
CERTIDAO-No.:506
BEL. PAULO ANTONIO IGNACIO DA SILVA OFICIAL d
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA.
í,
0
C E R T I F I C A, atendendo a pedido do interessado, que
revendo os livros e respectivos indicadores, deles verificou CONSTAR registro(s) em
nome de:
GARÇA ATLETTCO CLUBE - CNPJ. í 0.308.883/000,r -55
, ÍeÍerante ao Estatuto Social viqente, aprovado através da Assembleia Geral Extraordináría. rcalizada em 2310212019.
conforme certidão(ões) extraída(s) por meio reprográÍico, em anexo, que fica(m)
fazendo parte integrante desta.
O referido é verdade e da fé.
GARÇ4, 09 de fevereiro de 2022
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
SUBSTITUTO DO OFICIAL
CUSTAS
.Y
* Miíi.stério PÍibli
*r IryoeEo l,tuniciPá
1 1 9701 4 CEYr0200010t 4MW22F
OEICIÀI ESTÀDO IPESP REC. CI\/ rRIB. .'US M.P.i I.M. * DESPESÀS TOTÀI,
59,45 16,85 11, 66 3,24 4,01 2,14 0,00 sr00, 98
COTA RECOLHIDA POR VERBA CO FORME GUIA
Para conferiÍ e procedência deste documento eÍelue a leituÉ do QR Code impresso ou acesse o endereço elelrônico https://selodig[al !s
Oíicíat Ce Regislrc de iníveis e
Á;rexos - Cornarca de r.:aii:o - SP
M ARCEL O CAR R ASCCSS/ SÁSSO
Substituto do Oiicial
_ Automação de sistemas - www.ocian com br - - - - - -
bÍ
6
n
0
@
GARçA ATLÉTICO CLUBE
CNPJ. 10308.883/(Ml-55 - Fundado em 07rc4n008
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
Rcrlizrdr cm 23102D.019, àt l2:30hrs.
Aos 23 (vinte e três) dias do mês de fevereiro do ano de 2.019 (dois mil e dezenove),
de Garça/SP, à Rua Maria Isabel, n" 398, Baino Labienópolis, atcndendo ao Edital de Convocação,
devidamente publicado ua imprensa local, no dia 0910212.019, conforme preceitua os artigos 10,
inciso III; ll, parágrafo lot e, 65, do Estatuto Social, reuniram-se cm assembleia geral
extaordinária, os associados e simpatizantes do Garça Atlético Clube, no uso 9 gozo pleno de seus
direitos estatutáÍios, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: PROMOVER A
ALTERAÇÃO DO ESTÂTUTO SOCIAL DO CLUBE. As 12:30hrs, em segunda chamada,
contatrdo com quórum legal, foi dsds abeÍtura da Assembleia pelo Sr. Presidente Ailtotr PeÍeira
Ramoq o qual esclareceu que devido ao dinarnismo do Direito, bem como de acordo com a atual
realidade em que o Clube ahavessa, para a boa continüdade e flmcionamento do Clube perante aos
órgãos legais, é imprescindível neste momento, que seja procedida a reforma e adequação do seu
Estatuto Social. Dando prosseguimento aos tabalhos, foi entegue a todos os pÍ€sentes, cópias do
novo estatuto social do Clube, bem como foi promoüda a leitura na íntegra de sua redação pelo Sr.
Presidente, o qual aÍirmou que pelo seu entendimento, bem como do departamento jrrídico do
Clube, a partir desta data caso seja aprovado, atenderá às necessidades da atual situação da Clube.
Dando continüdade, terminada a leitura de todos os artigos, foi concedida a palavra aos presentes,
os quais enalteceram a iniciativa do Sr. Presidente e do DepaÍamento Jurídico, e maaifestaram-se
positivamente, aprovando por unanimidade de votos, a nova redação estatuúria do GARÇA
ATLÉTICO CLUBE, a qual segue anexo, e fica fazendo parte integante e inscparável desta- Nada
mais havendo a tratar, o sr. Presidente agradeceu a presenga de todos, dando por encerrada a
presente sessão. Eu, celso Aparecido Felipe de souza, secretário "ad hoc" lawei a presente ata,
que vai por mim ass bem como pelo Sr. Presidente. Garça/SP,23 de fevereiro de 2.019.
Ailton Pereira Ramos - Pre iretoria/Assembleia Geral Extraordinária
.037.629.89E-77
Celso A Felipe de Sousa - Sccretári o "ad-hoc" da Assembleia Geral ExtraordinÁria
6
Fb.
0Ee
P
o
.J
# rrs
RogistÍo É 572 - -
PAULO
cPF.261.194.888-71 REGISTRO CIVIL OE cA
COMARCADE - EST.
lJficÍoíllmc n! F] 22
'§'
Itr d
0Ee
LO, rt
sÍRo clvrL DE PESSOA REGI
cÀ E ESÍ sÀ0 CONAR
icÍoílmt nt
Rcgitilto tÉ
c
lj
{ @
ESTATIj"TO SOCIAL DO
GARCA ATLÉTICO CLTJBE
CAPITULO I
DA DENOMINAÇÁO, FUNDAÇÃO, SEDE, DURA
COR.ES E UNIFORME
ARTIGO l" - O'13ARÇA ATLÉTICO CLUBE', é uma associação civil, dc fins não lucrativos,
fundado em 071C/,n008, nesta cidade de Garça/SP, conforme atos constirutivos registados no
Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurldica da comarca de Carça/SP, sob no dc orrdem 572,
Microfilme n" 1779lRL.07, em 291082008, com pcrsonalidade jurtdica própria e patrimônio
distinto de seus associados.
ARTIGO 2" - O "GARÇA ATLÉTICo CLUBE", aqui também designado simplesmente Clube,
tem sua sede e foro nesta cidade de Garça, Estado de São Paulo, à Rua Maria Isabel, no 398, Bairro
Labienópolis, e reger-sc-á pelos presentes Estatutos e pelas leis do País.
ARTIGO 3o - A duração do Clube será por tempo indeterminado, somente podendo scr dissolvido
por motivo de impossibilidade absoluta de cuntprir os seus objetivos e mediante aprovação de dois
terços dos associados reunidos em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim.
ARTIGO 4" - O Clube teú por finalidade:
a) Difiudir e proporcionar a prática de esporte amador e profissional, cm suas diversas
modalidades, especialmente o futebot, bem como a promoção de aüvidades sociais, de caráter
recrestivo;
b) Manter equipes de futebol profissional e não-profissional, com rccursos póprios ou através de
parceria ou investidores, organizando ou participando das administraçôes c compctições;
c) O Clube se manteú filiado às entidades desportivas oficiais, sobretudo a Entidadc de futebol
competente deste Estado, reprcsentada pela Federaçâo Paulista de Futebol;
d) Promover a exploração, dentro da legalidade, de camês, jogos, bingos e loterias na sede do clube
ou fora del4 conforme a conveniência, bem como atividades de bares, lanchonetes e rcs
Cora{r
S'D SEUS S LOS,
6
a
I
i
I
I
i
l
quer por auto-gestão ou de forma terceirizada, sempre sob sua supervisão;
I,,b
i'6tt02
{í'l
L
0ÉP
e
lii rr
r@
e) Dar e receber em locação bens móveis e imóveig cxplorar através de estabe
comerciais próprios ou de terceiros, o nome, a marca, uniformes e materiais usados pclo Clube;
f) Participar no capilal social dc outras empresas, na condição de acionista ou sócio quotista, nos
termos da legislação pertinente.
ARTIGO 50 - O Clube não tomará paÍte em manifestações de caráter político, rcligioso, social e de
classc.
ARTIGO 6" - o clube poderá admitir parceiros e invcstidores pam sua administnção, na forma do
CapÍtulo VII, deste Estatuto.
ARTIGO 7 - O Garça Atlético Clube, usará em suas insígnias c disintivos predominültemente as
cores azul e branco; seu hino, pavilhâo, cscudo e unifonrrcs tradícionais e suas maFcas, somente
poderão ser modificados por decisão de mais de 2/3 (dois teÍsos) dos associados, reunidos em
Assemble ia Geral.
Prúgnfo Único - Em caráter excepcional e para fins comemorativos ou mercadológicos, o
uniforme poderá conter outras cores em substituição às corcs tradicionais.
h
CAPfIIJLO II
DAORGANTZAÇÃO
REGISÍRO CMt DE PESSOÀ-JURiDrc^ couÁRc 0E . EST. SÂO PÂULO
llicrofilm É
,
Rrgistro ÍÉ
ARTIGo t' - o GARÇA ATLÉTICo CLUBE scrá regido pclo pÍesentc Estatuto e pelos
regulamentos intemos que o comp€tem, tendo como poderes dircüvos:
a) Assembleia Geral dos Associados;
b) Dirctoria Exccutiva; e,
c) Conselho Fiscal.
Prúgmfo Único - serão considerados administradores do clube, em conformidade com o código
i
C'[
Civil Brasileim, os mcmbros da Diretoria Executiya.
LiEG
@
a
I
C'
Lri
d.
o
F S
o É P
0Ea
@ Fb.
CAPiTULOilI
DOS ÀSSOCIADOS
SEçÃO I - DAS CATEGORHS E CLASSES
ARTIGO 9o - O clube se comporá de associados, sem qualquer distinção dc raça, sexo,
nacionalidade, convições pollticas, religiosas ou filosóficas, inscritos nas seguintes categorias:
I - Fundador;
II - Benernérito;
III - Honorário;
IV - Contribúnte;
V - Dependantc;
VI - Colaborador;
VII - Torcedor.
ARTIGO l(r - Fundador é o associado assim recoúecido na Ata da Assembleia de fundação do
Carga Atlético Clube, realizada em 07 de abril de 2008.
ARTIGO 11'- Benemérito é o associado que, tendo prestado relevantes serviços ao Clube, seja por
isso, indicado pela Diretoria Exccutiva.
ARTIGO l2n - Honorário é aquele que, pessoa flsica ou jurídicq cstranho ou não ao quadro de
associados, recebeu ou venha a receber este TÍtulo, devido a scrviços de exccpcional relcvância
prestados ao Clube, ao desporto em geral, ao paÍs, ou à humanidade.
ARTIGO l3o - Contribünte é o associado obrigado ao pagamento de mensalidade, estipulada pela
Diretoria Executiva do Clubc.
ARTIGO 14o - Dependente é aquele que, sendo cônjuge, companheiro (desde que legalmente
comprovado), filho, tutelado e enteado menor de l8 (dezoito) anos, pai/mãe e sogÍo/soga de
associado do clube, podeÍíi ter recebido este título, gozar das rcgalias sociais e frequentar as
dependências do clube, pagando as taxas de mensalidades, estipuladas pela Diretoria Executiva paÍa
esta calegoria" O associado responderá integralmente pelos atoi praticados e obrigações
a\i v
&
i
i
i
I
I
ST
CA
L0
Rcgislro lÉ
llicmlllmc É
COMARCADE
REGISTRO CML OE
dependentes.
Lth
6't02
f.:
a
ctvrL 0f, lEsso
OE GARÇA. ESÍ.
A JURiDICA
SÃO PÀUIO REGISÍRO
COMARCA
Ificmlil mc rÉ
RôgÊ!üo íú
0i P.
ARTIGO 15" - Colaborador é o associado, pcssoa Íisica oujurídica, quc contribuir
algum valor superior ao das mensalidades devidas aos associados'
ARTIGO 16o - Torcedor é o associado que aderir aos ProgrEmas dc markcting contribuindo com
os valores instituídos pelo citado departamento, os quais serão PÍoPostos pcla Dirctoria Executiva, e
terão suas regulamentsções cspeclÍicas definidas em Regimento InteÍno'
§EÇÃO II - DO QUAI}RO SOCIAL, DAS CONTRIBUIÇÔES
ARTIGO l7 - O quadro de associados scú constituÍdo poÍ, pelo menos dois teços dc brasileiros.
ARTIGO lto - O associado se obrigará ao pagamento das mensalidades, taxas e outras
confibuições, suas e de seus dependentes, que serão sempre Íixadas pela Diretoria Executiva.
ARTIGO l9n - Consistem nas contibúções, sendo inte$antes das fontes de recursos para a
manutenção do Clube, assim distibüdas:
a) A anecadação proveniente das mensalidades, taxas e outras contribuições dos associados, que
será destinada à manutenção do Clube;
b) A arrecadação proveniente dos programas de sócio toÍcedor, das promoções de eventos nas
dependências do Clube e no estádio, dos investidores, dos pahocinadores, dâ participaçâo nas
Federações, dos pÉmios recebidos pelas Federações e/ou Confederagões, bem como dos incentivos
Govemamcntais, que seú destinada e utilizada pela Diretoria Executivq na formação e manut€nção
das equipes profissionais e amadoras, na manutenção do estádio e no pagamento dos débitos do
GARÇAATLÉTICO CLUBE.
sEÇÃo IIr - DA ADMISSÃO E REATTMTSSÃO DE ASSOCIADOS
ARTIGO 2(f - Somente poderá ingressar no quadro de associados, em qualquer modalidade, o
candidato que for proposto por um associado que estiver quite com seus débitos, junto ao Club€, e
atender aos següntes requisitosr
I - Gozar de bom conceito social;
II - Não exercer ou não ter exercido atividades ilícitas;
III - Ter no mínimo, dezoito anos de idade, quando não for dependente de associado;
Lrl,
Y
&
OA t02
LIJú F
oÉ P.
Rêgirto
DEq
OEP
o
dI
'o
@
IV - Ter a proPosta para ingresso no quadro de associados, devidamente
Executiva do Clubc;
Pgígrafo Únlco - As propostâs deverão ser entregues na secretaria do Clubc e encaminhadas à "
Dirctoria Executiva, para serem submetidas à apreciaçào e votação, considerando-se aprovada, a
que obtiver votação favorável da maioria absoluta de dois terços dos diretores presentes à reunião.
ARTIGO 21o - O associado eliminado do quadro social por falta de pagamento de mensalidades,
taxas e prestações, poderá ser readmitido, a juim da Diretoria Executiva, em gmu de rccurso, desde
que efetue o pagarnento do débito anterior, devidamente aoalizâdo, acrcscido de mula de 20%
(vinte por cento), Bté a data da Íeadmissão.
ParÁgrrfo Únlco - O direito de pleitear a readmissão, na forma prevista nestc artigo, caducará no
prazo de 12 (doze) meses, contados a paÍtiÍ da notificação da penalidade.
ARTIGO 22' - A readmissão do associado proceder-se-á da mesma forma que a admissão.
Paúgrafo Único - O associado eliminado do Clube somente poderá ser readmitido por decisão da
Diretoria Executiva e desde que teúa quitado todos seus débitos, caso a eliminação tenha ocorrido
por este motivo.
ARTIGO 23' - A concessão dos títulos dc Beneméritos e Honorários é de competência exclusiva
da Diretoria Executiv4 e dependerão da aprovação da maioria absoluta de sêus inteFantes.
§EÇÃO rV - DO§ DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIAITOS
ARTIGO 24" - São direitos dos associados, de acordo com sua categoria:
a) Frcquentar, desde que em dia com seus deveres, todas as dependências sociais com seus
familiares, dependentes ou aprcsentados, tomando partc nas atividades cultuais, sociais e
esportivas, organizadas pelo Clube;
b) Representar ou recoÍÍer à Dirctoria, por oflcio, desde que se encontre no gozo de seus direitos,
sobre qualquer assutrto de seu interesse ou de interÊsse do Clube, justiÍicando as razões do
c) Participar, na forma estatutária, das assembleias gerais ordinárias e extraordinárias;
v
&
I
r,ú
(('ro
REGISTRO CIVIT OE PESSOA rcA
COMARCADE . EST. PAUTO
Mhtolilm n!
L
d) Votar e ser votado, nos termos deÍe estatuto e do rcgimento i nas
preenchimento dos cargos direüvos e fiscais, bem como nas decisões necessárias gue o Clube
demandar para o seu bom funcionamento;
e) Requerer, com l/5 (um quinto) dos associados quites com suas obrigações, a convocaÉo de
Assembleias Gerais, cujos fins dcvcrâo scr esclarecidos, em petição endereçada ao Presidente da
Diretoria Executiva em exercício;
f) Aprcsentar convidados para ingresso nas festivídades do Clube, munindo-sc do necessário
convite, obcdeccndo às determinações da Diretoria, ficando responsável pclos mcsmos' em
conformidade com o previsto neste estâtuto;
g) Integrar a Diretoria Executiva e o Conselho Fiscal, ou assumir qualquer cargo, quEndo clcilo e
empossado, desde que atenda as exígências contidas neste estatuto, bern como no rcgimento
intemo;
h) Propor a admissão de novos associados, desde que em pleno gozo de seus direitos;
i) Sugerir a Diretori4 por escrito, qualquer medida que julgar proveitosa ao Clube, e informar
inegularidades que teúam ocorridas no Clube;
j) Exerrer o direito de contraditório e ampla defesa, interpondo pedido de reconsideração à
Diretoria de qualquer pcnalidade que lhe for imposta, bem como defcsa e recurso dentro de 10 (dez)
dias ern processo de apuração de infração a este estatuto ou Íegimento intemo, inclusive de seus
dependenles;
j.l) Quando a decisão a ser recorrida for oriunda da Diretoria Executiva, deverá ser
endereçada ao Conselho Fiscal, o qual atuará como segunda insânciajulgadora;
j.2) Quando a decisão a ser reconida for oriunda do Conselho Fiscal, deverá ser endereçada
à Diretoriq a qual atuará como segunda instância julgadora;
k) Soliciar seu desligamento do quadro de associados, desde que em dia com sua obrigações
perante ao Clube;
l) Justificar suas ausências e faltas por escrito, quando convocado nas formas destc Estatuto.
ARTIGO 25' - São Deveres dos associados:
a) Pagar pontualmente as mensalidades, taxas adicionais, gastos ou quaisquer outros compromissos
pecuniários, estabelecidos pela Diretoria Executiva do Clube;
b) Aceitar e desempeúar com zelo e dedicação, os cargos para os quais tivercm sido eleitos ou
A
b
CoE
REGISTRO CIVIT DE P
72
, '.4
ESSOA JURíOCA COMÂRCADE . EST. SAO PAULO
Uicrofihe rÉ
Regbl?o n!
nomeados
r'Gllm
ÚEP DEP,
o
ur
c. LL]
tí
â
,l
0Ee
I
DEP
.,J
í t
c) Cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e do Rcgimento Int
as deliberaçôes da Dirctoria Executiva, do Consclho Fiscal e d"c Assernbleias Cerais, respondendo
pela conduts de sêus depcndentes e conüdados;
d) Porrar-se com coneção e urbanidade nas dependências do clube e quando rcprcsenta-lo, mesmo
como simples participante de sua torcida;
e) Promover poÍ todos os meios a prosperidade do Clube a auxiliar a Diretoria Executiva e o
Conselho Fiscal no desempeúo de seus mandatos; Ú
f) Zelu pelo patrimônio social, indcnizando o Clubc, no prazo que for designado pela Dirctoriq
pelo prejuízo que tiver causado, mesmo que por culpa, negligência ou imprudência de seus
dependentes e/ou convidados;
g) Submeter-se às penalidades impostas pela Diretoria Executiva e pelo Consclho Fiscal do Clube,
principalmente depois de procedido o julgamento cm segunda instÍincia;
h) Acatar os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, bcm como os empregados do
Clube, no exerclcio de suas fi:n@es;
i) Comparecer às reuniões para as quais forem convocados, nos termos deste Estatuto;
j) Informar os dirrtores e conselheiros sobre qualquer anormalidade que teúa coúecimento e que
posse prejudicar o Clube, sob qualquer aspcclo.
ARTIGO 26" . É defeso ao associado e constirui infração grave:
a) Reincidir em falta de cumprimento de deveres já punida com advertência verbal ou reprcensão
por escrito;
b) Atentar contÍa a ordem, o decoro, a moral ou a disciplina social;
c) homover discórdia entre o corpo associativo;
d) ofender, agredir ou tentar agÍedir associados, visitantes, autoridades ou qualqucr pessoa nas
dependências do clubc; ou fora dela, por motivos relacionados com o clube ou atividades nele
desenvolüdas;
e) Agir de má fé, com declarações falsas no pedido de inscrição de novo associado ou dependente;
f) Tirar proveito de possÍveis equÍvocos, exibindo como seur, recibos e documentos de outros, ou
cedendo os seus a tercêiros;
g) Não acatar as decisões tomadas pela Diretoria, pelo consclho Fiscal ou por algum de seus
membros, assim como desrespeitar dirctores e/ou conselheiros no cxercicio de suas funções ou por
,J
REGISTRO CIVIT OE PISSOA.JURIOICA
S,"3 PA.ULO
-
COMARCADE À, LS].
lfrcroíilmc n!
Rcgi$o n!
motivos a elas ̀lacionadas;
Lr&
6§ez
OEP
(,'
lrr G
DÉP
(., o
L].'
h) 
@
Praticar ato condenóvel ou ter compoÍamento inconveniente, por s,
dependências do Clubc, atentando contra o bom andame,trto dos trabalhos ou pertrnbando a ordem
nas solenidades, festividades, práticas esportivas e sessões dos poderes comPetentes;
i) Atingir por ato público ou manifcstaç o escrita ou verbal, a reputação integridade, o prestígio, ou
o conceito moral e o bom nome do clubc, de seus órgãos ou dos membros destes órgãos;
j) Ser condenado judicialmente por crime difamante ou poÍ atos que o desabonem e o tome
inidôneo para pertencer ao quadro social;
k) Apossar-se de bem pertenccnte ao Clube ou a terceiros ou deles sc utilizar, sein prévia e regular
autorizaçâo;
l) Deixar de pagar por 03 (tês) meses cons€cutivos, contribuiçâo, mensalidade, taxí§ ou qualquer
débito asumido para com o Clube;
SEÇÃO V -DA§ FALTAS E PENALIDADES
ARTIGO 2?" - Os associados, de qualquer categoria, estarão sujeitos às seguintes penalidades, que
serão aplicadas pela Diretoria Executiva, sempÍe viajusta causa:
a) Advert&rcia verbal;
b) Repreensão por escrito;
c) Suspensão por até 0l (um) ano;
d) Demissão;
e) Exclusão.
§ l" - O associado que for passível de penalidade, poderá ser suspenio preventivamente, apenas
pelo Presidente da Dtetoria Executiva ou pelo seu Vice em exercício, até decisão definitiva da
Diretoriq
§2o - Os dependenles dos associados estão sujeitos às penalidadcs prcvistas neste artigo;
§3'- Durante o prazo de suspensão, continuará o punido com as obrigações sociais, inclusive as
contribuições de mensalidades, taxas e quaisquer compromissos assumidos para com o Clube.
ARTIGO 2F - Seú advertido verbalmente, o associado que cometer alguna falta de
gravidade.
c
6
REGISTRO CIVIL DE PE§SOA
-
-JUR DtcA
COMARCADE . EST. SAOPAULO
llk oílm. nt
Ragilro Ír!
L{lr
órt0,
.l
e
DEP
(r'
H rrs
o
@. ARTIGO 29" - Seú repreendido, o associado que tÍansgÍedir o e de seú
membros, ou cometer falta de pequcna gnvidade. Esta penalidade será comunicada por escrito ao, -\
transgÍessoÍ.
a,
ARTIGO 30n - A suspensão poderá ser aplicad4 até ao máximo 365 (trezentos c sessenta e cinco)
dias, de acordo com a gravidade da falta cometida, dss circunstôncias agravantes ou atenuantes, que
poÍ venhlfa exi§tir€m. &
ARTIGO 31" - Os associados suspensos pagarão suas mensalidadcs e taxas adicionais, mas não
gozarão de seus direitos, sendo-lhes vedado o ingresso nas dependências do clube, salvo para
apÍesentaÍ seus recrusos, durante o perÍodo de suspensão.
ARTIGO 32o - A pcna de demissão seú aplicada ao associado que:
a) Atrasar suas mensalidades ou compromisos financeiros, por 03 (rês) mes€s consecutivos ou
intercalados;
b) AtentaÍ conüa o bom nome do clube, através de atos e/ou pa.lavras, denüo ou fora dele, ou dos
dirctorcs, quando no exercício de suas funções, atingindo-os moralmente;
c) For admitido através de infomrações falsas c inexatas;
d) Rcincidir nas penas máximas de suspensão, denfo de dois anos;
e) Dar publicidade, por qualquer form4 às questões privadas do Clube e a u uer outras, ue
dircta ou indiretamente, afetarem o crédito ou bom nome do mesmo.
ARTIGO 33'- A pena de exclusão seú aplicada ao associado que:
a) For condenado judicialmente em segulda instância, por processo
b) Desviar rcceitas, bens móveis e imóveis ou objetos peÍencentes ao clube c ao seu patrimônio;
c) Praticar atos dcsonestos, atentatórios à moral e aos bons costumes;
d) Desacatar ou agredir diretores, conselheiros, funcionários, dentro ou fora das depcndências do
CIube.
ARTIGO 34' ' será vedado o ingresso às dependências do clube, a quem houver sido demitido ou
excluído do quadro de associados.
ARTIGO 35'' Aos diretorcs e conselhciros, arém das pcnaridades de que são passrvcis
associados, caberá ainda a perda do mandato.
Rqiúoll!
RiÍXCA
PAI'TO
72-.
M hhc
óll02
L
lt
REOSÍRo CMt DE |ESSo fci',ItTfilfill . EST.
HcÍúln!d I 2 =l
@
ARTIGO 36" - PeÍderão aindâ o mandato, os diretores e conselheiros que:
a) Eleitos ou nomeados para qualquer caÍgo, não entraÍ€m no exercício de suas fungões dentro de
quinze dias, scm causa justificad4
b) Abusarem dos poderes que lhes forem conferidos;
c) Sem motivo justificado, deixarem de comparecer às reuniões por 03 (três) sessões consecutivas,
ou 05 (cinco) altemadas, anualmente, ou deixarem de exercer seu cargo, por mais de 30 (trinta)
dias;
d) Deixarem de observar as disposições e exigências estabelecidas neste Estatuto, desüarem
receitrs, bens móveis ou imóveis, ou objetos do Clube.
Paúgrafo Único - As penalidades serão aplicadas pcla Diretoria Executiva ou pelo Conselho
Fiscal, adnitindo-se defesa e recurso, conforme disposto no aÍtigo 24o, inciso ,J,'.
CAPÍTULOry
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRAÇÃO
ARTIGO 37" - SerEo órgÍlos dc administração do Clube:
a) Assernbleia Geral;
b) Diretoria Executiva;
c) Conselho Fiscal.
CAPÍTULO V
DA ASSEMBLETA GERÂL
ARTIGo 38o ' A Assembreia Gerar dos associados é órgão deliberarivo máximo do clube, e dela
poderão participar todos os associados, maiores de rg (dezoito) anos, que estiverem em dia com
s"as obrigações pcrante o Clube.
ARTIGO 39'- Compete à Assembleia Geral:
a) Eleger, empossar, rccompor os membros da Diretoria Executiva e do conselho Fiscal;
b) Destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
c) Decidir sobre a dissolugão, cisão, incorporagão e fusão do Clube;
d) AltÊrar o Estafuto no üodo ou em parte;
Lulz
r'Ár102
DEP
o
LJÉ
:.\,
Y
&
REGISTRO CML OE PE§SOA 0rc^ COMÂRCÂOE $Tt'ã PAULO
l&rofilrm n!
.t
Rêgirto n!
Comsg
P rts
D P
(,
@
e) Decidir outros assuntos referentes ao Clube, sempre que julgar nece
§ lo - Para as delibençõcs a que sê referem os incisos'.b" e ..d" deste artigo, scrá necesúria a
realização de Assembleia Geral, especialmente convocada para este flrm;
§ 20 - Especificamente para a deliberagão do inciso "d" deste artigo, o ato constitutivo podeÉ ser
matéria de reforma no tocante à administração, desde que aprovada pela maioria absoluta dos
associados presentcs à Assembl€ia￾ARTIGO.()'- A Assembleia Geral rcunir-se á:
I - ordinariamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, para eleger e empossff os membros da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal;
II - Extaordinariamente, a qualqrcr tempo paÍa:
a) Prcenchimento de vagas ocorridas nos cügos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, nas
hipóteses prcvistas neste Estatulo;
b) Para promover a reforma estatutária do Clube; e,
b) Para apreciar e decidir sobre as demais matérias que julgar necessárias para o bom andamento do
Clube, desde que seja de sua competência.
ARTIGO 4ln'As convocações das Asscmbleias Gerais serão feitas pelo Presidente da Diretoria
Executiva' ou em caso de impedimento ou ausência" pero vice-presidente; ou ainda
excepcionalmcnte, no caso de impedimento ou ausência dos mesmos, pelo Diretor de Esportes da
Diretoria Executivq através de Edital de Convocação, que será deüdamente aÍixado na sede social
do Ctube, bem como enviado aos associados, com antecedência mínima dc 05 (cinco) dias, o qual
conteú:
a) O assunto a s€r tratado na reunião;
b) A data e o local de realização da reunião;
c) O honário da primeira convocação e o horÁrio da
da primeira, no caso dc não haver quónrm neccs*írio.
Prrígrrfo Único ' A convocâção da Assembleia Geral dos associados que é o órgão máximo de
/)
/1hV
convocaç 'q
Iicroíi&ne
Rlrrrüo rÉ
A
PAUTO
REGISTRO
COMARCÂ sr.
ctvtL DE PESs0Â
OE E
-
Íd 2
deliberação do Clubc, podendo ser promovida por l/S (um quinto) de seus assosiados.
f.{1,
102
DEE
i
*'/
Ã
@'
L
r
t
I
É
v
ARTIGO 42" - Exceto se outro quórum for exigido por lei, a Assem
LÍ- l'ls
ela
PAUTO
R!gi3l?o Íre 72
Prcsidente de Dirctoria Execuliv4 em primeira convocação com a prresença mínima de 50%
(cinquenta por cento) mais um dos associados, e; em scgunda convocação automaticamente meia
hora depois, com qualquer número.
ARTIGO 43o ' As matérias submetidas à deliberação dqs Assembleias Gerais serão aprovadas
mediante voto favorável da maioria dos membros presentes, exceto se este Estatuto ou legislação
especíÍica exigir quórum superior.
ÂRTIGO 44n - A Assembleia Geral para deliberar sobre a extinção do clube, só poderá oconer,
em qualquer convocação, com número superior de dois terços dos associados, em pleno uso e gozo
de seus direitos.
ARTIGO 45' ' As votações na Assembleia Gerai serão realizadas sempÍe por escrutlnio secreto, ou
por aclamagão, se assim decidido pelos membros presentes à Assembleia.
ARTIGo 46o - os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal permanecerão em seus
cargos respondendo pclo clube, até que os novos membros eleitos em Assembleia Geral tomem
posse de seus respectivos caÍgos.
ARTIGO 47 ' os Íabalhos de cada reunião serão registrados em livro póprio, mediante ata
lavrada pelo secretário nomeado e assinada por todos os presentes, depois de lida e aprovada.
CAPÍTULO VI
DA DIRETORIA EXECUTTVA
ARTIGO 48o - A Diretoria Executiva reprcsenta o órgão administrativo do clube, e seú composta
pelos seguintes cargos:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Díretor Finatrc€iro;
d) Vice-Diretor Financeiro;
e) Secretário;
f) Segundo Secretário;
I
t
D
(j)
&
REGIS]RO CIVIL DE
COHARCADE GARCA 3?
. EST.
tllcrofilmc n! 2
DEP.
Lrh,
rflrE
g) Gerente de Futebol;
h) Diretor de Esportes;
i) Diretor de Segurança;
j) Supervisor dc Catcgoria de Base.
ARTIGO {9p - O mandato da Diretoria Executiva será de 02 (dois) anos, scndo permitida a
reeleição.
ARTIGO 50" - A Dirctoria Executiva será composta por associados com idade mínima de 18
(dezoito) ânos, que estejam em dia com suas obrigações peÍante o Clube e que rcúam protocolado
a chapa contendo os nomes dos concorrcntes nâ Secr€taÍia do Clube, com antecedência mlnima de
30 (trinta) dias do Íim do mandato anterior, bem como da realização da nova eleição.
ARTIGO 5lo - Perderão automaticamente o mandato, os diretorts que não compareceÍem sem
justa causa a 03 (tr€s) reuniões consecutivas. A justiÍicativa da falta deverá ser por escrito e
enuegue na primeira rcuniõo após a falta, paÍâ ser submetida à aprovagão pela maioria dos
membros presentes.
ARTIGO 520 - No caso de perda de mandato, abandono ou demissão, a escolha do novo diretor
será feita pela Asscmbleia Geral dos associados, obedecidas as disposições deste Estatuto.
ARTIGO 53o - No exercÍcio de seus cargos, úo perceberão os dirctorcs neúum tipo de
remuneração.
ARTIGO 54" - Compete à Diretoria Executiva:
a) Dirigir diretamente o Clube, de acordo com a legislaç nente, ou
empregados, fixando-lhes salários, zelando pela moralidade e disciplina dos associados, decidindo
sobre os planos dos diversos departamentos! cujos diretores serão perante ela, responsáveis.
b) Ceder ou não as dependências do Estádio ou do Clube, Íicando a cobrança de taxa a critério da
Diretoria;
c) Deliberar sobre:
c.l) Pcdidos de licença de associados c diretorcs;
c'2) Reclamações ou sugestôes de associados, aos quais daú ciência da decisão tomada;
c.3) Aplicação das penalidades estatutárias, salvo aquelas reservadas ao Conselho Fiscal
REGISTRO CIVIL OE PESSOA.JURíDrc^
CoHARCÂ DE GARçA. EST. SÂ0 PAULo
Rtdtio íÉ S 72- lÉrcflmê n! !
Lrlz
(,
tí
D
€/
DEP
c.4) Admissâo e readmissão de associados;
c.5) Estabelecimento de mensalidades, taxas
as demandas do Clube de momcnto;
de conservação, taxas adicionais dc acordo com
d) Apuração de inegularidades praticadas pelos associados, seus dependentes e convidados;
e) Elaboração de Regimento Interno do clube, dos depaÍâmentos, dos cargos e comissões que
julgarem necessárias;
f) Demissão dos associados, a pedido, ou falta da pagamento nas mensalidades, taxas,
conribuições, prestações e eliminá-los compulsoriamente;
g) Filiação ou Desfiliação do clube em entidades desportivas, hierarquicamente superiores;
h) Compra" venda e ernpréstimo de Direitos Federativos de atletas profissionais.
ARTIGO 55" - Compete ao PÍ€sidente da Diretoria Executiva:
a) Represantar o Clube ativa a passivamente, judicial e extrajudicialmente;
b) convocar a Diretoria, presidindo suas reuniões, bern como as Assembleias Gerais, fazendo
"*.autar 
5,,as decisõesi
c) Solucionar qualquer $islmto de caráter urgente;
d) Assinar ou endossar chequcs, representando Clube perante as insituições financeiras, juntamente
com Diretor Financeiro, ordens de pagarnento, inclusive por meio eletrônico, incluive com a
utilizaÉo de caÍão magnético;
e) Representar o Clube em todos os atos da vida extema, constituindo procuradores, com cláusulas
"ad negotia" e "ad judicia";
f) Representar o Clubc nas negociações de vendq compra e empÉstimos de Direitos Fcderarivos de
atletas profissionais c não-profissionais, com observância do disposto nesüe Estatuto;
g) superintender o plano financeiro dos departamentos, cargos ou comissôes auxiliareg para os
diversos s€tores do Clube;
ARTIGO 56o - Compete ao Vice-Presídente da Diretoria Executiva:
a) Substituir o Presidente em todos os seus impedi mentos e ausências cabcndo- lhes nestc
todas as atribúções daquele cargo
ARTIGO 57' - Compete ao Diretor Financeiro:
a) Assinar ou endossar cheques, rcpresentando Clubc peÍante as instituições lrtsl untamente
com Prcsidente, ordens de pagamento, inclusive por meio eletrônico, inclusíve com a
o
LUÉ
r1
A
REGISÍRO CIVIL OE PESSOA JJRíDlC^
EST. SÃO PAULO s? a
corrÂRc^DE
throfilm n! 22
Rtgisfo Íú
caÍão magnético;
Lolz
ú 02
l￾DEE
tII
oL! (t
DEP
@
b) Superintender todos os seniços da Tesouraria do Clube;
c) Anecadar todas as contribuiçõcs e lous devidas ao Clube cm tempo oportuno, das
recibos;
d) Pagar pontualmente todos os encargos sociais;
e) Lançar em livros póprios, com toda a clareza, as opcrações dc tesouraria;
f) Apresentar à Dirctoria" mensalmente, um balancete financeiro;
g) Apresentar, no Íim de cada exercício administrativo, a demonshação da receita e despesa, através
de balango geral;
h) Exercer severa fiscalização com relação à efetivaç o financeira de cada associado, pêrante a
entidade.
ARTIGO 58p - Compete Bo Vice-Diretor Financeiro:
a) Substituir o DiretoÍ Financeiro em suas faltas e impedimentos;
b) Auxiliar o Diretor Financeiro sempre que necessário.
ARTIGO 59' - Compete ao Secretário:
a) Superintender todos os serviços de Secretaria, cúdando das correspondências, do expediente e
matéria de r€união;
b) Redigir e lavrar atas das rcuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;
c) Fazer, elaborar e manter em perfeita ordem os fichilrios e arquivos, enfim, ser o responsável em
dirigir toda a escritruação social do Clube.
ARTIGO ó0o - Compete ao Segundo Secretário:
a) Substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos;
b) Auxiliar o Secretário, sempre que nccessário.
ARTIGO 610 - Compete ao GeÍente de Futebol:
a) Presidir o Depaíamento de Futebol proÍissional, propondo inclusive à Dirctoria Executiva, se for
o caso, a contratsçâo de auxiliares especializados;
b) Sugcrir a DiÍetoria Executiva sobre a conEstâçâo, a dispensa e empréstimos de aúetas para o
quadro profissional, rccomendando ainda, sobre a renovação ou rescisão de contratos vigentes;
c) Sugerir a Diretoria Executiva a aplicação de penalidades aos sells atletas, de acoÍdo as
c
,?
6)
I
!
1
neosrno cvt oE
7t:
!L
CO,IARCADE
Redsüo íf
MicÍoíilms Íls
nomas, costumes, Ieis e cláusulas conlratuais;
Lolz
!. It2
%
. EST. PAULO
i@
d) Opinar sobre a rcalização de jogos amistosos, sobre a participação ern
ainda, sobre a Eansferência de jogos do campeonato;
e) Fiscalizar o vencimento e cumprimento dos contratos dos seus atletas;
0 Reqüsitar à DiÍetoria todo o material neccsúrio para a pnítica do futebol profissional e zelar pela
sua preservação;
g) EstaÍ semprc atualizado e ciente da legislação pertinente ao esporte profissional, bem como
regulamentos das Entidades em que o Clube estiver filiado.
ARTIGO 62" . Compete ao Dir€tor de Esportes:
a) Reprcsentar o Clube em reuniões com outras autoridades, em solenidades e festividades na
ausência do Presidente da Dirctoria Executiva;
b) Presidir o Departamento de Espones, elaborando e presidindo os prograrnas c os protocolos das
reuniões comemorativas ou de homenagens autorizadas pela Dirctoria Executiva, rclacionando as
pessoas a serem conüdadas c distribuindo os convites;
c) Elaborar material de diwlgagão sobre as atividades e assuntos de interesse do Clube, distribúndo
à Imprensa;
d) Promovcr o nome do Clube, através de campaúas com a Íinalidade de arrecadar verbas para o
Departamento de Futebol Profissionall
e) Gerenciar os contratos de propagandas firmados com o Clube;
f1 Receber e assistir, em nome de Clube, as delegações sócio-esportivas visitantes.
ARTIGO 63" - Compete ao DiÍetor de Segurança:
a) Ser o rcsponúvel pelo gerenciamento das atividades de segurança do Clube, tais como: seguÍBnça
patrimonial, transpoÍtes de valorts, escolta armadg segurança pcssoel, segurança elarônica, conduzir
sindicância internq seguÍança da informação, segurançâ contra incêndio, segurança na logística;
b) Desenvolver uma política inrcgrada de segurança, noÍmas e procedimentos, tais como projetos de
segurança e de melhorias, contendo ações dc mitig8ção dc riscos;
c) Descnvolver c fiscalizar um planejamento estratégico, tático e op€racional, tendo como conteúdo plano de
segursnçâ, a prevençto de contingências para as situaçõ€
gerenciamento de crisc.
ARTIGO 64" - Compete ao Supervisor de Categoria de Base:
a) Presidir o Depaíamento de Categoria de Base do Clube
mediante aprovaçâo do Prcsidente da Diretoria Execuriva;
tomelos ex
s de eme clas conlinuidade de n toe
Cmoll
f*
&
Fls
D E P
o
É
c)
GARC^ sr. 3?
REG STR o crvtL DE PEssOA-JU R 0rcA
coMARCA OE E sÃ0 PAUL 0
2 !
,
-
Ihrofilm. hg
RcAistro rú
, Ílo
Lltz
631
f*
i
&
t
f
b) Ter sob sua orientação e responsabilidade os quadros de atretas de base, propondo à
rcgistro, cancelamento e transferência dos mesmos;
c) Agir de comum acordo com o Depaíamento de Futebol profissional;
d) Sugerir ao Departamento de Futebol Profissional o aproveitamento de atletas para integrar a
equipe profissional.
CAPiTULO VII
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 65o - o conselho Fiscal será composto de 03 (rês) membros, sendo 02 (dois) membros
titulares e 0l (um) membro suplente, que seÍão eleitos pela asscmbleia geral de associados,
simultaneamente à Diretoria Executiva, cujo mandato compreenderá o período de 02 (dois) anos,
permitida a reeleição.
ARTIGO 66'- Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar mensalmente, os balancetes e documentos do departamento financeiro do clube,
opinando sobre as contas apresentadas, através de relatórios que deverão, no caso de
irregularidades, serem encaminhados imediatamente, aos membros da Diretoria Executiva;
b) Emitir parecer, através de relatório, sobre o Balanço Anual da Diretoria Executiva, até o dia 30
de janeiro de cada exercício;
c) Examinar todos os liwos e papéis do departamento financeiro, e se preciso, da secretaria,
solicitando a qualquer diretor, os esclarecimentos que julguem necessários;
d) Dar parecer aprovando ou não as contas da administração, bem como as relacionadas com
atividades especiais do Clube, por delibcração ou requisição da Diretoria Executiva;
e) Emitir parecer sempre que, a receita não cobrir as despesas orientando a Diretoria nas medidas a
serem tomadas.
ARTIGO 67 - Não poderão ser eleitos membros do Conselho Fiscal:
a) os ascendentes, descendentes, cônjuge, padrasto do presidente da Diretoria Executiva;
b) Os membros da Diretoria Executiva e seus parentes até terceiro greu.
0Ee
,,)
Y
%
&
REGISTRO CIVIL OE PESSOA
GARÇA
37
JU tcA
COMARCADE . EST. SAO PÂULO
llicroflm 22
R.giíro Íú 7r,
Ldz
n
DE P
(9
cÍ
CAPÍTULOVIII
DA pARcERrÂ, Do INVESTIMENTo E DA ADMINTSTRAÇÃo po cr,
ARTIGo 68o - A admissão de parceiros e investidores para a administragão do Ctube deverá se
aprovada' obrigatoriamente, ser subordinada e respeitar à participação efetiva da Diretoria
Executiva nos projetos e decisões, sempre trabalhando em conjunto, assim como deverá ser
observadas as deliberaçôes nos seguintes assuntos:
a) Fonnação de atletas, em todns as suas modalidades, para asccnder à categoria;
b) Futebol profissional, em todas as categorias;
c) Social, relativo à sede, centro de treinamento e ao estádio;
d) Markeüng c exploração na conformidade da retra "d" do artigo 4o, deste Estatuto.
§ lo ' Entende-se por parceiro, a pessoa Íisica ou jurídica de idoneidade comprovada que, mediante
contrato aprovado pela Diretoria Executiva, administre o clube, em parceira com a Diretoria
Executiva, recebendo eventuar lucro ou suportando eventual prejúzo, na proporgão de sua
participação em percentual;
§ 2' - Entende'se por investidor, a pessoa flsica ou jurídica de idoneidade comprovada que,
mediante contrato apÍovado pera Diretoria Executiv4 sem participação na administração do clube,
aplica recursos em diúeiro ou bens em um ou mais depaíamentos mencionados, ou em direito
federativo de atletas do clube, pâÍticipando de eventual lucro ou suportando eventuar prejuízo, na
proporção de seu investimento.
§ 3" ' A diÍetoÍia da parceirg como co-administradora do Ctube, deverá administráJo de acordo
com ͧ nornas do prcsentê Estatuto, sob pena de seus responsáveis e integrantes sofrerem as
mesmas penalidades impostas aos diretores da Diretoria Executiv4 por eventuais transgrcssões;
§ 4o - o contrato firmado com a parceir4 será obrigatoriamente submetido à apreciação e vo,ução
dos membros da Diretoria Executiva, o qual para ser aprovado, dependerá de no mínimo, 23 (dois
terços) dos votos dos citados membros;
§ 5" - Para rescindir o contrato firmado com a parceira antes de seu término, tar matéria devení
submetida para votação, sendo que sua
membros da Diretoria Executiva.
2ll3 (dois terços
@
6
)
GARCA 3?
coilÁRCA DE
, .ra I
72
ISTRO CIVIL OE PESSOA-JUR DICA
. EST, SÂO PAULO
tliclofhnê É
RrgstÍo n!
Lul,
ta
I
t.
1
!
_tt
)
,l
I
,
!
,1
.
l
I
ItI
OEP.
II - contribuiçâo ou mensalid"de;
III - distribuição de dividendos e juros sobre o capitat próprio;
IV - contratos diversos que gerem receitas para o Clube;
V - bilheteria dos jogos;
DEP
o
IU
REGISlRo IvlL OE PESSOA colr,tR I,,lE GARçA E
êÍ. SÂO PAI.lLo
lftrofilne n9 !
Regi$o n!
, sejam
i@
CAPÍTULO IX
DO PATRIMÔNIO, OX,ç61,61Y1O, RECETTA E DESPESA
ARTIGO 69 - o patrimônio do clubc seÍá constituído por bens móveis e imóveis, inctusive
títulos, diúeiro, créditos, direitos, troféus, maÍcas, quotas e ações de sociedades em que o clube
detiver participaçào societária e quaisquer outros valores pertcncentes ao Clube.
§ l" ' os bens imóveis e as marcâs, somente poderão scr alienados ou onerados, por qualquer
gravame, mcdiante expÍessa autorização da Diretoria Executiva, em reunião espccialmente
convocada, com a aprovação minima de 213 (dois terços) de seus integrantes;
§ 2' - os roféus, medalhas e insígnias conquistadas em competições ou recebidos como
homenagens, são inalicnáveis e impeúorôveis.
ARTIGO 70" - Até o final do mês de novembro de cada ano, a Presidência da Dirrtoria Executiva"
deverá apresentar À Assembleia Geral a proposta oÍçâmentária para o exercicio seguinte, devendo
nela constar a reccita e a despesa, bem como o parecer do Conselho Fiscal.
P*rtgrafo Único - Excepcionarmente, em casos uÍgentes, podeú a presidência da Diretoria
Executiva, com a pÉvia autorização do conserho Fiscal, remanejar verbas do orçamenro,
ratificando o ato pemnte Assembleia Geral dos associados na primeira reuniâo que for rcalizada.
ARTIGO 7l' - considera-se como receita toda e qualquer arrecadação feita pelo ctube, sob as
diversas rubricas contábeis adotadas, inclusive as importáncias recebidas a título de:
I - taxa de admissâo e outras taxas instituídas pela Diretoria do Clube;
,l
,TA ,y
vl - patrocínios e propagandas, firmados pelo clube através de contratos, com terceiros;
vll - venda e comercialização de jogadores ou de dircitos federativos, em todo ou em paÍte
DEP.
o' g
eles da categoria de base, ou do elenco do time profissional;
,2 Lulz
ü,
I
VIII - venda dejogos pam outros estádios, bem como de direitos de
de televisâo, rádio, intcrnet, enfim, por todo tipo de mídia existente;
IX - outros recursos legitimos e lícitos, cuja Diretoria Executiva julgar necessários para arecâdação
e o bom desempeúo furancciro do Clube.
ARTIGO 72o - Os membros de quaisquer dos órgãos do Clubc não responderão subsidiariamente
pelas obrigações sociais, mas serão responsáveis pclos prcjüzos que causârcm ern ürtude de ato
praticado com infração ao prescnte Estatuto ou à qualquer lcgislação vigente no pals.
CAPÍTULO X
DO EXERCICIO §OCIAL
ARTIGO 73o - O exerçÍcio social e fiscal do Clube tcrá início sempre no dia 0l de janeiro e se
encerraná no dia 3l de dezembro de cada ano.
§ l" - Ao término de cada exerclcio social Íiscal, deverão ser levântadas as Demonstrações
Financeiras exigidas pela lei aplicável ou por este Estatuto, que serão objeto de delibcração de
acordo som o procedimento abaixo, e publicados na forma pr€üstâ em rcferida lei ou neste
Eíatuto;
§ 2" - Caberá ao Prcsidente da Diretoria Executiva, tomar todas as medidas que forcm necessárias
para efetuar a publicação de que tÍata o parágrafo anterior;
§ 3" Para a aprovagão das Demonstrações Financeiras, o Presidente da Diretoria Executiva deveÉ
convocar uma Assembleia Geral, que deveú contar inclusive, com a paÍticipação do Conselho
Fiscal, onde serão consideradas aprovadas ou não, desde que não contrariada por, pelo menos 50%
(cinquanta por cento) mais um, dos associados do Clube pÍ€sentes na reunião.
CAPÍTULO XI
DAS DrSpOSrÇÔnS cBurs B TRÁN§rTóRIAS
ARTIGO 74" - os associados, seus visitantes apresentados e dependentes, poderão frequentar
as dependências do clube, sendo que a entrada de menores só sení permitida de acordo com as
Jo
@
Lllhc
clv[. D€ PESSOA
DE GARÇA. EST. S
s72--
rc
PAttrO
REGISTRO
coaRü.
Regisüo n9
líicíof me i9
e instruções impostas p€laai autoridades comp€tentes.
oA m
L
DEP
C)
H rts
Õ
@
ARTIGO 75'- Poderá a Diretona Executiva, em promoções de shows, eventos promocionais e
festividades organizadas diretamente pelo Clube ou não, cobrar o ingresso devido dos sócios e de
seus üsitantes apÍesentados e dependentes, cujo valot seú sempÍe estipulado Pela mesma.
ARTIGO 76" - Quando houver cessão das dependências do Clube, a Presidência da Dirctoria
Executiva deverá firmar contrato por escrito, sempÍe com a prévia anuência dos demais integrantes
da Diretoriq sendo o cessionário responsável direto moral e materialmente por qualqucr prcjulzo
que câusar a teÍceiros, frcando isento o Clube de qualquer responsabilidade deste gênero.
ARTIGO 77o - O uso da marca "GAC" ou "GARÇA ATLÉTICO CLUBE", ou de sua logomarca'
é de exclusividade do Clube.
ARTIGO 7f - O Clube não se responsabiliza por bens dos associados e dc terceiros que
porventura vierem a sofrer qualquer tipo de dano, perda ou extravio nas dependências do Clube,
mesmo que em poder de frmcionários do Clube.
ARTIGO 79' - Em caso de extinção do Clube, nos moldcs descritos neste Estatuto, os bens móveis
e imóveis, que consütuircrn scu patrimônio, serão destinados às instituições da cidade de Garça/SP,
que estiverem devidamente regisradas e em plena atividade. Para tal, será convocada uma
Assembleia Geral dos Associados, especialmente paÍa este fim, onde seÉ nomeada uma comissão
composta por 05 (cinco) associados, os quais definirão o dcstino do patrimônio do Clube, dentro
das entidades que se encaixarem na forma citada deste aÍigo.
ARTIGO 80" - O presente Estatulo Social, com suas reformas e alterações foi devidamente
aprovado em Assembleia Geral Extraordinária, rcalizada em 23 (vinte e três) de fevereiro de 2.019,
passando a vigorar em pleno direito perante o GARÇA ATLÉTICO CLUBE, revogando-se as
disposições conÚárias anteriores, o qual será registrado no Cartódo de Registro Civil das Pessoas
Jurídicas da Comarca de Garça/SP, bem como nas Fedcrações e Confederações, pelas quais o Clube
vier a se filiar.
ARTIGO 8lo - O presente Estatuto somente podeÉ ser reformado, no todo ou em p
n2
ffi
L! ú
E P,
F s
D
REGISTRO CI
COTIARCADE
Ihrdlnê nt
T.
vtL DE IESSOA JUR
GARç^ ES sAO PAUto
Rlghilo ÍÉ
résolução da Assembleia Geral Ex tal
LoL
r
02
1
to C0ll I í!
2.
,J
9t
I
il
$r,á0 àl
DEP
a
o
É l-ls
Prúgmfo Únlco - A Assembleia Gcral para alteração estatutária em pn
convocação com a pÍescnça mínima da metade mais um dos membros associados, e com qualquer
número, em segunda convocação. PaÍa apÍovação .les reformas, será necessário voto favorável de
no mínimo ?3 (dois teÍços) dos membros presentes.
Garça/SP,23 de fevereiro de 2.019.
Ailton Celso Aparecido Fclipe de Souza
cPF.261.t94.888-71
Vice-Presídente da Diretoria Executiva
Secretário "ad-áoc " da Asscmbleia
.629.898-77
Presidente da Diretoria Executiva
J
,%
6
é dt,Eg*-.
s ncssa
3.102
ffi
IOT ,n
;or solllàrncr r{sl fi r{l} ie :
tt
drae.
LüúGGl&ÚttE
EET* ít
À
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL OE PESSoas
JURIDICAS DE GARCA §P
Protocolo 3,722 Recibo/Coí. MF. 3. í 7-4v.02-REG.572,RL. 7_ G.52no1g
E!c.: í9 39; CP: 37.24: R.c. í0,00: T.J:
REGISTRO CIVIT DE PES§OA
GARCA. ESÍ.
372 2
5 z
SAOPAULO
!
RegiíÍo Íú
COHARCADE
llbmlilme n!
abbt de Peg,islD de ln6yals o
Atr.rotl @narc,,de Ge$a
,lr#?C€I 0 O|RRÀ9COSS, SrsSO
1 &âsüÍoóOild.,
722
,@
421,07
órr02
I
f
I
'1
(,
ú F
LISTA DE PRESENçA
ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRh. 23A122019 . 12:30 HR.S.
GARçA ATLÉTICO CLUBE - CI\IPJ. r03{lt.t&t^r001-55
/)
DEE
(,'
UI ú,
NOME ASSINATURA
iLíop b4ei k S )
{nARretP üRl4;05et' gffo
ü 0
HB-lq-a W
3 ffi) /,
vvLâJ C-,t7tt,l H
)
Mià a,s
o0 3. ffi ,I l^ffi
do.\"vk (Lsw
§ia.Z /,*,-;7n€,,sclb
7
!
Regirtlo n!
COTIIRCAOEGAR
Mimflrtlc d
,-í-----;,
aJr., a V,
I
OEP
It
o
6
o'Icrrl. Dr RIOIAIIO CrrL Dt pEssoÀ .rIrRrDIcr Dt crRçÀ -
Otp.7: 49. 887. 393/0001-50 Àv. DR. RÀEÀEL pÀEB DE BÀRROS, 222 EoÍ\et (01{)3406-2
BEL. PÀULO ÀNTONIO IGNÀCIO DÀ SILVÀ - OEICIÀI
CERTIDãO DE ATOS PRATTCADp.S - PP(OToc;OÍ.O
or
RTIFICÀ gu€ o pregenle tÍtulo. protocolado sob núnero 3.?22 en L}/OT/ lgen ao(s) sequinte(s) ato(s) nàsta Serventia:
Rogistrado c aicrofil^urdo sob ao: 3122 Àm
v.Io! 8... Ofloi.l E.t do !r.c. t z. R, Ctvil trtbuDd ü.p.r I.X.
OEP
o
o
E
PÍolqr ratrrq
20 Rt r@,40 Rt2e,20 Rt ã,oo R3 !.10 Rt 7,00 Rt a.ü) Rr 6,00 Rs 1'r3, 60
Elô DIOItâl: 119101a PJSüoI00O6SO,ltaLt9?
íloroÍ1Irâ9ü
I Rt 5,72 Rl r,63 Rl t,r 1 R10.30 Rt0,3e R§ 0,27 glo Dtottr!:
R4 0,26 RS 9,10
0s và1ores dqvidos ao Estadô e a côrtelrâ dê Prevldência forà.li paEos por vêrba conforms guia arquÍvada €n cartórlo.
@
TabeIa e valores vigenteB na data da prenotaÇão ElEt: urlSD 72,221
Oí1o1.1 Ittrdo 6ao. ttr R.g. Ci,vÍI
F§ l9l,0l R3 5a,39 R§ 3?,21 R§ 10,06
It x.P.r l.t{. rr
It RS 8,85 Rt 9, {2
Irlbil,Irtl
RS r1,08
TottI.
R5 32a,0?
. lúri.!4a10 àlbli.
. . ho.!o tar|ttolrd
obs
1 llmiaPJSlot@!!oawli9T
cÀRÇÀ, 18 de narço de 2019
}ANCEIô 8À880
ST'BSTITUTO DO OFICLÀ!
P.ra oÍbÍk a procodanclr d€ata doqrh.nto 6írlu. . ,ettJí! do eR CoCa lmpGrlo ou !c.r!â o .nddÍo at bü{co hlE://ldodteitd.Fp.rur.br
i
i
,{
!c. 3. 722lRL. 1?-Àv.02-irc, 5?2/ar. 7-o. 5212019
0 Rt 82,9í R123.56 Rl r0,r3 R3 4.3ô Rt 5.6e
A@ DIOllte ! 119?0la
Rrt 3.e8 Rl a,
REGISTRO c IL OE PEssOA J
COI,IARCANÊ G/fiCA.
iric'onmên: 3 72
EST sAo PAULO
2 !
Rcgistío É 572 - -
@ciel de Rqblo do ttt üvcls c
Arcxos. funueodc Grrça. Sp
,/rRcEl,o oreRArcoss, §{sso
§uôreíoôOldrí
ERTIDÃ.C EC VI-ii5O
ÀuCoúaçiro dê sísEên.3 - rhr.ociâh-bic, cú i
CERTID AO n"506
Certifico e dou fé que âs presentes xerocópias, em número de vinte e
seis (26)' foram extraídas dos autos do processo de Registro civil de pessoa
Jurídica, desta comarca de Garça/sp, e conferem com as originais arquivadas
junto ao Registro n 5721NL.7, referente ao Estatuto Social vigente, aprovado
através da Assembleia Geral Extraordinária de 2310212019, o qual foi protocolado
e registrado sob microÍilm e n" 3722tRL.7, em lgt03l20l9, da associação,
denominada "GARÇA ATLÉTICO CLUBE, inscrita no cNpJ. 10.308.883/000r￾55, nesta Serventia,
Garça,09 de F'EVEREIRO de2022.
O Substituto d al,
Marcelo rra§co so
Valor cobrado pela Certidâo: OÍicial R$ 59,45
Oíicíal de Registro de lmíveis e
Anexos - Caniarca rle Garça - SP
MARCELO CARRASCOSS/ SÁSSO
Substitulo do Of icial Estado
Ipesp
R.Civil
T.Justiça
Min.Púb.
I.Mun.
TOTAL
CUIA N
Recib
R$ t 6,E5
RS 11,66
R§ 3,24
RS 4,07
R$ 2,97
R$ 2,74
R§100,98
2
1 1 9701 { CEWL020001 016GK22H
OEICLà! ESTàDO IPESP REG. CIV TRIB. JUS l'í. P. i r.H. ri DESPESÀS TCfTÀI,
L] t84 5, 0l 3,49 0,96 1,22 0,88 0, 81 ua,0c §30 ,30
COTA RECOLHIDA POR VERBA CONFORME GUIA
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA DE GARçA - SP
CNPJ: 49.887.383i0001 -50
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS, 222 - Fone. (014)3406-2004
BEL. PAULO ANTONIO IGNACIO DA SILVA - OFICIAL
DEP
oLu _. rr l-ls
r Àrtnisté.to Púb1r
rr rEposto I'núicip€
Y
f,)
a//
N
CERTTDÃO-NO.:508
BEL. PAULO ANTONIO IGNACIO DA SILVA OFICIAL do
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA.
C E R T I F I C A, atendendo a pedido do interessado, que
revendo os livros e respectivos indicadores, deles verificou CONSTAR regisko(s) em
nome de:
cARçA AÍLÉT|co cLUBE - cNpJ. 10.30E.8E3/oooi -s5
, reterente a última Ata da Assembleia Geral Ordinária. rcalizada em 281021202'|..
conforme certidão(ões) extraÍda(s) por meio reprográfico, em anexo, que fica(m)
fazendo parte integrante desta.
O referido é verdade e da fé.
GARÇ4, 09 de fevereiro de 2022
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
SUBSTITUTO DO OFICIAL
CUSTAS
Paia este umenlo eíetue â leilura do QR Code tmpresso ou acesse o
Oliciai t,, ? ^.:.:s?o de lircyeis e
Anex,-.:. -': ji Ca;:.- - SP
M AF,ÇL:.:,-'Á,IRÁSCOSS/ SÁSSO
SüD§tilulo do oíicial
- AulomaÉo de sislemas - www ocran.com.br -
ndereço eletrônico htlps://selodigilal.tjsp.j us bÍ
h
r"
EI
GARC ATLÉTICO CLUBE DEP
i(5 RUA MARIA ISABEL. N" 39& GARCA/SP iE rts
EDITA DE CONV ACÃO
coNvocAMos, os ASsocLADos Do GARçA ATLÉTICO
CLUBE, PARA PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, QUE SE
REALIZARÁ NO DIÀ 28IO2NOT, EM PRIMEIRÂ C}ú{Iú'TDA ÀS TS:IOTNS, S EN'T
SEGUNDA C}IAI/Í,/{DA ÀS ZO:OOTff,S, NA SEDE DO MENCIONADO CLUBB SITUADA
NESTA CIDADE DE OARÇA/SP, À RUA MARJA ISABEI+ NO 39E, BÂIRRO
LABIENÓPOLIS, CEP. I7.4OO.OOO, PARA TRATAR DA SEGUINTE ORDEM DO DI,A:
PROCEDER A ELEIÇÃO E POSSE DOS MEMBROS, VISANDO
A COMPOSIÇÃO DA DIRETORIA EXECI]TIVA E DO CONSELEO EISCAL DO
CI,I'BE, CUJO M.ANDATO COMPREENDER( O PERIOIX) DD 2021 A2023.
GARçA/SP,23 DE FEVEREIRO DE 202I.
q
CELSO APARECIDO FELIPE DE SOUSA
cPF. 26r.194.888-71
REGTSTRO CrVrL 0E PESSoÀJU
COMARCADE GARCA. ECT. SÀO
MrcÍorirmon! 4 09 I l
rcÂ
PAULO
*.n,aUonr-fu
ú
PRESIDEN'I'E DA DIRETORIA EXECUTTVA
4..', // -/' {@'
I
É''o.L
.l^
DE P.
Registro n! 572
ATA DA ASSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO GARÇA ATLÉTICO
103tt.8E3/0001-55, REFERENTE REALTZAÇÃO DA ELEIÇÃO E D
DIRETORIA EXECUTTVA E DO CONSELIIO FISCAL, REALIZADA EM
Aos vinte e oito (2t) dias do mês de fevereiro (02) do ano dc dois mil e vinte c um (2.02
do Garça Atlético Clube, localizada em Garga/SP, à Rua Maria Isabel, n" 398, Bairro Labienópotis,
CEP. 17.400-000, Í€uniram-se em Assembleia Geral Ordináriq alendendo ao disposto Do Editâl de
Convocação, afixado na sede social do clube, datado de 23102n.V21, cm confoÍmidade ao que
dispõe o artigo 4lo, do Estatuto Social do Clube, os assosiâdos do sitado clube, conforme nomes e
assinaturas constantes na tistâ de presenga anexa, com o objetivo de eleger e empossar os membros
da DLetoria Executiva e do Conselho Fiscal. As 20:00hrs, em segunda charnsds" contando com o
qúnmr necessário, assumiu a presidência e declarou aberta a pÍesente §€ssão, o Sr. Celso
Aparecido Felipe de Sousa, Presidente em exercício da Dirctoria Execúiva do Clube, para deliberar
sobre a única pauta do dia em questâo: eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
Iniciando os trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleio deu ciência a todos mernbros pÍesentes que
dada a ocorrência do fim do manclato da gestão anterioÍ, faz-se necessário proccder a eleição e
posse de membros, visando a composição dos citados cargos para o púximo mandato, ou seja, dos
póximos 02 (dois) ülos, tendo início na presenre data (2810U2.021) e térarino em 2714n2.023,.,
conforme artigos 49o e 65o, do Estaruto Social do Clube. Dando sequência na reunião, diante da
ocorrência de chapa única em p'articipar do pleito, foi proposto pelo Sr. Preside,lrte e aceito pclos
demais associados presentes, que a eleigão oconesse por aclamação; sendo que após
aproximadamente 30 (trinta) minutos de discussões, ficou decidido, por unanimidade de votos, que
referido pleito se daria por aclamação. Após a manifestação de todos associados presentes, taÍnbém
por unanimidade de votos, os órgãos de administração e fiscalização do clube ficaram com a
seguinte composição: DIRETOFJA EXECUTM - Presidente: Celso Apareoido Felipe de Sous+
RG. 25.331.8I9-I-SSP/SP, CPr-. 261.194.88E-71, brasileiro, casado, comerciantc, residente c
domiciliado em Garça/SP, à Rua João Correia Leite de Morais, no 179, Labienópolis; Vice￾Prcsidente: Alexandrc Bergarno, RG. 30.239.209-ssP/sP, cPF. 306.192.608-14, brasiteiro,
divorciado, empresário e consultor, residente e domiciliado em Bauny'sp, à Avenida odilon Bragq
no l-10, vila Aviação; Diretor F-inanceiro: Leila Aparecida Moraes, RG. 30480192-ssp/p& cpF.
285.0t0.218-06, brasileira, casada, comerciante, residente e domicitiada em Garça/sp, à Rua João
/,
w
coneia Leite de Morais, n' 179, Labienópotis; vice-Diretor Financeiro: Mário sérgio dos
(,,\,
t"'t // Y
s
REGISTRO CIVIL DE PÉSSOA
GARCA. EST.
4 de r
COMARCA DE PAULO
Microíilme n!
H rtsL
()
OE P.
}l
Hrr
(,
DE P
L
EQ
!^
RÇ^
.,)
RE rsTRo CIV L DE PESSOA.JU
A. ESl SAO
R CA
cOMARCA DE GARÇ PAU LO
Microrirmene 4 n q I
Regisko n9 {1f￾OEP §
RC. 25.326.507-l -SSP/SP, CPF. 271.242.508-11, brasileiro, casado, ̀ptEsentsntc
residente e domiciliado em Carga/SP, à Rua Lúz Bullio, no 285; Secretário: Marcelo É
Sasso, RG. 26.798.995-7-SSP/SP, CPF. 221.883.538-03, brasileiro, casado' servc,ntuário
rcsidente e domiciliado em Garça/SP, à Rua Geúlio Vargas, no 360, Bairro Joé Ri
Secretário: Alan Tadeu Cândido, RG. 40.373.599-3-SSP/SP, CPF. 431.513.418-02'
solteiro, advogado, residente e domiciliado em Garça/SP, à Rua Rosário Martino, no 281, Jardim
Nova Garça; Cerente de Futebol: Rodrigo Bonifácio da Rocha, RG. 34.736'883-SSP/SP, CPF.
108.580.64?-23, brasileiro, atleta profissionsl, divorciado, residente e domiciliado em BaurÚSP, à
Rua Mário Ranieri, no 445, Jardinr Shangrillá; DiretoÍ de EspoÍtes: Cézar EdusÍdo dos Santos, RG.
23.606.901-9, CPF.091.747.E7 8-96, brasileiro, casado, educador ÍIsico, residente e domiciliado em
Viúedo/SP, à Rua Paulino de Souz+ no 63; Diretor de SesuÍanca: Marcos Antonio l.anzi
Femandes, RG. 23.013.775-1, CPF. 1J0.122.268-26, brasileiro, casado, aposentado, r€sidente c
domiciliado em Garça/SP, à Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, no 490; e, §uoeryisor de
Categoria de Base: Cristiano Marcos Medeiros, RC. 25.826.591-7-SSP/SP, CPF. 280.894.43E-lE,
brasileiro, solteiro, educador flsico, residente e domiciliado em Bauru/SP, à Rua Luís Peteira da
Silva,9-47, Vila São Paulo; e para o CONSELHO FISCAL: Membro Tihrlar l: Fábio Maia dc
Freitas Soares, RG. 34.464.421-2, CPF . 273.527.528-03, brasileiro, casado, advogado, rcsidente e
domiciliado em Bauny'SP, à Rua Dr. Osvaldo Rodrigues Azeúa Júnior, 02-35, Jardim Estoril V;
Mcmbro Titular 2: Jean Carlos Pedroso da Silva Francisco, RG. 40.154.291-9, CPF. 412.696.048-
13, brasileiro, casado, advogàdo, residente e domiciliado em GarCSP, à Rua Maria Aparecida
Arcdes Pereira Constantino, n" 144, Baino Monte Verde; e, Mcmbro Suplente: Ednalvo Cardoso de
Andnde, RG. 1.712.628-2, CPF. 252.359.158-E7, brasileim, casado, educador flsico, residente e
domiciliado em Garça./SP, à Rua Padre Paulo de Toledo Leite, no 940. Por fim, os mcmbros eleitos
tomârBm posse de seus respectívos cÍugos, e cumprirão mandado de 02 (dois) anos, ou sejq da
p̀sente data (28/0212.021) a 2'7 10212.023 . Nada mais havendo a tratar, o Sr. Prcsidente da
Assembleia enceÍÍou a presenre reunião, e elr' Secreúrio, lavrei a prcsente Ata que foi aprovada por
todos os presentes. Garça/SP, 28 de fevereüo de 2.021.
&
CELSO APARECIDO FELIPE DE SOU§A
cPtr'. 26r.194.8E8-7r
Prccideute D. Executiva / Àsscmbleie
c sr sAs§o
cPF. 22r.E83.S3t-03
Secrctário D, Erecutlva / Accembleia
D.
..:-_-:::J,
OfICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOAS
JURIOICAg DE GARCA §P
Potocolo: 4.001 Recibo/CeÍt,
MF. 4.091 /RL. í 8-4v.o+REG.572lR1.7-
o.10202í
EE.: 5í,73: Est.: 14,70; CP: 10,06; R.c. 2,72i
T,J: 3,66; Oo6p ,: 0,00
0fe;,e!
Ánexos
de Pc.al nh Ímóveis e
- Comarca do GaÍ94 - SP
t,
0ÉP
P rts,
[EIÍCIÁ ÁPÁRECiDÁ PARRERÁ
Escí{t6olc AuloÍlrtd'
i
I
i
I
I
I
I
i
/2
W
I
i
i
E
r\E o
LUÉ
LISTADE PRESENÇA
A§SEMBLÉIA GERÁL ORDINÁRIA - 28Â}1IDOII .20:fi) HR§
GARÇA ATLÉTICO CLUBE - CNPJ. lo.3o&tüt Uxrr-5s -
()
F
1)
,0
w
NOME ASSINATT'RA
,1 /O -W E Qaztln WJtrIru;b I%' Sb'-r'-
7
Oúor.,. /,,r r^4'.7, ',- *
lffiü^i""^-
0
CrrÊlrooo N\?reltnso [b so.es
Ah"\.t--rO ) A\J
\I.ilh^ 6.#+;* §/ l) ;W -P.
A ^f]." Q-..^^l* \w
-Dqfut{q? z=fu; àárA a-Al a7
/t
.Áonro d, íJ 4 ú/Ár 4r.2ffi,
rS"Y-^,* i,X;L,{urç* *^)
íomuto rlpadToe ,frÃç
nffi,e*C >il% _(
il REc ..r Í',,r CIV|L 0E PESSOA JUR DI
Hi:l, ii:e n3 9l
7
L*
L
I
I
DÉ P.
T,I
(,
H rts.
DE P.
orlcu,. Da nloirt!Í, cnú D! ptagoÀ JúRtDtcÀ Dt ornçÀ
CNPJ: 49.887. 383/0001-50 Àv, DR. RÀFÀEL PÀES DE BÀRROS, 222 Fonet (01{)3{06-2
BEL. PAUIO ÀNTONTO IGJNÀCIO DÀ SILVÀ - OFICIÀI,
IU o
t
t^
íO Fls.J-I￾to.a.O9l /rr..le-lv,0a-ru.5721,q..1-O.tO l2O2L
o Rt a6,.6 Ra í2,t2 Rt t,r4 Rl2,í8
I 19?0r.aPJlrÍo1000r239xc21s
Rl2,ú R3 3,12 R3
CI/o DIOIDII, '
Ra 617 Rt 1,7t Rtt 1,22 Rt 0.33 Rt 0.,t3 R! 0,30 Rt 0.3í À§ 10,6{
Ea Dtqrrl!
1
ViDE CERTIDÃO IJi iJ..;iX
CERTÍDAO DE ATOS PFdAI:C;ADr/S PF;OTOCOLO NO
CERTIEICÀ guê o presêntê tÍtulo, protocolado sob número origen ao(s) sêguinte(s) ato(s) nesta Servential
.tfl Àro
Va:.oE Baaa Ofioi.l lrtadc 3.o, t t. R. Clvil IalDutl.J. t{.p.r t
O§ vàIorqg dqvldos âo Estado q a CarteiEô d6 Pr€uidânclâ foram pagos por verbâ conforüÊ glla aEqulvads @ eartórLa,
Tab€]a e vôlor€! vigeDlos na data da prênotação,
Obs.:
\)rarsrta.'lta
GÀRÇÀ À?LETICO CLUBE
Nrturêzr
ÀTÀ DE ÀSSET,íBLEIA
4.091 €m 09/03/2 deu
. lílnt.taclo ISlt(
)
CO!t: lrESD(3,O2,
GARÇA, 09 de maryo da 2021
LETICIA AP PARRERA
ESCRÉ]/ENTE
Oficial de Reglstro de lmóveis a
Anexoa - Comerca ds Garga - Sp
I.ET I C I A A PAR EC I O A PARR ERA
E círyaato Áütoíizrdr
@
REGISTRO CIVIL DE PE§SOA-JÚRTUCA
COMARCADE GARCA. EST. SAO PAULO
Microíitmêne40'9 I 
-
RegistÍo ns 572
PrrffitF!cdí* ocoq,ttqort.rr
RES It{ANC DEÉ$To
RE E7,82
CUSTAS
Rl t7,02
otuGÊNciA
RS 0,00
DESPESAS RECEBER
R'
Emolumor os Estado SecÍêlária da Faz€nde Reglsto Clvil TÍlbunal de Jus{ça
R$ 5í,73 Rt 14,70 RS íO,@ RS 2,72 R§ 3,55
Mhbtórb PúUico tss Condu Oulrag Total
R3 2,,í8 R$ 2,58 Rl0.@ RE 0,00 R$ E7,02
Parâ conÍÊriÍ a pÍ@dênde
dest€ dooumeílto sfeüre .
lêitura do QR Cod€ impíos3o ou
acesso o endereÇo €bfônlco
https://3alodlglÍã1. gsp.Jus.br
- OCrOorZiüí 13fl:@- , Od.n 8l&ía. . wwr.ddr.Eom.b. - _ -
hlira ib OR Coda ttrptüao qr aaraaa o rrtbí!ço ataiíúírtço líç/robdtglrl.Fp.lrr.!í
tr tr
o
tr
n
;t'
CER T IDÃ O n'509
Certifico e dou fé, que a presetrte xerocópias, em número de sete (07)' foram extraídas dos âuto§ do processo de Registro civil de pessoa Juridica,
desta comarca de Garça/sp, o quar encontra-se devidamente registrado nesta
serventia, sob no 572lRL.7, referente a úrtima Ata da Assembreia Gerar ordinária,
realizada em 2810212021, a qual foi protocolada sob microfilme n. 4091/RL.07, em
09103/202r,da associação, denominada "GARÇA ATLÉTrco .LUBE, inscrita no
CNPJ. 10.308.883/0001-SS, nesta Serventia.
Garça,09 de FEVEREIRO de2.022.
O Substituto Oficia t,
Marcelo a
Valor cobrado pela Ccrtidão: Oficirl, Rl$ l7J4 Estado RS S,07 lpesp R$ 3,49 R.Civil RS 0,96 T.Jusaiça Rs fr2 Min.Públ RS 0,E8
Oficial de Registro de lnôveis e
Anexos - Comarca de Carça - Sp
1,1 ARC ELO CAR R ASCOS S/ S/ SSO
substituto do oticial
I.Munic
Total
R§ O,E4
o
3 0
Gu 2
Reci
L
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL OE PESSOA JURIDICA DE GARçA . SP
CNPJ: 49.887.383/0001 -50
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS,222-Fone'. (014)3406-2004
BEL. PAULO ANTONIO IGNACIO DA SILVA. OFICIAL
DEP
(,
Y rls
i I'bntstério P't,Ii
ir Inposto MuniclPâ
,?
6)
X
(-
CERTIDAO-No.:509
BEL. PAULO ANTONIO IGNACIO DA SILVA OFICIAL do
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL DE PESSOA JURIDICA.
C E R Í lF lC A, atendendo a pedido do interessado, que
revendo os livros e respectivos indicadores, deles verificou CONSTAR registro(s) em
nome de:
caRçA ATLÉTrco cLUBE - cNpJ. 1o3o8.Bo3/ooo'r -ss
aúl ima Ata da Assembleia Geral OÍdinária realizada em 1
conforme certidão(Ões) extraída(s) por meio reprográfic0, em anexo, que fica(m)
fazendo parte integrante desta.
O referido é verdade e da fe.
GARÇ4, 09 de fevereiro de 2022
MARCELO CARRASCOSSI SASSO
SUBSTITUTO DO OFICIAL
CUSTAS 1 1 97014CE1E1 20001017U122W
OFICIÀL ESTÀDO IPESP REG. CIY TRIB. .TUS M.P.T r.M. ** DESPESÀS TOTAL
lt ,8a 5, 0l 4,96 t,22 O, BB 0,84 0, 0c §30 ,30
COTA R ME GUIA
,í)
W
Para conÍenÍ a pÍocedência desle documento eÍelue a le tuÍa do OR Code mpÍesso ou acesse o endeÍeÇo eletrônrco hltpsr/s
Of icta! i': :lr;i:tro ,ie ln;Ó'.'eis e,
Anc..::,.'--,.:a:ca:;: :- - 
j' SI
MARCELO CARRASCOSSi Sl1SSO
SubsÍiluto do Oficial
- AulomaÉo de s,slemas . www ocran com b' _
tlsp, bÍ
EI
GARCA ATLÉTICO CLUBE
C)
RUA MARIA ISABEL. N" 39t. GARCA/SP oí l-ls
EDITAL DE coNvo ACÃo
coNvocAMos, os AssoclÀDos Do GARçA ATLÉTICO
CLI'BE, PARÂ PARTICIPAR DA ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁRIA, QI.'E SE
REALIZÂRÁ No DIA 2Eto2t2o2t, EM PRIMEIRÂ cIIAMÂDA Às tg:lotns, s rM
sEcuNDA cIi{lú{DA Às 2o,ootns, NA sEDE Do MENcIoNADo cLt Bq smuADA
NEsrA cIDADE DE cARçA/sp, À nua MARIÂ IsABEr,, No 398, BAIRRo
r,nsrcNópolts, cgp. 17.400-000, PARA TRATAR DA SEGUINTE oRDEM Do DIA:
PROCEDER l nr,nrÇÃO E POSSE DOS MEMBROS, VISAITIDO
A COITDO§IçÃO I'A DIRETORIA E)GCIITWA E DO CONSELEO EISCAL DO
CLI'BE, CUJO M^NDATO COMPRDENDNN.,(O TBNÍOOO DE 2@I A2O2:t.
GÂRçA/SP, 23 DE FEVEREIRO DE 2021.
nrgi.t,on, 572 -
s
CELSO APARECÍDO FELtrE DE SOUSA
cPF.26l.l94.E8E-71
P
@
PRESIDENTE DA DIRETORI,A EXECUTIVA
fr
t
REGISTRO CIVIL DE
COMARCAOE . ESÍ. PAULO
MlcÍoíllmê ng
a,.
ATA DA ÀSSEMBLEIA GERAL ORDINÁRIA DO GARÇA ATLÉTICO CLT'BE
1030E.883/000r-55, REFERENTE REALIZAÇÃO DA ELErçÃo E
DIRETORIA EXECUTrVA E DO CONSELIIO FISCAL, REALIZAI'A EM
Aos vinte e oito (28) dias do mês de fevereiro (02) do ano de dois mil e vinte c um (2.021), na sedc
do Garça Atlético Clube, localizada cm GaÍçá/SP, à Rua Maria Isabel, no 398, Bairro Iabienópotis'
CEP. 17.400-000, reuninm-se em Assembleia Geral Ordináriq arendendo ao disposto no Edital de
Convocação, aÍixado ua sede social do clube, datado de 2310212.V21, cm confonnidadc ao que
dispõe o artigo 41o, do Estatuto Social do Clube, os associados do sitsdo clube, conforme nomes e
sssinatuas constatrtes na lista de presenga anexa, com o objetivo de eleger e empossaÍ os membros
dâ DiretoÍia Execuüva e do Conselho Fiscal. Às 20:00hrs, em segunda charnadq contando com o
quónrm nccessário, assumiu a prcsidência e declarou aberta a presente sessão, o Sr. Celso
Àparecido Felipe dc Sousq Presidente cm exertlcio da Diretoria Executiva do Clubc, para deliberar
sobre a única pauta do dia em questão: eleição e posse da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal.
Iaiciando os trabalhos, o Sr. Presidente da Assembleia deu ci&rcia a todos meÍnbÍos presentes que
dada a oconência do fim do mandato da gestão anterior, faz-se necessário procedcr a eleição e
possc de membros, üsando a composiçâo dos citados caÍgos pam o póximo mandato, ou seja, dos
póximos 02 (dois) anos, tendo início na presente datÀ (28rc2n.021) e térmiao em 2710212.023,
conforme aíigos 49e e 65o, do Estatuto Social do Clubc. Dando sequência na reunião, dianrc da
ocorr€ncia de chapa única em participar do pleito, foi proposto pelo Sr. Presidente e aoeito pelos
dcmais associados pÍesentes, que a eleigão ocorresse por aclamação; scndo que qós
apÍoximadamente 30 (trinta) minutos de discussões, ficou decidido, por ruunimidade de votos, que
referido pleito se daria por aclamaç[o. Após a manifestação de todos associados presentes, tambérn
por unanimidade de votos, os órgãos de administração c fiscalização do clube ficaram com a
seguinte composição: DIRDTORIA EXXCUTM - Ere§lde4@: Celso Aparecido Felipe de Sousa,
RG. 25.331.819-I-SSP/SP, CPF. 261.194.88E-71, brasileiro, casado, comerciantc, residente c
domioiliado em Garça/SP, à Rua João Coneia Leite de Morais, n 179, Labienópolis; Vice￾Pnsidente: Alexandre Bergamo, RC. 30.239.209-SSP/SP, CPF. 306.187.608-14, brasileiro,
divorciado, empresário e consultor, residente e domiciliado em BaurúSP, à Avenida Oditon Braga,
no l-10, Vila Aüaçâo; Diretor Financeiro: Leila Aparecida Moraeq RG. 3O4g0l92-SSp/pR, CpF.
2E5.010.21E-06, brasileira, casadâ, comeÍcianre, residenre e domicitiada em Garça/sp, à Rua João
Registro n! s72 ü'ro.?G
OEP
RÇ
jr
coneia Leite de Morais, n' 179, Labienópolis; vice-Diretor Financeiro: Mário sérgio dos Sanlos
REGISTRO CIVIL DE PESSOA
COMARCADE EST,
I
SAO PAULO
Microíilme n! 4
0
REGISTRO CIVIL DE FESSOAJU
COMÀRCA DE GARÇA - ESI SAO
rcA
PAULO
MicíoÍilme nE
Registro n9
@
RG. 25.326.507-I-SSP/SP, CPP. 27L.242.508-11, brasileiro, casado, ̀p̀sentante
residente e domiçiliado em Garç.a/SP, à Rua Luiz Bullio, no 285; Secretário: Mancelo
Sasso, RG. 26.798.995-7-SSP/SP, CPF. 221.8E3.538-03, brasileiro, casado, s€.flentuário
rcsidente e domioiliado em Garça/SP, à Rua Geúlio Vargas, no 360, Bairro JoÉ Ribeiro
Secrctário: Alan Tadeu Cândido, RG. 40,373.599-3-SSP/SP, CPF. 431.513.4t8-02,
solteiro, advogado, residente e domiciliado em Garga/SP, à Rua Roúrio Martino, no 2tl, Jardim
Nova Garça; Gerente de Futebol: Rodrigo Bonifácio da Rocha, RG. 34.736.883-SSP/SP, CPF.
10t.580.647-23, brasileiro, atleÍa profissional, divorciado, residente e domiciliado em BaurúSP, à
Rua Mário Ranieri, no 445, Jardim Shangillá; DketoÍ de E{roÍtes: Cézar Eduardo dos Santos, RG.
23.606.901-9, CPF.091.747.E78-96, brasileiro, casado, educador flsico, residente e domiciliado ern
Vinhcdo/SP, à Rua Peulino de Souza, no 63; Dirctor dc Sesuranco: MaÍoos Antonio lánzi
Femandes, RG. 23.013.775-1, CPF. 130.122.268-26, brasileiro, casado, aposentado, rcsidentc e
domiciliado em Garça/SP, à Rua Prefeito Salviano Pereira de Andrade, no 490; e, Suoervisor dc
Categoria de Base: Cristiano Marcos Medeiros, RG. 25.826.591.7-SSP/SP, CPF. 2t0.894.43E-1E,
brasileiro, solteiro, educsdor flsico, rcsidente e domiciliado em Bauny'SP, à Rua Lús Pereira da
Silva,9-47, Vila São Paulo; e para o CONSELHO FISCAL: Membno Titular l: Fábio Maia dc
Freitas Soares, RG. 34.464.421-2, CPF. 273.527.528-03, brasileiro, c€sado, advogado, rcsidente e
domiciliado em Bauru/SP, à Rua Dr. Osvaldo Rodrigues Azeúa Jrhrior, 02-35, JaÍdim Estoril V;
Membro Titular 2: Jean Carlos Pedroso da Silva Francisco, RC. 4().t54.291-9, CPF. 412.696.048-
13, brasileiro, casado, advogado, rcsidente e domiciliado em Carça/SP, à Rru Maria Aparecida
Aredes Pereira Constantino, n" 144, Baino Monte Verde; e, Memb,ro Suplente: &tnalvo Cardoso de
Andrade, Rc.7.712.628-2, CPF. 252.359.158-87, brasileiro, cssadq cducador flsico, residente e
domiciliado em GarçdsP, à Rua Padre Paulo de Toledo Leite, no 940. Por fim, os mcmbros eleitos
tomamm posse de scus respectivos cargos, e cumprirão mandado de 02 (dois) anos, ou seja, da
prcscnte data (28102t2,021) a 27102D.A3. Nada mais havendo a tatar, o Sr. presidente da
Assembleia encenou a prcsente reurião, c eq secretário, lavrei a prescntc Ata que foi aprovada por
todos os presentes. Garça/SP, 28 de fevereiro de 2.021 .
CELSO APARECIDO FELIPE, DE §OU§A
cPtr. 261.r94.888-71
Prgideute D. Erecutiva / Assemblcia
sAsso
cPF. 22r.883.53E-03
Secretírlo D, Executlve / Asscmbleir
ra
",L9^
F
A-sl
DE P,
í9
IUÉ.
OE P.
OEP
H rts
(,
OFrclAL DE REGISTRO CML OE PESSOAS
JURIOICAS DE OARCA §P
Prcbcolo: 4.09í Redwccrt. MF. 4.Ogl /RL.í8-AV.0+REG.57ZRL.7-
G.102021
Erc.: 5í,73: Est.: 11,701CP: 10,06; R.C.: 2,72;
T.J: 3,66; OosD. 0.00
í\tunol da Pc{,t'J,n b l óveis 
e
Ánexos - Comarca de Garga - SP
h
I.EÍ,C I A APARECI O A PARRERA
EEcd,v.nla Aulottaú,
I
I
I
I
E] /
LISTADEPRESENÇA ffi
ASSEMBLÉIA GER^L ORDINÁRIA . 
'El02/20:!I 
.20:OO HR§
cÀRçA ATLÉTICO CLUBE - CNPJ. t030&tfft/0001-55 .
DEP
L
!.r
gQ
RÇÀ
(9
Hrr
NOME ASSINATT'RA
o
ú. F s
C)
DEP
n/o
.L.rt 
-. d-
/ü.ú.à.
.,1^\.e.4 t\4
@rle
c, $"Y; fl-rÁil-- 9Ç,-t-,
E I
>fiq
REG 1 1 cIVI L DE PESSOA R DI il
lli:rctilne nl
7
9l =
ç.
icQi::,^.n
ViDÊ CERTIDÃO TiC VEíiI,SC
DEP
otlctÀr Dt Rtoa3Eo c:D9lr. Dt DtagoA .rortDrcÀ Dt orrçÀ
CNPJ: { 9. gB?. 383/OOO1-50
Av. DR. RAFÀEL pÀES DE BÀRROS, 222 Fone|. (014)3{06_2
BEL. PAUIO ÀNTONIO IGNÀCIO DÀ SILVÀ - OFICIÀT
ro. a.09l /rI.- 10-&,, O t-,!Ít.a7ZldL.1-O,tO l2O2L 0 Rt a5.ac Ra í2,t! Rl l.t4 Rt 2,16
t19?0t{
Rl2,t3 Rt 3,12 RI tlto DtoIDlEr
Rt6,? Rt 1,7t Rt r,22 Â10,3c Rt R,t 0,90 Ra 0.3t R§ 10,6a o.rc
EO DlotrÀlr
I
CER5'ÍDÃO DE ATOS PFdATTC;ArcS - PROTOCOLO NO
CERTIFÍCA que o preaênte tÍt.uJ.o, o!igen ao (s) sequinte(s) ato(s)
rI!0
Valgr Baaa
protocolado sob
nesta Serventia;
número 4.091 em 09/03/20
OgtoLl t.trdo gao. trs, R, Clvl,I lritruruj. !a. p. r t
o
cÉ t'ls
'o
Oc valolqg dêvLdas ao Estado êrquivada @ eartórlo. ô â CêrteLra dê prsvidência foEam pagog poE verbâ conforD€ Eulâ
Têbê1a ê valores vlgsntgs na datà da pren9taÇão. @!À: rrlr!D(3,02)
obs.:
Àprarentânta
GÀRÇÀ ÀTLETICO CLUBE
Natqrazl
ÀTA DE ASSEIUBLEIÀ
GARÇA, 09 do ms tW dê 2OZ1
LETICIA APAR PARRERA
ESCREVENTE
Ofrcial de Registro de lnôveis e
Anexoe - Comarca de Garça - sP
LE T I C I A APAR EC I O A P A R R ERA
Egctoyanto Al,/todzríla
Pr! @r*t. p.qúrÉL dG óornrto aõül. r taltn do OR
'*T
«,
§aaa o a.ÍbílF atrüünho hr9.:r/..tod9nd. t p.lr..H
RÊGISTRO CIVIL OE PESSOA JU
COMARCADE GARCA. EST. SÃO
MicroÍirmene40'9 l 
-
Drc
PAULO
Rêgisho n: 5 72
RE9 FI tRo DEPÔSTTO
RS t7,82
CUSTAS
Rl 07,82
DIUGÊI{CIA
R3 0,00
DE3PE3A8 RECEBER
Rt 0,00 Eínolum€nto3 Estado S€cÍsláÍi8 dB Fsz€nda Regislo ctvil TÍibunal do Jusüçs RS 5í,73 R0 14,70 RS í0,06 Ri2,712 RS 3,5õ Mini$óÍb Púuico rss Condu Outreg Ocrpesss Totel RE 2,,18 R3 2,58 Rt0,(n RE O,@ R$ E7,E:'
Para conÍorir a pÍocedônd8
dêste documenlo efehJ6 e
leitura do QR Cod€ impíesso ou
acass6 o endsreço eletrônlco
https://setodigttat. gBp.iur. br
u
-0r,03í2021 l3Sr:OD_ Gan S:na! . w\.r.odrl aorn.ú----- Cadê rltpaEro og
-_+
tr
tr
CER TID Ã O n"509
Certifico e dou fé, que a presente xerocópias, em número de sete
(07)' foram extraídas dos autos do processo de Registro civ, de pessoa Jurídica,
desta Comarca de Garça/Sp, o qual encontra_se devidamente registrado nesta
senentia, sob no 572rRL.7, referente a úrtima Ata da Assembleia Geral ordinária,
realizada em 28102t202r, a qual foi protocolada sob microÍilme n.4091/RL.07, em
0910312021', da associação, denominada "GARÇA ATLETICO CLUBE, inscrita no
CNPJ. 10.308.883/0001-55, nesta Serventia.
Garça,09 de FEVEREIRO de2.022.
O Substituto o Oficial,
Marcelo arr si Sasso
Valor cobrrdo pela Certidão:
Ofícir:l de P,egisttc :: lriver's e
Anevr:s - Comarca i. G;,'çe - SP
II ARCELA CÁRRÁSCOSS/ SÁSSO
OliciaL SuôsÍituÍo do oÍicial
f,stâdo
lpesp
R.Civil
T.Justiça
Min.Públ
I.Munic,
Total
Gu
Reci
Rr§ 17,t4
R$ 5,07
R$ 3,49
Rr$ 0,96
R§ I,22
R§ 0,88
Rr$ 0,84
30J0
ttzti
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL OE PESSOA JURIDICA DE GARÇA . SP
CNpJ: 49.887.383/000í -50
AV. DR. RAFAEL PAES DE BARROS, 222 - Fone: (O14)
BEL, PAULO ANTONIO IGNACIO DA SILVA - OFI
CERTIDÃO.NO.:5íO )r
OFICIÀL ESTÀDO IPESP REG. CIV 1T,IB. JI,IS M.P.i r.M.rr DESPESÀ.s TOTÀI.
52,8e 14,99 10,37 2,88 3,62 2,64 2, 44 0/ 00 s89, 82
BEL. PAULO ANTONTO tcNACtO DA STLVA OF|C|AL do
OFICIAL DE REGISTRO CIVIL OE PESSOA JURIDICA. ,'9
reve ndo os vros ",",0"; ;,* ; ::#l .lilT:ff i:lT.;I':::',.',il, :;
nome de:
GARçA ATLETICO CLUBE - CNPJ. í0.308.883/OOOI_55 _ _
ao Social v a oa a Assem ia Geral ordiná,ia lizada 2t20't9
conforme certidão(ões) extraída(s) por meio reprográfico, em anexo, que fica(m)
fazendo parte integrante desta.
O referido é verdade e da fé
GARÇA, í4 de fevereiro de 2022
MARCELO CARRASC ASSO
SUBSTITUTO DO OFICIAL
CUSTAS
1 1 97014C ELV02000t 01 BVT22S
COTA RECOLHIDA POR CONFORME GUIA + t-tini6tér!o púàIi
i1 t,posto Muniêipá
Oficiat de Registlo C-' l::Úreis^e
Ãn"rrr' Cciatcad: C' ; : - S'=
M A,RCELO CARR IISCOS.S J : J 5 S C
Substitutc do Oílciai
con a procedência deste documenlo eÍetuê a leilura do Automação de sislemas - www ocian.com.br
QR Code impresso ou acess€ o êndereço eletón ttps://selodigitâl.tjsp.jus.br
ú
@
GARÇA ATLÉTICO CLUBE
C!ÍPJ. l0J)t.883/0001-55 - Fr.rÉado cm O1lUn@E
ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDTNÁRH
Rcalizrü em 23102n.019, às 12:30hrs.
Aos 23 (vinte e tÍês) dias do mês dc fevereiro do ano de 2.019 (dois mil e dezenove),
de Garça/SP, à Rua Maria Isabel, no 398, Baino Labienópolis, atendendo ao Edital de Convocação,
deüdamenrc publicado na impÍensa local, no dia 09102D.019, confonne preceitua os aÍtigos 10, 
)
inoiso III; ll, parágrafo 1o; e, 65, do Estatuto Social, reuniram-se cm assembleia geral fü
extraordinárig os associados e simpatizantes do Garça Atlético Clube, no uso e gozo pleno de seus 
y.,/
direitos estatutários, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: PROMOVER A
ALTERAÇÃO DO ESTATUTO SOCIAL DO CLUBE. Às l2:30hrs, em segunda chamada,
contando com quórum legal, foi dada abertura da Assembleia pelo Sr. Presidente Ailton Pereira
Ramog o qual esclareceu que devido ao dinamismo do Direito, bem como de acordo com a atual
rcalidade em que o Clube atravessa, pam a boa continuidade e funcionamento do Clube perante aos
órgãos legais, é imprescindível neste momento, que seja procedida a reforma e adequagão do seu
Estatuto Social. Dando prosseguimento aos habalhos, foi entregue a todos os pÍ€sentes, úpias do
novo estatuto social do Clube, bem como foi promovida a leitura na íntegra dc sua redação pelo Sr.
Presidente, o qual aÍirmou que pelo seu entendimento, bem como do departamento jurídico do
Clube, a partir desta data caso seja aprovado, atenderá às necessidades da atual sihução da Clube.
Dando continüdade, tenninada a leitua dc todos os artigos, foi concedida a palawa aos pÍesentes,
os quais enalteceram a iniciativa do Sr. Prcsidente e do Departamento JurÍdico, e manifestaram-se
positivamente, aprovando por unanimidade de votos, a nova redação estatuúda do GARÇA
ATLETICO CLUBE, a qual segue anexo, e Íica fazendo parte integmnte e insepanível desta. Nada
mais havendo a trataÍ, o Sr. Presidente agradeceu a presença de todos, dando por encerrada a
presente sessão, Eu, Celso Aparecido Felipe de Souzq secrctário "ad hoc" lavrei a presente ata,
que var por mlm ass bem como pelo Sr. Presidente. Garça/SP,23 de fevereiro de 2.019.
AiIton Pereira Ramos - Presidente iretoria/Assembleia Geral Extmordinária
C .037.629.898-77
Celso A Felipe de Sousa - Sccretári o "ad-hoc " da Assembleia Geral Extaordinária
REGISTRO CIVIL OE PESSOA.JU R A
COMARCADE GARCA.
372
EST. SAO PÀULO
tt'rrolilm n!
,
-
RcgislÍo Íú í72 - -
Fb.
0Ee
0
Ltl É
cPF.261.194.888-71
o
H
OE P.
IL OE ?ESSO A.JUR
REGISTRo cl
E A EsÍ sÂ0
^
coMÀRC
Rogislro n!
lliúoÍlmr ô9
@
ESTATUTO SOCIAL DO
GARCA ATLÉTICO CLT'BE
CAPÍTULO I
DA DENOMINAÇÃO, FUNDAÇÃO, SEDE, DURA ;DE SEU§ BO
CORESEUNIFORME
ARTIGO lo - O "GARÇA nnÊnCO CLUBE", é uma associação civil, dc Íins não lucrativos,
fundado em Oztc/,l2}Ol, nesta cidade de Garça/SP, conforme Btos constitutivos registrados no
Cartório de Registro Civil de Pessoa Jurldica da comarca de Garça/SP, sob no de ordem 572'
Microfilme no 17791P.J-.07, em 291082008, com personalidade juídica própria e patrimônio
distinto de seus associados.
ARTIGO 2. - O "GARÇA ATLÉTICO CLUBE", aqui também dcsignado simplesmente clube,
tem sua sedc e foro nesta cidade de Garça, Estado de São Paulo, à Rua Maria Isabel, no 398, Baino
Labienópolis, e reger-se-á pelos prcsentes Estatutos e pelas leis do Pais.
ARTIGO 3o - A duração do Clube será por tempo indeterminado, somente podendo scr dissolvido
por motivo de impossibilidade absoluta de cuntprir os seus objetivos e mediante aprovação de dois
terços dos associados rcunidos em Assembleia Geral, especialmente convocada para esse fim.
ARTIGO 40 - O Clube terá por finalidade:
a) Difundir e proporcionar a pÍáticâ de espone amador e proÍissional, em suas diversas
modalidades, especialmente o futebol, bem como a promoção de aüvidades sociais, de caráter
rccrcativo;
b) Manter equipes de futebol profissional e não'profissional, com recursos póprios ou através de
parceria ou investidorcs, organizando ou paíicipando das administrações e competiÉ€s;
c) O Clubc se manterá filiado às entidades desportivas oÍiciais, sobretudo a Entidade de fuiebol
competente deste Estado, representada pcla Federaçâo Paulista de Futebol;
d) Promover a exploragâo, dentro da legalidade, de carnês, jogos, bingos e loterias na sedc do clube
ou fora dela, conformc a conveniência, bem como atividades de bares, lanchonetes e resta
quer por auto-gestão ou de forma terceirizada, sempre sob sua supewisão;
Coíaaaa
I
{
I
I
l.t!E
!'ú3102
I
e) 
i@
Dar e rcceber em locação bens móveis e imóveis, explorar através de estabel
comerciais póprios ou de terceiros, o nome, a marca, uniformes e materiais usados pclo Cl
0 Participar no capital social dc outras empnesas, na condição de acionista ou sócio quo
termos da legislação pertinente.
ARTIGO 5c - O Clube não tomará parte em manifestações de caráter político, religi
classe.
ARTIGO 6" - O Clube podcú admitir parceiros e investidorcs para sua administraçAo, na forma do
Capltulo VII, dcste Estatuto.
ARTIGO 7" - O Gaqa Atlético Clube, usará em suas insígrias e disintivos predominantemente as
cores azul e branco; seu hino, paülhÃo, escudo e uniformes tradicionais e suEs nrarcas, somente
poderão ser modificados por decisão de mais de 2/3 (dois teÍços) dos asociados, reunidos em
Assembleia Geral.
Prrúgrrfo Único - Em caráter excepcional e para fins comemorativos ou mercadológicos, o
uniforme poderá conter outras corts em substituição às cores tradicionais.
cAPhtLOII
DAORGANTZAçÃO
1
Civil Brasileirc, os mcmbros da Diretoria ExecutivE.
Lüh
o
É
oso, soc e
ARTIGO 8o - O GARÇA ATLÉTICO CLUBE scní regido pclo pÍ€sente Estaturo e petos
regulamentos intemos que o competem, tendo como podcrcs diretivos:
a) Assembleia Geral dos Associados;
b) DiretoÍia Executiva; e,
c) Conselho Fiscal.
Ptrógrefo Único - serão considerados administradores do clube, em conformidade com o código
REGISÍRO CIVIL DE PESSOA
,
b 72-
.JUR DtcA
COITÂRCAOE G . EST. SAO PAULO
Uhroflma ÍÉ
RrgÉto ÍÉ
I
\l
ü
(,
OEP
8ru.
(,
í
D
()
@
í)
\/
íL
clpirulo llI w
DOSASSOCIADOS
sEÇÃO I - DAS CATEGORIAS E CLASSES
ARTIGO g. - o ctube se comporá de associados, sem qualquer disünção de raça,
nacionalidade, convicções políticas, religiosas ou filosóficas, inscritos nas seguintes cateSorias:
I - Fundador;
II - Benemérito;
III - Honorário;
IV - ContÍibuinte;
V - Dependente;
VI - Colaborador;
VII - Torcedor.
ARTIGO lon - Fundador é o associado assim recoúecido na Ata da Assembleia de fundação do
Garça Atlético Clubc, realizada em 07 de abril de 2008.
ARTIGO ll. - Benemérito é o associado que, tendo prestado relevantes serviços ao Clube' seja por
isso, indicado pcla Diretoria Exccutiva,
ARTIGO l2o - Honorário é aquele que, pessoa flsica ou jurldica, estranho ou não ao quadro de
associados, recebeu ou venha a receber este Título, devido a scrviços de excepcional relevância
prestados ao Clube, ao desporto em geral, ao paÍs' ou à humanidade.
ARTIGO 13" - Contribuinte é o associado obrigado ao pagamento de mensalidade, estipulada Pela
Diretoria Executiva do Clube.
ARTIGO l4o - Dependente é aquele que, sendo cônjuge, companheiro (desde que legalmente
comprovado), Íilho, tutclado e enteado menor de 18 (dezoito) anos, pai/mãe e sogro/sogra de
associado do clube, podeni ter recebido este lítulo, goz& das Íegalias sociais e frequentar as
dependências do clube, pagando as trxas de mensalidades, estipuladas pela DiÍetoria Executiva para
csta categoria. O associado responderá integralmente pelos atos praticados e obrigações
dependentes.
6,
.t
I
REGISÍRO CML OE PESSOA-JURiDICÂ
COMARCAOE
llicrofrünc É
GARCA. EST. 3722
RlgidÍo lÚ
sÀo P ULo
-a
Lulí,
63r02
REGI
coM
Rcghto íú
?ESSOA DrcA STR 0 ctvlL OE .JU
ESÍ sAO PÀULo
ARCA OE G^Rç^
lficrolilms tÉ
)
@
ARTIGo15".Colaboradoréoassociado,pessoafisicaoujurídica,quecontribuitan
algum valor superior ao dos mensalidades devidas aos associados'
ARTIGO 16o - Torcedor é o associado que aderir aos Progamas de marketing' contri
os valores instituÍdos pelo citado departamento, os quais serão propostos pela Diretoria
terão suas regulamentações cspcclÍicas definidas em Regimento Intemo'
SEçÃO II - DO QUADRO SOCIAL, DAS CONTRIBUIÇÔES
ARTIGO 18" - O associado sc obrigará ao Pagamento das mensalidades, taxas e outras
contibuições, suas e de seus dependentes, que serão sempre fixadas pela Diretoria Executiva.
ARTIGO 19n - Consistem nas confibuições, sendo inte8rantes das fontes de recursos para a
manutenção do Clube, assim disribúdas:
a) A anecadação proveniente ar" mensalidades, taxas e outrÀs contribuigões dos aSsociados, que
será destinada à manutenção do Clube;
b) A anecadação proveniente dos programas de sócio tolcedor, das promoções de eventos nas
dependências do Clubc e no estádio, dos investidores, dos patrocinadores, da participação nas
Federações, dos prêmios recebidos pelas Federações e/ou Confederações, bem como dos incentivos
Govemamentais, que será destinada e utilizada pela Diretoria Execuliva, na formação e manut€nção
das eqúpes profissionais e amadoras, na manutenção do estádio e no pagamento dos débitos do
GARÇA ATLÉTICO CLI.JBE.
sEÇÃo III -DA ADMISSÁO E READMISSÃO DE ASSOCIADOS
ARTIGO 20n - Somente poderá ingressar no quadro de associados, em qualquer modalidade, o
candidato que for proposto por um associado que estiver quite com seus débitos, junto ao Clube, e
atender aos seguintes requisitos:
I - Gozar de bom conceito social;
II - Não exercer ou não ter exercido atividades ilícitas;
III - Ter no mínimo, dezoito anos de idade, quando nâo for dependente de associado;
v
ARTIGO 17 - O quadro de associados seú constituÍdo por, pelo menos dois tergos de brasileiros'
'(,
u, É.
OE P.
o
tr.J tí
D É P
Inlz
t02
t
írersrno crvr oE PEssoA
.ta
A. ESI S
.ruRiDtcr
ÃO PAULO COMARCADE
Mkrú'lme
Regls[o Ítl
DEP
@
rl
IV - Ter a proPosta para ingresso no quadro dc assoc iados, devidamcnte aProvada
Executiva do Clubc;
Perígrafo Únlco 'As proposta§ deverão ser enlregues na secretaria do Clubc e encam
Diretoria Executivq paÍa serem submetidas à apreciação e votação' considerando'se aprov
queobtivervolaçãofavoÉveldamaioriaabsolutadedoisterçosdosdiretorcspresentesàreunião.
ARTIGO 21" - O associado eliminado do quadro social por fatta de pagamento de mensalidades'
taxaseprestações,poderáscrreadmitido,ajuízodaDiretoriaExecutivqemgrauderecurso,desde
que efelue o pagamcnto do débito anterior, devidamente atualizado, acrcscido de multa de 20%
(vinte por cento), até a data da readmis9o'
prrúgrefo único - O direito de pleitear a readmissão, na forma prevista nestc aÍigo, caducará no
prazo de 12 (doze) meses, contados a partir da notificação da penalidade'
ARTIGO 22o - A readmissão do associado proceder-se-á da mesma forma que a admissão.
paúgraÍo único - O associado eliminado do Clube somente podeú ser rcadmitido por decisão da
Dirctoria Executiva e desde que teúa qütado todos seus débitos, caso a eliminação teúa ocorrido
por este moüvo.
ARTIGO 23n - A concessão dos títulos de Bencméritos e Honorários é de competência exclusiva
da Diretoria Executiv4 e dependerão da aprovaflo da maioria absoluta de scus integrantes.
sEçÃo rv - DOS DIREITOS E DEVERES DOS ASSOCIADOS
ARTIGO 24" - São direitos dos associados, de acordo com sua categoria:
a) Frequentar, desde que em dia com seus devercs, todas as dependências sociais com seus
familiares, dependentes ou apresentados, tomando P6Íte nas atividades culturais, sociais e
espoíivas, organizadas pelo Clube;
b) Representar ou Íecotrer à Diretoria, por oficio, desde que s€ encontre no gozo de Seus difeitos,
sobre qualquer assunto de seu interesse ou de intertsse do Clube, justificando as razões do p
c) Participar, na forma estatutária, das assembleias gerais ordiruárias e extraordinárias;
o
I
Lrb
ótr(»
DE P.
I
tüú,
:@
d) Votsr e seÍ votado, nos terÍnos deste estatuto
preenchimento dos cargos direüvos e Íiscais' bem
demandar para o seu bom funcionamento;
e) Requerer, com l/5 (um quinto) dos associados quites com suas obrigações' a convo
Assembleias Gerais, cujos fins deverão scr esclarecidos, em petição endereçada ao Pres
DiÍetoria Executiva em exercício;
f) Apresentar convidados para ingresso nas festividades do Clube' munindo'se do necessÁrio
convite, obedecendo às determinagões da Diretori4 ficando rcsponsável peros mesmos' em
conformidade com o previsto neste estatutoi
g)IntegraraDiretoriaExecutivaeoConselhoFiscal,ouassumirqualquercargo,quandoeleitoe
empossado,desdequeatendaasexigênciascontidasnesteestatulo,bemcomonoregimento
intemo;
h) Propor a admissão de novos associados, desde que em pleno gozo de seus direitos;
i)SugeriraDiretoria'porescrito,qualquermedidaquejulgarproveitosaaoClube'einformar
inegularidades que tenham oconidas no Clube;
j)Exercerodireitodecontraditórioeampladefesa,interpondopedidodercconsideraçãoà
Dir€toriâ de qualquer pcnalidade que lhe for imposta' bem como defesa e recurso dentro de l0 (dez)
diasemprocessodeapuraçãodeinfraçãoaesteestatutoouregimentointerno,inclusivedescus
dependentes;
j.l)QuandoadeciúoascrrecorridafororiundadaDiraoriaExecutiva,deveráser
endereçada ao Consclho Fiscal, o qual atuará como segunda instância julgadora;
j,2)QuandoadecisãoaserrecorridafororiundadoConselhoFiscal,deveráserendercçada
à Diretoria, a qual atuará como segunda instância julgadora;
k) Solicitar seu desligamento do quadro de associados, desde que em dia com sua obrigações
pcrante ao Clube;
l) Justificar suas ausências e faltas por cscrito, quando convocado nas formas deste Estatuto'
ARTIGO 25" - Süo Deveres dos associados:
a)Pagarpontualmenteasmensalidades,to(asadicionais,gastosouquaisqueroutroscompromissos
pecuniários, estabclecidos pela Diretoria Executiva do Clube;
b) Aceitar e desempenhar com zelo e dedicação, os cargos para os quais tiverem sido eleitos ou
e do regimento interno, nas elei
como nas decisões necessárias que o
ú.
a
L CoH
REG|SÍRO Crvrr DE PESSoAJUR
COMARCAOE GARCA. ESÍ. SAO PAULO
MicÍoshpnr 3?22-
Reíií?o n! s72=
nomeados
t'6310:!
,/i
w
J
l,l
@
c) Cumprir e fazer cumprir as disposições do Estatuto e do Regimento Intemo do Clube,
as deliberagões da Dirttoria Executiva, do Conselho Fiscal e das Assembleias Gerais,
pela conduta de seus depêndentes e conüdados;
d) Portrr-se com correção e urbanidade nas dependências do clube e quando r€pÍÊscntaJo,
como simples participante de sua torcid8;
e) Promover por todos os meios a prosperidade do Clube a auxiliar a Diretoria Executiva e o
Conselho Fiscal no desempeúo de seus mandatos;
f) Zelu pelo patrimônio social, indenizando o Clube, no pÍazo que for designado pela Diretoriq
pelo prejuízo que tiver causado, mesmo que por culpa, ncgligência ou imprudência de seus
dependentes e/ou convidados;
g) Submeter-se às penalidades impostas pela Diretoria Executiva e pelo Conselho Fiscal do Clube,
principalmente depois de procedido o julgamento em segunda instância;
h) Acaur os membros da Diretoria Executiva, do Conselho Fiscal, bem como os empregados do
Clube, no exercÍcio de suas funpes;
i) Comparecer às reuniões para as quais forem convocados, nos termos deste Estatuto;
j) Informar os diretores e conselheiros sobre qualquer anormalidade que teúa coúecimento e que
posse prejudicar o Clube, sob qualquer aspecto.
ARTIGO 26' - É defeso ao associado e constitui infração grave;
a) Reincidir em falta de cumprimento de deveres já punida com advertência verbal ou repreensão
por escrito;
b) Atentar contÍa a ordem, o decoro, a moral ou a disciplina social;
c) Promover discórdia entre o corpo associativo;
d) Ofender, agredir ou tentar agÍedir associados, visitantes, autoridades ou qualquer pessoa nas
dependências do Clube; ou fora dela, ÍroÍ motivos relacionados com o Clube ou atividades nele
desenvolvidas;
e) Agir de má fé, com declarações falsas no pedido de inscrigão de novo associado ou dependente;
f) Tirar proveito de possíveis equívocos, exibindo como serui, recibos e documentos de outros, ou
cedendo os seus a terceiros;
g) Não acatar as decisões tomadas pela DíretoriÀ pelo Conselho Fiscal ou por algum de seus
membros, assim como desrespeitar dirctores e/ou conselheiros no exercício de surs funções ou por
(,
É
E
o D
REGISTRO CIVIL OE PiSSOA.JUR
22- -T12
GARC,
ll'rroÍlmt 3?
COMÂRCADE LSI. S/.C PA.ULO
n!
i0rc^
RrglÉlro n!
motivos a elas relacionadas;
LtE
63tc2
0Ée
(,'
IUÉ
@
h) Praticar ato condeúvel ou ter comportaÍnento inconveniente, poÍ palawas c a
DE P.
dependências do Clube, atentando contra o bom andamento dos trabalhos ou perturbando a
nas solenidades, festividades, práticas esportivas e sessões dos poderes competentes;
i) Atingir por ato público ou manifcsução escrita ou veúal, a reputação integridade, o prestí
o conceito moral e o bom nome do clube, de scus órgãos ou dos membros destes órgEos;
j) Ser condenado judicialmente por crime difamante ou por atos que o desabonem e o tome
inidôneo para pertencer ao quadro social;
k) ApossaÍ-se de bem pertencente ao clube ou a terceiros ou deles se utilizsl, sem prévia e regular
autorizsção;
l) Deixu de pagar por 03 (rês) meses cons€culivos, contribuição, mensalidade, taxas ou quâlquer
débito assumido para com o Clube;
SEçÃO V-DAS PALTAS E PENALIDADES
ARTIGO 27" - Os associados, de qualquer categoria, estado sujeitos às seguintes penalidades' que
serão aplicadas pela Diretoria Executiva, sempre viajusta causa:
a) Adverrência verbal;
b) Reprcensão por escrito;
c) Suspensão por até 0l (um) ano;
d) Demissão;
e) Exclusão.
§ l" - o associado que for passível de penalidade, poderá ser suspetun Prcventivamente, aPenas
pelo Presidente da Diretoria Executiva ou pelo scu Vice em exercício, ate decisão definitiva da
Diretoria;
§2o - Os dependentes dos associados estão sujeitos às penalidades prcvistas neste artigo;
§3o - Durante o prazo de suspensão, continuará o punido com as obrigações sociais, inclusive as
contribüções de mensalidades, taxas e quaisquer compromissos assumidos para com o Clube.
ARTIGO 2S - SeÉ adveÍido veÍbalmente, o associado que cometer alguma falta de peq
gravidade.
(,
L! çí
ú/
REGISTRO CIVIL DE PESSOA-JUR DICA
Rrgbt o â!
COMARCADE
lf,oroflmc É
. EST. SAO PAUTO
-
Lrlr
ú,l02
r.}
['), r/ Y
Ç,
. ARTIGO 29o - Será repreendido, o associado que transgrcdir Ordens da Diretoria e de
membros, ou cometer falta de pequena gravidade. Esta penalidade será comunicada por escri
Eansgrcssor.
lube e a uals uer outras,
cnml
ARTIGO 30o - A suspensão poderá ser aplicada, âté Eo máximo 365 (trezentos e sessenta e c
dias, de acordo com a gravidade da falta cometida, das circunstâncias agravantes ou atenuantes, que
por ventura existirem.
ARTIGO 3lo - Os associados sutpensos pagaÍão suas mensalidadcs e taxas adicionais, mas não
gozarão de seus direitos, sendo-lhes vedado o ingresso nas dependências do Clube, salvo para
apresentaÍ seus Íecursos, durante o perlodo de susp€nsão.
ARTIGO 32" - A pcna de demissão será aplicada ao associado que:
a) Atrasar suas mensalidades ou compromissos financeiros, por 03 (tsês) mcses consecutivos ou
intercalados;
b) Atentar contra o bom nome do Clube, através de atos e/ou palavras, dentÍo ou fora dele, ou dos
dirctores, quando no exercÍcio de suas fungões, atingindo-os moralmente;
c) For admitido aúavés de inforrrações falsas e inexatas;
d) Reincidir nas penas máximas de suspensão, dentro de dois anos;
e) Du publicidade, por qualquer forma, às qucstões privadas do C
direta ou indiretamente, afetarem o crédito ou bom nome do mesmo.
seus
ue
í)g
ARTIGO 3y - A pena de exclusão será aplicada ao associado que:
a) For condenado judicialmente em segunda instância, por processo
b) Desviar receitas, bens móveis e imóveis ou objetos pertencentes ao Clube e ao seu patrimônio;
c) Praticar atos desonestos, atentâtórios à moral e aos bons costumes;
d) Desacatar ou agredir diretores, conselheiros, funcionários, dentro ou fora das dependências do
CIube.
ARTIGO 34'- Será vedado o ingresso às dependências do Clube, a quem houver sido demitido ou
excluído do quadro de associados.
ARTIGO 35o - Aos diretores e conselheiros, além das pcnalidades de que são passlveis
associados, caberá ainda a perda do mandato.
-512=-
Rrgisho n!
o
ú
D c P
MM Llb
(l102
REOSTRO CML DE
COIIARCADE . EST.
$crútn!É 2 :l
.:.--7 @-'
I
I
fi
i @
ARTIGO 36" - Perderão ainda o mandato, os diÍetoÍes e conselheiros que:
a) Eleitos ou nomeados para qualquer cargo, não entrarcm no exercÍcio de suas funções den
qúnze dias, sem causa justificada;
b) Abusarem dos poderes que lhes forem conferidos;
c) Sem motivo justificado, deixarem de comparecer às reuniões por 03 (três) sessões consecuti
ARTIGO 37" - Serão órgãos de administração do Clube:
a) Assembleia Geral;
b) Diretoria Executiva;
c) Conselho Fiscal.
ARTIGO 39" - Compete à Assembleia Geral:
a) Elcger, empossaÍ, Íecompor os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
b) Destituir os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal;
c) Decidir sobre a dissoluçâo, cisão, incorporação e fusão do Clube;
d) Altemr o Estatuto no todo ou em parte;
0\
§ D tr P
e
lu itÍ
vas,
ou 05 (cinco) altemadas, anualmente, ou deixarem de exercer seu 9ar8o, por mais de 30 (trinta)
dias;
d) Deixarem de observar as disposições e exigências estabelecidas neste Estatuto, desüarem
receitas, bens móveis ou imóveis, ou objetos do Clube.
Parágrafo Único - As penalidades serão aplicadas pcla Diretoria Executiva ou pelo Conselho
Fiscal, admitindo-se defesa e recurso, conforme disposto no artigo 24o, inciso 'J".
CAPÍTULOIv
DOS ÓRGÃOS DA ADMINISTRÂÇÃO
CAPTTULO V
DA ASSEMBLEIÂ GERAL
ARTIGO 38" . A Assembleia Geral dos associados é órgâo deliberativo máximo do clube, e dela
poderão participar todos os associados, maiores de 18 (dezoito) anos, que estivercm em dia com
suas obrigações perante o Clube.
Cooa§a
n
I
REGISTRO CIVIL OE PESSOA cA
COMARCADE âTfã PAUTO
l$crof lmr É
Rcgirrm n!
=1:--
Lslt
r'63102
DEP
t
[,,['1
a
e) Decidir outros assuntos referentes ao Clube, sempre que julgar necessário.
§ l" - Para as deliberações I gue se refercm os incisos "b" e "d" deste artigo, será
rcalização de Assembleia Geral, especialmente convocada para este fim;
conYocaç
DE ',
a
i# rrs.
§ 2" - Especificamente para a deliberagão do inciso "d" deste aÍtigo, o ato consütutivo poderá
matéria de reforma no locante À administração, desde que aprovada pela maioria absoluta dos
associados presentes à Assembleia.
ARTIGO 40" - A Assembleia Geral reunir-se á:
I - OtdinaÍiamente, de 02 (dois) em 02 (dois) anos, para eleger e empossar os membros da Diretoria
Executiva e do Conselho Fiscal;
ll - Extraordinariamente, a qualquer tempo paÍa:
a) Preenchimento de vagas oconidas nos caÍgos da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal, nas
hipóteses previstas neste Estatuto;
b) Para promover a reforma estatutária do Clube; e,
b) Para aprcciar e decidir sobre as demais matérias que julgar necessárias para o bom andamento do
Clube, desde que seja de sua competência.
ARTIGO 4lo - As convocações das Asscmbleias Gerais serão feitas pelo Presidente da Diretoria
Executiva, ou em caso de impedimento ou ausência, pelo Vice-Presidente; ou ainda
excepcionalmente, no caso de impedimento ou ausência dos mesmos, pelo Diretor de Esportes da
Diretoria Executiva, através de Edital de Convocação, que seú devidamente afixado na sede social
do Ctube, bem como enviado aos associados, com
conterá:
a) O assunto a ser tratado na re"nião;
b) A data e o local de realização da reunião;
c) O horário da primeira convocação e o horário da
antecedência mínima de 05 (cinco) dias, o qual
da primeira, no caso de não haver quórum neccssário.
Parógrrfo Único - A convocação da Assembleia Geral dos associados que é o órgâo máximo de
deliberação do Clube, podendo ser promoüda por l/5 (um quinto) de seus associados.
i
OEâ
REGISTRO CI
COMÂRCA DE
Xicrofdrne rú
7
cA
2
VIL OE
LO
RGFioÍú
,iI
v L0l,
tn
/')
W
. EST,
l￾v
ARTIGO 42o - Exceto se ouuo quó
Prcsidente da Diretoria Execuüva,
(cinquenta por cento) mais um dos
hora depois, com qualquer número.
rum for exigido por lei, a Assembleia Geral será
em primeira convocação com a presença mínima de
associados, e; em segunda convocação automaticame
ARTIGO 43o - As matériss submetidas à deliberação das Assembleias Gerais serão apro
mediante voto favorável da maioria dos membros presentes, exceto se este Estatuto ou legislação
específica exigir quórum superior.
ARTIGO 44o - A Assembleia Geral para deliberar sobre a extinção do Clube, só poderá ocorrer,
em qualquer convocação, com número superior de dois terços dos associados, ern pleno tso e gozo
de seus direitos.
ÀRTIGO 45" - As votações na Assembleia Geral serão realizadas sempre por escrutÍnio secreto, ou
por aclamação, se assim decidido pelos membros presentes à Assembleia.
ARTIGO 46" - Os membros da Diretoria Executiva e do Conselho Fiscal permaneceÍão em seus
cargos respondendo pelo Clube, até que os novos membros eleitos em Assembleia Geral tomem
posse de seus respectivos caÍgos.
ARTIGO 47 - Os tabalhos de cada reunião serão registrados em livro próprio, mediante ata
lavrada pelo Secretário nomeado e assinada por todos os presentes, depois de lida e aprovada.
CAPÍTULO VI
DA DIRETORIA EXECUTTVA
ARTIGO 48" - A Dirctoria Executiva rcpresenta o órgão administrativo do Clube, e seú composta
pelos seguintes cargos:
a) Presidente;
b) Vice-Presidente;
c) Diretor Financeiro;
d) Vice-Diretor Financeiro;
e) Secretário;
f) Segundo Secretário;
REGISIRO CIVIL DE PESSOA.JU
AO
R
COMARCADE GAR
?
- EST. § PAULO
llbroflme n! 3 22 .l
Rü$lío n! s12 --
'/
Lclú
DEP.
ü'r.
D
(fil
P
ela
Fls
61102
I
,')
]
1
g) Gerente de Futebol;
h) Diretor de EsPortes;
i) Diretor de Segurança;
j) Supervisor de Categoria de Base.
ARTIGO 49p - O mandato da Diretoria Executiva seú de 02 (dois) anos, sendo permitida a
reeleiçâo.
ARTIGO 50" - A Dirctoria Executiva seú composta por associados com idade minima de l8
(dezoito) anos, que estejam em dia com suas obrigações peÍante o clube e que tenham protocolado
a chapa contendo os nomes dos concorrentes na Secretaria do Clube, com antecedência mínima de
30 (trinta) dias do fim do mandato anterior, bem como da realização da nova eleição.
ARTIGO 51" . Perderão automaticamente o mandato, os diretores que não comparecercm sem
justa causa a 03 (hês) reuniões consecutivas. A justificativa da falta deveú ser por escrito e
entÍegue na primeira reunião após a fattq para ser submetida à aprovação pcla maioria dos
membros presentes.
ARTIGO 52o - No caso de perda de mandato, abandono ou demissão, a escolha do novo diretor
scá feita pela Assembleia Geral dos a§sociados, obedecidas as disposições deste Eststuto'
ARTIGO 53" - No exercício de seus cargos, úo percebcrôo os diretorcs neúum tiPo de
remuneração.
^) á
ARTIGO 54" - Compete à Diretoria Executiva:
a) Dirigir diretamente o Clubc, dc acordo com a legi
empregados, fixando-lhes salários, zelando pela moralidade e disciplina dos associados, decidindo
sobre os planos dos diversos departamentos, cujos diretores serâo perante ela, responsáveis.
b) Ceder ou não as dependências do Estádio ou do Clube, ficando a cobrança de taxa a critério da
Diretoria;
c) Deliberar sobre:
c.l) Pedidos de licença de associados e diretores;
c.2) Reclamações ou sugestões de associados, aos quais dará ciência da decisão tomada;
c.3) AplicaÉo das penalidades estatutárias, sa.lvo aquelas reservadas ao Conselho Fiscal
ou
i
REGISTRO CIVIL OE PESSOA.JURiOIC^
COMARCADE GARçA. EST. SAO PAUTO
5 72- Itf,crúlme n! x72 -
Rrd!fro íÉ
_-----7
-1--=-::-
L.b
tg2
L
i@
DÉP
(, C)
çí t
seau cabcndoJhes ncste caso,
c.4) Admissão e readmissão de associados;
c.5) Estabelecimento de mensalidades, taxas
as demandas do Clube de momento;
de conservação, taxas adicionais de acord o com
d) Apuração de irregUlaridades praücadas pelos associados, seus dependentes e convidados;
e) Elaboraçâo de Regimento lnterno do clube, dos depaíamentos, dos cargos e comissões que
julgarem necessárias;
f) Demissão dos associados, a pedido, ou falta da pagamento nas mensalidades' taxas,
contribuições, prestações e eliminá-los compulsoriamente;
g) Filiagão ou Desfiliaçâo do Clube em entidades despoíivâs, hieraÍquicamentc supêrioÍÊs;
h) Compra, venda e empréstimo de Direitos Federativos de atletas profissionais.
ARTIGO 55' - Compete ao Prcsidente da Diraoria Executiva:
a) RepresentsÍ o Clube ativa a passivamentc, judicial e extrajudicialmente;
b) Convocar a Diretoía, presidindo suas Íeuniões, bem como as Assernbleias Gerais, fazendo
executaÍ sua.s decisões;
c) Solucionar qualquer assunto de caráter ugente;
d) Assinar ou endossaÍ cheques, rcpresentando Clube perante as instituiçõ,es frnanceiras, juntamente
com Diretor Financeiro, ordens de pagamento, incluslve por meio eletrônico, incluSive com a
utilização de caÍão magnético;
ê) Representar o Clube em todos os atos da vida extema, constituindo procuradores, com cláusulas
"ad negotia" e "ad judicia";
f) Representar o Clubc nas negociações de venda, compra e empréstimos de Direitos Federativos de
atletas proÍissionais c não-profissionais, com observância do disposto neste Estatuto;
g) Superintender o plano financeiro dos departamentos, caÍgos ou comissões auxiliares, Para os
diversos setores do Clube;
ARTIGO 56'- Compete ao Vice-Prcsidente da DiÍetoria Executiva:
.1
4/
b
a) Substituir o Presidente em todos os seus i
todas as atribuições daquele cargo.
ARTIGO 57" - Compete ao Diretor Financeiro:
a) Assinar ou endossar cheques, representando Clube p€rante as instituições financeiras, untamente
com Presidente, ordens de pagamento, inclusive por meio eletónico, inclusive com a utili
caíão magnético;
Lolz
J
OEP,
Fb.
Rrgbto É í72
-----) <*a- útr02
REGISTRO CNIL DE
COMÂRCÂ DE T?. EST, PÂULO
llhrofilma n! 2
@
b) Superintender todos os sewiços da Tesouraria do Clube;
c) Arrecadar todas as contribuiçõcs e to<as devidas ao Clube ern
recibos;
d) Pagar pontualmente todos os encargos sociais;
e) Lançar em livros próprios, com toda a clareza, as operações de tesouraria;
0 Apresentar à Diretorig mensalmente, um balancete Íinanceiro;
g)Apresentar,nofimdecâdaexercícioadministrativo,ademonshaçãodareceitaedespesa,através
de balanço gcral;
h) Exercer severa Íiscalizaçâo com relação à efetivação ftnanceira de cada associado' perante a
entidade.
ARTIGO 58P - Compete ao Vice-Diretor Financeiro:
a) SubstituiÍ o Diretor Financeiro em suas faltas e impedimentos;
b) Auxiliar o Diretor Financeiro sempre que necessário'
ARTIGO 59" - ComPete ao Secretário:
a) Superintender todos os serviços de secretaria, cuidando das conespondências, do expediente e
matéria de reunião;
b) Recligir e tavrar atas da§ reuniões da Diretoria e das Assembleias Gerais;
c) Fazer, elaborar e manter em perfeita ordem os fichtírios e arquivos, enfim, ser o responsável em
dirigir toda a escrituração social do Clube.
ARTIGO 60" - Compete ao Segundo Secretfuio:
a) Substituir o Secretário em suas faltas e impedimentos;
b) Auxiliar o Secretrário, sempre que necessário.
ARTIGO 6lo - Compete ao Gerente de Futebol:
a) presidir o Departamento de Fúebol profissional, propondo inclusive à Diretoria Executiv4 se for
o caso, a contratação de auxiliares especializados;
b) Sugerir a Diretoria Execuüva sobre a contrataÉo, a dispensa e empréstimos de aüetas para o
quadro profissional, recomendando ainda, sobre a rcnovação ou rescisão de contratos vigentes;
c) Sugerir a Diretoriâ Execuliva a aplicação de penalidades aos seus atletas, de acordo
normas, costumes, leis e cláusulas contratuais;
te mpo opoíuno, das qrú§
1
,g
É
l
l
!,I
I
l.
,.
I
I
i
I
l,
i
:
I
t
I
i
i
!
I
L
oIJJ
F
DE P
o'
9Ee
r￾vr oe pEssol 0rcÀ REGTSIRO C
. EST. SÂ0 PAULO COTARCAOE
Regicrc
MicÍoíilme og
L{lr
8S
!. g2
, í,' ,j \1/
\
oIJJÉ F,
DEP
d) Opinar sobre a realizaç6o de jogos amistosos, sobre a participaç
ainda, sobre a transferência de jogos do carnp€onato;
e) Fiscalízar o vencimento e cumprimento dos contratos dos seus atletas;
f) Requisitar à Diretoria todo o matcrial necessário para a pní,tica do futebol profissional e zelar pela
sua preservação;
g) Estru sempre atualizado e ciente da legislação pertinente ao esporte profissional' bem como
regulamentos das Entidades em que o Clube estiver filiado'
,il
ARTICO 62o - Compete ao Diretor de Esportes: ,'17
a) Representar o Clube cm reuniões com outras autoÍidades, em solenidades e festividades na '*//
ausência do Presidente da Diretoria Executiv4
b) presidir o Departamento de Esportes, elaborando e presidindo os prograÍras e os protocolos das
reuniõcs comemorativas ou de homenagens autorizadas pela Diretoria Executiva, relacionando as
pessoas a serem convidadas e distribuindo os convites;
c) Elaborar material de divulgagão sobre as atividades e assuntos dc interesse do clube, distribuindo
à Imprcnsa;
d) Promover o nome do clube, através de campaúas com a finalidade de anecadar verbas para o
Depaíamento de Futebol Profi ssional;
e) Celenciar os contratos de propagandas firmados com o Clube;
f) I{ecebcr e assistir, em nome de Clube, as delegações sócio-esportivas visitantes.
ARTIGO 63" - Compete ao Diretor de Segurança:
a) Ser o rcsponsável pelo gerenciamento das atividades d€ segurança do Clube' tais como: seguÍança
patrimonial, trânspoÍtes de valorcs, escolta armada, segurança pessoal, segurança cletrônic8' conduzir
sindicância intema, segurança da informação, segurança contra incêndio, scgurança na logística;
b) Desenvolver uma política integrada de seguranç8, norma§ e procedimentos, tais como projetos de
segurança e de melhorias, contendo ações de mitigação de riscos;
c) Desenvolver c fiscalizar um planejamento estratégico, tÁtico e opeÍacional, tendo como conteúdo plano de
i -t
ti
I
T
t
I
I
I
lr
tiit
11
it
::
il
I
I
I
T
1
segurança, a pÍevenção de conrinSências para as sioações
gerenciamento de crisc,
continuidade de ne roe
Colar
ARTIGO 64" - Compete ao Supervisor de Categoria de Base:
a) Presidir o Depaíamento de Categoria de Base do Clube
mediante aprovação do Presidente da Diretoria Executiva;
de eme
I
I
REGISIRO CIVIL OE PESSOA-JUR
GARCA. ESt SÃO PAU|-o 3722-
522--:
0rcA
Reglrlro n!
COHARCÂDE
tlicrofilme nc
,tro
-Z
Ldr t lü2
{ .lqa
L
'F"
['
i
I
t
ir.
,!-.
{,
r
t.l
F
L
\l NE D
d Hs.
b) Ter sob sua orientação e responsabilidade os quadros de atletas de
registro, cancelamento e transferência dos mesmos;
c) Agir de comum acordo com o Departamento de Futebol Profissional;
d) Sugerir ao DepaÍamento de Futebol Profissional o aproveitamento de atletas para integrar a
equipc profissional.
CAPÍTULO vII
DO CONSELHO FISCAL
ARTIGO 65" - O Conselho Fiscsl será somposto de 03 (tês) membros, sendo 02 (dois) membros
titulares e 01 (um) membro suplente, que serão eleitos pela asscmbleia geml de associados,
simultaneamente à Diretoria Executiva, cujo mandato compreenderá o período de 02 (dois) anos,
pemritida a reeleição.
ARTIGO 66" - Compete ao Conselho Fiscal:
a) Examinar mensalmente, os balancetes e documentos do departamento financeiro do Clubc,
opiuando sobre as contas apresentadas, através de relalórios que deverão, no caso de
inegularidades, serem encamiúados imediatamente, aos membros da Diretoria Executiva;
b) Enritir parecer, através de relatório, sobre o Balanço Anual da Diretoria Executiva, até o dia 30
dc j rlerro de cada exercício;
c) [x«ninar todos os livros e papéis do departarn€nto Íinanceiro, e se preciso, da Secretaria,
sclicitrndo a qualquer diretor, os esclarccimentos que julguem necessários;
d) Drr parecer aprovando ou não as contas da administração, bem como as relacionadas com
atividades especiais do Clube, por deliberação ou requisição da Diretoria Executiva;
e) li:riitir parecer sempre que, a receita não cobrir as despesas orientando a Diretoria nas medidas a
sercnr lonadas.
AII'IIGO 67' - Não poderão ser eleitos membros do Conselho Fiscal:
a) Cs r.scendentes, descendenres, cônjuge, padrasto do Presidente da Diretoria Executiva;
b) Os 1,..*5ror da Diretoria Executiva e seus parentes até terceiro grau.
t)
6
REGISTRO CIVIL OE PESSOA-JUR
5zz - :
ÇA
7
R.t tt o n!
llictdlmo
COI'ARCADE GAR EST. SÃO PÂULO
Lttl,
i
I
DEP
o
H ris.
CAPÍTULO VIII
DA PARCERIA, DO II\MESTIMENTO E DA ADMINISTRAÇ ODOCL
ÁRTIG. 68" - A admissão de parceiros e investidores para a administragão do crube deverá se
aprovada, obrigatoriamente, ser subordinada e respeitar à paÍicipação efetiva da Diretoria
Execuliva nos projetos e decisões, sempre trabalhando em conjunto, assim como deverá ser
observades as deliberações nos seguintes assuntos:
a) Formação de atletas, em todas as suas modalidades, para ascender à categoria;
b) Irurebol profissional, em todas as categorias;
c) Socirl, relativo à sede, centro de treinamento e ao estádio;
d) I'{arketing e exploração na conformidade da letra "d" do artigo 4., deste Estatuto.
§ t" - Entende-se por parceiro, a pessoa Íisica ou jurldica de idoneidade comprovada que, mediante côrlri(o aprovado pela Diretoria Executiva, administre o crube, em parceira com a Diretoria
E:::cutiva, recebendo eventual lucro ou suportando eventual pr€j uízo, na proporção de sua prri icipoção em percentual 
;
!
t:
,{.arysB!ÇF
\!
1
,.r'
,4') t/
§ 2', - Entende-se por investidor, â p€ssoa fisica ou jurídica de idoneidade comprovada que, n" 'li:nte contrato apÍovâdo pera Diretoria Executiva, sem participação na administração do clube, ai"r. rccursos em diúeiro ou bens em um ou mais departamentos mencionados, ou em direito f: l,,rativo de atletas do clube, participando de eventual lucro ou suportando eventuar prejuízo, na proporção de seu investimento.
§ :' - A diretoria da parceira, como co-administradora do clube, deverá administráJo de acordo c^"r as lloÍnas do presente Estatuto, sob pena de seus responsáveis e integrantes sofrerem as rn': ras penaridades impostas aos diretores da Diretoria Executiva, por eventuais transgressões;
§ 4"'O contrato firmado com a parceira, será obrigatoriamente submetido à apreciação e votação d''" :r:crnbros da Diretoria Executiva, o quar para ser aprovado, dependerá de no minimo, ?3 (dois te'^^, dos votos dos citados membros;
:il
i'1.
I,
ii
§ 5' - Para rescindir o contrato Íirmado
su' ',rctida para votação, sendo que sua
n' ' ' :3s da Diretoria Executiva.
Ç,,ô
com a parceira antes de seu término, tal matffa deverá
2/3 (dois terços)
]-=
(,'
ur É.
DEP
7
GARCA
ng 37 , rra I'
CIVIL DE PESSOA.JUR DICA
DE . EST. sÃo P^uLo
Micí!filmc
RegistÍo n!
Luiz
63r(D
Pr'
t
ftl
9EP
H rts,
CAPITULO IX
DO PATRIMÔNIO, ORÇAMENTO, RECEITA E DESPESA
I -T'iGO 69" - O patrimônio do Clube será constituído por bens móveis e imóveis, inclusive
til'los, dinheiro, créditos, direitos, toféus, marcas, quotas e ações d€ sociedades em que o Clube
det.vcr participação societária e quaiquer outros valores pertencentcs ao Clube.
§ I" - Os bens imóveis e as rnaricas, somente poderão ser alienados ou onemdos, por qualquer
g ",',r):e, mediante expÍessa autorização da Diretoria Executiva, em reunião especialmente
c: '.rçada, com a aprovaçâo mínima de 2./3 (dois terços) de seus integÍantes;
§ 7' - Os troféus, medalhas e insígrrias conquistadas em compeüções ou recebidos como
h^' r,rnagens, são inalienáveis e impeúoráveis.
/."-. ^SO ?0'- Até o final do mês de novembro de cada ano, a Presidência da Diraoria Executiva,
de.'.'rá apresentar à Assembleia Geral a proposta orçamentaria para o exercicio seguinte, devendo
n'1. constar a receita e a despesa, bem como o parecer do Conselho Fiscal.
0
t'(h \r/
'1;,,rfo Único - Excepcionalmente, em casos urgentes, poderá a Presidência da Diretoria
.,r i.,. com a pÉvia autorização do Conselho Fiscal, remanejar verbas do Orçamento,
' -r.uido o ato perante Assembleia Geral dos associados na primeira rcunião que for realizada.
A'' - lCO 71" - Considera-se como receita toda e qualquer arrecadação feita pelo Clube, sob as
d -'.:s rubricas conúbeis adotadas, inclusive as importâncias recebidas a tÍtulo de:
I - .;i tlc udmissão e outras taxas instituídas pela Diretoria do Clube;
Il . : r;iriluição ou mensalidade;
III '. rlistritruição de dividendos ejuros sobre o capital púprio;
f ,'rritíatos diversos que gerem receitas para o Clube;
\' i ::. ria dosjogos;
\'' rl;ocÍnios e propagandas, firmados pelo Clube através de contratos, com teÍceiros;
\" ',:n-a e comercialização de jogadores ou de dircitos federativos, em todo ou em parte, sejam
el 'i c:rr-'goria de base, ou do elenco do time profissional;
lllt
I
L.
t
li
r
t
n
v C'.. M
DEA
I'
H
colrÂRcÂD
llhrcffiDe !
7 2
T.
REGISTR 0 ctv L DE PEssoA UR -J L ES GARçA eÂ0 PAULO
Regirto n!
Lu|o
tg,
IP
I
-ft!-/g
lr:rda de jogos para outros estádios, bem como de direitos de
dt'. ' li:visão, rádio, interne! eúm, por todo tipo de mídia existente;
I)(_|utrosrecursoslegitimosellcitos,cujaDiretoíaExecutivajulgarnecessáriosparaarrecadação
e c ' '.li desempeúo financeiro do Clube'
;.:;i72"-OsmembrosdequaisquerdosórgãosdoClubenãorcsponderãosubsidiariamente
F ;lurigações sociais, mas serão responsáveis pelos prejuízos que causarcm em ürtude de ato
f"'^iDcominfraçãoaopresênteEstatutoouàqualqucrlegislaçãovigentenopals'
CAPÍTULO X
DO EXERCÍCIO SOCIÀL
]o 73o - o exercício social e Íiscal do clube terá inlcio sempÍe no dia 0l de janeiro e se
e ::rá no dia 3l de dezembro de cada ano.
- Ào rérmino de cada exercício social fiscal, deverão ser levantadas as Demonstrações
r',:iras exigidas pela lei aplicável ou por este Estatuto, que seúo objeto de delibcração de
' crm o procedimento abaixo, e pubticados na forma preüsta em referida lei ou neste
- il:berá ao PÍesidente da Diretoria Executiva, tomar todas as medidas que forem necessárias
i-. ir:ar a publicação de que trata o parágrafo anterior;
' .llr a aprovagão das Demonstrações Financeiras, o Presidente da Diretoria Executiva deverá
:car uma Assembleia Geral, que deveÉ contar inclusive, com a participação do conselho
'. ,-,lde serão consideradas aprovadas ou não, desde que não contrariada por, pelo menos 50%
.-r3 por cento) mais um, dos associados do Clube presentes na reunião'
,âl-l 'r7
I
I
c^
e
CAPÍTULO XI
DAS DISPOSIÇÔE,S Cpn c,rs E TRANSITÓRrAS
' ':O 74" - Os associados, seus visitantes aprcsentados e dependentes, poderão frequentar todas
':xlências do Ctube, sendo que a entrada de menores só seni permitida de acordo com as
H ns.
D E P.
PAI,ILO
-JU
AO
5 2
G ST.
REGrSÍR0 clvIt. DE PESSOA
e
co,ARCA DE ARçA E
ttlroÍlme nr
Rcgisüo n9
ções inlpostas pelas autoridades competentes,
tuhG
s
i
I
l
L,
t
-.
Al'
f
ICO 75' - Poderá a Diretoria Executiva, em promoções de shows' eventos Promoclonals e
'lades organizadas diretamente pelo Clube ou não, cobrar o ingÍesso devido dos sócios e de
iir:ntes apresentados e dependentes, cujo valot seú sempre estipulado pela mesma'
e
A- ':O 76'- Quando houver cessão das depcndências do Clube' a Presidência da Diretoria
f iva deverá firmar contrato por escrito, sempre com a prévia anuência dos demsis integrantes
c.tcria,sendoocessionárioresponsávelditetomoralematerialmenteporqualquerprejüzo
c ':-r' a terceiros, ficando isento o Clube de qualquer resPonsabilidade deste gênero'
tO ?7" - O uso da marca..GAC" ou'GARçA ATLÉTICO CLUBE"' ou de sua logomarca,
clssividade do Clube.
i -., 78. - o ctube não s€ responssbiliza por bens dos associados e de terceiros que
f'r'.:ravieremasofrerqualquertipodedano,perdaouextravionasdepcndênciasdoClube'
r. iilre em poder de funcionários do Clube.
t '':'ü 79" - Em caso de extinção do clUbe, nOS moldes descritos ncste Estatuto, os bens móveis
e :, que constituírcm seu patrimônio, serão destinados às instituições da cidade de Garça/SP'
c l,,erem devidamente registradas e em plena atividade. Para tal, será convocada uma
,, ,-.ia Geral dos Associados, especialmente p8Ía este frm, onde será nomeada uma comissão
c strt por 05 (cinco) associados, os quais definirão o dcstino do paÚimônio do Clube, dentro
r' ..i ,ies que se encaixarem na forma citada deste aíigo.
:,) g0. - o presente Estatuto Social, com suas reformas e alterações fOi devidamente
, em Assembleia Geral Extraordinária, realizada em 23 (vinte e Úês) de fevereiro de 2.019'
..J r vigorü em pleno direito perante o GARÇA ATLÉTICO CLUBE, rcvogando-se as
'i,tci contTárias anteriores, o qual sera registrado no CaÍtório de Registro Civil das Pessoas
. : Ca Comarca de Garça/SP, bem como nas Federações e Confederações, pelas quais o Clube
. illiar.
lC 81" - O presente Estatuto somente poderá ser reformado, no todo ou em paÍe
C
H Rs.
o C)
D É P
g
ltaé
0ÉP.
REGISTRO CIVIL DE PESSOA
coMÀRcÂDE GARÇA. EST. S Ut0
Ikrcflrn€ nt
Rrgislru ít
-:. l: Assembleia Geral Ex ra tal fim.
Lúb
!
.\
,") ü
h
':/
n
a
IG
,
I
I
c
r
r
.\
rB) -J
C
oFlr
cíel
r rÀ
./f
(
T
â
4
9ror _
À,tF.
Esl
10'
íUü
1
'ú--
.iGISTRO CIVIL OE PESSOAS
, i ]ÀS DE GARCA §P
. i.!.rbo/C€Íi.
'',rt17-Av.02.REG.572/RL.7- 'ffitu"'' 
3724: R'c';
'U$L<tireu ou,ot
6tt02
qJú
ô D E
r,fo Único - A Assembleia Geral para alteração estatutária será instalada em Pn
?ção com a presença mínima da metade mais um dos membros associados, e com qualquer
r, er1 segunda convocaçeo. Para aprovação das reformas, será necesúrio voto favoúvel de
'r-ro 2/3 (dois te4os) dos membros presentes.
-', 23 de feveÍeiro de 2.019.
ú.dL,8o,.-
,ffi
, c29.898-77
1c Ja Diretoria Executiva
Celso Aparecido Felipe de Soua
cPF.261.194.888-7r
Vice-P residente da Diretoria Executiva
Secretário " ad-hoc" da Asscmbleia
REGISTRO CIVIT DE PESSOA-J
COMARCÂDE
tlbtoÍilme n! $Yi'á'§"*'
RGlidro n!
s
L
nessà
3.102
G
,
lor rÊrrlhtitt li5) Íin:(s) dr:
.rdraê.
ÇI
à
HB6Érobldl3É É
Ofictel dc Registro de lmôyela e
Aneros - @nua de Garça . Sp,
l,rRCELo otRe §coss, §rsso
&rô6ftíodo ordC
L
L
a
[-
o
É
I
t.) 
I
4--t
9EP
LISTA DE PRESENçA
As§EMBLÉIA cERAL ExrRAoRDtnÁnn - zlloznolg ' 12:30 HR§
clnçl erlÉrlco cLUBE - cxrJ' l0J0t'tE3^'001'55
i Líot) wee
:ice/p &R?"rWst' gs?o
t\
-,rvr\4).,1
0
,t
3
Ce/
I
- t''r'q Qa.r*ol
,],\
un/
ASSINATURA
() 1à
^/al.
COMARCADE Â.
Mbolilmnt 3
-572 
RegiíÍo n! - -
22-
'rt-r'íÃE S
i
I
I
I
I
R
a
F4- \
oErclÀ! DE RrOÍ8tnO CtvlL Dl pEgSOÀ .rInrDrCÀ D! câaçÀ -
CNPJr 4 9,887.383 /0001-50 Àv. DR. RA-EÀEI/ PÀES DE BARROS, 222 tonet (014)3406-20
BEL. PÀI,,LO À}ITONIO IGNÀCIO DÀ SILVA - OFICIÀL
CERTTDAO DE ATOS PRÀTTCEDOS - PROTOCOLO
CERTIEICA gue o presente tlCulo. protocolado sob número 3.?22 en 18/03/
origen ao(s) sequinte(s) ato(s) nesta Serventiâ: OEP
R.gi strÊdo e Eicrofilu do sob no: 3722 (,
Àm
Valoa Baaa
H rts Ofici.:, E.t do 8oo. l.z. R, Ctvil fri-bunrl t.P.r I.H.
PloEqs rarr€ct
20 Ra 102..0 Rt29,20 Rt 20,00 Rl 5,a0 Rt 7.O Ra4.!0 Rls.m R§ 1?3,60
Ct Dtotlà!: I 19?01a PJS8oI000650aAL19r
lílcrotl lrig￾I R15,72 Rl r,6lt Rt t.'t 1 Rt 0,30 Rt 0,3e Rt 0,27
§IELO DTOIIÀ!:
Rt 0,28 Rt 9, t0
o
0s vafor€s devidos ao Estado e a Cartelra de Prevldência foram pôgos por verba conforee guia
arquivada en caltórlo.
Tabela e valqres vigenteg na data da prenotaÇãocmt: v, rapl!2,221
(?
v'
Oí1oirl !.t do f 4.". r.t. l[n o. ClviI
R§ I9I, O] R9 51,39 I
R§ 31, 21 It RS r0, o6
IELburul
RS !1,08
x. P,r
8§ 8,05
l.ü. rr
R§ 9,42
r<IrÀL
R§ 32,t,0?
. xt!.t.!arlo Dr:Dli(
.. I+o.to ltrtolD.l
Obs. :
, t 9701a?Js}F4 06@{VrÀ ror
GARÇA, 18 de março de 2019
IARCEIó 8ÀS80
SUBSUN.TIO DO OEIC!AI
I
t
i
tt. 3. r22lrl. 1?-Àv. 02-üC. !72l4L,7-O.5212019
0 RSCZ,et $â3.5ô Rt 1ô,í3 Rl a.3ô Ra 5,€9
8@ DIOIA &: I r9r0l{ 9J
Rl3.S Rta,í
REG tsTRo IV L DE PEssoA_JU R DrcA
c0MARCA 0r GARCA.
3?2
EsT SAo PAUt0
irilroftne # 2 -
R!gkt{! ÍÉ 512--
OíkiCde Reg&Ío de lntuctse
Arpros. funano da 6crça . sp
,lrÁRCE[O O{RRA§COSS, SISS0
&tàrftrodooldr,
ViDE CERTICÃ.0 i;Ú ViiISÜ
P.Ía co.llbní a grocadânda
^uconàçeo de sierehás - y,s j::5.ryruf :fl" " 
t.ítuít do oR codo lmpÉr§o oiJ ,c.t!e o oírd.íEço ôt rüico hüpir/.dodhibt.sp iu!
\
a)
CERTIDÃ O n"507
CertiÍico e dou fé que âs presentes xerocópias, em número de vinte e
seis (26)' foram extraídas dos.autos do processo de Registro civ de pessoa
Jurídica, desta comarca de Garça/si e conferem com as originais arquivadas
junto ao Registro n' 5721RL.7, referente ao Estatuto Social vigente, aprovado
através da Assembleia Geral Extraordinária de 23102/2olg,, o qual foi protocolado
e registrado sob microfilme n, 37221RL.7, em l&/03t2019, da associação,
denominada "GARÇA ÂTLÉTICo CLUBE, inscrita no cNpJ. r0.30g.8g3/000r￾55, nesta Serventia.
Garça,09 de FEVEREIRO de2022.
O Substituto
Marcelo
Valor cobrado pela Certidão:
Olicial
Estâdo
Ipesp
R.Civil
T.Justiça
Min.Púb.
I.Mun.
TOTAL
GUI
R€ci
R§
R$
R$
R$
RS
RS
R$
59,45
16,8s
11,66
3,24
4,07
2,91
2,7 4
100,98
06t2022
Oficiatde Reqi:Írc dc I''';'?els ê
Ánexos'Ccna':. ^'';'SP
MARCELO CARRASCC JS; SÁSSO
SuÔsfituto do OÍicial
141022022 09..05
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURíDICA
NÚMERo OE INSCRIÇÃo
t0.308.883/000í-55
I,lATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIçÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL 2Uol,,J2006
)
t
GARCA ATLEÍICO CLUBE
LO DO ESÍABELECTMENÍO (NOME OE FANÍ S!t)
GARCA ATLETICO CLUBE
PORIE
OE AIS
c IGO E
93.12.3.00 - Cluboa socialr, aaportivoB a slmlllrat
GO E OESCRTçÃO DAS Am4D DÉS SECUN
Não inloÍmadã
IGO E
399.9 - Aslochção PÍlveds
LOGRADOURO
R I'ARIA IZABEL
NÚtIERO
t9E
COIIPLEMEl{TO
CEP
í7.400.000
A4RRO/D§TRITO
LABIENOPOLIS
ENOEREÇO ELE
mncontabil@Í.Íolbr,com
MIJNII:
GAROA
ÍELEFONE
(í4) 3,406-3a96/ (ía) 3406-337í
SP
ENÍE FEDERÂÍIVO RESPON VEL (EFR)
SITUAÇ c^o)iÍRÂL
o TA OA SrU çÀO ESPEq T
3010í/20íe
MOTIVO DE SITUAÇAO CADASÍRAL
ESPECIAL
Aprovado pelâ lnstruÉo Normativa RFB no 1.963, de 27 de dezembro de 2018
Emitido no dia 1410212022 às 09tO7:22 (data ê hora de Brasflia). Páglna: I
ÍAEETIOUTO
DE LflRIS É
Í^§ t rhoElr0
lr
ct rH. lll
UT
E
VALIDO SOME NÍÉ CQ SE-(] DE AUTENÍIC I
cu
RI
Autonlicc e oÍes9nt€ c
G a, I ftl,2s2
aoprogÍáficá, a q Lrel conÍêro
rngineL a mim epÍ6s€nlâdc
qflabus Ccr€5 Molina nodngl€s
It B"E*
f) 111
Srnol
NTICAÇÃ
1410212022 09105
ü
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
CADASTRO NACIONAL DA PESSOA JURIDICA
NÚMERo DE INScRIÇÃo
í0.308.813/000't-55
MATRIZ
COMPROVANTE DE INSCRIçÃO E DE SITUAçÃO
CADASTRAL
DATA DE ABERÍURA
29/0812008
NOME EMPRESARIAL
GARCA ATLENCO CLUBE
ÍÍT ULO OO ESTABELECIMENTO (NOME DE FANÍASI.O
GARCA ATLETICO CLUBE POI{ÍE
DE ÂIS
c GO E DESCRçÃO OA ATMDAOE
93.í2-3{0 . Clube! 6oclal!, .spoÉiygr c rlmllrrêr
o E oEsc DÁS AÍIMDAOE§
Nâo lnfo]madâ
o E oEscRçÃo DA N ÍuREzÁ J
399-9 - A.§ocl.çáo Pdv.d.
LOGRÀDOURO
R iIARIA IZABEL
NÚMERo
398
COMPLEMENTO
CEP
17.400{00
&qtRRo/DrsÍRtÍo
I.ABIENOPOLIS UF
SP
ENOEREÇO ELEÍ
mncontabll@torolbr,coín IELEFOI{E
(í4) 3l(t63/496/ (í /í) 3zloG337í
SIIU
ATIVA CADÀSIIIÀI
30r0.tr20í9
MOTTVO OE
srÍuaÇÀo EsPEctÂL DÀTA OA SITUÂÇÃO ESPECIAL
Pto
GARCA
ENTE FEOETIATIVO RES (EFR)
r<) /ht//
Aprovado pela lnstrução Normativa RFB no 1.g63, de 27 de dezembro de 2o.lg
Emitido no dia 1410212022 às O9tO7:22 (dala e hora de BrasÍlla,r. Págin
TÀEa i,lciü;0 NOI^S E ÊiOTEtT
CE IEIFÁS Tlluro§ rÊ 0Mç!
ia Sânor t-órúrír. rà
al
ENTICAÇ A
I I ÍEl. 2n22
r0pl
cng
SE
lrc o â !r€sqnl4
ográ6c€, a qua coníaí
rnala mim aOa€sontâ
LIOO SOMENTE o
LO DE AUTE N'rI ID
q Uabt s Go.n6 Molina RodriS!€5
)lt ErderEüe
e-fu
1t1
0
ÍÚINISTÊruO DA FAZENDA
Socretaria de Rêceitâ FêdeÍal do Brasil Procuradorla-Geral da Fezende Naclonal
CERTIDÃO NEGANVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍUDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: GARCA ATLETICO CLUBE
CNPJ: 10.308.883/000í-55
T$eL10Mi0 cE 110 ! Fa9TtSiC
DE GIXÇXSP ht
Ressalvado o direito de a Fazende Nacional cobrar e inscrever quaisquêr dÍvidas de responsabiridade do sujeito passivo acima identilicádo que vierem a ser apuradas, é certificâdo que
não constam pendências em seu nome. relativas a créditos tributários administrados p€la Sêcretaria da Receita F_ederal do Brasil (RFB) e a inscriçôes em Dlvida Ativa da União 1OlU1 lrnto a
Procuredoria-ceral da Fazenda Nacional (pGFN).
Esta certidão é válida para o estabar'cimento matriz e suas Íiriais ê, no câso ds ento fsderativo, para
todos os órgãos ê Íundos púbricos da administraÉo dirsta a erâ vincurados. ReÍere-se à situaçâo do sujeito passivo no àmbito da RFB e da pGFN e àbrange-incrusive as conúibuições sociais prévistas
nas alíneas 'a' a 'd, do parágrafo único do art. 1 
,l da Lei no 8.212, da 2+ de julhode i 99,1.
A aceitaçáo desta cerridáo está condicionada à veriÍicaÉo dB sua autenticidads na lnternet, nos endereços <http://rÍb.gov.bÊ ou <http://www.pgÍn.gov.bp.
9"1'.d.áo."T'liql qr:tuitraTente com bâse na portsria Conjunta RFB/PGFN no í .15,t, de 2tlOtZO14 Emtida às 09:08:,t 6 do di§ ,l4lO2l2o22 <hora e data de BrasÍlia>.
Válida até '1310812022. /
Código de controle da cêrtidáo: 4424.EDAD.F967.84D3
Qualquer rasura ou emenda invalidará este docúmento.
ÉT
C!rolinr
AU
nl Gonrídi.Irhliá rcAÇÃo ãG
Gar iiV.2s2
Emo
cusl
Rl4
A!t€nlrc! a I r6sgnte có
rBpío!íá6c€, a !Lrel coníâre co
SELO DE AUTENTICIDA
on9 rnala mrm eprossntado dou
LIDO SOM ENÍÊ (]OM
o
5ú
§E
5
E
t
3
ffi
çf ãtlls Coíirs MoliÍ,a floddSue5
), fs.,sare
t
ü
I
:l
-l- -
MINISTÉruo DA FAZENDA 4,
Sêcretarla da Receite Federal do Brâsil
Procuradorla€eral da Fazenda Nacional
GERTTDÃo NEGAT|VA DE DÉB[os RELATtvos Aos rRtBUTos FEDERAIS E À DMDA
ANVA DA UNIÃO
Nomo: GARCA ATLETICO CLUBE
CNPJ: 10.308.883/0001-55
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacionar cobrar e inscrever quaisquer dívidas de responsabilidade do sujeito passivo acima idêntiÍicado que vierem a ser apuiadas, é ceíificado que
não constam pendências em seu nome, rslalivas a créditos tÍibutáÍios administrados pêla Secretaria da Receita FedeÍar do Brasir (RFB) e a inscrições €m Dívida Ativa da união iDAU) iunto à
Procuradoria-ceral da Fazenda Nacional (pGFN).
Esta certidão é válida pera o estabslecimsnto matriz e suas filiais e, no caso de ênte fgderativo, para
todos os órgãos e fundos púbricos da administraÉo direta a erê vincurados. ReÍsre.se a situaião oà su.ieito passivo no âmbito da RFB e da.PGFN e àbrange^inclusive as contribuigões sociais próvistas
nas aríneas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. í 1 da rei-no 8.212, ds 24 ds jurhide 1991 .
A aceitação desta cerlidão está condicionada à veriÍicaÉo de sua autenticidâdê na lnternet, nos endereços <http://rfu .gov.bÊ ou <http://www.pgfn.gov.br>.
certidáo emitida gratuitâmenre com base na poÍtâria conjuntâ RFB/PGFN no 1.75,r, de 211012014
Emitida às 09:08:í 6 do ga 14\OZZOZ2 <hora e data de BiasÍlia>.
Válida até '3lOAtZOzz. I
Código de controle da certidão: 4424.EDAD.F967.84D3
Qualquer rasura ou emendâ invalidaÉ este documento.
T^r:IoIÁ;c 0E ftoi^s ,iJl!JrlJ
DE LEITT§ E Í TUI GA,tCATSP
Cerollna 11rlene Sa Goír rJlLhrrt
Aq CAÇÃO
Et
Ga tY. zo22
0nginalâ mrm aprôsên€do, do
LIDQ SOMENÍE COI
RJ
roprogrâfrc€ a qua coníeÍo o
I
SEL() DE AUTENÍIC ID
ffi qÍtt"
)t 'ffi***
Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado
de São Paulo
Dábitos Tributários Não lnscritos na Oívlda Aüva do Estado de São paulo
/ ,'.I't 'Y
CNPJ / lE: 10.308.883/0001-55
Ressalvado o d
Paulo de ap
identifi
pen
matriz/fi
;
do Estado de São
apurados
lecimento
DE TOiÀS E
Tl',nJLos 0l
Sarlon r.le belü
NT Áo
Emol6
I. cuslas zotz R34
,g
e
3;)
t,Íosênlô cóPi
OM E NÍE CO o
AUTÉNÍICID E
a qual conl€ro com
epÍssontado. óou
f.úúr*
Certidáo n' 220202',l 90
Data e hora da emissão 1410212022 09:12:03
Validade â 1r"i.1 rnoo, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento.
A aceitação desta certidáo está condicionada à verificação de sua autenücrdade no sítio www.pfê.íazenda.sp.gov.br
ii
l,
i:
ii
it
i:
i
!:
ll
t,
Folha í de 't
SIP
_t ..,
l.'a'.
a!
!
t
I
t
a
I
t
I
,
i
1
I
t., "
Secretaria da Fazenda e Planeiamento do Estado
de São Paulo
Débltos Trlbutários Não lnscrltos na DÍvlda Atlva do Estado ds São Peulo
CNPJ / lE: 10.308.883/0001-55
i:,
,,1
b
o
EÉ
C' 3
Ressalvado o d
Paulo de ap
identificada
pendentes
mavi?/
Fa2eniÍà e do Estado de São
ctma
u apurados
li
Íl8EU0r{AT0 0E f{0ÍÁ§ E F 6Í0
DE LEtus
CüollllÊ iil
AUT
GaÍça, 1
nJto§ 0
lrfi ginon
ÉNTI AÇ
Er
2022 ;:
k**
É?
Ii i/
1! Autentic6 a :rossnto c(
ÍsDÍoqÍâfic€ a quàl c'rnÍ6ío ct
oriornat a mrrn apresentado co'
xãi33"P.Y,'JiH"i3À
,}
ç
.':Íi': '",]ít
qr,r.bl6
)tt ri
Certidão no 220202
Data e hora da emissão 1410212O22 09.,12:03
Validade 6 (seis) meses, contados da data de sua expedição.
Qualquer rasura ou emenda invalidará esle documento.
A aceitaçào desta ceÍtidão está condicionada à vêriÍicâÉo de sua autenticidade no sÍlio Yyww.pÍe.Íazenda.sp.gov.bl
Folha 'l de 1
SIP.
,l ..,1'
l:,.
I .r'
.)
141022022 O9:O7 Consultra Regularidade do Emprêgador
Voltar lmprimir
,"i
,^
dt \:/
TÀÊEtIONÀÍO DÉ NOTAS E
IO
DE
rir.rros !
CârollÍ14
rE]"ÀÀ§ E
rielÊnâ Senon bollâ
AUtrENTI eÇÃo
Emolo
cuslaE GaÍça, . 2022
íogrâficá
{
a iro5tnl€
cdqin ela mlm apl dou Í6.
sÉLO D
SOM ÉNÍE C oMo
áeur ENTICI DAOE
RÍ4,
côp
c^tx^ carxA EcoNôMtcA FEItERAL
CertiÍicado de Regutaridade
do FGTS - CRF
Inscrição: 10.308.883/ooo1-ss
Razão SocIa!sARcA ATLEflco cLUBE Ender€ço: RUA MARrA TZABEL 398 / LABIENoPOUS / cARcâ / Sp / 17400_ooo
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8,036, de 1l de maio de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Ceruficado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
valldade:13/02 /2022 a L4/O3/2O22 ,
CeÉiÍicação Número: 2OZ2O2L3OLS2!O58964901
Informação obtida em L4|OZ|ZO2Z O9:O9:22
A utilização deste Certificado para os fins previstos em condicionada a verificação de autenticidade no site da www.calxa.gov.br
Lei esta
Caixa:
https://consulta-cí.cetxâ.gov.br/consultacrt/pages/consultaEmpregador.jsf
í'*m***
1t1
o
e
1 410212022 09:Ol Consulta Regularidade do Emprêgador
Voltar lmprimir
4
,h
9',
Carolna il6leÍ]a Sâ Golríai
AUTEN ICAÇ
uaíÉJ t|l. ZOZ2
RCTES
A
ID
lc
ca a qüa arnís
I
3t ofl
B{
E
rep
cngrnal a mrrn aprês€nGd
vALlDo soMENÍE
SELO OE AUTENÍI
ffi
E),
c^rxà cÁtxA ECoNôMtcA FEoERÂL
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art. 7, da Lei 8.036, de 11 de maio de 1990. certificã que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se em situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de quaisquer débitos referentes a contribuíções e/ou encargos deviaos, decorrentes das obrigações com o FGTS.
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrlção: 10.308.883/ooo1-ss
RAZãO SOCIA!SARCÂ ATLETICO CLUBE
Endereço: RUA MARIA IZABEL 398 / LABIENopous / GARCâ / sp / 17400_ooo
validade:13/02 /2022 a .t4/O3/2O22 i
Certiflcação Número: 2O2ZO2L3OLS2[O5B9649O1
Informação obttda em L4/O2/2OZZ Og:Ogi2Z
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta condicionada a verificação de autenticidade no site da Caixa: www.calxa.gov.br
TA!ELIOITCIO OÉ NOT
https://consulta-cí.caixa.gov,br/consultracrflpages/consultaEmprogadorjsÍ
í*k***
1t1
Pá9rrL:r i cle, i
PODER.TUD]CIAF.IC)
.]USTJÇA DO TFÀBÀI,I]O
CERTIDÀO NEGATIVÀ DE DÉBITOS TRÀBÀTSISTÀS
í,,;
'i/
Mt)I￾Nome: GARCA ATLETICo CLUBE
CNPJ: 10.308.883/0001-55
Certi-dão n": 5349059 / 2022
Expediçào: l4 / 02/2022, às
Val idade: 13/08/2022 - tBO
de sua expedição.
(MÀTRI Z E EILIAIS )
09:09:51
(cento e oitenta) dias, contados da data
6
Certifica-se que eÀRCÀ À',.ETICO CLT BE (MÀIRIZ E EILIÀIS), inscri.to (a)
no CNPJ sob o n" 10.308.A83/OOO1_55, NÃO coNsrÀ.como inadimplente no Banco Nacional dê Dêved,ores Trabalhistas.
certidão emitida com base nos arts . 642-A e gg3-À da consolÍdaÇão das Leis dô Traba1ho, acrescentados pe.Las Leis ns." 12.440/2O1L e
L3.461 /201,7, e no ALo Ot/2022 da CGJT, de 21 de janeiro de 2022. Os dados constantês desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho,
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relaÇão a todos os seus e s tabe Iecimentos, agências ou fif iai-s. À aceitaÇão desta certidào condiciona_sê à verificação de sua autenticidade no portal- do Tribunal Superior do Trabal.ho na Internet (http: / /www. tst. jus.br) .
Certidão emiti-da gratuitamente.
TNEORMÀç.ãO TMPORTÀNrE
Do Banco Nacional d.e Devedores Trabalhistas constam os da necessários à ident j-f j-cação das pessoas naturais e juridi inadimplentes perante a Justiça do Trabalho quanLo às Jrigaç estabefecidas em sentença condenatória transitada em julgado ou acordos judici-ais trabar,histas, incrusive no concernente recolhimentos previdenciários, a honorários, a custas, emoLumentos ou a recofhimentos dêtermj-nados em Iei.. ou decorren de execução de acordos firmados perante o Ministério púbfico Trabalho, Comissão de Conclfiação prévj-a ou demais titulos que, disposição legal-, contiver força êxecutiva.
IAEEUo|{Àio DE iloTÁS E CIE§TO
IE tETi,IS É IiruLO§ GMÇI§P
Carotiílá Hetena Se
dos
cas
ões
em
aos
a
tes
do
por
AUTEN T
Garça, L\.2t12
1!, .n9
{
rêpíosráica a quêl coníor
rnala ínrm âDrossntedo
LIOO S(]MENTE sEr o DE AUÍENTI
i rYi.l.tj ( rj;,i,.rt,jf _,) .,r.i. (. 1., I,iÉl&ah|sHa***
-Ç-
fágiui i .ie i
PODER JUDIC I.iÀ 10
,]I]ST T ÇÀ DO TRÀBÀLT]C]
CERTIDÃO ITEGÀTTVÀ DE DÉBITOS TRABÀLHISTÀS 1/
NÕme: GARCA ATLETICO CLUBE
CNP.I: 1 0 . 3 0 I . 8 I 3 / 0 0 0 1 - 5 5
Certidão n": 5349059 / 2022
ExpediÇào: l4 / 02 / 2022 ,/ às
Validade: tl/Oe/ZOZZ L tAO
de sua expediÇão.
(MÀTRIZ E FILIAIS )
09:09:51
(cento e oitenta) dias. contados da data
,4q
Certifica-se que cÀRCÀ ÀTLETICO CLUBE (I,IÀTRIZ E ,EILIÀIS), inscrito(a)
no CNPJ sob o n" 10.308.883/0001-55, NÃO CONSTÀ como inadimpl"ente no Banco Nacional de Devedores Trabal-histas.
Certidâo emitida com base nos arts. 642_A e gg3_À da Consolidação das Leis do Trabalho, acrescentados pelas Leis ns." 12.440/20:1:1 e
73.461 /20t1 , e no Àto OI/2022 da CGJT, de 21 dê janêiro de 2022.
os dados constantes desta Certidão são de responsabilidade dos Tribunais do Trabalho.
No caso de pessoa juridica, a Certidão atesta a empresa em relação
a todos os seus estabelecimentos, agências ou filiais. A aceitação desta certidão cond.iciona-se à verificação de sua autenticidade no portal do Tribunal Superior do Trabalho na Internet (http: //www.tst. jus.br) .
Certidão emitida gratuitamente.
rNFORr,rÀÇÁO TMPoRTÀNTE
Do Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam os d.ados necessários à identificaÇão das pessoas naturais e juridicas inâdimplentes perante a Justiça do Trabafho quanto às obrigações estabelecidas em sêntenÇa condenatória transitada em julgado ou em acordos judlciais trabarhistas, inclusive no concernente aos recolhimentos p r e v i d e n c i á r I o s , a honorários, a cus t as, a
emolumentos ou a recol.himentos determinados em Lei; ou decorrentes de execuÇão de acordos firmados perante o Ministério púbrico do Trabalho, Comissão de Conciliação prévla ou demaj-s títulos que, por disposição legal, contiver força executiva.
TAEELIOUTO NOTAS RCTESTO
OE LEIMS E
OE
TIr'1lL GâÂÇ!S?
Carollná li€lei1a S GoiáÍcr
AL,ITEN CAÇ
Garça I tI. zoz
Autonllcc a ;rêsqrle
t,rsi:l:: ( :rt.,: trr: . Ír .1 ,- É L j i , j ! 5 , i_ :
Í6prográfic€, a ilLla coníêrF
ônorflàl a mrm e!r6sonÉdo rÁr roo sor',reure c
sELO DÉ AUÍENÍlC ll
ffi í"*k**-
--.==;;-----'\
--.=7=-.
f11 E FEITU RA MUNICIPAL DE GAR
Prctoc.lc n,'---!2
Pr:cessc;:"*---1.;
1t J,.;iJ
í )4[,->'
o-r&igl:Lt
lr
t,o." 6,t;)i
Re p onsável
ENVELOPE 2 IDOCUMENTOS DE HAB|LITAçÃO]
CONCORRÊNCIA N" 038/2021
GARÇA ATLÉT|CO CLUBE - CNpJ 10.308.883/0001_5s
.D,§
ATL
)
/ t)
-!4
i/r
,fr
{
TPROPOSTAI
Garça/SP, 14 de fevereiro de 2OZZ.
À Comissão de Licitaçôes
PreÍeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no O3B/2021
Prezados Senhores:
O GARçA ATtÉflCO CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com
sede na Rua Maria rsabel, no. 398, Labienóporis, CEp 17404-300, Garça/sp, inscrito no
CNPJ/MF no. 10.308.883/0001 -55, neste ato representada por seu presidente Celso
rect portador do Documento de ldentidade RG no. 25.331.g19-1 e uza
ssP/sP e inscrito no cpFlMF no. 261.194.998-71, em atendimento ao Editar da
concorrência Pública no 038/2021, apresentamos e submetemos à apreciaçâo técnica￾legal-administrativa de nossa proposta comerciar, assumindo inteira responsabiridade
por quaisquer erros e omissões que venham a ser detectados quando de sua verificação.
1. OBJETO DA PROPOSTA
A prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manutenção do
Estádio Municipal Frederico pratzeck e do arojamento e a imprantação e o
desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base.
2. DO TANCE
A licitante lança So/o (cinco por cento) da receita de cada evento esportivo, a ser
direcionado ao Tesouro Municipar, nos termos do § 1 .o do artigo 1.o da Lei Municipar no
s.433/2021
3. DOS INVESTIMENTOS OBRIGATóRIOS PARA A PRESTAçÃO DOS SERVIçOS DE MODERNIZAçÃO, GESTÃO, OPERAçÃO E MANUTENçÃO DO ESTÁDIO MUNtCtpAr
FREDERICO PIÁTZECK E DO ALOJAMENTO.
O valor estimado dos investimentos obrigatórios para a prestação dos serviços
de modernização, gestão, operação e manutenção do Estádio municipar Frederico
Platzeck e do alojamento é de R$ l.O5O.OOO,OO (um milhão e cinquenta mil reais).
IANEXO tj
Página 1de 6
o o
ÁÍL
)
)
o
6)
t
-'a)
4. Do prÁNo oe rxecuçÃo Do cuMpRtMENTo DAs rxreÊrucns rurcessÁnlls
eARA A FAsE DESINTERoIçÃo oo esrÁoro MuNtclpAt FREDERtco pLATzEcK E
DO ALOJAMENTO.
DESGRIçAO E ORç ENTO PARA REFOR'IA E ÂDEQUAçAO DO
EsrÁDto tuNlctpÂL -FREDERtco pLATzEct(-
INFoRMAçÔEs soBRE o PRoJETo
NoÍrlj do proiel0 Projeto de RtjbrÍB e Adequação do Lrúdio MrrÍripal 'Frcdr"rio phutck,,
Pintura das arqubaÍEa das e pâràpeitos; reônnâ dos lesti,ths e cabirs de traNmbsâo
Itscr{ão rlo proleto irstabção dos pâiap€íos frltaÍ[es e ilstiúoÍes para ]ü€raçâo do alvani do Corpo de
Bornbcios: téÍmim das islalações eletri:as do eslidb.
llespoüsti\cl I (j§nro GuilhenrE A :iaflos
Registro profrsDnal cRLA-SP 5070724E72
STATUS EÍÂPAS DA OBRÂ
l- Pirúm e repàros das arquüaÍradas e paÍapeilos;
2 - RebfirÉ dos vestiárbs c cabirEs de Eatrsmbsào:
3 - lftilnlaçôcs de paÍàpeilos âh&Ícs c ilitintorcs dc ircéndi)
4 - Térmi& das imtalÂções ebúicas do esúdD
5 - Lrpela rp liíal da obrà:
DESCRIçÂo E oRçAÍf,EiITo PARiA REFoRÍIIA E ADEoUAçAo Do
CENTRO DE TRETNAIIENTOS DO ANTIGO GARÇÂ FUTEBOL
TNFoRMAçõES soBRE o pRoJETo
Noril. do prltc(o Proielo dc Rclômlâ c AdeqLBção do Cctúo de TrcDarÍEnlos do aflilo Gârça Furebol Ci$€
Pintura das paredes e púpeitos; rebmú dos \€stiárbs e ahjaÍnentos; iBtalação dos l)cscÍ[ão do protcto pampeilos Êhlrúes,foÍos de PVC e bstiÍÍores para lt€raçào do atvani do CorF,o de
Bombeios: téÍmi1o das iísl,alaÇô€s eÉtri:as do cenfo da treimrnento
RespoÍt\á\cl licni{r GuillErlr). A. SaÍros
Itcgiirro prolÊsirlal cRlá-sP 5070724872
STATUS ETAPAS DA OBRA
l - Pnlura e reparos das paredes a paftpeiüos:
2 - Rebrma dos !€stiáÍbs e alojarÍEntos:
3 - InslalaÇões de parapeíos frhantes. làrÍos de pVC e iNrmtorcs de incêndio;
4 - fénÍim das hstalações cÉficas do cEnlIo dc tleiÉIlÉrúo;
5 - Lirrpeza m linâl da ob,':r
Página 2 de 6
cr
ÂÍL
.i
6
5. DO PLANO DE TRABALHO E VALOR ESTIMADO DOS INVESTIMENTOS PARA A
|MPrÁNTAçÃO E O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL PROF|SSIONAL E DAS
CATEGORIAS DE BASE.
5.í ldentificação
Promover a prática de esporte e o desenvolvimento das crianças, jovens e
adolescentes da cidade e região e futuramente trabalhar equipe profissional.
5.2 Justificativa do Projeto
O viés principal deste Projeto é a concepção de que o esporte e as atividades de
lazer desempenham papel positivo sobre a socialização de crianças, jovens e adultos. O
esporte é um canal de socialização, integralização e inclusão social, sendo considerado
um pilar na formação de cidadãos de bem, proporcionando disciplina e atuação em
coletivo, onde desperta o senso de coletividade e as pessoas atingidas com esse projeto
poderão disseminar os ensinamentos coletivos, bem como proporcionar uma melhor
convivência.
O futebol é atividade esportiva mais conhecida no mundo e uma das mais
praticadas, seja num estádio ou numa simples viela de bairro. É o esporte que domina as
ruas das cidades, bairros, comunidades, sendo assim muito democrático e inclusivo.
É notório que o praticante de uma arte, seja ela esportiva ou de outro segmento,
tem sua criatividade aguçada e apresentam melhores desempenhos em outras áreas,
seja no meio acadêmico, profissional ou na comunidade que o permeiam e com o
crescimento de fomento por parte do Estado, a prática esportiva.
A prática esportiva propicia desenvolvimento social e lúdico nas relações entre os
praticantes e a comunidade que permeiam os campos, bem como àqueles que são
espectadores assíduos ou esporádicos.
A realização deste projeto justifica-se pela necessidade de atender a grande
demanda advinda dos praticantes, principalmente, da população garcense e regional.
5.3 Objetivos
Ser um centro de excelência e referência de esporte em Garça e região, formando
e encaminhando atletas de alto rendimento para o esporte.
*í
Página 3 de 6
o -§:.'
)
o
o
-,-!
)
o
ÀÍr \/ ,, ..1
5.4 Objetivos Específicos (tu
o Fortalecer o Futebol Garcense;
o Promover, por meio do futebol, maior envolvimento da sociedade e
democratização das açôes de esporte e lazer na comunidade;
. Garantir o desenvolvimento de açôes relacionadas ao fomento do futebol
profissional de forma estável, democrática e transparente;
o Proporcionar o intercâmbio e a convivência entre o garcense torcedor e seu time
do coração por meio da prática esportiva.
5.5 Forma de execução das atividades ou projetos e de cumprimento das metas a
eles atreladas
A equipe trabalhará com categorias: sub 15, sub 17, sub 20 e profissional sub 23.
o trabalho consistirá em revelar atletas da cidade e região e para isso realizará seletivas
para escolha daqueles que se destacarem para fazer parte da equipe e defender as cores
de nossa cidade nos campeonatos respectivos de cada categoria. A equipe contará com
um centro administrativo, marketing, departamento jurídico, departamento de campo e
departamento comercial buscando parcerias com empresas privadas dispostas a investir
em nossa equipe e em nossa cidade.
O projeto será a longo prazo, onde buscaremos aperfeiçoar e aumentar a cada
ano. Trabalharemos com o envolvimento de toda cidade e buscaremos levar nosso
glorioso azulão a se destacar novamente no cenário esportivo.
O Plano de Trabalho do Futebol contemplará o desenvolvimento de aulas e
treínos de acordo com a faixa etária e os respectivos objetivos de cada uma. para as
categorias envolvidas em competiçóes serão oÍerecidas de três a quatro sessões de
treinamento semanais. Já para a categorias iniciais serão oferecidas duas aulas semanais.
Os finais de semana continuarão a ser reservados para a participação em jogos
amistosos, torneios, campeonatos e sessões de treinamento quando se fizerem
necessárias. o tempo de cada aula e de cada sessão de treinamento continua a variar de
acordo com o nível de exigência e necessidade de cada grupo, ficando entre 60 e 90
minutos.
Tanto as aulas quanto os treinamentos se iniciarão com uma conversa onde se
retomará o que foi trabalhado na última sessão bem como se explanará o que será
trabalhado na sessão corrente. Após isto serão desenvolvidos atividades e exercícios de
aquecimento para desenvolver o conteúdo principal do dia.
v
Página 4 de 5
ê
o
4
ÁÍL
a i.
,/
o conteúdo das sessões deverá estar de acordo com os apontamentos descritos
no Quadro 2 e deverão ter sempre como base estrutural a metodologia chamada
Periodização Tática (Pivetti, 2012).
De acordo com Gomes (2008) é cada vez mais importante à formação estruturar
da hierarquia do processo de treinamento desportivo como, por exempro, o cicro de
preparação a longo prazo. As etapas do referido ciclo dependem tanto da idade
biológica quanto do talento desportivo do indivíduo, além de particularidades
individuais de desenvolvimento e de adaptação à especializaçâo desportiva, do estágio
de treinamento e das condições de organização da atividade desportiva.
o Plano de Trabarho do Futebor será periodicamente avariado em todas as suas
vertentes, desde a organização gerar, passando também pero desempenho esportivo. A
avaliação deverá ocorrer por meio de observações gerais que gerarão reratórios
semestrais.
5.6 Referências Bibliográficas
ALCARAZ, césar Frattarola; ToRRELLES, Alex sanz. Escolas de Futebol: manual para
organização ê treinamento. Trad. vicente Morina Neto. 3. ed. porto Aregre: Artmed,
2003.
BIELINSKI, Reginaldo p. Escolinha de Futebot: ensino com emoção. Rio de ianeiro:
Palestra Sport, 1998.
FREIRE, João Batista. pedagogia do Futebor. campinas: Autores Associados, 2006.
GoMEs, Antônio carlos; soUZA, Juvenílson. Futebol: treinamento desportivo de alto
rendimento. Porto Alegre: Artmed, 200g.
PIVETTI, Bruno Marques Fernandes. periodização Tática: o Futebot Arte Aricerçado em
Critérios. São Paulo: Phorte, 2012
5.7 Do Valor Estimado
o valor estimado dos investimentos para a imprantação e o desenvorvimento do
futebol profissional e das categorias de base é de R$ 3.OOO.OOO.OO (três milhões), a
serem investidos ao longo de 10 (dez) anos.
Página 5 de 5
.;7 k) V/
.*
f)
,-
o o
AÍL
)
o
6. DTSPOStçOES GERAIS
A Licitante declara que (i) analisou detidamente os termos e condiçôes do Edital
e seus anexos e que está de acordo com tais termos e condiçôes, (ii) tem pleno
conhecimento do local e das condiçôes para a execução do Contrato e (iii) a proposta
comercial ora apresentada é suficiente para cumprir as obrigações assumidas no âmbito
do contrato, incluindo as obrigações de investimentos e atingimento das Metas
estabelecidas no Termo de ReÍerência.
Até que o contrato seja assinado, esta proposta constituirá um compromisso de
nossa parte, observadas as condiçôes do Edital.
Celso Aparecido Felipe de Souza
Presidente
RG 25.331.819-1 SSP/SP
cPF 261.194.888-71
n
-1'
X
KZ
Página 6 de 5
o o
,er,.*
_ l￾17.0
lE.0
ffi Garça Arlético clubc
CNPJ
Endcreço
Telefonc
Responsável Técnico: E[genheiro Civi! Gurlhem]e 
^ 
Santos
Registro Protissional : CREA-SP 5070724872
Endereço : Rua.loào Queirós. 100 - Jd. MoÍada dos Sol - CEP 17406-480
Telcfonc t4 99138-t485
Listas dc materiais e orçame,rto parâ mslhorias do Estádro Municipal "Frederico Platzcck"
Descriçâo Unidade Quantidâde Valor Unitário ValoÍ Total Itenr
t0 Saco de ClDento 50 Kg Sacos 200 R$ 27,99 R$ 5.598,00
20 Saco dc Cal Hidratada 20 Kg. Sacos 400 R$ t2,99 R§ 5.196.00
1.0 AÍeia Irina 40 R$ 125.00 R§ 5.000,00
4.0 Areia Grossa 20 R$ I45,00 RS 2 900.00
5.0 Pedra Bnta I 20 R$ E5,00 RS I 700.00
6.0 Bloco Cerâmico 8 Íüros 9xl9x19 cm Linidade 50000 R5 1.00 R$ 50.000.00
't.o Bloco EstrutuÍal ds ConcÍelo I4xl9x39 8,0 MDa Unidade 1000 R$ 2,10 RS 2 100 00
EO Bloco Esúuruml de concÍero l4xlgÉ9 3.0 MDa tJnidade 300 R$ 2. t0 R$ 630.00
90 Bloco Canaleta de Concreto 14x19ú9 8,0 MDa Unidade 300 R$ 2,70 R$ El0_00
t00 Tinta Ismalle AcabaÍnento lrosco Cor Verde Lata 3,6L t2 R$ 65.00 RS 780.00
lr0 Tinta Esmalte Sinretico Standard côÍ Branca Lata l8L 20 It$ 335.00 RS 6 700.00
12 0 PcÍfil Carnoneirâ 0.43mm m t00 RS 4.00 R$ 400.00
r 3.0 PcrÍil "U" 50ú5x10 6 m m t00 RS 16.00 RÍ; | 600 00
r4.0 BaÍra de Aço 5-omm m 2000 R$ 1,00 RS 6.000_00
BârÍa d. ÀÇo 6.3rnÍn m 2000 R$ I5.0 j,00 R$ 6.000,00
16.0 tsarra de AÇo 8.0mm nl t000 RS 4.20 R$ 4.200-00
Baíâ dc AÇo l0.0m1n m 500 R$ E,99 R$ 4.495,00
Barra dc Àço 12.-5mm m -500 R$ 11.99 R$ 5.995.00
t9.0 Janela Blindex 1.50x1.00m I lnidâde 3 R$ 400.00 RS 1.200.00
20.0 Janela Blindex 2,00x0,60m tJnidade 4 Its 400.00 RS 1.600-00
21.0 Jarela Blindex 1.50x0,60m tjDidâde 8 R$ 400.00 RS 3.200.00
22.0 Janela Blindex 2,10x1,20m I Jnidade 2 Its 400.00 R$ 800,00
21.0 Jturela BlindeÀ 2.50x0.ó0m Unidade ll RS 400,00 R$ 4.400,00
24.0 Porta Metálica I,00ú,lonr tJnidade 2 RS I 700.00 RS 3.400.00
25.0 Pia completa Dara banhciro Unidade 12 RS 280.90 R§ 3.370.t0
26.0 Bacia Salritária Unidade t2 RS 519.90 R$ 6.95E.t0
27.0 Mictório Inóx Uddade 4 RS 640,00 RS 2.560,00
28.0 Chuveiro Unidade 8 RS 50,00 R$ 400,00
?9.0 Tubo Dreno de PVC loomnr m r000 RS 14.90 RS 14.900-00
10.0 Tubo de aÇo Êalvanizado a fogo 2" Ín t000 R5 10,97 R$ 70 970.00
I1.0 _l 
ubo de ConcÍeto 600mm nl 80 R$ 80.00 R$ 6.400.00
32.0 llbo Íjlexível l/2" m 20 R$ 65,00 R$ r.300.00
13.0 I'lafon E27 LLD LJridade 69 R$ 76,99 RS 5 312,31
i40 Luz de Emergência tJnidade t2 R§ 17,90 R$ 2 14,80
150 Concreto usinado 35 Mpa 20 RS 300.00 R$ 6.000,00
i6.0 Concreto usilado i0 Mpa m1 20 R§ 100.00 R$ 6.000.00
37.0 Concrcto usinado 20 MDa mr 20 R$ i00,00 R$ 6.000.00
3 8.0 Bicicletário de Diso Dara 5 biciclctas Unidade I R$ 100.00 RS 300 00
Subtotâl de mâteriâis R$ 255.390,7t
40.0 Locaçào dc equipâmcnros e mào de obra dc dcmoliçào Unidade I R$ 100 000.00 R$ t00.000.00
.{10 Mâo de Obra de Execuçào e serviços de cÍgenharia Unidade I R$ 290 000.00 R$ 290.000.00
420 BDI Unrdade I R$ 154.609.29 R$ I54.609.29
SubÍotnl de )lão de Obra c BDI RS 5í4.609,29
'I otal R$ t00.000.00
/',
,w
q
_t
2t.0
210
Garça A ético Clube
CNPJ
Endereço
TeleÍbnc
ResponsávelTécnioo EngenheiÍo Civil Cuilhenne 
^ 
Santos
RegisÍo Protlssionâl : CREA.SP 5070724872
Endereço : Rua João Queirós. 100 - Jd. Moradâ dos Sol - CEP 17406-480
Telcfonc 04 99r 38,8485
Lislâs de malcnâis c oÍçâÍncnto paÍa mclhorias do Centro dc Treruamcntos do anrigo Carça Futcbol Clube
Ilclrr Descrição Unidâdc Quantidade ValoÍ Uniii o Valor Tolal
t0 Saco de Crmento 50 KÊ Sacos 60 R$ 21,99 R$ r 679-,{0
2.0 Sac. de Cal HidÍatadâ 20 Kg Sacos t00 RS 12.99 RS 1.299.00
3.0 AÍeia ['ina t Í{s 125.00 RS 1.000.00
4.0 AÍcia Gossa m! 5 RS 145,00 RS 125 o0
5.0 Pedra BÍ,ta I 5 R$ E-5,00 R$ ,+25.00
6.0 Tinla Vedacil Vedâpreí Parede Branca l8l Latâ l8L 6 RS 219.90 R§ t.679.40
'I t) Tinta Eucatex para piso cinza escuro Lata l8L 8 I{$ 184.00 RÍ; r.4?2.00
8.0 Tinta Esmfllte Sintétrco Standard cor Branca Lala l8L IO RS 335,00 RS 3.350.00
9.0 Bloco Cerámico 9x19\l9cDl llnidade 1000 R$ I,00 RS 1.000-00
10.0 Perfil "U" 50x25\10 6 Ín m I00 RS 16.00 R§ 1.600.00
I t.0 Barra di: AÇo 5.omm lt1 350 R$ 3.00 RS r 050 00
12.0 BarÍa de Aço 6.3mm m 350 R$ 1.00 RS 1.050.00
l l.0 BâÍa d. AÇo 8 omn m 150 R$ 4,20 RS I 4?0 00
1.t.0 tlarra de Aço l0.0rDm m 200 R$ t.99 R$ 1.798.00
I5.0 Janelâ lllindex I 50\l 0()m Unidade t4 RS 400.00 RS 5.600.00
20.0 Tubo Dreno de PVC l00mm m 1000 R$ 14.90 R$ t4 900,00
Tubo de aço galvarizado a logo 2" m 1000 R$ 70.91 R$ 70.970.00
'Iibo de Concrcto 400mm m 40 R$ 80,00 R$ 3.200-00
21.0 Tubo flexívôl 1,2" m 20 R$ 65.00 R$ 1.100,00
24.0 Plafon E27 LED L.hidade 30 '7 R$ 6.99 R$ 2.309,'t0
25.0 Lrz de Emerptncia Unidade 8 R$ 17.90 R$ I13.20
28.0 Concreto usinado 20 Mpa m1 l0 R$ 300.00 RS 3.000.00
29.0 Forro dc PVC brânco 165 R$ R$ r 003.75
Subtolâl de mâÍeriais RS 122.024,.Í5
40.0 LocâÇão de equiDarnentos e mâo de obrâ dc demollção Unidade I R$ 30 000 00 RS 30.000.00
4t.0 Mão de Obra dc ExDcugão c servtços de engeúaria Unidade l R$ 80.000,00 RS 80.000.00
42.0 BDI Ilridade I RS 17.975.55 RS t1 915 55
SubtoÍâl de \lâo dc Obrs e BDI RS t27.975,55
]'otnl R§ 250.000,00
/')
ií1
.{
/,
/ç/ -
nÍr !)
/
IPROPOSTA]
GarçalSP, 14 de fevereiro de Z0ZZ
A Comissão de Licitaçôes
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no O3B/2O21
Prezados Senhores:
O GARçA ATLÉTrcO CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com
sede na Rua Maria rsaber, no.39g, Labienóporis, cEp 174M-300, Garça/sp, inscrito no
cNPJ/MF no. 10.308.883/0001-55, neste ato representada por seu presidente cerso
Aoarecido Felipe de souza. portador do Documento de rdentidade RG no. 25.331.gi9-1
sSP/sP e inscrito no cpFlMF no. 261.194.8gg-71, em atendimento ao Edital da
concorrência Pública no 038/2021, apresentamos e submetemos à apreciação técnica￾legal-admin istrativa de nossa proposta comercial, assumindo inteira responsabilidade
por quaisquer erros e omissões que venham a ser detectados quando de sua verificação.
1. OBJETO DA PROPOSTA
A prestação dos serviços de modernização, gestão, operação e manuten ção do
Estádio Municipal Frederico platzeck e do alojamento ea implantação
,ú,
#
eo
desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base
2. DO LANCE
A licitante lança 5!o (cinco por cento) da receita de cada evento esportivo, a ser
direcionado ao Tesouro Municipar, nos termos do § 1.o do artigo 1.o da Lei Municipar no
5.433/2021
3. DOS INVESTIMENTOS OBRIGATóRIOS PARA A PRESTAçÃO DOS SERVTçOS DE MODERNTZAçÃO, GESTÃO, O,ERAçÃO E MANUTENçÃO DO ESTÁDIO MUNtCtpAL
FREDERICO PLATZECK E DO ALOJAMENTO.
o valor estimado dos investimentos obrigatórios para a prestação dos serviços
de modernização, gestão, operação e manutenção do Estádio municipar Frederico
Platzeck e do alojamento é de R$ l.O5O.OOO,OO (um milhão e cinquenta mil reais).
IANEXO tl
,b
Página 1de 6
^ÍL
r-< /
,X
4. DO PLANO DE EXECUçÃO DO CUMPRIMENTO DAS EXGÊNCIAS NECESSÁRhS
PARA A FASE DES]NTERD]çÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL FREDERICO PTATZECK E
DO ALOJAMENTO.
DESGRIçAO E ORçA EiTTO PARA REFOR  E ÂI'EOUÂçÂO DO
TNFoR AÇÕES soBRE o pRoJETo ESTÁDlo iiu lclPAL'FREDERICo PLATZEGI(-
Nonr do projcto PÍojeto de RelànDâ c AdcqMçAo do Lsrídb Municbal ,FÍedcrico I,lâtrDck,,
ú
Y
Pirtura das arq ubanoadas e pardpeitos i Íelànnâ dos vesti{rios e cabiDes de traÍsmÀsào
[)Lsc]\:Io do protet(r iÍslalação dos parapeaos fakrntcs e ilslintores pard liberâção do afualii do C orpo de
Bohbeiosl ténnirb dÀs ittalações et:lricas do esládb
Rcsporrsavel lter*+o GuilÊrrÍE A Sarúos
Rcgistro proÍtsDnal cREA-SP 5070724872
STATUS ETAPAS DÂ OBRA
1 - PinfiÍâ e reparos das aÍqubancadas e parípeitos;
2 - ReloÍÍm dos lestiírios e cabirFs de traJ)smisão
3 - lNtahções de pârap€tos Bltíirúes c iÍstintoÍes de itcêndio
1 - Térmho das irstahçôes ebúi.as do esüidD
5 - Lirrpera m ftnl da obra
DESCRIçÂO E ORçÀ ENTO PARA REFORIIIA E AI'EOUAçAO DO
GEI{TRO DE TREINA IENTOS DO ANTIGO GARCA FUTEBOL :NFORÍ$ÂçôES SOBRE O PROJETO
Nonri do Frujclo Projeto de Re6nDâ c Adequaçào do Censo de Trci,tarÍEÍttos do aÍtrLro Garça FuebolCbbe
Dcscrsão do proiclo
Pintura das parcdê
parapetos lElânlcs,
Bonüeios: téntúo
c parapeitos: refonna dos resúiLrbs c alojanreíos; israhçào dos
lôrÍos dc PVC e istinúoÍcs para lbemçâo do alvÂrá do Corpo dc
das rstalaçÕes elélrbas do cenno dc treimmento
Rcsponsárrl lccnro CuilheÍne A. StuÍos
Rcgsro prolissxrul cRtA-sP 5070724872
STATUS ETAPAS DA OBRA
l- Pintra e reparos dâs parcdes e parapeitos;
2 - RebnrB dos \€stiliÍios c alojarrEDlosi
3 - lmralaçôes de paÍapeitos Êltarrtes. firros de pVC e tlsrifiores de incêndio;
4 - lérmilo das irÉtalações cletricas do c€nEo de feinanErüo
5 - I-iÍpe7a m tirâ1 da obÍa;
Página 2 de 6
ê
ô
)
o
"*
-r/ ,
x
5. DO PI.ANO DE TRABALHO E VALOR ESTIMADO DOS ]NVESTIMENTOS PARA A
TMPLANTAçÃO E O DESENVOLVIMENTO DO FUTEBOL PROF|SS|ONAT E DAS
CATEGORIAS DE BASE.
5.1 ldentificação
Promover a prática de esporte e o desenvolvimento das crianças, jovens e
adolescentes da cidade e região e futuramente trabalhar equipe profissional.
5.2 Justificativa do Projeto
O viés principal deste Projeto é a concepção de que o esporte e as atividades de
lazer desempenham papel positivo sobre a socialização de crianças, jovens e adultos. O
esporte é um canal de socialização, integralização e inclusão social, sendo considerado
um pilar na formação de cidadãos de bem, proporcionando disciplina e atuação em
coletivo, onde desperta o senso de coletividade e as pessoas atingidas com esse projeto
poderão disseminar os ensinamentos coletivos, bem como proporcionar uma melhor
convivência.
O futebol é atividade esportiva mais conhecida no mundo e uma das mais
praticadas, seja num estádio ou numa simples viela de bairro. É o esporte que domina as
ruas das cidades, bairros, comunidades, sendo assim muito democrático e inclusivo.
É notório que o praticante de uma arte, seja ela esportiva ou de outro segmento,
tem sua criatividade aguçada e apresentam melhores desempenhos em outras áreas,
seja no meio acadêmico, profissional ou na comunidade que o permeiam e com o
crescimento de fomento por parte do Estado, a prática esportiva.
A prática esportiva propicia desenvolvimento social e lúdico nas relaçôes entre os
praticantes e a comunidade que permeiam os campos, bem como àqueles que são
espectadores assíduos ou esporádicos.
A realização deste projeto justifica-se pela necessidade de atender a grande
demanda advinda dos praticantes, principalmente, da população garcense e regional.
5.3 Objetivos
ser um centro de excelência e referência de esporte em Garça e região, formando
e encaminhando atletas de alto rendimento para o esporte.
h
{
Ar' Página 3 de 6
,{
5.4 Objetivos Específi cos
o Fortalecer o Futebol Garcense;
. Promover, por meio do futebol, maior envolvimento da sociedade e
democratização das açôes de esporte e lazer na comunidade;
o Garantir o desenvolvimento de açóes relacionadas ao fomento do futebol
profissional de forma estável, democrática e transparente;
o Proporcionar o intêrcâmbio e a convivência entre o garcense torcedor e seu time
do coração por meio da prática esportiva.
5.5 Forma de execução das atividades ou projetos e de cumprimento das metas a
eles atreladas
A equipe trabalhará com categorias: sub 1 5, sub 17, sub 20 e profissional sub 23.
o trabalho consistirá em revelar atletas da cidade e região e para isso realizará seletivas
para escolha daqueles que se destacarem para Íazer parte da equipe e defender as cores
de nossa cidade nos campeonatos respectivos de cada categoria. A equipe contará com
um centro administrativo, marketing, departamento jurídico, departamento de campo e
departamento comercial buscando parcerias com empresas privadas dispostas a investir
em nossa equipe e em nossa cidade.
O projeto será a longo prazo, onde buscaremos aperfeiçoar e aumentar a cada
ano. Trabalharemos com o envolvimento de toda cidade e buscaremos levar nosso
glorioso azulão a se destacar novamente no cenário esportivo.
O Plano de Trabalho do Futebol contemplará o desenvolvimento de aulas e
treinos de acordo com a faixa etária e os respectivos objetivos de cada uma. para as
categorias envolvidas em competições serão oferecidas de três a quatro sessôes de
treinamento semanais. Já para a categorias iniciais serão oferecidas duas aulas semanais.
Os finais de semana continuarão a ser reservados para a participação em jogos
amistosos, torneios, campeonatos e sessôes de treinamento quando se fizerem
necessárias. o tempo de cada aula e de cada sessão de treinamento continua a variar de
acordo com o nível de exigência e necessidade de cada grupo, ficando entre 60 e 90
minutos.
Tanto as aulas quanto os treinamentos se iniciarão com uma conversa onde se
retomará o que foi trabalhado na última sessão bem como se explanará o que será
trabalhado na sessão corrente. Após isto serâo desenvolvidos atividades e exercícios de
aquecimento para desenvolver o conteúdo principal do dia.
ffi
x
Página 4 de 5
I-
,1Í L
i
x/ L/\ fl hl
O conteúdo das sessôes deverá estar de acordo com os apontamentos descritos
no Quadro 2 e deverão ter sempre como base estrutural a metodologia chamada
Periodização Tática (Pivetti, 2012).
De acordo com Gomes (2008) é cada vez mais importante à formação estrutural
da hierarquia do processo de treinamento desportivo como, por exemplo, o ciclo de
preparação a longo prazo. As etapas do referido ciclo dependem tanto da idade
biológica quanto do talento desportivo do indivíduo, além de particularidades
individuais de desenvolvimento e de adaptação à especialização desportiva, do estágio
de treinamento e das condições de organização da atividade desportiva.
O Plano de Trabalho do Futebol será periodicamente avaliado em todas as suas
vertentes, desde a organização geral, passando também pelo desempenho esportivo. A
avaliação deverá ocorrer por meio de observaçôes gerais que gerarão relatórios
semestrais.
5.6 Referências Bibliográficas
ALCAR^Z, César Frattarola; TORRELLES, Alex Sanz. Escolas de Futebol: manual para
organização e tÍeinamento. Trad. Vicente Molina Neto. 3. ed. Porto Alegre: Artmed,
2003.
BIELINSKI, Reginaldo P. Escolinha de Futebol: ensino com emoção. Rio de Janeiro:
Palestra Sport, 1998.
FREIRE, João Batista. Pedagogia do Futebol. Campinas: Autores Associados, 2006.
GOMES, Antônio Carlos; SOUZA, Juvenílson. Futebol: treinamento desportivo de alto
rendimento. Porto Alegre: Artmed, 2008.
PIVETTI, Bruno Marques Fernandes. Periodização Tática: o Futebo! Arte Alicerçado em
Critérios. São Paulo: Phorte, 2012
5.7 Do Valor Estimado
O valor estimado dos investimentos para a implantação e o desenvolvimento do
futebol proÍissional e das categorias de base é de R$ 3.000.000,00 (três milhões), a
serem investidos ao longo de 10 (dez) anos.
f,
Página 5 de 5
o o
)
IJ
I
-\ l
\-1 ,/
Y
/1
6. DTSPOSTçOES GERATS ,ry
A Licitante declara que (i) analisou detidamente os termos e condiçôes do Edital
e seus anexos e que está de acordo com tais termos e condições, (ii) tem pleno
conhecimento do local e das condições para a execução do Contrato e (iii) a Proposta
Comercial ora apresentada é suficiente para cumprir as obrigaçôes assumidas no âmbito
do Contrato, incluindo as obrigaçôes de investimentos e atingimento das Metas
estabelecidas no Termo de Referência.
Até que o contrato seja assinado, esta proposta constituirá um compromisso de
nossa parte, observadas as condições do Edital.
Celso Apa
Presidente
ido Felipe de Souza
RG 25.331.819-1 SSP/SP
cPF 261.194.888-71
Página 6 de 5
,x,
o o
)
ÂÍL
(
/àg-<^,a
Carça Allético Clubc
CNP]
EndeÍeço
Telefonc
Responsável Téonico EngenheiÍo Civil Guilherrlle 
^ 
Santos
Registro Profissional : CREA-SP 5070724872
Endereço : Ruâ Joào Queirós. 100 -.Id. Moradâ dos Sol - CEP 17406-480
Tele[onc (l4 99138,84t5
Lrstas de malcriais c orçamcnto para malhoÍiLs do Es(ádio Münicipal "F'rederico PIaEeck"
Quantidade valor Unitrírio Valor'lolal Itcnr Descriçio t-lnidadc
1.0 Saco de Cürcnto 50 KÊ. Sacos 200 R$ 21,99 R$ 5 598,00
2.0 Saco de Cal llidrâtada 20 Kp. Sacos 400 R$ 12.99 R$ 5. r96.00
3.0 Areia Fina 40 R§ 125.00 RS 5.000,00
4.0 Areia Grossa m' 20 R$ 145,00 RS 2.900.00,
50 PedÍa Brita I rf 20 R$ 85,00 R$ r.700.00
6.t) Bloco Cerâmico 8 furos gx19xl9 cm tlnidadc 50000 R$ r-00 R$ 50.000.00
70 Bloco Estrutural de Concreto l4xl9x39 8.0 Mpa [.]nidade 1000 RS 2,10 R$ 2. r 00.00
80 Illloco Eslruturâl de ConcÍcto 14x19ú9 3,0 Mpâ tlnidadc 300 RS 2.10 R1; 6i0.00
9.0 Bloco Canaleta dc Concreto l,lxl9ú9 8,0 Mpa LJnidadc 300 R$ 2,70 R$ 8 10.00
10.0 Ti a [smalte Acabamenlo l]osco Cor VeÍde Lala 3,6L 12 RS 6s.00 R$ 780.00
l l.0 Tülla EsmÀlte Sintético Standard cor Bríncâ Lala l8L 20 R$ 13s.00 R$ 6.700.00
12.0 Perfi I Canlonôira 0.43mrD m 100 RS 4-00 R$ 400 00
l i.0 Perfil 'U" 50ú5110 6 m t00 RS I6,00 R$ 1.600.00
r 4.0 Barra de AÇo 5.0mm m 2000 R$ 3,00 u$ 6 000.00
t5.0 BarÍa de Aço 6.3mm m 2000 RS 3.00 R$ 6.000.00
16.0 tsarra de AÇo 8.0ÍnÍl m 1000 RS 4.20 R$ 4 200.00
Bana dc Aço l0.0mnr m 500 R$ 8.99 RS 4.495 00
Ê|arra de AÇo l2.5mm m 500 RS 11.99 RS 5.99s.00
19.0 J anela Blindex 1.50x1.00m lJDidade RS 400.00 R$ r.200.00
20.0 Janela Illindcx 2,00x0,60nr Llnidsdc 4 RS 400.00 R§ t.600.00
2l.0 Jaftla Blindcx 1,50x0,60m Uuidade E RS 400,00 R$ 3.200.00
22.0 Janela Illhdcx 2,l0xl,20ru tlnidadc 2 RS 400.00 R$ 800,00
2i.0 .lânelâ Blindcx 2,50x0.60m tlnidadc 1t RS 400.00 RS 4.,100.00
24.0 Porta Metálica 1,00ú,lonr Unidade 2 R$ r.700.00 R$ 3.400.00
25.0 Pia completa pam baúciÍo tJ dade t2 R$ 280,90 R$ 3.370.80
26.0 IJacia Sanitária Unidadc 12 R$ 579.90 R$ 6.958.80
270 Mictório Inóx U dade 4 R$ ó40.00 RS 2.s60.00
28.0 Chuveiro [Jnidade 8 R$ 50.00 R$ 400.00
29.0 'I ubo Dreno de PVC l00mm m 1000 RS 14,90 RS 14 900.00
30.0 Tubo dc âço galvanizâdo a fogo 2" m t0o0 R$ 70.97 RS 70 970.00
l l.0 Tubo de Concreto 600mm m 80 RS E0-00 R$ 6 400,00
320 Tubo Ilcxivel 1,2" m 20 RS 65.00 R$ 1.300.00
ll.0 Platon E27 LED Unidadc 69 R$ 76.99 R§ 5.3r2.3r
3,{.0 Luz de Emergência Unidade t2 R$ 17.90 R$ 214,80
35.0 Concrcto usinado 35 Mpa 20 R§ 300,00 RS 6.000.00
360 Concrcto usinado 30 Mps 20 R$ 300.00 RS 6.000.00
37.0 Concreto usinâdo 20 MDa 20 R$ 300.00 RS 6.000.00
38.0 tsicicletirio de ,iso pâÍa 5 bicicletÀs Unidad. 1 R$ 300.00 R$ 300.00
Subtotâl de meteÍiais RS 2s5.390.71
400 Locaçáo de equipamentos e mào de obÍa dc dcmoliçào LInidâd. RS 100.000.00 R$ 100.000.00
.11.0 Mão de Obra de Execuçào e sen'iÇos de mp.nhaÍia lJnidade I RS 290.000.00 RS 290.000.00
420 uDl Unidad.- I R$ r54 ó09.29 R§ 154.609.29
Sublotol de Máo dc Obrs e BDI RS 5.t{.609,29
'Iolsl RS 800.000,00
l)
K
,h
17.0
L 8.0
Garça Allético Clube
CNPJ
Endereço
Telefone
Registro Protissional I CREA-Sp 5070724t72
Endereço : RuàJoào Queirós. t00 -.td. Morada dos Sol - CEp l?.t064g0
Responsável Técnioo: Engenheiro Civil cuilh€rme A Sarros
Telefone l4 99t3E-8485
Listas de materiais e orçanrento para melhorias do Centro de l.reinamcnlos do adigo GaÍçâ tutcbol Clube
Itenr DescÍi Unidade tidâde Valor Unittuio Valor'lotal L0 Saco d. CiDcnto 50 Sâcos 60 R$ R$ I 679.40 2.0 Sâco de Cal Htdratâda 20 K Sacos 100 R$ tl 99 R$ 00 3.0 A.eia [:ina 8 R$ r25 00 RS t.000 00 4.0 Areia Grossa m) 5 R$ 145 00 R$ 725 00 5.0 Psdra llrirâ I
5 R$ 85 00 R$ 425.00 6.0 Tinla Vedaclt V Parede Branca ltl Lata l8L 6 RS 279 90 R§ t.679 40 7.0 l'inta Lucatex o ctnza esculo Lara l8L 8 R$ 1E4.00 R$ 1.4 00 8.t) Tinla Esmalte Sinrético Standard cor Branca Lâta ltl l0 R$ i35,00 R$ 3.3s0 00 9.0 Bloco Ccrâmico 9xl9xlgcnr Unidade 1000 R$ I 00 RS r.000 00 I0.0 Pôrfil " Ll" 50x25xt0 6 nl m r00 R$ 16.00 RS 1.600.00 I t.0 Barra de A o 5-omDl nl 350 I($ 00 R$ 1.0s0 00 r 2.0 Barra de 6-3nrm m 350 R$ 1.00 R$ 1.050 00 13 0 Barra de A 8.0mnr m 350 R$ 4 20 R$ 1 470.00 t,{ 0 Barra de l0.omm m 200 R$ 8 99 R$ I 798,00 r5 0 JaDela lllindex l.50xl 00m Unldade l4 RS 4 00 RS 5.600 00 20.0 Tubo Drcno de PVC l00mm m 1000 R$ l4 90 RS \4 00 Tubo de a lvanizado a 2" ul r000 R$ 70.91 R$ 70.970.00 lirbo de Concreto 400mm m 40 RS EO o0 RS 3.200 00 Tubo Flexivel l/2" nl 20 R$ 65 00 R$ t.300 00 24.0 Plalbn 827 LEt) Unidâde 30 RS 7 99 R$ 2.309 7t) 250 Luz de Em la Unidade I R$ t7 90 R$ 143.20 28.0 Concreto usinado 20 l0 R$ 300.00 R$ 3.000 00 290 Forro de PVC branco 165 RS 2.75 R$ I 003 75 Subtoúrl de mâtedâis R$ 122.024 400 dee tos e mão de obm de demoli Unidade I RS 30.000 00 R$ 30.000 00 4t.0
.12.0
lr!âo de Obra de Execu de cn aia Unidadc 1 R$ E0 000 00 R$ E0.000 00 BDI t.inidade I R$ 17.97 5 55 R$ 17.975.55 Subtotâl dc ltâo de Obrâ E BDI RS r27 55 Total RS 250.000 00
%
1t.0
r.0
0
<-
^Tr- i"\
.V
/Ã
tr
DECLARAçÃO DE VTSTTA TÉCN|CA E ACETTAçÃO OAS
coNDrçÕEs ESTABELECIDAS NO EDTTAL
À Comissão de Licitações
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no 038/2021
Prezados Senhores:
O GARçA ATLÉTICO CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com sede
na Rua Maria lsabel, no.398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/SP, inscrito no CNPJ/MF
no. 10.308.883/0001 -55, neste ato representada por seu presidente Celso Aparecido Felipe
de Souza. portador do Documento de tdentidade RG no. 25.331 .819- 1 SSp/Sp e inscrito no
CPFIMF no. 261.194.888-71, vem declarar a Vossas Senhorias, queefetuou visita nos locais
de execução dos serviços, bem como que conhece e aceita todas as condiçôes
estabelecidas no Edital da Concorrência Pública em epígrafe e em seus Anexos.
Atenciosamente,
Celso Aparecido Felipe de Souza
Presidente
GARÇA ATLÉT|CO CLUBE
o <)
Ürl*
L
/t
fr
DECLARAçÃO DE VTSTTA TÉCN|CA E ACETTAçÃO DAS ,4
coNDrçÕEs ESTABELECTDAS NO EDTTAL
À Comissão de Licitaçôes
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no 038/2021
Prezados Senhores
O GARçA ATLÉTICO CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com sede
na Rua Maria lsabel, no.398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/SP, inscrito no CNPJ/MF
no. 10.308.883/0001-55, neste ato Íepresentada por seu presidente Celso Aparecido Felipe
de Souza. portador do Documento de ldentidade RG no.25.331.819-1 SSp/Sp e inscrito no
CPFIMF no. 261.194.888-71, vem declarara Vossas Senhorias, queefetuou visita nos locais
de execução dos serviços, bem como que conhece e aceita todas as condiçôes
estabelecidas no Edital da Concorrência Pública em epígrafe e em seus Anexos.
Atenciosamente,
Celso recido Felipe de Souza
Presidente
GARÇA ATLÉT|CO CLUBE
1/
ô o
ÁÍ r.
r),,
{ (v
[) À Comissão de Licitaçôes
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no 038/2021
DEC|-ARAçÃO
O GARçA ATLÉTICO CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com sede
na Rua Maria lsabel, no.398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/Sp, inscrito no CNpJ/MF
no. 10.308.883/0001 -55, neste ato representada por seu Presidente Celso Aparecido Felioe
de Souza. portador do Documento de ldentidade RG no.25.331.819-1 SSp/Sp e inscrito no
CPFIMF no. 261.194.888-71, sob as penas da Lei, declara:
l) Não está impedida de transacionar e contratar com esta Administração pública
Municipal, e,que não sofre ação que comprometa a sua estabilidade econômico-financeira;
ll) Não foi declarada inidônea pelo Poder Público de qualquer esfera;
lll) Não está sob processo de liquidação, dissolução, falência ou concordata;
lV) Sujeitar-se-á a todas as cláusulas, normas e condiçôes do presente Edital e de seus
Anexos,à Lei Federal no 8.666/93 e suas alterações.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração
Atenciosamente,
1r) il",
Celso recido Felipe de Souza
Presidente
GARÇA ATLÉTICO CLUBE
c, o
âTL (í,
AÍL
)
o íry
út
õ
A Comissão de Licitações
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no 038/2O21
oecuauçÃo
O Clnçe afúnco CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com sede
na Rua Maria lsabel, no.398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/SP, inscrito no CNPJ/MF
n'. 10.308.883/0001 -55, neste ato representada por seu Presidente Celso Aparecido Felipe
de Souza. portador do Documento de ldentidade RG n.. 25.331 .819- 1 SSP/SP e inscrito no
CPFIMF no. 261.194.888-71, sob as penas da Lei, declara:
l) Não está impedida de transacionar e contratar com esta Administração Pública
Municipal, e,que não sofre ação que comprometa a sua estabilidade econômico-financeira;
ll) Não foi declarada inidônea pelo Poder Público de qualquer esfera;
lll) Não está sob processo de liquidação, dissolução, falência ou concordata;
lV) Sujeitar-se-á a todas as cláusulas, normas e condiçôes do presente Edital e de seus
Anexos,à Lei Federal n'8.666/93 e suas alterações.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração
Atenciosamente,
Celso recido Felipe de Souza
Presidente
GARÇA ATLÉT|CO CLUBE
â
)
4 ÍL
o
^)l
,/
DECLARAçÃO A SER FTRMADA PELA CONCORRENTE
À Comissão de Licitaçóes
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no 038/2021
O GARçA ATIÉTICO CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com sede
na Rua Maria lsabel, no.398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/SP, inscrito no CNPJ/MF
no. 10.308.883/0001-55, neste ato representada por seu Presidente Celso Aparecido Felipe
de Souza. portador do Documento de ldentidade RG no.25.331.819-1 SSP/SP e inscrito no
CPF/MF no. 261.194.888-71, sob as penas da Lei, DECLARA que disponibilizará pessoal,
instalações, aparelhamentos e maquinários suficientes para o efetivo cumprimento do
objeto da presente licitação, bem como utilizará somente produtos e subprodutos de
madeira de origem nativa que tenham procedência legal, decorrentes de desmatamento
autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente, integrante
do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração
Atenciosamente,
Celso ApaÍecido Felipe de Souza
Presidente
GARÇA ATLÉTICO CLUBE
w
q
DECIÁRAçÃO A SER FTRMADA pElÁ CONCORRENTE
A Comissão de Licitações
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no 038/2021
O GARçA ATLÉflCO CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com sede
na Rua Maria lsabel, no.398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/SP, inscrito no CNPJ/MF
no. 10.308.883/0001 -55, neste ato representada por seu Presidente Celso Aparecido Felipe
de Souza. portador do Documento de ldentidade RG no. 25.331 .81 9- 1 SSP/SP e inscrito no
CPFIMF no. 261 .194.888-71 , sob as penas da Lei, DECLARA que disponibilizará pessoal,
instalações, aparelhamentos e maquinários suficientes para o efetivo cumprimento do
objeto da presente licitação, bem como utilizará somente produtos e subprodutos de
madeira de origem nativa que tenham procedência legal, decorrentes de desmatamento
autorizado ou de manejo florestal aprovados por órgão ambiental competente, integrante
do Sistema Nacional do Meio Ambiente - SISNAMA.
Por ser expressão da verdade, firma a presente declaração.
Atenciosamente,
'f,
bt
( /t
Celso AParecido Felipe de Souza
Presidente
GARÇA ATLÉT|CO CLUBE
ATL
)
)
DECLARAçÃO DE |NDICAçÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNICOPELA OBRA
J'l
K q,
h
A Comissão de Licitações
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no 038/2021
O GARçA ATLÉTICO CLUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com sede
na Rua Maria lsabel, no.398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/Sp, inscrito no CNPJ/MF
n'. 10.308.883/0001 -55, neste ato representada por seu Presidente Celso Aoarecido Felioe
de Souza. portador do Documento de ldentidade RG no. 25.331 .819- 1 SSp/Sp e inscrito no
CPFIMF no. 261.194.888-71, DECLARA, sob as penas da lei, que o profissional que será
responsável técnico pela obra da presente licitação será o engenheiro civil, Sr. Guilherme
A. Santos. CREA-SP 5070724872.
Atenciosamente,
Celso Apa do Felipe de Souza
Presidente
GARÇA ATLÉT|CO CLUBE
cl ô
I
DECTARAçÃO DE TNDICAçÃO DO RESPONSÁVEL TÉCNtCOpEtA OBRA
A Comissão de Licitações
Prefeitura Municipal de Garça
Ref.: Concorrência Pública no 038/2021
O GARçA ATLÉTICO CIUBE, clube social esportivo sem fins lucrativos, com sede
na Rua Maria lsabel, no.398, Labienópolis, CEP 17404-300 Garça/SP, inscrito no CNPJ/MF
no. 10.308.883/0001-55, neste ato representada por seu Presidente Celso Aoarecido Felioe
de Souza. portador do Docu mento de ldentidade RG no. 25.331 .819- 1 SSP/SP e inscrito no
CPFIMF no. 261.194.888-71, DECLARA, sob as penas da lei, que o ProÍissional que será
responsável técnico pela obra da presente licitação será o engenheiro civil, Sr. Guilherme
A. Santos, CREA-SP 5070724872.
Atenciosamente,
n
\r lLt
-( 1/t
q(
t^)44.
Celso Apareci do Felipe de Souza
Presidente
GARÇA ATLÉT|CO CLUBE
o
T
4
o
DEC1ARAçÃO
GARçA ATLÉflCO CLUBE
Rua Maria lsabel, no. 398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/SP
CNPJ/MF no. 1 0.308.883/0001 -55
Declara, sob as penas da lei, que na qualidade de proponente de procedimento licitatório
sob a modalidade Concorrência Pública no 038/2021 instaurada pelo Municípiode GarçalSP,
não integra nosso corpo social, nem nosso quadro funcional empregado público ou
membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal.
Por ser verdade, firmamos o presente
GarçalSP, 14 de fevereiro de 2022
,ut
vl
(:
Celso APaÍecrdo Felipe de Souza
Prestdente
RG no. 25.331.819-1 SSP/SP
CPF/MF no. 261.194.888-7 1
Lr É'. i-\' l
CNi',: I
Ldbir .:
. ', ,',:] i.,)
ô o
)
,q
zí ,-- tu' d_.-
6
.K
DECLARAçÃO
GARçA ATrÉnCO CLUBE
Rua Maria lsabel, no. 398, Labienópolis, CEP 17404-300, Garça/SP
CNPJ/MF n'. 1 0.308.883/0001 -55
Declara, sob as penas da lei, que na qualidade de proponente de procedimento licitatório
sob a modalidade Concorrência Pública no 038/2021 instaurada pelo Municípiode Garça/Sp,
não integra nosso corpo social, nem nosso quadro funcional empregado público ou
membro comissionado de órgão direto ou indireto da Administração Municipal.
Por ser verdade, firmamos o presente
Garça/SP, 14 de fevereiro de 2022
Celso Apa
Presidente
ido Felipe de Souza
RG no. 25.331.819-1 SSP/SP
CPFIM F no. 261.194.888-7 1
í),?í
v/
-;, U IE
i ,i
,,u; . jt, - (,. -;d, -r,
â o
)
)
I
PREFE \iL N iL
P roíocc àg
. Lr§ :
I
cata'.)g4 )À H ora
sponsáve
ENVELOPE I IPROPOSTA]
coNcoRRÊNcrA N' 038/2021
GARÇA ATLÉTICO CLUBE - CNPJ 10.308.883/0001-s5
PODE}T EXECUTIVO
PREFEITIJRÂ DO I,(LIN]ICIPTC DE GARÇA
Estado de Sâc, Paulo
ATA DE ABERTUITA E JUI,GÀMENTO DÀS PROPOSTAS APRESENTAOAS À
coNconnÊucu púnlrcl N. 038/202r oBJETTvANDo e coNcnssÃo »os
sERvIÇos DE MODERNIZaçÁo, cnsrÁo. opERAÇÃo r ulNurrNçÃo oo
ESTADIO MUNICIPAL íFREDIRICO PJ,ÀTZECK'' E DO ALOJ,{MENTO E A
TMPLANTAÇÃO I o DESENvoLyI]utrNTo Do FUTEBOL pRoFrssroNAL E DAS
CATEGORIAS DE BASE, Nos TERMOS Do coNTRATo DE coNcnssÀo.
Aôs 16(dezesseis)diasdomêsdeÍivereirode2022(doismil e vinte e dois). às 09:30
horas. na sala de reuniões da Comissão Especial dc Licitaçào, à Avenida Dr. RaÍael Paes de Barros no
129. nesta cidade de Garça-SP, reuniu-se o mencionado colegiado com a presença de seus rnembros:
Sibeli Saraiva cardoso Presidente, Bruna Rodrigues de Paula siiva, Bruna AngéJica Batista, Alcides
Angelo Gamba Ncto e Marco Antônio Borba - Membros. pàra abefiura e jLilganrenro dâs propostas
apresentadas pelas proponentes quc ptotocolaram envelopes para participar concorrência púbiica n"
038/2021 objetivando a concessão dos serviços de nrodemização, ge$tão, operação e manutençâo do
estádio rnLrnicipal "Frederico Platzeck" e do aloianrento e a implantaçào e o desenvolvimento do
ftrtebol profissional e das categorias de trase.:ros lermos do cantralo de concessào. Este ceftame será
regido pela Lei Federal n" 8.666/93. 8.987/95 e suas alrerações. pelo Decreto Municipal no
1.25617010 e ao estabelecido neste edital. Ficou colrstatado que apenas 0) (uma) empresa se
irrteressou e protocoloLr seus envelopes, a saber: PROPONENI EI N. 0l GARÇA ATLEl'lCO
CLUBE. Aberto o envelope "l '- PROPOSTA, o rleiiro Íbi Cevidanrente rubricados pelos
presentes, sendo verificado que foi apresentado o proposia- cie: 50zo (cinco poÍ cenlo) da porcentagem
da receità de cada evenlo esponivo. Após análise da proposta, Íoi veriticaoo que está dc acordo com
o exigido pelo edital e dentro do valor mínimo esrabelccido pela municipalidade. Na sequência. a
Comissão deliberou para a aberlura do envelope ''2" DOCUNIENTOS DE tlABlLlTAÇÀO. sendo
o lnesmo rubricado pelos presentes. Após airálisc d:talhada dos documentos apresentedos. foi
verificado que a PROPONENTF. N. 0l Cê.RÇA A IJ-L,TICO CLUBE apresenrou toda â
docurnentaçào conforme exigido no Editá1. Ap(,s málisc.la ploposta e da docurnentaçào, a comissão
decidiu deciarar a PROPONENTE N. 0l CAR( { Al'tllI|CO CILL-IBFI como VENCEDORA do
ceíame. Em seguida, a Comissão delibcrou crn ciai ciência Ca decisão aos interessados. por rneio do
Diário OÍlcial Eletrônico do Municipio. abrindo o prazo.Cc 05 (cinco) ciias úteis para interposição de
eventuais recursos. Nada nrais ha!endo a sel tlatado foi crrcerrada a reuniâo coln a lavralllla e leitura
da presente Ata, qrre aprovada vai essinada pelos presentes.
SIBE SARAIVÁ C]ÀRDOSO
i) idente da Cort/ssiio
11.w,,*c' (:6a 1^/-c, ,5tá;rb.
trr* I^["* Ut"iS t"l
BRl'\A RUDR?(,UI S I)L PAULA SILV/\
Menrtrro da Conrissão
ül+e ,4-ü > Cl,lar"n ,
i l.l S( i,\P..4(L( iDt t p1 11pL DL SOllS.A
a
t_:
AMB,t r'"ETO
BIIUNA ANGELIC]A BATiS'TA 
-,-
lvlembro da Corniísão
,.,.,
Proponentc I
AI- RBA
da Cornissrio i\4ernbro d OIT] ISSAO
#
DIARiCI OFICIAL
MUNrCíPtO DE GARçA
Quintâ-Íeira, l7 dê fevGÍêlÍo de 2022
Confornre Ler [4un cipal na 4.9]1, de 02 de lutho de 20i4
Páginà 7 de 12
Atos de Pessoal
Convocaçôes
EDTTAL DE CONVOCAçÃO DO CONCURSO púBLtCO Ne
oolJ202L
Ficam convocados os candidatos abaixo aprovados no
Concurso Público, para exercerem o carqo abaixo descrito,
a comparecerem ao Departamento de Recursos Humânos
desta Preíeitura Municipal de Garça, à Av. Rafael paes de
Barros na 129, Centro, no horário das 08:OO às 1l;OO e dâs
13r00 às 16:00 horas. O não atendimento a presente
convocaçâo acarretará a desistência do candidato. Em caso
de não interesse, favor comparecer ao DRH para assinar
- Termo de Desistência.
PAJEM
NS CLÁSs
INSCR
I{Oi'E DO CAXOIOAÍO RG. N9.
5na8ll oÀÀrcúÀNTcN a rroRÁ oos sÀflTos lEsus
Garça-Sp, 1610212022
[4arcos Roberto dos Santos
Diretor do Depto. de Recursos Humanos
Vlgilâncla Sanltárlà
Despachos
DEPARTAMENTO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despacho da Diíetora do Departamento de Vigilância
em Saúde de l4l12l2\22:
Processo ne, L97ll22 - lrene Rosa dos Santos
--- Sllverio
Assunto: Auto de lnfração n.e 2873 série AA-AIF
Despêcho da Diretora do Departamento de Vigilância
em Saúde de 1410212022:
Processo ne,2OO7l22 - Tiago Ribeiro Vasco
Assuntoi Auto de lnfraçâo n.e 2875 série AA-AIF
Licitâçôes ê ContÍatos
Aviso de Licitaçáo
ÂVISOS DE ABERTURA DE LICITAçOES
PREGÃO ELETRÔNICO N9 OO2l2022
Objetoi Aquisição de enxovais para o ensino integral.
Proposta até às 09h00 do dia 0310312022. Edital completo
no Departamento de Contratos e Licitações e no site
httpsr//.omprasbr.com.br - lnformações pelo íone (14)
3407.6606 e pelo e-mail; licitacoes@)garca.sp.gov.br - Data:
0910212022 - )oáo Carlos dos Santos - prefeito ly'unicipal.
lnexigibilidade
DISPENSA DE LICITAçÂO
Justificativa ne O2O|2O22 - RATIFtCO o processo de
inexigibilidade de licitação ê ÂUTORIZO a aquisiçã0, com
inexrgibilidade de licitação, de passes escolares, junto à
Empresa "Raptur -Transporte Coletivo Ltda.-Epp,,, para
serem utilizados dentro do perímetro urbano para
atendrmento de 200 alunos do ensino superior e técnico,
dUrante o exercÍcio de 2022, pelo valor de Rg 2,25 {dois
reais e vinle e cinco centavos) cada passe, totalizando Rg
4,50 (quatro rears e cinquenta centavos) por aluno/dia, nos
[ermos do artigo 25, inciso l, da Lei Federal ne g.666/93 e
suas alteraçôes - Datar 15/02/2022 - João Carlos dos
Santos - Prefeito l,4unicrpal..
Resultado
RESULTADO DE LICITAçÃO
CONCORRÊNCIA PÚBLICA 038/202I
A Comissão Especial de Licitação vem dar ciência aos
inferessados, de que no julgamento das propostas
apresentadas ao cêÍtamê licitatório supra, a Comissão
dccidiu considerar como vencedor, pela mâior porcentagem
da receita de cada evento esportivo, a proposta de: GARÇA
ATLETICO CLUBE no valor de 5% (cinco por cento).
Encontra-se aberlo o prazo de O5 dias úteis paía
interposiçào de eventuais Tecursos, nos termos da Lei
Fecjerâl na 8.666/93 e suas alteraçôês - Datat 16102l?022
Comissão Especial de Licitação
Editais
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚ8LICA
A CÂMARA MUNtCtpAL DE GARçA, por intermédio de
seu Fresidente, CONVIDA a comunidade em geral para
p.inicipar dê AUD|ÊNCIA PúBLICA destinada a discutir
sob;'e o Projeto dÊ Resoluçâo na OU2O22, de autona oa
Âno lX lEdiçáo n-ú 1814
Atos dê Pessoal
Despachos
r4,rn cíp ô de Gêrcr 5P
PODER LEGISLÀNVO
l
Prefeitura MuniciPal de Garça
CNPJ: a'a5t837l0m13!i
Pr!C5HllmâÍ lhhâdodo ()llYota' N' t@ - CR{ÍRO
Roa Cda.tral do l, obtiárlo ' Com Éêto: ( C dà.t ot'ú23,!,Á22':OO231.29z2' I
i.@g.r..-BFgovà? c.d-ttonDbllhtio@Ú'â'P{oYDÍ
Dab Emissáo:
Hoíar
EEÍEíoo'
2!OZmU
fi:24:41
NZ2
DANIELLA
CHA CADASTRAL DO MOB|LIÁRO
CNPJ / CPF: Í0.308'8t!/0001'55 hsc Btadual hsc t\tunicipal
Nome:
lbíE Fant.-
0023,.2922
GARCA ATLETICO CLI.TE
GARCA ATLEÍICO CLIJBE
Endereço: RXAEA IZABE
Bairro: LABIEI{OPOLIS
Cidade: GARçA
únail.:
Dt. Abrtura: í7102022 Proces§o
Oata ult.alteíaÇão:
Códgo AvCÊ
Éstado: SP
llbc 2146122
Ílâta Validâde AVCE 0
lf: 398 CEP:
Complemento:
FoíE.: O
l'lorárb de FuncbnarÍênto: Íb: Àó
Árêa utilizada (rÍf):
Dêclaração PÍúG no (ref. últirÍE alt. efetuada)
17400000
723,37
198n2
Enderêço
Bairío:
frade:
R M AEA IZABE.
LABIEI{OPO L IS
GARçA
M: 398 cEP: 17400000
compl€mento:
Estado: SP
Junta CorÍErc.: Data:
Escritório: UACROCOI€SA
Fone Esc: 3407'íit{r0
Situâçáo: 0í - Aüvo
'Ilpo ISS: (B- SobrE FatuÍan erío lipo da BÍpresa
Ativbade: Clubs§ Socids. esporürÍos o 3ln lhreg
Íf Râg FessoalJuíllica
ÉÍail Esc:
PÍoe3so EncEÍ. :
Assocbção Privda
capitâl: 0'00
'l'ipo de Cadastro: As6ocbç&s
2U
2$
0m78
00@05
OIJÍRAS ATÍV, FINÀNCE
0@06 o@@t Gll aIEA, DÀra9A EsFffÍ ES, ilAÍ&.o, § ÍB IlRCl lls E oE AE 1t02la2
01 - Pr6r4ãodesúvço
o@114i CELSO APÁRE CIOO FELIPE OE SOU S 26119Ír871 17t@42 PRESI DÚ.{TE
9312300 clubs soci6i§ ê§poítivos e dmilães S
Hsrótüco
Data:23loz2oz tqí/,,|: DANTELLA - AERIURA DE tNScRtÇÀo MjNtctpAL poR [Eto oo PRorccoLo ELFIRoNICo N'2186 DE 171@]2022E
DEcrÁRAÇÃo DFT N" 198Y22.
REOUERENTE ÉM 17lOZm22: Sdicito a abeítiÍâ & insc. municipal do GARÇA AÍLETICO CLUBE, CNPJ 10.«8 8430001-55.
DFPEM 19o21ru2. loírscd pârâ 6 dêr'rdc firB
I!,bÍc6 Robeno Pdlate - DirBtor do DeÉo d€ FrsceliaÉo dê P6luÍâs
DFP EM1&022022: Sr DiÍdor
ToMo êm visla o pedijo neste e vistqÉ sÍetuade m bcá1, íolam coíEtataôG c s€quiÍrtes ddos:
A,ré útttâc6: 723,37 llz
Pudicidader 0.00 ÀtQ
Àlrviúdê: Clubs sociáis. 6portuG esimilães￾CoííonÍE dêclareÇáo em an€xo solicitârÍb âbeíura cb inscriçáo￾Obs: Srg€nÍnos €ncrminhsÍ o epedlents ao D.F.T. (SeloÍde CadaslÍo), pâra 6 êmais pÍo/rdênoas.
Luls ÂexandÍE Tclimilsu lkuno- Fiscelde ft6luras
DFP EM lUOZ2On Ao cadstro motiliádo pârâ 6 dêv id6 Í ins
iJbrcc6 Roàêíto Pellele - DrÍelor do Oepto d€ FiscâliáÉo de PostuÍas
O&Si LE iriJNlClPAL 543?202'l
OBS: DOCUII,ENÍAÇÁO REFEREN-IE A AaERIURÂ DO CADASTRo ANEXÂDA AO SlSIEtllA SIA 7.5 FIORILLI MDE ANE)C)S DOCUT!€NÍOS)
Lei Àtunicipel nô 3.22Ol97 (Codigo Tnbutáio Mrnrc'pal):
An. 2r3 - O codnbuinb é obnga(b â comunÉar â @6sação da aliv irlade dernro de 15 (quilEÉ) diâs, â contar dâ sl.â ocdÍülciâ.
Ân. 3O4 §f - É obíigâÉo do contnbúnte infoÍmar as eltsÉçôes ocoÍiras sm seu câdestÍo peré eluâliaçáo iunro à Prsfetura.
Forilli bciedade Civil $ttware
Prêfeitura MuniciPal de Garça
Departamonto dê Rendas Municipais
Praça Hilmar Machado de Oliveira' 102 - CENTRO - GARÇA
CNPJ: 44.51 8.371/000í-35
CERflDÂO NEGATIVA
Do MoBlLlARlo
Oí - Atlvo oo23,2JJ22 17 tO2J2022
í0.30t.EE3/0d,í-55
2v2922
GARCA ATLETICO CLUBE
GARCA ATLENCO CLUBE
R MARiA IZABÉL
LABIENOPOUS
GARÇA
39t
t7ill)0(xr0
SP
CERTIFICO, para os devidos Íins, a pedido via intemet, que o cadastro Mobiliario ecima descrito, encontra-sê quite com
o Erário Municipal, até a presente data. ATENÇÃO: Fica ressalvado o direito da Fazenda Municipal de exigir o
recolhimento de débitos. tributários ou não, constituido anteriormente a esta data mesmo durante a vigência desse
ptazo.
Clubos sociai6, esportivos e similaÍes
Emitida às 16:24:35 do dia 241O2J2O22
válida alé 2310812022
Código de Conlrole da Cêrtidão/Número 57C08C4999FB8E6C
Certidão emitida gratuitamente.
Atençao qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
\s
PODEREXECUTIVO
PREFEITURADo MUNICÍPIo oP GARÇA
Estado de São Paulo
coxconRÊxCIA PúBLICAN' 03 2t
Tendo sido obsewadas as prescrições legais pertinentes a Concorrência
Púbficâ n" 038t2021, concessão da prestação dos serviços de modernização' gestão,
operação e manutenção do F,stádio Municipal Frederico Platzeck, logrado na Rua João
Bcnto x Rua Guanabara, no Bairro Cascatâ, nesta cidade de Garça/SP, e do alojamento,
logrado na Rua Maria Izabel n' 398, no Bairro Labienópolis, nesta cidade de Garça'/SP, e
a rmptantação e o desenvolvimento do futebol profissional e das categorias de base, nos
termos do oontrato de concessão, ondc sagSou vencedora a proposta da empresa 
*GARÇA
ATLÉTICO CLUBE-, no valor de 5% (cinco por cento) da receita de cada evento esportivo,
nos teÍmos da ata de julgamenro elaborada pela Comissão Permanente de Licitações, proponho a
homologação do referido processo licitatório.
Garça, 02 de março de 2022
HELIO DA SILVA RODRTGUES
PROCURADOR MUNICIPAL
HONIOLOGAÇÃO: No uso rlas atribuições a mim conttridas e cm conformidadc com o
disposto no artigo 43, VI, da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, HOMOI,OGO o
procedimento licitatório acima, em face do parecer da Comissão Permanente de Licitações, que
.ju)gou como vencedora da Concorrência Pública n" 038/2021 a proposta da empresa "GARÇA
ATLÉTICO CLUBE", no valor de 5?o (cinco por cento) da Íeceita de cada evento esportivo.
Garça, 02 de março de 2022
JOÃO CARLOS DOS SANTOS
PREFEITO MUNIC]PAL
ô
O
c0
,9
E
e
,E
o
ç
o
lr0
cí3
É: <9
6É<9
oE
e,E
ô:
&F
98
9Ê
<EO.E
O6
3p. E§
E9
1 ãs
tcP
rcP BÍasll
:.-
!
vERtFtcAÇÃo DAS
ASSINATURAS
Código para verificação: BEAS-2AOC_FBBF_ODA7
Este documento foi assinado digitarmente peros seguintes signatários nas datas indicadas:
j:,::":*.,:" *s sANros (cpF 06i.XXX.XXX-23) e m osto3t2o2z15;07:3e (GMr-03:00)
Emitido 
(Assinature 
poí: ÂC Certisign RFB GS << AC Secretaria dâ Receita Federâl do Brasit v4 << Autoridadê Ceíificadora Raiz Brasiteira v5 ICP-Brasit)
{ HELIO DA SILVA RODRtcUES (CpF 190.XXX.XXXq4) em OTtO3tZO2Z 1s:43:07 (GMT-o3:00)
Papêl: Assinantê
Emilido pon AC oAB G3 << Ac certisign G7 << Autoridade ceítiÍicadorê Raiz Brasleirâ v5 (Assinatura lcp€ras )
Para veriÍicar a validade das assinaturas, acesse a central de VeriÍicação por meio do link:
https://garca. 1 doc. com. br/veriÍicacao/BEAg-2A0C-FBBF-ODA7
g DIARIO OFICIAL
MUNTCiPTO DE GARçA
Sêguíd.-fêira, 07 dê ,n a.!,o lL 2022
Lklt §õG Ê G.iürdür3 -,
Homologaçáo / Adludlcaçáo
HOMOLOGAçôES E ADJUDICAçOES
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NE 035/2021
Diante do julgamento da Comissáo Permanente de
LicitaÇões, homologo o processo licitatório supra e adjudico
sêu ob,eto à "WALDEMAR PEREIRA MATHIAS FlLHo", no
valor de Rs 1.060,00 (um mil e sessenta reais) - Datal
2410212022 - )oáo Carlos dos Santos - Prefeito Munrcipal
CONCORRÊNCIA PÚBLICA NS 036/2021
Diante do julgamento da comissão PeÍmanente de
Licitações, homologo o processo licitatório supÍa e adjudico
seu objeto à "FRANCISCO ANTIQUERA SANCHES FILHO", no
valor de R$ 621,00 (seiscentos e vinte e um reais) - Data:
2410212022 - )oãto Carlos dos Santos - Prefeito Municipal.
CONCORRÊNCIA PÚBLICA N9 038/202I
Diante do lulgamento da Comissão Especial de
Licitações, homologo o processo lrcitatório supra e adjudico
seu objeto à empresa'GARÇA ATLETICO CLUBE", no valor
de 5% (cinco por cento) da receita de cada evento
esportivo - Data: 0210312022 - loão Carlos dos Santos -
Prefe ito Munrcipal.
rrigilância smitáÍi!
Dcspachos
DEPARTAME}ITO DE VIGILÂNCIA EM SAÚDE
Despacho da Diretora do Departamento de Vigilâncra
em Saúde de 03/03/20221
Processo n9. 2643/22 - Roberto Bueno Martins
Assunto: Auto de lnÍração n.-o 2878 série AA-AIF
poDs tE§16trÀlüE
Edlt ls
EpITAL pE COi{VOCAçÃO DE SESSÃO
EXTRAORDINÁRIA N9 O2l2022
RAFAEL JOsÉ FRABETTI, Presidente da câmara
Municipal de Garça, Estado de 5ão Paulo, nos termos da Lei
Orgânica tllunicipal, artigo 32, § 2e RESOLVET -.-.-.-.-.
CONVOCAR, como convocada fica, 0l (UMA)
SESSÃO EXTRAORDI ÁRIA DE CARÁTER SOLEI{E, A
realizar-se no dra 8 DE MARçO DE 2022, às t9:30h
(dezenove horas e trinta minutos), para a entrega do
PRÊMIO MULHER DESTAQUE DE 2022
Secretaria da Câmara l'4unicipal de Garçâ, 15 de
feverêiro de 2021.
RaÍael José Frabêtti
Presidentê
Registrado e publicado na Secretaria Legislativa dâ
Câmara Municipal de carça, na data supra.
- Ântonio MaÍcos Pereira -
Conforme Lei Municipal ne 4.931, de 02 de iulho de 2014
Pátln.l, & 30
Secretário Legislativo
Âno lX I Edlfão ne 1824
Mui cipro d€ carçd - 5P
Diário ofi( al âss rado d gitalÍnente cónforme MP ne 2.20G2, de 2001, e ter 14.063, de 2020. gêrànnndo âutenticidàde, vatidade ju.Ídica e integndade
.:,.:tl