materia nº 200/2022

ESTUDO DE IMPACTO DE VIZINHANÇA
INSTALAÇÃO DE UM COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS 
SANEANTES DOMISSANITÁRIOS.
ANTÔNIO LUIZ SONSIN - CPF: 314.448.388-57
1.0 INTRODUÇÃO:
O presente estudo de impacto de vizinhança tem como objetivo justificar a alteração de 
um lote residencial para um lote misto, ou seja, residencial e comercial. Tal alteração 
prende-se ao fato de que o proprietário pretende instalar no local um comércio sendo ele 
um COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS SANEANTES DOMISSANITÁRIOS para 
atender a população local.
O presente estudo atende aos requisitos do ESTATUTO DA CIDADE – LEI 10.257, de 10 de 
Julho de 2021, Presidência da Republica em seu Art. 37. 
2.0 LOCALIZAÇÃO:
O imóvel localizado à Avenida Paineiras N° 35 , Lotes “04 e 05” da Quadra “S”, Bairro 
Jardim Paineiras, do município de Garça, Estado de São Paulo, conforme figura 01 e 02 
Lotes “04 e 05” da Quadra “S”, Bairro Jardim Paineiras – Garça – SP
Figura 01
Figura 02
3.0 ANÁLISE DOS EFEITOS:
A seguir serão apresentados os efeitos positivos e negativos com a implantação da 
atividade quanto à qualidade de vida da população residente na área e suas proximidades.
3.1 ADENSAMENTO POPULACIONAL:
Não haverá impacto demográfico na região, pois trata-se de bairro residencial, onde a 
maioria dos lotes já se encontram ocupados, portanto, com a implantação do 
estabelecimento comercial não serão criados novos espaços que resulte impacto no 
adensamento populacional. 
3.2 EQUIPAMENTO URBANO E COMUNITÁRIO:
Com a implantação do comércio, em nada afetará ou necessitará de qualquer alteração 
nos equipamentos urbanos e comunitários existentes, pois não haverá alteração da 
densidade demográfica e os frequentadores serão os próprios moradores do bairro.
3.3 USO E OCUPAÇÃO DO SOLO:
Trata-se de um bairro residencial. As instalações físicas do estabelecimento estarão de 
acordo com a legislação em vigor e compatível com o local.
3.4 VALORIZAÇÃO IMOBILIÁRIA :
A implantação desse tipo de comércio, não impacta em uma valorização e nem 
desvalorização local, pois o serviço prestado não afeta à população local.
3.5 GERAÇÃO DE TRÁFIGO E DEMANDA POR TRANSPORTE PÚBLICO :
A implantação do Comércio vai gerar um trafego de caminhões, no seu entorno para
carregamento e entrega de mercadorias (Obs.: devido ao supermercado localizado á 200 
metros do local em questão na mesma Avenida, o trafego de caminhões já é comum na 
região). Não haverá demanda por transporte público. Pois o comércio não afeta a 
densidade demográfica.
3.6 VENTILAÇÃO E ILUMINAÇÃO:
Com a implantação física, em nada afetará a ventilação local pois trata-se de uma 
edificação compatível com as construções existente no bairro e de acordo com as normas 
técnicas vigentes.
3.7 PAISAGEM URBANA E PATRIMÔNIO NATURAL E CULTURAL:
A implantação do comércio, de acordo com suas características (barracão comercial com 
6 metros de altura), não interfere na paisagem urbana e patrimonial natural e cultural.
A fachada será limpa, simplesmente com o nome comercial e os serviços prestados, 
totalmente murada somente com um portão de correr para acesso ao barracão. A 
implantação do comércio não causa poluição sonora acima do permitido por lei, pois o 
tipo de serviço não gera barulho, e o funcionamento do comércio inicia-se as 8:00 horas 
da manhã até as 18:00.
• A implantação do comércio não gera nenhum tipo de resíduo.
• No local foi perfurado um Poço Tubular Profundo, de acordo com as condições 
geológicas locais, bem como o respectivo Equipamento de Bombeamento, COM licença 
de perfuração e outorga de uso perante o DAEE, com 120 metros de profundidade, e 
existem 4 tanques com capacidade de 30 mil litros de água abastecidos exclusivamente 
por esse poço.
• A ligação do esgoto foi executada pelo SAAE, (o esgoto produzido no local é apenas de 
um banheiro para funcionários).
4.0 CONCLUSÃO:
Após análise do presente ESTUDO DE IMPÁCTO DE VIZINHANÇA, conclui-se que 
não haverá nenhum impacto ambiental nem demográfico, não afetando aos moradores 
locais, concluindo a total viabilidade a implantação do comércio neste local.
 Garça, 18 de Outubro de 2021
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Responsável Técnico
CRISTIANO YUJI OGAWA
Arquiteto – CREA 5061405602
CAU - A80055-4
28/03/2022 14:33 SG / FORMULÁRIOS / RELATÓRIO - Prefeitura de Garça - SP
https://www.garca.sp.gov.br/sg/formularios_relatorio.php?frmCodigo=11 1/1
Prefeitura de Garça - SP 
AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA TRANSFORMAÇÃO DE LOTE - Jardim Paineiras Quadra S Lote: 4 e 5
Relatório - 28/03/2022 - 14:33
Campo: Você concorda com a transformação do lote de Residencial para uso Misto com a
finalidade de Comércio Varejista de Produtos Saneantes Domissanitários ?
SIM: 100.0%
NÃO: 0.0%
SIM NÃO